-D
'f
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
OFÍCIO N° 048/2025/VS/SMS/PMCL
PREEflTUPA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 15 de dezembro de 2025.
REF.: Resposta ao protocolo externo n0013537/2025 -
Requerimento de n°883/2025 encaminhado pela
Ciinara Municipal de Conselheiro Lafaiete -
Vereador Professor Oswaldo Barbosa.
Prezado Senhor Vereador,
Nm resposta ao processo externo n°013537/2025 - Requerimento de no 0883/2025 recebido
por este Secretaria, no que diz respeito as informações sobre ACS e AcE, vimos prestar os seguintes
esclarecimentos no que diz respeito aos AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACES):
Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (1F4) aos ACS e ACE? Se não
qual a c/esiincção dessa verba?
Informamos que foi emitido Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Município, na data
de 17 de setembro de 2025 que segue no ANEXO 1, que trata da previsão legal para pagamento do
Incentivo Financeiro Adiciona! (IFA) aos ACS e ACE.
Diante dos questionamento em anexo, qual o planejamento que a prefeitura tem para cada
demanda ciii constante?
"Incentivo financeiro": quanto a este tópico, informamos que foi emitido Parecer Jurídico
pela Procuradoria Geral do Município, na data de 17 de setembro de 2025 que segue no ANEXO I.
"EPIs": informamos que, desde o dia 9 de abril deste ano, solicitamos a abertura de novo /
processo para aquisição de EPIs, conforme as normas técnicas vigentes, e com o objetivo de garantir
maior conforto e segurança na execução das atividades diárias. Desde então, conforme informado
pelo responsável pelo setor de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eduardo Ferreira Gomes, de que
o processo estava em tramitação e que os itens solicitados seriam contemplados. Ressaltamos que não
houve falta de equipamentos de proteção individual durante este período. O processo foi finalizado
em 16 de outubro de 2025, quando fomos comunicados por e-mail de que as atas haviam sido
encaminhadas para assinatura das empresas e que, tão logo estivesse concluído, as compras seriam
liberadas. As aquisições foram autorizadas a partir do dia 4 de novembro de 2025. Assim, informamos
que já foram adquiridos e estão previstos para entrega nos próximos dias: luvas de proteção nitrílica
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
PREFEITUPA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
contra agentes mecânicos e químicos; macacão de segurança (vestimenta de corpo inteiro); protetor
solar com repelente e FPS 60; óculos de segurança; protetor auricular; chapéu de segurança com
proteção de pescoço (tipo australiano); botina de segurança em nobuck com bico em PVC; e
respirador purificador de ar tipo peça facial inteira (máscara panorâmica), em silicone, com dois
conectores para fixação dos elementos filtrantes. Todas as comprovações encontram-se anexas a este
documento (ANEXO 1).
"(Iniformes": todos os Agentes de Combate às Endemias possuem blusas de uniforme
padronizadas, tendo recebido, recentemente, mais três peças em novo modelo, além de uma blusa
destinada à campanha do "Dia D" de mobilização contra o Aedes aegypti.desde abril de 2025.
Adicionalmente encontra-se em tramitação o Documento de Formalização de Demanda (DFD) para
aquisição de uniformes destinados aos Departamentos que compõem a Secretaria Municipal de
Saúde. O processo de cotação, Estudo Técnico Preliminar, Declaração de Disponibilidade
Orçamentária e termos de designação de fiscais e gestores foi finalizado em 2 de dezembro de 2025,
Sseguindo agora para as etapas subsequentes de análise. Atualmente, o processo encontra-se na
Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela instrumentação e demais fases
necessárias para aquisição deste tipo de material.
"('rachás": informamos que, no Setor de Controle de Endemias, há apenas quatro agentes
sem identificação, já devidamente solicitada a confecção e aguardando entrega dos crachás.
"Materiais em geral": informamos que não houve desabastecimento no Setor de Controle de
lncicmias quanto aos materiais de limpeza, tais como detergentes, vassouras, baldes, buchas, papel
higiênico. papel-toalha, açúcar, esponja de aço, sabão em pó, água sanitária, sabonete líquido e
desinfetante. As quantidades são informadas à supervisora geral pelas supervisoras de campo,
separadas e distribuídas aos pontos de apoio (ANEXO 2).
Materiais de escritório": informamos que não há falta de materiais como lápis, cola, canetas
e folhas A4. Ressalta-se que há muitos anos não recebemos borrachas para distribuição. Os dema4s
itens listados também não se encontram em falta (ANEXO 2).
"tvlesas, cadeiras e computador para digitação de serviços": está em fase de planejamento \,
Iara 2026, a aquisição de mesas e cadeiras novas para os pontos de apoio. Informamos que a digitaçã
dos serviços de campo realizados pelos Agentes de Combate às Endemias é feita pelas supervisoras
gerais na Secretaria Municipal de Saúde.
"Passe Livre": em 16 de janeiro de 2025, a Gerência de Vigilância Epidemiológica entrou
em contato por e-mail com a Procuradoria Administrativa e Legislativa Municipal solicitando
informações sobre esta pauta, de modo a garantir o benefício a todos os Agentes de Combate às
Conselheiro Lafalete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
o
PEFEITUPA O
'PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde LAFAIETE
Gerência de Vigilância Epidemiológica
Fndemias. Em janeiro, também foi expedido um Ofício solicitando parecer jurídico com base na Lei
Municipal n° 6.325, de 14 de junho de 2024. Em reunião conjunta entre a Secretaria de Saúde,
Secretaria de Defesa Social e Procuradoria Municipal, fomos informados de que a empresa
responsável estaria pleiteando recurso quanto ao número de passes gratuitos, não havendo avanços
desde então. Ressaltamos que toda a documentação necessária para a confecção dos cartões de
gratuidade do vale-transporte foi encaminhada por e-mail e fisicamente em 28 de fevereiro de 2025.
As comprovações encontram-se anexas (ANEXO 3).
"Agentes de Endemias fazendo o serviço de auxiliar administrativo": Neste tópico
prestamos os seguintes esclarecimentos: a Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que reformula
atribuições, jornada de trabalho entre outras providencias, em seu artigo 4(quatro), diz: "Art. 4°.
§ 1 °Sõo consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área
geogrc' fica de atuação:
/ - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à
prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde;
/1 - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação
com o ii gente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica;
1/1 - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento,
quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à
au! orjc/ade sanitária responsável;
IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes
Iransmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas;
V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de
reservatórios de doenças; /
VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição
• estratégias de prevenção e controle de doenças;
1/1/ - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de
controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores;
1/11/ - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de
intervenção para prevenção e controle de doenças,
IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas
do SUS,
À' - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que
tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais;
( e
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
PflEFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Xl - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e
outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores.
2° É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional
de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção
/ósica a pcirlicipação:
/ - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses
de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação
e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações;
11 - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no
Ircin.sporle de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos
laboratórios responsáveis pela identificaçãoou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde
pública no Município;
III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a
saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de
ouli'os procedimentos pertinentes;
/1" - na investigação diagnostica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública;
V - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da
população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde
pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde.
sÇ 300 Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado,
da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental."
E ainda, a Lei n°13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de1
2006. para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários d
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em seu artigo 9(nove) esclarece:
20 A jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais exigida para garantia do Pisó\
salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da"
.sciúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das
comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes
Cointinilários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias participação nas atividades de
planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de
reuniões de equipe."
informamos que as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, realizam atividades
de controle e monitoramento de doenças e agravos passíveis de notificação, atualizando e lançando
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
dados nos sistemas de informação preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de
Saúde, auxiliando no monitoramento de doenças e agravos que comprometem a saúde coletiva de
maneira geral, não apenas das arboviroses tendo papel importante nas atividades da vigilância
epidemiológica municipal. Todas são assistidas por uma profissional de nível superior,
epidemiologista que atua diretamente nas orientações e capacitação das mesmas.
Além das atribuições supramencionadas, temos, também, as funções de gerenciamento dos
sistemas SISPNCD, SISLOC, SISPCE, Conta Ovos, Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, apoio
administrativo as agentes de campo e supervisoras no que tange a atestados, férias, e demais
demandas que venham a ter, atividades externas de educação em saúde em escolas e unidades de
saúde, além de auxiliar na pesquisa macológica para doença de Chagas e entomológica para
1 :Scj u isto ssomose.
Ressaltamos que 4 (quatro) profissionais Agentes de Endemias estão lotados na Secretaria de
Saúde e além de 2 (duas) supervisoras gerais, que em conformidade com as descrições supracitadas,
entende-se não configurar desvio de função devido desempenharem ações de monitoramento,
investigação diagnostica com o acompanhamento de resultados de exames de doenças de relevância
na saúde pública e execução de ações vigilância epidemiológica e ambiental.
Cabe ressaltar que no Centro de Controle de Zoonoses e Centro de Castração Animal também
temos lotados 5 (cinco) Agentes de Endemias, desempenhando funções assistidas por profissional de
nível superior, que atua diretamente nas orientações e capacitação dos mesmos nas ações de vigilância
ambiental conforme mencionado anteriormente.
"A ,,xiliar de obras trabalhando como Agente de Endemias": o referido profissional atua no
Programa de Controle da Esquistossomose (PCE) desde 1998, desempenhando funções de análise de /
amostras com rigor técnico, treinamento e responsabilidade. Cabe esclarecer que o PCE não era (7
anteriormente incorporado ao Programa dos Agentes de Combate às Endemias, sendo programas II
S distintos, e este servidor sempre desempenhou suas funções desde sua admissão. Com a suspensão
do Programa pelo Estado, passou a se dedicar ao estudo e aprendizado sobre arboviroses urbanas,
tendo papel importante nas atividades de monitoramento das armadilhas de ovitrampas, auxiliando
as agentes na instalação, manutenção e retirada das armadilhas, assim como na leitura das lâminas e
identificação de larvas oriundas de possíveis criadouros. Destacamos que o servidor não exerce
função de agente; seu cargo é de Auxiliar de Obras e Serviços, conforme seu regime de contratação,
recebendo remuneração compatível com o cargo efetivo. Í
Conselheiro Lafalete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREEfTURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
4' PREFE(TUEA DE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde Li LAFAIETE
Gerência de Vigilância Epidemiológica
"Forma de tratamento da chefia em geral com as agentes": diante das denúncias anônimas
recebidas, foram promovidas reuniões de alinhamento, além de capacitação em liderança, com o
objetivo de padronizar as formas de comunicação de maneira respeitosa e transparente. Informamos
que todas as alegações encaminhadas à gerência/coordenação são devidamente apuradas, não
havendo, até o momento, comprovação material dos fatos relatados, que se baseiam sobretudo em
denúncias anônimas apoiadas em termos como "boatos" e "sabe-se". Cabe ainda informar que o setor
Ibi alvo de diversas denúncias no início deste ano, todas analisadas pela Comissão da Câmara, que
e iii it iii parecer técnico recentemente. Comprovações encontram-se anexas (ANEXO 4).
"Mais apoio da Secretaria de Obras e Meio Ambiente": todas as denúncias de lotes
encaminhadas ao setor são repassadas ao referido Departamento, que fornece apoio logístico,
servidores, caminhão e máquinas para a execução das ações de limpeza.
"Apoio técnico para os agentes em relação aos sistemas implantados": os sistemas utilizados
pelos Agentes de Combate às Endemias são o SIDIM e o VELTI Ponto. Todas as dúvidas repassadas
às supervisoras são solucionadas junto ao desenvolvedor do sistema e ao setor de Tecnologia da
lnf'ormação, sendo as respostas retornadas ao agente de forma ágil.
"Saúde do Trabalhador": quanto aos exames periódicos, agendamento de consultas e
cncarninhamentos, informamos que tais ações são de competência da Secretaria Municipal de
Administração, à qual devem ser direcionados os questionamentos.
