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materia nº 139/2025

Tipo Ofício
Número / Ano 139 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaOSWALDO ALVES BARBOSA, vem, respeitosamente, apresentar a documentação e informações atinentes à estimativa de impacto orçamentário financeiro referente ao Projeto de Decreto Legislativo 16/25.
native_id24258

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-18 Norma promulgada — —
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-03-12 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-12 Proposição aprovada — —
2026-03-10 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-26 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-26 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Parecer favorável da comissão — —
2025-12-09 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2025-12-09 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-26 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-11-25 Diligência respondida — —
2025-07-09 Diligência — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 9

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Projeto de Decreto Legislativo: 16/2025 
OSWALDO ALVES BARBOSA, vem, respeitosamente, apresentar a 
documentação e informações atinentes à estimativa de impacto orçamentário financeiro referente 
ao Projeto de Decreto Legislativo 16/25. 
SALA DAS SESSÕES 
Conselheiro Lafaiete, 25 d% vembro de 2025. 
VEREADOR PROFESSOR OSWALDO BARBOSA 
¡i. 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Telefone (0**31) 3769-8 100 — Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO. DE MINAS .GERAIS 
ESTIMATIVA DE IMPACTO ORÇAMENTÁRIO FINANCEIRO` 
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 16/,2025 
Considerando as despesas decorrentes do projeto de Decreto Legislativo 
1.6!2.025 que visa criar a Comenda "Veterinário Dr. João Martins" para homenagear 
pessoas que contribuam com o meio rural, como agricultores, pecuaristas, instituição, 
comércib, indústria e serviços destinados ao meio rural, nascidos ou que tenham 
relevância em Conselheiro Lafaiete, que, pelos seus serviços ou mérito excepcional, se 
tenham tornado merecedores do especial reconhecimento do Poder Legislativo do 
Município de Conselheiro Lafaiete, elabora-se a estimativa de gastos abaixo 
apresentada: 
Premissas utilizadas: ~ 
Os èáiculos não apresentam gastos para o exercício de 2025, ano em que o 
projeto, se aprovado, deverá entrar em -vigor, visto que conforme descrito no 
artigo 32 do projeto referente, a homenagem será entregue no mês de maio, 
situação esta que só poderá se efetivar a partir de 2026. 
a Corno base para os gastos foi utilizada tabela anexada ao ófício de soIidtaç o 
desta análise, fornecida pelo Setor de Cerimonial, contendo as descrições de 
produtos e serviços necessários e valores destes. 
Para os gastos correspondentes aos anos de 2026, 2027 e 2028 foi aplicado 
índice IPCA apresentado no relatório de mercado FOCUS, em a0CxO, previstas 
para os respectivos anosa 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ® (31) 3769-8 T769-8103 
E-máil: camara@conselheiroIafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaíéte.mg.`he~g.br 
Câmara Municipal de Conselheiro L.,..'
ESTADO DE MINAS GERAIS 
• Não foram abrangidos pela presente estimativa possíveis gastos indir 
exemplo da utilização de trabalho de servidores para auxílio nas sessões visto 
não ter sido apresentada a forma de escala dos servidores para a demanda, 
podendo tanto haver a realização de horas adicionais de trabalho como 
também a alteração do horário de trabalho de forma que não se comprometa a 
jornada normalmente cumprida. 
Análise geral: 
1) No exercício de 2025, não há estimativa de gastos, conforme oportunamente 
mencionado. 
2) No exercício de 2026, a estimativa de gastos total é de R$ 13.463,71 (treze mil, 
quatrocentos e sessenta e três reais e setenta e um centavos). Este valor representa 
0,06% do orçamento previsto para o Legislativo. 
3) No exercício de 2027, a estimativa de gastos é de R$ 13.979,37 (treze mil, 
novecentos e setenta e nove reais e trinta e sete centavos). Este valor representa 
0,06% do orçamento previsto para o Legislativo. 
4) No exercício de 2028, a estimativa de gastos é de R$ 14.482,62 (quatorze mil, 
quatrocentos e oitenta e dois reais e sessenta e dois centavos). Este valor representa 
0,06% do orçamento previsto para o Legislativo. 
5) Destaca-se que para o exercício de 2026 está previsto na proposta 
orçamentária o valor de R$ 780.000,00 (setecentos e oitenta mil reais) para a natureza 
de despesa 3.3.90.30 - Material de Consumo; R$ 1.000.000,00 (Um milhão de reais) 
para a natureza de despesa 3.3.90.39 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 
R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a natureza de despesa 3.3.90.31.00 -- 
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras, que são as dotações 
Rua Assis Andrade, 540.- Centro - Conselheiro Lafaiete -• CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100\-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg. 
