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materia nº 59/2025

Tipo Parecer da Comissão de Redação e Autógrafo
Número / Ano 59 / 2025
Date 2025-11-26
EmentaParecer conjunto de Redação Final das Comissões de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos e de Legislação, Justiça e Redação ao Projeto de Lei nº 112-E-2025.
native_id24279

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-11 Proposição transformada em lei — —
2025-12-03 Aguardando sanção governamental — —
2025-12-02 Proposição aprovada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-03T07:09:24.048461-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 237

âmara Municipal de Conselheiro Lafai 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei rr" 112-E-2025 ti
6 PARECER EM CONJUNTO DE REDAÇÃO FINAL, DAS COMISSÕES DE 
ECONOMIA, FINANÇAS, TRIBUTAÇÃO E ORÇAMENTOS E DE 
LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 112-E-2025 
De conformidade com o art. 300, do Regimento Interno, foi encaminhado 
às Comissões de Economia, Finanças, Tributação e Orçamentos, e de Legislação, Justiça e 
Redação para, em conjunto, emitirem parecer de redação final ao Projeto de Lei n 112-
E-2025, de autoria do Executivo Municipal, que "Estima a Receita e fixa a Despesa 
para o Exercício Financeiro de 2026, e dá outras providências", entendendo as 
mesmas que o mencionado Projeto seja aprovado pela Câmara com a seguinte redação: 
PROJETO DE LEI Nº 112-E-2025 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 1º - 0 orçamento do Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas 
Gerais, para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa no valor de 
R$ 635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, 
cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). 
§1º - A receita por categoria econômica desdobra-se da seguinte forma: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Receitas Correntes 
Receita Tributária 
Receita de Contribuição 
Receita Patrimonial 
Receita de Serviços 
Transferências Correntes 
Outras Transferências Correntes 
Deduções da Receita 
Receitas de Capital 
Operações de crédito 
Alienação de Bens 
Transferências de Ca . ital 
651.709.504,57 
124.607.438,55 
9.856.433,95 
16.072.786,78 
1.583.416,02 
494.481.200,87 
5.108.228,4( 
-50.839.998,68 
35.103.625,63 
20.000.000,00 
2.793.394,04 
12.3 10.276,59 
1 
J\ua t1JJ1J t111utauG, J'fV — l.GlluV — l.Gr JV.'+VV- VVV — LVIIJGIIIGIIV L'alalGltl — tVllJ 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
âmara Municipal de Conselheiro Lafai 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n" 112-E-2025 
§2º - A despesa desdobra-se em: 
I - por função de governo: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Legislativa 21.104.600,00 
Administração 57.745.184,78 
Defesa Nacional 511.152,07 
Segurança Pública 3.913.911,11 
Assistência Social 17.694.818,80 
Saúde 222.201.013,77 
Educação 194.350.314,19 
Cultura 7.339.344,67 
Urbanismo 49.508.127,42 
Habitação 525.590,85 
Saneamento 19.101.396,25 
Gestão Ambiental 6.353.808,07 
Ciência e Tecnologia 2.575.060,00 
Agricultura 398.951,43 
Indústria 1.372.212,31 
Comércio e 
Serviços 274.607,94 
Energia 3.828.678,77 
Transporte 11.105.943,74 
Desporto e Lazer 4.926.895,23 
Encargos Especiais 10.73 1.333,64 
Reserva de 
Contingência 410.186,48 
TOTAL DE DESPESA 635.973.131,52 
II - Por categoria econômica: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Despesas Correntes 559.662.255,29 
Pessoal e Encargos Sociais 279.356.185,27 
Juros e Encargos da Dívida 100.000,00 
Outras Despesas Correntes 280.206.070,02 
Despesas de Capital 75.900.689,75 
Investimentos 70.495.689,75 
Inversões Financeiras 705.000,00 
Amortização da Dívida 4.700.000,00 
Reserva de Contingência 410.186,48 
TOTAL DE DESPESA 635.973.131,52 
1CUa ASSIS Anaraae, J4U — l;entro — C t l' Sb_4VU-UUU — l Onselnelr0 Laralete — Mti 
Fone (0**31)3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
âmara Municipal de Conselheiro Lafaie 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Parecer da Comissão de Redação ao Projeto de Lei n 112-E-2025 
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado: 
I - abrir créditos adicionais suplementares e especiais, de que trata os 
incisos I, II e Ill do artigo 43 da Lei nº 4.320/63, até o limite de 20% (vinte por cento) do 
valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de 
dotações constantes do orçamento, recursos originados do superávit financeiro apurado 
no balanço patrimonial do exercício anterior e recursos originados do excesso de 
arrecadação verificado no exercício. 
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos elementos de 
despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da lei orçamentária, e 
seus valores serão computados na apuração do limite estabelecido. 
Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recurso de uma única 
dotação orçamentária não configura abertura de crédito adicional suplementar. 
Art. 4º - A verba destinada à Câmara Municipal ser-lhe-á liberada em 
duodécimos, mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês, independentemente de 
solicitação. 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
SALA DAS COMISSÕES, 26 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ARLINDO REZENDE FONSECA 
VEREADORA MARIA DA CONCEIÇÃO APARECIDA TOLEDO SOARES DE ALMEIDA 
VEREADOR SIMONE DO CARMO SILVA 
VEREADOR ANGE 
9 
VEREADOR PEDRO ÉRICO DE ALMEIDA 
PIMENTA NETO 
VEREADOR SAMUEL CARLOS DE SOUZA 
/GCT/ 
3 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÓMICAS 
(ANEXO 1) 
Página: 1 / 1 
Data: 25/11/2025 
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
CONTRIBUIÇÕES 
RECEITA PATRIMONIAL 
RECEITA DE SERVIÇOS 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
FUNDEB 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CREDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
DÉFICIT CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCICIOS 
ANTERIORES 
651.709.504,57 
124.607.438,55 
9.856.433,95 
16.072.786,78 
1.583.416,02 
494.481.200,87 
5.108.228,40 
-50.839.998,68 
-2.009.089,01 
-48.830.909,67 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
SUPERÁVIT CORRENTE 
600.669.505,89 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
35.103.625,63 DESPESAS DE CAPITAL 
20.000.000,00 INVESTIMENTOS 
2.793.349,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 
12.310.276,59 AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA 
40.797.064,12 
75.900.689,75 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
559.662.255,29 
279. 356. 185,27 
100.000,00 
280.206.070,02 
41.207.250,60 
600.869.505,89 
75.900.689,75 
70.495.689,75 
705.000, 00 
4.700.000,00 
75.900.689,75 
410.186,48 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
600.869.505,89 DESPESAS CORRENTES 
35.103.625,63 DESPESAS CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
559.662.255,29 
75.900.689,75 
410.186,48 
TOTAL 635.973.131,52 TOTAL 635.973.131,52 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 1 / 2 
Data: 25/11/2025 
ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚBLICA 
01 CAMARA DE VEREADORES 21.104.600,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
21 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 2.714.833,51 0,00 0,00 
23 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 13.236.874,09 0,00 0,00 
24 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 6.249.727,00 0,00 0,00 
27 SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 7.90 1.894,59 0,00 0,00 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 4.196.456,05 0,00 0,00 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 1.297.998,35 0,00 0,00 
32 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 408.825,47 0,00 0,00 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.867.309,24 0,00 0,00 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 0,00 0,00 0,00 7.49 1.044,03 511.152,07 3.9 13.911,11 
36 PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 10.567.676,31 0,00 0,00 
37 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 499.061,41 0,00 0,00 
38 OUVIDORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 415.124,73 0,00 0,00 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 898.360,00 0,00 0,00 
Total: 21.104.600,00 0,00 0,00 57.745.184,78 511.152,07 3.913.911,11 
ÕRGÃOS RELAÇÕES 
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCAÇÃO 
25 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.350.314,19 
26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 0,00 0,00 0,00 222.201.013,77 0,00 0,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 0,00 17.694.818,80 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 0,00 17.694.818, 80 0,00 222.201.013,77 0,00 194.350.314,19 
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA 
CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIENTAL 
27 SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 49.425.730,41 0,00 2.674.678,26 0,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
Página: 2/2 
Data: 25/11/2025 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 525.590,85 0,00 0,00 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 0,00 16.426.717,99 6.353.808,07 
30 SECRETARIADECULTURA 7.339.344,67 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA 0,00 0,00 82.397,01 0,00 0,00 0,00 
Total: 7.339.344,67 0,00 49.508.127,42 525.590,85 19.10 1.396,25 6.353.808,07 
ÓRGAOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇAO 
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕES 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 398.951,43 0,00 1.372.212,31 274.607,94 0,00 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 2.575.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 2.575.060,00 398.951,43 0,00 1.372.212,31 274.607,94 0,00 
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA TOTAL 
01 CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.104.600,00 
21 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.714.833,51 
23 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 520.000,00 0,00 5.931.333,64 0,00 19.688.207,73 
24 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 4.800.000,00 410.186,48 11.459.913,48 
25 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 194.350.314,19 
26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 222.201.013,77 
27 SECRETARIA DE OBRAS 3.828.678,77 0,00 0,00 0,00 0,00 63.830.982,03 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 4.722.046,90 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 24.078.524,41 
30 SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 7.339.344,67 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 17.694.818,80 
32 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 408.825,47 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 5.052.475,47 3.648,67 0,00 0,00 8.969.205,06 
34 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0,00 0,00 4.923.246,56 0,00 0,00 4.923.246,56 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 0,00 5.533.468,27 0,00 0,00 0,00 17.531.972,49 
36 PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 10.567.676,31 
37 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 499.061,41 
38 OUVIDORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 415. 124,73 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.473.420,00 
Total: 3.828.678,77 11.105.943,74 4.926.895,23 10.731.333,64 410.186,48 635.973.131,52 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
SUMÁRIO GERAL DA RECEITA POR FONTES E DA DESPESA 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Página: 1 / 1 
Data: 25/11/2025 
RECEITAS Valor 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 
600.869.505,89 
35.103.625,63 
Subtotal: 635.973.131,52' 
DESPESAS Valor 
01 - Legislativa 
04- Administração 
05- Defesa Nacional 
06- Segurança Pública 
08-Assisténcia Social 
10- Saúde 
12- Educação 
13- Cultura 
15- Urbanismo 
16- Habitação 
17- Saneamento 
18- Gestão Ambiental 
19- Ciência e Tecnologia 
20- Agricultura 
22- Indústria 
23- Comércio e Serviços 
25- Energia 
26- Transporte 
27- Desporto e Lazer 
28- Encargos Especiais 
99- Reserva de Contingência 
21.104.600,00 
57.745.184,78 
511.152,07 
3.913.911,11 
17.694.818,80 
222.201.013,77 
194.350.314,19 
7.339.344,67 
49.508.127,42 
525.590,85 
19.101.396,25 
6.353.808,07 
2.575.060,00 
398.951,43 
1.372.212,31 
274.607,94 
3.828.678,77 
11.105.943,74 
4.926.895,23 
10.731.333,64 
410.186,48 
Subtotal: 635.973.131,52 
Total geral das receitas: 635.973.131,52 
Total geral das despesas: 635.973.131,52 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Página: 1/1 
Data: 25/11/2025 
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 311.490.479,94 
Pessoal Ativo 275.904.923,20 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 235.169.799,40 
Obrigações Patronais 40.735.123,80 
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.494.333,64 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.330.000,00 
Pensões 164.333,64 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente 0,00 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRF) 33.091.223,10 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (11) (§ 1° do art. 19 da LRF) 17.987.781.64 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 7.632.559,84 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração 700,00 
Despesas de Exercícios Mteriores de período anterior ao da apuração 48.713,06 
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados 0,00 
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art 198, §11) 9.253.072,40 
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro, Técnico de Enfermagem, Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art 38, §2°) 1.052.736,34 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (1- II) 293.502.698,30 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA - RCL (IV) 600.669.505,89 
( - ) Transferencias obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) 0,00 
( - ) Transferéndas obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 0,00 
( -) Trensferéncias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 9.245.310,72 
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 591.624.195,17 
% do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (III /V) ` 100 49.61% 
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) 354.974.517,10 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0,95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 337.225.791,25 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0,90 x VII) (inciso II da §t° do art. 59 da LRF) (54%) 319.477.065,39 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXO DE METAS FISCAIS 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
Página: 1/I 
Data: 25/11/2025 
LRF, Art. 12°, § 3° da Lei Complementar n°101/2000 R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO ~ 2026 ~ 
RECEITAS CORRENTES (I) 649.700.415,56 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122.977.142,31 
IPTU 30.529.968,31 
ISS 53. 117.700,20 
ITBI 8.34&316,64 
IRRF 19.668.047,08 
Outras impostos, taxas e contribuições de melhoria 11.313.110,08 
Contribuições 9.477.641,18 
Receita Patrimonial 16.072.786,78 
Rendimentos de Aplicação Financeira 14.657.548,47 
Outras Receitas Patrimoniais 1.415.238,31 
Receita Agropecuária 0,00 
Receita Industrial 0,00 
Receita Serviços 1.583.416,02 
Transferéncias Correntes 494.481.200,87 
Cota-Parte do FPM 133.591.067,17 
Cota-Parte do ICMS 76. 505.4 10, 25 
Cota-Parte do IPVA 42.9 11.107,28 
Cota-Parte do ITR 120.504,12 
Transferéncias da LC 61/1989 1095.973,68 
Transferéncias do FUNDES 107.857.708,41 
Outras Transferéncias Correntes 132. 399.429, 96 
Outras Receitas Correntes 5.108.228,40 
DEDUÇÕES (II) 48.830.909,67 
Contdb. do Servidor para o Piano de Previdência 0,00 
Compensação Financ. entre Regimes Previdência 0,00 
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0,00 
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 48.830.909,67 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (III) = (I-II) 600.869.505,89 
(- ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas Individuais (art 166-A, § 1°, da CF) (IV) 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CALCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 600.869.505,89 
(III - IV) 
( - ) Transferencias obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) (VI) 0,00 
( - ) Transferéncias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate ás 
endemias (CF, art. 198, §11) (VII) 
(9. 245.3 10,72) 
( - ) outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 0,00 
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTADA PARA CALCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 591.624.195,17 
(IX) _ (V - VI - VII - VIII) 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIÉ7E-MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
P4mna:1/3 
Data :2511113025 
CEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts 21peN2-AdaConstltuleaoFpdpnR 
RECEITA RESULTANTE OE IMPOSTOS (cup, ft do art. 212 da Cousãluição) PREVISÃO 
1- RECEITA DE IMPOSTOS 111964.032.23 
1.1-Receita Resufenle do Imposto sobre e Propriedade Predial e Tenllodsi Ulbena-IPTU 30.529.909,31 
1.2 -Receita Resudente do Imposta sobre Trensmissao Inter Vivas - ITSI 8.340.316,64 
1.3 -Receita Resudente do Importo sobre 6eMços de Qualquer Natureza -155 53.117.700.20 
1.4 -Recalls Resultante do Imposto de Rende Relida na Fonte - IRRF 19.669.047,06 
2 -RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 255.165.370,58 
2.1-Cata-Pune FPM 133.591.087,17 
2.1.1 -Parcela referenle CF, e2158, I, allnea b 122.569.244,93 
2.1.2 -Parcela referenle ã CF, an. 159, I, alíneas d e e 11.919.822,24 
2.2-Cola-Parta IOMS 76.505,41 9,25 
2.3 -Cola-Parte IPI-EXporlação 1.095.073,08 
2.4 -Cola-Parte ITR 120.504,12 
2.5 -Cola-Pane IPVA 42.911.107,26 
2.6 -Cola-Parte IOF-Ouro 0,011 
2.í- Oubas Trenslertnclas ou Companeaçóes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferendas Constltudonais 941.308.06 
3-TOTALDARECEITARE6ULTANTEDEIMPOSTOS(1+2) 366.829.402,]9 
4 -TOTAL OE671NADO AO FUNDES -equivalente e 20% DE ((2.1.1)+(2.2)+(2.3)+(24)+1261+(2.71)' 46.530.909,66 
6 -VALOR MINIMO A SER APLICADO ALEM 00 VALOR DES71NA00 AD FUNDES -8% DE 62.1.1)+(2.2)+(24)+(24)+129)+(2.7))+26% DE ((1.1)+(1.2)+(1.31+114)+ 42.878441,03 
(2.1.2)+(2.6)) 
EIInnEa 
RECEITAS RECEBIDAS 00 FUNDES NO EXERCÍCIO PREVISAO 
6 -RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDES 190.445239.71 
6.1 -FUNDES- Impusloa e Trensferândas de Impostos 190.445.239,71 
0.1.1- PMCpei 107.857.708,11 
6.1.2- Rendlnen00s de Aplicação Financeira 587.531,30 
8.1.3- RessuMmenlo de Recursos do Fundeb 0,00 
6.2 -FUNDES- Complemenlaçó0 da União- VAAF 0,00 
8.2.1-Principal 0,00 
6.2.2- Rendimentoa de Aplicação Finenceba 0,00 
82.3- Ressardmento de Recursos do Fundeb 0,00 
8.3 -FUNDES- Complemenlaçao da União - VAAT 0,00 
6.2.1-Pdndpal 0,00 
6.3.2 -Rendimentos de Aplcação Financeira 0.00 
69.3- Ressardmento de Recursos do Fundeb 9,00 
6.4- FUNDED -Complementeçáo da União- VMR 0,00 
6.4.1- Principal 9,90 
6.4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 0,00 
0.4.3- Resstrdmento de Recursos da Fundeb 0,00 
7- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDED (6.1.1-4)' 59.026.781.75 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NAO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR 
8 -TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 0,00 
8.1-SUPERAVITDO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 0,00 
8.2 -SUPERAVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 0,00 
9 -TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONIVEI6 PARA UTILIZAÇÃO (6+8) 108.445238,71 
DESPESAS COM RECURSDS DO FUNDES (Por Alea de Atuação) PREVISAO 
10-TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDED t0aA45.238,71 
10.1-PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO SASICA 109445.230,71 
10.1.1 -Educação Infantil 38.065.475,25 
10.12- Ensno Fundamental 66.335.46í,48 
10.1.3- Educação da Jovens e Adultos 154.868,S4 
10.14- Educação Especial 096231.34 
10.1.5-Adndnistreão Geral 5p5.197,15 
10.2- OUTRAS DESPESAS 0,00 
10.2.1-Educação IntanW 0,00 
10.2.2 -Ensino Fundamental 0,90 
10.2.3 -Educação de Jovens e Adultos 0,90 
10.2,4 -Educação Especial 0,09 
10.2.5 Jbminlssa ãa Geral 0,09 
10.26 -Transporte (Escolar) 0,09 
10.2.7 -Outras 0,09 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATNO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Pamw:213 
Oala:25H112025 
INDICADORES DO FUNDES 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO 
11 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS OO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 108.445.233,71 
11.1 -Total das Despe s wsleadas com FUNDES-Impostos e Transteranclas de Impostos 108.445.238,71 
112-Total das Despesas custeadas com FUNDES- Camplemenleçao da Unlap- VAAF 0,00 
11.3 -Total das Despesas costeadas com FUNDES- Comptamenlaçao da União- VAAT 0,00 
11.4 -Total das Despesas custeadas cum FUNDES - Complementaçao da UNao- VAAR 0,00 
12 -TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 108.445.238,71 
13 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- LOMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 
14 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES- COMPLEMEN AÇÃO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 
INDICADORES - Art. 212-A. inciso XI 653" Constttulçao Federal' PREVISÃO 
15 -MÍNIMO DE 70% DO FUNDES NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 75.311.667,80 
18 -PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES- VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR TEU 0,00 
17 -MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDES- VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0.00 
INDICADOR - Au .25, § 3'- Lel n 14.113, de 2020- (Madmo de 10% de Superãvll)' PREVISÃO 
16 -TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00 
INDICADOR -Ad.25, § 3'-Lei n' 14.113, de 2020- (Aplicação do SuperàNt de ExerGclo Anteriorr PREVISÃO 
18 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT DO FUNDES 0,00 
13.1-Total das Despesas custeadas cum FUNDES - Impostos e Transrerandas de Impostos 0,00 
10.2 -Total das Despesas custeadas com FUNDES-Complementeçao da União (VAAF+ VAAT+VAAR) 0,00 
pFSPFSAS COM MANIITFNCAO F nFSFNV0) VIMFNTO n0 FNSINO- MRF - CIISTFAnAS COM RECFITAJIF
IMPOCTOS IFXCFTO FUNOF -1 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS- EXCETO FUNDES (Por Suhrunãp) ° PREVISÃO 
20 -TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 62,327.14 5,55 
20.1-Educação InlaMil 13.020288,58 
20.2- Ensino FuMamentel 35.540.620,14 
20.3 -Educação de Jovens e Adunas 0,05 
20.4- Educação Espedal 363.835,32 
20.5 -Administração Geral 13.282.322,53 
20,6 -Transporte (Escolar) 0,00 
20,7-Oullas 0.00 
pFRPFSAS COM MANUTFNCAO F ❑FSFNVOI VÍMFNTO n0 FSISINO— MTIF -CIISTFAOAS COM RFCFITA ❑F IMPOSTOS F COM RFCURSOS ❑O FI INTIFR 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO 
FUNDES 
(Par Ãree da Atuação) ' 
PREVISÃO 
21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES 170.617.517.72 
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 51,665.743,81 
21.1.1 -Creche 0,00 
21.1.2- Pré-escola 
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 118.631.773,61 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL "5 PREVISÃO 
22-TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES (L4) 
25-(-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATE O PRIMEIRO OUADRIMEETRE DO EXERCÍCIO ATUAL' L16(x) 
28.(-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONISILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
27-(-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO. DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM OISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO -L30.1(ef " r 
28 -TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+23 -N -25-26- 27) 
82.327.146,55 
48.830.606,66 
0,00 
0,00 
0,00 
111.165.055,21 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVISÃO 
26 -APLICAÇÃO EM MDE SOSRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 01.707.350.70 30,30 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIDIUDAOE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDED' PREVISÃO 
30 -RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 
30.1 -Executadas com Recursos de Impostos e Transrer8ntles de Impostos 
30.2- Executadas cum Recursos do FUNDES -Impostos 
30.3- Executadas cum Recursos do FUNDES- Complementaçao da Unlao (VAAT +VAAF+VAAR) 
0,00 
O,co 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DÊ CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Pa61na:3t3 
Data:25tl1rz025 
OUTRAS INFORMACOES PARA OONTROIF 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 
31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 9,978.175,54 
31.1.1- SaNdo-Educaçâo 1.255.801,15 
31.1.2 -PODE 33.995,07 
31.1.3. PUAS 1.663356,30 
31.1.4-PNATE 80.518,02 
31.1.5- OU9as Transterénclaº do FNDE 948300,60 
312 -RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVENIOS 11.145,81 
31.3 -RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇAO 0,00 
31.4 -RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO NNCULADAS A EDUCAÇAO 0,00 
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS-FUNOEF E FUNDES 0,00 
31.6- OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 650.591,30 
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por 5uhfn9Bo) ° PREVISÃO 
82 -TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EOUCAÇAO 21 .312,539,97 
32.1 -EDUCAÇÃO INFANTIL 4.903.582,95 
322- ENSINO FUNDAMENTAL 9.106.338,53 
32.3 -ENSINO MÉDIO 426.466,33 
32.4 -ENSINO SUPERIOR 399.893,29 
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 
32.8 -EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 0,00 
32.7 -EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 
32.6 -OUTRAS 6.536277,93 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO 
33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10+20+32) 194.350.310,19 
33.1-Despesas Carentes 179.872.821,12 
33.1.1 -Pessoal Ativo 141373.182,16 
33,12 -Pessoal lnaS o 
3'33 
33.1.3-Transferénclas as Inst6uiçOes comunXirlas, confesslonals ou Nanstp)cas sem tins lucrativos 0.00 
33.1.4 -Olivas Despesas Correntes 38.300.839,96 
33.2- Despesas de Capital 14.677.493,07 
33.2.1-Transferinclas is IpSmuiçSes comun84das, confessIonals ou filantrópicas sem Ins lucrativas 0,00 
3322-ouves Despesas de captei 14.877.493,07 
u c e- EM. eltlm°.UN]N. RnPe.n.l'. N UNItlPIO DE fANºEtNdRO IAFM E4snt us 2551/239. it. 14114 
F 
m a W 4 
Maw nee,..4n.a a nan a.mwn I....Rw.ln e. nneee. 
At 21, 5 s, ta t t.4sarzroT.'u4 5x e> r.o4w..mlen a eats en Flan, Nawn ra.ww a eengm.m V. a. unue rn.eau. ms l.nnw de ll• ae.t c em w. Poa.m nr u9uaen no t• u`n.n. ee ..o0ae Im.aw.n.m..wueu.m., I.mYrae.e.nn a. amue aeNmw. 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Página: 1/2. 
Data:25A 1/2025 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LOA 2026 
RECEITA DE IMPOSTOS (I) 111.664.032,23 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 30.529.968,31 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 8.348.316,64 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 53.117.700,20 
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte — IRRF 19.668.047,08 
RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 244.154.546,32 
Cota-Parte FPM 122.580.244,93 
Cota-Parte IIR 120.504,12 
Cota-Parte IPVA 42.9 11.107,28 
Cota-Parte ICMS 76.505.410,25 
Cota-Parte IPI-Exportação 1.095.973,68 
Outras Transferências ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais 941 .308,06 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (Ill) e (1) + (II) 355.818.560,55 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Página: 2/2 
Data:25/11/2025 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) — POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÔMICA LOA 2026 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 16.289.298,44 
Despesas Correntes 15.425.222,10 
Despesas de Capital 864.076,34 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 71.293.599,82 
Despesas Correntes 70.742.998,14 
Despesas de Capital 550.601,68 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.764.522,25 
Despesas Correntes 1.764.522,25 
Despesas de Capital 0,00 
VIGILANCIA SANITÁRIA (VII) 1.176.231,95 
Despesas Correntes 351.693,78 
Despesas de Capital 824.538,17 
VIGILANCIA EPIDEMIOLOGICA (VIII) 6.363.415,46 
Despesas Correntes 6.326.877,29 
Despesas de Capital 36.538,17 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 0,00 
Despesas Correntes 0,00 
Despesas de Capital 0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13.922.684,09 
Despesas Correntes 13.922.684,09 
Despesas de Capital 0,00 
TOTAL (XI)= (IV +V+VI+ VII + VIII +IX+X) 110.609252,01 
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI / 111)•100 (mínimo 
de 15% conforme LC n°141/2012 ou % da Lei Orgânica Municipal) 31,14 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 1 / 16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 01.000 CAMARA DE VEREADORES 0,00 21.104.600,00 0,00 21 .104.60 0,00 
Unidade: 01.001 CAMARA DE VEREADORES 0,00 21.104.600,00 0,00 21 .104.600,00 
01 Legislativa 21.104.600,00 21.104.600,00 
01.031 Ação Legislativa 21.104.600,00 21.104.600,00 
01.031.0027 OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 21 .104.600,00 21.104.600,00 
01.031.0027.2000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 16.104.600,00 16.104.600,00 
01.031.0027.2251 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÃMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 5.000.000,00 
Órgão: 21.000 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 2.714.633,51 0,00 2314.833,51 
Unidade: 21.001 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 2.714.833,51 0,00 2.714.833,51 
04 _ _ Administração 2.714.833,51 2.714.833,51 
04.122 Administração Geral 2.155.106,58 2.155.106,58 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.155.106,58 2.155.106,58 
04.122.0001.2087 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58 2.155.106,58 
04.131 Comunicação Social 559.726,93 559.726,93 
04.131.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 559.726,93 559.726,93 
04.131.0001.2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 144.747,87 
04.131.0001.2125 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06 414.979,06 
Órgão: 23.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.066.000,00 19.688.207,73 
Unidade: 23.001 SECRETARIA DEADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.066.000,00 19.688.207,73 
04 Administração 1.310.300,00 11.926.574,09 13.236.874,09 
04.122 Administração Geral 705.000,00 11.736.574,09 12.441.574,09 
04.122.0001 GESTÃO ATVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.582.974,09 11.582.974,09 
04.122.0001.2102 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 2.593.326,45 
04.122.0001.2118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 8.989.647,64 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 705.000,00 705.000,00 
04.122.0005.1143 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000,00 705.000,00 
04.122.0037 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 153.600,00 153.600,00 
04.122.0037.2220 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 153.600,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 605.300,00 605.300,00 
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 605.300,00 605.300,00 
Sistema Planejamento - eetha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 25/11/2025, ás 14:29:17. Protocolo: eccde5e5-7Uc4147-8968-1055132832b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRI&ANUAL -.2026 
ANEXOS DA LEI N° 4320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 2 / 16 _._ 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.126.0005.1170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 605.300,00 
04.542 Controle Ambiental 190.000,00 190.000,00 
04.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 
04.542.0017.2101 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 190.000,00 
26 Transporte 520.000,00 520.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 520.000,00 520.000,00 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 520.000,00 
26.782.0001i20997"' ` MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO=MUNICIPAL. .- 520.➢00,00 520.000,00' 
28 Encargos Especiais 1.863.333,64 4.068.000,00 5.931.333;64"" 
28.122 Administração Gerai 1.863.333,64 1.863.333,60 
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.863.333,64 1.863.333,64 
. 28.122.0000.2103 PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 1.863.333,64 
28.846- Outros Encargos Especiais 4.068.000,00 4.068.000,00 
28.84&.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.068.000,00 4.068.000,00 
28.846.0000.9900 MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL. 4.068.000,00 4.068:000,00 
Órgão: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 11.459.913,48 
Unidade: 24.001 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 11.459.913,48 
04 Administração 6.249.727,00 6.249.727,00 
04.122 Administração Geral 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.122.0001.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.123 Administração Financeira 69.000,00 69.000,00 
04.123.0002 INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 26.000,00 
04.123.0002.2132 PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 26.000,00 
04.123.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 43.000,00 43.000,00 
04.123.0005.2003 MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITARIO 43.000,00 43.000,00 
04.129 Administração de Receitas 2.744.660,00 2.744.660,00 
GESTAOATMDADESADMINISTRATIVAS 2.744.660,00__ 2.744.660,00 04:129.0001 _ 
- _- rZ~4M60,g0_ - - 2.744.66000_ 
--- 04.129.Ò0012206~-- -- -=~---tvIANUTENÇA0=DE9ERVIÇOS'TRIBUTARIOS-E-FISCAISMUNICIPAIS--::=- - ------ 
4.800.000,00= -, 28 Encargós Espëdiáis - -- --- —'" 
' 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas, Usu®do: Manicereis. Emissâo: 25/11/2025, is 14:29:17. Protocolo: eccdeae5"717°4147-896&1955132832b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 3 / 16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
28.843 
28.843.0000 
28.843.0000.0001 
Serviço da Divida Interna 
ENCARGOS ESPECIAIS 
PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
99 Reserva de Contingência 41 0.186,48 410.186,48 
99.999 Reserva de Contingência 41 0.186,48 410.186,48 
99.999.9999 VERBA DE CONTINGÊNCIA 410.186,48 410.186,48 
99.999.9999.9001 GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA 410.186,48 410.186,48 
Órgão: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.868.118,03 182.482.196,16 0,00 194.350.314,19 
Unidade: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.868.118,03 73.088.751,85 0,00 84.956.869,68 
12 Educação 11.868.118,03 73.088.751,85 84.956.869,88 
12.122 Administração Geral 788.261,61 13.283.189,25 14.071.450,86 
12.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 13.260.689,25 13.260.689,25 
12.122.0001.2053 MANUTENÇÃO DAS ATMDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.260.689,25 13.260.689,25 
12.122.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 788.261,61 22.500,00 810.76 1,61 
12.122.0012.1048 REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261 .61 788.26 1,61 
12.122.0012.2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 7.500,00 
12.122.0012.2054 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 7.500,00 
12.122.0012.2072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 7.500,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 5.666.633,55 5.666.633,55 
12.306.0011 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 5.666.633,55 5.666.633,55 
12.306.0011.2059 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (DA 3 ANOS) 1.066.752,00 1.066.752,00 
12.306.0011.2190 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 ES ANOS) 1.107.642,00 1.107.642,00 
12.306.0011.2201 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 2.457.468,00 
12 .306.00 11.2202 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55 919.859,55 
12.306.0011.2210 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 12.054,00 
12.306.0011.2211 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAUINCLUSIVA 97.104,00 97.104,00 
12.306.0011.2249 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA- PNAE 5.754,00 5.754,00 
12.361 Ensino Fundamental 6.592.929,63 38.234.546,06 44.827.475,69 
12.361.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 6.592.929,63 12.421.454,33 19.0 14.383,96 
12 .36 1.00 12. 1163 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 6.592.929,63 
Sistema Planejamento- Berna Sistemas. Usukio: Anar,icereis. Emissão: 25/11/2025, is 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-717c.4147.8968-1955132832b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
•LEI-ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026_ 
ÃNEXOS DA LEI N° 4.320/64 -
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 4/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
12.361.0012.2057 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FISICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 3.351.845,54 
12.361.0012.2058 MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 162.500,00 162.500,00 
12.361.0012.2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995,47 30.995,47 
12.361.0012.2062 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.86 1.113,32 7.86 1.113,32 
12.361.0012.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000,00 15.000,00 
12.361.0012.2069 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 
12.361.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.813.091,73 25.813.091,73 
12.361.0013.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.798.091,73 25.798.091,73 
12.361.0013.2213 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00 15.000,00 
12.362 Ensino Médio 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.362.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.362.0013.2064 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.364 Ensino Superior 399.893,29 399.893,29 
12.364.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 399.893,29 399.893,29 
12.364.0013.2067 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29 399.893,29 
12.365 Educação Infantil 4.486.926,79 12.488.700, 12 16.975.626,91 
12.365.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 4.486.926,79 4.486.926,79 
12.365.0012.1049 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 4.486.926,79 4.486.926,79 
12.385.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.488.700,12 12.488.700,12 
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 3.394.187,02 3.394.187,02 
12.365.0013.2162 PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 1.106.072,93 1.106.072,93 
12.365.0013.2203 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 7.988.440,17 7.988.440,17 
12.367 Educação Especial 383.935,32 383.935,32 
12.367.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 383.935,32 383.935,32 
12.367.0013.2212 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 363.935,32 383.935,32 
12.368 Tecnologia da Informação 296.535,94 296.535,94 
12.368.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 296.535,94 296.535,94 
- CONECTMDADE-EDUCAÇÃO'TECNOLÓGICA:ECIDADANIA-DIGITAL----- - - ---296,535,94 -- 296.535,94 
- --12368.00132250-- - 
109.393.444,31 _- -_ - 0,00_--. 109.393.444,31
- - - Unidadé: 25.002 FUNOEB - - 
--- 109.393.444,3.L--,- 12 Educaçãó 
Sistema Planelamcnto-aetha sistemas. usuario: Anwtereis. Emissáo:25111/2025, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7(704147.8988-1955132832b1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 5116 
Código Especificação Projetos Atividades Operaçóes Especiais Total 
12.122 Administração Geral 595.197,15 595.197,15 
12.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 595.197,15 595.197,15 
12.122.0001.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15 595.197,15 
12.361 Ensino Fundamental 68.335.467,43 68.33 5.467,43 
12.361.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 66.335.467,43 68.335.467,43 
12.361.0013.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 68.335.467,43 68.335.467,43 
12.365 Educação Infantil 39.613.679,85 39.613.679,85 
12.365.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.613.679,85 39.613.679,65 
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04 25.731.085,04 
12.365.0013.2162 PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60 948.204,60 
12.365.0013.2203 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 12.934.390,21 12.934.390,21 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 154.868,54 154.868,54 
12.366.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 154.868,54 154.868,54 
12.366.0013.2213 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54 154.868,54 
12.367 Educação Especial 694.231,34 694.231,34 
12.367.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 694.231,34 694.231,34 
12.367.0013.2212 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34 694.231,34 
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS 3.274.740,45 218.926.273,32 .0,00 222.201.013,77 
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE -FMS- 3.274.740,45 218.926.273,32 0,00 222.201.013,77 
10 Saúde 3.274.740,45 218.926.273,32 222.201.013,77 
10.122 Administração Geral 20.731.596,59 20.731.596,59 
10.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 20.731.596,59 20.731.596,59 
10.122.0001.2023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 20.638.685,60 
10.122.0001.2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 92.910,99 
10.301 Atenção Básica 1.421.894,78 35.770.704,87 37.192.599,65 
10.301.0007 ATENÇÃO BÁSICA 1.421.894,78 35.770.704,87 37.192.599,65 
10.301.0007.1042 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 1.421.894,78 1.421.894,78 
10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 22.497.869,77 22.497.869,77 
10.301.0007.2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,09 556.172,09 
10.301.0007.2123 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÕGICAS (CEO) 3.423.050,90 3.423.050,90 
Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuóno: Ananicerais. Emissão: 25/17/2025, às 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7f7c4147-8968-1955132832b1 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS-DA LEfN°-4:320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
sPágina: 6 L16_—._ 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.301.0007.2241 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 9.293.612,11 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 142.622.061,07 142.622.061,07 
10.302.0008 ATENÇÃO ESPECIALIZADA- MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.622.061,07 142.622.061,07 
10.302.0008.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA 1.497.983,06 1.497.983,06 
10.302.0008.2034 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 1.557.428,11 
10.302.0008.2035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) 1.022.880,54 1.022.680,54 
10.302.0008.2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747,29 12.039.747,29 
10.302.0008.2038 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA 70.538.655,85 70.538.655,85 
10.302.0008.2039 MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 6.317.242;62 
10.302.0008.2040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 45.855.294,37 
10.302.0008.2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 2.246.815,14 
10.302.0008.2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 1.394.887,65 
10.302.0008.2237 POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 151.126,44 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 183.107,50 3.704.275,55 3.887.383,05 
10.303.0007 ATENÇÃO BÁSICA 183-10750 3.704.275,55 3.887.383,05 
10.303.0007.1181 PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107,50 183.107,50 
10.303.0007.2031 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.704.275,55 3.704.275,55 
10.304 Vigilância Sanitária 1.669.738,17 2.811.714,94 4.481.453,11 
10.304.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.669.738,17 2.811.714,94 4.481.453,11 
10.304.0009.1144 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.669.738,17 1.669.738,17 