Mais inclusão dos agentes para elaboração de serviços e melhorias": foram realizadas duas
pesquisas via Google Forms, e atualmente os Pontos de Apoio dispõem de caixas de sugestões,
recolhidas periodicamente. As ideias e reivindicações são analisadas e incorporadas ao planejamento
de atividades e melhorias. Desde o início deste ano, adotou-se um modelo de gestão mais
participativo. /
"Reuniões semestrais para alinhamento dos trabalhos": informamos que, ao final de cada//
ciclo, SàO realizadas reuniões para apresentação de resultados, sempre acompanhadas de palestra
técnicas, motivacionais, educacionais ou com foco no desenvolvimento de habilidades de liderança
trabalho em equipe. No ano de 2025, foram realizadas sete reuniões/capacitações. As comprovações
encontram-se anexas (ANEXO 5).
"Suporte quando algum agente se acidentar ou passar mal durante ajornada de trabalho ":
i i i Ibrmamos que, assim que ocorrências como acidentes são comunicadas à coordenação, o transporte
e o atendimento imediato são prontamente providenciados.
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
"A chefia tenha mais treinamento": todas as reuniôes e treinamentos promovidos pela
Secretaria de Estado de Saúde e demais orgãos contam com a participação do coordenador e das
supervisoras. Além disso, diariamente são discutidas internamente formas eficazes de condução das
atividades para torná-las mais leves e produtivas. Atualmente, estamos realizando o planejamento das
ações paira os próximos anos, com base nas Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das
Arboviroses Urbanas, atualizadas em 2025.
"Adaptação do horário de serviço dos agentes em época de calor extremo ": informamos que
está demanda já está em análise, e uma reunião de alinhamento será realizada com a Secretaria
Municipal de Administração, a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão será
comunicada posteriormente.
"Apoio psicológico aos agentes e plano de saúde": desde o dia 21 de outubro de 2025, foram
divulgados serviços de psicologia oferecidos em parceria com as Universidades UNA e UNIPAC,
com canais de fácil agendamento e horários flexíveis. Quanto ao plano de saúde, cabe à Secretaria
Municipal de Administração responder a este questionamento.
"Bebedouro nos pontos de apoio (PA) das agentes de endemias": esta solicitação já foi
registrada e incluída no planejamento de 2026, juntamente com mesas e cadeiras.
"Entrega de capas e películas junto com os tablets": a solicitação de compra já foi
encaminhada à Secretaria de Planejamento, e estamos aguardando retorno.
"Contratação de mais agentes para completar os quadros que estão em aberto...
atualmente, o quadro é composto por 81 agentes distribuídos conforme a Lei n° 13.595/2018.
Destacamos que o Ministério da Saúde cofinancia, por meio da Emenda Constitucional n° 120/2022,
69 agentes, sendo os demais custeados com recursos do município, cuja última atualização de quadro
funcional ocorreu em 2024.
Quanto ao argumento de que os agentes realizam até quatro vezes mais visitas que o/
preconizado, informamos que, diante da realidade territorial do município, recomenda-se a cobertur
de, pelo menos, 80% do território por ciclo, conforme a orientação técnica do Ministério da Saúde.
Para 100% de cobertura, cada agente deveria trabalhar, em média, 1.434 imóveis por ciclo. Combase
no parâmetro de 80%, a média atual é de 1.130 imóveis por agente. As Diretrizes Nacionais para \«
Prevcnçio e Controle de Epidemias de Dengue (2009) sugere como ideal até 1.000 visitas por ciclo.,
Vale ressaltar que a meta diária e mensal com base nas características específicas do território,
como o tipo de imóvel (casas, prédios, comércios, terrenos baldios) e a facilidade de acesso, é uma
meta operacional que varia para garantir que toda a microárea seja coberta dentro do período do ciclo,
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
ncia Epidemio lógica
Tatiane '7ezende Tavares Lana
Diretora de Vigilância em Saúde
Danilo Vin iu'. 'mos Resende
Secretáit / up .al de Saúde
Atenciosa mente,
Ana Paul,'o or P. de M. Souza
Gerente de
Paulo henrique Custodio de Almeida
Coordenado do Controle de Endemias
'PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
PflEEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
"A.v.sdios": informamos que o Departamento não realiza, nem jamais realizou, a exposição
das metas diárias dos agentes em quadros de aviso. Após conhecimento da denúncia, reforçamos que
tal prática não deve ocorrer nos Pontos de Apoio. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo,
o respeito mútuo e o atendimento de reivindicações coletivas, tratando as questões individuais com a
mesma atenção e seriedade.
A disposição para eventuais dúvidas.
limo. Senhor
Vereador Professor Oswa ido Barbosa
Cmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Lafalete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
Câmara Municipal de CoieIheiro
Lafa i etc
ES'FAL)() DI MINAS C;ERMS
í?L:fr/c)/?c/u (uhin'íe: Req. 038/2025
REQUERI MEN T() N° __/202
Exn°. Sr. Presidente da Câmara Municipal,
(1) vereador infra-assinado, nos term os do ari. 1 96, I nciso X, do Regi meu o
1 nierrio, requer, ouvida a. Casa, que V. Exa., encaminhe ex ped ienl.e ao Prefeito M im,m iCi p1!
oI icita udo informações sobre ACS e ACE.
Os Agentes Comuniirios de Saúde (ACS) e Agentes de Conibate as
•;ndemni as (AGE)São profissionais de suma importância no SUS, flí() tm a devida
va1oimação.
Há provisão de pagamento do incentivo Fi mmcci ro Adici ona) (T.FA) aos A (
e ACF? Se não, qual a destinação desta verba?
Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prcfei tula
tem para cada demanda ali constante?
SALA DAS SESSÕES
Consel hei o 1..afai etc, 2, de novembro do 2025.
i
VEREI ADOR PROl h.SSOR OSW1 1)0 BARBO'-'\
Rua Assis A ndmacic, 540 -- Centro - CEP 36.400067 . Conselheiro J.,ataie(-e - MG.
Telefone (0 31) 33 769-8 1 00 - Fax (03 I ) 3769-e 103
Sue: coiiscl hei rol af'aiete.mg.Ieg.br
Pfl(FIT)RA Q&
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
REQUERENTE: Atentes comunitários de Saúde
ASSUNTO: PAGAMENTO DE 140 SALÁRIO AOS ACS FACE
PARECER JURÍDICO
Conselheiro Lafaiete, 17 de setembro de 2025.
Vistos etc,,
Por meio do oficio n° 299/2025/AAJES/GAB/SMS/PMCL, foi solicitada a emissão de
parecer jurídico em face dos questionamentos apresentados pelos Agentes Comunitários de
Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no que se refere ao pagamento
do repasse dos recursos oriundos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), de origem federal.
Instruindo o ofício supracitado, foi anexado parecer técnico da Secretaria de Saúde, o
qual conclui pela inexistência de base legal, no ordenamento jurídico brasileiro, que autorize o
Município a instituir um 14° salário para os ACS e ACE.
Diante dessas informações, a Procuradoria Municipal foi instigada a se manifestar sobre o
pedido.
Ressalte-se, ainda, que a matéria já foi objeto de análise anterior, conforme parecer
jurídico emitido por esta Procuradoria em 17 de dezembro de 2024 (cópia anexa), ocasião em
que se concluiu pela impossibilidade de atendimento da so1icitaço, em razão da ausência de
previsão legal para o repasse direto do referido incentivo aos agentes.
Assim, diante do exposto, e mantendo o entendimento já manifestado anteriormente,
esta Procuradoria se manifesta nos seguintes termos:
De acordo com o entendimento consolidado dos tribunais, o Incentivo Financeiro
Adicional, previsto na Portaria n° 1.350/2002 do Ministério da Saúde, destina-se à promoção e
ao fortalecimento das ações de saúde fio âmbito municipal, no constituindo verba de natureza
i'emuneratória para os Agentes Comunitários de Saúde. Tal verba somente poderia ser instituída
mediante lei específica, conforme os arts. 37, inciso X; 61, § 1°, alínea "o"; e 169 da Constituição
Federal,
Ademais, somente lei do respectivo ente federativo ao qual o servidor está vinculado
pode estabelecer vantagens remuneratórias, desde que haja previsão orçamentária para atender
às projeções de despesa com pessoal. Logo, ato infralegal, como urna portaria ministerial, no
pode criar obrigação de pagamento salarial a servidores municipais.
O Incentivo Financeiro previsto na Lei n° 12.994/2014, que incluiu o art. 9°-D na Lei n°
11.350/2006, tem como finalidade o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos ACS e ACE,
inexistindo qualquer disposição legal que vinculeesse recurso à concessão de vantagem
rernuneratória adicional a esses profissionais.
1
/
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
P E E E II
CONSELUE
LA FAI ETE
Nesse contexto, é oportuno citar 1-lely Lopes Meirelies, pala quem:
"A legalidade, comô princípio da administração, significa que o
administrador públicíestá, em toda sua atividade funcional, sujeito aos
mandamentos da le es exigências do bem comum, e deles não se pode
afastar ou desviai-, ' -,00'b pena de praticar ato inválido e expor-se à
responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso."
A legalidade é intrínseca ao conceito de Estado de Direito, sendo este fundado na
submissão de todos - inclusive do próprio Estado - ao ordenamento jurídico que o rege. Por
essa razão, a legalidade constitui um dos pilares da administração pública. É nela que se
fundamentam tanto os direis quanto os deveres dos indivíduos. A administração pública não
atua com fins próprios, má sempre com base na lei, sendo, por princípio, vinculada ao
ordenamento jurídico. Assim sendo, não havendo previsão legal que ampare o pleito em análise,
não há possibilidade jurídica de repasse direto cio incentivo financeiro adicional aos agentes de
saúde.
Nesse sentido, destaca-se o entendimento dos tribunais:
APELAÇÃO CIVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO
MUNICIPAL - MUICÍPJO DE CARANGOLA/MO - ADICIONAL DE
PERICUL.OSIDADE - LEI - REGULAMENTAÇÂO: AUSÊNCIA
- INCENTIVO ADICIONAL E DE CUSTEIO - REPASSE DIRETO:
AUSÊNCIA. 1. A lei do Município de Carangola/MG, apesar de prever
adicional de pericu ]os idade, cal:ece de regulamentação, pois deixou de
estabelecer as atividades consideradas perigosas e o percentual para pagamento.
2. À falta de norma regulamentadora, não pode o Poder Judiciário atuar como
legislador positivo e criar critérios pala o gozo do direito. 3 "Não cabe ao Poder
Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores
públicos sob o fundamento de isonomia" (Súmula 339 do STF). 4. A omissão
cio Poder Público em editarnorma que possibilite o exercício de direito desafia
medida judicial típica que não importe a substituição da vontade do legislador
pela dojiIgador. 5.:Os incentivos financeiros de que tratava a revogada Portaria
MS n° 1.350/2002, disciplinado pela Lei a° 11 ,305/06 destinam-se aos entes
públicos, para custeio das ações de Saúde Básica, mormente na atuação
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sem previsão
de que tais valores sejam repassados diretamente aos servidores.Processo:
Apelação Cível: 1.0133.14.002487-7/001-0024877-68.2014.8.13.0133 (1),
Relator(a): Des.(a) Oliveira Firmo, Data de Julgamento: 28/05/2019, Data da
publicação da súmula: 05/06/2019
Destarte, a CONASEMS emitiu urna nota jurídica em 10 de dezembro de 2021, e
atualizado em 04 de abril de 2025, cujo assunto é a Inexistência de direito ao recebimento de
14° Salário Comunitários de Saúde (AOS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
Conclui que inexiste base legal que obrigue aos municípios a instituição de um 14°
salário destinado aos Agentes Comunitário de saúde (AOS) e Agentes de Combate As Endemias
(ACE), destinando-se o incentivo financeiro para Fortalecimento de políticas afetas à atuação
dos ACS e ACE / parcela extra ao custeio do programa e não especificamente a criação de
vantagens remuneratórias. Ç
2
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Pfl(ITUflA ()
CONSELHEIRO
LA FAI ET E
Desta forma, a exigência por parte dos ACS ou ACE de pagamento de incentivo
adicional (ou 14° salário) no encontra nenhum respaldo constitucional ou legal, tampouco
infralegal, razão pela qual essa tese no deve prosperar,
No mesmo sentido, destaca-se o entendimento do Superior tribunal do trabalho (TST):
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAJDE. INCENTIVO FINANCEIRO
ADICIONAL. fNVIDO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO
ESPECIFICA. A reclairiante, agente comunitária de saúde do Município
de Juiz de Fora, ampara seu pedido de recebimento da parcela incentivo
financeiro adicional na Portaria n° 1.350/2002 do Ministério da Saúde.
