âmara Municipal de Conselheiro Lafai
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n" 110-E-2025
O PARECER EM CONJUNTO DE REDAÇÃO FINAL, DAS COMISSÕESbE
ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 110-E-2025
De conformidade com o art 300, do Regimento Interno, foi encaminhado
às Comissões de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, e de Legislação, Justiça e
Redação para, em conjunto, emitirem parecer de redação final ao Projeto de Lei nº 110-
E-2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Modifica a Lei n2 6.430, de 15 de
julho de 2025, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o Exercício de
2026 a fim de acrescentar o "Anexo de Metas e Prioridades" e dá outras
providências', entendendo as mesmas que o mencionado Projeto seja aprovado pela
Câmara com a seguinte redação:
decretou:
PROJETO DE LEI NQ 110-E-2025
ALTERA A LEI Nº 6.430, DE 15 DE JULHO DE
2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", A FIM DE ACRESCENTAR O
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - A Lei nº 6.430, de 15 de julho de 2025, passa a viger acrescida do
seguinte anexo "RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES":
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES
1
AÇÃO
01.001 CÂMARA DE VEREADORES
LDO 2026
21.104.600,00
Ação: 2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 16.104.600,00
Ação: 2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00
21.001 GABINETE E ASSESSORIAS 2.714.833,51
Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58
Ação: 2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87
Ação: 2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06
23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO 19.857.342,73
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
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Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n 110-E-2025
Ação: 1.143 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO
Ação: 1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS
Ação: 2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Ação: 2.101- MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação: 2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Ação: 2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES
Ação: 9.900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL
24.001 SECRETARIA DA FAZENDA
Ação: 0.001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
Ação: 2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
Ação: 2.132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS
Ação: 2.239 GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA
705.000,00
605.300,00
520.000,00
190.000,00
2.846.061,45
1.863.333,64
8.989.647,64
70.000,00
4.068.000,00
16.484.909,64
4.800.000,00
3.436.067,01
43.000,00
26.000,00
2.744.660,00
5.024.996,15
410.186,48
25.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ação: 1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
83.507.065,63
788.261,61
Ação: 1.049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 4.455.426,79
Ação: 1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.029.929,63
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.260.689,25
Ação: 2.054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,002
Ação: 2.057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.100.000,00
Ação: 2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 110.000,00
Ação: 2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752,00
Ação: 2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995,47
Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32
Ação: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000,00
Ação: 2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32
Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29
Ação: 2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 3.279.764,25
Ação: 2.071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.658.091,73
Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 1.106.072,93
Ação: 2.190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642,00
Ação: 2.201- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00
Ação: 2.202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 7.988.440,17
Ação: 2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00
Ação: 2.211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104,00
Ação: 2.2 12 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 383.935,32
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00
Ação: 2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00
25.002 FUNDEB
109.393.444,31
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15
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Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei rr 110-E-2025 `E
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04
Ação: 2.071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 68.335.467,43
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 12.934.390,21
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EIA) 154.868,54
26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 222.115.626,74
Ação: 1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 915.894,78
Ação: 1.144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 845.200,00
Ação: 1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 58.107,50
Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.552.685,60
Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99
Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 22.034.255,26
Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,08
Ação: 2.031- MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.514.275,55
Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 958.338,89
Ação: 2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.450.889,94
Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) 1.022.880,54
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 11.839.747,29
Ação: 2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 69.080.760,37
Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.132.242,62
Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.643.756,20
Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.195.276,97
Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.200.720,900
Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,99
Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,43
Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.191.808,95
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.384.688,86
Ação: 2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65
Ação: 2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.336.512, 72
Ação: 2.237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,45
Ação: 2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 5.024.996,15
Ação: 2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11
27.001 SECRETARIA DE OBRAS 63.351.383,14
Ação: 1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 1.769.658,30
Ação: 1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06
Ação: 1.134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.828.702,91
Ação: 1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26
Ação: 1.138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Ação: 1.140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77
Ação: 1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55
Ação: 1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59
Ação: 2.085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54
Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48
Ação: 2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30
Ação: 2.191- MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.245.243,38
Ação: 2.221- MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 748.970,00
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
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Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n°° 110-E-2025
28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ação: 2.004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
