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materia nº 888/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 888 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 888/2025
native_id24414

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.87 · pages: 4

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
EXr IENTE
QLLLL LAOS
REQUERIMENTO Nº & gg/ 2025
Exmº. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado. na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja
encaminhado expediente para a SECRETÁRIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAI
solicitando que informe as providências adotadas para enfrentar os piores indicadores de
vulncrabilidade social no Município de Conselheiro Lafaiete. apurados pelo IVCAD. notadamente
Irabalho e Qualificação de Adultos (analfabetismo funcional, escolaridade de adultos. ocupação
formal ou informal. renda do trabalho. etc) e Necessidade de Cuidados (presença de pessoas com
deficiência. idosos, crianças pequenas. etc).
SALA DAS SESSÕES. 26 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREADOR PEDRO AMÉRICO DE ALMEIDA
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A.
“Rua Assis Andrade, sao Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete MG
Fone (04331) 3769-8100 - Fax (07431) 3769-8103
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Conselheiro Lafaiete, 09 de dezembro de 2.025
OFÍCIO Nº 723/SMDS/PMCL/2025
Assunto: Requerimento nº 888/2025
Prezado Senhor,
Em atenção ao Requerimento nº 888/2025, informamos que o Município de Conselheiro
Lafaiete desenvolve diversas políticas públicas voltadas à promoção da qualidade de vida
das famílias em situação de vulnerabilidade social, por meio dos serviços, programas,
benefícios e ações executadas pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
(SMDS), especialmente por intermédio dos Centros de Referência de Assistência Social
(CRAS).
Atualmente, o município conta com cinco unidades de CRAS, que constituem a porta de
entrada da Política de Assistência Social. Esses equipamentos estão localizados,
prioritariamente, em áreas de maior vulnerabilidade e desempenham papel fundamental
na proteção social básica, oferecendo acolhimento, orientação e acompanhamento às
famílias.
Nas unidades dos CRAS são ofertados serviços como o Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família (PAIF), que tem como objetivo fortalecer vínculos
familiares e comunitários, prevenir situações de risco e promover o acesso a direitos.
Além disso, os CRAS organizam o acesso a benefícios sociais, como o Programa Bolsa
Família (atualmente no âmbito do Programa Auxílio Brasil), o Benefício de Prestação
Continuada (BPC) e demais benefícios eventuais, conforme as necessidades
identificadas.
As unidades também desenvolvem ações socioeducativas, oficinas, grupos de
convivência, campanhas e projetos comunitários voltados à inclusão social, ao exercício
da cidadania e à melhoria das condições de vida da população atendida.
A partir do conhecimento do território, cada CRAS promove a articulação da rede
socioassistencial e de outras políticas públicas — como saúde, educação, habitação e
trabalho — possibilitando uma atuação integrada e o acesso ampliado da população aos
serviços e direitos sociais. Dessa forma, os CRAS se consolidam como referência para as
comunidades locais, contribuindo efetivamente para a redução das desigualdades sociais
e para a promoção da qualidade de vida das famílias de Conselheiro Lafaiete.
gélica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-011
istemo.govbr | (Osociallafaiete
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Por meio do SINE (Sistema Nadonal de Emprego), a Secretaria (6
diariamente a oferta de vagas de trabalho, promovendo a inserção de mão de obra
no mercado. Em parceria com o Governo do Estado e com empresas da região, o
SINE também disponibiliza cursos de qualificação profissional. Ações como O
Feirão de Empregos, realizado neste ano, ampliaram o acesso da população às
oportunidades disponíveis.
Ressaltamos, ainda, que o IVCAD do município (0,255) apresenta desempenho melhor
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dados apurados em novembro de 2025.
As ações desenvolvidas pela Secretaria, assim como informações adicionais sobre
nossos serviços, programas e benefícios, estão disponíveis em nosso blog institucional:
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Documento assinado digitalmente
ALINE DA SILVA GONZAGA M
RO data; 11/12/2025 08:33:14-0'
Verifique em https://validar.iti gov.br
Aline da Silva Gonzaga Melo
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Ilmo. Sr. Pedro Américo de Almeida
Vereador à Câmara Municipal
Rua Rodrigues Maia, 490 - Angélica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-011
(Qsociallafaiete
“7IVCIOO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
No que se refere ao IVCAD — Índice de Vulnerabilidade das Famílias do Cadastro —
informamos que as dimensões com piores indicadores no município são:
de
Necessidade de cuidados (0,440) — Indicadores relacionados à presença de
crianças e idosos nas famílias.
A SMDS tem realizado ações de identificação dos territórios com maior incidência
de vulnerabilidade social, por meio do Diagnóstico Socioterritorial. Esse
levantamento é disponibilizado às equipes dos CRAS para subsidiar a busca ativa
de famílias mais vulneráveis, o encaminhamento à rede socioassistencial e o
cadastramento no CadÚnico, visando garantir o acesso aos programas sociais do
Governo Federal. Quando identificada a necessidade, são concedidos os
benefícios eventuais ofertados pelo município.
Trabalho e qualificação de adultos (0,587) — Indicadores relacionados à
escolaridade e à ocupação no mercado de trabalho.
Por meio do SINE (Sistema Nacional de Emprego), a Secretaria realiza
diariamente a oferta de vagas de trabalho, promovendo a inserção de mão de obra
no mercado. Em parceria com o Governo do Estado e com empresas da região, o
SINE também disponibiliza cursos de qualificação profissional. Ações como o
Feirão de Empregos, realizado neste ano, ampliaram o acesso da população às
oportunidades disponíveis.
Ressaltamos, ainda, que o IVCAD do município (0,255) apresenta desempenho melhor
que os índices nacional (Brasil: 0,287) e estadual (Minas Gerais: 0,278), conforme
dados apurados em novembro de 2025.
As ações desenvolvidas pela Secretaria, assim como informações adicionais sobre
nossos serviços, programas e benefícios, estão disponíveis em nosso blog institucional:
www.sociallafaiete.blogspot.com.
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos necessários.
Aline da Silva Gonzaga Melo
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Ilmo. Sr. Pedro Américo de Almeida
Vereador à Câmara Municipal
Rua Rodrigues Maia, 490 - Angélica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-011
Dconselheirolafaiete.mg.gov.br * (Qsociallafaiete
socia

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