âmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei nº 111-E-2025
PARECER EM CONJUNTO DE REDAÇÃO FINAL, DAS COMISSÕEStflc
ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 111-E-2025
De conformidade com o art. 300, do Regimento Interno, foi
encaminhado às Comissões de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, e de
Legislação, Justiça e Redação para, em conjunto, emitirem parecer de redação final ao
Projeto de Lei nº 111-E-2025, de autoria do Executivo Municipal, que 'Dispõe sobre
o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio de 2026 a 2029, e dá outras
providências', entendendo as mesmas que o mencionado Projeto seja aprovado pela
Câmara com a seguinte redação:
PROJETO DE LEI Nº 111-E-2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)
PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, l
decretou:
Art. 1º - Esta Lei institui o Plano Plurianual para o quadriênio 2026 a 2029,
em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e art. 13 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual, as diretrizes, programas,
objetivos, bem como as ações e órgãos responsáveis pelos programas, conforme
detalhado nos seguintes anexos:
Anexo I - Despesas por programas de Governo e Ações
Anexo II - Resumo dos Programas do PPA
Anexo III - Relatório de Ações por órgãos e ano - vinculado/ordinário
Anexo IV - Resumo dos Programas por Função e Subfunção
Art. 2º - Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para
efeito do art. 165, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, são os
integrantes desta Lei.
Art. 3º - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias
são estimativas, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas
nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103
âmara Municipal de Conselheiro Lafa
ESTADO DE MINAS GERAIS
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n' 111-E-2025
Art. 42 - A alteração ou a exclusão de programas constantes`d~ _P1ã
Plurianual - PPA 2026/2029, assim como a inclusão de novos programas, será proposta
pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico,
ressalvado o disposto no §8º deste artigo.
§1º - Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara
Municipal com a proposta orçamentária dos respectivos exercícios.
§2º - É vedada a execução orçamentária de programações alteradas
enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no caput deste artigo, ressalvado o
disposto no § 8º deste artigo.
§3º - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no
mínimo:
I - diagnóstico do problema a ser enfrentado ou a da demanda da
sociedade a ser atendida;
II - identificação do efeito financeiro ao longo do período de vigência do
Plano Plurianual.
§4º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões
que a justifiquem.
§5º - Considera-se alteração de programa:
I - adequação da denominação, dos objetivos, das metas e do públicoalvo;
II - inclusão, exclusão ou alteração das ações orçamentárias.
§6º - As alterações no Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e
conter todos os elementos presentes nesta Lei.
§7º - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual
serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e em seus
créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
§8º - A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso II do §5º deste
artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais,
desde que vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam
necessárias as alterações de que trata o inciso I do §5º deste artigo.
Art. 5º - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da eficiência,
eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e
a revisão dos programas.
Art. 6º - De acordo com o art. 72, da Lei Orgânica Municipal, os Poderes
Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e
eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
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Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n0 111-E-2025
Art. 7º - Esta Lei entra em vigor em 1O de janeiro de 2026.
SALA DAS COMISSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADO ARLINDO REZENDE FONSECA
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA
READOR SIMONE DO CARMO SILVA
VEREADOR ANGELINO C ENTA NETO
VEREADOR PE O AMÉRICO DE ALMEIDA
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VEREADO AMUEL CARLOS DE SOUZA
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3
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Página: 1/2
Data: 25/1112025
Programa ^ 2028 e . 2027 T~r1a' 2028 2029 Total
0000-ENCARGOS ESPECIAIS "10.731.333,64 .19.269.841,49 ?3.t"2&046.255,19 30.475.945,13 88.523.375,45
0001 - GESTÃO ATMDADES ADMINISTRATIVAS 99.892.603,94 107.527.426;54 ',•'3,n115.357.412,77 122.396.407,98 445.173.851,23
0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 2.352.514,27 2.543.850,66 .87 ^ P2.645.604,68 2.745.608,52 10.287.578,13
0011 -ALIMENTAÇÃO ENUTRIÇÃO ESCOLAR. 5.666.633,55 - 5.039.351,22 142 .'.5190.531,74 5.346.247,71 21.242.764,22
0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO •24.312.072,36 20.614.807,19 '25 - ',15327.162,85 16.571.692,74 77.225.735,14
0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.515.721,88 157.998.978,09 _ -166.349.181,44 178.170.429,79 653.034.311,20
0014-VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 5.036.494,26 ' 4.136.860,57 1'~7"t:r4:336.191,70 4.567.562,06 18.077.108,59
0016- INFRAESTRUTURA URBANA 58:029.724,47 51.671.429,97 SC h•52.233.927,22 51.125.382,52 213.060.464,18
0017- GESTÃO AMBIENTAL 4 9:724.899,39 11.185.752,25-t_ ? *.11'i952.199,06 13.401.288,29 46.264.138,99
0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA ..13.356.049,87 15.042.094,36 r60 " 16132.362,85 17.637.744,19 62.168.251,27
0002- INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 28.600,00 5._ '3229.744,00 30.868,32 115.212,32
0020- INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 2.000,00 2.200,00 + ^' 2.420,00 2.662,00 9.282,00
0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 55.000,00 60.500,00 'ix ' " '66.550,00 72.765,00 254.815,00
0022-DESENVOLVIMENTO RURAL 3.613.904,23 3.969.340,76 ^<S ot> 4..129.364,71 4.287.056,35 15.999.666,05
0023- COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1.446.820,25 2.921.782,16 ':+:. ~ '5:048.960,05 5.130.369,77 14.547.932,23
0024- INCENTIVO AO TURISMO 200.000,00 208.000,00 1':] ' ' 218.400,00 224.351,18 850.751,18
0025-DESENVOLVIMENTO EVALORIZAÇÃO DO ESPORTE 2.148.517,50 1.968.536,45 +0 ., '2.052.734,91 2.141.178,48 8.310.967,34
0026- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.416.760,00 891.836,00 . 2 °. _ 933.394,44 980.377,94 4.222.368,38
0027- OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 21.104.600,00 22.344.600,00 ' --':22.824.600,00 23.085.800,00 89.359.600,00
0029-EXTENSÃO RURAL 222.873,50 213.017,18 ` 223.668,03 234.851,44 894.410,15
0031 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.851.231,44' 11.907.162,50 °) s "' 12.383.449,10 12.851.543,48 47.993.386,62
0032- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.783.484,40 5.228.832,84 ,-12.; '5.542.165,04 6.118.439,31 21.672.921,59
0033 - GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 3.669.626,32" 3.891.488,56 .4.047.148,09 4.200.130,29 15.808.393,26
0034 .GARANTIA DE DIREITOS 3.714.071,85 3.099.963,99 .RS' 3.223.962,55 3.345.828,34 13.383.826,73
0035- CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 3:115.121,96. 3.371.375,65 '7,.- 3:677.830,68 4.113.663,48 14.277.991,77
0036-PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 10.000,00 11.000,00 ca ' 11.440,00 11.872,43 44.312,43
0037- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 210.459,11 133.202,07 ' c'1139.862,17 169.821,53 653.344,88
0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 2.575.060,00 2.755.314,20 i .2.963.588,00 3.062.674,00 11.356.636,20
0004- SEGURANÇA PÚBLICA 3.868.145,35 4.495.916,87 :. "4.676.793,54 4.853.576,34 17.895.432,10
0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.197.270,00 2.318.482,00 2,424.979,43 3.372.422, 61 10.313.154, 04
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Página: 212
Data:2511112025
Programa 2026 2027 2028 2029 Total
0006- DEFESA CIVIL 95.765,76 98.742,34 102.692,03 106.573,79 403.773,92
0007 -ATENÇÃO BÁSICA 41.079.982,70 44.398.302,88 49.868.764,39 52.333.986,94 187.681.036,91
0008- ATENÇÃO ESPECIALIZADA- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.622.061,07 144.590.064,95 150.804.576,61 159.251.045, 55 597.267.748,18
0009- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 6.916.141,97 6.692.250,19 6.959.940,20 7.223.025,93 27.79 1.358,29
9999 -VERBA DE CONTINGÊNCIA 410.186,48 451 .205,13 469.253,33 486.991,11 1.817.636,05
Total Geral: 635.973.131,52 661.083.109,16 700.797.110,80 740.130.184,54 2.737.983.538,02
2029 Total
Ação
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Função: 1 - Legislativa
Subtunção: 31 -Ação Legislativa
Programa: 0027.OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
'2000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES
Função: 4-Administração
Subtunção: 122- Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
2.004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN
2.005- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO
2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL
2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSITO
2.022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS
2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTAVEL
2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL
2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL
2.095- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL
2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO
2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP
2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA
2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO
2.221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL
2026 2027 2028
16.104.600,00 16.844.600,00 17.324.600,00
5.000.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00
8.698.221,74 9.569.671,15 11.296.397,09
3.436.067,00 3.850.446,20 4.004.464,05
4.193.693,07 4.559.425,96 5.015.368,55
2.762,98 3.039,28 3.343,21
1.640.373,93 1.862.372,94 2.048.610,24
4.062.188,03 4.215.406,84 4.384.023,11
3.389.220,33 2.383.949,18 2.486.867,15
39.635,67 43.599,24 45.343,21
7.122.924,59 6.390.805,98 8.646.438,22
1.187.575,15 1.306.332,66 1.358.585,97
408.825,47 441.531,51 476.854,03
2.155.106,58 2.215.891,69 2.262.224,39
415.124,73 454.969,91 477.718,40
1.869.454,57 2.140.219,52 2.225.828,30
2.593.326,45 3.010.000,00 3.084.000,00
8.989.647,64 8.173.226,24 8.031.887,55
170.076,20 178.580,01 187.509,01
0,00 10.654.114,12 11.506.850,00
898.360,00 961.245,20 1.010.004,48
705.000,00 740.250,00 777.262,50
778.970,00 823.867,00 856.821,68
Página: 1 112
Data:251112025
89.359.600,00
89.359.600,00
89.359.600,00
23.085.800,00 73.359.600,00
0,00 16.000.000,00
294.137.735,40
261.799.983,96
254.229.955,51
41.465.892,34
15.446.810,04
19.285.392,99
12.823,00
7.626.887,10
17.211.357,16
10.850.591,75 ~
175.635,30
31.057.842,38 r
5.262.434,30
1.812.586,27
8.980.959,13
1.852.635,39
8.545.467,00
11.89 1.326,45
33.984.761,43
733.049,68
34.102.773,84
3.930.729,96
6.427.371,52
3.078.503,30
3.348.868,22
489.312,05
11.901.602,36
4.155.832,79
5.516.905,41
3.677,53
2.075.529,99
4.549.739,18
2.590.555,09
47.057,18
8.897.673,59
1.409.940,52
485.375,26
2.347.736,47
504.822,35
2.309.964,61
3.204.000,00
8.790.000,00
196.884,46
11.941.809,72
1.061.120,28
855.990,80
889.209,54
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-202612029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 2/12
Data: 25111/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.075- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 121.465,52 126.324,14 131.099,19 469.312,05
Programa: 0037 -VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 653.344,88
2.088- GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 59.702,07 62.687,17 65.821,53 245.069,88
2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 73.500,00 77.175,00 104.000,00 408.275,00
Subfunção: 123- Administração Financeira 305.755,78
Programa: 0002- INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 115.212,32
2.132- PROGRAMA DE INCENTIVOAARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 28.600,00 29.744,00 30.868,32 115.212,32
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 190.543,46
2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINAUTARIO 43.000,00 47.300,00 49.192,00 51.051,46 190.543,46
Subfunção: 124- Controle Interno 2.310.778,22
Programa: 0001 -GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.310378,22
2.090- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 573.405,57 602.075,85 636.235,39 2.310.778,22
Subfunção: 126- Tecnologia da Informatização 14.763.44,45
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.407.208,25
1,170- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 635.565,00 667.343,25 1.499.000,00 3.407.208,25
Programa: 0038- INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 11.356.636,20
2.243- FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 535.000,00 578.200,00 599.180,00 2.212.380,00
2.244 -TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 1.066.255,00 1.183.000,00 1.237.104,00 4.482.859,00
2.245 -MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.560,00 1.154.059,20 1.202.388,00 1.226.390,00 4.661.397,20
Subfunção: 129 -Administração de Receitas 11.587.878,66
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.587.878,66
2,206- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 2.842.640,00 2.946.345,60 3.052.233,06 11.587.878,66
Subfunção: 131 - Comunicação Social 2.463.494,33
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.463.494,33
2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 154.880,22 165.591,56 171.850,92 637.070,57
2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO 414.979,06 444.027,59 474.736,04 492.681,07 1.826.423,76
Subfunção: 542- Controle Ambiental 906.000,00
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 906.000,00
2.101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 206.000,00 249.000,00 261.000,00 906.000,00
Função: 5- Defesa Nacional 720.979,46
Subfunção: 153- Defesa Terrestre 720.979,46
~
ts!
MUNLCIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
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Data: 25/11/2025
Programa
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos
Fazer frente as despesas onde não esta associado um bem ou um serviço gerado no processo produtivo, tais como: dividas, ressarcimentos indenizações e outros afins, representando uma agregação neutra, conforme
portaria MUG n°42/1999.
Justificativas:
O programa é necessário para assegurar o cumprimento de obrigações legais e financeiras do município, como dividas, indenizações e ressarcimentos, garantindo equillbrio fiscal, transparência e responsabilidade na
gestão pública, em conformidade com a Portaria MUG n°42/1999.
Diretrizes (Forma do implementação)
Assegurar o pagamento de dividas, indenizações e ressarcimentos;
Cumprir obrigações legais e financeiras do municipio;
Garantir equilibrio e transparência na execução orçamentária.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Física Financeira
0001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA percentual (PER) 400,00 60.615.216,15
2103- PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E percentual (PER) 400,00 8.274.159,30
9900 -MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL percentual (PER) 400,00 19.634.000,00
Total: 88.523.375,45
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAfETE - MG
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 --
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Pág ina: 2 / 36
Data: 25/11/2025
Programa
0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Objetivos
Desenvolver.ações administrativas e financeiras, visando garantir recursos humános, materiais, financeiros, técnicos e institucionais que garantam o apoio técnico e operacional necessários à execução das ações do
Governo Municipal.
Justificativas:
O programa visa garantir suporte administrativo, financeiro e operacionai à Prefeitura, viabilizando recursos humanos, materiais e técnicos necessários ao bom funcionamento da gestão municipal e à execução eficiente
das ações de governo.
Diretrizes (Forma de Implementação)
Gerir recursos humanos, materiais e financeiros;
Oferecer apoio técnico e operacional às secretarias;
Garantir eficiência e continuidade das ações governamentais.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Motas
Física Financeira
0002- MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs percentual (PER) 400,00 41.465.892,34
2002- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA Unidade (und) 4,00 15.446.810,04
2004- MANUTENÇÃO ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA Unidade (und) 4,00 19.285.392,99
2005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO Unidade (und) 4,00 12.823,00
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. Unidade (und) 4,00 7.626.887,10
2011 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA Unidade (und) 4,00 17.211.357,16
2017- MANUTENÇÃO TIRO GUERRA Unidade (und) 4,00 720.979,46
2018- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO Unidade (und) 4,00 10.850.591;75
2022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON Unidade (und) 4,00 175.635,30
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS Unidade (und) 4,00 86.176.332,28
2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO Unidade (und) 4,00 592.966,61
2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 8,00 45.103.943,65
2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS Unidade (und) 4,00 31.057.842,38
2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. Unidade (und) 4,00 5.262.434,30
2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, MUN. Unidade (und) 4,00 1.812.586,27
2087 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE Unidade (und) 4,00 8.980.959,13
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E Unidade (und) 4,00 637.070,57
--2o9º -_MANUTENçAo DAS=ATIVIDADES DA CONTROLADORV Unidade (und)--- - 4,00 _2.310.7.78,22-.
2092_ MANUTENÇÃO DAS ATÍVIDADES DA-OUVIDORIA Unidade (und) 4,00 -1.852.635,39------
- 2095 =MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA Unidade (und) 4,00 8.545.467;00
2099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL percentual (PER) 400,00 1.066.000,00
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PLANO PLURIANUAL -2026 12029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
2102- OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL percentual (PER) 280,00
2108- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE Unidade (und) 4,00
2109- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE Unidade (und) 4,00
2118- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE Unidade (und) 4,00
2125- PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO percentual (PER) 400,00
2147- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS Unidade (und) 4,00
2194- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP Unidade (und) 4,00
2196- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Unidade (und) 4,00
2197 -MANUTENÇÃO DO;CONSELHO MUNICIPAL DE percentual (PER) 4,00
2198- MANUTENÇÃO DO-CONSELHO MUNICIPAL DE Unidade (und) 4,00
2199- MANUTENÇÃO DOCOMITE MUNICIPAL-DERESPEITOA Unidade (und) 4,00
2200- MANUTENÇÃO DO,C,ONSELHO MUNICIPAL DE Unidade (und) 4,00
2206- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTARIOS E FISCAIS Unidade (und) 4,00
2216- PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO percentual (PER) 100,00
2239- GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA percentual (PER) 400,00
2242- MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DA SEC. MUN. Unidade (und) 4,00
Página: 3/36
'Data:25/11/2025
11.891.326,45
10.252.906,24
5.971.765,75
33.984.761,43
1.826.423,76
48.973,73
733.049,68
15.726,24
48.973,73
3.793,14
14.059,44
48.973,73
11.587.878,66
24.516.350,51
34.102.773,84
3.930.729,96
Total: 445.173.851,23
r
y-
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 4 / 3G -
Data: 25/11/2025
Programa
0002- INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
Objetivos
Promover ações que visem incentivar o contribuinte ao recolhimento de seus impostos e o pagamento das dividas para com a municipalidade, possibilitando o aumento das receitas tributárias.
Justificativas:
O programa é fundamentat para fortalecer a receita municipal por meio da conscientização dos contribuintes, da regularização de débitos e da modernização dos sistemas de arrecadação. Com isso, garante-se maior
capacidade de investimento, sustentabilidade financeira e manutenção dos serviços públicos essenciais.
Diretrizes (Forma do Implementação)
• .
Incentivar a regularização de débitos tributários;
• Facilitar e modernizar os meios de pagamento;
• Ampliar a eficiëncia da gestão e da arrecadação tributária.