10.304.0009.2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 2.420.640,90 
10.304.0009.2238 PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04 391.074,04 
10.305 Vigilância Epidemiclógica 13.285.920,30 13.285.920,30 
10.305.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.434.688,86 2.434.688,86 
10.305.0009.2047 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE 2.434.688,86 2.434.688,86 
10.305.0031 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.851.231,44 10.851.231,44 
10.305.0031.2043 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO 3.227.259,08 3.227.259,08 
70.305:_0031:2045 ____ 1.432.163,42_ -__ _1.432.163,42 _. -- ---MANUTE ÇÃOAOSETOR-DE-IMUNIZAÇÃO--
-10.305:0031;2046- ---=` :dAANUTENÇAODOPROGRAMADEAGEN.T.ES:DECOMBATEM_ENDEMIAS—_,— _ -- --- --- ---6.191.80894—_—.— _. 6.191.808,94 
- —órgaõl- -27.000 SECRETARIA DE OBRAS  -- -- -- - - 40.956.586,62 22.674.395,41 0,00.. _ __ 63.83O.982,03-. .:, 
Sistema Planejamento-Betha Sistemas. Usuário: Manicereìs. Emissão: 2511112025, às 14:29:17. Protocola: eccdeae5-7t7c.4147-8988-1955132832b1 
Código 
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ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 7116 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 40.956.586,62 22 .874. 3 9 5, 41 0,00 63.830.962,03 
04 Administração 7.901.894,59 7.901.894,59 
04.122 Administração Geral 7.901.894,59 7.901.894,59 
04.122.0001 GESTÃO ATMDADES ADMINISTRATIVAS 7.122.924,59 7.122.924,59 
04.122.0001.2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 7.122.924,59 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 778.970,00 778.970,00 
04.122.0005.2221 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 778;970,00 778.970,00 
15 Urbanismo 34.453.229,59 14.972.500,82 49.425.730,41 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.143.056,04 9.911.345,80 40.054.401,84 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 30.143.056,04 6.416.519,50 36.559.575,54 
15.451.0016.1058 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981,07 2.032.981,07 
15.451.0016.1133 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06 3.266.372,06 
15.451.0016.1134 PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 24.843.702,91 
15.451.0016.2191 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.416.519,50 6.416.519,50 
15.451.0022 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.494.826,30 3.494.826,30 
15.451.0022.2160 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 3.494.826,30 
15.452 Serviços Urbanos 4.310.173,55 5.061.155,02 9.371.328,57 
15.452.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 4.310.173,55 5.061.155,02 9.371.328,57 
15.452.0016.1147 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 310.173,55 
15.452.0016.1148 OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 4.000.000,00 
15.452.0016.2085 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54 931 .754,54 
15.452.0016.2126 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48 4.129.400,48 
17 Saneamento 2.674.678,26 2.674.678,26 
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.674.678,26 2.674.678,26 
17.512.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 2.674.678,26 2. 674.678,26 
17.512.0016.1137 OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 2.674.678,26 
25 Energia 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752 Energia Elétrica 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752.0016.1140 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 3.828.678,77 
w> 
Sistema Planejamento- aetha Sistemas. Usuário: AnaNcereis. Emissao: 25/1112025, às 14:29:17. Protocolo: eccdeBe5-7r7o-4147.8968-1955132832b1 
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--LEI-ORÇAMENTARIA ANUAL- 2026 
ANEXOS DA LEIN° 4320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
~Página-8 /-16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 4.722.046,90 
Unidade: 28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 4.722.046,90 
04 Administração 4.196.456,05 
04.122 Administração Geral 4.196.456,05 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.196.456,05 
04.122.0001.2004 MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07 
04.122.0001.2005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 
16 Habitação 525.590,85 
16.48V Habitação Urbana 525.590,85 
16.482.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 525.590,85 
16.482.0016.2193 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 
16.482.0016.2215 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87 
Órgão: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 820.000,00 23.258.524,41 
Unidade: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES: SUSTENTÁVEL 820.000,00 23.258.524,41 
04 Administração — 1.297.998,35 
04.122 Administração Geral 1.297.998,35 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.187.575,15 
04.122.0001.2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. 1.187.575,15 
04.122.0017 GESTÃO AMBIENTAL 110.423,20 
04.122.0017.2075 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 
17 Saneamento 16.426.717,99 
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.426.717,99 
17.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 3.070.668,12 
17.512.0017.2217 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 
17.512.0017.2225 GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.428,24 
17.512.0018 GERENCIAMENTO DELIMPEZA URBANA 13.356.049,87 
17.512.0018.2078 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 
-t7:572:001821&4-- --MANUTENÇÃO-DA-COCETAE-TRATAMENTO_DERESIDUO$_SáLIDgS-------- 6i00.000,00-
-------18 Gestão Amblentar 820.000,00-= - --- -- - -- . —_ _5.533808,07- 
18312 -- _- --- - -Saneamento Básico Urbano - ----4245228,03-
0,00 4.722.046,90 
0,00 4.722.046,90 
4.196.456,05 
4.196.456,05 
4.196.456,05 
4.193.693,07 
2.762,98 
525.590,85 
525.590,8 ----
525.590,05 ^ __ 
73.762,98 
451.827,87 
0,00 24.078.524,41 
0,00 24.078.524,41 
1.297.998,35 
1.297.998,35 
1.187.575,15 
1.187.575, 15 
110.423,20 
110.423,20 
16.426.717,99 
16.426.717,99 
3.070.668,12 
2.374.239,88 
696.428,24 
13.356.049,87 
7.256.049,87 
6 100 000 00 
6 353 808,07
4 245-228,03== 
Sistema Planejamento. Betha Sistemas. Usuário: Anar,icereis. Emissão: 25/11(2025, às 14:29:17. Protocolo: eccdese5-7U°4147-896B-195513263251 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 9 / 16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
18.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 
18.512.0017.2077 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 
18.541.0017 GESTÃO AMBIENTAL 
18.541.0017.2079 MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 
18.541.0017.2083 ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 
18.542 Controle Ambiental 
18.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 
4.245.228,03 
4.245.228,03 
708.580,04 
708.580,04 
208.580,04 
500,000,00 
570.000,00 
570.000,00 
4.245.228,03 
4.245.228,03 
708.580,04 
708.580,04 
208.580,04 
500.000,00 
570.000,00 
570.000,00 
18.542.0017.2246 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00 
18.542.0017.2247 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA ' 20.000,00 20.000,00 
18.542.0017.2248 DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 350.000,00 
18.543 Recuperação de Areas Degradadas 820.000,00 820.000,00 
18.543.0017 GESTÃO AMBIENTAL 820.000,00 '820.000,00 
18.543.0017.1054 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 820.000,00 820.000,00 
18.544 Recursos Hldricos 10.000,00 10.000,00 
18.544.0017 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00 
18.544.0017.2224 PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 10.000,00 
Órgão: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA 160.816,00 7.178.528,67 0,00 7.339.344,67 
Unidade: 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 160.816,00 7.178.528,67 0,00 7.339.344,67 
13 Cultura 160.816,00 7.178.528,67 7.339.344,67 
13.122 Administração Geral 2.277.573,77 2.277.573,77 
13.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.277.573,77 2.277.573,77 
13.122.0001.2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85 2.266.521,85 
13.122.0001.2200 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.05 1,92 11.051,92 
13.391 Património Histórico, Artístico e Arqueológico 160.816,00 4.206.266,54 4.367.082,54 
13.391.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.05 1,92 11.051,92 
13.391.0001.2197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E 11.051,92 11.05 1,92 
13.391.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 160.816,00 4.195.214,62 4.356.030,62 
13.391.0014.1184 CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00 160.8 16,00 
13.391.0014.2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 1.581.639,01 
Sistema Planejamento. eatha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissao: 2511112025, is 14:29:17. Protocolo: eccdeae5.7Rc-4147-8969-1955132832b1 
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LEI ORÇAMENTÁRIA-ANUAL --2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE.GOVERNO 
(ANEXO 6) 
~ -- Página:,10 / 16--
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
13.391.0014.2188 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
13.392 Difusão Cultural 
2.613.575,61 
691 .515,56 
2.613.575,61 
691 .515,56 
13.392.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.051,92 11.05 1,92 
13.392.0001.2147 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE ÇULTURA 11.051,92 11.05 1,92 
13.392.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 680.463,64 680.463,64 
13.392.0014.2148 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 221.814,44 221.814,44 
13.392.0014.2226 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898,80 182.898,80 
13.392.0014.2228_ PROJETO FAÇO ARTE 275.750,40 275:759,40; == 
i3.422 Direitos Indíviduais,-Coletivoce =rxrrºarw- 3.172,60 3.172,80,. -
53422.0001 GESTÃO ATIV!DADES'ADMINISTRAI IVAS- 3.172,80 
13.422.0001.2199 MANUTENÇÃO DO"COMnE MUNIC!PAL DERESPEITO A DIVERSIDADE 3.172,80 3'.172,60 
Órgão: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00. 17.694.818,80 0,00 17.694.810,80 
V ìdade331.00i'-FUNDO.MUNICIPAL DESENVOL\OMENTO:SOc!AL.......__......... QCO. 17.662.218,80 0,00 17.662.218,80 
Or Assistência Social 17.662.218,80 1 T65T218;83';~-=-- - ..„_.. 
08:122 Administração Geral- 4.004.827,89 4.004.827,80' 
08.122.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLViMENTO SOCIAL 3.539.940,93 3.539:940,93 
08.122.0033.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 2.163.052,22 
,08.122.0033.2165 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 699.383,12' 
08.122.0033.2166 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 677.505.59 
08.122.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 464.886,96 464.886,96 
08.122.0035.2180 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 464.886,96 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.694.459,33 1.694.459,33 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 1.694.459,33 1.694.459,33 
08.241.0034.2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 659.345,18 
08.241.0034.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARAADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 1.035.114,15 
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 1.389.981,80 1,389,981 .80 
08.243.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÊDIA 20.000,00 20.000,00.. 
• ---"082430010:2026 - --ËNFRÉNTÁMENTOÃO?RABALHOINFANTIC— _ ---" ----- - - - - - - -20.00000- ----- ---20.000,00 
- — - '-=--369:981;80 --- - -__ - - - ----9:369.981,80= -- -_os:243:0034 --- GARANTIADE"DIREITOS-- ------ -- — - 
08.243.0034.2168 MANUTENÇÃO DÓ CONSELHO TUTELAR --- 462:10t80- 462.101;80--
Sistema Planejamento-aetha Sistemas. I1suário:Manicereis. Emissão:2511112025, As 14:29:17. Protocolo: eccdeae5-717x1147-8º58-1955132832b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 11/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08.243.0034.2208 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
08.244 Assistência Comunitária 
907.880,00 
10.572.949,78 
907.880,00 
10.572.949,78 
08.244.0006 DEFESA CIVIL 50.000,00 50.000,00 
08.244.0006.2009 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.001i00 50.000,00 
08.244.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MEDIA 2".332.514,27 2.332.514,27 
08.244.0010.2028 GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00 1.700,00 
08.244.0010.2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE 753.920,06 753.920,06 
08.244.0010.2178 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951 .805,90 951.805,90 
08.244.0010.2179 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.90319 143.903,19 
08.244:00 L!.2233 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 491À85,12• 481.185,12 
08.244.0032 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4183.484,40 4.783.484,40 
08.244.0032.2173 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 • 2.944.538,47 
08.244.0032.2175 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 230.477,91" 230.477,91 
08.244.0032.2176 MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1.608.468,02 1.608.468,02 
08.244.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 129.685,39 129.685,39 
08.244.0033.2164 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-.ASSIS T ENCIAI. 129.685,39 129.685,39 
08.244.0034 GARANTIA DE DIREITOS 617.030,72 617.030,72 
08.244.0034.2172 MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 617.030,72 
08.244.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 2.650.235,00 2.650.235,00 
08.244.0035.2181 MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 2.650.235,00 
08.244.0036 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 10.000,00 10.000,00 
08.244.0036.2183 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA 10.000,00 10.000,00 
Unidade: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 32.600,00 0,00 32.600,00 
08 Assistência Social 32.600,00 32.600,00 
08.241 Assistência á Pessoa Idosa 32.600,00 32.600,00 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 32.600,00 32.600,00 
08.241.0034.2209 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 32.600,00 
Órgão: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 408.825,47 0,00 408.825,47 
Unidade: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 408.825,47 0,00 408.825,47 
04 Administração 408.825,47 408.825,47 
Sistema Planejamento -Betha Sistemas. Usuádo: Ananicarais. Emissáo:25/11/2925, ás 14:29:17. Prolocolo: eccdese5-717c-4147-8968-1955132832b1 
~K 
Cõdigo 
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LEI ORÇAMENTÁRIA. ANUAL --2026 
ANEXOS-DA LEI N°4:320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
----Página;-12 / 16---
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.122 Administração Geral 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
U4;j2^..000L2Ò06 MANUTENÇAÓ DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 
408.825,47 
408.825,47 
408.825,47 
408.825,47 
408.82.5,47 
408.82547 
Órgão: 33.00 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.052.475,47 3.916.729,59 0,00 0.569.205,00 
llnidatta1: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTOECONOMICO 5.052.475;47 3.916.729,59 0,00 6.969.205,06 
04 Administração 1.867.309,24 11867.309,24• 
'i4}27. Administração Geral 1.867.309,24 1.867.309,24 
GESTÃO ATIVIDADES XDMINISTRATiVAS - `~ ` 1.810.450,13 1.iì11:450;^1%- ^ 
MANUTENÇÃO DAS'ATIVIDADS DY\"',•'_2h~.,,t1UNDF.SENVOLYIMENJO. 1.840.373,93
1 ANUTFhÇAO'DO-CON$ORC:CTC + " í70.070;2U
, d.'C.'2a9J3l VALORIZAÇÃO DOSERVIDOR 56"59,11 
- _t i12'2.c037.208e GESTÃO E MODERIJiZAÇÃO ADMINISTRATIVA. 56.859,11 ? F'So„11 
Ayricuttura. 398.951,43 3cL• 05143., k 
, 
.tr Abastecimento. 174.077,93 
,`•_0.5uU:0021^.-'"TM" ~. PROGRAI✓[11NCENTIVO'PRODÜTOR RI I:-x="r 55:000,0o 
, c 2L'.1;7slGü2izln, r MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDÓ NEVES 55.000,00 55.Cir0;00: 
20s,05.0O22 DESENVOLVIMENTO RLIRAL 119.077.93 119u;7,93 
• 2f1.605.QU22.2'138 MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADJ MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 R0:000,6& 
20.605.0022.2186 MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODIJTOR ; 59.077,93 SGp7793 
20.606 Extensão Rural 224.873,50 22487350 
20.605.0020 INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 2.000,00 2.OG0,00; 
20.606.0020.2195 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00` 
20.606.0029 EXTENSÃO RURAL 222.873,50 222.873,50 
20.606.0029.2139 PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873,50 222.873,50 
22 Indústria 1.372.212,31 1.372.212,31 
22.661 Promoção Industrial 1.372.212,31 1.372.212,31 
22.661.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1.372.212,31 1.372.212,31 
22.661;0023:2140 -- -PROGRAMA-DE-APOIO AO DESENVOLVIMENTO-DE-NEGÓCIOS- 1.372.212,31- - 1-372212,31 
--23 274.607,94---- —. ----- — .274.607,94 .Comérciore-Serviços' - . --
- 23:69' PromoçãoCõmeT'clai — 74.607;94 ----- 74.607;94-=-
Sistema Planejameeto.aetha sistemas.I7suáno:Manicer&s. Emissão:25111Q025, As 14:29:17. Protocolo: ec e8e5-7f7c4147-8958-1535132832b1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 13116 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
23.691.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 74.607,94 74.607,94 
23.691.0023.2010 MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 4.607,94 
23.691.0023.2143 ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 70.000,00 70.000,00 
23.695. Turismo 200.000,00 200.000,00 
23.695.0024 INCENTIVO AO TURISMO z00.000,00 20ó.000,O0 
23.695.0024.2145 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 200.000,00 
26 Transporte 5.052.475,47 5.052.475,47 
26.781 Transporte Aéreo 5.052.475,47 5.052.475,47 
26.781.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 5.052.475,47 5.052.475,47 
,.26.7800016.1193 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO 5.052.475,47 - 5.052.475,47 
f47 ". Desporto e Lazer 3.648,67 3.648,67 
27.695 Turismo 3.648,67 3.648,67 Pmt
.27.695.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.648,67 3.648,67 
27.695.0001.2196 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 3.648,67 
Órgão: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 4.923.246,56 
Unidade: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 4.923.246,56 
27 Desporto e Lazer 760.000,00 4.163.246,56 4.923.246,56 
27.122 Administração Geral 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.122.0001.2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.811 Desporto de Rendimento 510.000,00 474.745,45 984.745,45 
"27.81 t0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 510.000,00 474.745,45 984.745,45 
.27.811.0025.1186 PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 510.000,00 
- 27.811.0025.2127 APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 420.537,77 420.537,77 
27.811.0025.2151 PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 54.207,68 
27.812 Desporto Comunitário 1.780.532,05 1.780.532,05 
27.812.0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 1.163.772,05 1.163.772,05 
-27.812.0025.2111 REFORMADE AREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 403.202,62 
27.812.0025.2154 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569,43 742.569,43 
.27.812.0025.2155 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 18.000,00 
Sistema Planejamento-Betha Sistemas. Usuário: Ananicerels. Emiaséo: 25/11/2025, 9s 14:29:17. Protocolo: e¢deee5-717c-4147-a98&1955132a32bl 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ÁNÉXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
- Página:--14/46--_ 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
27.812.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
27.812.0026.2037 MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
27.813 Lazer 
27.813.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
27.813.0026.1107 CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER E ESPORTES 
27.813.0026.2110 CONSTRUÇÃO DE AREAS DE ESPORTE E LAZER 
órgão: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
Unidade: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
616.760,00 
616.760,00 
250.000,00 550.000,00 
250.000,00 550.000,00 
250.000,00 
550.000,00 
0,00 17.531.972,49 0,00 
0,00 17.531:972;49-- 0,00 
616.760,00 
616.760,00 
800.000,00 
800.000,00 
250.000,00 
550.000,00 
17.531.972,49 
17.531.972,49: 
04 Administração 7.491.044,03_ 7.491.044,03 
04.122 Administração Gerai 7.491.044,03 7.491.044,03 
04,1220001- GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.491.044,03 7.91.044,03 
04.122.0001.2011' MANUTENÇÃO DAS ATVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 4.062.188,03 
04,122.0001.20ít_ MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇAO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.389.220,33 3.389.220,33 
04:122.0001.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON- 39.635,67 39.635,67 
05 Defesa Nacional 511.152,07 - 511.152,07 
05.153 Defesa Terrestre 511.152,07 511.152,07' 
05.153.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS .. 511.152,07 511.152,07 
05.153,0001.2017 MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 511.152,07 
06 Segurança Pública 3.913.911,11 3.913.911,11 
06.122 Administração Geral 45.765,76 45.765,76 
06.122.0006 DEFESA CIVIL 45.765,76 45.765,76 
06.122.0006.2015 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 45.765,76 
06.181 Policiamento 3.868.145,35 3.868.145,35 
06.181.0004 SEGURANÇA PÚBLICA 3.868.145,35 3.868.145,35 
06.181.0004.2012 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 278.352,00 
06.181.0004.2013 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 44.053,60 
06.181.0004.2014 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 26.440,00 
--06181:0004:2016 ---- - MANOTENÇÁOTD TGUARDA-MUNICIPAL" ---- - - —3.519.299,75----- --- ___3.519.299,75 
15 --- --Ilrbanjsmo - ~ — — -- 82.397,01 ._~82.397,O1-_ 
15.451 Infra-Estrutura Urbana ---- -82:397,01- 82.397,0t_
Sistema Planejamento- Been Sistemas. Usuário: Ananicereis, Emissáo: 25)11/2025, ás 14:29:17. Protocolo: eccdeúe5-7t7c-4147.59661955132832b1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 15/16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATNA 
15.451.0005.2129 PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 
65.000,00 
65.000,00 
17.397,01 
65.000,00 
65.000,00 
17.397,01 
15.451.0016.2130 PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO 17.397,01 17.397,01 
26 Transporte 5.533.466,27 5.533.468,27 
26.451 Infra-Estrutura Urbana 656,00 856,00 
26.451.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 856,00 856,00 
26.451.0001.2198 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 856,00 
26.782 Transporte Rodoviário 5.532.612,27 5.532.612,27 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.532.612,27 5.532.612,27 
26.782.0001.2216 PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 5.532.612,27 
Órgão: 36.000 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
Unidade: 36.001 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.696.221,74 10.567.676,31 
04 Administração 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122 Administração Gerai 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122.0001.0002 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74 8.698.221,74 
04.122.0001.2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 1.869.454,57 
Órgão: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 0,00 499.061,41 0,00 499.061,41 
Unidade: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 0,00 499.061,41 0,00 499.061,41 
04 Administração 499.061,41 499.061,41 
04.124 Controle Interno 499.061,41 499.061,41 
04.124.0001 GESTÃO ATMDADES ADMINISTRATIVAS 499.061,41 499.061,41 
04.124.0001.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 499.061,41 
Órgão: 38.000 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 415.124,73 
Unidade: 38.001 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 415.124,73 
04 Administração 415.124,73 415.124,73 
04.122 Administração Geral 415.124,73 415.124,73 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 415.124,73 415.124,73 
04.122.0001.2092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73 415.124,73 
Sistema Planejamenlo - aetba Sistemas. Usuário: Manicereis. Emissá°: 25111/2025, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7t7c.4147.8965.1955132632b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-- 2026 
ANEXOS DA LEI N04.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página:.16 / 16 -- _.._._ 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 3.473.420,00 0,00 3.473.420,00 
Unidade: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 3.473.420,00 0,00 3.473.420,00 
04 Administração 896.360,00 898.360,00 
04.122 Administração Geral 896.360,00 898.360,00 
04.122.0001 GESTÃO ATMDADES ADMINISTRATIVAS 898.360,00 698.360,00 
04.122.0001.2242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 698.360,00 696.360,00 
19 Ciência e Tecnologia 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenhada 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572.0038 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572.0038.2243 FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 500.000,00 
19.572.0038.2244 TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 996.500,00 
19.572.0038.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.560,00 1.078.560,90 
Total geral: 64.203.036,57 553.793.686,73 17.976.408,22 . 635.973.131,52 
Sistema Planejamento - ae8a Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissâo: 2511112025, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7nW 747.8958.1955132e32c1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 1/14 
Data: 25/11/2025 
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial-Urbana - Principal 13.287.160,03 
( - ) Descontos Concedidos -234.689,79 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 6431L47 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 3.493.897,55 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 983.010,62 
1.1.1.2.50..5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 407.005,68 
( -) Descontos Concedidos -404.710,64 
11.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 1.362.730,25 
( - ) Descontos Concedidos -257.730,25 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.008.990,01 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Relido na Fonte - Trabalho - Principal 9.968.736,47 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 205.119,43 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.- Fornecimento de Bens 101.900,19 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 -Imposto sobre a Renda Retido na Fonte-Serviços 1.525.072,15 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30.799.273,91 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 427.666,24 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 395.542,99 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 248.136,97 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Náo Vinculados 2.848.142,96 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 3.523.941,92 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.258.116,68 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sabre a Propriedade Territorial Rural - Principal 72.302,47 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 39.476.681,38 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- Principal 25.746.664,37 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 657.584,21 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.295.256,61 
Subtotal: 149.260.113,88 
Despesas Valor 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 330.238,15 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.430.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 164.333,64 
3.190.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.170.909,40 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.228.344,76 
3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 5.882.998,79 
3.190.16.00.00.00.00- Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.51&444,54 
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 100.000, 00 
3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
3.3.50.4&00.00.00.0 - Subvençóes Sociais 1.182.735,00 
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612,27 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71.931,00 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 124.750,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.613.430,58 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS-POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 2%14 
Dala:25111 2025 
3.3.90.3 1.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.; Desport 76.000,00 
I 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Disldb. Gratuita 726.8110,00 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 100.000,00 
3.3.90.$4.0000.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Tercelrização 3.865.860,00 
3.3.90.35.00.f 00.00.00 - Serviços de Consultoria 106.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.268.973,78 
i i 
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 5001.000,00 
I 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.944.436,74 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunìcaç 380.000,00 
I ; 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.070.202,91 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.686.207,17 
3.3, 90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000.800,00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 890.468,09 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 232.609,70 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.000.000,00 
3.3.90.92,00.00.00.00 - Despesas deExercicios Anteriores 18.000,00 
i I 
3.3.9D.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 353.607,74 
3.3.93.39.170.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.294.826,30 
1 I 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.135,08 
4.4.d0.47.6Ó.00.00.00 - Obrigações Tributadas e Contributivas 1.100,00 
I I 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.022.211,73 
4.4.90.52.0Ó.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.893.160,03 
' I 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 300.000,00 
I t 
4.6.90.7,1.0o.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 4.700.000,00 
I I 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 410.186,48 
Í Subtotal: 149.260.113,88. 
Total de receitas do recurso: 149.260.113,88 
Total de despesas do recurso: 149.260.113,88 
Fonte de Récurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Recéitas ¡ 
1.1.1.250 0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
(i-) DMcontos Concedidos 
1.1.1.2!500'.2.00.00.00- IPTU -Juros 
1.1.1.250 0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2f50 .4.00.00.00 - IPTU - Muitas 
1.1.1.2:50101.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 
1.1.1.250.d.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 
1.1.1.2;53 0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.031.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Relido na Fonte- Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3103 4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fomecimento de Bens 
1.1.1.3.03 4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4'.51 1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51 1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4151 1.3.00.00.00 -
1.1.1.4.51 1.4.00.00.00-
1.3.2.1101 1.1.01.01.00 -
1.3.2ltOl 1.1.03.00.00 
Valor 
ISSQN - Dívida Ativa 
ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
- Rem.Dep.Bancádos Recursos Vinculados 
5.536.316,67 
-431.120,75` 
I 
26.796,455 
1.455.790,64 
409.587,76 
20.835,70 
1 
81.915,53 
2.087.079,17 
4.153.640,20 
I I. 
851,466M 
42.458,411
635.446,73 
12.833.030,80 
178.194,27 
164.809,58 
103.390,41 
231.680,85 
1.144,77 Í 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
(-) FUNDES 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municlpios - Principal 
(-)FUNDER 
Página: 3/14 
Data: 25/11/2025 
53.421.824,11 
-24.516.048,99 
2.752.705,56 
30.126,03 
-24.100,82 
19.126.352,56 
-15.301.082,05 
10.727376,82 
-8.582.221,46 
273.993,42 
-219.194,74 
Subtotal: 65.306.594,06 
Despesas Valor 
3190.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1,90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronals 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
3.3.0.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
13.825.100,40 
13.675.220,46 
1.594.797,82 
3.255.661,86 
3.802.632,48 
391.644,81 
12.248.990,38 
11.417.487,76 
6.383,50 
10.000,00 
50.000,00 
2.810.293,11 
2.218.381,48 
Subtotal: 65.306.594,06 
Total de receitas do recurso: 65.306.594,06 
Total de despesas do recurso: 65.306.594,06 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
( - ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00- IPTU - Multas 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 
3.321.790,01 
-5&672,45 
16.77,87 
873.474,39 
245.752,66 
75.501,42 
254.937,49 
1.252.247,46 
2.492.184,12 
51279,86 
25.475,05 
381.268,04 
7.699.818,48 
106.916,56 
98.885,75 
62.034,24 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
I 
1.3.2:1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.21.01.1...03.00.00 - Rem.Dep.Bancádos Recursds Vinculados 
1.7.11.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1•.1.52.0.1.00.00.60 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.7.2.1 j0.0.I1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2!1.51.Ü.I1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA- Principal 
1.7.21.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IR - Municípios - Principal 
~ I 
Despesas
Página: 4/k4 
Data:25/11 2025 
214650,43 
16.195,74 
69.158L420,82 
18A75,62 
17.902.376,31 
6.436.666,09 
164,.396,05 
Subtotal: 110.809.752,01 
Valor 
I
3.1.71.70.00.00.00.00 
3.1.90.04.00.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00.00 
3.1.90.13.00.00.00.00 
~ I 
3.1.90.92.00.00.00.00 
3.1.90.94.00.00.00.00 
3.3.71.70.o0.00.00.00 
l i 
3.3.90.08.00.00.00.00 
- Rateio pela Participação em Consórcio Público 
- Contratação por Tempo Determinado 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Obrigações Patronais 
- Despesas de Exercidos Anteriores 
- Indenizações e Restituições Trabalhistas 
- Rateio pela Participação em Consórcio Público 
- Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
626.690,28 
16.270.839,82 
24.847.294,07 
13.930.591,51 
47.613,06 
1.861.453,44 
954.359,81 
1 
7.166,87 
; I I 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 16.151,77 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.282.745,51 
1 . I 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 697.275,07 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 6.000.000,00 
í ~ I 
3.3.00.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.372.166,99 
lì I I 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.916.780,45 
I 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilia-alimentação 7.218.898,20 1
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 892.328,35 
I ' I 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 1.584,75 
i 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 61 .075,50 
I 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 33.520,63 
I 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 16.460.205,71 
3.3.93.39.0Ó.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 7.485.255,86 
I 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 9.063,61 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.284.598,17 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 982.1152,681 
í ~ Subtotal: 110.809.752,01 
Total de receitas do recurso: 110.809.752,01 
Total de despesas do recurso: 110.809.752,01 
Fonte dé Recurso: 1501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Recºitas Valor 
1.1.2.1:01!0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1101!0.2.00.00.0D - Taxas de Inspeção, Controle eFiscalização - Multas e Juros 
I 
1.1.2.1!01!0.3.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.11Ó1!0.4.00.00.00 -Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.112:0110.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
( ) Descontos Concedidos 
1.1.2.2.0110.1.02.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 
I 
(!j-) Dlesconlos Concedidos 
1 1 i 
1.788839441
78:869,23 
I I ' 
66.820,56 
32.741,97 
I 
575.645,12 
2.403.271,35 
-2Ó.851,15 
I ' 
4.757.529,87 
-96.542,95 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 5/14 
Data: 25/11/2025 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 226.096,39 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 1.162.710,68 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 -Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 464.457,83 
(-) Descontos Concedidos -126.478,26 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.877,44 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 523.064,09 
( - ) Descontos Concedidos -55.708,89 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — Multas e Juros da Divida 99.794,03 
( - ) Descontos Concedidas -57.927,68 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 423.398,50 
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Principal 720.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 131.121,11 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.173,36 
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 271.839,81 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.583.416,02 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigalõria Decorrente da Lei Complementar n 17612020- Principal 455.547,92 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades 433.274,35 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferéncias de Outras Instituições Públicas - Principal 90.405,61 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 209.795,20 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - Multas Judiciais por Danos Amblentals - Principal 3.188,52 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.176.801,25 
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Divida Ativa - Principal 213.604,69 
Subtotal: 20.016.775,41 
Despesas Valor 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
900.000,00 
861.105,69 
849.538,35 
5.000,00 
1.579.889,85 
31 .728,00 
10.321.507,21 
5.000,00 
2.698.221,74 
1.000, 00 
2.000.000,00 
43.784,57 
720.000,00 
Subtotal: 20.016.775,41 
Total de receitas de recurso: 20.016.775,41 
Total de despesas do recurso: 20.016.775,41 
Fonte de Recurso: 1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de Impostos. 
Receitas Valor 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 941.308,06 
( - ) FUNDEB -188.261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Despesas Valor 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
it 
3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
4.4.90.51.00A0.00.00 - Obras e Instalações 
Página: 6114 
Data: 25I11Ì2025 
~ 
451.827,87 
1121956,97 
188261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
753'.46,45 
753.046,45 
Fonte dé Recurso: 1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.impostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo 
Receitas Váior 
1,3,21.Õ1.1.!1.02.00.00 
- Rem. Dep. Banc. Rec.Vinculados-FUNDES 587.531,30 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 107.857.708,41 
Subtotal: 108.445.239,71 
Despesas Valor 
3.1.90.I4.0ó.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
26.586.804,03 
63.381.238,35 
18.477.197,33 
Subtotal: 108.445.239,71 
Total de receitas do recurso: 108.445.239,71 
Total de despesas do recurso: 108.445.239,71 
I 
Fonte de Récurso: 1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1! 1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.50.01.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 
270.766,54 
6.985.035,21 
Subtotal: 7.255801,75 
Despesas Valòr 
3.3.90,30.0 .00.00.00 - Material de Consumo 3.794.316,00 i 
3.3.90.39.0Ó.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334.096,80 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 126.788,95 
Subtotal: 7.255.801,75, 
~ 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
7.255.801,75 
7.255.801,75 
Fonte dê Recurso: 1,551.000.0000-Trensferáncias Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01 t.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.945,22 
1.7.1.4.51:0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PODE - Principal 29050,2,5 
Subtotal: 30.995,47 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
I 
30.995,47 
Subtotal: 30.995,47 
Total de receitas do recurso: 30.995,47 
Total de despesas do recurso: 30.995,47 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 7/14 
Data: 25/11/2025 
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 -Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 
26.885,90 
1.636.372,10 
Subtotal: 1.663.258, 00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.663.258,00 
Subtotal: 1.663.258,00 
Total de receitas do recurso: 1.663.258,00 
Total de despesas do recurso: 1.663.258,00 
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apolo Transp.Escolar (PNATE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.646,59 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 78.869,43 
Subtotal: 80.516,02 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 80.516,02 
Subtotal: 60.516,02 
Total de receitas do recurso: 60.516,02 
Total de despesas do recurso: 80.`516,02 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
Subtotal: 
116.651,40 
831.553,20 
946.204,60 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Subtotal: 
568.922,76 
379.281,84 
948.204,60 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
948.204,60 
948.204,60 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congéneres vinculados à 
Receitas Valor 
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 -Transferências de Convénio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 8.877.340,27 
Subtotal: 8.877.340,27 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalaç5es 8.877.340,27 
Subtotal: 8.877.340,27 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 8l 14 
Data: 25/11/2ã25 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
8.877.340,27 
8.877.340,27 
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 -Transferências Estado ref.Convênlos Inst.Congêneres vinculados Educação 
Recáitaá Valor 
1.3.2.1.01.1..03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 77.145,81 
Subtotal: 77.145,81 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 77.145,81 
Subtotal: 77.145,81 
Total de receitas do recurso: 77.145,81 
Total de despesas do recurso: 77.145,81 
Fonté de Récurso: 1.576.001.0000-Trensf.Rec.EstadOs Prog:Educação (TransiRec.Prog.Estadual Transp.Escolar(PTE)) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01;1L1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
10.085,40 
640.511,90 
Subtotal: 650.597,30 
Despes'ás Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfd¡ca 650.597,30 
Subtotal: 650.597,30 
Total de receitas do recurso: 650.597,30 
Total de despesas do recurso: 656.597,30 
Fonte de Récurso: 1.600.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Foderal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Receltás Valor 
1.3.2.1:01:1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 654.811,49 
1.7.1.3:50.71 1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 13.105.218,75 
1.7.1.350:2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 49.550.322,07 
1.7.1.3'.503.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 894.077,35 
1.7.1.350.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.046.476,49 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 1.062.212,10 
Subtotal: 66.307.118,25 
Despesás Valor 
3.1.90.04.0à.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 92.942,28 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 15.927Ií30,84 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.758.613,22 
3.3.90.32.06.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distdb. Gratuita 1.063.844,30 
3.3.90.34.0b.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decocde Cont.Terceirização 6.652.200,42 
` 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
I 
17.269,12 
35.512.318,07 
I ! 
