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materia nº 15/2025

Tipo Relatório Final
Número / Ano 15 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaRelatório final da denuncia referente a uma suposta infestação de pombos na escola Julia Miranda Nogueira.
native_id24276

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-01 Proposição arquivada — —
2025-12-01 Apresentado Relatório Final — —

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA.) 
PATRIMÔNIO HISTÓRICO E TURISMO 
CAC: 120/2025 
Denúncia: 12/2025 
Requerimentos: 676 e 796/2025 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
Trata-se de denúncia recebida pelo Centro de Apoio e Atendimento ao 
Cidadão (CAC) sobre uma suposta infestação de pombos na Escola Municipal Júlia Miranda 
Nogueira. 
A Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo, nos termos do art. 88, inciso VIII, do Regimento Interno, através dos Requerimentos 
676 e 796 de 2025, questionou ao Executivo que respondeu ambos os Requerimentos. 
O Poder Executivo, por meio da Secretaria Municipal de Educação, informou 
que, em suma, 
A Escola Municipal Julia Miranda de Nogueira, bem como todas as escolas 
municipais "recebem periodicamente o serviço de dedetização realizado por uma empresa 
especializada no controle de pragas e vetores urbanos por meio da aplicação de produtos 
específicos.". Quanto à quadra, houve a higienização da mesma. 
É o relato do necessário. 
Compete à Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio Histórico e 
Turismo a apuração de eventuais irregularidades, nos termos dos artigos 88 e 89, inciso IV, do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete (Resolução 05/05). 
As denúncias dizem respeito às condições sanitárias da Escola Municipal 
Júlia Miranda Nogueira notadamente quanto À infestação de pombos. 
Sendo matéria de sua competência do Poder Executivo, cabe a este agir 
quando demandado. E assim o fez, conforme respostas aos Requerimentos. Diante da conclusão 
da demanda, não resta ao Poder Legislativo alternativa senão o arquivamento. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafb.iete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
site: conselheirolafiuiete.mg.leg.br 
r.3 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Pelo exposto, a Comissão de Educação, Esporte, Cultura, Patrimônio 
Histórico e Turismo concluí pelo arauivamento do presente. 
Solicita-se ainda a leitura deste Relatório em plenário em respeito aos 
princípios constitucionais da publicidade e transparência que regem a Administração Pública. 
Requer ainda seja a Controladoria Interna do Executivo cientificada da 
integralidade desta denúncia e manifeste, caso queira, tendo em vista que a infestação de 
pombos é um problema contumaz em diversos prédios públicos municipais. 
Por fim, à Douta Secretária desta Casa Legislativa, solicita o agrupamento 
no SAPL da Denúncia, dos dois Requerimentos e suas respostas. 
Conselheiro Lafaiete, 27 de nevegro de 2025. 
Vereador Pro; sor Oswaldo Barbosa 
c3 
Vereadora Simone do Carmo 
/ 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG. 
Telefone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
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