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materia nº 917/2025

Tipo Requerimento
Número / Ano 917 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaA vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas acerca das intervenções de poda e supressão de árvores realizadas na Rua Marechal Floriano Peixoto, respondendo objetivamente ao que segue: 1. Qual foi a motivação técnica específica que ensejou as podas ou cortes na referida via? A intervenção deu-se por risco iminente de queda, questões fitossanitárias (doenças), conflito com a rede elétrica ou readequação urbanística? 2. Quais critérios técnicos de arboricultura foram utilizados para definir a intensidade e o método da poda? Existe laudo técnico emitido por profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou biólogo) que autorizou o procedimento em cada espécime afetado? 3. Existe algum plano de manejo ou projeto de revitalização paisagística específico para a Rua Marechal Floriano Peixoto que justifique...(Continua)
native_id24419

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-03 Proposição respondida — —
2026-02-04 Aguardando resposta — —
2026-02-03 Proposição aprovada — —
2025-12-16 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-04T06:48:41.271445-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
~XPtOlENY ~ 
>~ L'1 a ?o>s 
.. 
REQUERIMENTO Nº i a /2025 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
A vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que 
seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, por meio da 
Secretaria Municipal de Meio Ambiente, solicitando informações detalhadas 
acerca das intervenções de poda e supressão de árvores realizadas na Rua 
Marechal Floriano Peixoto, respondendo objetivamente ao que segue: 
1. Qual foi a motivação técnica específica que ensejou as podas ou cortes 
na referida via? A intervenção deu-se por risco iminente de queda, 
questões fitossanitárias (doenças), conflito com a rede elétrica ou 
readequação urbanística? 
2. Quais critérios técnicos de arboricultura foram utilizados para definir 
a intensidade e o método da poda? Existe laudo técnico emitido por 
profissional habilitado (engenheiro agrônomo ou biólogo) que 
autorizou o procedimento em cada espécime afetado? 
3. Existe algum plano de manejo ou projeto de revitalização paisagística 
específico para a Rua Marechal Floriano Peixoto que justifique a 
alteração da cobertura vegetal existente? 
4. No caso de supressão (corte total), há previsão de reflorestamento ou 
plantio compensatório em outro local ou entorno? Se sim, qual o 
cronograma e quais espécies serão utilizadas para garantir o conforto 
térmico da via? 
5. As intervenções realizadas possuem a devida licença ou autorização 
ambiental competente? Houve alguma deliberação prévia do 
Conselho Municipal de Meio Ambiente (CODEMA) ou alguma 
recomendação específica do Ministério Público (MP) que amparasse 
ou determinasse a execução dos serviços nos moldes em que foram 
realizados? Em caso afirmativo, requer-se o envio de cópia dos 
respectivos documentos. 
SALA DE SESSÕES, 15 DE DEZEMBRO DE 2025 
~ 
VEREADOR % N1 COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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