Subtotal: 66.3O7Á18,25 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 9114 
Data: 25/1112025 
Total de receitas do recurso: 66.307.118,25 
Total de despesas do recurso: 66.307.118,25 
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 7.761,68 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 5.687.912,96 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 -Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 3.557.397,76 
Subtotal: 9.253.072,40 
Despesas Valor 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.253.072,40 
Subtotal: 9.253.072,40 
Total de receitas do recurso: 9.253.072,40 
Total de despesas do recurso: 9.253.072,40 
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 -Assistência financeira União dest.complementaçl;o pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 31.890,12 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 6.754.518,93 
Subtotal: 6.786.409,05 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 
503.909,05 
1.000.000,00 
5.282.500,00 
Subtotal: 6.786.409,05 
Total de receitas do recurso: 6.786.409,05 
Total de despesas do recurso: 6.786.409,05 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 
2.527.024,52 
26.404.680,57 
Subtotal: 26.931.705,09 
Despesas Valor 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.565.000,00 
3.~.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p1 Distribuição Gratuita 633.900,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.620.538,21 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distdb. Gratuita 1.501.947,78 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 274.690,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.601.149,99 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 964.584,50 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.769.894,61 
Subtotal: 28.931.705,09 
Total de despesas do recurso: 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
~ 
Página: 10/14 
Data: 25/11/2025 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
28.931.705,09 
28.931.705,09 
Fonte do Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacionál de Assistência Social - FNAS 
Receitas Valor 
I 
1.3.2.1.01.1.I1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculado3 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 
~ I I 
105.592, 59 
1.835.262,36 
Subtotal: 1.940.854, 95 
Despes ás ¡ Valor 
I 
3.1.90.04.óó.00.00.00 -
3.1.90.11.00.00.00.00 -
3.3.90.30.00.00.00.00 -
3.3.90.36.00.00.00.00 -
3.3.90.39.00.00.00.00 -
4.4.90.52.00.00.00.00 - 
Contrataçâo por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Material de Consumo 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa FIslca 
Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Equipamentos e Material Permanente 
~ 
130.000,00 
653.614,95 
319.520,00 
198.720,00 
604.000,00 
35,000,00 
Subtotal: 1. 940. 854, 9 5 
Total de recoltas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.940.854,95 
1.940.854,95 
Fonte da Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas Valor 
I 
1.3.2.1.01jh.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 14.805,23 
1.7.2.9.51.01.00.00.00 - Transferênclas de Estados Destinadas à Assistóncia Social - Principal 709.394,77 
Subtotal: 724.200,00 
Despesas l, Valor 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurfdlca 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
350.200,00 
204.000,00 
I ' 
170.000,00 
1 
Subtotal: 724.200,00 
Total de receitas do recurso: 724.200,00 
I 
724.200, 00 
Fonto de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1:01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.1.8.10.9,1.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios da Llnião - Principal 
29.287,22 
3 ; 
1.493.883,62 i í 
Subtotal: 1.523.170,84 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 1.523.170,84 
I 
Subtotal: 1.52 3.17 0,84 
Total de receitas do recurso: 1.523.170,84 
Total de despesas do recurso: 1.523.170,84 
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 11/14 
Data: 25/11/2025 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
115.140,99 
813.505,00 
Subtotal: 928.645,99 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 928.645,99 
Subtotal: 928.645,99 
Total de receitas do recurso: 928.645,99 
Total de despesas do recurso: 928.645,99 
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerals 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancãrios Recursos Vinculados 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerals - CFEM - Principal 
94.371,33 
2.892.551, 31 
Subtotal: 2.986.922,64 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00- Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
31 0.173,55 
35.000,00 
2.641.749,09 
Subtotal: 2.986.922,64 
Total de receitas do recurso: 2.986.922,64 
Total de despesas do recurso: 2.986.922,64 
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 -Transferência Especial dos Estados 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 
374.4 52,30 
1.125.547,70 
Subtotal: 1.500.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.0.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.000.000,00 
500.000,00 
Subtotal: 1.500.000,00 
Total de receitas do recurso: 1.500.000,00 
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00 
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000 - Transferênclas da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 
386.244,42 
2.283.944,43 
Subtotal: 2.670.188,85 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 923.911, 05 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.39.0000.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00 00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.O&00.00.00 - Obras e Instalações 
Página: 12/14 
Data: 25/11/2025 
923911,05 
2&000,00 
797:366,75 
Subtotal: 2.670.188,85 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
I 
2.670:188,85 
2.670:188,85 
Fonte do Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Receitas Í Vaidr 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.1.53.017.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de intervenção no Domínio Econômico - Principal 
13.669,98 
48.062,96 
Subtotal: 61.732,94 
Despesas .I Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
58.732,94 
3.000,00 
Subtotal: 61.732,94 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
61.732,94 
611.732,94 
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas ! Valor 
I 
1.2.4.1.50.0 1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 
1.2.4.1.0.b3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Dívida Ativa 
(?:) Descontos Concedidos 
1.2.4.1 5044.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública —Multas e Juros da Divida 
( -) Descontos Concedidos 
1.3.2.1:01.111.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
I 
Despeeásl ~ 
5.788.714,01 
720.482,58 
-129.990,53 
243.501,80 
-135.165,67 
1.470.537,06 
Subtotal: 7.958.079,25 
Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.129.400,48,` 
{ I I 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.828.678,77, 
Subtotal: 7.958.079,25 
Total de receitas do recurso: 7.958.079,25 
Total de despesas do recurso: 7.958.079,25 
¡ ~. 
Fonte dé Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito j 
Receitas Valor 
I I 
1.3.2.1 01! 1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.9.1.1 01!0.1.02.00.00 -Multas Previst em Legisl Especifica - MULTRA 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 
If U 
112:990,20 
2.061.202,27;
148.379,86 
Subtotal: 2.322.572,33 
Despesas Valor 
3.3.30 41.0Ó.00.0D.00 - Contribuições 
3.3.90 30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
152.294,40 
395.108,29 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 13/14 
Data:2 5111 /2 0 2 5 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.775.169,64 
Subtotal: 2.322.572,33 
Total de receitas do recurso: 2.322.572,33 
Total de despesas do recurso: 2.322.572,33 
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
Receitas Valor 
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000,00 
Total de receitas do recurso: 20.000.000,00 
Total de despesas do recurso: 20.000.000,00 
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de BenslAtivos -Administração Direta 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 -Alienação de Bens Imóveis - Principal 
199.174,11 
2.793.349,04 
Subtotal: 2.992.523,15 
Despesas - Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 
2.587.523,15 
405.000,00 
Subtotal: 2.992.523,15 
Total de receitas do recurso: 2.992.523,15 
Total de despesas do recurso: 2.992.523,15 
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancãrios Recursos Vinculados 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferéncias de Outras Instituições Públicas - Principal 
459.085,93 
4.451.469,12 
Subtotal: 4.910.555,05 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.0,o.00.00.00- Obras e Instalações 
444.192,00 
213.925,84 
4.252.437,21 
Subtotal: 4.910.555,05 
Total de receitas do recurso: 4.910.555,05 
Total de despesas do recurso: 4.910.555,05 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 1/75 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
ÓRGÃO: 01.000 CAMARA DE VEREADORES 
UNIDADE: 01.001 CAMARA DE VEREADORES 
01.031.0027.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
21.104.600,00 
21 .104.600,00 
16.104.600,00 
Desp. 1 -3.1.90.01.00.00.00.00-Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 630.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 630.000,00 
Desp. 2- 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 1.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
Desp. 3- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 4-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.600.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.600.000,00 
Desp. 5-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.200.000,00 
Desp. 6- 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 7-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700,00 
Desp. 8-3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 1.100,00 
Desp. 9 -3.1.90.94.00.00.00.00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
Desp. 10- 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 930.000,00 
Desp. 11 - 3.3.90.14.00.00.00.00- Diárias - Pessoal Civil 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 12-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 780.000,00 
Desp. 25- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 15- 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirizaçãc 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 14- 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 3175 
Data:25111I2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 26- 4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contdbutivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
1.100,00 
1.100,00 
Desp. 27- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
01.031.0027.2251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 
Desp. 28- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 
ÓRGÃO: 21.000 GABINETE E ASSESSORIAS 2.714.833,51 
UNIDADE: 21.001 GABINETE EASSESSORIAS 2.714.833,51 
04.122.0001.2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 
Desp. 1 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.569.447,70 
2.155.106,58 h , 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.569.447,70 
Desp. 2- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 250.813,62 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.813,62 
Desp. 3 -3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 77.978,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.978,81 
Desp. 4-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.576,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.576,00 
Desp. 6- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 21.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21 .152,00 
Desp. 7-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
Desp. 8- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 42.304,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
-- LEIORÇAMENTARIA-ANUAL-2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pãgina:4/75- 
Data: 25/11/2025. 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42.304,00 
Desp. 9-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 70.818,45 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.818,45 
Desp. 10- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.288,00 
Desp. 11 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.728,00 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 31.728,00 
04.131.0001.2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 
Desp. 12- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
11.05 1,92 
11.05 1,92 
144.747,87 
Desp. 13- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 83.695,95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 83.695,95 
Desp. 14- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
04.131.0001.2125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06 
Desp. 15- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurldica 414.979,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 414.979,06 
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA DE AOMINISTRACAO 19.688107,73 
UNIDADE: 23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 19.8&207,73 
04.122.0005.1143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000,00 
Desp. 35-4,5.96.61.00.00.00.00 -Aquisição de imóveis 705.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 405.000,00 
04.126 0005.1170 MANUTENÇAO DAS ATMDADES DO DEPARTAMENTO_DEÇONTAS 605.300,00 
•Desp.-37 -3.3,9030.00:00:00:00 -Material de Consumo- 5.300,00 --` 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.300,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 5/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 38.;3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
600.000,00 
600.000,00 
26.782.0001.2099 -MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 
Desp. 19- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de:Consumo 200.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 
Desp. 20 =3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviçowde Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 
Desp. 21 -4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 
04.542.0017.2101 - MANUTENÇÃODO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 
Desp. 39-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 
Desp. 40 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Desp. 41 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Desp. 42- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
04.122.0001.2102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 
Desp. 22- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.191.595,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.191.595,03 
Desp. 23- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.385.831,42 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.385.831,42 
Desp. 24- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.900,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.900,00 
28.122.0000.2103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
_ - LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Páglna:6/75- _—
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 16- 3.1.90.01.00.00.00.00 -Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.700.000,00 
800.000,00 
900.000,00 
Desp. 17- 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 163.333,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 163.333,64 
04.122.0001.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 
Desp. 25-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.400.000,00 
Desp. 26 - 3.1.90:11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.419.109,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.419.109,29 
Desp. 27-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Palronals 849.538,35 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 849.538,35 
Desp. 26- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
Desp. 29- 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 30- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 540.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00 
Desp. 31 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 270.000,00 
Desp. 32- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210.000,00 
-- - - 7.500:000:0000''Recursosnãovincuadosdeampostos -110.000,00 
1.501.000.0000 - Outrbs"Récúrsds não Vinculados - - - -- -_-- -- - — T10DAOObo" 
Desp. 33- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 700.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 34.-,3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 35 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0037.2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOSSERVIDORES 
Desp. 43- 3.3.90.30.00.00.00.00 = Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 44 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
28.646.0000.9900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 
VALOR DA DESPESA 
16.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
Página: 7/75 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
153.600,00 
30.000,00 rP: 
30.000,00
123.600,00. 
123.600,00 
Desp. 18- 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Conlributivas 4.068.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000,00 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 35.000,00 
1.720.000.0000 -Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 25.000,00 
1.750.000.11000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 3.000,00 
ÓRGÃO: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 
UNIDADE: 24.001 SECRETARIA DA FAZENDA 
28.643.0000.0001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
Desp. 45-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 46- 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 4.700.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.700.000,00 
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 
Desp. 47- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.497.332,44 
4.068.000,00 
11.459.913,48 
11.459.913,48 
4.800.000,00 
3.436.067,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 8/75 
Data:25111/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0600 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 48-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
836.226,75 
661 .105,69 
175.234,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 175.234,56 
Desp. 49-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 50 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 51 - 3.3.90:36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.500,00 
1.500.000.0000 - Recúrsos não vinculados de Impostos 38.500,00 
Desp. 52- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 1.400.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 1.400.000,00 
Desp. 53- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 175.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00 
Desp. 54-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
04.123.0005.2003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 43.000,00 
Desp. 63- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 
Desp. 64 -3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurldica 32.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 
04.123.0002.2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 26.000,00 
-- Dãsp: 62=33:g0:3.1:00:00A0:0o= Premiaçbes Cuuurals,Axtlslcas; Cienr Desport 26 000;00 
1:500:000.0000 = Recursos não vinculados de Impostos -- 26:000;00 
04.129.0001.2206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 
Desp. 55-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.112.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 9/75 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 56- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.112.000,00 
178.000,00 
178.000,00 
Desp. 57- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 53.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 
Desp. 58 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.114.660,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 814.660,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00 
Desp. 59 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 137.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 137.000,00 
Desp. 60 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
99.999.9999.9001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÉNCIA 410.186;48 
Desp. 65- 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 410.186,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 410.186,48 
ÓRGÃO: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 194.350.314,19 
UNIDADE: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 84.956.869,88 
12.122.0012.1048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 
Desp. 85- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 788.261,61 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 600.000,00 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 188.261,61 
12.365.0012.1049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 AS ANOS 4.486.926,79 
Desp. 86- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 4.486.926,79 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.262.370,34 
1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados á Educação 3.224.556,45 
12.361.0012.1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 10/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 87-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
90.000,00 
90.000,00 
6.502.929,63 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 773.000,00 
1.570.000.0000 -Transferências do Governo Federal referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres vinculados á Educação 5.652.783,82 
1.571.000.0000-Transferencias Estado retConvênios Inst.Congêneres vinculados Educação 77.145,81 
12j22.0012.2052e MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 
Desp. 66- 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
Desp. 89- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 4.000;00 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO. DAS.ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO - - - 
13.260.689,25._. 
Desp. 66- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado. 1.086.230,09 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.086.230,09 
Desp. 67- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.739.308,01 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 9.739.308,01 
Desp. 68- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 588.254,15 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 588.254,15 
Desp. 69- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.892,56 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.892,56 
Desp. 70 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 90.000,00 
— —1550.000.0000 Transferênciadosalário-Educação --50.000,00 - -- - - 
Desp:71 40:560;00- = 339036:000000.00 = Outros Serviços de Terceiros - Pessoa"Fisica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40.560,00 
Desp. 72- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924.077,77 
- 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 11/75 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 73- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 
400.000,00 
524.077,77 
630.194,22 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 630.194,22 
Desp. 74 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.383,50 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 6.383,50 
Desp. 75-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 10.000,00 
Desp. 76- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00 
Desp. 77- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14.788,95 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 14.788,95 
12.122.0012.2054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 
Desp. 90- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
Desp. 91 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.000,00 
12.361.0012.2057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 
Desp. 92 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 600.000,00 
Desp. 93- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.500.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 149.922,77 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 149.922,77 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 101.922,77 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostas (Educação) 101.922,77 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 12/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
12.361.0012.2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 162.500,00 
Desp. 94- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 85.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 85.000,00 
Desp. 95- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 70.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00. Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 7.500,00 
12.306.0011.2059 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1066.752,00 
Desp. 78- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.066.752,00 
1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 678.768,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar _ 387.984,00 
12.361:0612:2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995,47 
Desp. 96 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.995,47 
1.551.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PODE) 30.995,47 
12.361.0012.2062 - MANUTENÇÃO 00 TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32 
Desp. 97 - 3.3$0.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00 
Desp. 98- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000 00 
Desp. 99-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.73 1.113,32 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000.000,00 
1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 2.000.000,00 
1.553.000.0000_Transferências_Rec.FNDE Ref.Prog.NacApoloJransp.Escolar_(PNATE)_ 80 516,02 
- -_=.L-57fi:001:0000-=Srarnf.ReaEstadosProg:EdOcação —650:597 30r -(Trmisf.Rec:Prog:EstadualTfansp:Escrolar(PTE)p 
12.361.0012.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 
Desp. 100- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00 
15.000,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 13/75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 101 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
12.362.0013.2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32 
Desp. 105- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.377.959,97 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.377.959,97 
Desp. 106- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 346.559,51 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 346.559,51 
Desp. 107-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 184.332,54 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 184.332,54 
Desp. 108- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 133.375,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 133.375,98 
Desp. 109- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 110- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 111 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 258.090,32 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 258.090,32 
12.364.0013.2067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.693,29 
Desp. 112- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 40.314,42 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.314,42 
Desp. 113- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.414,93 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 252.414,93 
Desp. 114- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 49.623,83 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.623,83 
Desp. 115- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.432,75 
'L9 
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LEI ORÇAMENTÁRIA _ANUAL-2026 -
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 14175 
Data:25/1112025__--
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 116- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.432,75 
10.000,00 
10.000,00 
Desp. 117- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 46.107,36 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 46.107,36 
12.361.0012.2069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 
Desp. 102 -3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000.000,00 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (DAS ANOS) 3.394.187,02 
Desp. 118- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 795.676,33 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 795.676,33 
Desp. 119- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 950.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 750.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 200.000,00 
Desp. 120- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 49.897,54 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 49.697,54 
Desp. 121 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 688.990,38 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 886.990,38 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 25.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 25.000,00 
Desp. 122- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 684.422,77 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 684.422,77 
25;798.091j73 12.361.0013.2071-MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL - 
Desp. 123- 3.1.90.04.00.00.00:00 Contratação por Tempo Determinado 8.94.138,07 - -
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 6.494.138,07 
Desp. 124-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.581,33 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 15/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 125- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
40.581,33 
3.224.769,30 
3.224.769,30 
Desp. 126-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 752.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 602.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00 
Desp. 127- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.200,00 
• 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 70.200,00 
Desp. 128 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 2.119.817,13 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.700.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Sáládo-Educação 419.8 17,13 
Desp. 129- 3.3.90.46.00.oao0.00 - Auxilio-alimentação 10.718.585,90 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 10.718.585,90 
tesp. 130 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 378.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 278.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 100.000 00 
12.122.0012.2072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 
Desp. 103- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
Desp. 104- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.000,00 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 1.106.072,93 
Desp. 131 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 606.072,93 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 606.072,93 
Desp. 132- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000,00 
:f 
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" 
-- LEIORÇAMENTÁRIA ANUAL- 2026 --
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 16775 ----
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 133- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
400.000,00 
400.000,00 
12.306.0011.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 ES ANOS) 1.107642,00 
Desp. 79- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.107.642,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 738.428,00 
1.552.000.0000 -Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 369.214,00 
12.306.0011.2201 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 
Desp. 80 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.457.468,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.638.312,00 
1.552.000.0000 - Transferéncias Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 819.156,00 
12.306.0011.2202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.869,55 
Desp. 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 919.859,55 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 774.059,55 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 97.200,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 48.600,00 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 7.988.440,17 
Desp. 134- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.727.879,39 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.727.879,39 
Desp. 135- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.548.771,61 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.548.771,61 
Desp. 136- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 200.000,00 
1.550.000.0000 -Transferência.do Salário-Educação 150.000,00 
Desp 37 33:9036í00:00í00:00"= Oútr6sSérviços de-Terceiros = Pessoa-Flsica 139 987-27 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 130:987,27 
Desp. 138- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 880.801,90 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 17/75 
Data:25/1112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
500.000,00 
380.801,90 
Desp. 139- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 350.000,00 
12.306.0011.2210 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 
Desp. 82- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.054,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 8.036,00 
1.552.000.0000 -Transferênclas Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 4.018,00 
12.306.0011.2211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104,00 
Desp. 83 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 97.104,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 64.736,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 32.368,00 
12.367.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 383.935,32 
Desp. 140- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 138.892,88 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 138.892,88 
Desp. 141 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigaçbes Patronais 26.334,80 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 26.334,80 
Desp. 142- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00 
Desp. 143- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 68.707,64 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 68.707,64 
Desp. 144- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostas (Educação) 100.000,00 
12.361.0013.2213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00 
Desp. 145- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 15.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Página: 18/7&_ -
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 Data:25111/2025 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO "DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
12.306.0011.2249 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 
Desp. 84- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.754, 00 
1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 3.836,00 
1.552.000.0000 -Transferáncias Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 1.918,00 
12.368.0013.2250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 296.535,94 
4.4$0.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 296.535,94 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 296.535,94 
UNIDADE: 25.002 FUNDEB 109.393.444,31 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15 
Desp. 146-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 142.390,35 
1.540.000.1070-Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 142.390,35 
Desp. 147- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317.355,40 
1.540.000.1 070- Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 317.355,40 
Desp. 146- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 135.451,40 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 135.451,40 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04 
Desp. 149- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11.276.341,58 
1.540.000.1070-Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 11.276.341,58 
Desp. 150-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.843.986,29 
1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 11.843.988,29 
Desp. 151 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 2.610.755,17 
1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Paglo Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 2.61 0.755,17 
12.361.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 68 .33 5.467,43 
Desp 10.690.746,32' t5ã.-3.1.90.04.00.00.00.00-_Contratação.por Tempo Determinado___
- - 1.540.000.1070--Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-PagtaRemuneraçáo Profissionais Educação Básica_Efetivo Exercicip) 10.690.746,32 
Desp. 153 -3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas -Pessoal Civil 44.297.370,76 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 19/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
Desp. 154- 3.1:90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.540.000.1070-;Tfansf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
44.297.370,76 
13.347.350,35 
13.347.350,35 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60 
Desp. 155- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 568.922,76 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 568.922,76 
Desp. 156- 4.4.90520000.0000 - Equipamãntos &Material Permanente 379.281,84 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 379.281,84 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 12.934.390,21 
Desp. 157-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação o(Tempo Determinado 3.838.667,79 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 3.838.867,79 
Desp. 158-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.825.611,37 
1.540.000.1070-Transf.FUNDEBImpostos TranWmpostdsU0%=PagtôRemuneraçao Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 6.825.611,37 
Desp. 159-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 2.269.911,05 
1.540.000.1070 - TransfFUNDEB-Impostos Transflmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 2.269.911,05 
12.367.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34 
Desp. 160- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 505.406,85 
1.540.000.1070 -TranSLFUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 505.406,85 
Desp. 161 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.912,53 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 96.912,53 
Desp. 162-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 91.911,96 
1.540.000.1070-Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 91.911,96 
12.366.0013.2213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54 
Desp. 163- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 133.051,14 
1.540.000.1070 - Tmnsf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 133.051,14 
Desp. 164-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.817,40 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA-ANUAL -2026 -
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS bÕTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 20/-75- 
Data: 25111/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 21.817,40 
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 222.201.013,77 
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 
222.201.013,77 
10.301.0007.1042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 1.421.894,78 
Desp. 187- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e InstalaçOes 529.384,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 41.0.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 119.384,50 
Desp. 188 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 892.510,28 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 96.000,00 
1.621.000.0000 - TransLFundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 796.510,28 
10.304.0009.1144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.669.738,17 
Desp. 279- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e InstalaçÕes 1.669.738,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 824.538,17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 645.200,00 
10.303.0007.1181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107,50 
Desp. 189- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 58.107,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 58.107,50 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 125.000,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 125.000,00 
10.122.0001.2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 
Desp. 165- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.699.645,21 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.199.645,21 
1.605.000.0000 -Assistência financeira União dest.complemenlação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 500.000,00 
Desp -166-3 1.90.11 00000000 --Vencimentos e Vantagens Fixas=Pessoal Civil , 4.723919,59 
1.500.000.1002--Recursos-não vinculados de- Impostos. (Saúde) 3_723.919,59 -_ 
1.605.000.0000 -Assistência financeira União desl.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 1.000.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 21 /75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 167-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 4.327.493,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.327.493,42 
Desp. 168- 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 47.613,06 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 47.613,06 
Desp. 169- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.861.453,44 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.861.453,44 
Desp. 170- 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500,00 
1.605.000.0000 -Assisténcia financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 5.282.500,00 
Desp. 171 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.279,75 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.279,75 
Desp. 172- 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 4.761,22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.761,22 
Desp. 173- 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.586,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 5.586,77 
Desp. 174- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 316.738,70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 316.738,70 
Desp. 175- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 363.436,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 363.436,00 
Desp. 176- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.056,81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 608.644,31 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.412,50 
Desp. 177- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 692.020,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 692.020,75 
Desp. 178- 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 1.584,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.584,75 
Desp. 179 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 610.075,50 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR oRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 22/75 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 180- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
610.075,50 
33.526,63 
33.520,63 
10.122.0001.2024 -MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 
Desp. 181 -3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.487,40 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 40.487,40 
Desp. 182- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.368,56 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.368,56 
Desp. 183- 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.565,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565,00 
Desp. 184- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.586,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 5.586,77 
Desp. 185- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21 .130,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 21.130,00 
Desp. 186- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 11.773,26 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.773,26 
10.301.0007.2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 22.497.869,77 
Desp. 190- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.232.279,22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.228.370,17 
1.605.000.0000 -Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 3.909,05 
Desp. 191 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.075.109,45 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 7.162,96 
Serviços Públicos 8.067.946,49 1:600:0000000 TransLFundo Fundo Reo.SUS-Gov.Federal-8loco.ManutAçães -Saúde _ 
---- -- --2,237,084,45----- Desp. 19?- 3.1.90.13.000000.00 = Obrigações Pa Er ro als 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2237:084,45 
Desp. 193- 3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Remou Serviço pl Distribuição Gratuita 633.900,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 23/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 194- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
633.900,00 
2.677.656,39 
1.500.000.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 351.819,82 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 754.0 92,37 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 1.571.744,20 
Desp. 195=.3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 732.9 84,49 
1.500.000.1002 --Recursos não vinculados de Impostos-(Saúde) 732.984,49 
Desp. 196-- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.923,79 
1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 619.678,70 
1.600.000.0000 =TransLFundo Fundõ Rec.SUS Gov.Federãl-Bloco ManutAções ServiçosPúblicos Saúde 78.2 14,81 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 1.133.030,28 
Desp. 197- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 1.582.474,34 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.582.474,34 
Desp. 198- 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 824.070,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 824.070,00 
Desp. 199 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 671.387,64 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 27 1.538,17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 399.849,47 
10.301.0007.2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL _ 556.172,09 
Desp. 200- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 85.954,52 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de impostos (Saúde) 85.954,52 
Desp. 201 - 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 153.476,70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 153.476,70 
Desp. 202- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.045,70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 46.045,70 
Desp. 203- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 227.041,85 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃÕ DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1002 - Recursos náo vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 204- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos nao vinculados de Impõstos (Saúde) - 
10.303.0007.2031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Desp. 205- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
VALOR DA DESPESA 
163.651,85 
63.390,00 
41 .653,32 
41 .653,32 
181 .496,69 
181 .496,69 
Página: 24 /75-
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
3.704.275,55 
Desp. 206- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 207- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
70 5.042,97 
705.042,97 
99.207,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 99.207,17 
Desp. 208- 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.516.678,24 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 520.736,90 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 996.803,04 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 999.138,30 
Desp. 209- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 104.572,37 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 104.572,37 
Desp. 210 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 74.931,02 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 74.931.02 
Desp. 211 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.347,09 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 22.347,09 
10.302.0008.2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 1.497.983,06 
-- — 
_---~ "- "-Dësp: 22Z3a730:04:0000:0000= ContretaçãoporTempa Detenninadº - 211 726,38 
1.500:0001002_Recursos não-wnõUIaddcde1mpostos(Saúde)--- -- ___ __ - - - - u 
Desp. 223- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 309.024,07 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 309.024,07 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina: 25175 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 224 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 
1,500,000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 225- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
78.327,90 
78.327,90 
66.136,90 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 66.136,90 
Desp. 226- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 53.881,50 
1.500.000.4002 ;Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 53.881,50 
Desp. 227-33.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 634.145,82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 634.145,82 
Desp. 228- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 44.740,49 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados dë Impostos (Saúde) 44.740,49 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente - 100.000,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 100.000,00 
10.302.0008.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 
Desp. 229- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 128.517,95 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 128.517,95 
Desp. 230- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 148,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 148,50 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurldica 106.538,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 106.538,17 
Desp. 231 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.322.223,49 
1.500.000.1002-. Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.322.223,49 
10.302.0008.2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) 1.022.860,54 
Desp. 232- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 954.622,19 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 584.847,19 
1.621.000.0000 - TranstFundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 369.775,00 
Desp. 233- 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 68.258,35 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
--_- 
_ 
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 26/75 
Data:25/11/2025,_ 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 
Desp. 234 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
68.258,35 
3.439.827,93 
12.039.747,29 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.439.827,93 
Desp. 235- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.306.113,24 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.306.113,24 
Desp. 236- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 1.251.005,10 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.25 1.005,10 
Desp. 237- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.034.518,73 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 93.506,85 
1.600.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-81oco ManutAções Serviços Públicos Saúde- 47.128,35 
1.621.000.0000- Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 893.883,53 
Desp. 238- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 84.520,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 84.520,00 
Desp. 239 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 178.9 15,22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 67.179,78 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 111.735,44 
Desp. 240- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 793.725,62 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 793.725,62 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 50.000,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 50.000,00 
Desp. 241 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 901.121,45 
- - - -7:500.000.1002=Iiecursosmão7finculadorde'Impastor(Saúde)- ---- — 150.000,00 -
1.621 - TransLFúndoFundo Rec:SUS GovemoEstadual - - 
10.302.0008.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALRADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 70538.655,85 
Desp. 242 - 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 15.847.500,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina: 27/75 
Data: 2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 243- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 
5.282.500,00 
10.565.000,00 
33.279,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.279,75 
Desp. 244- 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 12.652.200,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 6.000.000,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 6.652.200,42 
Desp. 245- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.005.675,68 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.619.096,82 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 35.105.382,00 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 3.281.196,86 
10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 8.317.242,62 
Desp. 246- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.825.479,23 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.825.479,23 
Desp. 247- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.948.464,82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.948.464,82 
Desp. 248 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 754.010,16 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 754.010,16 
Desp. 249 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 142.002,05 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 130.828,51 
1.621.000.0000 - Transf,Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 11.173,54 
Desp. 250- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 197.19 1,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 197.191,94 
Desp. 251 - 3.3.90.46.00.00.00.00- Auxílio-alimentação 405.094,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 405.094,42 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 45.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE- MG 
- -- `-- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 28 / 75 
Data:25/.11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 
Desp. 252- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
45.000,00 
45 .85 5. 294, 
3.476.011,76 
1.500.000.1 002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.476.011,76 
Desp. 253-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.613.395,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 7.265.596,36 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.347299,58 
Desp. 254- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.307.396,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.307.396,00 
Desp. 255- 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 2.405,65 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.405,65 
Desp. 256- 3.3.90.30.00:00.00.00 - Material de Consumo 1.559.649,59 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 442.841,03 
1.600.000.0000 - Transt.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 838.015,80 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 278.792,76 
Desp. 257- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.695,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695,00 
Desp. 258- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.455.623,21 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 360.200,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 278.335,51 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 817.087,70 
Desp. 259- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.475.384,00 
-- -- —1:500.000,10f12—Recursosnãovinçulados-deimpostos-(Saúde) 
Desp. 260 -3.3.93.34.0O.00A0.00 - OutVas Desp. de Pessoal Decorréntés dé Cdntrátos 16.573.162,68 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 16.460.205,71 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 112$56,97 
3 7 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 29 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 261 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros.- Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
6.164.032,37 
6.164.032,37 
196.538,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 196.538,17 
10.302.0008.2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÓES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 
Desp. 262- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 353.302,99 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 353.302,99 
Desp. 263-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 859.457,59 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 859.457,59 
Desp. 264- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigaç0es Patronais 196.678,36 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 196.678,36 
Desp. 265 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.8 67,72 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 55.867,72 
Desp. 266- 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 621.388,91 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 51 .538,17 
1.600.000.0000 - TranstFundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açôes Serviços Públicos Saúde 67.041,26 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual 502.809,48 
Desp. 267 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 55.867,72 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 55.867,72 
Desp. 268- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 104.251,85 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 104.251,85 
10.305.0031.2043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.227.259,08 
Desp. 299-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 876.132,25 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 876.132,25 
Desp. 300- 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.476.823,88 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.476.823,88 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI"ORÇAMENT/ARIA ANUAL- 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇAO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina: 30/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 301 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 302- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
362.258,01 
362.258,01 
190.170,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695,00 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 303- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 63.390,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565,00 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 52.825,00 
Desp. 304- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentaçao 126.296,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 126.296,77 
Desp. 305 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 132.188,17 
1.500.000.1002 -Recursos nâo.vinculados de-Impostos (Saúde) 26.538,17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 105.650,00 
10.304.0009.2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 
Desp. 280- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 92.942,28 
1.600.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 92.942,28 
Desp. 281 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.375.503,09 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 69.412,22 
1.600.000.0000 - TransLFundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 1.306.090,87 
Desp. 282- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 158.591,13 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 158.591,13 
Desp. 283- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 167.603,16 
— --Y.621A00:0000=TransLFundo Fund0Re¢SUSGovemo"Fstadual"- 167.603,16--
Desp. 284- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros -Pessoa Física 5.586,77 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 5.586,77 
Desp. 285- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 391 .074,04 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 31/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual - 
Desp. 286 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
391.074,04 
123.690,43 
123.690,43 
Desp. 287- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.650,00 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 105.650,00 
10.305.0031.2045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 
Desp. 306 -3.1 .90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208.167,96 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 208.167,98 
Desp. 307- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.762,15 
1.500.000.1002 :Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 400.762,15 
Desp. 308- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 102.719,08 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 102.719,08 
Desp. 309- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 181.824,78 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 23.349,78 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 310- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 15.847,50 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 10.565,00 
1.621.000.0000 -TranstFundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 5.282,50 
Desp. 311 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 223.470,88 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 223.470,88 
Desp. 312-3.3.90.46.00.00.00.00-Auxllio-alimentação - 88.071,05 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 88.071,05 
Desp. 313 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 211.300,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.St1S Governo Estadual 211.300,00 
10.305.0031.2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.191.808,94 
Desp. 314- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.050.257,91 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 32/75 
- Data:2 5111/2 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Féderal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.604.000.0000 - Tmnsf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
1.940,19 
1.205.593,90 
2.842.723,82 
Desp. 315- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 698.194,60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de impostos (Saúde) 698.194,60 
Desp. 316- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 279.338,60 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 279.338,60 
Desp. 317- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 158.475,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 318- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.882,50 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.282,50 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 422.600,00 
Desp. 319- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 410.057,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 410.057,17 
Desp. 320 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 167.603,16 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Govemo Estadual 167.603,16 
10.305.0009.2047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.434.688,86 
Desp. 288- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 588.786,58 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 588.786,58 
Desp. 289- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.922,60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 195.922,60 
Desp. 290- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 122.596,76 
-- -----1.:500:0001002=Recumasnãtvinculadosde.Impostos(Saúde) _-- ------- ------- - `- - - ------122.596,76 
Desp. 291 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 845.348,82
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 475.573,82 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 369.775,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 33/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 292-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 293-3.3.0.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
10.565,00 
10.565,00 
422.769,04 
1.500:000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695,00 
1.621000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 391.074,04 
Desp. 294-X3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 84.704,62 
1.500.000.1002 _ Recursos nãovinculadosde9mpostos-(Saúde) 84.704,62 
Desp. 295— 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentosw Material Permanente 163.995,44 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 10.000,00 
1.621.000.0000 -Transf.Fundó Fundo Rec SUS Governo Estadual 153.995,44 
10.302.0008.2048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 
Desp. 269- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 498.172,33 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 498.172,33 
Desp. 270- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 887.65 1,81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 887.651,81 
Desp. 271 -4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 9.063,51 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 9.063,51 
10.301.0007.2123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 
Desp. 212- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 559.372,98 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 559.372,98 
Desp. 213- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos eVantagens Fbras -PessoatCivil 1.301.104,54 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.301.104,54 
Desp. 214- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigaçóes Patronais 294.0 07,82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 294.007,82 
Desp. 215- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 709.049,31 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI0RÇAMENT,4RIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 34175 
.Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açoes Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 216- 3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
119.376,70 
556.15 1,98 
206.017,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 95.085,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 110.932,50 
