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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA.)
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO
CAC: 120/2025
Denúncia: 12/2025
Requerimentos: 676 e 796/2025
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao
Cidadão (CAC) sobre uma suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda
Nogueira.
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e
Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, através dos Requerimentos
676 e 796 de 2025, questionou ao Executivo que respondeu ambos os Requerimentos.
O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou
que, em suma,
A Escola Municipal Julia Miranda de Nogueira, bem como todas as escolas
municipais "recebem periodicamente o serviço de dedetização realizado por uma empresa
especializada no controle de pragas e vetores urbanos por meio da aplicação de produtos
específicos.". Quanto à quadra, houve a higienização da mesma.
É o relato do necessário.
Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e
Turismo a apuração de eventuais irregularidades, nos termos dos artigos 88 e 89, inciso IV, do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (Resolução 05/05).
As denúncias dizem respeito às condições sanitárias da Escola Municipal
Júlia Miranda Nogueira notadamente quanto À infestação de pombos.
Sendo matéria de sua competência do Poder Executivo, cabe a este agir
quando demandado. E assim o fez, conforme respostas aos Requerimentos. Diante da conclusão
da demanda, não resta ao Poder Legislativo alternativa senão o arquivamento.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafb.iete - MG.
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103
site: conselheirolafiuiete.mg.leg.br
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Pelo exposto, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio
Histórico e Turismo concluí pelo arauivamento do presente.
Solicita-se ainda a leitura deste Relatório em plenário em respeito aos
princípios constitucionais da publicidade e transparência que regem a Administração Pública.
Requer ainda seja a Controladoria Interna do Executivo cientificada da
integralidade desta denúncia e manifeste, caso queira, tendo em vista que a infestação de
pombos é um problema contumaz em diversos prédios públicos municipais.
Por fim, à Douta Secretária desta Casa Legislativa, solicita o agrupamento
no SAPL da Denúncia, dos dois Requerimentos e suas respostas.
Conselheiro Lafaiete, 27 de nevegro de 2025.
Vereador Pro; sor Oswaldo Barbosa
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Vereadora Simone do Carmo
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