Contudo, a fixação de sua remuneração depende de projeto de lei de
iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, nos termos do artigo 37,
incisd, da Constituição Federal, Na hipótese dos autos, no existe
expressa autorização legislativa para a concessão do adicional aos
agentes comunitários de saúde da municipalidade, tampouco autorização
específica na lei de diretrizes orçamentárias, conforme prevê o artigo 169
da Constituição Federal, Recurso de revista conhecido e provido. (TST
RR 18098520125030037, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de
Julgamento: 02/04/2014, 2 'l'urrna)
Assim, no havendo previsão de repasse direto aos agentes conforme pleiteado pelos
requerentes, manifesta-se pela impossibilidade de acolhimento do pedido em tela.
Por fim, esclai'ecernos que o conteúdo do parecer expedido por esta Procuradoria se
Feveste de caráter informativo, com instruções gerais sobre OS procedimentos que devem ser
seguidos pela Secretaria Municipal de Saúde quanto ao terna em comento.
Para conhecimento e cumprimento.
Iov .j :
Nayaratl4'drbosa da Silva
/Assessora
Dra. Ad ia (iiagis de Andrade
'Pocuradda Geral
3
lViipara Bai'bosa (1(1 Silva 04 /3/MG 173.669
Joi'cellno (Id' Oiivei,'a - Geral
G0\'ERNO 1)0 MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LÁFÀJE'TE
PROCURADORIA GERAL/
REQUERENTE: Aentes comunitLrios de. Súde / Agentes Combate a 13n.demias
ASSUNTO: So1icita90 do repasse do iner.ivo financeiro Anual de 2024
PARECER JURÍDICO
Conselheiro Lafaiete, 17 de dezembro de 202.1
Vistos etc.,
Através de vários protocolos encaminhados a essa procuradoria, nos quais solieiiaii
pagamento de repasse do incevo financeiro anual aos agentes comunitários de saúde (A(..S) e
aos agentes de Combate as Endemmias (ACE) no que tange ao ano de 2024.
Insta ressaltar, que o tema é controverso e d,v. somos de parecer que o Incentivo
Financeiro repassado pelo Ministério da Saúde destina-se A proinoçio e incremento de atividades
relacionadas A área cia saúde do Municipio, no constituindo verba t'emuneratória aos agentes.
sobretudo porque esta somente pode ser instituida por meio de lei especifica, na forma dos aris.
37, X, 6 1, § 1 , "et, e 169 da Constituiço Federal.
Ademais, somente lei do respectiyo ente público a que estiver vinculado o servidor pode
estabelecer verbas salariais, desde que haja prévia dotação orçamentária para atender As
projeções de despesa de pessoal. Logo, ato infralegal do Ministério da Saúde não (.)ode
estabelecer verba salarial, sobretudo ao servidor municipal.
O incentivo financeiro criado pela Lei n° .12.994/14, que incluiu o art. 9u-D, na Lei «
11 .350/2006, visa fortalecer e insu'umenteilizcu os procedimentos para atuação dos Ageifles
Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), ineistiuclo qualquer
vincu1aço a eventual adicional. remuneratório de tais profissionais.
Pautado no principio cia Legalidade, o qutl é intrinseco a ideia de Estado de Direito, e que
torna a adrninistraçao pública dependente d. preceitos legais os quais possam regulai' e nortear a
atuação dos gestores. Neste contesto INEXISTE previso legal para a situação em comento ,iAo
havendo possibilidade de procedei' o repasse direto de partes do incentivo financeiro aos agentes
de saúde.
Nesta perspectiva o CONASEMS entiu uma nota ,jurídicu, concluindo: Inexistência
de direito ao recebimento de incentivo adicional ou parcela extra pelos
Agentes Comunitários de Saúde ACS, e Agentes de Combate às Endemias
(ACE).
Desta forma, o pedido formulado pelos servidores do caugoffunçao: ACS ou í\CE de
pagam.ento de incentivo adicional 'ou .140 salário) não encontra nenhwn respaldo
constitucional ou legal, tampouco infraleçjal, razão pela qual essa tese itão devo
j:rosperar e ou ser acolhido pela Municipalidade.
Assim, 13ç iQjjflpOJV c.,QY agentes conforme
pleiteado pelos requerentes, intinifósit cli jiçLim
tela.
Sendo esta conclusão da Procuradoria Jurídica iwa o tema/assunto.
Av, Pref. tvIrio Rõdrigues Pereira, ,Tõhtro, Conselheiro Lafn lote- MG CEP: 36400-026
o
Re: Solicitação de inclusão em, ØrôcessoIi:cftatrio de:EPI preconizado nas atividades.- de
UBV
11k: segurancudotra balho(conse]heiro1afa iate. ing.gov, hr
Pai-a: ep idem ioc1(yahoo.com.br
Dai qurt-feira9 de abril de 2025 às 07:19 i3R]'
Bom dia Ana Paula.
Recebido.
O EPI solicitado está contemplado em novo processo ilcitatõrio a ser aberto e que está na fase final do termo de
referência e orçamentos,
Atenciosamente.
Eduardo Ferreira Gomes.
Setor de Segurança no Trabalho.
Secretaria da Administração,
31 3764 9801 Ramal 1027.
Em 2025-04-08 16:26, Vigilância Epidemiolôgica de Conselheiro Lafaiete escreveu:
Prezado Eduardo, boa tarde!
Após análises das necessidades de setor de Controle as endemias, atendendo as resoluções
vigentes que regulamentam e orientam sobre o trabalho do UBV costal, mais conhecido como
fumacê, solicito que sejam adquiridas via processo licitatório ou compra direta os itens abaixo
denominados para garantir a segurança de nossos servidores:
Item 1 - Máscara facial panorâmica: com respirador composto por uma peça facial total
confeccionada com material termoplástico atóxico. Com cinco pontos de fixação e
tirantes elásticos para ajuste. O visor é de policarbonato incolor com amplo campo
visual e acompanha uma película protetora. Possui uma mascarilha interna que impede
o embaçamento do visor, duas válvulas de inalação e uma válvula de exalação.
Quantidade: 30 unidades
Item 2 - Filtro químico VO(P) Classe 1 650.01 - 7400.1 - 7500.1: proteção ontra
vapores orgânicos até 1.000 ppm, em baixas concentrações e em áreas aberta. Possui
filtro mecânico contra particulados classe P2.
Quantidade: 120 unidades
Aguardo confirmação do recebimento deste.
Att
/ Ana Paula Belchior P. de Meio Souza
Gerência de Vigilância Epiderniológica
Departamento de Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MQ
(31) 3764-9919
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO <
o
4 -
LISTA DE EPIS CONTROLE DE ENDEMIAS E CCZ,Jpg
208K
frà Gmail Vigilância Epidemiológica <viepsmscIgmail.com>
EPIs do Controle de Endemias
9 mensagens
Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com> 16 de outubro de 2025 às 14:23
Para: segura ncadotrabalho©conselheirolafaiete. mg.gov. br, controleendemiascl©yahoo.com. br, Tatiane Lana
<de partamentovigiIanciaemsaudeyahoo. com. br>
Prezado Eduardo, boa tarde!
Informo que estamos com falta de algumas numerações de EPIs e precisamos de repor. Tive a informação de que o
processo foi finalizado e solicitei o levantamento de nossas demandas para que possa ser confeccionada a RIMS.
Segue em anexo o levantamento e qualquer dúvida me encontro a disposição.
At.te
C
%L0r4i(Iite4,,xo Vf
Q
Pr,ç,i II di QI'Ik.. S,
ANA .'.ALLA iLcHIOB 4111r (.DflIUJU$rfl L.4tnM
11 . D) M. SOIJZA
foi &? f. iu: vji.çt,4 i;i"il MIO,Q'J1'(À
til ;:oflSat(Iu;)
Li1F4&lET
seg urancadotrabalhocon sei hei roIafaiete.mg.gov.br
<seg u rancadotrabatho©conselheirolafaiete, mg.gov. br>
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com>
17 de outubro de
2025 às 07:07
Bom dia Ednir.
As Atas de Registro de Preços foram enviadas para a empresas assinarem ontem dia 16/10/2025. Precisamos
aguardar as assinaturas e numeração das Atas, para emissão das RIMS. Vou acompanhar daqui e lhe manterei
informada.
Atenciosamente,
Eduardo Ferreira Gomes.
Setor de Segurança no Trabalho.
Secretaria da Administração,
31 3764 9801 Ramal 1027.
(Texto das mensagens anteriores oculto]
seg urancadotrabalhoconsel hei rolafalete,mg .gov,br
<seg ura ncadotrabalho©conselhelrolafa iete. mg.gov. br>
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmsckgmail.com>
17 de outubro de 2025
às 08:18
Bom dia Ana Paula.
Segue, anexo, mapa de apuração da licitação para compra de EPI.
Atenciosamente.
Eduardo Ferreira Gomes.
Setor de Segurança no Trabalho,
Secretaria da Administração,
31 3764 9801 Ramal 1027,
[Texto das mensagens anteriores oculto]
MAPA APURAÇÃO PREGÃO 02825EXCELsx
17K
o
segura ncadotrabalho@conselhelrolafalete.mg.gov.br
<segurancadotrabalhoconselheirolafaiete. mg.gov. br>
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com>
4 de novembro de 2025.
às Q9:36 '
Bom dia Ana Paula,
Os Atas de Registro de Preços, para compra de EPI, já estão liberadas no sistema.
O processo licitatório é o 056/2025 e pregão 028/2025.
Podemos reunir amanhã na parte da manhã, para falarmos sobre a compra?
Aguardo se retorno.
Sds,
Eduardo Ferreira Gomes.
Setor de Segurança no Trabalho.
Secretaria da Administração.
4 31 3764 9801 Ramal 1027.
(Texto das mensagens anteriores oculto)
Vigilância Epldemiológica <viepsmsckgmail.com> 5 de novembro de 2025 às 09:4
Para: segurancadotrabalho@conselhelrolafalete.mg.gov.br
Bom dia Eduardo,
Preciso por gentileza do envio da descrição da bota de segurança com cadarço, não localizei dentro os muitos
descritivos das atas.
Além disso, o Manoel me informou que as empresas: Magalhães Indústria e Comércio, Malta Industria e Comércio de
Produtos, Dinâmica Equipamentos de Segurança, Comercial J e C Comex, BH Soldas e Equipamentos de Proteção
Individual ainda não assinaram os contratos.
At.te
Ana Paula
(Texto das mensagens anteriores oculto)
/segura ncadotrabalho@consei hei rolaf alete. mg.gov. br
<segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov. br>
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmsclgmaiLcom>
5 de novembro de 2025
às 11:41
Bom dia!
Ana Paula,
Segue conforme solicitado:
Bota de segurança com cadarço:
Amanhã a tarde estarei indo ao jurídico para verificar, mas deve ter alguma divergência pois já fizemos pedido na
empresa Magalhães Industria e Comercio por exemplo.