CâmaraMunicipal de Conselheiro 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
abrangidas pelos gastos estimados. Ressalta-se que os valores apresentados estão 
consonantes com os gastos observados nas execuções recentes, entretanto deve-se 
incluir os gastos do mencionado projeto no planejamento de aquisições e 
contratações, visando garantir que todos os custos possam ser corretamente providos 
realizando, caso necessário, economia de despesas. 
6) As despesas previstas são classificadas na categoria econômica de despesas 
correntes, grupo de natureza Outras despesas correntes e portanto não impactam no 
gasto de pessoal. 
7) Os valores para os orçamentos de 2026, 2027 e 2028 estão previstos no PPA -
Plano Plurianual 2026-2029 que está tramitando nessa Casa Legislativa. 
DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO 
TABELA 1 
RELAÇÃO DE GASTOS PREVISTOS DE ACORDO COM A TABELA APRESENTADA PELO SETOR DE 
CERIMONIAL 
Comenda R$ 1.859,20 
Diplomas com pasta R$ 1.157,00 
Convite R$ 1.248,00 
Decoração completa - R$ 1.700,00 
Mestre de Cerimônias R$ 992,00 
Som R$ 1.149,50 
Transmissão Canal Youtube R$ 636,91 
Serviço de interpretação de libras — 2 intérpretes R$ 1.123,20 
Fotografias R$ 606,00 
Cadeiras de ferro R$ 266,50 
Toalhas R$ 121,00 
Serviço de postagem para comunicar homenagem R$ 624,78 
Serviço de postagem para envio dos convites R$ 265,80 
ECAD R$ 1.162,46 . 
TOTAL R$ 12.912,35 
1 *Valores da tabela ácima são os vigentes em 2025. 
Assis Andrade, 540 = Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 © (31) 3769-810 
E-mail• Camara@conselheirolafaiete.mg.Ieg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg. 
69-8103 
~ 
Câmãra Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS ' 
TABELA 2 
RELAÇÃO DE GASTOS PREVISTOS DE ACORDO COM A TABELA APRESENTADA PELO 
SETOR DE CERIMONIAL - REAJUSTADOS PARA 2026 
Comenda R$ 1.938,59 
Diplomas com pasta R$ 1.206,40 
Convite R$ 1.301,29 
Decoração completa R$ 1.772,59 
Mestre de Cerimônias R$ 1.034,36 
Som R$ 1.198,58 
Transmissão Canal Youtube R$ 664,11 
Serviço de interpretação de libras — 2 interpretes R$ 1.171,16 
Fotografias R$ 631,88 
Cadeiras de ferro R$ 277,88 
Toalhas R$ 126,17 
Serviço de postagem para comunicar homenagem R$ 651,46 
Serviço de postagem para envio dos convites R$ 277,15 
ECAD R$ 1.212,10 
TOTAL R$ 13.463,71 
Orçamento para o ano de 2026 - - R$ 21.104,600,00 
Percentual sobre o orçamento 0,06% 
*Fator de correção, IPCA 4,27% previsto para o ano de 2026, conforme relatório de mercado FOCUS 
datado de 17 de outubro de 2025. 
TABELA 3 
RELAÇÃO DE GASTOS PREVISTOS DE ACORDO COM A TABELA APRESENTADA PELO SETOR DE 
CERIMONIAL - REAJUSTADOS PARA 2027 
Comenda R$ 2.012,84 
Diplomas com pasta R$ 1.252,61 
Convite R$ 1.351,13 
Decoração completa R$ 1.840,48 
Mestre de Cerimônias R$ 1.073,97 
Som R$ 1.244,49 
Transmissão Canal Youtube R$ 689,54 
Serviço de interpretação de libras — 2 interpretes R$ 1.216,02 
Fotografias R$ 656,08 
Cadeiras de ferro R$ 288,52 
Toalhas R$ 131,00 
Serviço de postagem para comunicar homenagem R$ 676,41 
Serviço de postagem para envio dos convites R$ 287,76 
ECAD R$ 1.258,52 
TOTAL R$ 13.979,37 
Orçamento para o ano de 2027 R$ 22.344.600,00 
Percentual sobre o orçamento 0,06% 
*Fator.de correção, IPCA 3,83% previsto para o ano de 2027, conforme relatório de mercado FOCOS 
datado de 17 de outubro de 2025. 