Desp. 217- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 84.520,00 
1.600.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAçães Serviços Públicos Saúde 31.695,00 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 52.825,00 
Desp. 218- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 182.440,58 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 182.440,58 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.538,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 86.538,17 
10.302.0008.2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 
Desp. 272- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 36.565,15 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 36.565,15 
Desp. 273- 3.1.90.11.00.00,00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.000,55 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 42.060,55 
Desp. 274- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 11.423,03 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.423,03 
Desp. 275- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 33.520,63 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
Desp. 276 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.117,35 
- - - -- . --- 7:600:000:0000 = TransLFundo Fundo Rec.SUSGov.Federal=Bloco ManutAções SenriçosPúhticos Saúde --1c1 71~35- 
Desp. 277- 3.3,90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 13.408,25 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 13.408,25 
Desp. 278- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 13.03 1,48 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 35175 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 13.031,48 
10.304.0009.2236 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04 
Desp. 296 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 111.735,44 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 111.735,44 
Desp. 297- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.470,88 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 223.470,88 
Desp. 298 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.867,72 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 55.867,72 
10.301.0007.2241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.12,11 
Desp. 219-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.450.870,82 
1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.040.522,24 
1.604.000.0000 -Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 6.410.348,58 
Desp. 220- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 878.184,26 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 878.184,26 
Desp. 221 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 964.557,03 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 964.557,03 
ÓRGÃO: 27.000 SECRETARIA DE OBRAS 63.630.982,03 
UNIDADE: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 63.630.982,03 
15.451.0018.1056 -CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.961,07 
Desp. 333- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 414.032,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 414.032,00 
Desp. 334- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.249.826,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.219.826,30 
Desp. 335- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 329.122,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.122,77 
r 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEfORÇAMENTARIA ANUAL -2026 _ 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 36/75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
40.000,00 
40.000,00 
15.451.0016.1133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.26&372,06 
Desp. 336- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.266.372,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.469.005,31 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes ás participações na exploração de Petráleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 797.366,75 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta 1.000.000,00 
15.451.0016.1134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 
Desp. 337- 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 1.234.826,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.234.826,30 
Desp. 338 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 23.608.876,61 
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União 1.523.170,84 
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados 105.442,76 
1.710.000.3210 -Transferência Especial dos Estados 1.000.000,00 
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 980.263,01 
1L5120016.1137 -OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.676,26 
Desp. 339- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material dé Consumo 1.118.626,10 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.116.626,10 
Desp. 340-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.556.052,16 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 1.556.052,16 
25.752.0016.1140 -AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.82&678,77 
-Desp.341-=4:4:90:51:00:00:00:00--Obraninstalações - - ---_---------- 
175T:OOOi0000=Réeursos- - - - — ~- 3828678;77- tla~onirlbulçSo parvo=Custeio doServiço rte=lluminaçõo=Pública=COSIP 
15.452.0016.1147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 
Desp. 342- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.173,55 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 37! 75 
Data: 25l1112Ò25 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais 310.173,55 
15.452.0016.1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 
Desp. 343 -3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.500.000,00 
04.122.0001.2073-MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 
Desp. 321 =:3S90A4t0000.00.00 =Contrataçaa por Tempo'Detenninado 1.194.557,52 
1.500.000.0000..Recursosnão,vinculados de Impostos 1.194.557,52 
Desp. 322- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.334.640,40 
1.500.000.0000 -Recursos-não vinculados de'Impostos 3.334.640,40 
Desp. 323- 3.1.90.13,00.00.00.00 - Obrigações Patronais 731.384,23 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 731 .384,23 
Desp. 324- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 170.388,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.388,56 
Desp. 325 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
Desp. 326- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 280.526,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 280.526,40 
Desp. 327- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 428.611,46 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 311.331,46 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 117.280,00 
Desp. 328- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 575.255,52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 575.255,52 
Desp. 329- 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 2.409,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.409,70 
Desp. 330- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.150,80 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
- LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL-2026 -
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.452.0016.2085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 
Desp. 344- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 345 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 346- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.452.0016.2126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Desp. 347- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
15.451.0022.2160. MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
Desp. 350 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000W Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
5.150,80 
69 1.114,87 
691.114,87 
135.195,81 
135.195,81 
105.443,86 
105.443,86 
4.129.400,48 
4.129.400,48 
2.275.000,00 
2.275.000,00 
Desp. 351 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.219.826,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.451.0016.2191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Desp. 348- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 4.101.506,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.951.699,39 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.167.162,65 
1.720.000.0000 - Transferéncias da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 923.911,05 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico -CIDE 58.732,94 
--Desp.-349--3.3.90.39,00.00.00.00—OutrosServiços-de Terceiros—PessoaJurldica- — _ 2.273,860,12- - - 
Página: 38/75 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
931.754,54 
4.129.400,48 
3.494.826,30 
1.2 19.826,30 
- d.500.000.0000=Recursosnãovinculadosdelmpostos ' - _— 
_ 
- --_--- -1c349.949,07
1.720.000.0000 - Transferéncias da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Nãlural destinadas ao FEP-Lèi 923.911,05 
6.416.519,50 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 41.153,35 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 39/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.153,35 
04.122.0005.2221 —MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 776.970,00 
Desp. 331 - 33.90.30.0.00.00.00 - Material de Consumo 307.931,60 
1.500.0009000: Recursos não vinculados de Impostos 307.931,60 
Desp. 332- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 441.038,40 
1.500.000.0000,-.Recursos não vinculados de Impostos 441.038,40 
4.4.90.51.00.00.00:00 - Obras'elnstalações 30.000,00' 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 4.722.046,90 
UNIDADE: 28.001 SECRETARIA DEPLANEJAMENTO 4.722.046,90 
04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07 
Desp. 352- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 269.027,63 
1.500.000.0000- Recursosnão vinculados de Impostos 26 9.027,63 
Desp. 353- 3.1.90:11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.479.296,57 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.479.296,57 
Desp. 354-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 276.586,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 276.586,48 
Desp. 355-3.1.90.94.00.00.00.00- Indenizações e Restituições Trabalhistas 143.325,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.325,33 
Desp. 356- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 57.186,49 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 57.186,49 
Desp. 357- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.068,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.068,05 
Desp. 358 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215.165,52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1215.165,52 
Desp. 359- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 147.983,67 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 40/75 
_Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 360- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
147.983,67 
143.325,33 
143.325,33 
Desp. 361 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 111.728,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 111.728,00 
04.122.0001.2005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 
Desp. 362 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.762,98 
1.500.000.0000 = Recursos não vinculados de Impostos - 2.762,98 
16.482.0016.2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73362,98 
Desp. 303- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.762,98 
1.500.000.000ô - Recursos não vinculados de Impostos 2.762,98 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita -.._. 71.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 71 .000,00 
16.462.0016.2215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451 .827,87 
Desp. 364- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 451 .827,87 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 451.827,87 
ÓRGÃO: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 24.07 8.524,41 
UNIDADE: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 24.07 8.524,41 
18.543.0017.1054 -RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 820.000,00 
Desp. 375- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 420.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 420.000,00 
Desp. 376-4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
____....04.122.0001.207&-MANUTENÇÃO.DASATNIDADES DA.SEC.,MUN.-DEM.:AMBIENTEE.DE&SUSTENTÁVEL — 1.187.575,15 
—Desp: 36S 3 t90:04:00:00:00.00 - Conrátáção porTempo Determinado 63&518;77 — —
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 636.518,77 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 41/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 366- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 367- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
90.859,49 
90.859,49 
143.196,89 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.196,89 
Desp. 368- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 369- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 370- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 371 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 372- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 64.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 64.800,00 
Desp. 373 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 200,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200,00 
Desp. 374-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
04.122.0017.2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 
Desp. 377- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.423,20 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 110.423,20 
18.512.0017.2077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 
Desp. 378- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 218.693,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 218.693,03 
Desp. 379-3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 4.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 42 /75• 
Data: 25/91/2025 
TOTAL OO AGRUPADOR 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 380- 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
2.000.000,00 
26.535,00 
26.535,00 
17.512.0018.2078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 
Desp. 397- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.784,80 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 186.784,80 
Desp. 398- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigaç8es Patronais 42.020,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42.020,76 
Desp. 399 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 34.638,93 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.638,93 
Desp. 400-3.3.90.34,O0,00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 3.864.960,00 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 3.864.960,00 
Desp. 401 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.088.845,38 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.820.829,52 
1.501.000.0000 - Outras Recursos não Vinculados 1.268.015,86 
Desp. 402 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 28.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.800,00 
Desp. 403- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
18.541.0017.2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 
Desp. 381 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 109.112,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 109.112,76 
-----Desp482--a3.90.39.00,00.00.00-OutrosServiços de Terceiros—Pessoa Jurídica 99.46r 28 
_x500:000:0000cRecursostnãovinculados-de-Impostos -- — ---- — 99.-467',28- - --
98.541.0017.2083 -ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 
Desp. 383-3.3.90.30,00,00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 43 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 384- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
450.000,00 
50.000,00 
50.000,00 
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 
Desp. 404- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.100.000,00 
1.501:000.0000 - Outros Recursos-não Vinculados 3.000.000,00 
17.512.0017.221T—GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,68 
Desp. 385- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 444.192,00 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repassetarifário para os fundos MunicipaisteSaneamento) 444.192,00 
Desp. 386- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.925,84 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 213.925,84 
Desp. 387- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.716.122,04 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 1.716.122,04 
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 
Desp. 388 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.426,24 
Desp. 389-3.3,90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 259.011,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 259.011,53 
Desp. 390- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 360.000,00 
Desp. 391 -4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 77.416,71 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.416,71 
18.542.0017.2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 
Desp. 392- 3.3.90.30.00.00.00.00 -Material de Consumo 100.000,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 44 / 75 
Data:25/1.1/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 393- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
18.542.0017.2247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 
Desp. 394- 3.1 .71 .70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
18.542.0017.2248 - DESASSOREAMENTO E REVITAUZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 
Desp. 395 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
Desp. 396- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vincuiados de Impostos 50.000,00 
ÓRGÃO: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA 7.339.344,67 
UNIDADE: 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 7.339.344,67 
13.391.0014.1184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00 
Desp. 422- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca 55.528,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.528,00 
Desp. 423- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.288,00 
13.122.0001.2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85 
Desp. 405- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 252.732,95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 252.732,95 
Desp. 406 - 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.201.223,19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.201.223,19 
Desp. ÃO7_3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 244.431,40 _ 
==-15000000000 de Impostos 244.431,40 -Recursos não vinculados 
Desp. 408- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 126.517,35 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 45175 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 409- 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
126.5 17,35 
5.000,00 
5.000,00 
Desp. 410- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 142.901,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 142.901,33 
Desp. 411 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 4.181,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.18 1,81 
Desp. 412- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 59.516,28 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.516,28 
Desp. 413- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 208.865,54 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 208.865,54 
Desp. 414- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 21.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.152,00 
13.392.0001.2147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92 
Desp. 415-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.525,96 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.525,96 
Desp. 416- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.525,96 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.525,96 
13.392.0014.2148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 221.814,44 
Desp. 424- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.510,67 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.510,67 
Desp. 425- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.519,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.519,20 
Desp. 425- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 83.784,57 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 43.784,57 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
- LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 46775 
Data:2 5111/2 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
13.391.0014.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
Desp. 427- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
75.728,00 
4.000,00 
71 .728,00 
1.581.639,01 
Desp. 428 -3.3.90.36.00.00.00.00-Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.728,00 
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados 31.728,00 
Desp. 429- 3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444.760,24 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.242.444,20 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 202.316,04 
Desp. 430 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.422,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 29.422,77 
13.391.0014.2188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.613.575,61 
Desp. 431 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 104.483,44 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 104.483,44 
Desp. 432- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.484.092,17 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 2.378.332,17 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 105.760,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
13.391.0001.2197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92 
Desp. 417- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.736,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.736,34 
Desp 418 -3 3 90 39 00 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJurldica---- — —-- -3.315,58 
-- 1:500:000.0000—Recursosnão.vinculados:delmpostos: - ---_______ ,3.315,58_ 
13422.ÕÔÏ1.2199 - MANUTENÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA _3.172,80 
Desp. 419- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.172,80 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.122.0001.2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
Desp. 420- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 421 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.392.0014.2226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE CULTURA 
Desp. 433- 3.3.9030.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 434- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 435-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.392.0014.2228 - PROJETO FAÇO ARTE 
Desp. 436- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.864,00 
Desp. 437- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Desp. 438 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 209.792,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 115.184,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 94.608,00 
Desp. 439-4.4.90.52.00.00.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 20.094,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.094,40 
ÓRGÃO: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
VALOR DA DESPESA 
3.172,80 
7.736,34 
7.736,34 
3.3 15,58 
3.315,58 
15.535,36 
15.535,36 
23.155,76 
23.155,76 
114.207,68 
114.207,68 
30.000,00 
30.000,00 
20.864,00 
Página: 47/75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
11.051,92 
182.898,80 
275.750,40 
17.694.818,80 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG -
ORÇAMENTARIA ANUAL- 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS "DOTAÇÕES "POR ÓRGÃOtO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 481.75---
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
UNIDADE: 31A01 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
06.122.0033.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
17.662.218,80 
2.163.052,22 
Desp. 492- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 329.924,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.924,68 
Desp. 493 -3.1.90.11.00.00,00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 793.736,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 793.736,70 
Desp. 494 -3.1.90.13,00.00.00.00 -Obrigações Patronais 362.372,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos. 362.372,40 
Desp. 495-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.536,24 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 66.536,24 
Desp. 496 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.560,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.560,00 
Desp. 497- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 498- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 324.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000,00 
1.661.000.0000- Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00 
Desp. 499- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 
121 .922,20 
121 .922,20 
Desp. 500- 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
_08.244.0006.2009_SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 
- - _-.---Despc.440_3:3.90:30.00.00.00.00-:Matedal.de-Consumo-=__-- 30.000,00,
--- T500:000:0000--Recursos-não-vinculadosde-impostos .30.000,00. 
Desp. 441 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 49 / 75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
08.243.0010.2026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 
Desp. 442- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 443 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08.244.0010.2028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00 
Desp. 444- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.700,00 
08.241.0034.2042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 
Desp. 519- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343.989,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 343.989,33 
Desp. 520- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.493,50 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.493,50 
Desp. 521 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.380,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 44.380,00 
Desp. 522- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 112.269,38 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 112.269,38 
Desp. 523 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentaçáo 36.900,97 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 36.900,97 
Desp. 524- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0033.2164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 
Desp. 501 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 502-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
41 .312,00 
41 .312,00 
57.125,59 
57.125,59 
6.392,51 
129.685,39 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
- LEIORÇAMENTARIAANUAL-2026. 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO-DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 50175 
Data: 25111/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 503- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
6392,51 
60.000,00 
60.000,00 
Desp. 504- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 6.167,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.167,29 
08.122.0033.2165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 
Desp. 505- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 506-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.018,24 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 325.018,24 
Desp. 507- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.206,04 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.206,04 
Desp. 508- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Desp. 509- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 242.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 142.800,00 
Desp. 510- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 56.358,84 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 56.358,84 
Desp. 511 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
08.122.0033.2166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 
3.1.90.04.00.00.00,00-Contratação_por-Tempo Determinado. 233.829,09 
__ Degp.512 _ 
_ _ _ 
-- =-=-_=---=Ie500:000:0000=Recursos:nao.vinculados deimpostos" 103.829,09 
130.000,00. 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência - FNAS 
Desp. 513- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 303.905,48 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 51 175 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 514 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
193.905,48 
110.000,00 
41.600,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.600,00 
Desp. 515- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 
Deep. 516- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 
Desp. 517- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 43.171,02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 43.171,02 
Desp. 518- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 
08.241.0034.2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÉNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 
Desp. 525- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 526- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.679,14 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 426.679,14 
Desp. 527- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.959,28 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.959,28 
Desp. 528- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65.561,39 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.561,39 
Desp. 529- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 290.000,00 
Desp. 530- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 59.514,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.514,34 
Desp. 531 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 32.400,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 52175 
Data:2511QI2025- - 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0034.2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Desp. 532 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
32.400,00 
239.753,95 
462.101,60 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 239.753,95 
Desp. 533-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.854,46 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.854,46 
Desp. 534- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.322,37 
- Recursos não vinculados de Impostos 63.322,37 
Desp. 535 - 3.3.90.30.00.00.0Ó.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 536- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 45.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos - 45.000,00 
Desp. 537- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 536- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 43.171,02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 43.171,02 
08.244.0034.2172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 
Desp. 539- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Desp. 540- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 397.696,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 397.696,88 
Desp. 541 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.931,00 
1.500.000.0000 -de-Impostos 48.931,00 -Recursos nãa vinculados
-- "---Desp.- 542 = 3.39030.00.00.00.00 - Material d& Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 543- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros.Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 53175 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 544- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
50.000,00 
55.402,84 
55.402,84 
Desp. 545 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
08.244.0032.2173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.44.538,47 
Desp. 473- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 429.9 12,41 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 429.912,41 
Desp. 474- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.365.826,06 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 1.057.150,85 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 308.675,21 
Desp. 475- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronals 228.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 228.800,00 
Desp. 476- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00 
1,660,000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00 
Desp. 477- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 210.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 210.000,00 
Desp. 478- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 150.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00 
Desp. 479- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 300.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
Desp. 480- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 481 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
.p 
08.244.0032.2175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 230.477,91 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGAO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇAO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 54175 
Data:25/11/2025- --
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 482- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.713,62 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.713,62 
Desp. 483- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.636,22 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.636,22 
Desp. 484 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.102,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.582,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 59.520,00 
Desp. 485- 3.3.90.36.Õ0.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 72.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000,00 
Desp. 486- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.524,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.3 24,20 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.200,00 
Desp. 487- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0032.2176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 
18.50 1,87 
18.50 1,87 
1.608.468,02 
Desp. 488 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distdb. Gratuita 978.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 627.800,00 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 350.200,00 
Desp. 489- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 120.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 
Desp. 490- 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Flsicas 509.468,02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 339.468,02 
---1:661:000.000O-Transferência-dtRecursos-dos-FundosEstaduaisdeAssistência Social --- -- —_ 17000000 
Desp. 491 = 3.3.96.3.0000.00.00 - Indenizações eRestituições - - 1.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
08.244.0010.2177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06 I 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 65/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 445- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 446-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
102.571,14 
102.571,14 
383.138,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 383.138,81 
Desp. 447- 3.1.90.13.00.00.00.00 - ObrigaçSes Patronais 113.656,13 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 113.656,13 
Desp. 448- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
Desp. 449 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 72.000,00 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000,00 
Desp. 450- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 18 .000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00 
Desp. 451 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 29.553,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 29.553,98 
Desp. 452- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
08.244.0010.2178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805,90 
Desp. 453- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação par Tempo Determinado 164.225,79 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 164.225,79 
Desp. 454-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281.511,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.895,88 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.615,12 
Desp. 455-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigaç5es Patronais 54.918,41 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.918,41 
Desp. 456- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 210.000,00 
9. 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
- LEI ORÇAMENTÁRIAANUAL-20_26 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 56175 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
3.3.90.32.00.00.00.00- Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
130.000,00 
80.000,00 
30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 457- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.720,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 54.720,00 
Desp. 458- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 
Desp. 459- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 56.430,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 56.430,70 
Desp. 460- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08.244.0010.2179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 
Desp. 461 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
Desp. 462- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.611,00 
1.660.000.0000 -Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 63.6 11,00 
Desp. 463- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.201,66 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.20 1,66 
Desp. 484- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 10.090,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.090,53 
08.122.0035.2180--MANUTENÇÃO-DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS _--- 464.886,96 
Desp'548 = 3:1:9011.00.00.00.00 = Vencimentos e Vantagens"Fixas - Pessoal Civil 268.084,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 268.084,27 
Desp. 549 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.901,72 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO -QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 57/75 
Data:2 5111/2 025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 550- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
63.901,72 
15.000,00 
15.000,00 
Desp. 551 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000,00 
Desp. 552- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 36.900,97 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 36.900,97 
Desp. 553 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 16.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
08.244.0035.2181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 
Desp. 554-3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 672.735,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 672.735,00 
Desp. 555- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.977.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.627.500,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 150.000,00 
1.661.000.0000 -Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 200.000,00 
08.244.0036.2183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 10.000,00 
Desp. 556- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08.243.0034.2208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00 
Desp. 546- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 457.880,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 457.880,00 
Desp. 547- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 450.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.- MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 58/75 
,Data:251A1/2025---
TOTAL DO AGRUPADOR 
09.244.0010.2233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 
Desp. 465- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 466- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
157.990,06 
157.990,06 
116.833,45 
481.185,12 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 116.833,45 
Desp. 467- 3.1.90.13.00.b0.00.00 - Obrigações Patronais 30.499,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.499,64 
Desp. 468- 3.3.90.30.00.00.00.00. Material de Consumo 34.922,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.922,77 
Desp. 469- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Desp. 470- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 30.000,00 
1500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 471 -3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 30.939,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.939,20 
Desp. 472- 4.4.90.52.00,00,00,00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
UNIDADE: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 
08.241.0034.2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 
Desp. 557- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 32.600,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.600,00 
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 408.825,47 
UNIDADE: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 408.825,47
04.122.0001.2086 - MÃNUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO -- - _._ 
- 
~_, __. _ -408.825,47—. 
Desp:=558— 3:1;90.1-t00:00.0000 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 197[830,26 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 197.830,26 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICADETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 59175 
Data:2 511112 0 2 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 559 = 31.90:13.00.00.00.00 - Obrigáções Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 560- 3:1.90.94:00:00.00:00 -Indenizações e Restituições Trabalhistas 
46.292,28 
46.292,28 
15.864,00 
1.500.000.0000 _ Recursos-não vinculadas de Impostos 15.864,00 
Desp. 561 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 750,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 750,00 
Desp. 562- 3.3.90.30:00.00.00:00 -Material de Consúmo ' 11.134,12 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.134,12 
Desp. 563- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos - 120.000,00 
Desp. 564- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 6.167,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.167,29 
Desp. 565- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 211,52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 211,52 
Desp. 566 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.576,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.576,00 
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 8.969.205,06 
UNIDADE: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 8.969.205,06 
26.781.0016.1193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475,47 
Desp. 562 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.052.475,47 
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres dos Estados 823.203,23 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.641.749,09 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos -Administração Direta 1.587.523,15 
04.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 1.640.373,93 
Desp. 567- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 157.801,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 157.801,53 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 60 / 75 
Data:25/11/2025--
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 568- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 569- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
__-- 
898.224,28 
898.224,28 
169.908,46 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 169.908,46 
Desp. 570- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 55.562,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.562,03 
Desp. 571 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.734,99 
1.500.000.0000- Rëcúrsos não vinculados de Impostos 43:734,99 
Desp. 57a- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
Desp. 573- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - PessoaJuridica 65.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
Desp. 574- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 150.461,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.461,29 
Desp. 575-3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 7.183,75 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.183,75 
Desp. 576 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27.497,60 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.497,60 
23.691.0023.2010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 
Desp. 591 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.279,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.279,77 
Desp. 592- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.328,17 
1:500.000.0000—Recursosnãovinculadosde-Impostos _.__ 132f7 
- -- 04322.0Ó37:2Õ8B = GEST/TOE-MODERNIZAÇAO ADMINISTRATIVA 56.859,11 
Desp. 602- 3.3.90.30.00.00.00.00 16.613,98 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.6 13,98 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA ÓETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 61/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 603- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
40.245,13 
40.245,13 
20.605.0022.2136 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 
Desp. 587- 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
20.606.0029.2139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873,50 
Desp. 599 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.873,50 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.873,50 
Desp. 600 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
Desp. 601 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 180.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 
22.661.0023.2140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 
Desp. 593 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.086,94 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.086,94 
Desp. 594- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Desp. 505- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.354.125,37 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.354.125,37 
23.691.0023.2143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 70.000,00 
Desp. 596-3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 597- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 40.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
23.695.0024.2145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 
Desp. 598- 3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
__LEI _ORÇAMENTARIA :ANUAL -2026 _ 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 62175 
Data:25111/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 
20.605.0022.2166 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 69.077,93 
Desp. 588- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.864,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.864,00 
Desp. 589-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.636,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.636,05 
Desp. 590- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 16.577,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.577,88 
20.605.0021.2187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 
Desp. 584- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 565- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 586- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1500.000.0000 Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
04.122.00012194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076,20 
Desp. 577 -3.1.71.70.00.00,00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 91.545,12 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 91.545,12 
Desp. 578- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71 .931,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 71.931,00 
Desp. 579-4.4.71.70.00.00.00.00 - Raleio pela Participação em Consórcio Público 6.600,08 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.600,08 
20:606:0020:2195_- MANUTENÇÃO OO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL -- 2.000,00 
Desp. 583-3.3.90.30.00.00.0000- Material de Consumo ---- -" -`-" -- 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
27.695.0001.2196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.646,67 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO -QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 63175 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 580- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 581 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.2 16,19 
1.216,19 
2.432,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.432,48 
ÕRGÃO: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.923.246,56 
UNIDADE: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.923.246,56 
27.813.0026.1107-CONSTRUÇÃO DE ÃREAS.DE_LAZER.E-ESPORTES 250.000,00 
Desp. 626-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 250.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 
27.811.0025.1186- PROJETO ATLETA NOTA40 510.000,00 
Desp. 614- 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 510.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 510.000,00 
27.812.0026.2037 - MANUTENÇÃO-DE CAMPOS,-QUADRAS-E ESPAÇOS-ESPORTIVOS MUNICIPAIS 616.760,00 
Desp. 627-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 104.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 104.000,00 
Desp. 628- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 187.760,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 187.760,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 95.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 95.000,00 
Desp. 629 -4.4.90.52.00.00.00.00 -Equipamentos e Material Permanente 230.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 230.000,00 
27.122.0001.2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 
Desp. 604-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 305.589,02 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 305.589,02 
Desp. 605-3.1.90.11.00.00.00.00- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469.045,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 469.045,06 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL- 2026
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 64/75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 606- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 607- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
147.202,23 
147.202,23 
8.056,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.056,34 
Desp. 608- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 47.207,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 47.207,68 
Desp. 609- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.712,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 139.712,70 
Desp. 610- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 128.998,92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 128.998,92 
Desp. 611 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 612- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.105,19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.105,19 
Desp. 613-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.051,92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.05 1,92 
27.813.0026.2110 - CONSTRUÇÃO DE AREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00 
Desp. 630 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 631 -3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 500.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
27.812.0025.2111 - REFORMA DE AREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 
Desp 615-339030 00.00.00.00--Material-de Consumo --_ 52.880,00
—1,500.000.0000—Recursosnãavinculados-de1mpostos 52.880,00 --
Desp. 616- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.400,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 211.520,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÂO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 65/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
4.4.90.51.00.00.00.00 -Obras e Instalações 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
52.880,00 
35.922,62 
35.922,62 
Desp. 617- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
27.811.0025.2127 -APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO 420.537,77 
Desp. 618- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 164.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 164.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00-Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 6.537,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.537,77 
Desp. 619- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 
27.811.0025.2151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.2 07,68 
Desp. 620- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.643,74 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 36.643,74 
Desp. 621 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 17.563,94 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 17.563,94 
27.812.0025.2154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569, 43 
Desp. 622- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 158.800,00 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 158.800,00 
Desp. 623- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 565.769,43 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 565.769,43 
4.4.90.52.00.00.00.00-Equipamentos e Material Permanente 18.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.000,00 
27.812.0025.2155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 
Desp. 624- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 8.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÂO -QDD 
FUNCIONAL PROGRAMAT1CA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 66/75 
Data:25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 625- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
8.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 17.531.972,49 
UNIDADE: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 17.531.972,49 
04.122.0001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.186,03 
Desp. 632- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 136.196,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 136.196,53 
Desp. 633- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.091.237,16 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.891.237,16 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 
Desp. 634- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 474.190,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 474.190,66 
Desp. 635-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 116.202,08 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 116.202,08 
Desp. 636-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 54.639,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.639,20 
Desp. 637- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.899,58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 92.899,58 
Desp. 638- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 793.200,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 793.200,00 
Desp. 639- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 253.578,35 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 253.578,35---
pesp_640 -3.3.90.93.00.00.00.00 —Indenizações e.Restituições 
1.500.000.0000- -Recursosnão vinculados de Impostos 
T:05 5;1W 
1.055,15 
Desp. 641 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.989,30 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 67 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.5011.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 48.989,30 
06.181.0004.2012 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 
Desp. 654 -&3.3O.4100.00.00.00 - Contribuições 152.294,40 
1.752.00.0000- Recursos Vinculados ao Trânsito 152.294,40 
Desp. 655 -.3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.057,60 
1.752:000.0000-. Recursos Vinculados ao Trânsito 1.057,60 
4.4.90.52.00.00.0000 - Eqúipamenlos á Matèriál Permanente 125.000,00 
1.500.000.0000-Recursos não vinculados de Impostos 125.000,00 
06.181.0004.2013 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 
Desp. 656- 3.3.90:30.0000.o0.00 - Mátedal de Consumo 980,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 980,00 
Desp. 657- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 38.073,60 
1.500.000.000➢ _ Recursos íiãdvìndúlados dã Impostos 38.073,60 
Desp. 658- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
06.181.0004.2014 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 
Desp. 659 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.288,00 
Desp. 660- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.152,00 
06.122.0006.2015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 
Desp. 669- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.152,00 
Desp. 670- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.498,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.496,56 
Desp. 671 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 13.115,20 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 68/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
08.181.0004.2016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
Desp. 661 - 3.1.90:11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
13.115,20 
3.519.299,75 
2.187.600,15 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 2.187.600,15 
Desp. '662 - 3.1.9013.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 36.937,54 
1.500.000.0000 - Recursos-não vinculados de Impostos 36.937,54 
Desp. 663- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas _. 330.961,75 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 330.961,75 
Desp. 664- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.757,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.757,88 
Desp. 665- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 666- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 667- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
68.3 15,18 
68.3 15,18 
145.445,21 
145.445,21 
704.282,04 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 704.282,04 
05.153.0001.2017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 
Desp. 642- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 643- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 20.152,00 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 20.152,00 
Desp. 644- 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 451.000,07 
----- 1-.500.000.0000-Recursosnãovinculados-de-Impostos - -- - ------- - - __ _ - - .451.000,07__.____ 
----- Desp.- 645=4:4:90:52:00:00.00.00 -Equipamentos eMaleriafPermanente ---- ---_~ ~—_--- 3g7)00D0 -
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
04.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.389.220,33 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 69/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 646- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Desp. 647 -3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
394.050,69 
394.050,69 
1.775.169,64 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Transito 1.775.169,64 
Desp. 648,:4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.220.000,00 
1.501.000.0000- Outros Recursos não Vinculados 720.000,00 
1.710.000.3210~Transferáncia Especiatdas'Estados 500.000,00 
04.122.0001.2022`-MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 
Desp. 649 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.140,55 
1.500.000.0000 -Recursos rão vinculados de Impostos 19.140,55 
Desp. 650 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.140,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.140,05 
Desp. 651 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.355,07 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.355,07 
15.451.0005.2129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 
Desp. 668- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
15.451.0016.2130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 17.397,01 
Desp. 672- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.576,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.576,00 
Desp. 673- 3.3.90.39.00.00.00.00 -_Outros Serviçoslle Terceiros -Pessoa.Jurldica 821,01 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 821,01 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 
26.451.00012198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 
Desp. 652- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 856,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL-2026 _ 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 70/75 
Data:2511112025__ 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 856,00 
26.782.0001.2216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 
Desp. 653- 3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.532.612,27 
ÓRGÃO: 36.000 PROCURADORIA GERAL 10.567.676,31 
UNIDADE: 36.001 PROCURADORIA GERAL 10.567.676,31 
04.122.0001.0002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.696.221,74 
besp. 674- 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.698.221,74 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000.000,00 
1.501.000:0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.698.221,74 
04422.0001.2095- MANUTENÇÃD DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 
Desp. 675- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 49.963,91 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.963,91 
Desp. 676- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.208.849,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.208.849,76 
Desp. 677- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 223.322,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 223.322,34 
Desp. 678- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 150.276,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.276,56. 
Desp. 879- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.512,63 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.512,63 
Desp. 680 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Servires de Terceiros - Pessoa Flsica 59.718,31 
1 500 000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.718,31 
— Desp. -30:369,20 681= - J:3i90:39:00:00D0:o0 = Outrocservlços de Terceiros =Pessoa Jurídica 
30369,20 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 682-3.3.90.46,00.00.00.00- Auxilio-alimentação 95.889,86 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 71/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 683- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
95.889,86 
5.288,00 
5.288,00 
Desp. 684- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 32.264,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.264,00 
ÓRGÃO: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 499.061,41 
UNIDADE: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 499.061,41 ~9 r.: 
04.124.0001.2090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 
Desp. 685- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 329.003,93 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.003,93 
Desp. 686- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.155,25 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.155,25 
Desp. 687-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.766,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.766,76 
Desp. 688 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.009,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.009,30 
Desp. 689- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 42.788,26 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42.788,26 
Desp. 690- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.564,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.564,27 
Desp. 691 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.173,54 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.173,54 
Desp. 692 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 26.062,96 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.062,96 
Desp. 693- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.537,14 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.537,14 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 72175 
Data:25l11I2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
ÕRGÃO: 36.000 OUVIDORIA GERAL 
UNIDADE: 38.001 OUVIDORIA GERAL 
04.122.0001.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
Desp. 694- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 695-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
283.327,09 
283.327,09 
35.251,55 
415.124,73 
415.124,73 
415.124,73 
1.500.000:0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.251,55 
Dep. 696-3.t90S4.00.00:00.00-Iudenl±açãese RestiluiçõesTrabalhistas Ati 7.200,09 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 7.200,00 
Desp. 697- 3.3.96.30.00:00.00.00 = Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos .._. 2.000,00 
Desp: 698- 3.3.90.39.00.0000.00 -Outros Serviços de Terceiros =Pessoa Jurídica 31.933;29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.933,29 
Desp. 699 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 30.412,80-
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.412,80 
Desp. 700- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
ÕRGÃO: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473.420,00 
UNIDADE: 39.001 SECRETARIA-DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473.420,00 
04.122.0001.2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898.360,00 
Desp. 701 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 425.000,00 
Desp..702_3.1.90.13.00.00.00.00r Obrigações-Patronais_ 15.360,00 
1.500.000.0000-Recursos-nãovincutados.de-Impostos. — 15.360;00 
Desp. 703 - 3.3.90.14.00.00.0000 -Diárias - Pessoal Civil — -9000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 73/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 704- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 705- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
100.000,00 
100.000,00 
20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 706- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 105.000,00 
Desp. 707- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 96:000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 96.000,00 •i 
Desp. 708- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 6.000,00 . 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000,00 . 
