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materia nº 153/2025

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 153 / 2025
Date 2025-12-02
EmentaALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.804 DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005, ALTERADA PELA LEI MUNICIPAL N° 6.254 DE 11 DE OUTUBRO DE 2023 QUE INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE IDENTIFICAÇÃO DOS VEÍCULOS OFICIAIS OU A SERVIÇO DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
native_id24273

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-27 Parecer solicitando a realização de diligência — —
2025-12-02 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2025-12-02 Proposição apresentada em Plenário — —

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