Ação: 2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO
Ação: 2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 1.054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
Ação: 2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 2.075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Ação: 2.077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
Ação: 2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA
Ação: 2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO
Ação: 2.083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
Ação: 2.184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Ação: 2.217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Ação: 2.2 24 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA)
Ação: 2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA
Ação: 2.246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL
Ação: 2.247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA
Ação: 2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA
30.001 SECRETARIA DE CULTURA
Ação: 1.184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA
Ação: 2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
Ação: 2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA
Ação: 2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL
Ação: 2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
Ação: 2.188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS
Ação: 2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
Ação: 2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA
Ação: 2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
Ação: 2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA
Ação: 2.228 - PROJETO FAÇO ARTE
31.001 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS
Ação: 2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
Ação: 2.028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES
Ação: 2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO
Ação: 2.164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL
Ação: 2.165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL
Ação: 2.166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO
Ação: 2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS
Ação: 2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR
Ação: 2.172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL
Ação: 2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO
4.651.046,90
4.193.693,07
2.762,98
2.762,98
451.827,87
24.111.524,41
820.000,00
1.187.575,15
110.423,20
4.245.228,03
7.256.049,87
208.580,04
500.000,00
6.100.000,00
2.374.239,88
10.000,00
686.428,24
200.000,00
63.000,00
350.000,00
6.150.114,13
160.816,04
2.266.521,85
11.05 1,92
181.814,44
1.526.716,24
1.644.267,84
11.05 1,92
3.172,80
11.051,92
82.898,80
250.750,40
17.458.738,26
2.143.052,22
50.000,00
20.000,00
1.700,00
616.383,80
129.685,39
699.383,12
677.505,59
982.152,76
462.101,80
617.030,72
2.944.538,47
230.477,91
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
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Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei rr 110-E-2025
Ação: 2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Ação: 2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Ação: 2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA)
Ação: 2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
Ação: 2.180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS
Ação: 2.181- MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Ação: 2.183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Ação: 2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ação: 2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO
Ação: 2.233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
32.001 SECRETARIA DE GOVERNO
1.578.468,02
753.920,06
921.805,90
143.903,19
464.886,96
2.600.000,00
10.000,00
907.880,00
32.600,00
471.262,35
408.825,47
Ação: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 408.825,47
33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 2.010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Ação: 2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM)
Ação: 2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE
Ação: 2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
Ação: 2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
Ação: 2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
Ação: 2.187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
Ação: 2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
Ação: 2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL
Ação: 2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO
34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER
8.964.205,06
5.052.475,47
1.625.373,93
4.607,94
56.859,11
60.000,00
202.873,50
1.372.212,31
100.000,00
200.000,00
59.077,93
55.000,005
170.076,20
2.000,00
3.648,67
3.959.216,74
Ação: 1.107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 100.000,00
l Ação: 1.186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00
Ação: 2.037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 175.760,00
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.329.969,06
Ação: 2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00
Ação: 2.111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 367.280,00
Ação: 2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 414.000,00
Ação: 2.151- PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 44.207,68
Ação: 2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 450.000,00
Ação: 2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00
35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA
Ação: 2.011- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL
Ação: 2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS
Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL
Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL
Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA
16.784.972,42
4.032.188,03
153.352,00
44.053,60
26.440,00
39.765,76
3.389.299,75
61.152,00
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
âmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 110-E-2025
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.389.220,33
Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67
Ação: 2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00
Ação: 2.130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 11.397,01
Ação: 2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00
Ação: 2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27
36.001 PROCURADORIA GERAL 10.567.676,31
Ação: 0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74
Ação: 2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57
37.001 CONTROLADORIA GERAL 499.061,41
Ação: 2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41
38.001 OUVIDORIA GERAL 415.124,73
Ação: 2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73
39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Ação: 2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ação: 2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TOTAL
/GCT/
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
SALA DAS COMISSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADO ARLINDO REZENDE FONSECA
• 3.473.420,00
898.360,00
500.000,00
996.5 00,00
1.078.560,00
635.973.131,5
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA
VEREADOR SIMONE DO CARMO SILVA
VEREADOR ANGELIIVU Q1~UDIO PIMENTA NETO
VEREADOR PERRO AMÉRICO DE ALMEIDA
VEREADØWSAMUEL CARLOS DE SOUZA
L_
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100- Fax (0**31) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N 110-E-2025
ALTERA A LEI Nº 6.430, DE 15 DE JULHO DE
2025, QUE "DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES
PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DE 2026, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS", A FIM DE ACRESCENTAR O
ANEXO DE METAS E PRIORIDADES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
