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materia nº 905/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 905 / 2025
Date 2025-12-04
EmentaA Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes informações: 1. Quais medidas de recuperação e manutenção das redes pluviais foram realizadas ao longo do ano de 2025, incluindo a descrição dos serviços executados (como trocas ou reparos em galerias pluviais, redes de escoamento e caixas de contenção), datas de execução e bairros atendidos. Solicita-se, ainda, que seja informado se houve ações emergenciais motivadas por solicitações comunitárias ou por levantamentos técnicos da Secretaria; 2. Quais ações de desobstrução de bueiros, bocas de lobo e manilhas foram executadas durante o mesmo período, informando a frequência dessas atividades, os critérios utilizados para definição das áreas prioritárias e se houve parceria com outras secretarias ou empresas terceirizadas para a realização dos (...Continua).
native_id24323

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-03 Proposição respondida — —
2025-12-10 Aguardando resposta — —
2025-12-09 Proposição aprovada — —
2025-12-04 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-12-10T06:49:09.153444-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° 905 12025 
3L/J￾Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições legais e regimentais, após 
ouvido o Plenário, vem respeitosamente requerer que Vossa Excelência 
encaminhe expediente ao Secretário Municipal de Obras, solicitando as seguintes 
informações: 
1. Quais medidas de recuperação e manutenção das redes pluviais foram 
realizadas ao longo do ano de 2025, incluindo a descrição dos serviços 
executados (como trocas ou reparos em galerias pluviais, redes de 
escoamento e caixas de contenção), datas de execução e bairros atendidos. 
Solicita-se, ainda, que seja informado se houve ações emergenciais 
motivadas por solicitações comunitárias ou por levantamentos técnicos da 
Secretaria; 
2. Quais ações de desobstrução de bueiros, bocas de lobo e manilhas 
foram executadas durante o mesmo período, informando a frequência 
dessas atividades, os critérios utilizados para definição das áreas prioritárias 
e se houve parceria com outras secretarias ou empresas terceirizadas para a 
realização dos serviços; 
3. Qual é o planejamento atual da Secretaria Municipal de Obras para 
enfrentamento dos recorrentes problemas relacionados às chuvas, 
incluindo: 
• O cronograma de manutenção preventiva das redes de drenagem 
urbana; 
• Estudos ou diagnósticos técnicos realizados sobre manilhas e bueiros 
entupidos 
• Existência de projetos estruturais voltados à ampliação ou 
modernização do sistema de drenagem; 
• Previsão orçamentária e de investimentos futuros destinados à área 
de infraestrutura pluvial. 
Justificativa: 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Nos últimos meses, o município de Conselheiro Lafaiete tem enfrentado episódios 
graves de alagamentos em diversas regiões, resultando em prejuízos à população, 
danos ao patrimônio público e privado, além de riscos à segurança e saúde dos 
moradores. 
Esses eventos, apesar de intensificados pelas chuvas recentes, refletem um 
problema estrutural que requer ações contínuas e eficazes por parte do Poder 
Executivo. A ausência de manutenção periódica, a obstrução das redes pluviais e 
a possível insuficiência da infraestrutura existente agravam a situação, exigindo 
maior fiscalização, planejamento e investimento. 
Dessa forma, este requerimento visa garantir a transparência nas ações da 
Administração Municipal, identificar eventuais falhas na execução das políticas 
públicas voltadas à drenagem urbana e, principalmente, assegurar que medidas 
concretas estejam sendo adotadas para prevenir novos episódios de alagamento e 
seus impactos à coletividade. 
SALA D4$ SESSÕES, 03 DE DEZEMBRO DE 2025 
READORA SIMONE DO CARMO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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