Atenciosamente,
Eduardo Ferreira Gomes,
Setor de Segurança no Trabalho.
Secretaria da Administração,
31 3764 9801 Ramal 1027.
(Texto das mensagens anteriores oculto)
o pasted_lmagel 762353483011 .png
67K
Vigilância Epidemiológica <viepsmsclgmail.com> 5 de novembro de 2025 às 13:32
Para: segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov.brr.,-
Obrigada, Eduardo!
[Texto das mensagens anteriores oculto]
seg urancadotrabaIhocon sei hei roIafaIete. mg.gov.br
<seg urancadotrabalhoconse lhe iro lafaiete. mg.gov. br>
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com>
7 de novembro de2Q25
àéO7:13
Bom dia Ana,
Continuam sem assinaturas as atas de Malta Industria e Comércio de Produtos, Dinâmica Equipamentos de
Segurança, Comercial J e C Comex e BH Soldas e Equipamentos de Proteção Individual. A Magalhães Indústria e
Comércio já assinou,
O impacto maior para o seu setor é a SH Soldas e Equipamentos de Proteção Individual. Estamos entrando em
contato com ela, para verificar o que está havendo.
Sds.
Eduardo,
/
[Texto das mensagens anteriores oculto]
/
/
Vigilância Epidemiológica <viepsmsct©gmail.com>
, Para: segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov.br
.7 de novembro de 2025 às 08:36
Bom dia Eduardo.
A RIMS já está até pronta. Vamos aguardara assinatura.
Obrigada.
[Texto das mensagens anteriores oculto)
o
o
Fornecedor: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL Telefone(s): 3133978361
CPF/CNPJ: 21.151.275/0001-04 2)1 00}O
Endereço: DOM PEDRO II, 2828, nulI - 30760-462, BELO HORIZONTE - MG 33' -
E-mail: contabilidademariana@oi.com.hr
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação: A presente formalização do demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI
Observações: Aquisição de EPIs para manutenção e continuidade de ações do controle e combate as arboviroses
urbanas. RIMS 976, Conta05965-6.
Empenho: 8742/2025 Tipo Empenho:
Despesas:
4
326 - 26.001.10.305.0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
Desdobramento
Recurso
O R DI NAR lO
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
.iaiLà Opyõ
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafainte
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefono: (31) 9239-2033
E-mail: licitalafaiote©consolhoirolafaiote.mg,gov.brSito: www,
Página: 1 / 2
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 4021/2025
Processo Administrativo: 56/2025
Contrato: 155/2025
N° da Licitação: 28/2025
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 14/11/2025
Data da Solicitação: 01/12/2025
Soquoncial do Contrato: 3168
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Datada tramitação: 01/12/2025
tem 'Quantidade Unid.LCod. L ^
Especificação do material
J
Marca reço un. Preço Total
9 2-50,000 PR 77147 Botina de segurança modelo em nobuck com bico IVC ou' CARTOM 76,800o 19.20000
composito - Botina para uso ocupacional com fechamento CA4 1335
por atacador, confeccionada em vaquota Nobuck, lingua
fole o colarinho em camurça acolchoado, forro interno na
gãspoa não tecido e forro lateral em tecido, biqueira
plástica ou composite, Øalmilha do montagem não tocicJo,
solado injeção direta bi densidade bicolor, resistente à
absorção de energia no salto, resistente ao óleo
combustível, resistõncia ao escorregamento o á
passagem de corrente elótrica.
Tamanhos: 36 ao 46.
Na lingueta do lado interno devo estar disposto o selo
conforto, conforme padrão ABNT.
Deverá apresentar número do C.A . - Certificado de
Aprovação
Atender legislação vigente.
Validado estimada na data do entrega: 15 meses.
Exemplos de referência: Marluvas CA 33111, í3racol CA -
20108, Fortlino CA 45603. - Botina de segurança modelo
em nobuck cern bico PVC ou composite - Botina para liso
ocupacional com fechamento por atacador, confeccionada
(1 ri(l,-,, ..f. 4.
4
IZADA por RAFAEL (3ARBOZA TEIXEIRA
(a da tramitação: 01/12/2025
cm vaqueta Nobuck, linguafole o colarinho em camurça
acolchoado, forro interno na gáspea não tecido o forro
latoral em tecido, biquoira plástica ou composito, palmilha
do montagem não tecido, solado injoção direta bi
densidade bicolor, resistente á absorção do energia no
salto, resistente ao óleo combustível, resistência ao
escorregamento o à passagem de corrente elétrica.
Tamanhos: 36 ao 46.
Na lingueta do lado interno devo estar disposto o solo
conforto, conformo padrão ABNT.
Deverá apresentar número do C.A -• Certificado de
Aprovação
Atender legislação vigente.
Validade estimada na data do entrega: 15 meses.
Exemplos do referência: Marluvas CA 33111, líracol CA
28108, f:ofline CA 45603.
77179 Respirador purificador do ar tipo poça facial inteira em
silicono, com dois conectores para fixação dos elementos
filtrantos, unjascarilha interna em silicono, uma válvula
de exalação, dias válvulas do inalação, com diafragma do
voz o cinco pontos de fixação para ajuste á cabeça,
facilmente ajustáveis através do cinco presilhas. O visor é
do policarbonato incolor com amplo campo visual o
protegido por película autoadosiva, com 2(dois) filtros
químicos VO(P) inclusos.
Doverá apresuntar número do C.A Certificado de
Aprovação
Atender legislação vigente.
Validade estimada na data do entrega: 15 meses
(-xomplo do referência: Plastcor CA 36129. - Respirador
purificador do ar tipo poça facial inteira em silicono, com
dois conectores para fixação dos elementos filtrantes,
uma mascarilha interna em silicone, uma válvula do
exalação, duas válvulas do inalação, com diafragma de
voz e cinco pontos do fixação para ajuste à cabeça,
facilmonto ajustáveis através do cinco presilhas. O visor é
do policarbonato incolor com amplo campo visual e
protegido por película autoadesiva, com 2(dois) filtros
químicos VO(F') inclusos,
l)overá apresentar número de C.A Certificado do
Aprovação
Atender legislação vigonto.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses
Lxomplo do referência: Plastco
.
r CA 36729.
41 6,000 UN
Total Geral: 21.15000]
PLASTCOR 325,0000 1,950,00
CA36729
Conselheiro Lafaiete/MG, 01 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Página: 2 / 2
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página: 1 / 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718,360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033
E-mail: Ilcltalafalete@conseIhelroIafaIete.mg.gov.brSite: www.
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 3795/2025
Processo Administrativo: 56/2025
Contrato: 120/2025
N° da Licitação: 28/2025
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 20/10/2025
Data da Solicitação: 11/11/2025
Sequencial do Contrato: 3119
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Data da tramitação: 11/11/2025
Fornecedor: DTRM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Telefone(s): 2488331719
CPF/CNPJ: 60.363.177/0001-84
Endereço: GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, 5083, COLÔNIA SANTO ANTÔNIO -
27351-720, BARRA MANSA - RJ
E-mail: Iicitacaodtrm©gmail.com
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI
Observações: Aquisição de EPIs para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses
urbanas. RIMS 885. Conta 85965-6.
Empenho: 8221/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
26 - 26.001.10.305.0031.20463.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
MBATE ÀS ENDEMIAS
Desdobramento
"ecurso: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
Item Quantidade Unid.
53 840,000 UN
Cod. Especificação do material
77191 Protetor solar com repelente, para pele, fator de proteção
60, frasco plástico de 120grs, contra a ação nociva das
radiações ultravioleta UVA, UVB e repele a ação de
mosquitos sendo inodoro, contendo vitamina e em sua
formula, sem restrições, podendo ser utilizado em
qualquer parte do corpo. Possuir amplo espectro de ação
repetente, com ação duradoura de até 7 horas. A
formulação do produto não deverá possuir ingredientes
perigosos a pele e a saúde, dermatologicemente testado
e com repelente não toxico e seguro com amplo espectro
de ação.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses.
Atender legislação vigente.
Exemplos de referência: Luvex, Nutriex e Sunday. -
Protetor solar com repelente, para pele, fator de proteção
60, frasco plástico de 120grs, contra a ação nociva das
radiações ultravioleta UVA, UVB e repele a ação de
mosquitos sendo inodoro, contendo vitamina e em sua
formula, sem restrições, podendo ser utilizado em
qualquer parte do corpo. Possuir amplo espectro de ação
Marca
ACTION
Preço Un.
94900
Preço Total
7.971,60
Total Geral: 7.97160
repelente, com ação duradoura de até 7 horas. A
formulação do produto não deverá possuir ingredientes
perigosos a pele e a saúde, dermatologicamente testado
e com repelente não toxico e seguro com amplo espectro
de ação.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses.
Atender legislação vigente.
Exemplos de referência: Luvex Nutriex eSunday.
Conselheiro Lafaiete/MG, 11 de Novembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Assinatura e Carimbo do Responsável
/ORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
ata da tramitação: 11/11/2025
Página: 2 / 2'
o
Or'rïÀj JJ'C. t /kÁ/Ljc. Página: 1 / 2
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10-centro - Conselheiro Lafaiete
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033
E-mail: licitalafaieteconsel hei rolafaiete. mg. gov. br Site: www.
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 3794/2025
Processo Administrativo: 56/2025
Contrato: 115/2025
N° da Licitação: 28/2025
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 20/10/2025
Data da Solicitação: 11/11/2025
Sequencial do Contrato: 3117
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Data da tramitação: 11/11/2025
Fornecedor: SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA Telefone(s): 2199999999
CPF/CN PJ: 55.442.589/0001-70
Endereço: DAS AMERICAS, 13685, BARRA DA TIJUCA - 22790-701, RIO DE JANEIRO
- RJ
E-mail: sky©gmail.com
o
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses
urbanas. RIMS 884. Conta 85965-6.
Empenho: 8220/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
326 - 26.001.10.305.0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
MBATE ÀS ENDEMIAS
esdobramento
'curso : 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do
Governo Estadual
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total
37 450,000 UN 77175 Macacão de segurança, vestimenta de corpo Inteiro
(Tyvek) confeccionada de material hidro-repelente
composta de: capuz isolado, tipo boné, confeccionado
com material hldro-repelente, com abertura frontal,
fechamento abaixo do queixo, através de costura, com
aba frontal em polietileno rígido revestido de tecido e pala
para proteção do pescoço e da parte superior dos
ombros. Viseira, opcional, confeccionada com cabedal em
poliamida 100%, com velcro no fechamento para ajustes
da peça na parte de traz e em torno da cabeça. cabedal
sem espuma, no formato reto. Na parte frontal, uma
lâmina de acetato, com 18,5 cm de altura e 28,5 cm de
largura. Camisa com mangas compridas e cavas retas
com material hidro-repelente. A gola contém velcro na
parte frontal para fechamento e abertura, e tiras (cordel)
de tecido na cintura para ajustes. Calça comprida, tipo
reta, com material hidro-repelente, contém tiras de tecido
no cós para ajustes.
Cor: Branca,
Tamanhos: M 1 O / GO / EXG
IMBAT C.A.
42194
8,8800 3.996,00
, tJTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
/Data da tramitação: 11/11/2025
Conselheiro, Lafaiete/MG, 11 de Novembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página: 2 / 2
Deverá apresentar número de C.A - Certificado de
Aprovação.
Atender legislação vigente.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses.
Exemplos de referência: Bracol CA 39707, Dupont CA
34802 e Danny CA 38768. - Macacão de segurança,
vestimenta de corpo inteiro (Tyvek) confeccionada de
material hidro-repelente composta de: capuz isolado, tipo
boné, confeccionado com material hidro-repelente, com
abertura frontal, fechamento abaixo do queixo, através de
costura, com aba frontal em polietileno rígido revestido de
tecido e pala para proteção do pescoço e da parte
superior dos ombros. Viseira, opcional, confeccionada
com cabedal em poliamida 100%, com veicro no
fechamento para ajustes da peça na parte de traz e em
torno da cabeça. Cabedal sem espuma, no formato reto.