DISPOSIÇÃO PRELIMINAR
Art. 1º - A Lei nº 6.430, de 15 de julho de 2025, passa a viger acrescida do
seguinte anexo "RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES":
RELATÓRIO DE METAS E PRIORIDADES _
AÇÃO LDO 2026
01:001 CÂMARA DE VEREADORES
Ação: 2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
Ação: 2.251- CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES
21.001 GABINETE E ASSESSORIAS
Ação: 2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL
Ação: 2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL
Ação.: 2.125 - PUBLICAÇÃO. DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO
23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 1.143 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO'
Ação: 1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS
Ação: 2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
Ação: 2.101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
Ação: 2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
Ação: 2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ação: 2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
Ação: 2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES
Ação: 9.900 - MANUTENÇÃO DO ?ASEP MUNICIPAL
24.001 SECRETARIA DA FAZENDA
Ação: 0.001- PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
Ação: 2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
Ação: 2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO
Ação: 2.132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Ação: 2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
Ação: 9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA
21.104.600,00
16.104.600,00
5.000.000,00
2.714.833,51
2.155.106,58
144.747,87
414.979,06
19.857.342,73
705.000,00
605.300,00
520.000;00
190.000,00
2.846.061,45
1.863.333,64
8.989.647,64
70.000,00
4.068.000,00
16.484.909,64
4.800.000,00
3.436.067,01
43.000,00
26.000,00
2.744.660,00
5024.996,15
410.186,48
• Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 ® (31) 3769-8100 /3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mgieg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
25.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 83.507.065,63
Ação: 1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61
Ação: 1.049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 4.455.426,79
Ação: 1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.029.929,63
Ação: 2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00
Ação: 2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.260.689,25
Ação: 2.054- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00
Ação: 2.057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.100.000,00
Ação: 2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 110.000,00
Ação: 2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752,00
Ação: 2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995,47
Ação: 2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32
Ação: 2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000,00
Ação: 2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32
Ação: 2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DÓ BRASIL (UAB) 399.893,29
Ação: 2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 3.2 79.764,25
Ação: 2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.658.091,73
Ação: 2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 1.106.072,93
Ação: 2.190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642,00
Ação: 2.201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00
Ação: 2.202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 7.988.440,17
Ação: 2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00
Ação: 2.211- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104,00
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 383.935,32
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00
Ação: 2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA --PNAE 5.754,00
25.002 FUNDEB
109.393.444,31
Ação: 2,053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15.
Ação: 2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04
Ação: 2.071- MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 68.335.467,43
Ação: 2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60
Ação: 2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 12.934.390,21
Ação: 2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34
Ação: 2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54
26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS
222.115.626,74 -
Ação: 1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 915.894,78
Ação: 1.144 - FORTALECIMENTO ÓA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 845.200,00
Ação: 1.181- PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 58.107,50
Ação: 2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.552.685,60
Ação: 2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99
Ação: 2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 22.034.255,26
Ação: 2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,08
Ação: 2.031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.514.275,55
Ação: 2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 958.338,89
Ação: 2.034- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.450.889,94
Ação: 2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) 1.022.880,54
Ação: 2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 11.839.747,29
Ação: 2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA
COMPLEXIDADE 69.080.760,37
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103
E-mail:. camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mgieg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.132.242,62
Ação: 2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.643.756,20
Ação: 2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.195.276,97
Ação: 2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.200.720,90
Ação: 2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90
Ação: 2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,43
Ação: 2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.191.808,95
Ação: 2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.384.688,86
Ação: 2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65
Ação: 2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.336.512,72
Ação: 2.237 --POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,45
Ação: 2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04
Ação: 2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 5.024.996,15
Ação: 2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11
27.001 SECRETARIA DE OBRAS 63.351.383,14
Ação: 1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
Ação: 1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI
Ação: 1.134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
Ação: 1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA
Ação: 1.138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
Ação: 1.140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS
Ação: 1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
Ação: 1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS
Ação: 2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS
Ação: 2.085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO
Ação: 2.126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Ação: 2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS -
Ação: 2.191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Ação: 2.221. - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO
Ação: 2.004- MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
Ação: 2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO
Ação: 2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
Ação: 2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA
29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL
Ação: 1.054
Ação: 2.074
Ação: 2.075
Ação: 2.077
Ação: 2.078
Ação: 2.079
Ação: 2.083
Ação: 2.184
Ação: 2.217
Ação: 2.224
Ação: 2.225
Ação: 2.246
Ação: 2.247
Ação: 2.248
1.769.658,30
