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PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Administração
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE — MG
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Ofício nº 128/2025/SMA
Conselheiro Lafaiete/MG, 10 de Dezembro de 2025.
A: Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao Requerimento nº 858/2025.
De: Secretaria Municipal de Administração
Em atenção ao Requerimento nº 858/2025, informamos que, no curso de suas atividades
regulares de controle interno dos atos de pessoal, esta Secretaria identificou incongruência na
Portaria nº 173/2025, decorrente do exaurimento do programa de produção de leite de soja em
2022.
No exercício do poder-dever de autotutela administrativa (Súmula nº 473/STF), procedeu-se à
correção por meio da Portaria nº 814/2025, de 14 de novembro de 2025, dispensando a servidora
da função gratificada de Encarregado | — Produção de Leite de Soja.
Assim, a função encontra-se vaga na presente data, com a situação regularizada por iniciativa
interna desta Administração.
Colocamo-nos à disposição para esclarecimentos adicionais.
Respeitosamente,
Secretário Unto de Administração
Rua Benjamim Granha, 315, Progresso
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
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