Ações Produto ((in. de medida) Recurso
Metas
Fislca Financeira
2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO Unidade (und) 4,00 115.212,32
Total: 115.212,32
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PLANO PLURIANUAL - 2026 ! 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 5136
Data:2 511 112 0 2 5
Programa
0004- SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos
Garantir a segurança da população por meio da prevenção de crimes, da proteção de pessoas e bens, e do fortalecimento da ordem pública no município.
Justificativas:
O programa visa fortalecera capacidade do município em promover ambientes seguros, com ações articuladas de prevenção, apoio operacional e integração com demais órgãos de segurança. Além de proteger pessoas e
patrimônios, visa promover a sensação de sequrança e a qualidade de vida da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver ações preventivas contra a criminalidade;
Proteger pessoas, bens e patrimônios públicos e privados;
Integrar políticas e parcerias com órgãos de segurança.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Fisica Finance[ra
2012 - MANUTENÇÃO DO,CONVÊNIO POLICIA MILITAR DE MINAS Unidade (und) 4,00 804.540,01
2013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA CIVIL Unidade (und) 4,00 195.212,22
2014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS Unidade (und) 4,00 117.162,07
2016- MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 16.778.517,80
Total: 17.895.432,10
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 6/36 --
Data: 25/1112025
Programa
0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Modernizar a Administração Pública Municipal e implementar novas pollticas de planejamento e gestão governamental, baseado no conceito de eficiência e eficácia na gestão pública.
Justificativas:
O programa é necessário para atualizar a gestão municipal frente às novas demandas da sociedade, incorporando práticas modernas, ferramentas digitais e processos mais ágeis. Ele contribui para reduzir burocracias,
otimizar recursos e oferecer serviços Públicos mais eficientes e transparentes à populacão.
Diretrizes (Forma do Implementação)
Modernizar processos e Ferramentas de gestão pública;
implementar pollticas inovadoras de planejamento e administração;
Promover eficiência, eficácia e transparência na gestão municipal.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1143- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO percentual (PER) 250,00 3.078,503,30
1170- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE percentual (PER) 250,00 3.407.208,25
2003- MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITARIO percentuai (PER) 400,00 190.543,46
2129- PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA percentual (PER) 100,00 288.030,81
2221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS Unidade (und) 4,00 3.348.868,22
TotaI: 10.313.154,04
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PLANO PLURIANUAL -2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
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Data:2 511 1/2 0 2 5
Programa
0006- DEFESA CIVIL
Objetivos
Realizar ações de prevenção,.de;socon'o,.assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar desastres e seus impactos, reduzindo os riscos e os danos sofridas pela população.
Justificativas:
O programa garante prevenção e resposta a desastres, protegendo a população e reduzindo danos humanos, sociais e ambientais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar ações preventivas para reduzir ciscos;
Atuar no socorro e.assistência em situações de emergência;
Promover reabilitação e reconstrução de áreas atingidas.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2009- SERVIÇO DE PROTEÇAO E ATENDIMENTO A Atendimento (Atend)
2015- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇAO DEFESACML Unidade(und)
406,00 22 1.562,16
4,00 182.211,76
Total: 403.773,92
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Página:8/36
- PLANO PLURIANUAL -2026 12029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Data:25/11/2025
Programa
0007 - ATENÇÃO BÁSICA .
Objetivos
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de atenção básica, promovendo prevenção de doenças, acompanhamento continuo e promoção da saúde no município.
Justificativas:
A atenção básica é a porta de entrada do SUS e fundamental para reduzir internações e agravos. Investir nessa área fortalece a saúde preventiva, amplia a cobertura e melhora a qualidade de vida da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ampliar e qualificar os serviços de atenção básica;
Promover ações de prevenção e promoção da saúde;
Assegurar acompanhamento continuo e humanizado da população.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1042- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE percentual (PER) 400,00 9.976.894,76
1181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE percentual (PER) 400,00 382.488,46
2027- MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM Unidade (und) 4.00 103.602.151,49
2029- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGiA E SAÚDE Unidade (und) 4,00 2.464.533,76
2031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTENCIA FARMACÊUTICA Unidade (und) 4,00 15.762.609,64
2123- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Unidade (und) 4,00 14.871.437,50
2241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES Unidade (und) 4,00 40.620.921,30
Total: 1B7.681.036,91
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PLANO PLURIANUAL - 2026 ! 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 9136
Data: 25I1 1/2025
Programa
00DB -ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objotivos
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de média e alta complexidade, promovendo diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado, fortalecendo a rede de atenção á saúde no municlpio.
Justificativas:
O programa supre demandas que exigem maior tecnologia e especialização, complementando a atenção básica e assegurando integralidade do cuidado em saúde no município.
Dtretrizes (Forma de implementação)
Ampliar o acesso aos serviços especializados;
Oferecer diagnóstico e tratamento adequados;
Fortalecer a rede de atenção em média e alta complexidade.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Fisica Financelra
2033- MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA
2034- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP
Unidade (und)
Unidade (und)
4,00
4,00
4.967.532,31
8.306.020,07
2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA Unidade (und) 4,00 4.532.632,45
2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Unidade (und) 4,DD 51.949.678,94
2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Unidade (und) 4,00 296.921.019,40
2039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE Unidade (und) 4,00 27.358.458,40
2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Unidade (und) 4,00 186.312.289,12
2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E Unidade (und) 4,00 10.069.353,02
2048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU Unidade (und) 4,00 6.181.086,42
2237- POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - Unidade (und) 4,00 669.678,05
Total: 597.267.748,18
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PLANO PLURIANUAL -202612029 - ---
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 10136
Data: 25/1 1/2025
Programa
0009 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos
Promovera vigilância em saúde, monitorando riscos e agravos à saúde, prevenindo doenças e protegendo a população por meio de ações integradas e continuas.
Justificativas:
Fortalecera capacidade do municiplo de identificar e controlar riscos à saúde, garantindo ações preventivas e integradas para reduzir agravos e proteger a população.
❑iretrizes (Forma de Implementação)
Identificar e monitorar riscos à saúde;
Prevenir e controlar doenças e agravos;
Integrar ações de vigilância para proteção da população
Ações Produto (Un. de medida) •- Recurso
Metas
Fisica Financeira
1144- FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA - percentual (PER) 400,00 4.569.824,92
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA Unidade (und) 4,00 90.726.448,53
2047 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE Unidade (und) 4,00 10.762.140,67
2238- PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR Unidade (und) 4,00 1.732.944,17
Total: 27.791.358,29
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFA(ETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 11/36
Data: 25/11/2025
Programa
0010 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
Objetivos
Garantir atendimento especializado a famílias e individuos em situação de risco pessoal e social, por meio da oferta de serviços de média complexidade que promovam a proteção, a defesa de direitos e a superação de
vulnerabilidades.
Justificativas:
O programa assegura atendimento especializado a famllias e indivíduos em risco social, oferecendo proteção, defesa de direitos e apoio para superação de vulnerabilidades.
Diretrizes (Forma de implementação)
Atender famllias e indivíduos em situação de risco;
Promover proteção e defesa de direitos;
Ofertar serviços de média complexidade para superação de vulnerabilidades.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL
2028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES
Atendimento (Atend)
Atendimento (Atend)
2.033,00
158,00
88.624,86
7.533,11
2177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA Unidade (und)' 4,00 3.340.803,14
2178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM Unidade (und) 4,00 4.114.746,12
2179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM Unidade (und) 4,00 637.670,04
2233- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER Atendimento (Atend) 8.129,00 2.098.200,86
Total: 10.287.578,13
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-- PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 12136-
Data: 25111/2025
Programa
0011 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
Objetivos
Assegurar alimentação escolar de qualidade, promovendo saúde, nutrição adequada e melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede municipal de ensino.
Justiflcativas:
A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento flslco e cognitivo dos alunos, contribuindo para a permanência na escola, a melhoria do rendimento e a formação de hábitos alimentares saudáveis.
Ulrotrizes (Forma de Implementação)
• Oferecer alimentação saudável e balanceada nas escolas;
• Promover hábitos alimentares adequados;
• Contribuir para a saúde e o desempenho escolar dos alunos.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A percentual (PER)
2190- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS)
2201 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2202- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
2210- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE
2211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR. EDUCAÇÃO
2249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOM BOLA - PNAE
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
400,00 4.462.892,47
400,00 4.633.960,98
400,00 10.281.129,48
400,00 1.384.032,37
400,00 50.429,43
400,00 406.246,91
400,00 24.072,58
Total: 21.242.764,22
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PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 13136
Data: 25/11/2025
Programa
0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivos
Manter as atividades administrativas, pedagógicas e operacionais do Sistema Municipal de Ensino para melhoria da prestação de serviços ao público
Justificativas:
O programa garante a estrutura necessária para o bom funcionamento das escolas municipais, assegurando organização, eficiência e suporte às aç8es pedagógicas e administrativas.
Diretrizes (Forma de impiemontação)
Assegurar a gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares;
Gerir recursos humanos, materiais e financeiros da educação;
Apoiar a execução de açbes pedagógicas e operacionais.
Açõos Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1048- REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO
1163- CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO
2052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
2054- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
2057- MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FISICA DAS
2058- MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
2062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2063- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
2069- FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA
2072- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Unidade (und)
Unidade (und)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Unidade (und)
100,00 1.217.981,61
100,00 12.593.712,47
100,00 15.357.846,76
4,00 31.377,20
4,00 31.377,20
100,00 9.812.430,69
400,00 523.101,02
400,00 129.673,47
400,00 30.973.120,35
400,00 699.518,80
400,00 5.824.218,37
4,00 31.377,20
Total: 77.225.735,14
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-. PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 14/36
Data: 25/11/2025
Programa
0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
O6Jotivos
Garantira ampliaçãò do acesso, a permanência e a melhoria da qualidade do ensino, promovendo inclusão, equidade e valorização da educação no municlpioJustiflcativas:
O programa assegura investimentos e ações voltadas á melhoria da rede municipal de ensino, ampliando oportunidades, reduzindo desigualdades e fortalecendo a formação dos estudantes.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Ampliar o acesso e garantir a permanência escolar;
• Promover a qualidade e a equidade no ensino;
• Valorizar práticas pedagógicas e profissionais da educação.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉD1O percentual (PER) 400,00 10.846.276,76
2067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL percentual (PER) 400,00 1.695.572,24
2070- MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 800,00 132.566.712,72
2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 800,00 395.887.794,93
2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 800,00 8.656.751,89
2203 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 800,00 93.361.405,67
2212- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL 800,00 4.821.772,79
2213- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 800,00 719.406,26
2250 - CONECTMDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E percentual (PER) 100,00 4.478.615,94
Total: 653.034.311,20
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 15/36
Data: 2 511 112 0 2 5
Programa
0014- VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL
Objetivos
Garantir a preservação do palrimõnio cultural, através de intervenção técnica em bens tombados e da execução do programa municipal de educação patrimonial, bem como valorizar e recuperar a memória histórica do
município.
Justificativas:
O programa busca preservar o patrimônio cultural do municipio, recuperar sua memória histórica e promover a educação patrimonial, fortalecendo a identidade cultural da comunidade.
Diretrizes (Forma do Implementação)
• Proteger e recuperar bens culturais e históricos;
• Desenvolver ações de educação patrimonial;
• Valorizar a memória e as manifestações culturais locais.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Fisica Financeira
1184- CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA
2148- PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO
2163- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2188 - PROMOÇAO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES
2226 -MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE
2228 - PROJETO FAÇO ARTE
Professor (Prof)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Professor (Prof)
70,00 712.614,79
400,00 845.663,97
400,00 6.743.074,56
400,00 8.172.422,92
400,00 467.196,37
170,00 1.136.135,98
Total: 18.077.108,59
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PLANO PLURIANUAL-- 2026/2029 - -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 16í36 -
Data: 25/11/2025
Programa
0019- INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivos
Realizar os serviços e obras fundamentais de ìnfraestrutura para promover adequação urbana, visando a melhoria urbanlstica e o desenvolvimento socioeconõmico município.
Justificativas:
O programa garante investimentos que estruturam a cidade, melhoram a mobilidade, a qualidade dos espaços públicos e apoiam o crescimento econômico e social do municlplo.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Realizar obras e serviços de Infraeslmtura básica;
Promover melhoria da urbanização;
Apoiar o desenvolvimento socioeconômico local.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1058- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E percentual (PER) 100,00 6.605.281,27
1133- CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO Unidade (und) 1,00 3.266.372,06
1134- PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS METRO CÚBIDO (M 3) 48.000,00 111.036.482,62
1137- OBRAS DE DRENAGEM URBANA percentual (PER) 100,00 7.205.077,17
1140- AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS percentual (PER) 100,00 10.801.80633
1147- PREVENÇÃO E COMBATE A INCÉNDIOS EM PRÉDIOS Unidade (und) 1,00 310.173,55
1148- OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS percentual (PER) 100,00 15 .786.94 1,63
1193- CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade (und) 1,00 5.052.475,47
2085- MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS E USINA DE Unidade (und) 1,00 931.754,54
2126- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA percentual (PER) 400,00 16.582.756,20
2130- PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO percentual (PER) 100,00 56.502,92
2191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA percentual (PER) 100,00 29.493.041,42
2193- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO Unidade (und) 4,00 5.279.971,13
2215- PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Unidade (und) 4.000,00 451.827,87
Total: 213.080.464,18
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 17/36
Data: 25/11/2025
Programa
0017 - GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos
Promover a preservação e a recuperação do meio ambiente, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, o controle da poluição e a qualidade de vida da população.
Justificativas:
O programa busca estruturar políticas ambientais que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade, fortalecendo a gestão das recursos naturais, prevenindo danos ambientais e ampliando a consciência ecológica da
população.
Diretrizes (Forma da Implementação)
Preservar e recuperar o melo ambiente;
incentivar o uso sustentável dos recursos naturais;
Controlar a poluição e promover qualidade de vida.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS Unidade (und) 9,00 3.633.619,42
2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE percentual (PER) 400,00 489.312,05
2077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES Tonelada (Ton) 15.000,00 21 .876.314,91
2079- MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO Unidade (und) 4,00 924.268,88
2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO Unidade (und) 260,00 2.215.621,60
2101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL percentual (PER) 400,00 906.000,00
2217- GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO percentual (PER) 200,00 10,449,607,12
2224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) percentual (PER) 400,00 44.312,43
2225- GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA Tonelada (Ton) 3.200,00 3.051.730,47
2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO Empresa (Emp) 5.000,00 886.248,64
2247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA Unidade (und) 4,00 227.483,59
2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇAO DOS CURSOS Km (Km) 200,00 1.559.619,88
Total: 46.264.136,99
MUNICEPEO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029 - -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 18136
-
Data: 25/11/2025
Programa
0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA
Objetivos
Manutenção e melhoria continua do gerenciamento de resíduos sólidos urbanos abrangendo os serviços de capina, roçagem, varrição, poda, caiação, recolhimento de descarte irregular, entre outros.
Justificativas:
O programa garante a organização e a salubridade dos espaços públicos, prevenindo riscos à saúde, melhorando a qualidade de vida da população e fortalecendo a imagem da cidade.
Diretrizes (Forma do Implementação)
Realizar capina, roçagem, varrição e poda;
Recolher descartes irregulares e reslduos sólidos urbanos;
Garantir a manutenção e melhoria continua da limpeza pública.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Motas
Fisica Financeira
2078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA Bairros (Bai) 174,00 35.320.667,75
2184- MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE Tonelada (Ton) 11.800,00 26.847.583,52
Total: 62.168.251,27
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 19136
Data:2 511112 0 2 5
Programa
0020- INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL
Objetivos
Valorizar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo apoio técnico, incentivo à produção local e aproveitamento das potencialidades do municipio, visando o desenvolvimento rural sustentável e a geração de renda.
Justificativas:
O programa busca ampliar a competitividade e sustentabilidade da produção agrícola local, oferecendo suporte técnico, estimulo à comercialização e valorização do trabalho rural como fator de desenvolvimento econõmico
e social.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Apoiar tecnicamente os produtores locais;
• Incentivar a agricultura familiar e sustentável;
• Promover o desenvolvimento rural e a geração~de renda.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Fisica Financeira
2195- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 9.282,00
Total: 9.282,00
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- PLANO PLURIANUAL-2026/2029 - --
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 20/ 35
Data: 25/11/2025
Programa
0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL
Objetivos
Incentivai a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e buscar a capacttação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito.
Justificativas:
O incentivo à formação de cooperativas e ao empreendedorismo fortalece a economia local, promove a geração de empregos e contribui para a Inclusão social. O programa visa a capacitação gerencial de pequenos
negócios, aliada ao fortalecimento do microcrédito, permitindo maior sustentabilidade financeira, inovação e competitividade, beneficiando diretamente empreendedores e comunidades do municlpio.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Estimular a criação e o fortalecimento de cooperativas e associações de empreendedores;
• Promover a capacitação gerencial e técnica de pequenos negócios, ampliando sua sustentabilidade e competitividade;
• Fortalecer mecanismos de microcrédito e apoio financeiro para fomentara empreendedorismo local.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2187- MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES Unidade (und) 4,00 254.815,00
Total: 254.815,00
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PLANO PLURIANUAL - 2026 ! 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 21/36
Data: 25/11/2025
Programa
0022 - DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivos
Promover o desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a produção local, apoiando o empreendedorismo no campo e melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais.
Justificativas:
O programa visa o fortalecimento da agricultura familiar e do empreendedorismo rural que é estratégico para garantir segurança alimentar, geração de emprego e renda, valorização da produção local e conservação
amblental. Promover o desenvolvimento rural sustentável contribui para reduzir desigualdades sociais, incentivar práticas produtivas Inovadoras e assegurar melhor qualidade de vida ás comunidades rurais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Fortalecer a agricultura familiar por meio de apoio técnico, incentivo á produção sustentável e ampliação do acesso a pollticas públicas;
Estimular o empreendedorismo e a diversificação econômica no campo, valorizando a produção local e promovendo canais de comercialização;
Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, com ações voltadas á sustentabilidade, infraestrutura e desenvolvimento comunitário.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Fis Ica Financolra
2138- MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL Inspeção (Insp) 536,80 258.607,50
2160- MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS percentual (PER) 200,00 15.486.425,28
2186- MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR Unidade (und) 4,00 254.633,27
Total: 15.999.666,05
~
MUNICIP(O DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 --
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 22 J 36 -
Data: 2511112025
Programa
0023 - COMÉRCiO E INDÚSTRIA
Objetivos
Fortalecer a integração das atividades dos setores industrial, comercial e agronegócio municipal ao processo de desenvolvimento econômico e social do Municlpio.