Na parte frontal, uma lâmina de acetato, com 18,5 cm de
altura e 28,5 cm de largura. Camisa com mangas
compridas e cavas retas com material hidro-repelente. A
gola contém vèlro na parte frontal para fechamento e
abertura, e tiras (cordel) de tecido na cintura para ajustes.
Calça comprida, tipo reta, com material hidro-repelente,
contém tiras de tecido no cós para ajustes.
Cor: Branca,
Tamanhos: M / O / GG / EXG
Deverá apresentar número de C.A - Certificado de
Aprovação.
Atender legislação vigente.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses.
Exemplos de referência: Bracol CA 39707, Dupont CA
34802 e Danny CA 38768.
o
E Total Geral: 3.99600
o
CPF/CNPJ: 29.045.645/0001-22 3 ,315.- s°IO
Endereço: ACACIAS, 2338, CD jD ELDORADO - 32310-370, CONTAGEM - M(
E-mail: clemalcomercio@hotmail.com
1.621,000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SLJS Governo---Estadual
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses
urbanas. RIMS 985. Conta 89420-6.
Empenho: 8821/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
326 - 26001,10.305,0031.2046,3,3.9030,00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
Desdobramento
Recurso
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Data da tramitação: 04/12/2025
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
O rg anogra ma:
Condição de Pagamento:
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação:
020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS
30 dias
A presente formalização de demanda tom por objeto futura e eventual aquisição de EPI
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.36010001-51 Telefone: (31) 9239-2033
E-mail: licitaIafaiete@conselheiroIafaiete.mg.gov.brSite: www,
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 4055/2025
Processo Administrativo: 56/2025
Contrato: 146/2025
N° da Licitação: 28/2025
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 06/11/2025
Data da Solicitação: 04/12/2025
Sequencial do Contrato: 3154
Fornecedor: MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Telefone(s): 3175458090 (
Pagina: 1 / 2
Item
16
Preço Totalj
1.47040
Especificaçãodo material Marca
'Chapéu de segurança com proteção de pescoço - Tipo
Australiano - Tecido em algodão, fecho frontal de metal,
cordão de segurança com regulagem, forro em algodão.
Possuir botões de pressão nas laterais da aba e n
protetor de pescoço para mudar o modelo de pescador
para caçador e se proteger contra pernilongos o
mosquitos em geral. Se ajusta a qualquer cabeça, pois
dispõe de uma cordinha, permitindo o chapéu ficar preso
a ela.
Modelo: unissex
Material: 100% poliéster
Tamanho: 17x12x15 cm
Cor: Verde Nilo - Chapéu de segurança com proteção de
pescoço - Tipo Australiano - Tecido em algodão, fecho
frontal de metal, cordão de segurança com regulagem,
forro em algodão. Possuir botões de pressão nas laterais
da aba e no protetor de pescoço para mudar o modelo de
pescador para caçador e se proteger contra pernilongos o
mosquitos em geral. Se ajusta a qualquer cabeça, pois
dispõe de uma cordinha, permitindo o chapéu ficar preso
a ela.
Modelo: unissex
160,000 UN 77154
Preço Un.
9,1900
Quantidade Unid. Cod.
propria
r,.'.. 1f'.' .D
1 Material: 100% poliéster
Tamanho: 17x1215cm
Cor: Verde Nilo
J UTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Data da tramitação: 04/1 2/2025
4'
Total Geral: 1.47040
Conselheiro Lafaiete/MG, 04 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Assinatura e Carimbo do Responsável
Página: 2 / 2
JL ç ti-1-Y\ ov LO: Página: 1 / 2
\
ESTADO DE MINAS GERÀIS
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033
E-mail: licitalafaiete@conselheirolafaiete.mg.gov.brSito: www.
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO
Nr.: 4053/2025
Processo Administrativo: 56/2025
Contrato: 155/2025
N° da Licitação' 28/2025
Modalidade: Pregão
Data da Contratação: 14/11/2025
Data da Solicitação: 04/12/2025
Sequencial do Contrato: 3168
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Data da tramitação: 04/12/2025
Fornecedor: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL Telefone(s): 3133978361
CPF/CNPJ: 21.151275/0001-04
Endereço: DOM PEDRO II, 2828, nuli - 30760-462, BELO HORIZONTE - MG
E-mail: contabilidademariana@oi.com.br
Prezados senhores,
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo.
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório.
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS
Condição de Pagamento: 30 dias
Prazo de Entrega:
Local de Entrega:
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as
arboviroses. RIMS 983. Conta 89420-6.
Empenho: 8819/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO
Despesas:
326 - 26.001.10.305,0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE
COMBATE ÀS ENDEMIAS
Desdobramento
Recurso : 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual
Item Quantidade I Unid. Cod. Especificação do material J Marca Preço Un. Preço 'lotal
46 160,000 UN 77184 Ocules de segurança - Visor Incolor, confeccionado em
policarbonato ótico, com armação de Nylon o Haste com
Comprimento Regulável. Lente Incolor, Proteção Contra
Impactos, Proteção UVA e UVB, Filtro 99,9%, Visor
Incolor, Tamanho único, Vedação Lateral.
Deverá apresentar número do C.A - Certificado do
Aprovação.
Atender legislação vigente.
Validade estimada na data de entrega: 15 meses
Exemplos de referência: 3M CA 15649, Danny CA 9722 e
Carbografito CA 14759. - Óculos do segurança Visor
Incolor, confeccionado em policarbonato ático, com
armação do Nylon e Haste com Comprimento Regulâvol.
Lente Incolor, Proteção Contra Impactos, Proteção UVA e
UVÍ3, Filtro 99,9%, Visor Incolor, Tamanho Unico,
Vedação Lateral.
Deverá apresentar número de C.A - Certificado do
Aprovação.
Atender legislação vigente.
Validado estimada na data de entrega: 15 meses
Exemplos de referência: 3M CA 15649, Danny CA 9722 o
Carbografile CA 14759.
ISSO MOLD
0A2801 8
2,5000 400,00
Página: 2 / 2
/ORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
/data da tramitação.- 04/12/2025
Total Geral: 400,00
Conselheiro Lafaiete/MG, 04 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA
Assinatura e Carimbo do Responsável
IP
a
o
C1)
•
• ç
••ç•
c I
dl
•.
•
4
W
.•
L7
:
•
ô
•
•
••
Lii
•
•
•Ø
'•
-
•
"
:.
•
-. . .. .
RUk.. . . .. .. . -. •.
REMETIDO•
EM __. .D.. .. .. . DE.. .
30
Y •?
i r
fW'.'
,
iv 7pr) n'21
7 LfÇ75í
r.dc' jw r
OYVNWiW3
SIP , ,.. .
•
*.
-
•
5-
•
'
i:J
•_•)
• :._.
•
•
•
•.
•
•
__-
M • W.
0
lv
1
o.
z
W,
o
1
9
ç
o
(5
Lu D
a:
w
o
o
z co
O
o
(1) <
w - o c
o
z
• 4J.
1
o
1
o
1:
7
qp
01
1
CT.
ui
w
'2
1
e
z
Q
z
. CO ,
ui
•0
1
DESTINATÁRIO:- -
•
Jíi 500_v. z
-
RUA:
DISCRIMINAÇÃO
EM
•
o • / / 95
ASSINATURA--OU CARIMBO LRIEP'4Ét[DO.EM ___
OEST1NÀTÁR—. ,O --
__-__
IDO DISCRIMINAÇÃO
EM__________
REMEflDcEM J? oE4fJ&Á) -DE 9%S % 3
M O
•
F•
•
Hjt ____ • - A NAT UARIMBQ•
DES1iNATÃR1O. jj)
ivv.
RUA.
NO
- iCRIMINAÇÂO ... -.MCEBIDO
EM 7 ,-?-, Z
REMETIDO EM DE
2( 25
J_AJZQU CARIMBO
DISCRIMINAÇÃO . . .RECEBIDO ( J ) . L JU) i.Ck X4L-' EM 1 J ti
•IS
0
1
w
o
1
1
•0
tu
tu
o z
1
tu.
t-t..
ui
o z
1
z
o z o z
a:
z
FE
2 o z
ti)
o
1 w •0 - 'o
w
1
v
H'Q)
1 ~,
-1
o z
o
o
1
•0
o
z
RECEBIDO
U CARIMBO
o o
z
4:
o
z
'o
w
o
o
z
tu,
'-1
1
4 1
4
1
1
LU
z
e z
fl
4
o z
o
N
41
WÀ A - - -
V)
I--
o
o z
Lt
o
o
z
RÃ OU CARIMBO
o z
w
uJ ,
(
c
e z
1
LU
1 1
o z
.Lu
)ESTJNATÁR
e z
ul C
LU
1
LU
o
><
Re: Informações sobre a Lei do Passe Livre
])e: Procuradoria Administrativa e Legislativa (procuradoria.administrativaeonseLheiroIafaiete.mg. gov.hr)
Para: epidein iocl().vahoo.coin .br
l)ata: quinta-feira, 16 dejaneiro de 2025 às 17:25 I3RT f
Boa tarde, Ana Paula.
Em cordial visita, a Procuradoria Municipal solicita que seja protocolado oficio contendo o fato e questionamento,
bem como o pedido de parecer jurídico.
Aguarda-se.
Grato, •
Eduardo
Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete
Administrativa e Legislativa
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira) n2 . 10, Centro
(31)3764-9800 RAMAL 1008
Em 16-01-2025 15:02, Vigilância Epidemiolõgica de Conselheiro Lafaiete escreveu:
Prezados, boa tarde!
Gostaria de solicitar Informações sobre como funcionaria a Lei do Passe Livre para os agentes de
combate as endemias.
Estou na Gerência de Vigilância Epidemiológica, e uma das solicitações das agentes seria um
número diário acima de duas passagens devido ao deslocamento entre pontos de ação dentre de
suas áreas de cobertura.
Aguardo breve retorno.
Att
Ana Paula Belchior P. de Meio Souza
Gerência de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Vigilância em Saúde
Carlos Alexan
Secretário
e Sóuza Bomtempo
iipal da Saúde
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
E 1 1 U R
CONSELHEIRO
LAFAIETE
OFÍCIO N° 005/2025/VIEP/SMS/PMCL
Conselheiro Lafaiete, 21 de janeiro de 2025
REF.: Orientações sobre trâmites da Lei da Gratuidade
da Passagem de coletivo urbano para Agentes de
Combate ás Endemias (ACEs)
Prezada Senhora Procurado* Municipal,
Considerando uma demanda antiga trazida pelos Agentes de Combate à Endemias (ACEs)
sobre a gratuidade de passagem em coletivo urbano durante o expediente de trabalho.
Considerando esta demanda ser pertinente, visto a distância de alguns pontos focais das
Unidades de Apoio, tendo algumas vezes os agentes utilizarem de seu saldo de vale transporte para
se locomover.
Considerando a LEI MUNICIPAL N° 6.325 DE 14 DE JUNHO DE 2024 que altera o art. 2"
da LEI N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, que "dispõe sobre concessão de transportes
gratuitos aos servidores públicos municipais, nos veículos coletivos das empresas de ônibus urbanos",
e dá outras providencias.
Diante do exposto, viemos solicitar a análise de viabilidade para aplicação da referida lei
supracitada, concedendo assim aos nossos ACEs o passe livre durante suas atividades laborais,
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos.
Atenciosamente,
Ana Paula Belchior P. de M. Souza
Gerente de VigilânciaEpidemiológica
Tatiane Rezende Tavares Lana
Diretora de V giiâtcia em Saúde
Ilma. Senhora
Dra. Andreia Chagas de Andrade
Procuradora Municipal de Conselheiro Lafaiete
/ TRANSFORMANDO O PRESENTE ' 4 PROJETANDO O FUTURO.