Desp. 709 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações ",30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30:000,00 
Desp. 710- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 9O.000,Ó0 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 90.000,00 
19.572.0038.2243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 
Desp. 711 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 85.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 85.000,00 
Desp. 712- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flslca 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 713- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 240.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 240.000,00 
Desp. 714- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 35.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 
Desp. 715- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
~c 
19.572.0038.2244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 74175 
Data:2511112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 716- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 717 3.3.90.36.00.60.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.000,00 
Dèsp. 716- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 832.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 832.500,00 
Dasp.7'9-4.4.90.S1.00.00.00.00= Otiras e Inctalaç~esí ^--~•~ 30.000,00 
i.500.009.00ro - Feéursos n&, vincultd~s dè Impostos 30.000,00 
Desp. 72(1- 4.4.90.5~.Co oc.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 
1.500.000.00QU -R:ctirsos não vi'criiados de Impostos 35.000,00 
1 572,COst22ô áI:ANU`FcWÇAO LZ SETORDf hNFOFtMÁTiCKE TECNOLOGIgr,MN60RMAÇIir1" "tom: 
Desp. 721=3.300?6.00.00.00.00_Material do:Consumo" 110.000,00"'—
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00 
Desp. 722 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 
1.500.000.0000 - Récursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Desp. 723 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 785.000,00 
Desp. 724- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 52.800,00 
1.500.000.000Ó - Recursos não vinculados de Impostos 52.800,00 
Desp. 725- 4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 105.760,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.760,00 
TOTAL GERAL 635.973.131,52 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº 112-E-2025 
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
0 povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, 
decretou: 
Art. 1º - 0 orçamento do Município de Conselheiro Lafaiete, Estado de Minas 
Gerais, para o exercício financeiro de 2026, estima a receita e fixa a despesa no valor de 
R$ 635.973.131,52 (seiscentos e trinta e cinco milhões, novecentos e setenta e três mil, 
cento e trinta e um reais e cinquenta e dois centavos). 
§1º - A receita por categoria econômica desdobra-se da seguinte forma: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Receitas Correntes 651.709.504,57 
Receita Tributária 124.607.438,55 
Receita de Contribuição 9.856.433,95 
Receita Patrimonial 16.072.786,78 
Receita de Serviços 1.583.416,02 
Transferências Correntes 494.481.200,87 
Outras Transferências Correntes 5.108.228,4( 
Deduções da Receita -50.839.998,68 
Receitas de Capital 35.103.625,63 
Operações de crédito 20.000.000,00 
Alienação de Bens 2.793.39•4;04 
Transferências de Capital 12:310.276,59 
TOTAL DE RECEITA 635.973.131,52 
§2º - A despesa desdobra-se em: 
I - por função de governo: 
ESPEe1FICAÇÃO VALOR R$ 
Legislativa 21.104.600,00 
Administração 57.745.184,78 
Defesa Nacional 511.152,07 
Segurança Pública 3.913.911,11 
Assistência Social 17.694.818,80 
Saúde 222.201.013,77 
Educação 194.350.314,19 
Cultura 7.339.344,67 
Urbanismo 49.508.127,42 
Habitação 525.590,85 
Saneamento 19.101.396,25 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ® (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de' Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Gestão Ambiental 6.353.808,07 
Ciência e Tecnologia 2.575.060,00 
Agricultura 398.951,43 
Indústria 1.372.212,31 
Comércio e 274.607,94 
Serviços 
Energia 3.828.678,77 
Transporte 11.105.943,74 
Desporto e Lazer 4.926.895,23 
Encargos Especiais 10.731.333,64 
Reserva de 410.186,48 
Contingência 
TOTAL DE DESPESA 635.973.131,52 
II - Por categoria econômica: 
ESPECIFICAÇÃO VALOR R$ 
Despesas Correntes 
Pessoal e Encargos Sociais 
Juros e Encargos da Dívida 
Outras Despesas Correntes 
Despesás de Capital 
Investimentos 
Inversões Financeiras 
Amortização da Dívida 
Reserva de Contingência 
559.662.255,29 
279.356.185,27 
100.000,00 
280.206.070,02 
75.900.689,75 
70.495.689,75 
705.000,00 
4.700.000,00 
410.186,48 
TOTAL DE DESPESA 635.973.13~1,52 
Art. 2º - Fica o Executivo Municipal autorizado: 
I - abrir créditos adicionais suplementares e especiais, de que trata os 
incisos I, II e III do artigo 43 da Lei nº 4.320/63, até o limite de 20% (vinte por cento) do 
valor total fixado para as despesas, com utilização de recursos originados da anulação de 
dotações constantes do orçamento, recursos originados do superávit financeiro apurado 
no balanço patrimonial do exercício anterior e recursos originados do excesso de 
arrecadação verificado no exercício. 
Art. 3º - Fica o Executivo Municipal autorizado a criar novos elementos de 
despesas e/ou fontes de recursos dentro das ações constantes da lei orçamentária, e 
seus valores serão computados na apuração do limite estabelecido. 
Parágrafo único - A movimentação entre fontes de recurso de uma única 
dotação orçamentária não configura abertura de crédito adicional suplementar. 
Art. 4º - A verba destinada à Câmara Municipal ser-lhe-á liberada em 
duodécimos, mensalmente, até o dia 20 (vinte) de cada mês, independentemente de. 
solicitação. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (?) (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: Camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Art. 5º- Esta Lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2026. 
PALÁCIO DO LEGISLATIVO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS VINTE E 
OITO DIAS DO MÊS DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREADOR ERIV j~T ARTINS JAYME DA SILVA 
- P e • i.. te da Câmara - 
VEREADORA RI Gñ'Á*A Xt 1 COSTA 
- 1ª Secretária da Câmara - 
Rúa Assis Andrade, 540 Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
C~~~r~ ~~llo~ NSEL AE
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DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO AS CATEGORIAS ECONÔMICAS 
(ANEXO 1) 
RECEITAS VALOR DESPESAS VALOR 
RECEITAS CORRENTES 
IMPOSTOS, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE 
651.709.504, 57 
124.607.438,55 
DESPESAS CORRENTES 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
559.662.255,29 
279. 356. 185, 27 
CONTRIBUIÇÕES 9.856.433, 95 JUROS E ENCARGOS DA DIVIDA 100.000,00 
RECEITA PATRIMONIAL 16.072.786, 78 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 280.206.070,02 
RECEITA DE SERVIÇOS 1.583.416, 02 
TRANSFERENCIAS CORRENTES 494.481.200, 87 
OUTRAS RECEITAS CORRENTES 5.108.228,40 
DEDUÇÕES DAS RECEITAS CORRENTES 
DESCONTOS CONCEDIDOS 
FUNDEB 
TOTAL RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS DE CAPITAL 
OPERAÇÕES DE CRÉDITO 
ALIENAÇÃO DE BENS 
TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 
DÉFICIT CAPITAL 
TOTAL RECEITAS DE CAPITAL 
RECURSOS ARRECADADOS EM EXERCÍCIOS 
ANTERIORES 
-50.839.998, 68 
-2.009.089, 01 
-48.830.909.67 
SUPERÁVIT CORRENTE 
600.869.505,89 TOTAL DESPESAS CORRENTES 
35.103.625,63 DESPESAS DE CAPITAL 
20.000.000,00 INVESTIMENTOS 
2.793.349,04 INVERSÕES FINANCEIRAS 
12.310.276,59 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA 
40.797.064,12 
75.900.689,75 TOTAL DESPESAS DE CAPITAL 
0,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
41.207.250,60 
600.869.505,89 
75.900.689,75 
70.495.689.75 
705.000,00 
4.700.000, 00 
75.900.689,75 
410.186,48 
RESUMO 
RECEITAS CORRENTES 
RECEITAS CAPITAL 
TOTAL 
600.869.505.89 DESPESAS CORRENTES 
35.103.625,63 DESPESAS CAPITAL 
RESERVA DE CONTINGÊNCIA 
635.973.131,52 TOTAL 
559.662.255,29 
75. 900.689,75 
410.186, 48 
635.973.131,52 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
' ÓRGÃOS LEGISLATIVA JUDICIÁRIA ESSENCIAL À JUSTIÇA ADMINISTRAÇÃO DEFESA NACIONAL SEGURANÇA PÚ 1 I≥ 
01 CAMARA DE VEREADORES 21.104.600,00 0,00 0,00 
21 GABINETE E ASSESSORIAS 0;00 0,00 0,00 2.714.833, 51 0,00 
23 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 0,00 0,00 13.236.874, 09 0,00 
24 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00 6.249.727,00 0,00 
27 SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 0,00 7.901.894, 59 0,00 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 4.196.456,05 0,00 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 1.297.998,35 0,00 
32 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 408.825,47 0,00 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 1.867.309, 24 0,00 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 0,00 0,00 0,00 7.491.044,03 511.152,07 
36 PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 10.567.676,31 0,00 
37 CONTROLADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 499.061,41 0,00 
38 OUVIDORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 415.124,73 0,00 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 898.360,00 0,00 
Total: 21.104.600,00 6,00 0,00 57.745.184, 78 511.152,07 
~ó0 
~0 
0 
~~■I ~i 
~o 
~ d ~ 
3. 39 1 
, c 0 
3.~r3. •r~~ 
RELAÇÕES ELAÇÕES
EXTERIORES ASSISTÊNCIA SOCIAL PREVIDÊNCIA SOCIAL SAÚDE TRABALHO EDUCA IOO
25 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 
26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 222.201.013, 77 0,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVÒLVIMENTO 0,00 17.694.818,80 0,00 0,00 0,00 Új ~0 
Total: 0,00 17.694.818,80 0.00 222.201.013,77 0,00 194.350. 
ÓRGÃOS CULTURA DIREITOS DA CIDADANIA URBANISMO HABITAÇÃO SANEAMENTO GESTÃO AMBIEM ■ 
27 SECRETARIA DE OBRAS 0,00 0,00 49.425.730,41, 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E FUNÇÕES (ANEXO 9) 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 0,00 0,00 525.590, 85 0,00 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 0,00 16.426.717,99 6.353.8 
30 SECRETARIA DE CULTURA 7.339.344,67 0,00 0,00 0,00 0,00 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 0,00 0,00 82.397,01 0,00 0,00 
~ 
Total: 7.339.344,67 0,00 49.508.127,42 525.590,85 19.10 1.396,25 6.353.8 7 
~ 
ÓRGÃOS CIÊNCIA E TECNOLOGIA AGRICULTURA ORGANIZAÇÃO 
AGRÁRIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS COMUNICAÇÕ~ 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 398.951,43 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 2.575.060,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 2.575.060,00 398.95 1,43 0,00 1.372.212,31 274.607,94 On ~ 
ÓRGÃOS ENERGIA TRANSPORTES DESPORTO E LAZER ENCARGOS ESPECIAIS RESERVA DE 
CONTIGÊNCIA TOTS A• 
ü/ 
e—
01 CAMARA DE VEREADORES 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
21 GABINETE E ASSESSORIAS 0;00 0,00 0,00 0,00 0,00 
23 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 0,00 520.000,00 0,00 5.93 1.333,64 0,00 
24 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 0,00 0,00• 4.800.000,00 410.186;48 
25 SECRETARIA DE EDUCACAO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
26 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
27 SECRETARIA DE OBRAS 3.828.678,77 0,00 0,00 0,00 0,00 
28 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00. 0,00 0,00 0,00 0,00 
29 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
30 SECRETARIA DE CULTURA 0,00 0,00 0,00 '0,00 0,00 
31 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
32 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
33 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO 0,00 5.052.475,47 3.648,67 0,00 0,00 
34 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 0,00 •0,00 4.923.246,56 0,00 0,00 
35 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E 0,0Õ 5.533.468,27 0,00 0,00 0,00 
36 PROCURADORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
37 CONTROLADORIA GERAL 0,Õ0 0,00 0,00 0,00 0,00 
38 OUVIDORIA GERAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
39 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 
Total: 3.828.678,77 11.105.943,74 4.926.895, 23 10,731. 333,64 410.186,48 
21. .6 
2. 4.8 
19. 
11.~G9. 
194..3 
222. 
63.8150. • • ~ 3 
4. 
24.ë . 
7.339.3 
17.694.80 
408.8M~1! 
8.969.26 
4.923.2 6 
17.531. 
10.567.61 
499.—' 
415.13 
3.473., ~■~e 
635.973. ■ 2 
RECEITAS 
Câmara Munlcl NSE(lue u onE
selheÌro Latarete 
SUMÁRIO GERAL ~I~F~S ~FPESA 
POR FUNÇÕES DE GOVERNO 
Valor 
1.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas Correntes 
2.0.0.0.00.0.0.00.00.00 - Receitas de Capital 
600.869.505, 89 
35.103.625,63 
Subtotal: 635. 973.131, 52 
DESPESAS Valor 
01 - Legislativa 
04 - Administração 
05 - Defesa Nacional 
06 - Segurança Pública 
08 - Assistência Social 
10 - Saúde 
12- Educação 
13 - Cultura 
15- Urbanismo 
16- Habitação 
17 - Saneamento 
16- Gestão Ambiental 
19- Ciência e Tecnologia 
20- Agricultura 
22 - Indústria 
23 - Comércio e Serviços 
25 - Energia 
26 - Transporte 
27 - Desporto e Lazer 
28 - Encargos Especiais 
99 - Reserva de Contingência 
21.104.600,óo 
57.745.184,78 
511.152,07 
3.913.911,11 
17.694.818,80 
222.201.013,77 
194.350.314,19 
7.339.344,67 
49.508.127,42 
525.590, 85 
19.101.396,25 
6.353.808,07 
2.575.060, 00 
398.951,43 
1.372.212,31 
274.607,94 
3.828.678,77 
1 1.105.943,74 
4.926.895,23 
10.731.333,64 
410.186,48 
Subtotal: 635.973.131, 52 
Total geral das receitas: 635.973.131,52 
Total geral das despesas: 635.973.131,52 
Rua Assis Andrade, 540 - Centró - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - Ç
(31) 3769-8100 / 3769-8103 
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MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVOS COMPLEMENTARES 
DEMONSTRATIVO DAS DESPESAS COM PESSOAL 
Página. 1 / 1 
Datai 28111 /2025. 
C, 
PREVISÃO DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL DOTAÇÃO 
/
3 
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 311.490m,94 
Pessoal Ativo 275.904,20 
Vencimentos, Vantagens e Outras Despesas Variáveis 235.16 40 
Obrigações Patronais 40.73 .0 
Pessoal Inativo e Pensionistas 2.49/~ 
4 
Aposentadorias, Reserva e Reformas 2.330,00 
Pensões 164,64 
Despesa com Pessoal não Executada Orçamentariamente U0 
Outras despesas de pessoal decorrentes de contratos de terceirização ou de contratação de forma indireta (§ 1° do art.18 da LRF) 3891 0 
DESPESAS NÃO COMPUTADAS (II) (§ 1° do art. 19 da LRF) . 
1 ,64 
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 3.2,84 
Decorrentes de Decisão Judicial de período anterior ao da apuração X00 
Despesas de Exercícios Anteriores de período anterior ao da apuração ~4: 06 
Inativos e Pensionistas com Resursos Vinculados ' i 0
Agentes Comunitários de Saúde e de Combate às Endemias com Recursos Vinculados (CF, art. 198. §11) 9 5 .+ 40 
Parcela dedutível referente ao piso salarial do Enfermeiro. Técnico de Enfermagem. Auxiliar de Enfermagem e Parteira (ADCT, art. 38, §2°) X05 4 
Outras Deduções Constitucionais ou Legais ,00 
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (III) = (I .11) 29 0 30 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE LEGAL VALOR íZJ 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 60 6• x,89 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) '' l0 
( - ) Transferèncias obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166, § 16, da CF) 
( - ) Transferências da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (CF, art. 198, §11) 9.24 ,72 
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL (V) 591.62 17 
do TOTAL DAS PRIORIDADES DAS DESPESAS COM PESSOAL PARA FINS DE APURAÇÃO DO LIMITE - RCL (VI) = (111 / V) ` 100 . 1% 
LIMITE MÁXIMO (VII) (incisos I, II e III, art. 20 da LRF) (60%) 354.971!10 
LIMITE PRUDENCIAL (VIII) = (0.95 x VII) (parágrafo único do art. 22 da LRF) (57%) 337.22 ,25 
LIMITE DE ALERTA (IX) = (0.90 x VII) (inciso II do §1° do art. 59 da LRF) (54%) - 319.47 9 
~ 
~! 
CD 
Mwuipa4eonseIheiro
IC IPI DEONSE L~~~é~e 
~k ff GERAIS 
DEMONSTRATIVO DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA 
LRF, Art. 12 § 3° da Lei Complementar n° 101/2000 R$ 1,00 
ESPECIFICAÇÃO ~ 2026 
RECEITAS CORRENTES (I) 649.700.415,56 
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 122. 977. 142, 31 
IPTU 30.529.968,31 
ISS 53.117.700, 20 
ITBI 8.348.316.64 
IRRF 19.668.047, 08 
Outras impostos. taxas e contribuições de melhoria 11.313.110,08 
Contribuições 9.477.641,18 
Receita Patrimonial 16. 072. 786. 78 
Rendimentos de Aplicação Financeira 14.657.548.47 
Outras Receitas Patrimoniais 1.415.238.31 
Receita Agropecuária 0,00 
Receita Industrial 0.00 
Receita Serviços 1.583.416, 02 
Transferências Correntes 494.481.200, 67 
Cota-Parte do FPM 133.591.067,17 
Cota-Parte do ICMS 76.505.410,25 
Cota-Parte do IPVA 42.911.107, 28 
Cota-Parte do ITR 120.504.12 
Transferéncias da LC 61/1989 1.095.973, 68 
Transferéncias do FUNDEB 107.857.708.41 
Outras Transferéncias Correntes 132.399.429,96 
Outras Receitas Correntes 5.108.228.40 
DEDUÇÕES (II) 48.830.909,67 
Contrib. do Servidor para o Plano de Previdência 0.00 
Compensação Financ. entre Regimes Previdérìcia 0,00 
Rendimentos de Aplicações de Recursos Previdenciários 0.00 
Dedução de Receita para a Formação do FUNDEB 48.830.909.67 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I-II) 600.869.505,89 
1-) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas individuais (art. 166-A, § 1°, da CF) (IV) 0,00 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO (V) = 600.869.505,89 
(III - IV) 
( - ) Transferências obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (art. 166.. § 16.. da CF) (VI) 0,00 
( - ) Transferéncias da União relativas a remuneração dos agentes comunitários de saúde e de combate às 
endemias (CF. art. 198.. §11) (VII) 
( - ) Outras Deduções Constitucionais ou Legais (VIII) 
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO DOS LIMITES DA DESPESA COM PESSOAL 
(IX)=(V-VI -VII-VIII) 
(9.245.310,72) 
0,00 
59 1.624.195,17 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - () (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIEIE - MG Pà01na: 1/3 
Dala:25/11/2025 
D~ar#ajaEMurnctpai~~óCEQnseLbeLro. iata i ele 
ESTADO DE-MINAS GERAIS 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arte. 212 e 212-A da Conetltulcão Federal) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constrtuìçãe) PREVISAO 
1 - RECEITA DE IMPOSTOS 
1.1 - Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtenal Urbana— IPTU 
1.2- Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos — ITBI 
1.3- Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de qualquer Natureza — ISS 
1.4- Receita Resultante do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF 
2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
2.1 - Cota-Parte FPM 
2.1.1 Parcela referente à CF, art. 159, I, allnea b 
2.1.2- Parcela referente à CF, art. 159, I, alíneas d e e 
2.2- Cola-Parte ICMS 
2.3- Cota-ParteIPI-Exportação 
2.4- Cota-Parte ITR 
2.5- Cola-Parte IPVA 
2.6- Cota-Parte IOF-Ouro _ 
i 2.7- Odtras Transleréncias ou Compensaçáes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferéncias Constituclonais 
111.664.032,23 
30.529.968,31 
8.348.316,64 
53.117.700,20 
19.669.047,08 
255.165.370,56 
133.501.067,17 
122.580.244,93 
11.010.822,24 
76.505.410.25 
.1.095.973,69 
120.504,12 
42,911.107,28 
0.00 
941.308.06 
3 - TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2) 366.829.402,79 
4 -TOTAL DESTINADO AO FUNDES - equivalente a 20% DE 112.1.11012.2) + (2.3) + (2.4) + (2.6) + (2.7))' 46.830.909,66 
5 -VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDES - 5% DE ((2.1.1) + (2.21 + (2.3) + (2.4) + (2.6) + (2.7)) + Z5% DE ((1.1) + (1.2) + (1.3)0(1.41+ 
(2.1.2) + (2.6)) 
FUNDEB
42.876.441,01 
RECEITAS RECEBIDAS 00 FUNDES NO EXERCÍCIO PREVISÃO 
6- REGERAS RECEBIDAS DO FUNDES 
6.1 - FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos 
6.1.1 - Principal 
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.1.3 -Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
6.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF 
6.2.1 - Principal 
6.2.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.2.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
8.3- FUNDES - ComplementaçOo da União - VAAT 
6.3.1 - Pnncipal 
6,3.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.3.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
8.4- FUNDES - Complementação da União - VAAR 
6.4.1 - Principal 
6,4.2- Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.4.3 - Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
100 440.239,71 
108.445.239,71 
107.9 57. 708.4 1 
587.531,30 
0,00 
- 0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0.00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
7 -RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUNDES (8.1.1 -4)' 59.026.798,75 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCICIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT) VALOR 
8 -TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT 
8.1 - SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
0.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCICIOS 
0,00 
0.00 
O.oO 
9 -TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDES DISPONÍVEIS PARA UTILRAÇAO 16 + 81 100.445.239,71 
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES (Por Area de Atuação) PREVISÃO 
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDES 
101 .PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
10.1.1- Educação Infantil 
10.1.2- Ensino Fundamental 
10.1.3 - Educação de Jovens Adultos 
10.1.4- Educação Especial 
10.1.5 - Administração Geral 
10.2. OUTRAS DESPESAS 
10.2.1 - Educação Infantil 
10.2.2 - Ensino Fundamental 
10.2.3 - Educação de Jovens e Adultos 
10.2.4 - Educação Especial 
10.2.5 -Administração Gerei 
10.2.6 - Transporte (Escutar) 
10.2.7 - Outras 
108.445.239,71 
106.445.239,71 
38.665.475.25 
68.335.467,43 
154.868,54 
694.231,34 
595 107,10 
0,00 
0,00 
0.00 
0,90 
0,00 
0,00 
0,00 
I 
Rija Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP.36Ã00-067 - ® (31) 3769-8100 13769-8103 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Página: 2/3 
- Data:25/11l2025 
o~amLtaEMunJ t1JaL~~oCoMWSIIIlELL1 &Iw - ,Lafa i ele 
INDICADORES DO FUNDEB 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISAO 
11 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO - 108.445.239,71 
11.1 - Total das Despesas custeadas com FUNDES - Impostos e Transferencias de Impostos 108.445.239,71 
1.2- Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União - VAAF 0.00 
11.3- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União - VP;AT 0,00 
11.4- Total das Despesas custeadas com FUNDEB- Complementação da União - VAAR 0,00 
12- TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDEB COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA 108.445.239,71 
13- TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIAO - VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 0,00 
14 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDEB - COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO - VAAT APLICADAS EM DESPESA DE CAPITAL 0,00 
INDICADORES - An. 212-A, inciso XI e § 3° - Constilulção Federal PREVISÃO _ 
15- MÍNIMO DE 70% DO FUNDEB NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA - 
75.911.887,80 
16 - PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEI) 0,00 
17- MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO AO FUNDEB - VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 0,00 
INDICADOR - Art. 25, § 3° - Lei n° 14.113, de 2020- (Máxtmo de 10% de Superávit)' PREVISÃO 
18- TOTAL DA RECEITA RECEBIDAS NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO - 
0,00 
INDICADOR - Art. 25, § 3'- Lei n° 14.113, de 2020- (Aplicação do Superávit de Exercicio Antenor)' PREVISÃO 
19 - TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT DO FUNDEB - 0,00 
19.1 -Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos 0,00 
'19.2- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União (VAAF + VAAT + VAAR) 
0,00 
DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBI 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS - EXCETO FUNDEB (Por Suotunçãc) ° PREVISÃO 
20 -TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 82.327.146.55 
13.020.2B8,5õ 
20.1 - Educação Inrantìl 
35.840.620.14. 
20.2- Ensino Fundamental 
0.00 
20.3- Educação de Jovens e AduSos 
' 383.935,32 
20.4- Educação Especial 
13.282.322,53 
20.5- Administração Geral 
0.00 
20.0 - Transporte (Escolar) 
0,00 
20.7 - Outras 
DESPESAS COM MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MOE - CUSTEADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS E COM RECURSOS DO FUNDEB 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE - RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO 
FUNDEB 
(Por Árcade Atuação) ° 
PREVISÃO 
21 - TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDEB 170.617.517,72 
51.685.743.81 
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 
0.00 
21.1.1 - Creche 
0,00 
21.1.2- Pré-escola 
118.931.773,91 
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVISÃO 
22 -TOTAL DAS DESPESAS DE MDE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 
23- TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDEB = (L4) 
25- (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATE O PRIMEIRO OUADRIMESTRE 00 EXERCÍCIO ATUAL = L19(x) 
26- (-(RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBIL(DADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
27-)- (CANCELAMENTO. NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO=L30.1(afj '°' 
28- TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE 122023 24-29-26-27) 
62.327.146,55 
48.830.908,66 
0,00 
0,00 
0,00 
111.158.056,21 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVISÃO % 
29- APLICAÇÃO EM M0E SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 91.707.350,70 30,30 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDEB' PREVISÃO 
36- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MDE 
30.1 - Executadas cum Recursos de Impostos e Transferencias de Impostos 
30.2- Executadas com Recursos do FUNDEB - Impostos 
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementação da União (VAAT + VAAF + VAAR) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36À00-067 - ® (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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MUNICIPIU GL CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
Página:3/3 
Data:25/1112025 
p WMU~~A3 ~jBNFMANUTfNÇ~O ~E01th&1x0 Lata i ele 
OUTRAS INFORMACÕES PARA CONTROLE 
RECEITAS ADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 
31.1 - RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 
31.1.1- 6alãrio-Eduraçáo 
31.1.2 - PODE 
- 
31.1.3 - PNAE 
31.1.4 - PNATE - 
31.1.5 - Outras Transferèncias do FNDE 
31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS 
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO 
31.4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADAS A EDUCAÇÃO 
31.5- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDEB
31.6 - OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 
' 
9.978.775.84 
7.255.801,75 
30.995.47 
1.663.258,00 
80.516,02 
848 204,6b 
77.145,81 
0,00 
0.00 
0,00 
650.597,30 
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Subfunçáo) c. PREVISÃO 
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 
32.1 -EDUCAÇÃO INFANTIL 
32.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
32.3- ENSINO MÉDIO 
32.4- ENSINO SUPERIOR 
32.5 -ENSINO PROFISSIONAL 
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 
32.8 - OUTRAS 
- 
21.372.539.97 
4.903.562.95 
8.108 339,53 
426 466,30 
399.893,29 
8,00 
O,DO 
0,00 
6.536.277,90 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO 
33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 10-n 20 + 32) 
33.1 - Despesas Correntes 
33.1.1 - Pessoal Ativo 
33.1.2 - Pessoal Inativo 
33.1.3 - Transferéncias às instituiçóes comunitárias, confessionais ou filantrópicas sem Ens lucrativos 
33.1.4. OuVas Despesas Correntes -- 
33.2- Despesas.de Capital 
33.2.1- TransferenCias às institulçóes comunllárias, confessionais ou filantrópicas sem fins lucrativos 
_ n,,..ae naer.oeao ne raoHal 
144.350.314,19 
179.672.821,12 
141.273.182 16 
D,ao 
-
0,00 
38.399.638,98 
14.677.493,07 
0.00 
14.677.493.07 
Fenle:5umma CoM9bd- aelna Snlemas.Unidade ReaponMvel' MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. Emissao:251112925. ás 14'324a . 
' L,mdes minhnoa snuaie a serem cumpndoa no enoerramemo do everckio.
r M. 21.5 Y. Lei 11.4e4f1007:'Ne 5% des recunus reoebidos 4 conta dea Fundos. IndOsive rolsuroa a cOmplememeçlo da Unl4o raeeMdes nos lennos do ft1• do art. 6• data Le,. poderio ser ulilipsdos no t• tnrneabo do exercicl0 Imed,atxmenle subaceucnle, medianle abanun de crddeo adicianat. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067'- ( (31) 3769-81-00 /3769-8103 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
C, 
RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANSFERÉNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS LOA 2026 '
RECEITA DE IMPOSTOS (t) 
Receita Resultante do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU 
Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos - ITBI 
Receita Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS 
Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte — IRRF 
RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS (II) 
Cota-Parte FPM 
Cota-Parte ITR 
Cota-Parte IPVA 
Cota-Parte ICMS 
Cota-Parte IPI-Exportação 
Outras Transferéncias ou Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferéncias Constitucionais 
TOTAL DAS RECEITAS RESULTANTES DE IMPOSTOS E TRANFERÉNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS - (III) = (I) + (II) 
111.664. In.•.' 3 
30.529.1 
8.348. 4 
53.117.0 
19.668.047,08 
244.154. 
122.580. 
120.~2 
42.911. ~8 
76. 5.'~ 
1 5. 8 
r~K ~.~•.~ , 
- Ob9 apeapuy sissy end L90-OOi~ 9£ d3D - alaie~e1 oaiay~asuo3 - oJ~uac 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
Pági 2/2 
Data: /11/2025 
DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE (ASPS) - POR SUBFUNÇÃO E CATEGORIA ECONÓMICA LOA 2026 
ATENÇÃO BÁSICA (IV) 
Despesas Correntes 
16.289. 
15.425. ~0 
Despesas de Capital 864.l144 
ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL (V) 71.293.';~", 2 
Despesas Correntes 70.742.998,14 
Despesas de Capital 550.:1~ ~ 
SUPORTE PROFILÁTICO E TERAPÊUTICO (VI) 1.764.~ 
Despesas Correntes 1.764.5 
Despesas de Capital =0 
VIGILÂNCIA SANITÁRIA (VII) 1. 6. 
Despesas Correntes 
~ 
1 8 
Despesas de Capital 
LA Y3•i} 
VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA (VIII) 6.~3. ~~ • 6 
Despesas Correntes , 9 
Despesas de Capital 
ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO (IX) 
~ Despesas Correntes ra ~ 0 
Despesas de Capital Z 0,00 
OUTRAS SUBFUNÇÕES (X) 13~2.~ 
Despesas Correntes 13 2. 9 
Despesas de Capital ` 0 
TOTAL (XI) = (IV + V + VI + VII + VIII + IX + X) 1109. - 1 
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERENCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS (XI 1 111)900 (mínimo 
de 15% conforme LC n° 141/2012 ou % da Lei Orgãnica Municipal) 
Ln 
a;ai~~r~ oaia 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
~ 
B 
Órgão: 01.000 CÂMARA DE VEREADORES 0,00 21.104.600,00 0,00 
Unidade: 01.001 CÂMARA DE VEREADORES 0,00 21.104.600,00 0,00 
01 Legislativa 21.104. 600. 00 
01.031 Ação Legislativa 21.104.600,00 
01.031.0027 OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 21.104.600,00 
01.031.0027.2000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 16.104.600,00 
01.031.0027.2251 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000 00 
Órgão: 21.000 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 2.714.833,51 0,00 
Unidade: 21.001 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 2.714,833,51 0,00 
04 Administração 2.714.833,51 
04.122 Administração Geral 2.155.106,58 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.155 106,58 
04.122.0001.2087 . MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58 
04.131 Comunicação Social 559.726,93 
04.131.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 559 726,93 
04.131 0001 2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 
04.131.0001.2125 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO 414.979.06 
Órgão: 23.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.068.000, 00 
Unidade: 23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.068.000,00 
04 Administração 1.310.300, 00 11.926.574, 09 
04.122 Administração Geral 705.000.00 11.736.574.09 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.582.974,09 
04.122.0001.2102 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326.45 
04.122.0001.2118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 705.000.00 
04.122.0005.1143 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000.00 
04.122.0037 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 153.600.00 
04.122.0037.2220 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 605.300.00 
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 605.300,00 
21.104.60 
21.104.6 0 
21.104.9M~D0 
21.104. 
21.104. 
16.104.Fi~Y0 
5.000.0~D 
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2.T95.78 
669.13 
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44. ,
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19.~8. .`.. 3 
19.~8. "S' 
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12.441. 
11.582.19 
2.593.5 
8.989.14 
705.111 II 
705 
153. 
153.70 
605.3~~JS 
605.3!l~90 
Sistema Planejamento- Belha Sistemas. Usuário. Ananicereis. Emissão. 25/1112025, às 14:29:17. Protocolo: eccde9e5-7(7c-4147-8988-1955ZS1832h1 
iq 6aj 6w otole~eloalay 
Rua Assis Andrade, 540 Centro'- Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - £018-69L£ Í OO18-69L£ (l£ 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
~ 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.126.0005.1170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 
04.542 Controle Ambiental 190.000,00 
04.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 190.000,00 
04.542.0017.2101 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 
26 Transporte 520.000, 00 
26.782 Transporte Rodoviário 520.000,00 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 
26.782.0001.2099 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 
28 Encargos Especiais 1.863.333,64 4.068.000,00 
28.122 Administração Geral 1.863.333,64 
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.863.333,64 
28.122.0000.2103 PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS ' ' 1.863.333,64 
28.846 Outros Encargos Especiais 4.068.000,00
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.068.000,00 
28.846.0000.9900 MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 4.068.000,00 
Órgão: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 
Unidade: 24.001 SECRET~IRIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 
04 Administração 6.249.727,00 
04.122 Administração Geral 3.436.067,00 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.436.067,00 
04.122.0001.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 3.436.067,00 . 
04.123 Administração Financeira 69.000,00 
04.123.0002 INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 26.000,00 ' 
04.123.0002.2132 PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 26.000,00 
04.123.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 43.000, 00 
04.123.0005.2003 MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 43.000,00 
04.129 Administração de Receitas 2.744.660,00 
04.123.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.744.660,00 
04.129.0001.2206 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 
28 Encargos Especiais 4.800.000,00 
3 
605.0 
190. 0 
190.0 
190.~ 
520. 
rr
520.r~u0 
520.fiYIlt1U0 
~■ 
20. 0 
5~1.~f>til 
11~3~4 
1 3. 4 
1~3.~4 
4~8.cD0 
4~8. 
11Ç 9. 
11 
6~19..~ r0 
3~i6. r, r ~ 
. 3~6 
3.436.~ 
69.e30 
26.~0 
26.~0 
43. 
43.~''e 00 
2.744.s+au '0 
2.744.0 
2.744.1~!l10 
4.800.0 
"~• 
III II 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário. Ananicereis. Emissão: 25!11!2025, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7f7c-4147-8968-195!'!! B32b1 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br q 6al 6w a~ale4el 
Rua Assis Andrade, 540 Centro - Conselheiro Lafaiete L90-OOt~'9£ £018-69L£/ 008-69L (i. 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 
28.843 Serviço da Dívida Interna 
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
99 Reserva de Contingência 
99.999 Reserva de Contingência 
99.999.9999 VERBA DE CONTINGÊNCIA 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
410.186,48 
410.186,48 
410.186,48 
99.999.9999.9001 GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÉNCIA 410. 186,48 
Órgão: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.868.118,03 182.482.196,16 0,00 
Unidade: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.868.118,03 73.088.751,85 0,00 
12 Educação 11.868.118,03 73.086.751, 85 
12.122 Administração Geral 788.261,61 13.283.189,25 
12.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 13.260.689,25 
12.122.0001.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.260.689,25 
12.122.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 788.261,61' 22.500,00 
12.122.0012.1048 REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 
12.122.0012.2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 
12.122.0012.2054 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500, 00 
12.122.0012.2072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 
12.306 Alimentação e Nutrição 5.666.633, 55 
12.306.0011 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 5.666.633,55 
12.306.0011.2059 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752,00 
12.306.0011.2190 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642,00 
12.306.0011.2201 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 
12.306.0011.2202 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55 
12. 306 .00 11.2210 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 
12.306.0011.2211 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAUINCLUSIVA 97.104, 00 
12.306.0011.2249 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 
12.361 Ensino Fundamental 6.592.929,63 38.234.546, 06 
12.361.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 6.592.929,63 12.421.454, 33 
12.361.0012.1163 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 
Total 
B 
4.800.0 
4.800.(~AA~++ 0 
4.800.11Mp0 
410. ~ 
410. 