Justificativas:
O programa visa a integração entre os setores Industrial, comercial e do agronegócio, que é fundamental para dinamizar a economia local, ampliar a geração de emprego e renda e fortalecer a competitividade do municlpio.
A articulação desses segmentos com o desenvolvimento econômico e social permite estimular investimentos, diversiticar a matriz produtiva e promover um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo,
garantindo crescimento sustentável e equilibrado.
Diretrizes (Forma de implementação)
Estimular a articulação entre indústria, comércio e agronegócio, promovendo parcerias e cadeias produtivas integradas;
Ampliar a competitividade e a Inovação,. apoiando empreendimentos locais e atraindo novos Investimentos;
Fomentar o desenvolvimento econômico com inclusão social, assegurando que o crescimento gere beneficias diretos para a população.
Açiios Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Flslca Financeira
1138 -AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL percentual (PER) 100,00 8.207.652,36
2010- MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR Unidade (und) 4,00 19.860,78
2140 : PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE Unidade (und) 14,00 5.914.406,59
2143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 406.012,50
Total: 14.547.932,23
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 23!36
Data: 25111!2025
Programa
0D24 - INCENTIVO AO TURISMO
Objetivos
Desenvolver o turismo como uma atividade econômica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social, fomentando a preservação ambiental e cultural.
Justificativas:
O turismo representa um importante vetor de desenvolvimento econômico e social, capaz de gerar empregos, ampliar a arrecadação municipal e valorizar a identidade cultural e ambiental. O programa visa promover o
turismo sustentável que contribui para a inclusão social, a preservarão do patrimônio natural e histórico, além de diversificar a economia local, tomando o município mais atrativo e compelitivo.
Diretrizes (Forma do Implementação)
• Incentivar o turismo sustentável como estratégia de desenvolvimento econômico e geração de renda;
• Valorizar e preservar o patrimônio cultural, histórico e ambiental como diferencial competitivo do municlpio;
• Ampliar a infraestrutura e os serviços turísticos, promovendo a inclusão social e a Integração das comunidades locais.
Ações Produto (Un. de medida) Rocurso
Metas
Fislca Financeira
2145- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Unidade (und) 10,00 850.751,18
Total: 850.751,18
MUN(CIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
-- -- PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 24/36 "-
Data:2 511 112 025
Programa
0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
Objetivos
Promover o desenvolvimento e a valorização do esporte no municlplo, incentivando a prática esportiva, a inclusão social, a formação de talentos e a melhoria da qualidade de vida da população.
Justificativas:
O esporte é um instrumento de Inclusão social, formação cidadã e promoção da saúde, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população" O programa visa investir no desenvolvimento e valorização do
esporte no municlpio, que possibilitara incentivar a prática esportiva, descobrir e apoiar novos talentos, fortalecer vínculos comunitárias e reduzir desigualdades sociais.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Incentivar a prática esportiva como meio de inclusão social, promoção da saúde e lazer;
• Apoiar a formação e o desenvolvimento de talentos esportivos, ampliando oportunidades para crianças, jovens e adultos'
• Valorizar o esporte como política pública, investindo em infraestrutura, programas e eventos que ampliem o acesso da população.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Física Financeira
1186 -PROJETO ATLETA NOTA 10 Pessoas (Pes) 1.776,00 2,234.179,03
2111 - REFORMA DE AREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS Unidade (und) 12,00 1.663.429,62
2127- APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO Unidade (und) 194,00 1.841.072,45
2151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS Unidade (und) 40,00 205.894,99
2154- PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E Unidade (und) 140,00 2.286.628,87
2155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade (und) 4,00 79.762,38
Total: 8.310.967,34
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 25136
Data: 2 511 112 025
Programa
0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
Objetivos
Promover a prática de atividades esportivas e recreativas, incentivando a inclusão social, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população.
Justificativas:
A promoção de atividades esportivas e recreativas é fundamental para incentivar hábitos saudáveis, fortalecer a inclusão social e melhorar o bem-estar da população. O programa visa além de contribuir para a qualidade de
vida, incentivar tais práticas que ajudam na prevenção de doenças, no fortalecimento de vínculos comunitários e na oferta de espaços de convivência e lazer acessíveis a todos.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Estimular a prática esportiva e recreativa como meio de promoção da saúde, lazer e bem-estar;
• Ampliar o acesso da população a programas, projetos e eventos esportivos e recreativos;
• Investir em infraestrutura e iniciativas que favoreçam a inclusão social por meio do esporte e da recreação.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Motas
Física Financeira
1107- CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES Unidade (und) 11,00 593.124,32
2037- MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS Unidade (und) 41,00 1.219.835,30
2110 -CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER Unidade (und) 8,00 2.409.408,76
Total: 4.222.368,38
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 2613
Data: 25/11/2025
Programa
0027 -,O1?ERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos
Garantir o funcionamento eficiente do Poder Legislativo, oferecendo suporte administrativo, técnico e operacional para a execução das atividades parlamentares e o atendimento á população.
Justiflcativas:
O funcionamento eficiente do Poder Legislativo é essencial para garantir a transparência, a participação cidadã e a efetividade das açáes parlamentares. O programa visa oferecer suporte administrativo, técnico e
operacional para assequrar que os vereadores possam desempenhar suas funções com qualidade, promovendo o atendimento adequado á população e fortalecendo a democracia local.
Diretrizes (Forma do Implementação)
• Garantir suporte administrativo, técnico e operacional para o pleno funcionamento das atividades parlamentares;
• Assegurar a transparência e a participação cidadã nos processos legislativos;
• Promover a eficiência na gestão de recursos e serviços do Poder Legislativo, visando melhor atendimento á população.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Metas
Ftslca Financeira
2000- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA Unidade (und) 4,00 73.359.600,00
2251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS Unidade (und) 1,00 16.000.000,00
Total: 89.359.600,00
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 27/36
Data: 25/11/2025
Programa
0029 - EXTENSÃO RURAL
Objetivos
Apoiar o produtor e trabalhador rural, baseado em princlpios educacionais, visando a fixação do homem no campo.
Justificativas:
O apoio ao produtor e trabalhador rural é essencial para garantir a permanência das families no meio rural e fortalecer a agricultura local. O programa visa basear essas ações em principios educacionais de modo a
contribuir para a capacitação, o aprimoramento das práticas produtivas e a valorização do trabalho no campo, promovendo inclusão social, qeração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Oferecer capacitação e educação voltadas ao produtor e trabalhador rural, promovendo desenvolvimento profissional e técnico;
• Incentivar a permanência das famllias no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a produção local;
• Apoiar iniciativas que promovam sustentabilidade, geração de renda e inclusão social no meio rural.
Ações Produto (Un, do medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2139- PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE Unidade (und) 22,00 894.410,15
Total: 894.410,15
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PLANO PLURIANUAL- 2026 / 2029 -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 28136
Data:25111/2025
Programa
0031 - VIGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA
Objetivos
Monitorar, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde, fortalecendo a vigilância epidemiológica e promovendo ações de proteção à saúde da população.
Justificativas:
O monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde são essenciais para proteger a população e reduzir riscos sanitários. Fortalecer a vigilância epidemiológica permite identificar precocemente ameaças
à saúde pública, orientar políticas preventivas e promover ações efetivas de promoção da saúde e proteção social.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Fortalecer a vigilância epidemiológica para monitoramento e prevenção de doenças e agravos à saúde;
• Desenvolver ações de proteção à saúde da população, priorizando prevenção e promoção da saúde;
• Integrar esforços com outros setores e serviços de saúde para resposta rápida e eficiente a emergõncias sanitárias.
Ações Produto (Un. do medida) Recurso
Motas
Física Financeira
2043- MANUTENÇÃO DA ViGILÃNCIA EPIDEMIOLÓGICA E Unidade (und) 4,00 14.209.710,90
2045- MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO Unidade (und) 4,00 6.346.264,44
2046- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE Unidade (und) 4,00 27.437.411,28
Total: 47.993.386,62
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 29 / 36
Data:25111/2025
Programa
0032- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social básica destina-se á população que vive em
situação de fragilidade decorrente da pobreza, da ausência de acesso a serviços essenciais, da vulnerabilidade social ou da exclusão. Por meio da oferta de serviços e programas, busca-se garantir a convivência familiar e
comunitária e promover a inclusão social.
Justificativas:
A proteção social básica é fundamental para prevenir situações de risco e promover a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade. O programa visa por meio do fortalecimento de vinculas familiares e comunitários, da
oferta de serviços e proqramas e do acesso a políticas públicas, qarantir a convivência familiar, reduzir a vulnerabilidade social e promover a melhoria da qualidade de vida da população.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Prevenir situações de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários;
• Garantir acesso a serviços e programas de proteção social para população em vulnerabilidade;
• Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando direitos e oportunidades.
Açõos Produto (Un. do medida) Recurso
Motas
Fislca Financeira
2173 -MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE percentual (PER) 400,00 13.047.966,08
2175 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E Unidade (und) 4,00 1.021.303,67
2176- MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS Atendimento (Atend) 36.582,00 7.603.651,84
Total: 21,672.921,59
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- - - -- PLANO PLURIANUAL - 2026 J 2029 ---
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 30/36
Data: 25/1112025
Programa
0033- GESTÃO DA.SEC. MULA. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL
Objetivos
Garantir a gestão eficiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promovendo planejamento, coordenação e execução de políticas e programas voltados à proteção social, inclusão e melhoria da qualidade de
vida da população.
Justificativas:
A gestão eficiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é essencial para assegurar a implementação de políticas e programas que promovam proteção social, inclusão e melhoria da qualidade de vida da
população. O programa visa o planejamento, coordenação e execução eficazes que permitem maior efetividade das ações melhor atendimento à população e otimização dos recursos públicos.
Diretrizes (Forma do implementação)
• Garantir planejamento, coordenação e execução eficiente das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social;
• Promover políticas e programas de proteção social e inclusão da população em vulnerabilidade;
• Assegurar qualidade, efetividade e transparência na gestão dos recursos e serviços sociais.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Motas
Fisica Financolra
2005 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. Unidade (und) 4,00 9.132.397,04
2164 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL Unidade (und) 4,00 574.667,48
2165 -MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 3.099.136,71
2166- MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO Unidade (und) 4,00 3.002.192,03
Total: 15.608.393,26
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 31 /36
Data:25/11/2025
Programa
0034- GARANTIA DE DIREITOS
Objetivos
Garantir direitos sociais básicos a todas as pessoas que necessitarem da assistência social nas suas variadas necessidades, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania.
Justificativas:
O programa visa garantir os direitos sociais básicos que são essenciais para assegurar proteção, inclusão e desenvolvimento da cidadania da população em situação de vulnerabilidade. A assistência social, por meio de
serviços e programas estruturados, promove acesso a oportunidades, fortalece vínculos comunitários e contribui para a redução das desiqualdades sociais.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Assegurar o acesso da população em vulnerabilidade aos direitas e serviços de assistência social;
• Promover inclusão social, cidadania e fortalecimento de vinculas familiares e comunitários;
• Implementar poilticas e programas que atendam às diversas necessidades da população, garantindo proteção e desenvolvimento social.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO Unidade (und) 4,00 2.774307,91
2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA Unidade (und) 4,00 4.405.119,14
2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Unidade ((nd) 4,00 2,047.685,44
2172- MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 2.734.213,19
2208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA Unidade (und) 100,00 1.278.042,52
2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unldade (und) 20,00 144.458,53
Total: 13383.826,73
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-202612029 ----
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 32/36 --.
Data: 25/11/2025
Programa
0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES
Objetivos
Fortalecer ó controle social e a participaçao cidadã, promovendo a transparência, o acompanhamento das políticas públicas e o apoio às entidades da sociedade civil.
Justificativas:
O fortalecimento do controle social e da participação cidadã é essencial para garantir transparência, eficiência e efetividade nas políticas públicas. O programa visa promover a atuação ativa da população e apoiar as
entidades da sociedade civil para contribuir no acompanhamento, fiscalização e melhoria das ações govemamentais, fortalecendo a democracia e a gestão pública.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Promover a participação cidadã e o controle social no acompanhamento das políticas públicas;
• Garantir transparência e acesso à informação sobre ações e recursos públicos;
• Apoiar e articular com entidades da saciedade civil para fortalecer a atuação comunitária e social.
Ações Produto (Un, de medida) Recurso
Metas
Física Financeira --
2.1t 0 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS-_ Unidade (und) — 4,00_ 2.030.027,.17
2181 MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÕCIO-ASSISTENCIAIS Unidade (und) 106,00 12.217.964,60
Tota ".: 14.277.991,77
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 33/36
Data: 25/11/2025
Programa
0036 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
Objetivos
Garantir a proteção integral para famílias ou indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos, risco pessoal e social.
Justificativas:
O programa visa garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos ou risco pessoal e social. A atuação efetiva em proteção social fortalece vínculos familiares e comunitários, previne
aqravos e promove a garantia de direitos fundamentais da população.
Diretrizes (Forma de Implementação)
• Assegurar proteção integrai a familias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos;
• Fortalecer vínculos familiares e comunitários para prevenção de agravos sociais;
• Implementar políticas e programas de proteção social voltados à inclusão e garantia de direitos.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Financeira
2183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA Família (Fam) , . 30,00 44.312,43
Total: 44.312,43
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PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029 - -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 34/36
Data: 25/11/2025
Programa
0037- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
Objetivos
Motivar o servidor público, valorizando e proporcionando condições adequadas para o pleno exercício de suas funções. Uma gestão comprometida com a excelência entende que um servidor motivado demonstra maior
dedicação, empenho e eficiência na execução de suas atividades, contribuindo de forma significativa para a melhoria da gestão pública e para a entrega de serviços de qualidade à população. 0 programa busca
Implementar ações de capacitação. reconhecimento, desenvolvimento profissional e bem-estar, fortalecendo o vinculo entre os servidores e a administração pública.
Justificativas:
v programa visà motivar e valorizar. ò servidor público como parte fundamental para assegurar dedicação, eficiência e qualidade na execução das atividades administrativas. Oferecer condições adequadas de trabalho,
capªcitação, reconhecimento e desenvolvimento profissional fortalece o vinculo entre os servidores e a administração pública, contribuindo para uma gestão mais eficiente e a melhoria dos serviços prestados à população.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Implementar ações de capacitação, desenvolvimento profissional e reconhecimento dos servidores;
• Proporcionar condições adequadas de trabalho que promovam motivação, bem-estar e engajamento;
fortalecer o vinculo entre servidores e administração pública, incentivando eficiência e qualidade nos serviços prestados.
- ~~• Ações w .w I Produto (Un. de medida) -
• W i3-GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Sprviicr (Serv;-
2220 .;CAPACITAÇÃO DE RECURSOS,SERVIDORES percen►uat (PER)
Recurso
Metas
Fisica Financoira
50,00 245.0&9,86
250,00 408.275,00
Total: 653.344,88
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 35 / 36
Data: 2511112025
Programa
0038- INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL
Objetivos
Promover a transformação digital e a Enovação tecnológica nos serviços municipais, fortalecendo a governança pública, a eficiência administrativa e o atendimento ao cidadão por meio de soluções inovadoras e
sustentáveis.
Justificativas:
0 programa visa a transformação digital e a inovação tecnológica que são essenciais para modernizar a gestão pública, melhorar a eficiência administrativa e aprimorar o atendimento ao cidadão. implementar soluções
inovadoras e sustentáveis permite otimizar processos, reduzir custos, aumentar a transparência e promover serviços mais ágeis e de qualidade para a população.
Diretrizes (Forma do implementação)
• Implementar soluções digitais e tecnológicas que modernizem a gestão e os serviços municipais;
• Fortalecer a govemança pública e a eficiência administrativa por meio da inovação;
• Promover atendimento ao cidadão ágil, transparente e sustentável, utilizando recursos tecnológicos e práticas inovadoras.
Açães Produto (Un, de medida) Recurso
Metas
Fisica , .FJnanceira
2243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL percentual (PER) 250,00 2.212.380,00
2244 -TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS percentual (PER) 255,00, 4.482.859,00
2245- MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E percentual (PER) 250,00 4.661.397,20
Total: 11.356.636,20
MUNiC1PIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLUR'ANUAL -2026/ 2020 - -
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
-.-
~ Páglna:.-36 /36 —
Data:25/11/2025
Programa
9999 - VERDA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Atènder passivos contingentes, riscos fiscais e outras despesas Imprevistas, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal do município.
Justificativas:
O programa visa atender passivos contingentes, riscos fiscais e despesas imprevistas, de modo a assegurar o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da responsabilidade fiscal do municiplo. A gestão adequada
desses'recursos permite garantir a continuidade dos serviços públicos, prevenir crises financeiras e fortalecer a estabilidade económica local.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Garantir recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais do município;
• Assegurar provisão para despesas imprevistas, preservando o equill brio financeiro e orçamentário;
• Manter a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, garantindo continuidade dos serviços à população.