Rua Assis Ándrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100\ 9-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
r 
Câmara Municipal de. Conselheiro Late 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TABELA 4 
RELAÇÃO DE GASTOS PREVISTOS DE ACORDO COM A TABELA APRESENTADA PELO SETOR DE 
CERIMONIAL — REAJUSTADOS PARA 2028 
Comenda R$ 5.629,36 
Diplomas com pasta R$ 1.297,70 
Convite R$ 1.399,77 
Decoração completa R$ 1.906,74 
Mestre de Cerimônias R$ 1.112,64 
Som R$ 1.289,29 
Transmissão Canal Youtube R$ 714,36 
Serviço de interpretação de libras — 2 interpretes R$ 1.259,79 
Fotografias R$ 679,70 
Cadeiras de ferro R$ 298,91 
Toalhas R$ 135,71 
Serviço de postagem .para comunicar homenagem R$ 700,76 
C Serviço de postagem para envio dos convites R$ 298,12 
ECAD R$ 1.303,83 
_TOTAL _ R$ 14:482,62 
Orçamento para o ano de 2028 R$22.324.600,00 
Percentual sobre o orçamento 0,06% 
*Fator de correção, IPCA 3,60% previsto para o ano de 2028, conforme relatório de mercado FOCUS 
datado de 17 de outubro de 2025. 
Conselheiro Lafaiete, 28 de outubro de 2025. 
ANDRçZA E FA I A GESTEIRA 
Contadora 
DANIELLE DE FÁTIMÃ VIEIRA PINTO LAISO 
Contadora 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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e 
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Câ;,.,ar smcäpaH de C®is,~1hr1r® 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
OFÍCIO Nº 013/CERIMONIAL/2025 
Em 21. de outubro de 2025 
Assunto: RESPOSTA/FAZ — Oficio n°'029/CONTABILIDADE/2025 
• 
Pr&ada Senhora, 
'ke • ~
s
t • ..ç 
v im ^
Conforme solicitação encaminho-lhe previsão; óïçamentária para implementação do 
Projeto de.Decreto Legislativo n° Õ16/2025.qüe Cna'a Comendá,Veterinário "Dr. João Martins": 
Sendo só para o momento;. - 
Atenciosamenté,' 
ÉDIA LUCIENE MÁG?;L HAES DE.CARVALHO NETO 
-Coordenadora do Cerimoriial￾A 
Senhora ANDREZA DE FÁTIMA GESTEIRA 
Contadora - 
CÂMARA MUNICIPAL DE --CONSELHEIRO LAFAIETE-MG 
Rua Assis Andrade, 540- Centro - Conselheiro Lafàiete - CEP 36400-067 - ©(31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: càmara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www:conselheirolafaiete.mg.leg.br 
C' 
IMPACTO ORÇAMENTÁRIO 
Projeto de Decreto Legislativo N° 016/2025 
PRODUTO SERVIÇO DOTAÇÃO QUANTIDADE VALOR UNITÁRIO TOTAL 
Comenda 3.3.90.30.00 14 132,80 1.859,20 
Diplomas com pasta 3.3.90.30.00 
3.3.90.39.00 
13 89,00 1.157,00 
Convite 3.3.90.39.00 200 6,24 1.248,00 
Decoração completa 3.3.90.39.00 01 1.700,00 1.700,00 
Mestre de Cerimônias 3.3.90.39.00 2 496,00 992,00 
Som 3.3.90.39.00 5horas 229,90 1.149,50 
Transmissão Canal Youtube 3.3.90.39.00 3horas 636,91 636,91 
Serviço de interpretação de 
libras —2 interpretes 
3.3.90.39.00 6horas 187,20 1.123,20 
Fotografias 3.3.90.39.00 5horas 121.50 606,00 
Cadeiras de ferro 3.3.90.39.00 50 5,33 266,50 
Toalhas 3.3.90.39.00 20 6,05 121,00 
Serviço de postagem para 
comunicar homenagem com AR 
3.3.90.39.00 26 24,03 624,78 
Serviço de postagem para envio 
dos convites 
3.3.90.39.00 60 4,43 265,80 
Ecad 3.3.90.39. 01 1.1162,46 1.162,46 
(/ P 
TOTAL 12.912,35 ; .` 
Expectativas de Mercado 
2025 2026 
Há 4 Há 1 
Hoe
Comp. Resp. 5 dias Resp. ` Há 4 Há 1 Hoe Comp. Resp. 5 dias Resp. 