Praça Barão de Queluz, S/N - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
ww.cons&heirolafaiete.mgov.br
(iIri,L)w assinado (ligikilmente 2NG-81)9 WJRGVi
ve,lílcactor betha.doud e insira o código acima.
B NoPaper Data de criação do documento: 27/01/2025 ás 17:12:18
Assinantes
'/ Tatiane Rezende Tavares Lana
Assinou em 27/01/2025 às 17:12:19 coro o certificado avançado da Betha Sislemas
Eu, Tatiane Reende lavares Lana, OStou ciente (ias normas descritas na t.ei f! 14.063/2020, no que se refere
aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações 1)0105 Entes Públicos.
Ana Paula Belchior Pereira de Meio Souza
Assinou em 28/01/2025 s 14:03: com o certificado avançado da L3etha Sistemas
Eu, Ana Paula Belchior Poreis-a de Meio Souza, estou ciente das normas descritas na 1_ei n9 14.063/2020, no (InC
se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas pura a prática tiO atos e interações pelos Entes
Públicos,
Veracidade do documento
Documento assinado digitalmente.
Verifique a veracidade utilizando oQR Code ao lado ou acesse
o site verificador.assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo:
2NG 8D9 WJR GV3
Re: Documentações sobre Passe Livre - Agentes de .Corni.ate as Endemiàs
D \'igiláncia Epídemiológica de Conselheiro Lafaicie (epí(lemioçlyahoo.coiu.br)
Rira. seglrancapublica(FL?conselheirolafaicte.ing. gov. br
1)ila: se de fevereiro de 025 às 11:21 BRÏ
Os agentes comunitrios não fazem parte da minha coordenação, sendo eles ele responsabilidade cia
Atenção Primaria de Saúde,
Att
• Gerência de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MG
(31) 3764-9919
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO <
Em sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 às 10:38:05 BRTIFábio Jose
<segurancapublica©conselheirolafaiete,mg.gov. br> escreveu:
Prezada,
Para a confecção dos cartões de passe livre, preciso da relação com os nomes separados, identificando o
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Endemias.
Atenciosamente,
Fábio José da Silva
Secretário de Defesa Social
Em 2025-02-28 10:03, Vigilância Epidemiológica de Conselheiro Lafalete escreveú:
Prezado Fábio bom dia!
Conforme conversamos por telefone seguem as documentações necessárias para concessão do
Passe Livre aos Agentes de Endemias.
Solicito, por gentileza, que confirme o recebimento deste e, se possível, me encaminhe uma
previsão de início.
Informo que encaminharemos via motorista as fotos dos documentos das servidoras, visto que
no há como anexar no corpo do email devido aos tamanhos dos 8 arquivos.
Att
Ana Paula Belchior
Gerência de Vigilância Epidemiológica
Departamento de Vigilância em Saúde
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MG
(31) 3764-9919
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO <
o
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
OFÍCIO N° 056/2025/VIEP/SMS/PMCL
PR€FETUMA Ot
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
OUP
Conselheiro Lafaiete, 10 de junho de 2025
REF.: Resposta ao Protocolo Externo n° 6968/2025 da
Câmara Municipal de Vereadores.
Prezados Vereadores,
Vimos por meio deste, aprentamos resposta às demandas encaminhadas, de forma anônima,
à Ouvidoria, referentes à organização e ao desempenho das atividades do setor de Controle de
• Endemias,
Comunicamos que a atual gestão assumiu suas funções em 6 de janeiro de 2025, encontrando
um cenário atípico e desafiador, caracterizado por diversas manifestações de insatisfação relacionadas
à sobrecarga de trabalho, condutas inadequadas por parte da gestão anterior, supostos abusos de
autoridade por algumas supervisoras, bem como relatos de constrangimentos e outras situações
adversas.
Õom o intuito de tratar essas questões de forma estruturada e eficaz, todas as reclamações
foram devidamente registradas por meio de um formulário de diagnóstico situacional, permitindo
uma análise criteriosa e o encaminhamento de medidas que visem ao bem-estar coletivo e à melhoria
contínua dos processos internos.
A aplicação do referido diagnóstico teve início em 14 de janeiro de 2025. Abaixo,
apresentamos algumas das reivindicações expressas pelos colaboradores em relação às lideranças
vigentes à época. Em observância à Lei Geral deProteço de Dados (LGPD), a identidade dos autores
será preservada, e os relatos serão transcritos entre aspas, em sua íntegra, conforme foram
originalmente redigidos.
"E falta humanização de alguns líderes q ultimamente estão usando o "poder" para humilhar
alguns e proteger a outros! Sem mais..."
"Ter reuniões mensais ou finais de ciclos com todos os agentes para ressaltar o que foife i/o
no ciclo, dar mais voz aos supervisores em relação aos agentes sem ler que sempre esperar a resposta
do supervisor geral, as telas para caixas de água deixar um montante em cada PA para facilitar na
distribuição, passe livre pra facilitar na locomoção dos bairros a serem trabalhados, observar a
questão dos atestados, laudos e faltas exageradas prejudicando aqueles que trabalham e a equipe,
ter uma reciclagem em relação ao serviço a ser feito corretamente."
Praça Barão de Queluz, S/N - Centro
Conselheiro Lafalete - MG
www.conselheirolafaie,mg govbr
(J1
/
, REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
Pfl(f(ItVA D
CONSELHEIRO
LAFAIETE
"Poderíamos focar mais em qualidade do que em quantidade. Às vezes fazer nosso trabalho
com excelência requer um tempo que infelizmente não temos, devido à imposição de metas,"
"As supervisoras geral deveriam ser trocadas pois existem algumas que não tem educação
pra tratar as agentes, conversa gritando, não sabem separar a vida pessoal da profissional, e tbm
não medem esforços pra prejudicar as agentes."
"E outra a supervisora geral Bruna Isabel não é ser humano,., trata todo mundo com
desprezo e se acha a melhor... Trás seus problemas de casa e desconta em todas as agentes de
endemias"
"Trabalhar sobre pressão, civ mau humor e ignorância por parte de, uma supervisão geral,
é muito negativo,b troca da gerencia, foi positivo, a sugestão é fazer reunião com órgãos como
secretaria de meio ambiente, departamento de obras, juntamente com agentes de endemias, para
resolver questões de lotes e casas abandonadas, moradores reclamam da falta de comunicação
quando tentam fazer uma denuncia, e não conseguem o importante é fazer com q esses órgãos atuem
com eficácia"
"Estamos trabalhando sobrecarregados com excesso de trabalho e ainda sofrendo
perseguições quando não consegue atingir a meta estipulada, colocando como punição subir para o
departamento sabendo que infelizmente é um ambiente que já fez muito mal a varias pessoas
emocionalmente devido a humilhações e assédios,"
"Ponto negativo deveriam ouvir mais as agentes, as mudanças de p.e.a deveriam ser
comunicas com antecedência e com real motivo, pois existem agentes que toda vez são mudadas e
algumas que trabalham na área a mais de /0 anos, tbm deveriam aprender que uma moeda tem dois
lados da história ao em vez de ouvir somente a opinião das supervisora geral que as vezes faz as
coisas somente pra quem ela gosta, pois não sabe ser profissional"
"Pede-se números abusivos de imóveis para serem trabalhados, varias situações de assedio
moral de supervisora geral que no caso da minha área é a l3runa, ex coordenador geral, ex gerente
de Endemias, (..)que está ciente das situações e ainda é conivente. Caso não sejam feito o trabalho
da forma do número de imóveis abusivos que é pedido,como punição tem que subir para o
departamento. Sabendo que ninguém gosta de ficar lá por ser um ambiente tóxico. Varias pessoas
do setor adquirindo problemas de saúde mental e psicológico por não ter apoio do setor, e sim
retaliação.
Praça Barão de Queluz, S/N - Certro
Conselheiro Lafaiete— MG
vwnsejheiro!afaiete. m. ov. br
c
..
.' REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiológica
PflFIl URA )i
CONSELHEIRO
LA FAI ETE
1
Uma sugestão que eu daria seria a volta do horário corrido quando estivéssemos
trabalhando em áreas mais afastadas."
"(.,)assédio moral,perseguição a maioria sofre por causa de autoritarismo de supervisores
Gerais, se passarmos mal o carro não pode mudar a rota pra levar pro hospital, mais pode buscar
outros em casa,a maioria tem medo de falar qualquer coisa,por causa que sempre sofre
humilhação, mesmo ficando esse tanto de gente da dengue na maioria das vezes somos obrigados a
subir pra separar papéis, gosto muito do meu trabalho mais não temos suporte, temos aqui pessoas
que são protegidas, quando as outras que não fazem parte dessa turma não fazem o que querem ou
reclamam de algo sofrem as c1sequências,empatia não existe,precisamos que venha um
coordenador humano que solidariza com a dor dos outros e que entenda o nosso serviço,"
"Os programas de controle e prevenção têm sido eficazes na sua opinião? Baseado na gestão
passada, não. O serviço de costal/fumacê, permetrina, fludora e preventivo com larvicida estavam
desalinhados o que diminuem a eficácia. Quanto a supervisão geral não há uma imparcialidade e
não existe ética por parte de uma das supervisoras, Existem diversas outras situações de
constrangimento por conta da supervisora ao criticar ou chamar atenção pelo erro de algum
agente.
"Primeiramente precisa melhorar a questão dos profissionais q estão na liderança
supervisores gerais q são muitos mal educadas e nao tem empatia com os colegas de trabalho e
quando nao vao com a nossa cara ixi ferrou acaba com a nossa vida e psicológico mudando agentes
de pa sem motivos e avisa um dia antes sem podermos amenos saber o pq da mudança elasfazem a
cabeca dos chefes."
"Metas excessivas e abusivas, que estão fora do manual do ministério da saúde,pessoas que
ganham insalubridade sem irpro campo trabalhar,e assim sobrecarregando os demais .Supervisores
sem capacidade de liderança, querem resolver tudo aos gritos, supervisor geral que não sabem
diferenciar as coisas,misturam o lado profissional com o pessoal,favorecem mais uns do que
outros. Gostaria de ter uma coordenação justa e principalmente humana que não temos"
"A Supervisora Bruna na sala do departamento de Endemias com a Coordenação é muito
educada e trata as agentes bem, mas que no campo ou na falta do condenador ela falta pouco bater
nas agentes não tem educa çao, conversa gritando, com ignorância, não tem perfil algum pra ser uma
chefe de turma, pois quando ela não vai com a cara de um agente ela faz de tudo pra prejudicar,
acabar com o psicológico, não sabe separar o pessoal do profissional."
Praça Barão de Queluz, SIN - Ctro
Conselheiro Lafaiete - MG
www. conselheirofaiete. mov. br
L
1-1
/ REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Gerência de Vigilância Epidemiolágica
PREFEIIEJRA DE
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
1
Com base no levantamento situacional realizado, foram identificadas demandas recorrentes
entre os agentes de combate às endemias, tais como: questões relacionadas à qualidade dos
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), revisão das metas operacionais, necessidade de
capacitaço e reciclagem periódica, padronização e fornecimento de uniformes, aumento na
quantidade de passes de transporte, bem como solicitações relativas à substituição de algumas
supervisoras.
Para subsidiar a tomada de decisão quanto à estrutura de superviso, foi conduzida uma análise
de perfil funcional, por meio de um estudo observacional realizado em conjunto pela gerência,
coordenação do setor e diretoria. '. objetivo foi alinhai' as percepções do corpo técnico com as
evidências coletadas no cotidiano de trabalho. Durante esse processo, foram identificados
comportamentos e práticas que corroboraram os relatos recebidos dos agentes, incluindo problemas
como extravio de folhas de trabalho, inconsistências nos cálculos de consumo de inseticidas, atrasos
na entrega de materiais sob responsabilidade da supervisão, entre outros.