Ações Produto (Un. de medida)
-- GI=STAO DE VERA DE.CON7IGENCIA. - percentual (PER)
Recurso
Metas
Fisica Financeira
400,00 1.817.630,0: - -
Total: 1.617.636,05
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SURF UNÇÃO
Página: 3/12
Data: 25111/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
720.979,46
• Programa: 0001- GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 67.267,20 69.957,89 72.602,30 720.979,46
18.077.643,86
Função: 6- Segurança Pública
182.211,76
Subfunção: 122 -Administração Geral
182.211,76
Programa: 0006- DEFESA CIVIL
2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 43.742,34 45.492,03 47.211,63 182.211,76
17.895.432,10
Subfunção: 161 - Policiamento
17.895.432,10
Programa: 0004 -SEGURANÇA PÚBLICA
2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 168.687,20 175.434,69 182.066,12 804.540,01
2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 48.458,96 50.397,32 52.302,34 195.212,22
2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 29.084,00 30.247,36 31.390,71 117.162,07
2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.519.299,75 4.250.686,71 4.420.714,17 4.587.817,17 16.778.517,80
75.6 96.586,07
Função: 8- Assistência Social
17.293.752,95
Subfunção: 122 -Administração Geral
Programa: 0033- GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 15.233.725,78
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 2.234.257,05 2.323.627,33 2.411.460,44 9.132.397,04
2.165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 769.321,44 800.094,29 830.337,66 3.099.136,71
2.166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 745.256,15 775.066,39 804.363,90 3.002.192,03
2.060.027,17
Programa: 0035- CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES
2.180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 511.375,65 531.830,68 551.933,88 2.060.027,17
7.323.885,58
Subfunção: 241 -Assistência à Pessoa Idosa
7.323.885. 58
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS
2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 678.022,18 705.143,07 731.797,48 2.774.307,91
2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVNÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 1.080.368,04 1.123.582,76 1.166.054,19 4.405.119,14
2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 35.860,00 37.294,40 38.704,13 144.458,53
3.414.352,82
Subfunção: 243 -Assistência à Criança e ao Adolescente
88.624,86
Programa: 0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 22.000,00 22.880,00 23.744,86 88.624,86
3.325.727,96
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS
2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,80 508.311,98 528.644,45 548.627,21 2.047.685,44
2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00 118.668,00 123.414,72 128.079,80 1.278.042,52
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL -2026 /2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 4/12
Data: 25/11/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subtunção: 244- AssIstência Comunitária 47.664.594,72
Programa: 0006- DEFESA CIVIL 221.562,16
2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 55.000,00 57.200,00 59.362,16 221.562,16
Programa: 0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 10.198.953,27
2.028 -GRUPO REFLEXIVO DEATENDIMENTOAAGRESSORES 1.700,00 1.870,00 1.944,80 2.018,31 7.533,11
2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06 829.312,07 862.484,55 895.086,46 3.340.803,14
2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805,90 1.013.986,49 1.054.545,95 1.094.407,78 4.114.746,12
2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 158.293,51 164.625,25 170.848,09 637.670,04
2.233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 481.185,12 518.388,59 539.124,13 559.503,02 2.098.200,86
Programa: 0032- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21.672.921,59
2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 3.238.992,32 3.368.552,01 3.495.883,28 13.047.966,08
2.175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 230.477,91 253.525,70 263.666,73 273.633,33 1.021.303,67
2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.608.468,02 1.736.314,82 1.909.946,30 2.348.922,70 7.603.651,84
Programa: 0033- GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 574.667,48
2.164- MANUTENÇÃO DA VIGILANCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129.685,39 142.653,92 148.360,08 153.968,09 574.667,48
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS 2.734.213,19
2.172- MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 678.733,79 705.883,15 732.565,53 2.734.213,19
Programa: 0035- CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 12.217.964,60
2.181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 2.860.000,00 3.146.000,00 3.561.729,60 12.217.964,60
Programa: 0036- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 44.312,43
2.183- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43 44.312,43
Função: 10- Saúde 947.502.828,89
Subtunção: 122 -Administração Geral 86.769.298,89
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 86269.298,89
2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 20.609.058,73 21 .845.602,26 23.082.985,69 86.176.332,28
2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 160.309,59 166.721,97 173.024,06 592.966,61
Subtunção: 301 -Atenção Básica 171.535.938,81
Programa: 0007 -ATENÇÃO BÁSICA 171.535.938,81
1.042 -ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE 1.421894,78 1.460.257,90 3.518.668,21 3.576.073,87 9.976.894,76
2.027 -MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 22.497.869,77 24.875.241,49 27.367.755,98 28.861.284,25 103.602.151,49
2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,09 611.789,29 636.260,86 660.311,52 2.464.533,76
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PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 3.670.164,00 3.816.970,56 3.961.252,04 14.871.437,50
2.241- MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DEAGENTES COMUNITÃRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 9.851.228,84 10.442.302,57 11.033.777,78 40.620.921,30
Subtunção: 302- Assistência Hospitalar e Ambulatorial 597.267.748,18
Programa: 0008- ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 597.267.748,18
2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 1.497.983,06 1.112.280,29 1.156.771,50 1.200.497,46 4.967.532,31
2.034- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 2.163.487,32 2.250.026,81 2.335.077,83 8.306.020,07
2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TED) 1.022.880,54 1.125.168,60 1.170.175,34 1.214.407,97 4.532.632,45
2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747,29 12.550.132,13 13.303.140,06 14.056.659,46 51.949.678,94
2.038- MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 70.538.655,85 70.682.245,32 75.064.048,01 80.636.070,22 296.921.019,40
2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 6.745.466,88 7.015.285,55 7.280.463,35 27.358.458,40
2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 46.002.892,21 46.468.401,47 47.985.701,07 186.312.289,12
2.041 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 2.507.776,68 2.608.087,74 2.706.673,46 10.069.353,02
2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 1.534.376,42 1.595.751,47 1.656.070,88 6.181.086,42
2.237- POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA(PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 166.239,10 172.888,66 179.423,85 669.678,05
Subtunção: 303- Suporte Profilático e Terapêutico 16.145.098,10
Programa: 0007 -ATENÇÃO BÁSICA 16.145.098,10
1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107,50 63.918,25 66.474,98 68.987,73 382.488,46
2.031- MANUTENÇÃO DAASSISTÉNCIA FARMACÊUTICA 3.704.275,55 3.865.703,11 4.020.331,23 4.172.299,75 15.762.609,64
Subtunção: 304- Vigilância Sanitária 17.029.217,62
Programa: 0009 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE 17.029.217,62
1.144- FORTALECIMENTO DAVIGILANCIASANITARIA 1.669.738,17 929.720,00 966.908,80 1.003.457,95 4.569.824,92
2.044 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 2.662.704,99 2.769.213,19 2.873.889,45 10.726.448,53
2.238-PROGRAMASAÚDEDOTRABALHADOR 391.074,04 430.181,44 447.388,70 464.299,99 1.732.944,17
Subtunção: 305 -Vigilância Epidemiolágica 58.755.527,29
Programa: 0009 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.762.140,67
2.047- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.434.688,86 2.669.643,76 2.776.429,51 2.881.378,54 10.762.140,67
Programa: 0031 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 47.993.366,62
2.043 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.227.259,08 3.520.792,99 3.661.624,71 3.800.034,12 14.209.710,90
2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 1.575.379,77 1.638.394,96 1.700.326,29 6.346.264,44
2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 6.191.808,94 6.810.989,84 7.083.429,43 7.351.183,07 27.437.411,28
Função: 12- Educação 796.606.754,21
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Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subiunção: 122 - Administração Geral 46.416.056,86
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 45.103.943,65
2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.855.886,40 9.596.464,54 9.968.859,69 11.682.733,02 45.103.943,65
Programa: 0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 1.312.113,21
1.048- REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 429.720,00 0,00 0,00 1.217.981,61
2.052- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 31.377,20
2.054 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 31.377,20
2.072- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 31.377,20
Subiunção: 306 -Alimentação e Nutrição 21.242.784,22
Programa: 0011 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 21.242.764,22
2.059 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752,00 1.098.754,56 1.131.717,20 1.165.668,71 4.462.892,47
2.190 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 ES ANOS) 1.107.642,00 1.140.871,26 1.175.097,40 1.210.350,32 4.633.960,98
2.201 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 2.531.192,04 2.607.127,80 2.685.341,64 10.281.129,48
2.202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55 150.174,00 154.679,22 159.319,60 1.384.032,37
2.210 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 12.415,62 12.788,08 13.171,73 50.429,43
2.211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAU/INCLUSIVA 91104,00 100.017,12 103.017,63 106.108,16 406.246,91
2.249- ALMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA-PNAE 5.754,00 5.926,62 6.104,41 6.287,55 24.072,58
Subtunção: 361 - Ensino Fundamental 459.270.458,79
Programa: 0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 63.319.909,46
1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 4.090.812,54 2.289.160,00 2.384.944,59 15.357.846,76
2.057- MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 2.264.277,80 2.094.637,88 2.101.669,47 9.812.430,69
2.058- MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES IìECREATIVAS 162.500,00 114.950,00 120.122,75 125.528,27 523.101,02
2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE) 30.995,47 31.925,33 32.883,09 33.869,58 129.673,47
2.062- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32 7.418.618,21 7.701.176,76 7.992.212,06 30.973.120,35
2.063 -MANUTENÇÃO DO PROGRAMAAABB 15.000,00 150.000,00 157.500,00 377.018,80 699.518,80
2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.545.000,00 1.591.350,00 1.687.868,37 5.824.218,37
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 395.950.549,33
2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 94.133.559,16 96.739.856,95 99.832.385,52 105.181.993,30 395.887.794,93
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00 15.450,00 15.913,50 16.390,90 62.754,40
Subtunção: 362- Ensino Médio 10.846.278,76
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.846.278,76
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Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32 2.452.054,24 2.574.688,45 3.484.187,75 10.846.278,76
Subfunção: 364- Ensino Superior 1.695.572,24
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.695.572,24
2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29 415.889,02 431.692,80 448.097,13 1.695.572,24
Subfunção: 365- Educação Infantil 247.178.562,75
Programa: 0012 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 12.593.712,47
1.049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 AS ANOS 4.486.926,79 4.546.328,31 1.716.462,12 1.843.995,25 12.593.712,47
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 234.584.870,28
2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 29.125.272,06 30.966.529,07 34.405.704,77 38.069.206,82 132.566.712,72
2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 2.054.277,53 2.126.966,57 2.199.978,11 2.275.529,68 8.656.751,89
2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 20.922.830,38 22.385.769,52 23.953.012,56 26.099.793,21 93.361.405,67
Subfunção: 366- Educação de Jovens e Adultos 656.651,86
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 656.651,86
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS (EJA) 154.868,54 161.063,28 167.183,38 173.536,66 656.651,86
Subfunção: 367- Educação Especial 4.821.772,79
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.821.772,79
2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 1.078.166,66 1.144.329,44 1.213.998,35 1.385.278,34 4.821.772,79
Subfunção: 368- Tecnologia da Informação 4.478.615,94
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.478.615,94
2.250- CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 296.535,94 1.591.040,00 1.554.624,00 1.036.416,00 4.478.615,94
Função: 13- Cultura 28 .490 .9 9 5,46
Subfunção: 122 -Administração Geral 10.301.879,97
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.301.879,97
2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85 2.527.678,32 2.654.062,24 2.804.643,83 10.252.906,24
2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73
Subfunção: 391 -Património Histórico, Artistico e Arqueológico 15.677.086,00
Programa: 0001 -GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 48 .973,73
2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73
Programa: 0014 -VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 15.628.112,27
1.184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00 176.897,60 183.973,50 190.927,69 712.614,79
2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 1.633.586,38 1.715.265,70 1.812.583,47 6.743.074,56
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Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.188 - PROMOÇAO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.613.575,61 1.759.366,59 1.847.334,92 1.952.145,80 8.172.422,92
Subfunção: 392- Difusão Cultural 2.497.970,05
Programa: 0001 -GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 48.973,73
2.147- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73
Programa: 0014 -VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 2.448.996,32
2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÕNIO CULTURAL 221.814,44 199.995,88 207.995,71 215.857,94 845.663,97
2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898,80 91.188,68 94.763,42 98.345,47 467.196,37
2.228 -PROJETO FAÇOARTE 275.750,40 275.825,44 286.858,45 297.701,69 1.136.135,98
Subfunção: 422- DireItos Individuais, Coletivos e Difusos 14.059,44
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 14.059,44
2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80 3.490,08 3.629,68 3.766,88 14.059,44
Função: 15 -Urbanismo 200.043.762,30
Subfunção: 451 -Infra-Estrutura Urbana 166.432.136,38
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 288.030,81
2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 71.500,00 74.360,00 77.170,81 288.030,81
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 150.657680,29
1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981,07 1.946.624,13 2.024.489,10 801.186,97 6.805.281,27
1.133 -CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06 0,00 0,00 0,00 3.266.372,06
1.134- PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 27.288.676,64 28.017.544,30 30.886.558,77 111.036.482,62
2.130- PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO 17.397,01 12.536,71 13.038,18 13.531,02 56.502,92
2.191- MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.416.519,50 7.969.767,72 8.288.558,43 6.818.195,77 29.493.041,42
Programa: 0022- DESENVOLVIMENTO RURAL 15.486.425,28
2.160 -MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 3.844.308,93 3.998.081,29 4.149.208,76 15.486.425,28
Subfunção: 452- Serviços Urbanos 33.611.625,92
Programa: 0016 -INFRAESTRUTURA URBANA 33.611.625,92
1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCENDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 0,00 0,00 0,00 310.173,55
1.148 -OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 4.400.000,00 4.576.000,00 2.810.941,63 15.786.941,63
2.085 - MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54 0,00 0,00 0,00 931.754,54
2.126 -MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48 3.992.340,53 4.152.034,15 4.308.981,04 16.582.756,20
Função: 16 -Habitação 5.731.799,00
Subfunção: 482 -Habitação Urbana 5.731.799,00
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PLANO PLURIANUAL -2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 9/12
Data:25/11/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 5.731.799,00
2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 1.590.872,22 1.277.784,55 2.337.551,38 5.279.971,13
2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIARIA 451.827,87 0,00 0,00 0,00 451.827,87
Função: 17 -Saneamento 82.674.666,03
Subfunção: 512- Saneamento Básico Urbano 62.874.666,03
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 7.205.077,17
1.137- OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 2.206.609,56 1.529.915,96 793.873,39 7.205.077,17
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 13.501.337,59
2.217 -GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 2.564.179,07 2.692.388,02 2.818.800,15 10.449.607,12
2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.428,24 755.071,06 785.273,91 814.957,26 3.051.730,47
Programa: 0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 62.168.251,27
2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 8.454.094,36 9.214.962,85 10.395.560,67 35.320.667,75
2.184 • MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 6.588.000,00 6.917.400,00 7.242.183,52 26.847.583,52
Função: 18- Gestão Ambiental 31.367.489,35
Subfunção: 512- Saneamento Básico Urbano 21.676.314,91
Programa: 0017 • GESTÃO AMBIENTAL 21.876.314,91
2.077 -MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 5.172.298,55 5.637.805,42 6.820.982,91 21.876.314,91
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 3.367.374,07
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 3.367.374,07
2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 229.438,04 238.615,57 247.635,23 924.268,88
2.083 -ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 550.000,00 572.000,00 593.621,60 2.215.621,60
2.247 -MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 63.988,39 72.072,00 71.423,20 227.483,59
Subtunção: 542- Controle Ambiental 2.445.868,52
Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL 2.445.866,52
2.246- IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 220.000,00 228.800,00 237.448,64 886.248,64
2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 390.311,62 400.400,00 418.908,26 1.559.619,88
Subfunção: 543 -Recuperação de Áreas Degradadas 3.633.619,42
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 3.633.619,42
1.054 -RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 820.000,00 902.000,00 938.080,00 973.539,42 3.633.619,42
Subfunção: 544 -Recursos Hídricos 44.312,43
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 44.312'43
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PLANO PLURIANUAL -2026 /2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 10/12
Data:25/11/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
2.224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43 44.312,43
Função: 20 - Agricultura 1.671.747,92
Subfunção: 605- Abastecimento 768.055,77
Programa: 0021 -PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 254.815,00
2.187- MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 60.500,00 66.550,00 72.765,00 254.815,00
Programa: 0022- DESENVOLVIMENTO RURAL 513.240,77
2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50
2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 59.077,93 62.031,83 65.133,42 68.390,09 254.633,27
Subfunção: 606 -Extensão Rural 903.692,15
Programa: 0020- INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 9.282,00
2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00 9.282,00
Programa: 0029 -EXTENSÃO RURAL 894.410,15
2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873,50 213.017,18 223.668,03 234.851,44 894.410,15
Função: 22- Indústria 14.122.058,95
Subfunção: 661 -Promoção Industrial 14.122.058,95
Programa: 0023 -COMÉRCIO E INDÚSTRIA 14.122.058,95
1.138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 1.366.120,90 3.420.765,73 3.420.765,73 8.207.652,36
2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 1.440.822,93 1.512.864,07 1.588.507,28 5.914.406,59
Função: 23- Comércio e Serviços 1.276.624,46
Subfunção: 691 -Promoção Comercial 425.873,28
Programa: 0023- COMÉRCIO E INDÚSTRIA 425.873,28
2.010- MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 4.838,33 5.080,25 5.334,26 19.860,78
2.143- ILUMINAÇÃO NATALINAMUNICIPAL 70.000,00 110.000,00 110.250,00 115.762,50 406.012,50
Subfunção: 695 -Turismo 850.751,18
Programa: 0024- INCENTIVO AO TURISMO 850 J51,18
2.145- PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 208.000,00 218.400,00 224.351,18 850.751,18
Função: 25- Energia 10.801.806,33
Subfunção: 752- Energia Elétrica 10.801.806,33
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 10.801.806,33
1.140 -AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 2.264.002,46 2.354.562,55 2.354.562,55 10.801.806,33
Função: 26 -Transporte 30.638.619,12
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE- MG
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇAO
Página: 11112
Data:251112025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
Subtunção: 451 -Infra-Estrutura Urbana 3.793,14
Programa: 0001 • GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.793,14
2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 941,60 979,26 1.016,28 3.793,14
Subtunção: 781 -Transporte Aéreo 5.052.475,47
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 5.052,475,47
1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475,47 0,00 0,00 0,00 5.052.475,47
Subtunção: 782- Transporte Rodoviário 25.582.350,51
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.582.350,51
2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 546.000,00 0,00 0,00 1.066.000,00
2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 6.085.873,50 6.329.308,44 6.566.556,30 24.516.350,51
Função: 27- Desporto e Lazer 18.520.827,71
Subtunção: 122-Administração Geral 5.971.765,75
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.971365,75
2.109 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 1.460.259,53 1.533.272,50 1.620.264,66 5.971.765,75
Subtunção: 695- Turismo 15.726,24
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 15.726,24
2.196 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 3.831,11 4.022,66 4.223,80 15.726,24
Subfunção: 811 -Desporto de Rendimento 4.281.146,47
Programa: 0025- DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 4.281.146,47
1.186 -PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 545.700,00 572.985,00 605.494,03 2.234.179,03
2.127 -APOIO AATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO 420.537,77 455.400,00 473.616,00 491.518,68 1.841.072,45
2.151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 48.628,45 50.573,59 52.485,27 205.894,99
Subtunção: 812- Desporto Comunitário 5.249.656,17
Programa: 0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 4.029.820,87
2.111 - REFORMA DEAREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 404.008,00 420.168,32 436.050,68 1.663.429,62
2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569,43 495.000,00 514.800,00 534.259,44 2.286.628,87
2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 19.800,00 20.592,00 21.370,38 79.762,38
Programa: 0026- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.219.835,30
2.037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 615.760,00 193.336,00 201.069,44 208.669,86 1.219.835,30
Subtunção: 813 -Lazer 3.002.533,08
Programa: 0026- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 3.002.533,08
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL-2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 12/12
Data: 25/11/2025
Ação 2026 2027 2028 2029 Total
1.107- CONSTRUÇAO DE AREAS DE LAZER E ESPORTES 250.000,00 110.000,00 114.400,00 118.724,32 593.124,32
2.110 - CONSTRUÇAO DE AREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00 588.500,00 617.925,00 652.983,76 2.409.408,76
Função: 28 - Encargos Especiais 88.523.375,45
Subfunção: 122 -Administração Geral 8.274.159,30
Programa: 0000- ENCARGOS ESPECIAIS 8.274.159,30
2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 1.956.500,32 2.054.325,34 2.400.000,00 8.274.159,30
Subfunção: 843- Serviço da Divida Interna 60.615216,15
Programa: 0000- ENCARGOS ESPECIAIS 60.615.216,15
0.001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 4.800.000,00 12.323.341,17 20.824.929,85 22.666.945,13 60.615.216,15
Subfunção: 846- Outros Encargos Especiais 19.634.000,00
Programa: 0000- ENCARGOS ESPECIAIS 19.634.000,00
9.900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 4.068.000,00 4.990.000,00 5.167.000,00 5.409.000,00 19.634.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência 1.817.636,05
Subfunção: 999 -Reserva de Contingência 1.817.636,05
Programa: 9999 -VERBA DE CONTINGÊNCIA 1.817.636,05
9.001 - GESTAO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA 410.186,48 451.205,13 469.253,33 486.991,11 1.817.636,05
Total Geral: 635.973.131,52 661.083.109,16 700.797.110,80 740.130.184,54 2.737.983.536,02
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
PROJETO DE LEI N 111-E-2025
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA)
PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes,
decretou:
Art. 12 - Esta Lei institui o Plano Pluriánual para o quadriênio 2026 a 2029,
em cumprimento ao disposto no art. 165, §1º, da Constituição da República Federativa
do Brasil, e art. 13 da Lei Orgânica Municipal, estabelecendo, para o período, as
diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e
outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.
Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual, as diretrizes, programas,
objetivos, bem como as ações e órgãos responsáveis pelos programas, conforme
detalhado nos seguintes anexos:
Anexo I - Despesas por programas de Governo e Ações
Anexo II - Resumo dos Programas do PPA
Anexo III - Relatório de Ações por órgãos e ano - vinculado/ordinário
Anexo IV - Resumo dos Programas por Função e Subfunção
Art. 22 - Os programas, no âmbito da Administração Pública Municipal, para
efeito do art. 165, §1º da Constituição da República Federativa do Brasil, são os
integrantes desta Lei.
Art. 32 - Os valores financeiros estabelecidos para as ações orçamentárias.
são estimativas, não se constituindo em limites à programação das despesas expressas
nas leis orçamentárias e em seus créditos adicionais.
Art. 42 A alteração ou a exclusão de programas constantes do Plano
Plurianual - PPA 2026/2029, assim como a inclusão de novos programas, será proposta
pelo Poder Executivo, por meio de projeto de lei de revisão anual ou específico,
ressalvado o disposto no §8º deste artigo.
§1º - Os projetos de lei de revisão anual serão encaminhados à Câmara
Municipal com a proposta orçamentária dos respectivos exercícios.
§2º - É vedada a execução orçamentária de programações alteradas
enquanto não aprovados os projetos de lei previstos no capút deste artigo, ressalvado o
disposto no § 82 deste artigo.
§3º - A proposta de alteração ou inclusão de programas conterá, no
mínimo:
I - diagnóstico do problema a ser enfrentado a da demanda da
sociedade a ser atendida;
II - identificação do efeito financeiro ao longo do período de vigência do
Plano Plurianual.
§4º - A proposta de exclusão de programa conterá exposição das razões
que a justifiquem.
§5º - Considera-se alteração de programa:
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (© (31) 3769-8100 13769-8103
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
I - adequação da denominação, dos objetivos, das metas e do públicoalvo;
II - inclusão, exclusão ou alteração das ações orçamentárias.
§6º - As alterações no -Plano Plurianual deverão ter a mesma formatação e
conter todos os elementos presentes nesta Leia
§7º - Os códigos e os títulos dos programas e ações do Plano Plurianual
serão aplicados nas leis de diretrizes orçamentárias, nas leis orçamentárias e em seu, .
créditos adicionais e nas leis que o modifiquem.
§8º - A inclusão e a alteração de ações de que trata o inciso II do §5º deste
artigo poderão ocorrer por intermédio da lei orçamentária e de seus créditos adicionais,
desde que vinculadas a programas já existentes no Plano Plurianual e não sejam
necessárias as alterações de que trata o inciso I do §5º deste artigo.
Art. 52 - A gestão do PPA 2026-2029 observará os princípios da eficiência,
eficácia e efetividade e compreenderá a implementação, o monitoramento, a avaliação e
a revisão dos programas.
Art. 6º - De acordo com o art. 72, da Lei Orgânica Municipal, os Poderes
Legislativo e Executivo manterão, de forma integrada, sistema de controle interno com a
finalidade de:
I - avaliar o cumprimento das metas previstas no plano plurianual, a
execução dos programas de governo e dos orçamentos do Município;
II - comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à eficácia e
eficiência, da gestão orçamentária, financeira e patrimonial nos órgãos e entidades da
administração municipal, bem como da aplicação de recursos públicos por entidades de
direito privado.
Art. 72 - Esta Lei entra em vigor em 12 de janeiro de 2026.
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E
OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR ERIV TINS JAYME DA SILVA
da Câmara -
VEREADORA REGINA DA SILVA COSTA
- P Secretária da Câmara -
• Rua Assis Andrade, 540 - Centro - .Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (o (31 ) 3769-8100 /3769-8103
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Programa 2026 2027 2028 2029
0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 10.731.333,64 19.269.841,49 28.046.255,19 30.475.945,13
0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 99.892.603,94 107.527.426,54 115.357.412,77 122.396
.407,98
0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 2.352.514,27 2.543.850,66 2.645.604,68 2.745.608,52
0011 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 5.666.633,55 5.039.351,22 5.190.531,74 5.346.247,71.
0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 24.312.072,36 20.614.807,19 15.727.162,85 16
.571
.692,74
0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 150.515.721,88 157.998.978,09 166.349.181,44 178.170.429,79
0014 -VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 5.036.494,26 4.136.860,57 4.336.191,70 4.567.562,06
0016-INFRAESTRUTURA URBANA 58.029.724,47 51.671.429,97 52.233.927,22 51.125.382,52
0017- GESTÃO AMBIENTAL 9.724.899,39 11.185.752,25 11.952.199,06 13.401.288,29
0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 13.356.049,87 15.042.094,36 16.132.362,85 17.637.744,19
0002 - INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 28.600,00 29.744,00 30.868,32
0020 - INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 55.000,00 60.500,00 66.550,00 72.765,00
0022 - DESENVOLVIMENTO RURAL 3.613.904,23 3.969.340,76 4.129.364,71 4.287.056,35
0023 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1.446.820,25 2.921.782,16 5.048.960,05 5.130.369,77
0024 - INCENTIVO AO TURISMO 200.000,00 208.000,00 218.400,00 .224.351,18
0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 2.148.517,50 1.968.536,45 2.052.734,91 2.141.178,48
0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.416.760,00 891:836,00 933.394,44 980.377,94
0027 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 21.104.600,00 22.344.600,00 22.824.600,00 23.085.800,00
0029-EXTENSÃO RURAL 222.873,50 213.017,18 223.668,03 234.851,44
0031 -VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.851.231,44 11.907.162,60 12.383.449,10 12.851.543,48
0032 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.783.484,40 5.228.832,84 5.542.165,04 6.118.439,31
0033 - GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 3.669.626,32 3.891.488,56 4.047.148,09 4.200.130,29
0034 - GARANTIA DE DIREITOS 3.714,071,85 3.099.963,99 3.223.962,55 3.345.828,34
0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 3.115.121,96 3.371.375,65 3.677.830,68 4.113.663,48
0036 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43
0037 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 210.459,11 133.202, 07 139.862,17 169.821,53
0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 2.575.060,00 2.755.314,20 2.963.588,00 3.062.674,00
0004- SEGURANÇA PÚBLICA 3.868.145,35 4.496.916,87 4.676.793,54 4.853.576,34
0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 2.197.270,00 2.318.482,00 2.424.979,43 3.372.422,61
C)
I
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
RESUMO DOS PROGRAMAS DO PPA
Programa 2026 2027 2028 2029
0006- DEFESA CIVIL 95.765,76 98.742,34 102.692,03 106.573,79
0007 -ATENÇÃO BÁSICA 41.079.982,70 44.398.302,88 49.868.764, 39 52.333.986,94
0008- ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.622.061,07 144.590.064,95 150.804.576,61 159.251.045,55
0009- VIGILÃNCIA EM SAÚDE 6.916.141,97 6.692.250,19 6.959.940,20 7.223.025,93
9999 -VERBA DE CONTINGÊNCIA 410.186,48 451.205,13 469.253,33 486.99 1,11
Total Geral: 635.973.131,52 661.083.109,16 700.797.110,80 740.130.184,54
C,
403.1 1
187.681.21
597.267.18
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 1/12
Data 25!11!2025
Ação
294.137.7
2026 2027 2028 2029
Função: 1 - Legislativa
Subfunção: 31 - Ação Legislativa
Programa: 0027 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÃMARA 16.104.600,00 16.844.600.00 17.324.600,00 23.085.800,00
2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 0.00
Função: 4 -Administração
Subfunção: 122 -Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74 9.569.671,15 11.296 397.09 11.901.602,36
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 3.436.067,00 3.850.446.20 4.004.464,05 4.155.832,79
2.004 - MANUTENÇÃO. ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07 4.559.425.96 5.015 368,55 5.516.905,41
2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 3.039,28 3.343,21 3.677,53
2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 1.640.373,93 1.862.372,94 2.048.610,24 2.075.529,99
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 4.215.406,84 4.384.023.11 4.549.739,18
2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇAO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3.389.220,33 2.383.949,18 2.486.867,15 2.590.555.09
2022- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 43.599,24 45.343,21 47.057.18
2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 6.390.805,98 8.646.438,22 8.897.673,59
2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES. DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 1.187.575,15 1.306.332.66 1.358.585,97 1.409.940,52
2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 408.825,47 441.531.51 476.854,03 485.375.26
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106.58 2.215.891,69 .2.262.224,39 2.347.736,47
2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73 454 969,91 477.718,40 504.822,35
2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 2.140.219,52 2.225.828,30 2.309.964.61
2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 3.010.000,00 3.084.000,00 3.204.000.00
2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 8.173.226,24 8.031.887.55 8.790.000.00
2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076.20 178.580,01 187.509,01 196.884,46
2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 0,00 10.654.114,12 11.506.850.00 11.941.809.72
2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898.360.00 961.245,20 1.010.004.48 1.061.120,28
Programa: 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.143 - AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000.00 740.250,00 777.262.50 855.990,80
2.221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 778.970.00 823.867,00 856.821.68 889 209.54
Total
89.359.600,00
89.359.600,00
89.359.600,00
73.359.600.00
16.000.000.00
261.799.9
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Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL 489.3v
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br Site: n
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2026 2027 2028 2029 C,
2.075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 121.465,52 126.324,14 131.099,19
Programa: 0037 -VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 59.702,07 62.687,17 65.821,53
2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 73.500,00 77.175,00 104.000,00
Subfunção: 123 -Administração Financeira
Programa: 0002 - INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
2.132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 26.000,00 28.600,00 29.744,00 30.868,32
Programa: 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 43.000,00 47.300,00 49.192,00 51.051,46
Subfunção: 124 - Controle Interno
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIÁ MUNICIPAL 499.061,41 573.405,57 602.075,85 636.235,39
Subfunção: 126- Tecnologia da Informatização
Programa: 0005 -MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 635.565,00 667.343,25 1.499.000,00
Programa: 0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL
2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 535.000,00 578.200,00 599.180,00
2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 1.066.255,00 1.183.000,00 1.237.104,00
2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.560,00 1.154.059,20 1.202.388,00 1.226.390,00
Subfunção: 129 -Administração de Receitas
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 2.842.640,00 2.948.345,60 3.052.233,06
Subfunção: 131 - Comunicação Social
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 154.880,22 165.591,56 171.850,92
2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06 444.027,59 474.736,04 492.681,07
Subfunção: 542 - Controle Ambiental
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL
2.101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 206.000,00 • 249.000,00 261.000,00
Função: 5 - Defesa Nacional
Subfunção: 153 - Defesa Terrestre
489.3
653.32
245.0
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115.
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2026 2027 2028 2029 e,
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 720.9 ]
2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 67.267,20 69.957,89 72.602,30 720.9
Função: 6 - Segurança Pública 18.077.6 6
Subfunção: 122 - Administração Geral
182.2/~~
Programa: 0006 -DEFESA CIVIL 182'2 °
2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 43.742,34 45.492,03 47.211,63 182.2
Subfunção: 181 - Policiamento 17'895'
~
Programa: 0004- SEGURANÇA PÚBLICA 17.895.40
2.012 -MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 168.687,20 175.434,69 182.066,12 804.5;
2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 48.458,96 50.397,32 52.302,34 dP5.2~!!S2
2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 29.084,00 30.247,36 31.390,71 7.1 1•
2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.519.299,75 4.250.686,71 4.420.714,17 4.587.817,17 16. 8. f •0
Função: 8 - Assistência Social 75'J'
Subfunção: 122- Administração Geral 17'2""'7
Programa: 0033 -GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 1543.
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 2.234.257,05 2.323.627.33 2.411.460,44 9. .3 ,'
2.165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 769.321,44 800.094,29 830.337,86
2.166 -MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 745.256,15 775.066,39 804.363,90 3.Q~2.13
Programa: 0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 2.~D.0 7
2.180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 511.375,65 531.830,68 551.933,88 2. 0. 7
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 7' 3'
Programa: 0034 - GARANTIA DE DIREITOS 7.323.8
2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 678.022,18 705.143,07 731.797,48 2.774.11
2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 1.00.368,04 1.123.582,76 1.166.054,19 4.405. $4
2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 35.860,00 37.294,40 38.704,13 144.3
Subfunção: 243 - Assistência à Criança e ao Adolescente 3.414.
Programa: 0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 88.16
2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 22.000,00 22.680,00 23.744,86 88.e1
w,
Programa: 0034 - GARANTIA DE DIREITOS 3.325.
;
2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101.80 508.311,98 528.644,45 548.627,21 2.047.14
2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00 118.668,00 123.414,72 128.079,80 1.278.