410. 18 
410. 8 
194~0.3i —`19 
84~6.8fiIBi 
84
n
~6~8 
14~T1.~6 
13~Q,6~~ 
~8. 
i!~ 7 
~7. 
7. ,t .- 10 
5~6. 
5 6. 
1.066.~ 
1.107. 0 
2.457.pÓ - 
919.C5 
12. 
97. ` 0 
5. 
44.827.W9 
19.014.~6 
6.592.S3 
I • II 
á.2!r1 I 
Sistema Planejamento - Setha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissáo: 2 511 112 02 5, às 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7r7c-4147-896&1959151832b1 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C) 
12.361.0012.2057 
12.361.0012.2058 
12.361.0012.2061 
12.361. 00 12.2062 
12.361.0012.2063 
12.361.0012.2069 
12.361.0013 
12.361.0013.2071 
12. 36 1.00 13.2213 
12.362 
12.362.0013 
12.362.0013.2064 
12.364 
12.364.0013 
12.364.0013.2067 
12.365 
12.365.0012 
12. 365 .00 12. 1049 
12.365.0013 
12.365.0013.2070 
12.365.0013.2162 
12 .365. 00 13.2203 
12.367 
12.367.0013 
12.367.0013.2212 
12.368 
12.368.0013 
12.368.0013.2250 
Unidade: 25.002 FUNDEB 
Especificação 
MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FISICA DAS UNIDADES ESCOLARES 
MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 
FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 
Ensino Médio 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 
Ensino Superior 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 
Educação Infantil 
GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 
CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 
PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 
Educação Especial 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
Tecnologia da Informação 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
CONECTIVIDADE. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 
Projetos 
4.486.926, 79 
4.486.926,79 
4.486.926, 79 
Atividades Operações Especiais Total B 
3.351.845,54 
162.500, 00 
30.995,47 
3.35 1. 4 
162. ,0 
30. 7 
7.861.113.32 7.861. 
15.000.00 15. 
1.000.000,00 1.000.=0 
25.813.091, 73 25.813.3 
~1 -■ 
25.798. 09 1.73 25~8. 3 
15.000, 00 ~ 5.
2.335.318, 32 21^3$5~2 
2.335.318,32 
2.335.318.32 
399.893,29 
399.893,29 
399.893,29 
12.488.700,12 
12.488.700,12 
3.394.187, 02 
1.106.072,93 
7.988.440,17 
383.935, 32 
383.935.32 
383.935.32 
296.535.94 
296.535,94 
296.535, 94 
0,00 109.393.444,31 
12 Educação 109.393.444.31 
0,00 
2i5. 32 
2 35.318,32
9. 
16 '5. 
4 6. r. 9 
'4~86. -~ • 9 
12~8. ••~ 12 
3 4. 
1. 106.
7.988.m17 
383. 1.3a2 
383.®32 
383. 
296. 94 
296. 4 
296.4 
109.393.1 
109.393. 1 
Sistema Planejamento - Betha Slslemas. Usuário. Ananicereis. Emissão- 25/1112025, ás 14:29:17 Protocolo: eccde8e5-7f7c-4147-8955-1955132832b1 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação 
12.122 
12.122.0001 
12.122.0001.2053 
12.361 
12.361.0013 
12.361.0013.2071 
12.365 
12.365.0013 
12.365.0013.2070 
12.365.0013.2162 
12.365.0013.2203 
12.366 
12.366.0013 
12.366.0013.2213 
12.367 
12.367.0013 
12.367.0013.2212 
Órgão: 26.000 FUNDO 
Unidade: 26.001 FUNDO 
10 
10.122 
10..122.0001 
10.122.0001.2023 
10.122.0001.2024 
10.301 
10.301.0007 
10.301 .0007. 1042 
10.301.0007.2027 
10.301.0007.2029 
10.301.0007.2123 
Projetos Atividades 
Administração Geral 595.197,15 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 595.197,15 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15 
Ensino Fundamental 68.335.467,43 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 68.335.467,43 
MANUTENÇÃO DO ENSINO.FUNDAMENTAL 68.335.467,43 
Educação Infantil 39.613.679,85 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.6 13.679,85 
MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04 
PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 12.934.390,21 
Educação de Jovens e Adultos 154.868,54 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 154.868, 54 
MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868, 54 
Operações Especiais 
C•) 
Total 
Educação Especial 
DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
694.231,34 
694.231,34 
MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34 
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.274.740,45 218.926.273,32 0,00 
MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 3.274.740,45 218.926.273,32 0,00 
Saúde 3.274.740,45 218.926.273,32 
Administração Geral 20.73 1.596,59 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 20.731.596, 59 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS - 20.638.685,60 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910.99 
Atenção Básica 1.421.894, 78 35.770.704,87 
ATENÇÃO BÁSICA 1.421.894, 78 35.770.704,87 
ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 1.421.894, 78 
MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 22.497.869, 77 
MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,09 
MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050, 90 
595.'t J5 
595.' 5 
595.' 5 
68.335. 
68.335. 
68.335.3 
39.613.5 
25 1.l
``
Yil
r
rOi
®8~0 
4 
2221. r J4 7 
222,(11 
22211
20.731.~pa 
20.731.9 
20. 638
92.©9 
37.192. 
37.192. 
1.421. 
22.497.7 
556. tl9 
3.423.0 
Sislema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 25/11/2025, às 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7í7c-4147-9968.195 '13Z832bl 
C, o 
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3' 7m ú ®~ W
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w 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
B 
10.301.0007.2241 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 142.622.061,07 
10.302.0008 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.622.061,07 
10.302.0008.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA 1.497.983,06 
10.302.0008.2034 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP . 1.557.428,11 
10.302.0008.2035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) 1.022.880,54 
10.302.0008.2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747,29 
10.302.0008.2038 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA 70.538.655, 85 
10.302.0008.2039 MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 
10.302.0008.2040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 
10.302.0008:2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815, 14 
10.302.0008.2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 
10.302.0008.2237 POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 183.107, 50 3.704.275, 55 
10.303.0007 ATENÇÃO BÁSICA 183.107,50 3.704.275,55 
10.303.0007.1181 PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107, 50 
10.303.0007.2031 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA • 3.704.275,55 
10.304 Vigilância Sanitária 1.669.738, 17 2.811.714,94 
10.304.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.669.738,17 2.811.714, 94 
10.304.0009.1144 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITARIA 1.669 .738,
10.304.0009.2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 
10.304.0009.2238 PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 39 1.074,04 
10.305 Vigilância Epidemiológica 13.285.920,30 
10,305.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.434.688,86 
10.305.0009.2047 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE 2.434.688, 86 
t 10.305.0031 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.85 1.231,44 
10.305.0031.2043 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO 3.227.259,08 
10.305.0031.2045 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 
10.305.0031.2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 6.191.808,94 " 
Órgão: 27.000 SECRETARIA DE OBRAS 40.956.586,62 22.874.395,41 0,00 
9.293.E 1 
142.622. 7 
142.622. , 7 
1.497. 
1.557. 
1.022. 4 
12.039.9 
70~$S.C~í - i~5 
45.
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1 4.887,65
3. 7. • . 
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4 1.f 1 
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1~69. 
2.420. 
391.4 
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13.285. 30 
2.434.©6 
2.434. 
10.851. 
3.227 
1.432. i,2 
6.191. 
63.830. 3 
,•. + 
I . ~ 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas, Usuário: Ananicereis. Emissão. 25/11/2025, às 14:29:17. Protocolo. eccde8e5-7í7c-4147-8968-1955 2832b1 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 
Unidade: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 40.956.586,62 22.874.395,41 0,00 
04 Administração 7.901.894, 59 
04.122 Administração Geral 7.90 1.894,59 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.122.924, 59 
04.122.0001.2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 778.970,00 
04.122.0005.2221 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 778.970,00 
15 Urbanismo 34.453.229,59 14.972.500,82 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.143.056,04 9.911.345,80 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 30.143.056,04 6.416.519,50 
15.451.0016.1.058 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981, 07 
15.451.0016.1133 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06 
15.451.0016.1134 PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 
15.451.0016.2191 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.416.519,50 
15.451.0022 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.494.826,30 
15.451.0022.2160 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 
15.452 Serviços Urbanos 4.310.173,55 5.061.155,02 
15.452.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 4.310.173, 55 5.06 1.155,02 
15.452.0016.1147 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÉNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 
15.452.0016.1148 OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 
15.452.0016.2085 MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54 
15.452.0016.2126 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48 
17 Saneamento 2.674.678,26 
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.674.678,26 
17.512.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 2.674.678,26 
17.512.0016.1137 OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 
25 Energia 3.828.678, 77 
25.752 Energia Elétrica 3.828.678,77 
25.752.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 3.828.678,77 
25.752.0016.1140 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 
~> 
2 
Total 
63.830.3 
7.901.9 
7.901. 9 
7.122. 
7.122. 
778.~00 
778.0 
49~5. 1 
40~4.4i4811 
361^~$9 /~~ 4
2~32.~p7 
3 6.372,06
24~3.~ 
6 6C0 
3~ 
3~94. 
9~1. 
9Z1.~57 
0. 
4~0.0. 
931.~4 
4.129.8 
2.674.6 
2.674.6 
2.674 
2.674. 
3.828. 
3.828.7 
3.828. 
3.828. 7 
w. 
Sistema Planejamenlo - Betha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão. 25!1112025, ás 14:29:17. Protocolo. eccde8e5-717c-4147-6968-195 'h 832bl 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Total 
3 
Especificação 
Órgão: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
Unidade: 28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0001.2004 
04.122.0001.2005 
16 
16.482 
16.482.0016 
16.482.0016.2193 
Administração 
Administração Geral 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 
MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 
Habitação 
Habitação Urbana 
INFRAESTRUTURA URBANA 
GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
16.482.0016.2215 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Órgão: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
Unidade: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
04 
04.122 
04.122.0001 
04.122.0001.2074 
04.122.0017 
04.122.0017.2075 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
17 Saneamento 
17.512 Saneamento Básico Urbano 
17.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 
17.512.0017.2217 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 
17.512.0017.2225 GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 
17.512.0018 GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 
17.512.0018.2078 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 
17.512.0018.2184 MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 
18 Gestão Ambiental 
18.512 Saneamento Básico Urbano 
Projetos Atividades Operações Especiais 
0,00 4.722.046,90 0,00 4.722.10 
0,00 4.722.046,90 0,00 4.722.0 
4.196.456,05 4.196. 5 
4.196.456,05 4.196. 
4.196.456,05 4.196. 
4.193.693,07 4.193.7 
2.762,98 2.~8 
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525.590,85 
525.590,85 ~5.51i1Y186 
525.590,85 
73.762,98 
^
~5~5 
/3.18 
p 
451.827,87 1.827.87
820.000,00 23.258.524,41 0,00 24r~78.~ 
820.000,00 23.258.524,41 0,00 24 '8. t1 
Administração 1.297.998, 35 
Administração Geral 1.297.998, 35 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.187.575,15 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. 1.187.575,15 
GESTÃO AMBIENTAL 110.423,20 
820.000,00 
110.423, 20 
16.426.717, 99 
16.426.717,99 
3.070.668, 12 
2.374.239,88 
696.428, 
13.356.049, 
7.256.049, 
6. 100.000,00 
5.533.808,07 
4.245.228,03 
7 
~10. 
16.426.9 
16.426.9 
3.070. 12 
2.374.®68 
24 696. 4 
87 13.356. 87 
87 7.256. 7 
6.100.00 
6.353. 
4.245.03 
Sistema Planejamento- Be/ha Sistemas. Usuário. Ananicereis. Emissão. 2 511 112 02 5, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7t7c-4147-8968-1958P31832b1 
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Código 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos Atividades Operaçóes Especiais 
C, 
Total .3 
4.245.3 
4.245. 3 
708. , 4 
708. 208. 9
500.0 
570.0 
~0.I~YtQ0 
~O.Oü1QP 
^Q 0~0 
750.0 
~0.D0~0 
0 
~0 
0. 
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7~i9. 
7~39. 
2.277. 
2.277.7 
2.266.Sí ~85 
11.~2 
4.367.I = 4 
11..- 92 
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11.rcl 
4:356.2 
160.... 'I 
1.581. . ~ 01 
18.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 4.245.228,03 
18.512.0017.2077 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 708.580,04 
18.541.0017 GESTÃO AMBIENTAL 708.580,04 
18.541.0017.2079 MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 
18.541.0017.2083 ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 
18.542 Controle Ambiental 570.000,00 
18.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 570..000,00 
18.542.0017.2246 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 
18.542.0017.2247 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 
18.542.0017.2248 DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 
18.543 Recuperação de Áreas Degradadas 820.000,00 
18.543.0017 GESTÃO AMBIENTAL 820.000,00 
18.543.0017.1054 RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 820.000,00 
18.544 Recursos Hídricos 10.000,00 
18.544.0017 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 
18.544.0017.2224 PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 
Órgão: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA 160.816,00 7.178.528,67 0,00 
Unidade: 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 160;816,00 7.178.528,67 0,00 
13 Cultura 160.816,00 7.178.528,67 
13.122 Administração Geral 2.277.573,77 
13.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.277.573,77 
13.122.0001.2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521.85 
13.122.0001.2200 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDAQE RACIAL 11.051,92 
13.391 Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 160.816,00 4.206.266,54 
13.391.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.051,92 
13.391.0001.2197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E 11.051,92 
13.391.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 160.816,00 4.195.214,62 
13.391.0014.1184 CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00 
13.391.0014.2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Ananìcereis. Emissão: 25111/2025, ãs 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7f7c-4147-8968-195ri132832b1 
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Código 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos Atividades 
13.391.0014.2188 PROMOÇÃO DO PATRIMÔNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.613.575,61 
13.392 Difusão Cultural 691.515, 56 
13.392.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.051,92 
13.392.0001.2147 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051.92 
13.392.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 680.463.64 
13.392.0014.2148 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 221.814,44 
13. 392 .00 14.2226 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FISICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898, 80 
13.392.0014.2228 PROJETO FAÇO ARTE 275.750.40 
13.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3. 172,80 
13.422.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.172, 80 
13.422.0001.2199 MANUTENÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE 3.172, 80 
Órgão: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 17.694.818,80 0,00 
Unidade: 31.001 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 17 .662.218,80 0,00 
08 Assistência Social 17.662.218, 80 
08.122 Administração Geral 4.004.827,89 
08.122.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 3.539.940,93 
08.122.0033.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 
08.122. 0033. 2 165 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383.12 
08.122.0033.2166 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505, 59 
08.122.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 464.886, 96 
08.122.0035.2180 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886.96 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 1.694.459.33 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 1.694.459,33 
08.241.0034.2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 
08.241.0034.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 
08.243 Assistência à Criança e ao Adolescente 1.389.981, 80 
08.243.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 20.000, 00 
08. 243. 0010. 2026 ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000.00 
08.243.0034 GARANTIA DE DIREITOS 1.369.981, 80 
08. 243. 0034.2168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,80 
Operações Especiais Total 
B 
2.613.~1 
691.6 
11. 2 
11. 
680.~ 
221. t4 
182.0 
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~ 3.1t
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HD 
d 3~0 
17~4.815,80 
17 2.~Q 
17P662.1~0 
4. 4. 
3~9. 
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4. 
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1.694.3 
~■ 
1.694. i33 
659.®18 
1.035. 
1.389. 
20 
20.~0 
1.369. 
462. 0 
Sistema Planejamento - 8etha Sistemas. Usuário: Ananice,eis, Emissão: 25/11/2025, ás 14:29:17. Protocolo eccde8e5-7r7c-4147-8968-195513!83261 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 
C) 
Total 
B 
08.243.0034.2208 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 907.880,00 
08.244 Assistência Comunitária 10.572.949, 78 
08.244.0006 DEFESA CIVIL 50.000,00 
08.244. 0006. 2009 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 
08.244.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 2.332.514,27 
08.244.0010.2028 GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00 / 
08.244.0010.2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE 753.920.06 
08.244.0010.2178 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805, 90 
08.244.0010.2179 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 
08. 244.00 10.2233 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 481.185,12 
08.244.0032 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.783.484,40 
08 244 0032.2173 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 
08.244. 0032.2 175 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 230.477.91 
08.244.0032.2176 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.608.468.02 
08.244.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 129.685,39 
08 244 0033.2164 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129 685,39 
08.244.0034 GARANTIA DE DIREITOS 617.030.72 
08.244. 0034.2 172 MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030, 72 
08.244.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 2.650.235.00 
08.244. 0035.2 18 1 MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 
08.244.0036 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 10.000.00 
08.244.0036.2183 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 10. 000,00 
Unidade: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 32.600,00 0,00 
08 Assisténcia Social 32.600, 00 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 32.600.00 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 32.600,00 
08.241.0034.2209 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 
Órgão: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 408.825,47 0,00 
Unidade: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 408.825,47 0,00 
04 Administração 408.825,47 
907.0 
10.572. 8 
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50. 
2.332. 
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Ananlcereis. Emissão 25111!2025, às 14:29:17. Protocola eccdeBe5-7f7c-4147-8968-1955137832b1 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos 
~ 
Atividades Operações Especiais Total 
04.122 Administração Geral 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04.122.0001.2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 
408.825.47 
408.825,47 
408.825,47 
408 N7 
408.825.47 
408 825,47 
Órgão: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.0 52.475,47 3.916.729,59 0,00 8.969.205,06 
Unidade: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.052.475,47 3.9 16.729,59 0,00 8.969.205,06 
04 Administração 1.867.309,24 1.867.4 
04.122 Administração Geral 1.867.309, 24 1. 867
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.8 10.450.13 1 10.- 13 
04.122.0001.2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO 1.640.373.93 1~40.âït~1t98 
04.122.0001.2194 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076,20 SY0 ~í 720 
04.122.0037 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 56.859,11 
04.122.0037.2088 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 
20 Agricultura 398.95 1,43 8-~ 
20.605 Abastecimento 174.077, 93 4.~33 
20.605.0021 PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 55.000, 00 5.1.• I 0 
20.605.0021.2187 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000.00 C/55.n.1 0 
20.605.0022 DESENVOLVIMENTO RURAL 119.077.93 •3 
20.605.0022.2138 MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 ~0..~. r0 
20.605.0022.2186 MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 59.077.93 9. p'E93 
20.606 Extensão Rural 224.873,50 
20.606.0020 INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 2.000, 00 2. 0 
20.606.0020.2195 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000.00 2.~0 
20.606.0029 EXTENSÃO RURAL 222.873, 50 222.50 
20.606.0029.2139 PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873 50 222.®50 
22 Indústria 1.372.212.31 1.372 1 
22.661 Promoção Industrial 1.372.212,31 1.372 31 
22.661.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1.372.212,3 1 1.372 
22.661 0023 2140 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 1.372.31 
23 Comércio-e Serviços 274.607,94 274.~a4 
23.691 Promoção Comercial 74.607.94 74. 4 
Sistema Planetamento - Betha Sistemas. Usuàrio: Ananicereis. Emissão 25!1112025, às 142917. Protocolo. ecoãe6e5-7r7c-4147-8968-195~1'~832b1 
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Código 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
23.691.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
23.691.0023.2010 MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 
23.691.0023.2143 ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 
23.695 Turismo 
23.695.0024 INCENTIVO AO TURISMO 
23.695.0024.2145 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
74.607,94
4.607,94 
70.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
26 Transporte 5.052.475,47 
26.781 Transporte Aéreo 5.052.475,47 
26.781.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 5.052.475,47 
26.781.0016.1193 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO 5.052.475,47 
27 Desporto e Lazer 3.648,67 
27.695 Turismo 3.648,67 
27.695.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.648.67 
27.695.0001.2196 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 
Órgão: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 
Unidade: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 
27 Desporto e Lazer 760.000,00 4.163.246,56 
27.122 'Administração Geral 1.357.969,06 
27.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.357.969,06 
27.122.0001.2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 
27.811 Desporto de Rendimento 510.000,00 474.745,45 
27.811.0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 510.000,00 474.745,45 
27.811.0025.1186 PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 
27.811.0025.2127 APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 420.537,77 
27.811.0025.2151 PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 
27.812 Desporto Comunitário 1.780.532,05 
27.812.0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 1.163.772,05 
27.812.0025.2111 REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 
27.812.0025.2154 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569,43 
27.812.0025.2155 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 
74.1 4
4. 4 
70.A ) 0 
200. 
200. 
200. 0
5.052. 7
5
2.41 7 
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3. 7 
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, 1 7. 
1 7 
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984.5 
510.0 
420.7 
54. 
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403.2 
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18. 0 
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Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuário. Ananioereis. Emissão: 2511112025, às 14:29:17. Protocolo eccde8e5-7Oo-4147.8968-195! t!7832b1 
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iro Lafaiete - CEP 36.400-067 © (31) 3769-8100 /3769-8103 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
2 
27.812.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
27.812.0026.2037 MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
27.813 Lazer 
27.813.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
27.813.0026.1107 .CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 
27.813.0026.2110 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 
250.000,00. 
250.000,00 
250.000,00 
616.760,00 
616.760,00 
550.000,00 
550.000,00 
. 
550.000,00 
616.~0 
616. 0 
800.0 
800.~ 
250. 
550.~0 
Órgão: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 0,00 17.531.972,49 0,00 17.531.111fi~a9 
Unidade: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 0,00 17.531.972,49 0,00 17~1. 4~9 
04 Administração 7.491.044,03 7~J1.p~1~18 
04.122 Administração Geral 7.491.044,03 7~
rt
r 9~3 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.491.044,03 - 7491.~3 
04.122.0001.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 4~2•~3 
04.122.0001.2018 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3.389.220,33 9• N iflil 
~9.~7 04.122.0001.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 
05 Defesa Nacional 511.152,07 11. 
05.153 - Defesa Terrestre 511.152,07 ^
~11. 
05.153.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 511.152,07 11.~07 
05.153.0001.2017 MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 11. 
06 Segurança Pública 3.913.911,11 3~13.~11 
06.122 Administração Geral 45.765,76 45•
06.122.0006 DEFESA CIVIL 45.765,76 45.~ 
06.122.0006.2015 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 45.76 
06.181 Policiamento 3.868.145,35 3.868. 5 
06.181.0004 SEGURANÇA PÚBLICA 3.868.145,35 3.868.®35 
06.181.0004.2012 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 278. 
06.181.0004.2013 MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 44.053,60 44. 60 
06.181.0004.2014 MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 26. 0 
06.181.0004.2016 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL y 3.519.299,75 3.519.m75 
15 Urbanismo 82.397,01 82.~1!S1 
15.451 Infra-Estrutura Urbana ~ 82.397,01 82. 1 
Sistema Planejamento - Betha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 2511 112 02 5, ás 14:29:17. Protocolo: eccde8e5-7f7c.4147-8968-19S!fS1832b1 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320!64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
C, 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
~ 
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
15.451.0005.2129 PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 
15.451.0016.2130 PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 
10 7. 
65.000.00 
65.000,00 
17.397,01 
17.397,01 
26 Transporte 5.533.468, 27 
26.451 Infra-Estrutura Urbana 856.00 
26.451.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 856,00 _ 
26.451.0001.2198 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 
26.782 Transporte Rodoviário 5.532.612,27 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.532.612,27 
26.782.0001.2216 PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612.27 
Órgão: 36.000 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.698.221,74 
Unidade: 36.001 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.698.221,74 
04 Administração 1.869.454,57 8.698.221.74 
04.122 Administração Geral 1.869.454,57 8.698.221.74 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.869.454.57 8.698.221,74
04.122.0001.0002 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221.74 
04.122.0001.2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454.57 
Órgão: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 0,00 499.061,41 0,00 9. 41 
Unidade: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 0 9.
D1~ 
,00 499.061,41 0,00 
04 Administração 499.061 41 
04.124 Controle Interno 499.061,41 
04.124.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 499.061,41 
04.124.0001.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061.41 
Órgão: 38.000 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 
Unidade: 38.001 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 
04 Administração 415.124.73
04.122 Administração Geral 415.124.73 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 415.124,73 
04.122.0001.2092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73 
65. 0 
65.WO 
17. 1 
17.337,01 
5.533.4 7 
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5$327 
5 2. 7 
107.676,31 
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499. 1 
499. 41 
499. 1441 
499.®41 
415.3 
415. 3 
415.73 
415.~1<3 
415. 3 
Sistema Planeiamento . Betha Sistemas. Useario: Ananicereis. Emissão. 25!1112025, às 14.29:17. Protocolo. eccãe8e5-7f7c-4147.8968-195! B32b1 
- aq 6a :pew-3 
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Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais 
C, 
Total 
Órgão: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
Unidade: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
04 Administração 
04.122 Administração Geral 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04.122.0001.2242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 
19 Ci@ncia e Tecnologia 
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
19.572.0038 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 
19.572.0038.2243 FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
19.572.0038.2244 TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
19.572.0038.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
0,00 
0,00 
3.473.420,00 
3.473.420,00 
898. 360,00 
898.360,00 
898.360,00 
898.360,00 
2.575.060, 00 
2.575.060, 00 
2.575.060, 00 
500.000.00 
996.500,00 
1.078.560, 00 
0,00 
0,00 
3.473.4 
3.473.4 .Ai1~ . I 
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16. 0 
- 
1.{8.560,00 
Total geral: 64.203.036,57 553.79 3.686, 73 17.976.408 , 22 635.~}3.1 ~i Y 
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Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuário. Ananicerels. Emissão: 25!1112025. ãs 14.29:17. Protocolo- eccde8e5-717c-4147-8968-1955132832b1 
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RECEITAS E D~- f
k i ' 7~~ iv11~AStiEKAIJ S
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.287.160,03 
( - ) Descontos Concedidos -234.689,79 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 64.311,47 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 3.493.897,55 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 983.010,62 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 407.005,68 
( - ) Descontos Concedidos -404.710,64 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 1.362.730.25 
( - ) Descontos Concedidos -257.730.25 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.008.990,01 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.968.736,47 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 205.119,43 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 101 900,19 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 1.525.072,15 
1,1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30.799.273,91 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 427.666,24 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 395.542,99 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 248.136,97 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 2.848.142.96 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 3.523.941,92 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.258.116,68 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 72.302,47 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS- Principal 39.476.681,38 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 25.746.664,37 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 657.584,21 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.295.256,61 
Subtotal: 149.260.113, 88 
Despesas 
Valor 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.1.90.01.00.00.00.00 -Aposentadorias. Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.2.90.21.00.00 00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 
3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3. 50.43.00.00.00. 00 - Subvenções Sociais 
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
330.238,15 
1.430.000, 00 
164.333,64 
6.170.909,40 
34.228.344, 76 
5.882.998,79 
80.000,00 
700.00 
1.10000 
2.5 15.444,54 
100.000,00 
30.000,00 
1.182.735, 00 
5.532.612,27 
71.931,00 
930.000, 00 
124.750.00 
12.6 13.430,58 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete.- CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Câmara M'unicpal4éCoflseIheiro La:al e. 
RECEITAS E D ~1 R~IPA~ RA1bOS 
3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiaçóes Culturais. Artísticas. Cient., Desport 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
76.000, 00 
728.800,00 
100.000, 00 
3.865.860, 00 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100.000,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 2.268.973, 78 
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.944.436,74 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 380. 000,00 
3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 2.070.202, 91 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 5.686.207,17 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 4.000. 800, 00 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 890.468,09 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 232.609,70 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 6.000.000,00 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 18.000, 00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 353.607, 74 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.294.826, 30 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.135, 08 
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.100, 00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8. 022.211, 73 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.893.160,03 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 
4.6.90.71.00.00.00.00- Principal da Dívida Contratual Resgatado 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
300.000,00 
4. 700.000, 00 
410.186.48 
Subtotal: 149.260.113, 88 
Total de receitas do recurso: 149.260.113,88 
Total de despesas do recurso: 149.260.113,88 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
( - ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00 00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1 1.2.50.0.5.00.0000 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho- Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51:1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00 00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
5.536.316,67 
-431.120,7 5 
26.796,45 
1.455.790, 64 
409.587.76 
20.835,70 
81.915,53 
2.087 079.17 
4.153.640,20 
85.466,43 
42.458,41 
635.446, 73 
12.833.030,80 
178.194, 27 
164.809, 58 
103.390,41 
231.680, 85 
1. 144,77 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ® (31) 3769-8100 13769-8103 
E-mail: Camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
amara ' mic 
ONSEII A selheiro Laiaiete 
RECEITAS E D ` v)r 1v171`iA~F KAIJ S
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal- Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias- Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
(-)FUNDEB 
53.421.824,11 
-24.516.048, 99 
2.752.705, 56 
30.126, 03 
-24.100,82 
19.126.352,56 
-15.301.082,05 
10.727.776,82 
-8.582.221,46 
273.993,42 
-219.194,74 
Subtotal: 65.306.594, 06 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 13.825.100,40 
~. 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 13.675.220,46 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.594.797,82 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.255.661,86 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.802.632,48 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 391.644,81 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 12.248.990,38 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 11.417.487,76 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.383,50 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 2.810.293,11 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.218.381,48 
Subtotal: 65.306.594, 06 
Total de receitas do recurso: 65.306.594,06 
Total de despesas do recurso: 65.306.594,06 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
( - ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa - Multas e Juros 
3.321.790, 01 
-58.672,45 
16.077, 87 
873.474,39 
245.752,66 
75.501,42 
254.937,49 
1.252.24746 
2.492.184,12 
51.279,86 
25.475, 05 
381.268,04 
7.699.818, 48 
106.916,56 
98.885,75 
62.034,24 
Rua Assis .Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - .CEP 36.400-067 - (© (31 ) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: Camara@Conselheirolafaiete:mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
MLJ IC 4/14 Câmara Munic ONSE l4e nSeiheiro Lafa ete 
RECEITAS E D . + ` ll~ vI1 A~7:EKA14 S
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não.Vinculados 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
214.650,43 
16.195,74 
69.158.420,82 
18.075,62 
17.902.376,31 
6.436.666,09 
164.396,05 
Subtotal: 110.809.752, 01 
Despesas Valor 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00.00. 00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.49.00.00. 00.00 - Auxílio-Transporte 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
626.690, 28 
16.270.839, 82 
24.847.294, 07 
13.930.591,51 
47.613, 06 
1. 861.453,44 
954.359,81 
7.166,87 
16.151,77 
2.282.745,51 
697.275,07 
6.000.000,00 
1.372.166,99 
6.9 16.780,45 
7.2 18.898,20 
892.328, 35 
1.584,75 
610.075. 50 
33.520,63. 
16.460.205,71 
7.486.255,86 
9.063, 51 
1.284.538,17 
982.152,68 
Subtotal: 110.809.752, 01 
Total de receitas do recurso: 110.809.752,01 
Total de despesas do recurso: 110.809.752,01 
Fonte de Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Receitas Valor 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização.- Multas e Juros 
1.1.2.1.01.0:3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 
1.1.2.1.01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 
('-) Descontos Concedidos 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 
( - ) Descontos Concedidos 
1.788.839,44 
78.869,23 
66.820, 56 
32.741,97 
575.045,12 
2.403.271, 35 
-20.351,15 
4.757.629, 87 
-96.542,95 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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~. ICIPIOJJE ÇONSE EI O LA IETE - MG • Págin 5/14 Camará ~uni ; ~~~nselheiro Lafaliete 
RECEITAS E DF~ff~ 
, 
, cF~T Jfj9F$4pS 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Dívida Ativa - Multas e Juros 
226.096,39 
1.162.710,68 
464.457,83 
( - ) Descontos Concedidos -126.478,26 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.877,44 
1.2.4.1.50.0.3.00. 00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Dívida Ativa 523.064,09 
( - ) Descontos Concedidos -55.708,89 
1.2.4.1.50.0.4.00. 00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — Multas e Juros da Dívida 99.794,03 
( - ) Descontos Concedidos -57.927,68 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 423.398,50 
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral- Principal 720.000,00 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 131.121,11 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.173,36 
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 271 .839,81 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.583.416,02 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n° 176/2020 - Principal 455.547,92 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades 433.274,35 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 90.405,61 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 209.795,20 
1.9.1.1.06.2.1.00.00.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 3.188,52 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.176.801,25 
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa - Principal 213.604,69 
Subtotal: 2 0.016.77 5, 41 
Despesas . 
Valor 
3.1.90.01.00.00.00:00- Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
900.000,00 
86 1.105,69 
849.538, 35 
5.000, 00 
1.579.889,85 
31.728,00 
10.321.507,21 
5.000,00 
2.698.221,74 
1.000,00 
2.000.000,00 
43.784, 57 
720.000, 00 
Subtotal: 20.016.77 5 , 41 
Total de receitas do recurso: 20.016.775,41 
Total de despesas do recurso: 20.016.775,41 
Fonte de Recurso: 1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
Receitas Valor 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 941.308,06 
( - ) FUNDEB -188.261,61 
Subtotal: 753. 046,45 
Despesas Valor 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ( (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: Camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
~ ICIPIO~DE 6ONSE EI O LA IETE 
uofl selheiro MG ~_ Página 6114 Camara `~i~~~ ~ ► ~~ . Lafaiete 
RECEITAS E D '[TV 1VI1AJtiF~A1~ S
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
451.827,87 
1 12.956,97 
188.261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Total de receitas do recurso: 753 046,45 
Total de despesas do recurso: 753.046,45 
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lm postos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec.Vinculados-FUNDEB 587.531,30 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 107.857.708,41 
Subtotal: 108.445.239.71 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
26.586.804,03 
63.381.238,35 
18.477.197,33 
Subtotal: 108.445.239, 71 
Total de receitas do recurso: 108 445.239,71 
Total de despesas do recurso: 108.445.239,71 
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Receitas 
Valor 
1.3.2.1.01.1 1.03 00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferências doSalário-Educação - Principal 
270.766,54 
6.985.035,21 
Subtotal: 7.255.801,75 
Despesas 
Valor 
3. 794.316..00 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.334.696,80 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 126.788, 95 
Subtotal: 7.255.801, 75 
Total de receitas do recurso: 7.255.801,75 
Total de despesas do recurso: 7.255.801,75 
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PODE) 
Receitas 
Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.945,22 
1 7.1 4.51 0.1.00.00.00 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PODE - Principal 29.050,25 
Subtotal: 30.995, 47 
Despesas 
Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.995,47 
Subtotal: 30.995,47 
Total de receitas do recurso: 30.995,47 
Total de despesas do recurso: 30.995,47 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ( (31) 3769-8100 /3769-8103 
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ICIPIOJE (YONSE HEI O LA IETE - MG ~ Página
Camara ~iun~~I~IeA~onselheiro Lafa»te 
RECEITAS E DT~Prí~IT(J ~Il1Q~ A1 S 
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 
26.885, 90 
1.636.372,10 
Subtotal: 1.663.258, 00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.663.258,00 
Subtotal: 1.663.258,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.663.258, 00 
1.663.258,00 
Fonte de Recurso: 1.553.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.646,59 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transferências referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 78.869,43 
Subtotal: 80.516.02 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 80.516,02 
Subtotal: 80.516,02 
Total de receitas do recurso: 80.516,02 
Total de despesas do recurso: 80.516,02 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.99.0.0.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE 
116.651,40 
831.553, 20 
Subtotal: 948.204,60 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
568.922.76 
379.281, 84 
Subtotal: 948.204, 60 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
948.204,60 
948.204,60 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congêneres vinculados à 
Receitas Valor 
2.4.1.8.10.2.1.00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal 8.877.340, 27 
Subtotal: 8.877.340, 27 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 8.877.340,27 
Subtotal: 8.877.340, 27 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ( í (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: samara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.Conselheirolafaiete.mg.leg.br 
-Câ~mara Municipat4e oiiseIheiro ICI EÇONSE A Lafaliete 8
RECEITAS E D Ill~ 
POS 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
8.877.340, 27 
8.877.340,27 
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 - Transferências Estado ref.Convênios Inst.Congéneres vinculados Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 77.145,81 
Subtotal: 77.145,81 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
Subtotal: 
77.145,81 
77.145,81 
Total de receitas do recurso: 77.145,81 
Total de despesas do recurso: 77.145, 81 
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.0000- Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.9.52.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
10.085,40 
640.511,90 
Subtotal: 650.597,30 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 650.597, 30 
Subtotal: 650.597, 30 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
650.597, 30 
650.597,30 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigiláncia em 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 
1.7 1.3.50 5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 
Subtotal: 
654.811, 49 
13.105.218,75 
49.550.322, 07 
894.077,35 
1.040.476,49 
1.062.212,10 
66.307.118, 25 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00 00.00 -
3.1.90.11.00.00.00.00 -
3.3.50.41.00.00.00.00 -
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00.00 
3.3.90.34.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 
Contratação por Tempo Determinado 
Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Contribuições 
- Material de Consumo 
- Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
- Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
92.942,28 
15.927.430,84 
5.282.500,00 
1.758.613, 22 
1.063.844, 30 
6.652.200,42 
17.269,12 
35.512.318, 07 
Subtotal: 66.307.118, 25 
Rua Assis Andrade, 540 - Centrò - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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- I IPIO•DE 6ONSE EI O L, IETE - MG ■ gina9/1 Camara `~%l~~~eA~nselhelro La~aie~e 
RECEITAS E DESff4 9 I,F?~OS • 
Total de receitas do recurso: . 66.307.118,25 
Total de despesas do recurso: 66.307.118,25 
Fonte de Recurso: 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 
Despesas 
- Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 7.761,68 
- Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 5.687.912,96 
- Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 3.557.397,76 
Subtotal: 9.253.072, 40 
Valor 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.253.072,40 
Subtotal: 9.253.072,40 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
9.253.072,40 
9.253.072,40 
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 31.890,12 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferéncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 6.754.518,93 
Subtotal: 6.786.409.05 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 
503.909,05 
1.000.000,00 
5.282.500,00 
Subtotal: 6.786.409, 05 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
6.786.409,05 
6.786.409,05 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema União Saude - FES 
2.527.024, 52 
26.404.680, 57 
Subtotal: 28.931.705, 09 
Despesas Valor 
3.3.50.41.00.00.00. 