Adicionalmente, observou-se resistência, por parte de algumas supervisoras, ao modelo de
gestão participativa adotado por esta nova administração - pautado no diálogo, na escuta ativa e na
busca pqr soluções colaborativas para a organização do trabalho de campo, com foco na eficácia
operacional e na segurança dos trabalhadores.
Logo no encerramento do primeiro ciclo de trabalho, promovemos a primeira
capacitaço/reciclagem das equipes e, paralelamente, realizamos um ajuste nas metas de campo, com
uma leve redução da carga semanal. A resposta dos agentes foi amplamente positiva, refletindo-se
em maior engajamento e melhora na qualidade da execução das atividades.
Cabe ressaltar que, conforme estabelecido no Manual de Condutas para o Combate às
Arboviroses, o dimensionamento da carga de trabalho por agente está diretamente relacionado ao
número de imóveis cadastrados. Atualmente, o município possui cerca de 100 mil imóveis, atendidos
por 72 agentes de campo. A fim de promover equidade entre as equipes, definiu-se, para o Ciclo 3,
uma meta padronizada de imóveis por agente, fixada em 60 visitas diárias - respeitando a
recomendação do Ministério da Saúde de que, no mínimo, 80% dos imóveis sejam efetivamente
inspecionados (ou seja 48 imóveis).
No início do primeiro ciclo, as metas variavam entre 65, 70 e até 80 imóveisp01'agente, de
acordo com a área de abrangência, o que gerava disparidades operacionais e desgaste nas equipes.
Reiteramos que nosso trabalho está estritamente alinhado aos manuais técnicos, diretrizes e
notas técnicas atualizadas, e em consonância com as orientações da Superintendência Regional de
Praça Barão de Queluz, S/N - Cero
Conselheiro Lafaiete - MG
www. conselheirolafaiete. mggov. br
PR(FIITURA 0
r/RSFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO
Secretaria de Saúde LAFAIETE
Gerência de Vigilância Epidemiológica
Saúde de Barbacena. Buscamos, continuamente, entregar um serviço pautado na excelência técnica,
respeitando os parâmetros quantitativos estabelecidos, mas sobretudo promovendo urna atuação
humanizada, que valorize os profissionais e assegure à população um serviço público de qualidade.
No que se refere ao questionamento sobre a suposta "jornada de trabalho até as 14h sem pausa
para o almoço", esclarecemos que o modelo de gratificação anteriormente adotado previa a liberação
dos agentes às sextas-feiras a partir das 13h, desde que a meta semanal de imóveis inspecionados
fosse atingida - independentemente de os imóveis estarem abertos, efetivamente visitados ou
fechados.
Entretanto, após análise do4ados referentes ao último ciclo de trabalho, verificou-se um
índice elevado de imóveis não vistoriados por estarem fechados, ultrapassando 20% do total -
percentual acima do limite recomendado pelo Ministério da Saúde. Considerando esse cenário, e em
' consonância com a normatização da meta mínima de imóveis abertos a serem inspecionados, optouse por manter o horário corrido dos agentes às sextas-feiras, com jornada até as 1411, sendo que, a
partir desse horário, os servidores são liberados como forma de compensação pelo encerramento da
jornada semanal.
Importa esclarecer que a rotina de campo permanece inalterada: as atividades operacionais
são realizadas das 8h às 13h, seguidas do intervalo para almoço entre 13h e 14h, conforme já
estabelecido. Em nenhum momento houve supressão do horário destinado ao almoço; o que ocorre é
apenas a não formalização da inter jornada no registro de ponto, considerando que a liberação ocorre
logo após esse intervalo,
A disposição para eventuais dúvidas.
í
Ana Paula\BelchIoyJ. de M. Souza
Qerente de jía Epidemiológica
T a t i a n e RekTa r Wn/\a_
Diretora de Vigilância em Saúde
limo. Senhores Vereadores
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e RuralCâmara
Municipal de Conselheiro Lafaiete
Praça Barão de Queluz, S/N - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg gov,br
Câniara iun.icipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS (ERA S
COMISSÃO i)E SER VIÇOSPÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,, POLITI CÁ
URBANA E RURAL
Ofício 4) /2025
Ref: Supostas irregularidades no setor de Vigilância Eptdeniiotógica,
Exato. Sr. Prefeito,
Cumprimentando-o respeitosamente, a Comisso de Serviços Públicos,
Administraço Municipal. política Urbana e Rural, vem, por meio deste, solicitar esclarecimentos. no
pra7O de 15 (quinze) dias, da efeitura por meio da Procuradoria e Secretarii de Saúde, a respeito de
denúncia anônima recebida pelo:" Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadio (('AC ), sobre uposiis -
irregularidades ocorridas no setor de Vigil.ncia Epidemiológica.
O inteiro teor,cia denuncia acima narrada pode ser consultado no SAPI., através da
Denúncia 07/2025.
Conselheiro Laf'aiete, 08de maio de 2025.
.1
\'EREAI)OR JoÃo PAU tEI31NÀNDEs RESENDE
/
1
VEREADOR OSWALti() 1VES BARBOSA
VI RI AI)OR \\ASHINGION1 ERNAND() 13AN1)I IRA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro CEP 36,400-000 Conselheiro L1aliete - MG -
Fone (0**3 1) 3769-8100 j: QI*3 1) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete
CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO— CAC
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
MG
Número de ordem no CAC: 072/2025 VIA: SECRETARIA J
FALA,BR:
Tipo de manifestação: ANÔNIMO
Forma de Encaminhamento:
NORMAL
Vem à presença de Vossa Excelência apresentar o (a) seguinte:
DENÚNCIA
Referente a: SAÚDE
Sub assunto: Vigilância Epidemiológica,
Nome:
Endereço:
CEP:
Município:
Telefone:
E-mail:
Senhor presidente,
Em cumprimento ao disposto no artigo 32, 1, da Resolução n94, de 5 de setembro de 2008,
que criou ria estrutura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete a Ouvidoria Pública do
Legislativo, encaminho demanda apresentada no Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão,
conforme anexo, para as providências cabíveis.
Conselheiro Lafalete, 15 de Abril de 2025.
Respeitosa mente,
cyiç z A.
Otávio de Almeida Evangelista
- Responsável pelo registro da manifestação -
Anderson Henrlques Ferreira
- Coordenador do CAC -
Ouvidorlo PublLca
0.
L.gs1ativo Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO
Tipo de manifestação: ANÔNIMO
DENÚNCIA
Referente a: Saúde
Sub assunto: VIgiIâr'ca. Epidemiológica.
Transcriço da manifestação apresentada
Cidadão, faça a sua manifestação no campo abaixo:
Primeiramente dizer que como sempre contaremos novamente com o
suporte dos nossos representantes no município. Venho através desse
• informar o caos que se encontra o setor de endemias que hoje conta com
uma gestão infantil totalmente desorientada que segue comandos de
agentes que sequer tem um curso preparatório completo, Corno se não
bastasse retiraram as duas gerais que detém total conhecimento sobre os
serviços sobre todas as áreas que este abrange. As duas foram retiradas
debaixo de total descaso pela coordenação e ainda foram expostas visto
que as mesmas não sabiam da situação antecipadamente e foram
informadas pelos agentes de campo, tal ato demonstra a incapacidade
desses que aí estão para coordenarvisto que deixaram as funcionárias
expostas e sem ação diante dos fatos. Sabe se que expor funcionário ao
ridículo dessa forma caracteriza assedio visto que as duás èstavam
realizando o trabalho cabível ainda a elas e não sabiam da movimentação
do setor. Também é de conhecimento do campo que as supervisoras
estavam sendo impedidas de realizar totalmente o trabalho pq algumas
informações estavam sendo ocultada de forma a prejudicar o trabalho de
ambas. Ouviu se no próprio setor uma das gerais pedir informações para
realizar o próprio serviço e que tais informações não foram dadas, tal falta
caracteriza assédio moral o que é inadmissível no ambiente de trabalho,
As supervisoras Bruna e Jordânia foram retiradas de forma
constrangedora após a notícia se espalhar pelo campo por falta de ética da
gestão. 56 após esse tumulto todo entre as agentes é que ambas foram
ouvidoria PLlbIIofl
Le9isIatvo Câmara Municipal de Conselheiro L.afalete
1'f
CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISI. TIVO
chamadas pela gerência pra serem comunicadas da situação, sabe se
também que as duas que assumiram já estavam a par da situação e já
fazendo parte da organização do trabalho antes mesmo que Bruna e
Jordânia fossem comunicadas da saída delas, Tais situações levaram as
agentes a situações de constrangimentos diante das outras funcionárias
até mesmo dentro do setor, E de conhecimento também de grande parte
do campo que uma determinada funcionária Daiane já vinha antes mesmo
da eleição fazendo ameaças a essas e outras agentes do setor de que
seriam retiradas cia fuão que ocupavam a mesma vem utilizando do
nome do vice para tirar aproveito e causar transtorno entre as agentes ,a
mesma tem insultado outras agentes dizendo manter total controle sobre
a coordenação e que seus dias de falta são e serão sempre abonados pelo
coordenador e que o mesmo não será feito pra outras funcionárias.
O comportamental infantil da gerência e da coordenação tem causado
incomodo total as funcionárias que não se curvam a bajulação para
conseguir benefícios sendo esses os critérios usados pela nova gestão pra
rebaixar ou manter algumas funcionárias em sua função.
Os frequentes insultos cia funcionária Dalane tem causado espanto no
campo e gerado enorme descontentamento coma nova gestão que se
mostra despreparada pra lidar com a sltÜaç.c1,xandQ a funcionária
citada conduzir trabalhos que a mesma desonhe .Sábe se que no
momento essa vem fazendo uso da camionet pararealizar a atividade a
qual a rriesrna agora comanda sem o menor conhecimento e segundo
boatos a mesma vem se impondo e dizendo que só irá trabalhar as
pessoas que a mesma determinar e que ela em.quem passará para nova
gestão quem serve e quem não para realizar determinado trabalho.
Achamos um absurdo os exageros que essa agente vem cometendo e com
total concordância da gerente que traz a funcionária como 'fIlha'em rede
social misturando totalmente serviço de vida pessoal.
O Setor está sendo ridicularizado e os demais agentes totalmente
desrespeitados visto que precisam realizar o trabalho e que alguns estão
sendo privilegiados com dias abonados e ainda ditando o que pode ou
não. O serviço hoje no setor está totalmente sem coordenação e sem
pessoas preparadas pra conduzir o trabalho.
Câmara Municipal de Conselheiro
..Làfaiet:'e
ESTADO DE MINAS GERAIS.
REIRIO`VA"TCOMI§§ÔÉ"SÀÚbE,'MEIO ÀMBÏENTE:E SANEAMENTO
B ø:9Âo'DEsERvIçqs PÚBLICOS
Assunto: Denúncia Anônima e Nota de Esclarecimento/Elogio relativas ao
Setor de Vigilância Epiderniológica/Endemias.
A referida clei'mda foi •rtebida de forma anônima, por essa Câmara
Municipal, Com núme.r.o'de. õrdeni nó CAC072/2.025, ea(õ)'denunciánte'alega um
"caos" no se'tordé Endemiasrsob uma: "gestão Infantile totalmente desorientada";
menciona a retirada das "duas gerais" (supervisõras), Identificadas
posteriormente como Bruna Jordânla, deforma abrupta sem comunicação prévia
a elas, expondo-as ao ridículo e caracterizando assédio moral; informa que as
supervisoras estariam sendo: Impedidas de realizar o trabalho por ocultação de
informações; cita a funcionária. Dalane por supostas ameaças, uso Indevido do
nome do vice, insultos e privilégios (dias abonados, além de conduzir trabalhos
sem conhecimento, utilizando veículo oficial (camionete) e determinando quem
pode ou não trabalhar, coma conMncla da Gerente; conclui que o serviço está
"totalmente senoQrençAp..e: aerrpessoa's preparadas!'.