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2O26/2O29
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária
Programa: 0006 - DEFESA CIVIL
2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS
Programa: 0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
2.028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES
2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUAa
2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL
2.233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER
Programa: 0032- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
2.175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO
2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS
Programa: 0033 - GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL
2.164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL
Programa: 0034 - GARANTIA DE DIREITOS
2.172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL
Programa: 0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES
2.181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS
Programa: 0036 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
2.183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA
Função: 10 -Saúde
Subfunção: 122 -Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
2.024 _ MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS
Subfunção: 301 -Atenção Básica
Programa: 0007 - ATENÇÃO BÁSICA
1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE
2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE -
2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL
2026 2027 2028 C, 2029
50.000,00 55.000,00 57.200,00 59.362,16
1.700,00 1.870,00 1.944,80 2.018,31
753.920,06 829.312,07 862.484,55 895.086,46
951.805,90 1.013.986,49 1.054.545,95 1.094.407,78
143.903,19 158.293,51 164.625,25 170.848,09
481.185,12 518.388,59 539.124,13 559.503,02
2.944.538,47 3.238.992,32 3.368.552,01 3.495.883,28
230.477,91 253.525,70 263.666,73 273.633,33
1.608.468,02 1.736.314,82 1.909.946,30 2.341}.922,70
129.685, 39 142.653, 92 148.360, O8 153.968 , 09
617.030,72 678.733,79 705.883,15 732.565,53
2.650.235,00 2.860.000,00 3.146.000,00 3.561.729,60
10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43
20.638.685,60 20.609.058,73 21.845.602,26 23.082.985,69
92.910,99 160.309,59 166.721,97 173.024,06
1.421.894,78 1.460.257,90 3.518.668,21 3.576.073,87
22.497.869,77 24.875.241,49 27.367.755,98 28.861.284,25
556.172,09 611.789,29 636.260,86 660.311,52
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página. 5/12
Data: 25111
Ação C, 2026 2027 2028 2029
2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 3.670.164,00 3.816.970,56 3.961.252,04
2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 9.851.228, 84 10.442.302,57 11.033.777, 78
Subfunção: 302 - Assistência Hospitalar e Ambulatorial
Programa: 0008 -ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 1.497.983,06 1.112.280, 29 1.156.771, 50 1.200.497.46
2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 2.163.487,32 2.250.026,81 2.335.077,83
2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TED) 1.022.880, 54 1.125.168,60 1.170.175.34 1.214.407,97
2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747.29 12.550.132,13 13.303.140,06 14.056.659,46
2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 70.538.655,85 70.682.245..32 75.064.048,01 80.636.070.22
2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 6.745.466,88 7.015.285,55 7.280.463,35
2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294.37 46.002.892..21 46.468.401.47 47.985.701.07
2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 2.507.776,68 2.608.087,74 2.706.673.46
2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 1.534.376, 42 1.595.751,47 1.656.070, 88
2.237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126. 44 166.239.10 172.888, 66 179.423 , 85
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico
Programa: 0007 - ATENÇÃO BÁSICA
1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107, 50 63.918,25 66.474,98 68.987, 73
2.031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÉNCIA FARMACÊUTICA 3.704.275, 55 3.865.703.11 4.020.331.23 4.172.299,75
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitária
Programa: 0009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
1.144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.669.738,17 929.720.00 966.908,80 1.003.457, 95
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640.90 2.662. 704. 99 2.769.213.19 2.873. 889 .45
2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074, 04 430. 181,44. 447.388,70 464.299,99
Subfunção: 305 -Vigilância Epidemiológica
Programa: 0009 - VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.434.688,86 2.669.643.76 2.776.429,51 2.881.378, 54
Programa: 0031-VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.227.259.08 3.520.792.99 3.661.624,71 3.800.034,12
2.045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432. 163 .42 1.575.379.77 1.638.394, 96 1.700.326,29
2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.191.808, 94 6.810.989, 84 7.083.429.43 7.351.183.07
Função: 12 - Educação
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página 6112
Data 25/11/2025
Ação 2026 2027 2028 2029
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.855.886,40 9.596.464,54 9.968 859,69 11.682.733.02
Programa: 0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261.61 429 720,00 0,00 0,00
2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45
2.054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 7.725,00 7.956.75 8.195,45
2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195.45
Subfunção: 306 - Alimentação e Nutrição
Programa: 0011 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752.00 1.098.754, 56 1.131.717.20 1.165.668. 71
2.190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642.00 1.140.871,26 1.175.097,40 1.210.350.32
2.201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 2.531.192.04 2.607.127,80 2.685.341,64
2.202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859.55 150.174,00 154.679,22 159.319,60
2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054.00 12.415.62 12.788.08 13.171,73
2.211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104.00 100.017,12 103.017,63 106.108,16
2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 5.926.62 6.104,41 6.287,55
. Subfunção: 361 - Ensino Fundamental
Programa: 0012 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929.63 4.090.812.54 2.289.160,00 2.384.944,59
2.057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 2.264.277..80 2.094.637,88 2.101.669,47
2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 162.500.00 114.950.00 120.122,75 125 528,27
2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995.47 31.925,33 32.883.09 33.869.58
2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32 7.418.618.21 7.701.176,76 7.992.212.06
2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000.00 150.000,00 157.500.00 377.018,80
2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.545.000..00 1.591.350.00 1.687.868.37
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 94.133.55916 96.739.856,95 99.832.385.52 105.181.993.30
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA). 15.000,00 15.450.00 15.913,50 16.390.90
Subfunção: 362 - Ensino Médio
Programa: 0013 -DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
Total
46.416.O56,86
45.103.943,65
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
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Ação
2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
Subfunção: 364 - Ensino Superior
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB)
Subfunção: 365 - Educação Infantil
Programa: 0012 -GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
1.049 - CONSTRUÇAO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS)
2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL
2.203- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS)
Subfunção: 366 - Educação de Jovens e Adultos
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA)
Subfunção: 367 - Educação Especial
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO
Subfunção: 368- Tecnologia da Informação
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
2.250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL
Função: 13 - Cultura
Subfunção: 122 -Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA
2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL
Programa: 0014 - VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL
1.184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA
2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2026 2027 2028 2029
2.335.318,32 2.452.084,24 2.574.688,45 3.484.187,75
399.893,29 415.889,02 431.692,80 448.097,13
4.486.926,79 4.546.328,31 1.716.462,12 1.843.995,25
29.125.272,06 30.966.529,07 , 34.405.704,77 38.069.206,82
2.054.277,53 2.126.966,57 2.199.978,11 2.275.529,68
20.922.830,38 22.385.769,52 23.953.012,56 26.099.793,21
154.868,54 161.063,28 167,183,38 173.536,66
1.078.166,66 1.144.329,44 1.213.998,35 1.385.278,34
296.535,94 1.591.040,00 1.554,624,00 1.036.416,00
2.266.521,85 2.527.678,32 2.654.062,24 2.804.643,83
11.051, 92 12.157,11 12.643,39 13.121, 31
11.051,92 12.157,11. 12.643,39 13.121,31
160.816,00 176.897,60 183.973,50 190.927,69
1.581.639,01 1.633.586,38 1.715.265,70 1.812.583,47
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Açáo 2026 2027 2028 2029 ~
2.188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÔES CULTURAIS 2.613.575,61 1.759.366,59 1.847.334,92 1.952.145,80 8.172.4~~
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2.497.9
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES'ADMINISTRATNAS 48.9
2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.9
Programa: 0014 - VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 2.448.9~
2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 221.814,44 199.995,88 207.995,71 215.857,94 845.6
2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇO5 F(SICOS PÚBLICO5 DE CULTURA 182.898,80 91.188,68 94.763,42 ~ 98.345,47 467.
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1
2.228 - PROJETO FAÇO ARTE 275.750,40 275.825,44 286.858,45 297.701,69 1.136.1;ia~ln
Subfunção: 422 - Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 14.01
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Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS • ii4.0~
2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80 3.490,08 3.629,68 3.766,88 ~.099~~
200..7 Função: 15 - Urbanismo
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 166.~3,~.
Programa: 0005 -MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA . ~.0 ~ •
2.129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 71.500,00 74.360,00 77.170,81 ~.0 ~ `=
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS
1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÃNEA NO BAIRRO PAULO VI
1:134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS
2.130 - PROGRAMAS DE AÇbES IMEDIATAS DE TRÃNSITO
2.191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
Programa: 0022 - DESENVOLVIMENTO RURAL
2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÉNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS
1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS
2.085 - MANUTENÇÂO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO
2.126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Função: 16 - Habitação
Subfunção: 482 - Habitação Urbana
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Ação 2026 2027 2028 2029 C,
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5.731.7
2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 1.590.872,22 1.277.784,55 2.337.551,38 5.279.9
2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87 0,00 . 0,00 0,00 451.8
Função: 17 - Saneamento 82.874.6
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 82.874.6~
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 7.205.0
1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 2.206.609,56 1.529.915,96 793.873,39 7.205.
0
Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL 13.501.3
2.217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 2.564.179,07 2.692.388,02 2.818.800,15 10.4~497 .61
2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.428,24 755.071,06 785.273,91 814.957,26 3.0T11.7 '
Programa: 0018 - GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 62.' .2~Ria
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2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 8.454.094,36 9.214.962,85 10.395.560,67 35.~.6' .: e~
2.184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 6.588.000,00 6.917.400,00 7.242.183,52 26.✓~.5 -ws.Y
Função: 18 - Gestão Ambiental 31.36ï.4 5
Subfunção: 512 - Saneamento Básico Urbano 21.8~6.3
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Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL 21.$~i.31 , 1
2.077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 5.172.298,55 5.637.805,42 6.820.982,91
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 3. 7.3Q7
Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL
2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 229.438,04 238.615,57 247.635,23 4.2 . .
1
2.083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 550.000,00 572.000,00 593.621,60 i■ -1
2.247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 63.988,39 72.072,00 71.423,20 227.4
Subfunção: 542 - Controle Ambiental 2445802~■
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 2.445.8M~2
2.246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 220.000,00 228.800,00 237.448,64 886.204
2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 390.311.62 400.400,00 418.908,26 1.559.6
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 3.633.6ft)2
Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL 3.633.6*J~!
1.054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 820.000,00 902.000,00 938.080,00 973.539,42 3.633.6~~
Subfunção: 544 -Recursos Hídricos
Programa: 0017 - GESTÃO AMBIENTAL
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Pãgitïa 10/12
Data.25/11 /2025
~
Ação 2026 2027 2028 2029
2.224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43
Função: 20 - Agricultura
Subfunção: 605 - Abastecimento
Programa: 0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL
2.187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 60.500,00 66.550,00 72.765,00
Programa: 0022- DESENVOLVIMENTO RURAL
2.138- MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50
2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 59.077,93 62.031,83 65.133,42 68.390,09
Subfunção: 606 - Extensão Rural
Programa: 0020 - INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL
2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL - 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00
Programa: 0029 - EXTENSÃO RURAL
2.139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873,50 213.017,18 223.668,03 234.851,44
Função: 22 - Indústria
Subfunção: 661 - Promoção Industrial
Programa: 0023 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
1.138 -AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 1.366.120,90 3.420.765,73 3.420.765,73
2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 1.440.822,93 1.512.864,07 1.588.507,28
Função: . 23- Comércio e Serviços
Subfunção: 691 - Promoção Comercial
Programa: 0023 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
2.010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 4.838,33 5.080,25 5.334,26
2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 70.000,00 110.000,00 110.250,00 115.762,50
Subfunção: 695 -Turismo
Programa: 0024- INCENTIVO AO TURISMO
2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 208.000,00 218.400,00 224.351,18
Função: 25 - Energia
Subfunção:. 752 - Energia Elétrica
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 2.264.002,46 2.354.562,55 2.354.562,55
Função: 26 - Transporte
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página: 11 112
Data: 25111/2025
C ,
Ação 2026 2027 2028 2029
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 941,60 979,26 1.016,28
Subfunção: 781 - Transporte Aéreo
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA
1.193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475.47 0.00 0,00 0,00
Subfunção: 782 - Transporte Rodoviário
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 546.000.00 0,00 0.00
2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 6.085.873,50 6.329.308,44 6.568.556.30
Função: 27 - Desporto e Lazer
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1. 357. 969, O6 1.460.259, 53 1.533.272, 50 1.620.264, 66
Subfunção: 695 - Turismo
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 3.831,11 4.022,66 4.223,80
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento
Programa: 0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
1.186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 545.700, 00 572.985.00 605.494.03
2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 420.537,77 455.400.00 473.616.00 491.518.68
2.151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207.68 48.628,45 50.573,59 52.485,27
Subfunção: 812 - Desporto Comunitário
Programa: 0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
2.111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE. LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 404.008, 00 420.168.32 436 050,68
2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569.43 495.000.00 514.800.00 534.259,44
2.155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000.00 19.800, 00 20.592.00 21.370.38
Programa: 0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
2.037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 616.760,00 193.336.00 201.069.44 208.669,86
Subfunção: 813 - Lazer
Programa: 0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIbADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
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3.7
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO
Página 12/12
Data: 25!1112025
Ação 2026 2027 2028 2029
1.107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 250.000,00 110.000,00 114.400,00 118.724,32
2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00 588.500.00 617.925,00 652.983,76
Função: 28 - Encargos Especiais
Subfunção: 122 - Administração Geral
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 1.956.500.32 2.054.325,34 2.400.000.00
Subfunção: 843 -Serviço da Dívida Interna
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
0.001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 4.800.000.00 12.323.341,17 20.824.929,85 22.666.945,13
Subfunção: 846 -Outros Encargos Especiais
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS
9.900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 4.068.000, 00 4.990.000,00 5.167.000,00 5.409.000,00
Função: 99 - Reserva de Contingência
Subfunção: 999 - Reserva de Contingência
Programa: 9999 - VERBA DE CONTINGÊNCIA
9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGËNCIA 410.186.48 451.205.13 469.253,33 486.991.11
Total Geral: 635.973.131,52 661.083.109,16 700.797.110,80 740.130.184,54
Total
593.124,32
2.409.408,76
88.523.375.45
8.274.159,30
8.274.159,30
8.274.15930
60.615.216,15
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa C,
0000- ENCARGOS ESPECIAIS
Objetivos
Fazer frente as despesas onde não esta associado um bem ou um serviço gerado no processo produtivo, tais como: dívidas, ressarcimentos indenizações e outros afins, representando uma agregação neutra. confor
portaria MOO n° 42/1999.
Justificativas:
O programa é necessário para assegurar o cumprimento de obrigações legais e financeiras do município, como dívidas, indenizações e ressarcimentos, garantindo equilíbrio fiscal. transparência e responsabilidade nem\
gestão blica~em conformidade com a Portaria MOO n°42/1999.
Diretrizes (Forma de implementação)
Assegurar o pagamento de dívidas, indenizações e ressarcimentos,
• Cumprir obrigações legais e financeiras do município:
Garantir equilíbrio e transparência na execução orçamentária.
~
~
~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas rf —■
Fisica I Finaycei
0001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA
2103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E
9900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
400.00
400.00
400,00
60.fi~5.2~!la
8. 4. 0
19. I..MI
Total: 88. 3.3Z 5
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br Site:
Rua Assis Andrade; 540 - Centro - Conselheiro Lafaietè - CEP 36.400-067 £O18-69L£1 OO18-69
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
C• ) fli> Programa
0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS
Objetivos
Desenvolver ações administrativas e financeiras, visando garantir recursos humanos, materiais, financeiros, técnicos e institucionais que garantam o apoio técnico e operacional necessários à execução das ações d
Governo Municipal.
Justificativas'
~
O programa visa garantir suporte administrativo, financeiro e operacional à Prefeitura, viabilizando recursos humanos, materiais e técnicos necessários ao bom funcionamento da gestão municipal e à execução eficie~
das ações de governo.
Diretrizes (Forma de implementação)
Gerir recursos humanos, materiais e financeiros;
Oferecer apoio técnico e operacional às secretarias;
Garantir eficiência e continuidade das ações governamentais.
~
=
~
Ações Produto (Un. de medidá) Recurso
Metas t*7 ~■
Física ~ FinãAei )
0002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs
2002- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA
2004 -MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA
2005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO
2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN.
2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA
2017- MANUTENÇÃO TIRO GUERRA
2018- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO
2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON
2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS
2024- MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO
2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO
2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS
2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M.
2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN.
2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE
2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E
2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA
2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA
2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA
2099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL
percentual (PER)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidadé (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
percentual (PER)
400,00
4,00
4,00
4,00'
4,00
4,00
4,00
4,00
4,00
4,00
4,00
8,00
4,00
4,00
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4,00
4,00
4,00
4,00
4,00
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19,2$5.
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
PáØ3! 36
Data 25/11/2025?-.
2102- OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL
2108- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE
percentual (PER)
Unidade (und)
280,00
4,00
11.891.
1o.252.9ib33
2109- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE Unidade (und) 4,00 5.971. 5
2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE Unidade (und) 4.00 33.984. 3
2125- PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO percentual (PER) 400,00 1.826. 6
2147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS Unidade (und) 4.00 48.)3
2194- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP Unidade (und) 4,00 733.049 68
2196- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO Unidade (und) 4.00 15.
2197- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE percentual (PER) 4,00 48. 3
2198- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE Unidade (und) 4,00 3.~4
2199- MANUTENÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A
2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE
Unidade (und)
Unidade (und)
4,00 4.
4,00
2206- MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS Unidade (und) 4.00 11.®7~6
2216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO percentual (PER) 100,00 24.§Í6.3M61
2239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA percentual (PER) 400.00 34 2.773,84
2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. Unidade (und) 4,00
Total: 445. 3.85713
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 £018-69LE / 001.8
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PLANO PLURIANUAL - 2026/2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 4136
Data 251111
C • )
A!)
Programa
0002 - INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA
Objetivos
Promover ações que visem incentivar o contribuinte ao recolhimento de seus impostos e o pagamento das dívidas para com a municipalidade, possibilitando o aumento das receitas tributárias. ~
~..
Justificativas:
O programa é fundamental para fortalecer a receita municipal por meio da conscientização dos contribuintes, da regularização de débitos e da modernização dos sistemas de arrecadação. Com isso, garante-se mai~
capacidade de investimento, sustentabilidade financeira e manutenção dos serviços públicos essenciais.
Diretrizes (Forma de implementação)
Incentivar a regularização de débitos tributários;
Facilitar e modernizar os meios de pagamento:
Ampliar a eficiéncia da gestão e da arrecadação tributária.
~
=
=
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Finjie~~
2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO Unidade (und) 4,00 ~5.íii4ì~
Total: ~LG5.l~32
aq 6a~ 6w alaie~e~o~iay~asuoo~n e~eweo :hew-: Jg 6a~ 6w alaie4e~
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(71
0
Justificativas:
C) CD
c
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 5136
Data. 2519112025'''
Programa
0004 - SEGURANÇA PÚBLICA
Objetivos
Garantir a segurança da população por meio da prevenção de crimes, da proteção de pessoas e bens, e do fortalecimento da ordem pública no município.
C,
B
~
O programa visa fortalecer a capacidade do município em promover ambientes seguros, com ações articuladas de prevenção, apoio operacional e integração com demais órgãos de segurança. Além de proteger peste e
patrimônios, visa promover a sensação de sequrança e a qualidade de vida da população.
ó Diretrizes (Forma de implementação)
Desenvolver ações preventivas contra a criminalidade.
C) Proteger pessoas, bens e patrimõnios públicos e privados.
Integrar políticas e parcerias com órgãos de segurança.
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Ações Produto (Un. de medida) Recurso
~
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Metas ~
Física FinanGeIh
2012- MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS Unidade (und)
2013 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLÍCIA CIVIL Unidade (und)
2014 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS Unidade (und) .
2016- MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL Unidade (und)
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4.00 4.~f11~
4,00 Cié5.ã
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4.00
4.00 16 ?8.517,80
Total: 17., 5.
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£Ol8 69L£ I OO18-69L£
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Págn1f6 /36
Data 25/11/2025
Programa
0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
Objetivos
Modernizar a Administração Pública Municipal e implementar novas políticas de planejamento e gestão governamental, baseado no conceito de eficiência e eficácia na gestão pública.
C • )
Justificativas:
O programa é necessário para atualizar a gestão municipal frente às novas demandas da sociedade, incorporando práticas modernas, ferramentas digitais e processos mais ágeis. Ele
contribui para reduzir burocrac /~
mais eficientes e transparentes à população. otimizar recursos e oferecer serviços públicos
Diretrizes (Forma de implementação)
~ Modernizar processos e ferramentas de gestão pública:
Implementar políticas inovadoras de planejamento e administração: =
Promover eficiência, eficácia e transparência na gestão municipal.