semanas semana semanal * ** úteis •• semanas semana semanal * •• úteis '•• 
IPCA (variação %) 
PIB Total (variação % sobre ano anterior) 
Câmbio (R$/US$) 
Selic (% a.a) 
!GP-M (variação %) 
IPCA Administrados (variação %) 
Conta corrente (US$ bilhões)' 
Balança comercial (US$ bilhões) 
Investimento direto no país (US$ bilhões) : 
Dívida líquida do setor público (% do PIB) 
Resultado primário (% dÓ P18) 
Resultado nominal (% do PIB) 
• comportamento dos ìndicadcres desde o Focc ,-Keidtç,rio de Mv-cad o naierior os calores entre parênteses expres...:- semanas em que vem ocorrendo o úlorno comportamento respondestes nos ultimos 30 das • •- respondestes nos ú:trrnos S dias Gters 
17 de outubro de 2025 . 
♦Aumento ♦Diminuição =Fstabilidade 
2028 
Há 4 Há 1 
Hoe
Comp. Resp. 
semanas semana semanal * ** 
4,83 
1,16 
5,50 
15,00 
4,72 
2,16 
5,45 
15,00 
4,70 
2,17 
5,45 
15,00 
♦ 
♦ 
= 
= 
(4) 
(1) 
(2) 
(17) 
147 
107 
117 
137 
4,70 
2,11 
5,43 
15,00 
49 
38 
39 
42 
4,29 
1,80 
5,60 
12,25 
4,28 
1,80 
5,50 
12,25 
4,27 
1,80 
5,50 
12,25 
♦ 
= 
= 
= 
(1) 
(5) 
(1) 
(4) 
144 
103 
112 
136 
4,28 
1,93 
5,51 
12,13 
48 
37 
38 
42 
♦ 3,70 
2,00 
5,54 - 
10,00 
.3,68 
2,00 
5,56 
10,00 
3,60 
2,00 
5,56 
10,00 
♦ 
= 
= 
= 
(2) 
(84) 
(3) 
(43) 
111 
70 
81 
99 
1,09 0,95 0,87 ♦ (6) 70 0,70 25 4,18 4,20 4,20 = (3) 68 4,18 24 3,96 3,98 3,91 ♦ (1) 56 
4,75 4,96 4,97 ♦ (5) 96 4,97 34 3,97 3,97 3,96 ♦ (1) 94 4,01 34 3,65 3,70 3,60 ♦ (1) 58 
-68,31 -69,00 -69,50 ♦ (2) 32 -68,50 10 -64,50 -65,35 -66,00 ♦ (2) 31 -66,16 10 ♦ -59,00 -60,00 -60,00 = (3) 18 
64,81 62,00 61,15 7 (4) 34 62,11 g 68,38 65,72 65,22 V (3) 32 65,70 9 = 73,94 75,00 75,00 = (1) 17 
70.00 70,00 70,00 = (44) 30 72,20 8 70,00 70,00 70,00 = (30) 30 70,00 8 V '5,00 75,00 75,00 = (7) 19 
65,80 65,76 65,77 ♦ (1) 49 65,70 15 70,09 70,08 70,08 = (2) 48 70,40 15 = 76,06 76,02 76,05 ♦ (1) 38 
-0,51 -0,50 -0,50 = (2) 58 -0,50 18 -0,60 -0,60 -0,60 = (9) 57 -0,59 18 r. = -0,14 -0,15 -0,11 ♦ (1) 40 
-8,50 -8,50 -8,50 = (6) 45 -8,52 16 -8,40 -8,40 -8,40 = (2) 44 -8,23 16 i_; nr; = -7,00 -7,00 -7,00 = (5) 34 
IPCA 
5,5 2,:
5 
4,5 
4 1,8 
;,5 1.6 
e in N N a N N N N in in
N N N N N N N N N f'' N N 
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IPCA Administrados 
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4,5 -55 
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3,5 -70 
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-g 
PIB Total Câmbio Selic 
2025 2026 2027 -2028 
I G P-M 
6 
14 5 ~•~~ 
5,8 4 
5,6 12 3 
5,4 10 2 
1 ~---~~ 
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Conta corrente 
80
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Saldo 
80 
78 
Investimento direto no país 
II' 7674 
Dívida líquida do setor público 
75 76 ~
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65 72 68 
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Resultado nominal 
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Focus - Relatório de Mercado 
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Pág. 1/2 

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