3.3.72.32.00.00.00. 
3.3.90.30.00.00.00. 
3.3.90.32. 00. 00.00. 
3.3.90.36.00.00.00. 
3.3.90.39.00.00.00. 
4.4.90.51.00.00.00. 
4.4.90.52.00.00.00. 
00 - Contribuições 
00 - Material. Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 
00 - Material de Consumo 
00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
00 - Obras e Instalações 
00 - Equipamentos e Material Permanente 
10.565.000,00 
633.900,00 
4.620.538,21 
1.501.947, 78 
274.690,00 
7.601.149,99 
964.584,50 
2.769.894,61 
Subtotal: 28.931.705,09 
Rua Assis Andrade, 340 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - () (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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Camara MaicIpatI4eA 'C' onseIheIro ECONSEH La~~~~~~te 
RECEITAS E D~ DL 1v11~A5Z~L1ZAl5 S
Total de receitas do recurso: 28.931.705,09 
Total de despesas do recurso: 26.931.705,09 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transferência de Recurvos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1,6.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social FNAS - Principal 
105.592,59 
1.835.262,36 
Subtotal: 1.940.854,95 
Despesas 
Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 -
3.1.90.11.00.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00.00 
3.3.90.36.00.00.00.00 
3.3.90.39.00.00.00.00 
4.4.90.52.00.00.00.00 
Contratação por Tempo Determinado 
- Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
- Material de Consumo 
- Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 
- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
- Equipamentos e Material Permanente 
130.000,00 
653.614,95 
319.520,00 
198.720,00 
604.000,00 
35.000,00 
Subtotal: 1.940.854, 95 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.940.854,95 
1.940.854,95 
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 
14.805,23 
709.394,77 
Subtotal: 724.200, 0.0 
Despesas 
Valor 
33.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distnb. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
350.200,00 
204.000,00 
170.000,00 
Subtotal: 724.200,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
724.200,00 
724.200,00 
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.1.8.10.9.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União - Principal 
29.287,22 
1.493.883,62 
Subtotal: 1.523.170,84 
Despesas 
Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.523.170,84 
Subtotal: 1. 523.170, 84 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.5231,70,84 
1.523.170,84 
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 -Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ® (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: Camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Receitas 
Câmara Mth 6I1EI ° t i eIheiro La aiete 
RECEITAS E Df~ F9 AP OS 
Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
2.4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convênios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
115.140,99 
813.505,00 
Subtotal: 928.645,99 
Despesas 
Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
Subtotal: 
928.645,99 
928.645,99 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
928.645, 99 
928.645, 99 
Fonte de Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados - 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
94.371,33 
2.892.551,31 
Subtotal: 2.986.92 2 , 64 
Despesas 
Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 -.Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
310.173,55 
35.000,00 
2.641.749,09 
Subtotal: 2.986. 922, 64 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.986.922,64 
2.986.922,64 
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
Receitas 
Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 
374.452, 30 
1.125.547,70 
Subtotal: 1.500.000, 00 
Despesas 
Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.000.000,00 
500.000,00 
Subtotal: 1.500.000, 00 
Total de receitas do recurso: 1.500.000, 00 
Total de despesas do recurso: 1.500.000,00 
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000- Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
Valor 
Receitas 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 
386.244,42 
2.283.944,43 
Subtotal: 2.670.188, 85 
Despesas 
Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 923.911,05 
Rua ASSIS Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - .CEP 36.400-067 (© (31) 3769-8100 / 3769-8103 
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Camara I IC,~.DE I~ONSE~H~O L~`
A~QIET~S~Iheiro La~~~~2~te 
RECEITAS E D P~ F T ~F I~F OS 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.O0 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
923.911, 05 
25.000,00 
797.366,75 
Subtotal: 2.670.188, 8 5 
Total de receitas do recurso: 2.670.188,85 
Total de despesas do recurso: 2.670.188,85 
Fonte de Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 
13.669,98 
48.062,96 
Subtotal: 61.732, 94 
Despesas 
Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Çontributivas 
58.732.94 
3.000,00 
Subtotal: 61 .732,94 
Total de receitas do recurso: 61.732,94 
Total de despesas do recurso: 61.732,94 
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
Receitas Valor 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 5.788.714,01 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Dívida Ativa 720.482,58 
( - ) Descontos Concedidos -129.990,53 
1 2.4.1.50. 0.4. 00.00. 00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — Multas e Juros da Dívida 243.501, 80 
( - ) Descontos Concedidos -135.165,67 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.470.537,06 
Subtotal: 7.958. 079, 25 
Despesas 
Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.129.400,48 
3.828.678,77 
Subtotal: 7.958.079, 25 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
7.958.079,25 
7.958.079,25 
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - MULTRA 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 
112.990,20 
2.061.202,27 
148. 379,86 
Subtotal: 2.322.572, 33 
Despesas 
Valor 
3.3.30.41.00.00.00. 00 - Contribuições 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
152.294,40 
395.108, 29 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103 
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Camara ` "'LE 
RECEITAS E
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.775.169,64 
Subtotal: 2.322.572, 33 
Total de receitas do recurso: 2.322.572,33 
Total de despesas do recurso: 2.322.572,33 
Fonte de Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
Receitas Valor 
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00 ' 
Subtotal: 20.000.000, 00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras.e Instalações 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000, 00 
Total de receitas do recurso: 20.000.000,00 
Total de despesas do recurso: 20.000.000,00 ' 
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 
199.174,11 
2.793.349,04 
Subtotal: 2.992.523,15 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 
2.587.523,15 
405.000,00 
Subtotal: 2.992.523,15 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.992.523,15 
2.992.523,15 
Fonte de Recurso: 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
Receitas 
Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 
459.085,93 
4.451.469,12 
Subtotal: 4.9.10. 555, 05 , 
Despesas Valor 
3.3.90.$0.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
444.192,00 
213.925,84 
4.252.437,21 
Subtotal: 4.910.555, 05 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
4.910.555,05 
4.910.555,05 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - (31) 3769-8100 /3769-8103 
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Múnicipal de Conselhadiih ` lieta 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ( (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Págtn 1 175 
Data. 2.5111/2025' 
C, 
ÓRGÂO: 01.000 GAMARA DE VEREADORES 
UNIDADE: 01.001 CAMARA DE VEREADORES 
01.031.0027.2000 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
Desp. 1 - 3.1.90.01.00.00.00.00 -Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 630.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 630.00000 
Desp. 2- 3.1.90.03.00.00 00.00 - Pensionistas 1.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000 ,00 
Desp. 3- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinada 50.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000.00 
Desp. 4-3.1 90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.600.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.600.000,00 
Desp. 5-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.200 000.00 
Desp. 6-3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,D0 
Desp. 7-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700, 00 
Desp. 8- 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.100,00 
Desp. 9-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 10- 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 11 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
400.000, 00 
930.000 00 
930.000.00 
80.000.00 
80.000,00 
780.000.00 
TOTAL DO AGRUPAD2 
21.104.0 
21.104. 00 
16.104.00 
- Jg 6a~ 6w a;aie :Lew-3 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
~ 
~ 
TOTAL DO AGRUPAD2 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 780.000.00 
Desp. 13- 3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient.. Desport 50.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000.00 
Desp. 14- 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 100 000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000, 00 
Desp. 15- 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 900,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 900.00 
Desp. 16- 3.3 90 35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 100.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100 .000,00 
Desp. 17 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.000.00 
Desp. 18 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 500.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000.00 
Desp. 19 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.000.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.000.00 
Desp. 20- 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 380.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 380.000.00 
Desp. 21 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.330.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.330.000.00 
Desp. 22- 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 800.00 
Desp. 23 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 230.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 230.000. 00 
Desp. 24- 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 8.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.000.00 
Desp. 25 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.00 
1
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 26 - 4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 27 - 4.4.90.52.00.00.00.0Q - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
01.0310027.2251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 
Desp. 28- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 21.000 GABINETE E ASSESSORIAS 
UNIDADE: 21.001 GABINETE E ASSESSORIAS 
04.122.0001.2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 
Desp. 1 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 2- 3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 3-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 4-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 5 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 6 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos rio vinculados de Impostos 
Desp. 7 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 8- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
VALOR DA DESPESA 
1.000,00 
1. 100,00 
1. 100,00 
300.000,00 
300.000,00 
5.000.000,00 
5.000.000,00 
C•) 
TOTAL DO AGRUPAD~ 
1.569.447,70 
1.569.447,70 
250.8 13,62 
250.813,62 
77.978,81 
77.978,8 1 
20.000,00 
20.000,00 
20.576,00 
20.576,00 
21.152,00 
21.152,00 
45.000,00 
45.000, 00 
42.304, 00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina' 4 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42.304.00 
A)
Desp. 9 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 70.818,45 ~ 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.818,45 
Desp. 10- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.288,00 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.288, 00 
Desp. 11 - 4 4.90.52.00.00 00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.728.00 = 
~ ~■ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.728,00 
04.131.0001.2089 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL ~ 7 
Desp. 12- 3.3.90.30.00.00 00 00 - Material de Consumo 11.051, 92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.051, 92 d ~ 
Desp. 13 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.695,95 
a 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 83.695.95 
,.z 
Desp. 14 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 cl)~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 n0 
04.131.0001.2125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 41 ,O6 
Desp. 15- 3.3.90.39.00.00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.979,06 ~ 
C/1 Cp 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 414.079,06 
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 19.68; .f,73 
1
• 
UNIDADE: 23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 19.68: J3 
04.122.0005.1143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 70,00 
Desp. 36- 4.5.96.61.00 000000 - Aquisição de imóveis 705.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300 000,00 I —
A) 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 405.000.00 
04.126.0005.1170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 60,00 
~ 
Desp. 37 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.300,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.300,00 
CD 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página 5 / 75 
Data: 25/11/2025 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
Desp. 38- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 600.000, 00 
26.782.0001.2099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 
Desp. 19 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200 000,00 
Desp. 20- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 180.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 180.000, 00 
Desp. 21 - 4.4.90.52.00.00 00.00 - Equipamentos e Material Permanente 140.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000.00 
04.542.0017.2101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 
Desp. 39 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000.00 
t600.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000.00 
Desp. 40 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000.00 
Desp. 41 - 4.4.90 51.00. 00.00.00 - Obras e Instalações 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000, 00 
Desp. 42- 4.4.90.52 00 00.00 00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000, 00 
04.122.0001.2102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 
Desp. 22 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.191.595.03 . 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.191.595, 03 
Desp. 23- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.385.831,42 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.385.831.42 
Desp. 24 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.900,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.900, 00 
28.122.0000.2103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Pás , I75 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data:
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
C) 
TOTAL DO AGRUPA 
Desp. 16- 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.700.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 800.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 900.000,00 
Desp. 17- 3.1.90.03.00.00.00.00 Pensionistas 163.333,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 163.333,64 
04.122.0001.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 
Desp. 25- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.400.000,00 
Desp. 26 - 3.1.90.11.00.00.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.419.109,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.4 19.109,29 
Desp. 27- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 849.538,35 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 849.538.35 
Desp. 28- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
Desp. 29 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 30 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 540.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 220.000,00 
Desp. 31 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 270.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 270.000,00 
Desp. 32 : 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.2 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.100.000, 00 
Desp. 33 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 700.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 34- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 35 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0037.2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 
Desp. 43- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 44 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
28.846.0000.9900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 
Desp. 18 - 3.3.90.47.00.00 00 00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1.720.000 0000 - Transferèncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - CIDE 
ÓRGÃO: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 
UNIDADE: 24.001 SECRETARIA DA FAZENDA 
28.843.0000.0001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
Desp. 45-3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Dívida por Contrato 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 46-4.6.90.71.00.00.0000- Principal da Dívida Contratual Resgatado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 
Desp. 47 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR DA DESPESA 
16.000,00 
15.000, 00 
1.000, 00 
70.000,00 
70.000,00 
30.000, 00 
30.000.00 
123.600,00 
123.600,00 
4.068.000.00 
4.000.000,00 
5.000.00 
35.000, 00 
25.000.00 
3.000,00 
Página 7/75 
1 
Data /t1/2025.'. 
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100.000.00 
100.000,00 
4.700.000.00 
4.700.000,00 
1.497.332.44 
TOTAL DO AGRUPA 
11.45 
11.45 
4.80 
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3.43,00 
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io-alimentação Desp. 53 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Au 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 54-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos eMaterial Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.123.0005.2003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.123.0002.2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.129.0001.2206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 
1.112.000,00 
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - 
~ 
(31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.lég.br 1 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 56 - 3.1.90.13.0000 0000 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 57 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 58 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 59 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 60 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
99.999.9999.9001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA 
Desp. 65 - 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingëncia ou Reserva do RPPS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 
UNIDADE: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 
12.122.0012.1048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
Desp. 85 -4.4 90.51.00.00 00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
12.365.0012.1049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 
VALOR DA DESPESA 
1.112.000,00 
178.000, 00 
178.000, 00 
53 000,00 
Pãgina' 9 / 75 
Data: 25/11/2025 
~ 
TOTAL DO AGRUPA 
53.000,00 
1.114.660,00 
814.660, 00 
300.000.00 
137.000,00 
137.000, 00 
150.000.00 
150.000,00 
410.186,48 
410.186,48 
788.261.61 
600.000.00 
188.261,61 
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Desp. 86-4.4.90.51 00.00 00.00 - Obras e Instalações 4.486.926, 79 ~\ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.262.370, 34 ~ 
~■ 
1.570.000.0000 - Transferéncias do Governo Federal referentes a Convénios e Instrumentos Congéneres vinculados à Educação 3.224.556.45 
12.361.0012.1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.59 63 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg br 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 10/75 
Data 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPAbOR 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 90.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 90.000.00 
Desp. 87- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 6.502.929,63 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 773.000,00 
1.570.000 0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e Instrumentos Congéneres vinculados á Educação 5.652.783,82 
1.571.000.0000 - Transferências Estado ref.Convênios Inst.Congêneres vinculados Educação 77.145,81 
12.122.0012.2052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
Desp. 88- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500.00 
Desp. 89 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.000.00 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 
Desp. 66- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.086.230,09 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.086.230,09 
Desp. 57- 3.1.90 11.00 00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.739.308,01 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 9.739.308,01 
Desp. 68- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 588.254.15 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 588.254,15 
Desp. 69- 3.1.90.94.00.00.00 00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.892.56 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.892.56 
Desp. 70- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000.00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 90.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000.00 
Desp. 71 - 3.3.90,36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 40.560,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40.560, 00 
Desp. 72- 3 3.90 39.00.00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 924.077,77 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Págine'`11 / 75 
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Data /t1/2025 . 
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TOTAL DO AGRUPA R 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 400.000,00 
~ 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 524.077. 77 ~ 
~ 
Desp. 73 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 630.194. 22 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 630.194. 22 
~ 
Desp. 74 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 6.383,50 = 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 6.383,50 = 
CrJ - ■ 
Desp. 75 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 76 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
10.000.00 
50.000,00 
50.000,00 
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Desp. 77 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
14.788,95 
14.788,95 a~ ~
12.122.0012.2054 -MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 
Desp. 90 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
~ 
Desp. 91 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000.00 
~ 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.000,00 
12.361.0012.2057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.3554 
Desp. 92- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 600.000.00 ~■ 
~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 600.000.00 
~ 
Desp. 93- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.500.000.00 
~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 2.500.000.00 
~ 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 149.922.77 ~\ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 149.922, 77 ~ 
~■ 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 101.922, 77 .~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 101.922.77 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
12.361.0012.2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 
Desp. 94 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 95 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500 000 1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.306.0011.2059 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 
Desp. 78- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.361.0012.2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
Desp. 96 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.551.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
12.361.0012.2062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
Desp. 97 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 98 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 99- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.553.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp. Escolar (PNATE) 
1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Prog. Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 
12.361.0012.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AÃBB 
Desp. 100 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
VALOR DA DESPESA 
Página: l2! 75 
Data 25/11/2025' ` 
TOTAL DO AGRUPADOR 
85.000, 00 
85.000,00 
70.000, 00 
70.000,00 
7.500.00 
7.500.00 
1.066.752.00 
678.768, 00 
387.984, 00 
30.995,47 
30.995,47 
30.000.00 
30.000,00 
100.000.00 
100.000,00 
7.731.113.32 
5.000.000.00 
2.000.000.00 
80.516.02 
650.597.30 
5.000,00 
162.500,00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 101 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
12.362.0013.2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 
Desp. 105- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 106 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 107 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 108- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 109 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 110- 3.3.90.39.00.00.00.00'- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 111 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
12.364.0013.2067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 
Desp. 112 3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 113 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 114- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 115- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
VALOR DA DESPESA 
5.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
1.377.959,97 
1.377.959,97 
346.559,51 
346.559, 51 
184.332,54 
184.332,54 
133.375,98 
133.375,98 
Págig~l3 J 75 
Data 
TOTAL DO AGRUPA 
15.000,00 
15.000,00 
20.000,00 
20.000,00 
258.090,32 
258.090,32 
40.314.42 
40.314,42 
252.414,93 
252.414, 93 
49.623,83 
49.623,83 
1.432,75 
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2.3351~2 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 116- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 117- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
12.361.0012-2065 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 
Desp. 102 - 3.3.90.3900 00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 
Desp. 118- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 119- 3.3.90.30.00.00 00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 120 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 121 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 122 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.361.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Desp. 123-3.1.90.040000.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 124-3 1 90.11.00.00 00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR DA DESPESA 
Página: 14 / 75 
Data: 25M1/2025 
C, 
TOTAL DO AGRUPAD2 
1.432, 75 
10.000.00 
10.000,00 
46.107, 36 
46.107,36 
1.000.000,00 
1.000.000.00 
795.876,33 
795.876, 33 
950.000,00 
750.000,00 
200.000,00 
49.897.54 
49.897,54 
888 .990,38 
888.990.38 
25.000.00 
25.000,00 
684.422.77 
684.422,77 
8.494.138.07 
8.494.138,07 
40.581,33 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40.581.33 
Desp. 125- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.224.769,30 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.224.769,30 
Desp. 126- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 752.000, 00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educaçã o) 602.000.00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educaçã o 150.000,00 
Desp. 127- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.200.00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 70.200, 00 
Desp. 128 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.119.817,13 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.700.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 419.817.13 
Desp. 129- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 10.718.585, 90 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 10.7 18.585,90 
Desp. 130 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 378.000,00 
Página' 15/75 
Data: 25/11/2025. 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
12.122.0012.2072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 
278.000, 00 
100.000, 00 
Desp. 103 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500.00 
Desp. 104- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000.00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 4.000.00 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 
Desp. 131 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 606.072, 93 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 606.072.93 
Desp. 132- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000.00 ' 
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~ 
A) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 133 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.306.0011.2190 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 
Desp. 79 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000 0000 - Transferéncias Rec FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.306-0011.2201 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 
Desp. 80 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferéncias Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.306.0011.2202 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 
Desp. 81 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 
Desp. 134- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 135 - 3.1.90.11 00 00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 136- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostas (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 137- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500 000.100 1 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 138 - 3 3.90.39.0000 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Página: 16175 
Data: 25111!2025 
C, 
VALOR DA DESPESA 
400.000, 00 
400.000,00 
1.107.642, 00 
738.428..00 
369.214.00 
2.457.468..00 
1.638.312.00 
819.156,00 
919.859,55 
774.059,55 
97.200.00 
48.600.00 
2.727.879,39 
2.727.879,39 
3.548.771,61 
3.548.771..61 
350.000.00 
200.000.00 
150. 000,00 
130.987, 27 
130.987.27 
880.801.90 
TOTAL DO AGRUPA 
=. 
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CD 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 139 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
12.306.0011.2210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 
Desp. 82- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.306.0011.2211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 
Desp. 83 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.367.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
VALOR DA DESPESA 
500.000, 00 
380.801.90 
350.000.00 
. 350.000,00 
12.054, 00 
8.036,00 
4.0 18,00 
97.104. 00 
64.736.00 
32.368,00 
Página 17/75 
Data: 25!11/2025 
TOTAL DO AGRUPAS 
Desp. 140 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 141 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 142 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
138.892, 88 
138.892, 88 
26.334, 80 
~ 
26.334,80 
50.000,00 
~ 
~ 
~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00 ~■ 
~ 
Desp. 143 - 3.3.90 46 00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 68.707, 64 
~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 68.707.64 
~ 
Desp. 144 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000.00 
~ 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000.00 ~h 
12.361.0013.2213 -MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 
Desp. 145 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
15.000, 00 
15.000, 00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
12.306.0011.2249 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 
Desp. 84- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferència do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.368.0013.2250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
UNIDADE: 25.002 FUNDEB 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 
Desp. 146 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação 
Desp. 147 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação 
Desp. 148- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 
Desp. 149- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração 
Desp. 150 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.540.000.1070 -Transf.FUNDEB-Impostos Transf. Impostos (70%-Pagto Remuneração 
Desp. 151 - 3.1.90.13.00.00.0000- Obrigações Patronais 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração 
12.361.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Desp. 152- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração 
Desp. 153 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
Básica Efetivo Exercício) 
Básica Efetivo Exercício) 
Básica Efetivo Exercício) 
Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 
VALOR DA DESPESA 
Páginá' 18/75 
Data: 25111!2025 
C' ) 
TOTAL DO AGRUPA 
5.754,00 
3.836,00 
1.918. 00 
296.535,94 
296.535,94 
142.390,35 
142.390, 35 
317.355,40 
317.355,40 
135.451,40 
135.451.40 
11.276.341.58 
11.276.341, 58 
11.843.988.29 
11.843 988,29 
2.610 755.17 
2.610.755,17 
10.690. 746 .32 
10.690.746.32 
44.297.370, 76 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 44.297.370, 76 
Desp. 154- 3.1.90.13.00.00.00 00 - Obrigações Patronais 13.347.350.35 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 13.347.350,35 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 
Desp. 155 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 568.922, 76 
1.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE 568.922,76 
Desp. 156- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 379.281.84 
1.569.000.0000 - Outras Transferéncias de Recursos do FNDE 379.281.84 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÂO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 
Desp. 157 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.838.867,79 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 3.838.867.79 
Desp. 158-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.825.611.37 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 6.825.611,37 
Desp. 159-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.269.911,05 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 2.269.911, 05 
12-367.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 
Desp. 160-3.1.90.04.00.00.0000- Contratação por Tempo Determinado 505.406.85 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostas Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 505.406,85 
Desp. 161 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.912.53 
Página 19/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPA 
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1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 96.912, 53 O" 
Desp. 162-3 1.90.13.00.00.0000 - Obrigações Patronais 91.911, 96 
I￾1.540.000 1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 91.911.96 
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12.366.0013.2213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15 54 
Desp. 163.3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 133.051,14 ~■ 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 133.051,14 ~ 
~F 
Desp. 164- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 21.817.40 
~ 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Página: 20 / 75 
Data: 25/11/2025 
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.Impostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 
10.301.0007.1042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 
Desp. 187- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 529.384,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 410.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 119.384,50 
Desp. 188- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 892.510,28 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 96.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 796 510,28 
10.304.0009.1144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Desp. 279-4490.51 00.00 00.00 - Obras e Instalações 1.669.738,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 824.538,17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 845 200,00 
10.303.0007.1181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 
Desp. 189- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 58.107,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 58.107,50 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 125.000,00 
1.500.000 1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 125.000.00 
10.122.0001.2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 
Desp. 165 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.699.645,21 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.199.645.21 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementaçáo pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 500.000,00 
Desp. 166 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.723.919,59
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.723.919,59 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 1.000.000,00 
21.817,40 
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222.201,77 
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1.4218 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 21/75 
Data: 25/11/2025 ` F. 
TOTAL DO AGRUPA 
Desp. 167-31.90.1300.00.0000 - Obrigações Patronais 4.327.493,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.327.493.42 
Desp. 168- 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 47.613,06 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 47.613.06 
Desp. 169- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.861.453,44 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.861.453.44 
Desp. 170-33.50.41.00.00.0000- Contribuições 5.282.500,00 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 5.282.500.00 
Desp. 171 - 3.3.71 70 00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.279,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.279,75 
Desp. 172 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 4.761, 22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.761.22 
Desp. 173 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.586,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 174 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
5.586, 77 
316.738, 70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 316.738.70 
Desp. 175- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 363.436.00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 363.436.00 
Desp. 176- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.056,81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 608.644.31 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.4 12,50 
Desp. 177 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 692.020,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 692.020.75 
Desp. 178- 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 1.584, 75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.584,75 
Desp. 179- 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 610.075,50 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
C, 
• 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 180 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.122.0001.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 
Desp. 181 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 
Desp. 182- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 183 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 184 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 185 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 186 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.301.0007.2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 
Desp. 190- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos rião vinculados de Impostos (Saúde) 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 
Desp. 191 - 3.1.90.11.00.00.00_00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 192- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 193 - 3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p1 Distribuição Gratuita 
i 
610.075, 50 
33.520,63 
33.520,63 
40.487,40 
40.487,40 
3.368,56 
3.368,56 
10.565,00 
10.565,00 
5.586,77 
5.586,77 
21. 130,00 
21. 130,00 
11.773,26 
11.773,26 
3.232.279, 22 
3.228.370,17 
3.909,05 
8.075.109,45 
7.162, 96 
8.067.946,49 
2.237.084,45 
2.237.084,45 
633.900, 00 
TOTAL DO AGRUPA 
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9299 
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E-mail: camara@conselheìrolafaiete.mg.leg.br 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 23175 
Data: 25/11/2025 " 
C, 
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TOTAL DO AGRUPA 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 633.900.00 
Desp. 194 - 3.3.90.30.00 00 00.00 - Material de Consumo 2.677.656,39 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 351.819,82 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 754.092,37 
1.621.0000000- Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 1.571.744.20 
Desp. 195 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 732.984,49 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 732.984,49 
Desp. 196- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.830.923,79 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 619.678,70 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 78.214,81 
1.621.000 0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 1.133.030,28 
Desp. 197-3 3.904600.00.00.00 - Auxílio-alimentação 1.582.474.34 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.582.474.34 
Desp. 198 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 824.070,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 824.070.00 
Desp. 199 -4.4.90.52.00.00 00.00 - Equipamentos e Material Permanente 671.387.64 
1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 271.538.17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 399.849,47 
10.301.0007.2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 
Desp. 200 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado , 85.954,52 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 85.954,52 
Desp. 201 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 153.476.70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 153.476,70 
Desp. 202- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.045,70 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 48.045,70 
Desp. 203- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 227.041.85 
~ 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculadas de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 204- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.303.0007.2031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 
Desp. 205- 3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 206 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
besp. 207- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vincúlados de Impostas (Saúde) 
Desp. 208 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
99.207, 17 
99.207,17 
2.5 16.678,24 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 520.736,90 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 996.803,04 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 999.138,30 
Desp. 209 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.572, 37 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 104.572,37 
Desp. 210- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 74.931,02 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 74.931,02 
Desp. 211 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.347,09 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 22.347,09 
10.302.0008.2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 
Desp. 222-3.1.90.04.00.00.00.00 - Còntratação por Tempo Determinado 211.726,38 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 211.726,38 
Desp. 223 - 3:1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 309.024,07 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 309.024,07 
~ 
VALOR DA DESPESA 
163.651,85 
63.390,00 
41.653, 32 
41.653, 32 
181.496,69 
181.496,69 
705.042,97 
705.042,97 
TOTAL DO AGRUPA 
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3.70,55 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 224- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Deep. 225 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 226- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 227 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 228 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos nâo vinculados de Impostos (Saúde) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 
Desp. 229-3.1 71.70 00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Deep. 230- 3.3.71.70.00.00 00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 231 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) 
Desp. 232 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 233 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
VALOR DA DESPESA 
Página 25 ! 75 
Data, 25/11/2025 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
78 327,90 
78.327,90 
66.136. 90 
66.136,90 
53.881,50 
53.881.50 
634.145.82 
634. 145,82 
44.740, 49 
44 740,49 
100.000.00 
100.000, 00 
128.517.95 
128.517,95 
148,50 
148,50 
106.538,17 
106.538,17 
1.322.223:49 
1.322.223,49 
954.622.19 
584.847.19 
369.775, 00 
68.258,35 
~ 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
68.258.35 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
12.03929 
10.302.0008.2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 
3.439.827.93 
Desp. 234 -3.1 90.04.00.00 00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.439.827,93 
~. 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 235 -3.1.90.11.00.00.00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.306.113,24 = 
4.306.113, 24 = 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de 'Crj ~■ Impostos (Saúde) 
1.251.005, 10 
Desp. 236- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
VALOR DA DESPESA 
C, 
~i 
Págin '6 /75 
Data29l11/2025 " . ~ 
, 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 237- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consuma 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 238 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 239 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000 1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 240- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
4.4.90.51.00.00.00 00 - Obras e Instalações 
1.500.400.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 241 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.302.0008.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Desp. 242- 3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.25 1.005,10 
1.034.518, 73 
93.506,85 
47. 128.35 
893.883, 53 
84.520,00 
84.520.00 
178.915, 22 
67.179.78 
111.735,44 
793.725, 62 
793.725.62 
50.000,00 
50.000,00 
901.121. 45 
150.000.00 
75 1.121,45 
15. 847.500. 00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 243 - 3-3.71.70.00.00.00 00- Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 244 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 245 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Funda Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 
Desp. 246 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 247 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculadas de Impostos (Saúde) 
Desp. 248-3 1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
VALOR DA DESPESA 
5.282.500,00 
10.565.000, 00 
33.279.75 
33.279, 75 
12.652.200,42 
6.000.000.00 
6.652.200,42 
42.005.675,68 
3.619.096,82 
35.105.382. 00 
3.281.196, 86 
1.825.479.23 
1.825.479,23 
2.948.464, 82 
2.948.464.82 
754.010, 16 
754.010, 16 
Pág} 27 / 75 
Data 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
Desp. 249 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 142.002.05 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 130.828,5 1 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 11.173. 54 
Desp. 250 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 197.191,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 197.191,94 
Desp. 251 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 405.094.42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 405.094,42 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 45.000, 00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 
Desp. 252-3.1.90.04.00.0000 00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 253 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec,SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 254- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 255 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 256 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 257 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 258 - 3.3.90.39.00 00.00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 259 -3 3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 260 - 3.3.93.34.00 00 00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
VALOR DA DESPESA 
45.000.00 
3.476.011, 76 
3.476.011, 76 
12.613.395, 94 
7.265.596,36 
5.347.799, 58 
2.307.396, 00 
2.307.396,00 
2.405,65 
Página: 28 / 75 
Data: 25/1i(2025 
~ 
C') 
TOTAL DO AGRUPA 
2.405,65 
1.559.649.59 
442.841,03 • 
838.015.80 
278.792, 76 
31.695.00 
31.695,00 
1.455.623, 21 
360.200..00 
278.335, 51 
817.087.70 
1.475.384,00 
1.475.384. 00 
16.573.162,68 
16.460.205, 71 
112.956.97 
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45.85537 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 261 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.302.0008.2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 
Desp. 262 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 263 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil . 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 264- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 265- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 266 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 267 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 268 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.305.0031.2043 -MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÕGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 
Desp. 299 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 300 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
VALOR DA DESPESA 
6.164.032, 37 
6.164.032, 37 
196.538,17 
196.538,17 
353.302,99 
353.302,99 
859.457,59 
859.457,59 
196.678, 36 
196.678,36 
55.867,72 
55.867, 72 
C, 
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TOTAL DO AGRUPAR 
621 .388,91 
51 .538,17 
67.041,26 
502.809,48 
55.867,72 
55.867, 72 
104.251,85 
104.251,85 
876.132, 25 
876.132,25 
1.476.823,88 
1.476.823, 88 
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2.246,14 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 301 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 302 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 303 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 304 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 305 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.304.0009.2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 
Desp. 280 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 281 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 282- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 283 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 284 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.600.000.0000 - Transf.FUndo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 285 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR DA DESPESA 
362.258,01 
362.258,01 
190.170,00 
31.695,00 
158.475,00 
63.390,00 
10.565,00 
52.825,00 
126.296, 77 
126.296,77 
132.188,17 
26.538, 17 
105.650,00 
92.942,28 
92.942,28 
1.375.503,09 
69.412,22 
1.306.090,87 
158.591, 13 
158.591,13 
167.603.16 
167.603, 16 
5.586,77 
5.586,77 
391.074,04 
Pág '30l75 
Data 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 286 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 287 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.305.0031.2045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 
Desp. 306-3.1.90.0400.00.0000 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500 000 1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 307 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 308- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 309 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadúal 
Desp. 310- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açoes Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 311 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 312 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 313- 4.4.90.52.00.00.00 00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.305.0031.2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Desp. 314 - 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR DA DESPESA 
391.074,04 
123.690, 43 
123 .690,43 
105.650,00 
105.650, 00 
208.167, 98 
208.167.98 
400.762,15 
400.762,15 
102.7 19,08 
102.7 19.08 
Página: 31 / 75 
Data: 25!11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
181.824, 78 
23 349,78 
158.475.00 
15.847, 50 
10.565 00 
5.282.50 
223.470.88 
223.470.88 
88.071.05 
88.071,05 
211.300.00 
211.300, 00 
4.050.257, 91 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página' 32175 
Data. 25/1112025 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.940,19 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Cov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 1.205.593,90 
1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 2.842.723, 82 
Desp. 315- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 698.194,60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 698.194,60 
Desp. 316 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 279 .338,60 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 279.338, 60 
Desp. 317 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 158.475,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475.00 
Desp. 318- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 427.882, 50 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.282.50 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 422.600,00 
410 057.17 
Desp. 319- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 410.057, 17 
Desp. 320 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 167.603.16 
1.621.000.0000 - Transf Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 167.603, 16 
10.305.0009.2047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 
Desp. 288-3.1 90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 588.786.58 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 588.786, 58 
Desp. 289- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.922.60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 195 .922,60 
Desp. 290- 3.1.90.13.00.00 00.00 - Obrigações Patronais 122.596.76 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 291 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
122.596, 76 
845.348, 82 
475.573.82 
369.775.00 
A) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Desp. 292 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.565, DO 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565.00 
Desp. 293 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 422.769,04 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695. 00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 391.074,04 
Desp. 294 -3. 3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 84.704, 62 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 84.704,62 
Desp. 295 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 163.995,44 
Página: 33/75 
Data: 25!111202 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.000, 00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec,SUS Governo Estadual 153.995, 44 
10.302.0008.2048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 
Desp. 269- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 498.172, 33 
1.500 000 1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 498.172, 33 
Desp. 270- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 887.651, 81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 887.651.81 
Desp. 271 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 9.063,51 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 9.063,51 
10.301.0007.2123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 
Desp. 212 -3.1.90.04.00.00.00.00 -Contratação por Tempo Determinado 559.372, 98 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 559.372.98 
Desp. 213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.301.104,54 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.301.104,54 
Desp. 214-3.1.90.13.00.00.0000- Obrigações Patronais 294.007.82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 294.007, 82 
Desp. 215- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 709.049.31 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
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3.42 ,90 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE- MG Pagina: 34/75 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 Data: 25/11/2025... 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açães Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 216- 3.3.90.36 00.00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000 0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
VALOR DA DESPESA 
119.376,70 
556.151, 98 
206.017.50 
95.085,00 
110.932,50 
Desp. 217 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 84.520,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 31.695,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 52.825,00 
182.440, 58 
182.440,58 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.538,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 86.538,17 
10.302.0008.2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 
Desp. 272-3.1.90.04.00.000000- Contratação por Tempo Determinado 36.565,15 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 36.565,15 
Desp. 273- 3.1.90 11 00.00.00.00 - Vencimentos e.Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.060,55 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 42.060,55 
Desp. 274-3.1 90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.423.03 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.423,03 
Desp. 275- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 33.520.63 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
Desp. 276-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.117.35 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 1.117.35 
Desp. 277- 3.3.90.39.00 00.00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 13.408,25 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 13.408.25 
Desp. 278- 3.3.90 46.00 00.00.00 - Auxílio-alimentação 13.031.48 
Desp. 218 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
TOTAL DO AGRUPA 
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c~D Desp. 298 - 4.4.90 52.00.00.00 00 - Equipamentos e Material Permanente 
O 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
r 0) 
ç 10.301.0007.2241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 
CD' 
Desp. 219 -3.1.90. 11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
C') 
m 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.304.0009.2238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 
Desp. 296- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 297 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 220- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
ó 1.500.000 1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
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rn Desp. 221 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