=
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Fin p ei¡p ~
250,00
250,00
400.00
100.00
4,00
3.Ø8.■■~5i~~O1EO/
3. 7.2
AA
M1
RR
~5
1143- AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO percentual (PER)
1170- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE percentual (PER)
2003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO percentual (PER)
2129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA percentual (PER)
2221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS Unidade (und)
8.03081
Total: 10 13.
S
aq 6a~ 6w a~aie~e~oai
£O18-69L£/ 00L8-69L€ (i€)
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PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 7/36
Data: 25/11/2025:
Programa
0006 - DEFESA CIVIL
C,
Objetivos
Realizar ações de prevenção, de socorro, assistenciais, reabilitadoras e reconstrutivas, destinadas a evitar ou minimizar desastres e seus impactos, reduzindo os riscos e os danos sofridos pela população. B
Justificativas:
O programa garante prevenção e resposta a desastres, protegendo a população e reduzindo danos humanos, sociais e ambientais.
Diretrizes (Forma de implementaçâo)
Realizar ações preventivas para reduzir riscos;
Atuar no socorro e assistência em situações de emergência;
• Promover reabilitação e reconstrução de áreas atingidas.
Ações
2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A
2015- MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL
Produto (Un. de medida)
Atendimento (Atend)
Unidade (und)
Recurso
Metas
Fisica
406.00
4,00
Total: MB3. 2
~
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~
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~ Fin ar~ei~ •
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~2~6 44
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Págtna 8136
Data; 25!1172025
Programa
0007 - ATENÇÃO BÁSICA
Objetivos
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de atenção básica, promovendo prevenção de doenças, acompanhamento contínuo e promoção da saúde no município.
Justificativas: =
A atenção básica é a porta de entrada do SUS e fundamental para reduzir internações e agravos. Investir nessa área fortalece a saúde preventiva, amplia a cobertura e melhora a qualidade de vida da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Ampliar e qualificar os serviços de atenção básica;
Promover ações de prevenção e promoção da saúde;
Assegurar acompanhamento continuo e humanizado da população.
Ações Produto (Un. de medida)
Metas
~■
Recurso Física Fina>~e i
400,00
400,00
1042- ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE ~
1181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE
percentual (PER)
percentual (PER)
2027- MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM Unidade (und) 4,00 103 802. f9
~
2 4.533,76
2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE Unidade (und) 4,00
2031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA Unidade (und) 4.00 15 2.~
~
2123- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES Unidade (und) 4,00 14 '1.~0
2241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES Unidade (und) 4,00 40,820.521 ~
n
~
=
Total: 187. 1.Q36 91
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 9/36
Data. 25/11/2025
C, Programa
0008 - ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
Objetivos
Garantir o acesso da população a serviços de saúde de média e alta complexidade, promovendo diagnóstico, tratamento e acompanhamento especializado, fortalecendo a rede de atenção à saúde no municípi
Justificativas:
0 programa supre demandas que exigem maior tecnologia e especialização, complementando a atenção básica e assegurando integralidade do cuidado em saúde no município.
~
~
Diretrizes (Forma de implementação)
Ampliar o acesso aos serviços especializados;
Oferecer diagnóstico e tratamento adequados;
Fortalecer a rede de atenção em média e alta complexidade.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
~
=
=
Física
2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA Unidade (und)
2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP Unidade (und)
2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA Unidade (und)
2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL Unidade (und)
2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA Unidade (und)
2039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE Unidade (und).
2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO Unidade (und)
2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E Unidade (und)
2048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU Unidade (und)
2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - Unidade (und)
Fin~ ei ■
4.00
4,00
4~ 7.
8 7
4.00 4 2. I5
~
4,00 519.678,94
4,00 296~1.~
4.00 27~8.~0
4.00 186;812.~
C/~
4.00
4,00 6±81.~2
4..00
Total: 597 7. I8
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P 36.400-067 -
Site: www.conselh Jq 6al 6w ataie4e~oai 1
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Programa C,
0009- VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Objetivos
Promover a vigilância em saúde, monitorando riscos e agravos à saúde, prevenindo doenças e protegendo a população por meio de ações integradas e contínuas.
Justificativas:
Fortalecer a capacidade do município de identificar e controlar riscos à saúde, garantindo ações preventivas e integradas para reduzir agravos e proteger a população.
Diretrizes (Forma de implementação)
Identificar e monitorar riscos à saúde;
Prevenir e controlar doenças e agravos;
• Integrar ações de vigilância para proteção da população =
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas =
Física I Fin~ce e
1144 -FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA percentual (PER)
2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA Unidade (und)
2047- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE Unidade (und)
2238- PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR Unidade (und)
400,00
4,00 '
4,00
4,00
4~ 9.~
10 3
10~2.D7
1 32.944,17
Total: 27~91.~i~i6
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3
~
~
~
~
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 11 l35
Data 25111/2025
Programa
0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA
Objetivos
Garantir atendimento especializado a famílias e indivíduos em situação de risco pessoal e social, por meio da oferta de serviços de média complexidade que promovam a proteção, a defesa de direitos e a superação
vulnerabilidades.
.~
~
Justificativas: ~
O programa assegura atendimento especializado a famílias e individuos em risco social, oferecendo proteção, defesa de direitos e apoio para superação de vulnerabilidades. ~
Diretrizes (Forma de implementação)
Atender ~ famílias e indivíduos em situação de risco;
Promover proteção e defesa de direitos.
Ofertar serviços de média complexidade para superação de vulnerabilidades. =
Metas =
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Fisica Fin ap ei—e
2026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL Atendimento (Atend) 2.033.00 B. ON
2028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES Atendimento (Atend) 158,00 7 1
2177 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA Unidade (und) 4,00 3~90.~4
4 14.74• 12 2178- MANUTENÇÃO DO CENTRO ~
POP (POPULAÇÃO EM Unidade (und) 4.00
2179- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM Unidade (und) 4,00 ..
2233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER Atendimento (Atend) 8.129.00 2:g68.
Total: 10 7.
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 12/36
Data: 25/11/2025
Programa
0011 - ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR
C,
Objetivos
Assegurar alimentação escolar de qualidade, promovendo saúde, nutrição adequada e melhores condições de aprendizagem aos estudantes da rede municipal de ensino.
Justificativas:
3
A)
A alimentação escolar é fundamental para o desenvolvimento físico e cognitivo dos alunos, contribuindo para a permanência na escola, a melhoria do rendimento e a formação de hábitos alimentares saudáveis. A)
Diretrizes (Forma de implementação)
• Oferecer alimentação saudável e balanceada nas escolas;
Promover hábitos alimentares adequados,
Contribuir para a saúde e o desempenho escolar dos alunos.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Fisica
~
=
i=
Fin ce ~
2059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0
2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS)
2201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL
2202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO
2210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE
2211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO
2249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE
Apercentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
400,00
400.00
4~J62.
,
4 8
400,00 10`Y81.A)38
400,00 1 4.032,37
400,00
400.00 3J6. 91
400,00 Y24./~
:!
Total: 21~42.~22
~
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG
PLANO PLURIANUAL - 2026 12029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Págirt8 13/36
Data: 25l11/2025" `
Programa C,
0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO
Objetivos
Manter as atividades administrativas, pedagógicas e operacionais do Sistema Municipal de Ensino para melhoria da prestação de serviços ao público B
Justificativas:
0 programa garante a estrutura necessária para o born funcionamento das escolas municipais, assegurando organização, eficiéncia e suporte às ações pedagógicas e administrativas.
~
=
Diretrizes (Forma de implementação)
Assegurar a gestão administrativa e pedagógica das unidades escolares.
Gerir recursos humanos, materiais e financeiros da educação,
Apoiar a execução de ações pedagógicas e operacionais.
Ações
1048- REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1049- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO
1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO
2052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO
2054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO
2057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS
2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS
2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA
2062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR
2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB
2069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA
2072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB
Produto (Un. de medida)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Unidade (und)
Unidade (und)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Unidade (und)
Recurso
Metas
Fisica
~
100.00 1.~Ó 7.
100,00 12.~3~7
100,00 15.~57. 6
~
4,00 `1.377,20
4,00
100,00
400,00 3.~
On
400,00
400,00 30tF73.1~5
400,00
400,00 5~4.>tillYli7
4.00 31. O
Total: 77.225.m14
Fina~çeE
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página' 14/36
Data: 25111/2025
Programa
0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO
C,
Objetivos
Garantir a ampliação do acesso, a permanência e a melhoria da qualidade do ensino, promovendo inclusão, equidade e valorização da educação no município. 2
Justificativas:
O programa assegura investimentos e ações voltadas à melhoria da rede municipal de ensino, ampliando oportunidades, reduzindo desigualdades e fortalecendo a formação dos estudantes.
=
~
Diretrizes (Forma de implementação)
• Ampliar o acesso e garantir a permanência escolar;
Promover a qualidade e a equidade no ensino;
Valorizar práticas pedagógicas e profissionais da educação.
~
=
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Fisica ~ Fina Yce
2064- MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO
2067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL
percentual (PER)
percentual (PER)
400,00
400, 00
10.846.
1 4
2070- MANUTENÇÃO DAS CRECHES (DA 3 ANOS) 800,00 132`566. dill/2
2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 800,00 395~7.79~
2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 800,00 8~66.~
2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 800.00 93~1.~7
2212- MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL 800.00 421.~l~
2213- MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 800,00 ~19.`1926
2250- CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E percentual (PER) 100,00 4C4~8.~94
Total: 65334/20
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
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Consolidado
Página 15/36
Data:2§M1/202
Programa
0014 - VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL
Objetivos
Garantir a preservação do património cultural. através de intervenção técnica em bens tombados e da execução do programa municipal de educação patrimonial, bem como valorizar e recuperar a memória histórica
município.
Justificativas:
O programa busca preservar o património cultural do município, recuperar sua memória histórica e promover a educação patrimonial, fortalecendo a identidade cultural da comunidade.
A)
~
A)
Diretrizes (Forma de implementação)
Proteger e recuperar bens culturais e históricos;
Desenvolver ações de educação patrimonial;
Valorizar a memória e as manifestações culturais locais.
Ações
1184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA
2148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO
2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS
2188- PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO E EXPRESSÕES
2226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE
2228 - PROJETO FAÇO ARTE
Produto (Un. de medida)
Professor (Prof)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Professor (Prof)
Recurso
Metas
Física
70.00
400,00
400.00
400,00
400,00
170,00
~
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~ 2.91M~flO
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1 6. ,98
Total: 18
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 16136
Data; 25/11/2025
Programa C • )
£1) a ,
cD
o,
~ O
0016-INFRAESTRUTURA URBANA
Objetivos
Realizar os serviços e obras fundamentais de infraestrutura para promover adequação urbana, visando a melhoria urbanística e o desenvolvimento socioeconômico municipio. 3
A!_...
Justificativas: ~
C
CD O programa garante investimentos que estruturam a cidade, melhoram a mobilidade, a qualidade dos espaços públicos e apoiam o crescimento econômico e social do município. ~
ó Diretrizes (Forma de implementação)
~
n
o
~
N
Realizar obras e serviços de inffaestrutura básica,
Promover melhoria da urbanização;
Apoiar o desenvolvimento socioeconômico local. =
Metas ~
O
~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Fisica I Finei s
(D
Ó 1058- CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS PARQUES E percentual (PER) 100.00 6~05.~
I0) 1133- CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO Unidade (und) 1,00 3 6
n>
(D 1134- PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS METRO CÚBIDO (M') 48.000.00 111 6. 2
~
(D 7 5.D77.17
1137- OBRAS DE DRENAGEM URBANA percentual (PER) 100,00
o 1140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS percentual (PER) 100,00 10~01.✓p~~~33
m
-O 1147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS Unidade (und) 1,00
w
rn 1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS percentual (PER) 100.00 15rP86.~
~
~ O O 1193 -CONSTRUÇÃO ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO Unidade (und) 1,00 5 2.~0.7
ó
rn-4
2085- MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE
2126- MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Unidade (und)
percentual (PER)
1,00
400,00 16~$2.~20
©
2130- PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO percentual (PER) 100.00
~
29.493.
5.279.13 w
~
2191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA
2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO
percentual (PER)
Unidade (und)
100,00
4,00
w
v
rn
(O
ó0
2215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA Unidade (und) 4.000..00 451. 7
Total: 213.060. 18
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C)
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
Rua Assis Andrade, 540 Centro - Conselheiro Lafaiete L90-00P 9E d~C
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 17/36
Data 25111/202S ,
Programa C)
0017- GESTÃO AMBIENTAL
Objetivos
Promover a preservação e a recuperação do meio ambiente, garantindo o uso sustentável dos recursos naturais, o controle da poluição e a qualidade de vida. da população.
Justificativas:
3
~
O programa busca estruturar políticas ambientais que conciliem desenvolvimento e sustentabilidade, fortalecendo a gestão dos recursos naturais, prevenindo danos ambientais e ampliando a consciência ecológica d~
população.
Diretrizes (Forma de implementação)
~ Preservar e recuperar o meio ambiente;
Incentivar o uso sustentável dos recursos naturais; ~
Controlar a poluição e promover qualidade de vida.
~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas CrJ
Física ~
■
Finajejp■■
1054- RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS
2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
2077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES
2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO
2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO
2101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL
2217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO
2224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA)
2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA
2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO
2247- MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA
2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS
Unidade (und)
percentual (PER)
Tonelada (Ton)
Unidade (und)
Unidade (und)
percentual (PER)
percentual (PER)
percentual (PER)
Tonelada (Ton)
Empresa (Emp)
Unidade (und)
Km (Km)
9,00
400,00
15.000.00
4,00
260,00
400,00
200,00
400,00
3.200, 00
5.000,00
4,00
200,00
3 3. E
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Total: 46.26499
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 18136
Data 25!11/2025
Programa C • )
0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA
Objetivos
Manutenção e melhoria continua do gerenciamento de residuos sólidos urbanos abrangendo os serviços de capina, roçagem, varrição, poda, caiação, recolhimento de descarte irregular, entre outros.
Justificativas: -
O programa garante a organização e a salubridade dos espaços públicos, prevenindo riscos à saúde, melhorando a qualidade de vida da população e fortalecendo a imagem da cidade.
Diretrizes (Forma de implementação)
Realizar capina. roçagem. varrição e poda,
Recolher descartes irregulares e resíduos sólidos urbanos,
Garantir a manutenção e melhoria contínua da limpeza pública.
Ações
2078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA
2184- MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE
Produto (Un. de medida)
Bairros (Bai)
Tonelada (Ton)
Recurso
Metas
~
~
~
Física Finartcei '
174, 00 35,580. ~
11.800,00 26 7 2
Total: 62.'1ó8.)T
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C.
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e social.
~ ó Diretrizes (Forma de implementação)
o
~
~ C7
~ o
~
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co ó ~ Ações
n) (0
Apoiar tecnicamente os produtores locais;
Incentivar a agricultura familiar e sustentável.
Promover o desenvolvimento rural e a geração de renda.
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Págìnátl9 / 36
Data: 225/11/20
f
Programa
0020 - INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL
C,
Objetivos
Valorizar e fortalecer a agricultura familiar, promovendo apoio técnico, incentivo à produção local e aproveitamento das potencialidades do município, visando o desenvolvimento rural sustentável e a geração de ten
~
Justificativas:
O programa busca ampliar a competitividade e sustentabilidade da produção agrícola local, oferecendo suporte técnico, estímulo à comercialização e valorização do trabalho rural como fator de desenvolvimento eco ico
2195- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL Unidade (und)
Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
4.00
Findyhcey~
Y9.ái100
Total: v 9 oo
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
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Consolidado
Página: 20 / 36
Data. 25/11/2025
Programa
0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL
Objetivos
Incentivar a formação de cooperativas, estimular o empreendedorismo e buscar a capacitação gerencial de pequenos negócios com fortalecimento do microcrédito.
Justificativas:
C,
A))
2
A)
O incentivo à formação de cooperativas e ao empreendedorismo fortalece a economia local, promove a geração de empregos e contribui para a inclusão social. O programa visa a capacitação gerencial de pequenos
negócios, aliada ao fortalecimento do microcréditopermitindo maior sustentabilidade financeira, inovação e competitividade, beneficiando diretamente empreendedores e comunidades do município.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Estimular a criação e o fortalecimento de cooperativas e associações de empreendedores;
• Promover a capacitação gerencial e técnica de pequenos negócios, ampliando sua sustentabilidade e competitividade;
• Fortalecer mecanismos de microcrédito e apoio financeiro para fomentar o empreendedorismo local.
Ações
2187- MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES Unidade (und)
Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
~
=
=
Fini~cei~`
4.00 ~5`4.81i1Li
Total: ~4. 0
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PLANO PLURIANUAL - 2026 ! 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 21/36
Data: 25/1112025`
p
Programa C •)
0022-DESENVOLVIMENTO RURAL
Objetivos
Promovera desenvolvimento rural sustentável, fortalecendo a agricultura familiar, incentivando a produção local, apoiando o empreendedorismo no campo e melhorando a qualidade de vida das comunidades rurais. 3
~
Justificativas: -
O programa visa o fortalecimento da agricultura familiar e do empreendedorismo rural que é estratégico para garantir segurança alimentar, geração de emprego e renda, valorização da produção local e conservaçãoA\
ambiental. Promover o desenvolvimento rural sustentável contribui para reduzir desiqualdades sociais, incentivar práticas produtivas inovadoras e assegurar melhor qualidade de vida às comunidades rurais.
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Fin4fl!cei~■r
Diretrizes (Forma de implementação)
Fortalecer a agricultura familiar por meio de apoio técnico, incentivo à produção sustentável e ampliação do acesso a políticas públicas.
Estimular o empreendedorismo e a diversificação econômica no campo. valorizando a produção local e promovendo canais de comercialização,
Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida das comunidades rurais, com ações voltadas à sustentabilidade, infraestrutura e desenvolvimento comunitàrio.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
2138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL nspeção (Insp) 536,80 ~58. IBU
2160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS percentual (PER) 200,00 15. 6 28
2186- MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR Unidade (und) 4,00
Total: 15~9.§§§i 05
~
~
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 22/36
Data. 25/11/2025 wy
Programa
0023 - COMÉRCIO E INDÚSTRIA
C,
Objetivos
Fortalecer a integração das atividades das setores industrial, comercial e agronegócio municipal ao processo de desenvolvimento econômico e social do Município.