3.266.372,06
24.828.702,91
2.674.678,26
3.828.678,77
310.173,55
4.000.000,00
7.122.924,59
931.754,54
4,129.400,48
3.494.826,30
6.245.243,38
748.970,00
4.651.046,90
4,193.693,07
2.762,98
2.762,98
451.827,87
24.111.524,41
- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 820.000,00
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 1.187.575,15
- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20
- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03
- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87
- MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04
- ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00
- MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00
- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88
- PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00
- GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 686.428,24
- IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00
- MANUTENÇÃO DO. CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 63.000,00
- DESASSOREAMENTO E RE VITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00
30.001 SECRETARIA DE CULTURA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (31) 3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camarat7a conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara de Conselheiro Lafaiete
Ação: 1,184
Ação: 2.108
Ação: 2.147
Ação: 2.148
Ação: 2.163
Ação: 2.188
Ação: 2.197
Ação: 2.199
Ação: 2.200
Ação: 2.226
Ação: 2.228
ESTADO DE MINAS GERAIS
6.150.114,13
- CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92
- PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 181.814,44
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.526.716,24
- PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 1644:267,84
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92
- MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92
- MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 82.898,80
- PROJETO FAÇO ARTE 250.750,40
31.001 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Ação: 2.006
Ação: 2.009
Ação: 2.026
Ação: 2.028
Ação: 2.042
Ação: 2.164
Ação: 2.165
Ação: 2.166
Ação: 2.167
Ação: 2.168
Ação: 2.172
Ação: 2.173
Ação: 2.175
Ação: 2.176
Ação: 2,177
Ação: 2.178
Ação: 2.179
Ação: 2.180
Ação: 2.181
Ação: 2.183
Ação: 2.208
Ação: 2.209
Ação: 2.233
17.458.738,26
- MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.143.052,22
- SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00
- ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00
< GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00
- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 616.383,80
- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129.685,39
- MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.3&3,12
- MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59
- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 982.152,76
- MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,80
- MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72
- MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47.
- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 230.477,91
- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.578468,02
- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06
- MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 92 1.805,90
- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19
- MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96
- MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.600.000,00
- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 10.000,00
- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00
- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00
- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 471.262,35
32.001 SECRETARIA DE GOVERNO
Ação: 2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO
33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL
Ação: 2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Ação: 2.010 -MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
Ação: 2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Ação: 2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM)
Ação: 2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE
Ação: 2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS
Ação: 2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
Ação: 2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
Ação: 2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR
Ação: 2.187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES
Ação: 2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 -
408.82 5,47
408.825,47
8.964.205,06
5.052.475,47
1.625,373,93
4.607,94.
56.859,11
60.000,00
202.873,50
1.372.212,31
100.000,00
200.000,00
59.077,93
55.00O,dO
170.076,20
(31) 3769:8100 / 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mgJeg.br - . Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Ação: 2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2.000,00
Ação: 2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67
34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 3.959.216,74
Ação: 1.107- CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 100.000,00
Ação: 1.186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00
Ação: 2.03T-MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 175.760,00
Ação: 2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPOÍtTE E LAZER 1.329.969,06
Ação: 2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00
Ação: 2.111- REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 367.280,00
Ação: 2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 414.000,00
Ação: 2.151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 44.207,68
Ação: 2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 450.000,00
Ação: 2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00
35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 16.784.972,42
Ação: 2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.032.188,03
Ação: 2,012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 153.352,00
Ação: 2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 44.053,60
Ação: 2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00
Ação: 2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 39.765,76
Ação: 2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.389.299,75
Ação: 2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 61.152,00
Ação: 2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.389.220,33
Ação: 2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67
Ação: 2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00
Ação: 2.130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 11.397,01
Ação: 2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00
Ação: 2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27
36.001 PROCURADORIA GÉRAL 10.567.676,31
Ação: 0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74
Ação: 2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57
37.001 CONTROLADORIA GERAL
Ação: 2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL
38.001 OUVIDORIA GERAL
Ação: 2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Ação: 2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
Ação: 2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS
Ação: 2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
TOTAL
499.061,41
499.061,41
415.124,73
415.124,73
3.473.420,00
898.360,00
500.000,00
996.500,00
1.078.560,00
635.973.131,52,
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 13769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br.
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Arta 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E
OITO DIAS DÓ MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ERIV' J 'MARTINS JAYME DA SILVA
da Câmara -
VEREADORA RE~1T 1 SILVA COSTA
-1ª Secretáriá da Câmara -
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP.36.400-067 - ((,) (31) 3769-8100 / 3769-8103
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br