texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO N° 9W /2025
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
ExPEi)sÈ:~c .
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro
Chagas, ao Secretário Municipal da Saúde e ao Instituição de Cooperação Intermunicipal do
Médio Paraopeba (ICISMEP) para que informe a esta Casa Legislativa o seguinte sobre o
_r
funcionamento da UPA-24h tamareiras;
A) Esclarecer se o ICISMEP está em situação regular perante o Cadastro Nacional de` ~'
Estabelecimento de Saúde — CNES bem como informar se todos os profissionais médicos
prestadores de serviços na UPA-24h, são médicos contratados pelo ICISMEP ou se há algum
médico efetivo, comissionado ou contratado do quadro do Município e se estão cadastrados no
CNES?
B) Quantos plantões médicos foram realizados em cada mês do ano de 2025 e quais foram
os valores pagos mês a mês?
C) Requer que sejam enviados os relatórios de fiscalização do contrato de programa
n°01/2025 ICISMPE, demonstrando cumprimento das metas estabelecidos no plano de trabalho
constantes dos anexos.
D) Requer que sejam enviadas as cópias dos empenhos e dos pagamentos dos valores dos
repasses destinados a terceirização da mão de obra dos serviços médicos pelo ICISMEP.
E) Informar se na prestação dos serviços durante o ano de 2025 houve pelo ICISMEP
subcontratação de profissionais médicos por meio de outra empresa e sim, quais foram os
valores pagos pelo Consórcio a empresa.
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
F) Informar se na lista de prestadores de serviços do ICISMEP consta a empresa RCS
Eireli ou se há alguma empresa prestadora de serviços médicos atuando em nome do Consórcio
na UPA 24h.
G) Esclarecer quais os serviços médicos foram implementados na UPA-24 h em caráter
complementar do SUS e houve aumento ou redução de demandas nos atendimentos médicos
da UPA -24h Tamareiras.
Sala das Sessões, 16 de dezembro de 2025.
mõúá do Carmo Silva
Vereadora
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103
open original →