2
~
Justificativas:
O programa visa a integração entre os setores industrial, comercial e do agronegócio, que é fundamental para dinamizar a economia local, ampliar a geração de emprego e renda e fortalecer a competitividade do mu o.
A articulação desses segmentos com o desenvolvimento económico e social permite estimular investimentos, diversificar a matriz produtiva e promover um ambiente favorável à inovação e ao empreendedorismo,
qarantindo crescimento sustentável e equilibrado.
Diretrizes (Forma de implementação)
Estimular a articulação entre indústria, comércio e agronegócio, promovendo parcerias e cadeias produtivas integradas.
Ampliar a competitividade e a inovação, apoiando empreendimentos locais e atraindo novos investimentos,
Fomentara desenvolvimento económico com inclusão social, assegurando que o crescimento gere benefícios diretos para a população.
Ações
1138 -AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL
2010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR
2140- PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE
2143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL
Produto (Un. de medida)
percentual (PER)
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Recurso
Metas
Física
=
=
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Fin~ei~
~■
100,00 8.~7!~6
4,00 39.I~á
14,00
4,00
Total: 141647. 3
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~ E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página: 23 / 36
Data. 25ltt/2O2a
Programa
0024 - INCENTIVO AO TURISMO
Objetivos
Desenvolver o turismo como uma atividade económica sustentável, com papel relevante na geração de empregos e divisas, proporcionando a inclusão social, fomentando a preservação ambiental e cultural.
Justificativas: ~
O turismo representa um importante vetor de desenvolvimento económico e social, capaz de gerar empregos, ampliar a arrecadação municipal e valorizar a identidade cultural e ambiental. O programa visa promover
turismo sustentável que contribui para a inclusão social, a preservação do património natural e histórico, além de diversificar a economia local tornando o municipio mais atrativo e competitivo.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Incentivar o turismo sustentável como estratégia de desenvolvimento económico e geração de renda,
• Valorizar e preservar o património cultural, histórico e ambiental como diferencial competitivo do município,
• Ampliar a infraestrutura e os serviços turísticos promovendo a inclusão social e a integração das comunidades locais.
~
=
~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física Finajgeir/~
2145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO Unidade (und) 10.00
Total:
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 24136
Data: 25/11/2025
~
Programa
0025 - DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE
Objetivos
Promover o desenvolvimento e a valorização do esporte no município, incentivando a prática esportiva, a inclusão social, a formação de talentos e a melhoria da qualidade de vida da população.
C,
~
3
~
Justificativas:
0 esporte é um instrumento de inclusão social, formação cidadã e promoção da saúde, além de contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população. O programa visa investir no desenvolvimento e valoriza o
esporte no município, que possibilitará incentivar a prática esportiva, descobrir è apoiar novos talentos, fortalecer vínculos comunitários e reduzir desigualdades sociais. iiiiiiiiYYYllI
Diretrizes (Forma de implementação)
• Incentivar a prática esportiva como meio de inclusão social, promoção da saúde e lazer;
• Apoiar a formação e o desenvolvimento de talentos esportivos, ampliando oportunidades para crianças, jovens e adultos.
• Valorizar o esporte como política pública, investindo em infraestrutura, programas e eventos que ampliem o acesso da população.
~
=
Metas
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Física Fiinayçei,
1186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 Pessoas (Pes) 1.776,00 2.~4. I
2111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE. LAZER E ESPAÇOS Unidade (und) 12,00 1. 3 2
2127- APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO Unidade (und) 194,00
2151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS Unidade (und) 40.00 5.8 99
2154- PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E Unidade (und) 140.00 2.~6.
2155- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE Unidade (und) 4,00 ~9. 8
Total:
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029
DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 25 / 36
Data: 25/11/2025
Programa
0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS
C,
Objetivos
Promover a prática de atividades esportivas e recreativas, incentivando a inclusão social, a saúde, o bem-estar e a qualidade de vida da população. 3
Justificativas:
A promoção de atividades esportivas e recreativas é fundamental para incentivar hábitos saudáveis fortalecer a inclusão social e melhorar o bem-estar da população. O programa visa além de contribuir para a quali de
vida, incentivar tais práticas que ajudam na prevenção de doenças, no fortalecimento de vínculos comunitários e na oferta de espaços de convivência e lazer acessíveis a todos. iilY/
Diretrizes (Forma de implementação)
• Estimular a prática esportiva e recreativa como meio de promoção da saúde, lazer e bem-estar,
• Ampliar o acesso da população a programas, projetos e eventos esportivos e recreativos;
• Investir em infraestrutura e iniciativas que favoreçam a indusão social por meio do esporte e da recreação.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
1107- CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES
2037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS
2110- CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
~q 6a~ 6w a~aie~e~
11.00 ~Q3.1 t
41,00 1.~9 O
8.00 2 9. 6
Total: 4L2j2.3§838
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 26136
Data: 25/11/2025
Programa C,
0027 - OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Objetivos
Garantir o funcionamento eficiente do Poder Legislativo, oferecendo suporte administrativo, técnico e operacional para a execução das atividades parlamentares e o atendimento à população.
Justificativas:
O funcionamento eficiente do Poder Legislativo é essencial para garantir a transparência, a participação cidadã e a efetividade das ações parlamentares. O programa visa oferecer suporte administrativo, técnico e
operacional para assegurar que os vereadores possam desempenhar suas funções com qualidade, promovendo o atendimento adequado à população e fortalecendo a democracia local.
Diretrizes (Forma de implementação)
Garantir suporte administrativo, técnico e operacional para o pleno funcionamento das atividades parlamentares;
• Assegurar a transparência e a participação cidadã nos processos legislativos:
• Promover a eficiência na gestão de recursos e serviços do Poder Legislativo, visando melhor atendimento à população.
3
~
Ações
2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA
2251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS
Unidade (und)
Unidade (und)
Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
4,00
1,00 16. 0 0
Fina.pçeij ~
73.~9.
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Total: 89.3S9.W0
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página' 27 136
Data: 25/11/2025
Programa
0029-EXTENSÃO RURAL
C,
Objetivos
Apoiar o produtor e trabalhador rural, baseado em princípios educacionais, visando afixação do homem no campo.
2
Justificativas:
O apoio ao produtor e trabalhador rural é essencial para garantir a permanência das familias no meio rural e fortalecer a agricultura local. O programa visa basear essas ações em princípios educacionais de modo a
contribuir para a çapaçitaçao, o aprimoramento das práticas produtivas e a valorização do trabalho no campo, promovendo inclusão social, geração de renda e desenvolvimento sustentável das comunidades rurais.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Oferecer capacitação e educação voltadas ao produtor e trabalhador rural, promovendo desenvolvimento profissional e técnico;
• Incentivar a permanência das famílias no campo, fortalecendo a agricultura familiar e a produção local;
• Apoiar iniciativas que promovam sustentabilidade, geração de renda e inclusão social no meio rural.
Ações
2139- PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE Unidade (und)
Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
22,00
~
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=
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Fina,fei¡,
~4.41üI/i
Total: ®4 ~ís l5
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página ~8136
Data. 25/11/2025'
Programa
0031 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA
C,
Objetivos
Monitorar, prevenir e controlar doenças e agravos à saúde, fortalecendo a vigilância epidemiológica e promovendo ações de proteção à saúde da população.
Justificativas:
2
~
O monitoramento, prevenção e controle de doenças e agravos à saúde são essenciais para proteger a população e reduzir riscos sanitários. Fortalecer a vigilância epidemiológica permite identificar precocemente a
à saúde pública, orientar políticas preventivas e promover ações efetivas de promoção da saúde e proteção social.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Fortalecer a vigilância epidemiológica para monitoramento e prevenção de doenças e agravos à saúde;
• Desenvolver ações de proteção à saúde da população, priorizando prevenção e promoção da saúde.
• Integrar esforços com outros setores e serviços de saúde para resposta rápida e eficiente a emergências sanitárias.
Ações
2043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E
2045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO
2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
Unidade (und)
Unidade (und)
Unidade (und)
Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
~
=
~
Física
4,00
4,00
4,00
Finacei,
14. 9. I
6. 6 A
27 7. ~ 8
Total: 47{xj3.3~62
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 29/36
Data. 25/11í2A:
Programa C,
0032 - PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
Objetivos
Prevenir situações de risco por meio do desenvolvimento de potencialidades e aquisições, bem como do fortalecimento de vínculos familiares e comunitários. A proteção social básica destina-se á população que viv
situação de fragilidade decorrente da pobreza, da ausência de acesso a serviços essenciais, da vulnerabilidade social ou da exclusão. Por meio da oferta de serviços e programas, busca-se garantir a convivência far e
comunitária e promover a inclusão social.
Justificativas:
A proteção social básica é fundamental para prevenir situações de risco e promover a inclusão social de pessoas em vulnerabilidade. O programa visa por meio do fortalecimento de vínculos familiares e comunitário$~ã
oferta de serviços e programas e do acesso a pliticas públicas, garantir a convivência familiar, reduzir a vulnerabilidade social e~romover a melhoria da qualidade de vida da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Prevenir situações de risco social, fortalecendo vínculos familiares e comunitários,
• Garantir acesso a serviços e programas de proteção social para população em vulnerabilidade;
• Promover a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida, assegurando direitos e oportunidades.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Fisica
Metas 11
~ -.
Fin ei .._„~~s
2173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE
2175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E
2176- MANUTENÇÃO DOS BENEFÌCIOS EVENTUAIS
percentual (PER) 400.00
Unidade (und) 4,00
Atendimento(Atend) 36.582,00
13 7.966,Ó8
1 1. 7
7~13.6~5~4
Total: 21 '2.LC59
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~ C7
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 30 ! 36
Data: 26/11/2025
•
Programa
0033 - GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL /~
~
ii»
Objetivos
Garantir a gestão eficiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, promovendo planejamento, coordenação e execução de politicas e programas voltados à proteção social, inclusão e melhoria da quais de
vida da população.
Justificativas:
A gestão eficiente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social é essencial para assegurar a implementação de políticas e programas que promovam proteção social, inclusão e melhoria da qualidade de vida A)
população. O programa visa o planejamento, coordenação e execução eficazes que permitem maior efetividade das ações, melhor atendimento à população e otimização dos recursos públicos.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Garantir planejamento, coordenação e execução eficiente das ações da Secretaria de Desenvolvimento Social;
• Promover políticas e programas de proteção social e inclusão da população em vulnerabilidade;
• Assegurar qualidade: efetividade e transparência na gestão dos recursos e serviços sociais.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Física
Metas
~
Fin(&e >r
2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. Unidade (und) 4,00 9~33 ~..►
2154- MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL Unidade (und) 4.00 ~4.. •~ 48
2165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 3 9, rL 1
2166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO Unidade (und) 4,00 3~2.]~03
Total: 15 .808.~6
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg,leg.br
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 31/36
Data: 25/11/2025k
Programa
0034 - GARANTIA DE DIREITOS
C)
,
Objetivos
Garantir direitos sociais básicos a todas as pessoas que necessitarem da assistência social nas suas variadas necessidades, promovendo a inclusão social e o desenvolvimento da cidadania.
Justificativas:
O programa visa garantir os direitos sociais básicos que são essenciais para assegurar proteção, inclusão e desenvolvimento da cidadania da população em situação de vulnerabilidade. A assistência
serviços eprogramas estruturados, promove acesso a oportunidades. fortalece vínculos comunitários e contribui para a redução das desigualdades sociais.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Assegurar o acesso da população em vulnerabilidade aos direitos e serviços de assistência social;
• Promover inclusão social, cidadania e fortalecimento de vínculos familiares e comunitários;
• Implementar políticas e programas que atendam às diversas necessidades da, população, garantindo proteção e desenvolvimento social.
Metas =
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Física Finpçei~
2042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÉNCIA DO IDOSO Unidade (und) 4.00 2.~4.3fM161
2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÈNCIA PARA Unidade (und) 4,00 4.~5 4
2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR Unidade (und) 4,00
2172- MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL Unidade (und) 4,00 2(~}4.21 19
2208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA Unidade (und) 100.00 1 8.
~
2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO Unidade (und) 20,00 ~• , 3
3
social, por meia
~
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Total: 13 3.>~
£O18-69LE / 0018-69LE í
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 32136
Data: 25/11/2025
Programa
0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES
Objetivos
Fortalecer o controle social e a participação cidadã, promovendo a transparência, o acompanhamento das políticas públicas e o apoio às entidades da sociedade civil. .3
Justificativas: -
O fortalecimento do controle social e da participação cidadã é essencial para garantir transparência, eficiência e efetividade nas políticas públicas. O programa visa promover a atuação ativa da população e apoiar as~
entidades da sociedade civil para contribuir no acompanhamento, fiscalização e melhoria das ações governamentais, fortalecendo a democracia e a qestão pública. _
Diretrizes (Forma de implementação)
• Promover a participação cidadã e o controle social no acompanhamento das políticas públicas; ~
• Garantir transparência e acesso à informação sobre ações e recursos públicos;
• Apoiar e articular com entidades da sociedade civil para fortalece a atuação comunitária e social. ~.
= t Metas
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Física Finap~çei¡~
2180- MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS Unidade (und) 4,00 2.~0.tì~iA/ J
2181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS Unidade (und) 106.00 12. 7 0
Total: 14!7.
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Págiaa.` 33/36
Data: 25/11/2
Programa
0036 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA
C,
Objetivos
Garantir a proteção integral para famílias ou indivíduos que se encontram em situação de violação de direitos, risco pessoal e social. 3
.~
Justificativas: ..~
O programa visa garantir a proteção integral a famílias e indivíduos em situação de violação de direitos ou risco pessoal e social. A atuação efetiva em proteção social fortalece vínculos familiares e comunitários, preyq
agravos e promove a qarantia de direitos fundamentais da população.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Assegurar proteção integral a famílias e indivíduos em situação de risco ou violação de direitos:
• Fortalecer vínculos familiares e comunitários para prevenção de agravos sociais:.
• Implementar políticas e programas de proteção social voltados á inclusão e garantia de direitos.
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
~
=
~
Fisica
2183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA Família (Fam) 30.00
Finpjei~
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.31i~tB
Total: Ì~r 4 3
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - OOl.8-69L•£
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Pãgina'34 /36
Data: 25/11/2025
Programa
0037- VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR
C~,
•----.~.-.-
Objetivos
Motivar o servidor público, valorizando e proporcionando condições adequadas para o pleno exercício de suas funções. Uma gestão comprometida com a excelência entende que um servidor motivado demonstra m
dedicação, empenho e eficiência na execução de suas atividades, contribuindo de forma significativa para a melhoria da gestão pública e para a entrega de serviços de qualidade à população. O programa busca
implementar ações de capacitação, reconhecimento, desenvolvimentoprofissional e bem-estar. fortalecendo o vínculo entre os servidores e a administração pública.
Justificativas:
O programa visa motivar e valorizar o servidor público como parte fundamental para assegurar dedicaçãd, eficiência e qualidade na execução das atividades administrativas. Oferecer condições adequadas de trabal
capacitação, reconhecimento e desenvolvimento profissional fortalece o vínculo entre os servidores e a administração pública contribuindo para uma gestão mais eficiente e a melhoria .dos, serviçps_prestados à pop .
Diretrizes (Forma de implementação)
• Implementar ações de capacitação, desenvolvimento profissional e reconhecimento dos servidores:
• Proporcionar condições adequadas de trabalho que promovam motivação bem-estar e engajamento;
• Fortalecer o vínculo entre servidores e administração pública, incentivando eficiência e qualidade nos serviços prestados.
Metas rf: ~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso Física I Finitt~ce~1
2088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA Servidor (Serv) 50.00 ~t~88
2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES percentual (PER) 250,00 çU8.~D0
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Total:
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
Página 35/36
Data. 25/11/2025
Programa
0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL
Objetivos
Promover a transformação digitai e a inovação tecnológica nos serviços municipais, fortalecendo a governança pública, a eficiência administrativa e o atendimento ao cidadão por meio de soluções inovadoras e
sustentáveis.
3
~
Justificativas:
O programa visa a transformação digital e a inovação tecnológica que são essenciais para modernizar a gestão pública, melhorar a eficiência administrativa e aprimorar o atendimento ao cidadão. Implementar soluço
inovadoras e sustentáveis permite otimizar processos, reduzir custos, aumentar a transparência e promover servos mais ágeis e de qualidade para a p> pulmão.
Diretrizes (Forma de implementação)
• Implementar soluções digitais e tecnológicas que modernizem a gestão e os serviços municipais,
• Fortalecer a governança pública e a eficiência administrativa por meio da inovação;
• Promover atendimento ao cidadão ágil, transparente e sustentável, utilizando recursos tecnológicos e práticas inovadoras.
~
=
~
Fin ei~
2~2
4.!2
4 1
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física ~
2243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL
2244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS
2245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E
percentual (PER) 250,00
percentual (PER) 255,00
percentual (PER) 250,00
Total: 11 6. O
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DESPESAS POR PROGRAMAS DE GOVERNO E AÇÕES
Consolidado
C,
~
Programa
9999 - VERBA DE CONTINGÊNCIA
Objetivos
Atender passivos contingentes, riscos fiscais e outras despesas imprevistas, garantindo o equilíbrio das contas públicas e a responsabilidade fiscal do município. 3
~
Justificativas:
O programa visa atender passivos contingentes, riscos fiscais e despesas imprevistas, de modo a assegurar o equilíbrio das contas públicas e a manutenção da responsabilidade fiscal do município. A gestão
desses recursos permite qarantir a continuidade dos serviços públicos, prevenir crises financeiras e fortalecer a estabilidade econômica local.
~.
adequ~
Diretrizes (Forma de implementação)
• Garantir recursos para cobertura de passivos contingentes e riscos fiscais do município; ~
• Assegurar provisão para despesas imprevistas, preservando o equilíbrio financeiro e orçamentário:
• Manter a responsabilidade fiscal e a sustentabilidade das contas públicas, garantindo continuidade dos serviços à população. ~
Ações Produto (Un. de medida) Recurso
Metas
Física
. ~ ~■
in ce~
9001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA percentual (PER) 400.00 1~17.OiO106
Total: 1~17 05
I