texto original
#
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.90 · pages: 6
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE y
LAFAIETE
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário e Secretário Adjunto
OFÍCIO Nº 397/2025/SEMED/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 02 de dezembro de 2025.
À
CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete - MG
ASSUNTO: RESPOSTA AO REQUERIMENTO 851/2025
O Secretário Municipal de Educação, Prof. Cirley José Henriques, no uso de suas atribuições
que lhe confere a Portaria Nº 11/2025, vem à presença de Vossa Senhoria, através do Requerimento
Nº 851/2025, de autoria da Vereadora Simone do Carmo, da Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete, informar que os períodos e séries ofertados na Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte
-— Unidade 1 estão dispostos no quadro abaixo com os respectivos números de sala e quantidade de
alunos matriculados.
Nível de Ensino Número | Número de
de sala | alunos
Educação Infantil — Maternal 1 1 12
Educação Infantil — 1º período 1 [25
Educação Infantil — 2º período 16
Ensino Fundamental I- 1º ano z 36
Ensino Fundamental 1 — 2º ano Z 30
Ensino Fundamental 1 — 3º ano wu 22
Ensino Fundamental I — 4º ano 2 32
Ensino Fundamental 1 — 5º ano 2 32
Total 7 205
No quadro abaixo está o número de salas de aula, refeitório, despensa e área de recreação para as
atividades físicas contempladas no referido educandário.
Escola Municipal Vereador Alfredo Laporte I
Número de Refeitório Cozinha Despensa Área de
salas de aula recreação
Do 1 E 1 1
Segue, em anexo, documento técnico relativo à edificação. O imóvel encontra-se em condições de
pleno funcionamento seguindo as diretrizes do protocolo de segurança escolar.
A atual administração de Conselheiro Lafaiete possui como uma de suas metas governamentais a
reforma, manutenção e construção de unidades escolares no âmbito da educação.
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.ma.gov.br
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Gabinete do Secretário e Secretário Adjunto
Nesse sentido, a Secretaria Municipal de Educação em parceria com a Secretaria Municipal de Obras
e Meio Ambiente trabalham de forma síncrona para alcançar os referidos objetivos por meio de
estudos técnicos e levantamento das demandas de curto, médio e longo prazo apontadas pelos
educandários municipais. Na ocasião informamos que está em andamento abertura do processo
licitatório destinado à manutenção da rede física das unidades escolares deste Município, no qual será
previsto na Lei Orçamentária Anual de 2026 (LOA 2026) R$ 6.400.000,00 (Seis milhões e
quatrocentos mil). Registramos que todo serviço contratado pela administração municipal possui um
fiscal do contrato com a função de acompanhar a sua execução.
No ensejo ressaltamos que a administração municipal tem empreendido esforços para a conclusão da
construção da Escola Municipal Alfredo Laporte II no bairro Santa Cruz.
Quanto à possibilidade e a viabilidade de locação do imóvel situado ao lado da Escola Municipal
Vereador Alfredo Laporte — Unidade I a Secretaria Municipal de Educação fez contato com o
proprietário do referido imóvel, Sr. Aluízio para fins de locação, contudo o Sr. Aluízio não possui a
escritura do imóvel, documentação necessária à celebração do contrato.
Sem mais para o momento, reiteramos votos de estima e apreço.
ND 1) vi
Gerente de Serviço Administrativo
osé Henriques
icipal de Educação
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
www.bombeiros.mg.gov.br
Nº: PRJ20220307701 VALIDADE: 22/07/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual!
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP). -
Endereço: RUA SANTO ANTONIO DE PADUA, nº e
Barro: SAO BENEDITO | apa “Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 : A “ingets Pulso eis
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - Núncio DE conseumero LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Área Total: 581.74 m?
Área Liberada: 581.74 m? [ojaERtros
iti , "Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 22/07/2024 : do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 22/07/2024 15:59:32
P | “coRrPo DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
nenaranada
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra-incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
“- Este é 0 AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/fltivalidaravcbman
Chave de Autenticação: OFB3-B330-40DB-1608
www.bombeiros.mg;gov.br
open original →