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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
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REQUERIMENTO N° /2025
Exmo. O Sr. Presidente da Câmara Municipal,
~XI'tWENT~
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do
Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da atual situação do
tratamento oncológico oferecido aos pacientes do município, sendo elas:
• Quais serviços oncológicos o município atualmente disponibiliza, seja
diretamente, pelo SUS ou por meio de convênios ou contratualizações com
outras instituições?
• Qual é o fluxo oficial do paciente oncológico desde o diagnóstico,
encaminhamento, início e continuidade do tratamento?
• Qual é o prazo médio entre o diagnóstico do câncer, a primeira consulta com
especialista e o início efetivo do tratamento? Em caso de demora, quais são os
motivos que justificam esse intervalo?
• Há lista de espera para consultas, exames, cirurgias, quimioterapia ou
radioterapia? Em caso positivo, informar o tempo médio de aguardo para cada
serviço.
• Quantos pacientes oncológicos do município estão em tratamento ativo
atualmente, discriminando por tipo de atendimento (quimioterapia, radioterapia,
hormonioterapia, cirurgia oncológica, cuidados paliativos e outros)?
• Há contrato vigente com hospitais ou centros especializados em oncologia? Em
caso positivo, encaminhar cópia dos contratos, valores investidos e cobertura
ofertada.
• O município tem registrado irregularidades, atrasos de transporte, suspensão de
procedimentos ou falhas de atendimento nos serviços oncológicos contratados?
• Existe planejamento, estudo ou proposta para ampliação, melhoria ou
reorganização do atendimento oncológico, diante da alta demanda?
• Informar quais providências imediatas estão sendo adotadas para garantir
tratamento humanizado, contínuo e eficaz aos pacientes oncológicos do
município.
SALA DAS SESSÕES 26 DE NOVEMBRO DE 2025
VEREADORA DAMIRES RINARLLY OLIVEIRA PINTO
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG.
Fone (0**31) 3769-8100— Fax (0**31) 3769-8103
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