V 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
ÓRGÃO: 27.000 SECRETARIA DE OBRAS 
UNIDADE: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 
15.451.0016.1058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 
Desp. 333- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 334 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 335-4 4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
13.031,48 
111.735,44 
111.735.44 
223.470,88 
223.470,88 
55.867,72 
55.867, 72 
7.450.870.82 
1. 040. 522. 24 
6.410.348,58 
878.184,26 
878.184,26 
964.557.03 
964.557,03 
414.032,00 
414.032, 00 
1.249.826, 30 
30.000.00 
1.219.826, 30 
329.122.77 
329.122.77 
Página: 35 / 75 
Data: 25!11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
391.074,04 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Rua Assis Andrade, 540 Centro - Conselheiro Lafaiete CEP 36.400-067 - £018-69L£í 0018-69L£ tl£ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Pági / 75 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
Data " 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.451.0016.1133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÃNEA NO BAIRRO PAULO VI 
Desp. 336- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.755.000.0000- Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
15.451.0016.1134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 
Desp. 337 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 338- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 23.608.876,61 
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congéneres da União 1.523.170,84 
.1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados 105.442,76 
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 1.000.000,00 
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 20.000.000,00 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 980.263,01 
17.512.0016.1137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 
Desp. 339 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 340- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
25.752.0016.1140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 
Desp. 341 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.828.678,77 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.828.678,77 
15.452.0016.1147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 
Desp. 342- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.173,55 
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPA 
40.000,00 
40.000,00 
3.266.372,06 
1.469.005,31 
797.366,75 
1.000.000,00 
1.234.826,30 
1.234.826, 30 
1.118.626,10 
1.118.626,10 
1.556.052,16 
1.556.052,16 
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3.266.372,06 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
15.452.0016.1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 
Desp. 343 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
04.122.0001.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 
Desp. 321 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 322 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
,1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 323-3.1.9013.00.00.0000 -Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 324- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 325 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 326- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 327- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
VALOR DA DESPESA 
Página 37/75 
Data: 25!11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
310.173.55 
4.000.000,00 
1.500.000,00 
2.500.000, 00 
1.194.557, 52 
1.194.557.52 
3.334.640,40 
3.334.640,40 
731.384,23 
731.384.23 
170. 388,56 
170.388.56 
400.000,00 
400.000, 00 
280.526.40 
280.526,40 
428.611.46 
311.331.46 
117.280.00 
4.000~,O0 
Desp. 328 - 3.3.90.46 00.00.00 00 - Auxílio-alimentação 575.255, 52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 575.255, 52 
Desp. 329 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 2.409.70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.409.70 
Desp. 330- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.150, 80 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.452.0016.2085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 
Desp. 344 - 3 1 90.1 1.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 345- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 346-3.3 90.46 00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.452.0016.2126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
Desp. 347 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
15.451.0022.2160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 
Desp. 350 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.Ô000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 351 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.451.0016.2191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Desp. 348- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Desp. 349 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
VALOR DA DESPESA 
Página 38I75 
Data. 2~%11/2025`< < 
TOTAL DO AGRUPAI 
5.150.80 
691.114,87 
691.114, 87 
135. 195,81 
135.195,81 
105.443. 86 
105.443.86 
4.129.400,48 
4.129.400.48 
2.275.000.00 
2.275.000,00 
1.219.826, 30 
1.219.826.30 
4.101.506, 03 
1.951.699,39 
1.167.162,65 
923.911, 05 
58.732.94 
2.273.860,12 
1.349.949,07 
923.911,05 
41.153, 35 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0005.2221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
Desp. 331 -3.3 90.30.00 00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp..332 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÕRGÃO: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 
Desp. 352- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
VALOR DA DESPESA 
41.153,35 
307.931,60 
307.931 60 
441.038,40 
441 038.40 
30.000,00 
30.000, 00 
269.027, 63 
Págjná. 39 I 75 
Data 2 57 1a1 /2025's`t, 
TOTAL DO AGRUPADOR' 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 269.027.63 
Desp. 353 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.479.296.57 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.479.296, 57 
Desp. 354- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 276.586,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 276.586.48 
Desp. 355- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 143.325,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.325.33 
Desp. 356- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 57.186.49 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 57.186,49 
Desp. 357- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 350.068.05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 350.068,05 
Desp. 358 - 3.3.90.39.00 00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.215. 165. 52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.2 15.165,52 
Desp. 359 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 147 .983,67 
778.8ZQ,00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Págida 40 /75 
Data: 25/x1/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 360 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 361 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0001.2005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 
Desp. 362- 3.3.90 30 00 00 00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
16.482.0016.2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
Desp. 363-3 3 90.30 00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
1 500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
16.482.0016.2215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 
Desp. 364 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
ÓRGÃO: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
UNIDADE: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
18.543.0017.1054. RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 
Desp. 375 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 376 -4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0001.2074- MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 
Desp. 365 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
147.983,67 
143.325.33 
143.325,33 
111.728,00 
111.728. 00 
2.762,98 
2.762,98 
2.762,98 
2.762,98 
71.000.00 
71.000,00 
451.827,87 
451.827.87 
420.000.00 
420.000.00 
400.000, 00 
400.000.00 
636:518;77 
636.518.77 
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d 04.122.0017.2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 41/75 
Data: 25111/2025 
TOTAL DO AGRUPAOUR 
Desp. 366 - 3.1.90.11.00 00.00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Deep. 367- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
90.859.49 
90.859.49 
143.196.89 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.196.89 
Desp. 368- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000.00 
Desp. 369- 3.3.90.30 00.00 00.00 - Material de Consumo 50.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 370 - 3.3.90.36.00.00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 50.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000.00 
Desp. 371 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 100.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 372- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 64.800.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 64.800,00 
Desp. 373 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 200.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.00 
Desp. 374 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000, 00 
Desp. 377- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.423.20 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 110.423.20 
18.512.0017.2077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 
Desp. 378- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 218.693,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 218.693,03 
Desp. 379- 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00 
~ 
C 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 42/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
~ o 
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C) 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 380- 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
2.000.000, 00 
26.535.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.535.00 
p 
O 
17.512.0018.2078 -MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.2587 
- ó Desp. 397 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.784,80 = 
m co 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 186.784,80 
ó ~ 
º~ m Desp. 398-3.1 90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.020,76 
~ ri ■ 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42.020, 76 
d ~ 
3 n Desp. 399-3.3 90 30 00.00.00.00 - Material de Consumo 34.638, 93 
(0
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.638.93 d ~ 
Desp. 400- 3.3.90.34.00 00 00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 3.864.960 00 
m 
~W rn
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 401 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
3.864.960,00 
3.088. 845. 38 
z 
0 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.820.829, 52 ~ 0 
~ o
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.268.015, 86 
ó J
Desp. 402- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 28.800..00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.800.00 
- 
~ 
1 Desp. 403 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000.00 
~ 
w 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000.00 ~■ 
rn
~ 
co 
co 
ó 
0 
18.541.0017.2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 
Desp. 381 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 109.112.76 
20,04 
1
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 109.112.76 
~ 
C) —\ 
Desp. 382 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 99.467.28 
co ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 99.467.28 ■ 
18.541.0017.2083 -ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 
Desp. 383 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000.00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
C, 
TOTAL DO AGRUPAS 
1.500.000.0000 - Recursds não vinculados de Impostos 
Desp. 384- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
450.000,00 
50.000,00 
~ 
= 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000, 00 
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.1000 
Desp. 404 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100.000,00 = 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.100.000,00 = 
C'7 ~ ■ 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00 
17.512.0017.2217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO ~ 8 
Desp. 385 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 444.192,00 
• 1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 444.192,00 d ~ 
Desp. 386 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
213.925,84 
213.925,84 arti ~
Desp. 387- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados 'a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 
Desp. 388 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.716.122, 04 
1.716.122, 04 
10.000, 00 
cl) 
~ 0 
~ 1 y,00 
Mr ~ 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 69t~24 
Desp. 389 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 259.011,53 ~■ 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 259.011,53 
~ 
Desp. 390 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 360.000,00 
~ 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 360.000,00 
~ 
Desp. 391 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 77.416,71 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.416, 71 ~ 
~■ 
18.542.0017.2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 
Desp. 392 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00 
20 00 
CD 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 £018-69LE / OOL8-69L£ ~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Ctm) 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 393 - 33.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
100.000,00 
100.000,00 
100.000,00 
~ 
~ 
~ 
18.542.0017.2247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20 00 
Desp. 394- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 = 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 = 
CrJ ~ ■ 
18.542.0017.2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA C/3 ,00 
Desp. 395 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00 ~ ~■ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 d ~ 
Desp. 396 - 3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
ÓRGÃO: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA ~391~1~,67 
UNIDADE 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 33 7 
(ID 
13.391.0014.1184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA , ~16q1ii6,00 
Desp. 422 - 3.3.90.36.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 55.528, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.528,00 
Desp. 423 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105.288, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.288,00 ~ 
13.122.0001.2108 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 
Desp. 405- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo beterminado 252.732, 95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 252.732, 95 
Desp. 406 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.201.223, 19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.201.223, 19 
Desp. 407- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 244.431,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 244.431,40 
Desp. 408- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 126.517.35 
~5 
- ag 6a~ 6w alaie}e~oJiaq~asuoo~n eaewea :~iew-3 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QUO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 409 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 410- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 411 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 412-3.3.90.3900.00.0000- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 413 -3 3.9046 00 00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 414-4.4 90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
Páginã 45/75 
Data 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
126.517, 35 
5.000, 00 
5.000.00 
142.901, 33 
142.901, 33 
4.181. 81 
4.181,81 
59.516.28 
59.516,28 
208.865,54 
208.865,54 
21.152, 00 
21.152, 00 
13.392.0001.2147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 
Desp. 415 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.525.96 
~ 1 92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.525, 96 
Desp. 416 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 5.525, 96 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.525, 96 
13.392.0014.2148 -PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
Desp. 424 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.510, 67 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.510, 67 
Desp. 425 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 426-4.4 90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
110.519,20 
110.519,20 
83.784,57 
40.000, 00 
43.784, 57 
~ 
~ 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página 46 / 75 
Data: 25111/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
13.391.0014.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 
Desp. 427 - 3.3.903000 00.00 00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
75.728, 00 
4.000, 00 
1.581.689,01 
~ 
~ 
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados 71.728.00 
~ 
Desp. 428 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Física 31.728,00 = 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 31.728,00 ~ 
Csj ~ ■ 
Desp. 429- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444.760,24 C/1 ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.242.444,20 ~ ~■ 
d ~ 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 202.316.04 
Desp. 430-4 4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 29.422,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 29.422,77 
13.391.0014.2188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÕNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS ~ ~1~,61 
Desp. 431 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 104.483,44 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 104.483,44 ^
rj 
41 O 
Desp. 432- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.484.092.17 
~ y 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
2.378.332,17 
105.760.00 
~ 
~ 
~ 
~ 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
3 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000.00 ~ 
~ ■ 
13.391.0001.2197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 1 92 
Desp. 417- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.736.34 
I -
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.736.34 
~ 
-\ 
Desp. 418- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.315.58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.315,58 ~ 
~■ 
13.422.0001.2199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 
~F 
Desp. 419- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3. 172,80 
CD 
a~aie~e oaiay~asuo~ i4:IlII1Ili~!hrpw 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página 47175 
Data. 25111!2025" 
C, 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.122.0001.2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 
Desp. 420 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.172, 80 
7.736, 34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.736.34 
Desp. 421 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.315.58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.315, 58 
13.392.0014.2226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 
Desp. 433 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.535. 36 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 434 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 435 -4.4 90 51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.392.0014.2228 - PROJETO FAÇO ARTE 
Desp. 436 - 3.3.90.30.00,00 00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 437 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 438 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 439 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
15.535.36 
23.155, 76 
23.155.76 
114.207,68 
114.207,68 
30.000,00 
30.000.00 
20.864,00 
20.864, 00 
25.000.00 
25 000,00 
209.792.00 
115.184.00 
94.608.00 
20.094,40 
20.094.40 
TOTAL DO AGRUPA 
L90-OOti 9 d3O - a~aie;e oaiauJasuo - Oalua~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 48 / 75 
Data 2 5/1 112 02 5 
TOTAL DO AGRUPADOR 
UNIDADE: 31.001 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
08.122.0033.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 
17.662.218,80 
2.163.2 
Desp. 492 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 329.924, 68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.924.68 
~ 
Desp. 493- 3.1.90.11 00 00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 793.736,70 ' C 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 793 736.70 
= 
CrJ ~ ■ 
Desp. 494 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 362.372,40 cl) ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 362.372, 40 ~ ~■ 
v ~ 
Desp. 495-3.1.90.94.00 00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.536 24 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 66.536, 24 d ~ 
Desp. 496- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.560.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.560, 00 
Desp. 497 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 498 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 324.000, 00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000.00 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00 
Desp. 499 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 12 1.922,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 500 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos. 
08.244.0006.2009 • SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 
Desp. 440 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 441 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 
121 .922.20 
10.000. 00 
10.000.00 
30.000,00 
30.000,00 
20.000.00 
- ~q 6a~ 6w a~aie;e~aiay~asuoo~n eaeuaeo :Jieua-3 
~ C 
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CD 
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O 
w 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0010.2026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 
Desp. 442 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 
Desp. 443 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08144.0010.2028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 
Desp. 444 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.241.0034.2042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 
Desp. 519 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 520- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 521 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 522 -3.3 90 39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 523 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 524 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0033.2164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 
Desp. 501 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 502- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
VALOR DA DESPESA 
20.000,00 
Página'49 ! 75 
Data: 25!11!2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
10.000.00 
10.000,00 
10.000.00 
10.000, 00 
1.700,00 
1.700,00 
343.989,33 
343.989.33 
80.493.50 
80.493.50 
44 380,00 
44.380.00 
112.269,38 
112.269,38 
36.900, 97 
36.900.97 
41 312,00 
41.312.00 
57.125,59 
57.125, 59 
6.392,51 
20.000;00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LÀFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
C, 
TOTAL DO AGRUPA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.392, 51 
Desp. 503 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 60.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostas 60.000,00 
Desp. 504 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 6.167,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.167,29 
08.122.0033.2165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 
Desp. 505- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 506 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 325.018,24 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impóstos 325.018, 24 
Desp. 507- 3.1.90.1.3.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 45.206,04 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.206,04 
Desp. 508 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Desp. 509 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 142.800,00 
Desp. 510 -3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxílio-alimentação 56.358,84 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 56.358,84 
Desp. 511 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
08.122.0033.2166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 
Desp. 512 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 233.829,09 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 103.829,09 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00 
Desp. 513 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens fixas - Pessoal Civil 303.905,48 
~ 
~ 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA È RECURSOS VALOR DA DESPESA 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 193.905,48 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00 
Desp. 514- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 41.600, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.600.00 
Desp. 515- 3.3.90.30 00.00.00 00 - Material de Consumo 20.000.00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.00000 
Desp. 516 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 
Desp. 517- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 43.171, 02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 43.171.02 
Desp. 518- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 15.000.00 
08.241.0034.2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 
Desp. 525 - 3.1.90.04.0000 00 00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000, 00 ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000, 00 
~ Desp. 526-3.1 90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.679.14 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 426.679,14 
Desp. 527- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.959,28 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.959,28 
Desp. 528 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65.561, 39 
1500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.561,39 
Desp. 529 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 290.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 290.000.00 
Desp. 530 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 59.514,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.514.34 
Desp. 531 - 4.4.90.52.00.00.00.00 —Equipamentos e Material Permanente 32.400,00 
Página 51/75 
Data: 25/11/2025 
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TOTAL DO AGRUPAS 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0034.2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 
Desp. 532 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 533- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 534-3.1 90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 535- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 536 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 537 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 538 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0034.2172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 
Desp. 539-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 540- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 541 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 542- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1 500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 543 - 3.3.90 39.00 00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR DA DESPESA 
32.400,00 
239.753, 95 
239.753, 95 
30.854.46 
30.854.46 
63.322, 37 
63.322, 37 
30.000,00 
30.000.00 
45.000, 00 
45.000.00 
10.000. 00 
10.000.00 
43.171, 02 
43.171, 02 
Página: 521 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
25.000.00 
25.000, 00 
397.696.88 
397.696,88 
48.931,00 
48.931.00 
20.000, 00 
20.000.00 
50.000,00 
46Z' 01,80 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 544- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 545 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0032.2173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
Desp. 473-3 1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Deep. 474 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 475- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 476- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 477- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 478 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 479 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 480 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 481 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0032.2175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 
VALOR DA DESPESA 
Página: 53/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
50.000,00 
55.402,84 
A) 
~ 
A) 
55.402, 84 
20.000.00 ~ 
20.000,00 = 
Z„Q44~,47 
429.912,41 ~ C') 
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1.365.826,06 A)
1.057.150,85 ~ - 
308.675,21 ~ a. 
228.800.00 ~ 
228.800,00 ~ CU) 
150.000,00 . ~ O 
~ 150.000.00
210.000.00 CD 
~ - 210.000.00 f
~ 
150.000, 00 CD 
150.000.00 
300 000,00 Q 
300.000,00 ~ 
• 10.000,00 . A)
10.000.00 
A)
100.000,00
100.000,00
23,91 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página 54 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 482 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
60.713,62 
60.7 13.62 
~ 
= 
~ 
Desp. 483- 3.1.90.13.00.00.00 00 - Obrigações Patronais 6.636, 22 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.636.22 
~ 
Desp. 484- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.102.00 ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.582,00 = 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 59.520,00 
~u 
Desp. 485 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 72.000,00 ~ 
d ~ .
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000, 00 
~ 
Desp. 486- 3.3.90.39.00 00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.524,20 d 
T1. =.
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.324.20 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.200,00 z 
~Y 
Desp. 487 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 18.501,87 ~ n 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.50 1,87 ~ 0 
CrJ 
08.244.0032.2176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 3O2 
Desp. 488 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material. Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 978.000.00 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 627.800.00 
~ 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 350.200,00 
~ 
Desp. 489 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120. 000,00 ~■ 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 O 
Desp. 490 -3.3 90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 509.468,02 I -
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 339.468, 02 ~ 
-I 1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 170.000.00 
~ 
Desp. 491 -3 3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000.00 ~■ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000.00 ~ 
~* 
08.244.0010.2177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 75 J,06 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br. 
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N 
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3 
CD cfl 
~ ~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 445- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500 000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 446 - 3.1.90 11.00.00.00 00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 447- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 448 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 449- 3.3.90.35.00.00 00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 450 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social -FNAS 
Desp. 451 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 452 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
102.571,14 
102.571, 14 
383.138.81 
383 138,81 
113 656,13 
113.656,13 
20.000.00 
10.000,00 
10 .000.00 
72.000, 00 
72.000,00 
18.000, 00 
18.000.00 
29.553, 98 
29.553,98 
15.000, 00 
15.000. 00 
Página: 55 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
j 
w 
v 
o) 
(O 
00 
08.244.0010.2178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 
Desp. 453- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
164.225.79 
164.225,79 
95,90 
~■ 
~ 
0 
O 
O Desp. 454-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281.511,00 
w 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.895,88 
~ 
v -1 
o, 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.615. 12 
(7, ~ 
O3 Desp. 455 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 54.918.41 ~■ 
O 
w 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.918.41 CD 
~F 
Desp. 456- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 210.000,00 CD 
£O18-69L£ / OOL8=69L£ (l£) 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
C, 
~) 
TOTAL DO AGRUPAS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distríb. Gratuita 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 457 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 54.720,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 54.720,00 
Desp. 458- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 90.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 
Desp. 459-3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 56.430,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 56.430,70 
Desp. 460 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08.244.0010.2179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 
Desp. 461 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 60.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
Desp. 462 - 3.1.90.11.00.00.00.00 = Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.611, 00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 63.611,00 
Desp. 463- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.201,6& 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.20 1,66 
Desp. 464 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.122.0035.2180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 
Desp. 548 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 549- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
10.090, 53 
10.090, 53 
268.084,27 
268.084,27 
63.901, 72 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 550 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 551 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 552- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 553 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
08.244.0035.2181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 
Desp. 554 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 555 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
08.244.0036.2183 • MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 
Desp. 556 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0034.2208 -GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Desp. 546 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 547- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
63.901, 72 
15.000.00 
15.000,00 
65.000,00 
50.000.00 
15.000.00 
36.900,97 
36.900.97 
16.000,00 
6.000, 00 
10.000.00 
672.735,00 
672.735.00 
1.977.500,00 
1.627 500,00 
150.000.00 
200.000.00 
10.000,00 
10.000,00 
457.880.00 
457.880.00 
450.000.00 
450.000, 00 
Página: 57/75 
Data: 25/1112025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
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CD 
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I -
907,00 
-1 
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CD 
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
08.244.0010.2233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA DA MULHER 
VALOR DA DESPESA 
Página: 58/75 
Data: 29/11/2025 
C) 
~i 
TOTAL DO AGRUPA. 
Desp. 465- 3.1.90.04.00.00.00 00 -Contratação por Tempo Determinado 157.990,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 157.990, 06 
Desp. 466 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 116.833,45 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 116.833.45 
Desp. 467- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.499,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.499,64 
Desp. 468- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 34.922,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 34.922.77 
Desp. 469 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000.00 
Desp. 470- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 471 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 30.939.20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.939,20 
Desp. 472 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000.00 
UNIDADE: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
08.241.0034.2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 
Desp. 557 - 3.3.90.41 00 00.00 00 - Contribuições 32.600.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.600. 00 
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 
UNIDADE: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 
04.122.0001.2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 
Desp. 558 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 197.830.26 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 197 830,26 
481 ),12 
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Ftua, • Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete £0 k 8-69L£ ! 0O l.8-69L U 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp: 559- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 560 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de, Impostos 
Desp. 561 - 3.3.90.14 00.00.0000 - Diárias- Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 562 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 563 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 564 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Página: 59175 
Data 25/11/2025 
~ 
C, 
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VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPAD~ 
Desp. 565 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000:0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 566 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
UNIDADE: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 
26.781.0016.1193 - CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 
Desp. 582-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convênios ou Instrumentos Congêneres dos Estados 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
04.122.0001.2008 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO 
Desp. 567 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
46.292.28 
46.292, 28 
15.864,00 
15 .864,00 
750,00 
750,00 
11.134,12 
11.134,12 
120.000.00 
120.000,00 
6.167,29 
6.167, 29 
211,52 
211,52 
10. 576,00 
10.576, 00 
5.052.475,47 
823.203.23 
2.64 1.749,09 
1.587.523.15 
157.801, 53 
157.801.53 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDd 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 568 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 569 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 570- 3.1.90.94.00.00 ,00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 571 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 572 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 573 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 574 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 575 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 576 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
23.691.0023.2010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 
Desp. 591 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 592- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0037.2088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 
Desp. 602 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
898.224,28 
898.224,28 
169.908,46 
169.908,46 
55.562,03 
55.562,03 
43.734,99 
43.734,99 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
65.000,00 
150.461,29 
150.461,29 
7.183,75 
7. 183,75 
27.497,60 
27.497,60 
3.279,77 
3.279,77 
1.328, 17 
1.328,17 
16.613,98 
16.6 13,98 
C, 
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TOTAL DO AGRUPAI 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp 603 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.605.0022.2138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 
Desp. 587 - 3.3.93 39 00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.606.0029.2139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 
Desp. 599 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 600 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 601 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
22.661.0023.2140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 
Desp. 593 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 594 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 595-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
23.691.0023.2143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 
Desp. 596 - 3.3.22.30.00 00.00 00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 597 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
23.695.0024.2145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
Desp. 598 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
VALOR DA DESPESA 
Página' 61/75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPADOR 
40.245. 13 
40.245.13 
60 000,00 
60.000.00 
2.873,50 
2.873,50 
40.000, 00 
40.000.00 
180. 000.00 
180.000, 00 
13.086,94 
13.086.94 
5.000, 00 
5.000, 00 
1.354.125,37 
1. 354. 125. 37 
30.000, 00 
30.000.00 
40.000,00 
40.000.00 
200.000, 00 
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60.000,00 
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20 i,00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QUO 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.605.0022.2186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 
Desp. 588 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 5$9 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1 500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 590- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.605.0021.2187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 
Desp. 584 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 585 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 586- 4.4.90.52 00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0001.2194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 
Desp. 577-3 1.71 70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 578 - 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 579 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.606.0020.2195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÃVEL 
Desp. 583- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.695.0001.2196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
VALOR DA DESPESA 
200.000, 00 
25.864,00 
25.864.00 
16.636,05 
16.636,05 
16.577,88 
16.577, 88 
10.000 00 
10.000,00 
30.000,00 
30 .000,00 
15.000, 00 
15.000, 00 
91.545,12 
91.545,12 
71.931,00 
71.931,00 
6.600,08 
6.600, 08 
2.000, 00 
2.000, 00 
Página: 62 / 75 
Data: 25/11/2025 
TOTAL DO AGRUPAOOR 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 580 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 581 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 
27.813.0026.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 
Desp. 626- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.811.0025.1186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 
Desp. 614 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.812.0026.2037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
Desp. 627 - 3.3 90.30 00.00.00 00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 628 -3 3.90 39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.51,00.00 00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 629 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.122.0001.2109 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 
Desp. 604- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 605 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
1.216.19 
1.216,19 
2.432,48 
2.432,48 
Página: 63175 
Data. 25/1112025 
~ 
TOTAL DO AGRUPA ''+R 
250.000,00 
250.000, 00 
510.000.00 
510.000,00 
104.000,00 
104.000,00 
187.760,00 
187.760, 00 
95.000.00 
95.000,00 
230.000.00 
230.000, 00 
305.589.02 
305.589,02 
469.045.06 
469.045.06 
~ 
4.92356 
4.923,56 
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C￾Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete I~!IIYI I ~ •I~1=Ei 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página' 64/75 
Data: 2511/2025 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 606- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
147.202,23 
147.202.23 
~ 
~ 
~ 
Desp. 607- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.056,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.056.34 
~ 
Desp. 608 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 47.207,68 = 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 47.207, 68 
C17 ~ ■ 
Desp. 609- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 139.7 12,70 
■ri■ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 139.7 12,70 
~ 
v~ 
VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 610 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 128.998, 92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 128 998,92 
Desp. 611 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000, 00 
Desp. 612- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.105 19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 613- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.105,19 
11.051,92 
11.051, 92 ~ y 
C, CD 
27.813.0026.2110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER • 55 I..'.!, •1 
Desp. 630 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000.00 ~■ 
~ 
Desp. 631 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 500.000,00 ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000, 00 
~ 
27.812.0025.2111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 40,62 
-1 
Desp. 615- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 52.880,00 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 52.880.00 ~■ 
Desp. 616 - 3.3.90.39.00.00 00 00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 264.400, 00 
~F 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 211.520,00 CD 
CD 
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CD 
ó 
Ó 
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N 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 617 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.811.0025.2127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 
Desp. 618- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa risica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 619- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.811.0025.2151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 
Desp. 620 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 621 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.812.0025.2154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 
Desp. 622- 3.3.90.30.00 00 00 00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 623-3.3 90.39.00 00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
4.4.90.52 00.00.00 00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
27.812.0025.2155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 
Desp. 624- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
VALOR DA DESPESA 
52.880, 00 
35.922, 62 
35.922,62 
50.000,00 
50.000, 00 
164.000,00 
164.000, 00 
6.537, 77 
6.537,77 
250.000,00 
250.000,00 
36.643.74 
36.643, 74 
17.563.94 
17.563,94 
158.800.00 
Página: 65175 
Data. 2511/2025 
C, 
TOTAL DO AGRUPAD~ 
158.800.00 
565.769,43 
565.769,43 
18.000.00 
18.000, 00 
8.000.00 
~ 
= 
~ 
~ 
~ 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 625- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
UNIDADE: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
04.122.0001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 
Desp. 632- 3.1.90,04 00.00 00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Deep. 633 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 634- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 635- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 636 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Deep. 637- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 638 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.Q000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 639 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 640 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
8.000,00 
10.000, 00 
10.000. 00 
136.196. 53 
136.196.53 
2.09 1.237,16 
1.891.237,16 
200.000, 00 
474.190,68 
474.190,68 
116.202,08 
116.202, 08 
54.639,20 
54.639.20 
Págir /75 
Data. 25f11/2025' 
C, 
TOTAL DO AGRUPAD2 
92.899.58 
92.899. 58 
793.200.00 
793.200.00 
253.578,35 
253.578,35 
1.055,15 
1.055,15 
Desp. 641 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48 989,30 
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Desp. 655 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
06.181.0004.2013 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO POLÍCIA CIVIL 
Desp. 656 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 657- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 658 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
06.181.0004.2014 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS 
Desp. 659 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 660 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
06.122.0006.2015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 
Desp. 669 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 670 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - ( ) (31) 3769-8100 / 3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGAO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
06.181.0004.2016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 
Desp. 661 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 662- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 663 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 664 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 665 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 666 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000. Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 667 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
05.153.0001.2017 -MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 
Desp. 642- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 643 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 644 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 645 - 4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
VALOR DA DESPESA 
13.115,20 
2.187.60Q,15 
2.187.600,15 
36.937,54 
36.937,54 
330.961,75 
330.961,75 
4.757,88 
45.757,88 
68.315,18 
68.315,18 
145.445,21 
145.445,21 
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TOTAL DO AGRUPA 
704.282,04 
704.282,04 
20.000,00 
20.000,00 
20.152,00 
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451.000,07 
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E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina 69 / 75 
Data 25/11/2025' 
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C, 
TOTAL DO AGRUPAI 
Desp. 646 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Desp. 647 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Desp. 648 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
04.122.0001.2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 
Desp. 649 - 3,3.90.30.00.00 00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 650 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 651 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.451.0005.2129 -PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 
Desp. 668 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
15.451.0016.2130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 
Desp. 672 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 673 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
4.4.90.52 00 00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
26.451.0001.2198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 
Desp. 652- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
394.050,69 
394.050.69 
1.775.169,64 
1.775.169,64 
1.220.000.00 
720.000,00 
500.000,00 
19.140.55 
19.140.55 
16.140.05 
16.140,05 
4.355, 07 
4.355.07 
65.000.00 
65.000, 00 
10.576.00 
10.576.00 
821.01 
821,01 
6.000,00 
6.000, 00 
856.00 
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Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - w 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 70/75 
Data:. 25/11/2025 
C, 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADe! 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
26.782.0001.2216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 
856.00 ~ 
~ 
5.532.Br1~27 
Desp. 653- 3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612.27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.532.612,27 ~ 
ÓRGÃO: 36.000 PROCURADORIA GERAL 10.567.~fr.s1 
UNIDADE: 36.001 PROCURADORIA GERAL 10
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67. 1
- J -. 
04.122.0001.0002 -MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs Bió98 74 
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Desp. 674- 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 8.698.221.74 
d ~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000.000.00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.698.221, 74 d ~ 
04.122.0001.2095 - MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL ~9~7 
Desp. 675 - 3.1 90.04.00.00 00.00 - Contratação por Tempo Determinado 49.963..91 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.963.91 
~ 
Desp. 676- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.208.849,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 677- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 678- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 679 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.208.849, 76 
223.322, 34 
223.322.34 
150.276,56 
150.276,56 
13.512.63 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.512.63 
I￾Desp. 680 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 59.718.31 
~ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.718.31 -9 
Desp. 681 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.369,20 ~ 
—■ 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.369.20 ~ 
Desp. 682- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 95.889.86 \ CD 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ó 
Desp. 684 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
ó 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
7 
cyD ÓRGÃO: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 
UNIDADE: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 
r 04.124.0001.2090 - MANUTENÇÂO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 
m 
p Desp. 685- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
CD 
1 500.000 0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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Desp. 683 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 686- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 687- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 688 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 689 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 690- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 691 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 692 - 3.3.90.46 00.00 00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 693 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
95.889, 86 
5.288, 00 
5.288.00 
32.264,00 
32.264,00 
329.003.93 
329.003,93 
40.155,25 
40.155,25 
8.766, 76 
8.766, 76 
15.009.30 
15.009,30 
42.788,26 
42.788.26 
5.564,27 
5.564.27 
11.173,54 
11.173, 54 
26.062.96 
26.062, 96 
20.537.14 
20.537.14 
Páginã. 71/75 
Data: 25/11/2025.
TOTAL DO AGRUPADOR 
~ 
I 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete L90-009F. dJC 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
ÓRGÃO: 38.000 OUVIDORIA GERAL 
UNIDADE: 38.001 OUVIDORIA GERAL 
04.122.0001.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
Desp. 694 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 695-3 1.90.13 00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 696 - 3.1.90.94.00.00.00 00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 697- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 698 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 699 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 700 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
0.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
VALOR DA DESPESA 
283.327,09 
283.327,09 
35.251, 55 
35.251, 55 
7.200,00 
7.200,00 
2.00000 
2.000,00 
31.933,29 
31.933, 29 
30.412, 80 
30.4 12,80 
25.000.00 
25.000,00 
Página: 72/75 
Data;25111/~025 '
C,
TOTAL DO AGRUPAL 
415.Lr3 
4153 
415.124,73 
ÓRGÃO: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473 00 
UNIDADE: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473rYI0 , 
04.122.0001.2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898300 
Desp. 701 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 425.000,00 
Desp. 702-3.1 90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15.360.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.360.00 
Desp. 703- 3.3.90.14.ÕO.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 9.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 9.000,00 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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VALOR DA DESPESA FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
ESTADO DE MINAS GELAIS 
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Desp. 704 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 705 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
~ Desp. 706 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jur 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 707 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 708 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 709 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Imposto 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
19.572.0038.2243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
Desp. 711 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 Recursos não vinculados dé Impostos 
Desp. 712 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 713 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 714- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 715- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
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Rua Assis Andrade, 540 - Çentro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8100 /3769-8103 
E-mail: camara@conselheirolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSO 5 VALOR DA DESPESA 
Página: 74/75 
Data 25/11/2 
C, 
TOTAL DO AGRUPAI 
Desp. 716 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 717-3.3 90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 19.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.000.00 
Desp. 718 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 832.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 832.500,00 
Desp. 719- 4.4.90.51.00.00.00 00 - Obras e Instalações 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000.00 
Desp. 720 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000.00 
19.572.0038.2245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 
Desp. 721 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.000, 00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000.00 
Desp. 722 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25 000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000.00 
Desp. 723 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785.000.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 785.000, 00 
Desp. 724-4.4 90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 52.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 52.800.00 
Desp. 725 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.760.00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.760,00 
~ 
~ 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
TOTAL GERAL 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - Conselheiro Lafaiete - CEP 36.400-067 - © (31) 3769-8109 / 3769-8103 
E-mail: camara@conselheírolafaiete.mg.leg.br - Site: www.conselheirolafaiete.mg.leg.br 

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