Após o protocolo da presente denúncia, foi :protocolaçjo, com número de
ordem no CAC: 104/2025, uma nota de e'sclarecimento/elogiõ, onde os signatários,
agentes do setor de Endemias, consideram aenúncia anônima um "ato Isolado,
unilateral e que não representa a 'realidade atual do nosso setor"; afirmam que a
atual gestão é ".comprometida, acessível e disposta a ouvir", sendo uma equipe
humana, responsável e em busca constante por qualificação; esclarecem que as
decisões da nova coordenação seguem critérios técnicos e administrativos visando
maior eficiência, transparência e.harmonla no ambiente de trabalho; a denúncia é
Rua Assis Andrade, 540:-.Cnro-C$P a6,400-06:7- ConselheiroL,afalete - MG
Fone (031) 37698100— (031) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafalete.
ESTAM:DE MINAS GERAIS
classificada como contendo "informações infundadas 'e'baseadas emboatos" e'que
a maioria dos agentes está satisfeita com o novo modelo Øe gesto, repudiam a
tentativa de desestabilização por "acusações anônimas e lev1anas e reiteram o
apoio à gestão.
Conforme as atribuições regimentais-de uma Comissão Permanente de Saúde
em urna Câmara Municipal, que Incluem receber, analisar e avaliar denúncias
relativas ao sistema de saúde e à vigilância epiderniológica, bem como fiscalizar a
execução de políticas pública511YiJe saúde, esta Comissão procedeu à análise dos
documentos.
A denúncia original é classificada como anônima; Em contrapartida, foi
apresentada uma Nota de Esclarecirnento./Elogio com .assiiatura's identificadas de
31 Agentes de Endemias que refutam as alegações, aflrmndo que a denuncia é
isolada e infundada,
A denúncia se baseia em fatos que, embora graves.(al.egaçõés de assédio
morai, uso indevido de recursos, privlléglos),"são apresentados de forma unilateral,
carecendo de elementos de prova. coricretós que pudessem ser prontamente
verificados por esta Comissão em unia análise preliminar. A manifestação-se apoia
cm termos corno "sabe-seu, "ouviu-se" e"boatos".
Esta Comissão reconhece que a troca de gestão e as - reorganizações internas
podem gerar "desconforto",, o que pode estar na origem dos fatos narrados na
denúncia. No entanto, o significativo número de agentes que assinaram a Nota de
Esclarecimento em apoio à nova gestão sLiere que a Insatisfação à. pontada, na
denúncia não é majoritária no Setor 'de Endemias, mas sim um "Ato Isolado".
Dada a divergência de informações, a'naftreza anônima da denúncia à falta
de comprovação material das graves alegações, à Comissão eIten'de que a Nota de
Esclarecimento, subscrita por grande parte do corpo funcional, fragliiza
substancialmente a credibilidade da denúncia anônima em questão. Para que o
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36400.067 -Conselheiro Lafalete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
Câmara Municipal de Conselheiro
Lafalete
ESTADO DE MINAS GERAIS
Le1s1ativo avançasse na fiscalização, seria necessário um requerimento de
informações ou uma investigação formal que dependesse de indícios mais robustos
do que os apresentados.
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao
arquivamento do feito, por falta de elementos. que justifiquem a continuidade da
apuração.
SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2025.
VEREA 'R D1GQ.
EVANGELISTA
VER D RAGINA COSTA
VEREbOR SAM. L 4 RLOS VEREADOR JOÃO PkiLO PI QUENTE
VEREADOR VEREADOR FERNANDO. BANDEIRA PR iSOROSWALDO
BARBOSA
Rua Assis Andrade, 540 - Centro -CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031)3769.8100 -(031) 3769-8103
w
Lista de presença
Reunião: 09/01/2025
Endemias
4 -
é c1c c;
À
U
- õ lcr2'
ry
(À' j4if c A&c'a 'tc-- C
CO LA5(
CnS
ol
&orx LrS
- CIÁ
(Ja
t')
vÇ_~ J_P-2 '5"~~Xáco
mc(4c
JQLU)
. 5dde.
)d
7,
cro ckx.
1'
1&íM(QÊJ) Ut&LC
LQL\1 À LJICL Qb1Qi /
.cco CJÂnD
. d5 ll19
• 7 diQ 2x by
£-A
j*s' LCJ
'
cicL9
(&C
z4T
jCLI(Lt S&-Q
tçvO&LLL 1L\ QILL
1.~29"n2 1 L
9ÁA/&
ucrr
~átat,4 /2-
21ó' o
~0à L j~~,
Mal
L4,Á1 JrQ
I2uo L&ui
.'
/7)
—
ÇX 5
LISTA DE PRESENÇA - CAPACITAÇÃO - AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - 27/02/2025
1
* 1/1
4" -. • Jj* f4i7,
'
,fl
'4
• &• #.
s.
4
--
v.
2 ±2
3
4
5
6
N°
ÁoIr
e.,., lira o
-
9
-i
4
á
CIL
.. xdLVam
—
ri
- IIL
38
39
/, :
42
*
44 -
45
4i. 1JZ
L
LZ 46
47
2:
14
15
16
17.-
18
19
20
21
22
23
24
25
26
27
28
29
30
31
32
33
34
35
36
37
7
8
40
41
1
SI NATURA
1
) 1h C'C\ "y.
48
49
50
51
52
53
54
55
56
57
58
59
60
61
62
63
64
65
66
67
68
69
70
71
72
i 73.
74
75
76
77
78
79
80
82
83
84
85
86
87
88
89
90
91
92
93
', zi'
áA- f.Y. /
-•
- _4__------ -
á,
•.
.
1 •'
/
r!sus SISTEMA ONICO DE SAUDE
O P r e f e i t ti r a
( iisclIit:ir E
Secretaria Municipal de Saúde
1 C)IIi iflCfliL' d \ iIn,'i iri Saúde
(..;iIl d' l:I1tI (.,fli. S
107570 22. Elizangela Caroline de Araújo Ferreira
PRODUÇÃO DOS AGENTES
CONTROLE DE ENEM1AS
a-' iilj) o'ii ows
NOMPS
1. Amanda Alexandrina Ferreira
2. Ana Carolina de Castro Martins Evangelista_____
3. Ana PIa Soares Terra Adriano
4. Andréia Pereira da Silva Nascimento
S. Andi-eza de Souza da Silva
6. Andreza Fernandes da Silva
7. Anna Carolina Alves Monteiro
8. Antônio Sebastião dos Santos
9. Aparecida Rosa da Silva
10, Ariadiie Theodora V. S. Viana
11. Alison Flaviano Fernandes
095052 12. Bruna lzabel de Oliveira Bolivar
094590 13. Camila Fátima de Carvalho
094091
95262
95278
094938
95233
14. Cláudia Cristina Pereira
15. Cristina de Fátima Francisca
ló. Daiana Cristina Pereira do Nascimento
17. Daiane Franciele Barbosa Tavares
18. Dalva Aparecidade Araújo Ferreira
094591 19, Débora Cardoso Rodrigues
1 05073 20. Dirce dos Santos Pimenta
094581 21. Elisângela Pereir a Lima
- - 094587.._..__. 1 Franci ele ici ]'ires
105591 28. Glaucilene Franciana de Almeida
95243 29 (—Ireice Freitas Lei-nos
095237 30. Helenita de Fátima Araújo Mano
09457 31. Hiuly Aparecida Silva Alves
094588 32. Hosana dos Anjos
- •_•'••_Ï 12 Avila Caetano
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, CiTo . Edifício Dr. Dimas Pena- Conselheiro Lafaiefe/MG - CEP 36400-041
Telefone: (31', 37649912- Email: coLrole9irnJscicõyajqmJ
105589 23. Elizahcth Silva Santos Vinhal
094569 24. Erica Cristina dos Reis
1054õ5 25. Ei'ika Fabiana Carvalho Martins
094576 -. 126.Fernanda iidr gucs ÏIva
MATRICULA
094566
105572
094456
95239
95344
95244
105587
094597
09409()
95231
108121
ABERTAS/
FECHADAS
48, Luciedos Santos Peixoto
49. Luci enetranciscaSiqueira
50. Lucirnar dos Santos
5 1. Ludmila da Conceição Andrade
52. Maru da Silva Assis Bezerra
53. Márcia Aparecida das Dores
54. Márcia Cristina dos Santos Lopes
55. Marilene da Silva Assis
56. Nilce Helena Ferreira de Meio
57, Patrícia de Jesus Arruda
Çjn1
1
95789 34; Janayra Rob.erta Vieira Dias
105071
95245
094426
105883
10741 . 57
094593
094077
094564
094568
094095
105514
094096
105511
094571
95234
09442
9524()
094791
95238
094583
094595
094467
094247
1 05G,79
09445'?
094584
105516
10540
105884
094572
107338
094598
958'? 1
106061
35. Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz
36. Jordana Cristina Azevedo
45. Lucas Henrique Vieira da Silva
46. Luciana Moraes Crispim
47. Luciana Pereira de Lima Oliveira Paula
58. Pedro Henrique Paulino
59. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos
60, Poliane Roberta da Silva
6 1. Priscila Ester Chaves
62.Rayssa Mara Rosalino
63. Rafaela Braga da Silva
64. Rafada Moreira de Faria
65. Raiane Estácia da Silva
66, Rayanc Moreira Gama
67. Regiaiie Balista Ferreira dos Santos
68. Roselene Santana Lopes
69. Roseli Coelho Félix
:L.
43:. .22d'riLç.r '(t
37, Jordânia de Fátima Gomes Moreira
38. ,José Lucas Rezende Bandeira (
39. Katia Valéria Moraes
40. Karine Fátima de Souza Israel
4 1. Kátia Aparecida da Cruz
42. Kênia Aparecida Ferreira
43. Kênia Caetano dos Santos
44. Leila Luciana Vieira Carvalho
92t
094573 70. Rozilene Aparecida da Silva LS1ÍW...
095028 7 1. Sabrina Fernanda Alvin
105517 72. Sai-ali Faria Ramos
95241 73. Sheila Matilde de Oliveira
95242 74. Tam ires Vieira Campos
1 05464 75. Thais da Silva Campos
094582 76. Valquíria Rita da Silva
9553_ 77,.Vanuza Regina daSilva
09446 1 78. Vicentina Fernandes da Silva
e
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro . Edificio Or. Dimas Pena Conselheiro LalaieloIMG - CEP 36400-041
Telefone: (31, 3764-9912 - E-mail:
&
094475 79. Vivian de Oliveira Silva
105513 80. Walkiria Facundo Moreira
94066 8 1. Andreia Silva de Meio
94089 87 AndrA7i de (isQiA dos Santos
()4 Vera Lucia deAlmeida
ç
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena - Conselheiro Lataiete/MG - CEP 3640004 1
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: conlroIeendemiaQ.©yahoo.com.br
P r e f e i t ti r a
( (IlieI hci ro 1_a lhiçi OWS SUS
SIITEMA ONICO DE SAUDE
Secretaria Municipal de Saúde fa
1)epaiiamento de Vigilância eni Saúde
Controle de Endemias .1
O/O/OL.W
PRODUÇÃO DOS AGENTES
CONTROLE DE ENDEMIAS
MATRICULA NOME ASSINATURA
094566 1, Amanda Alexandrina Ferreira J C.
10557 2. Ana Carolina de castro Martins / O 1
______
094456 3. Ana Paula Soares Terra Adriano 1
95239 4. AndréiPereira da Silva Nascimento
94088 5, Andreia Silva de Meio -.
94089 6. Andreza de Cassia F dos Santos
7. AlissonFlaviano ,.
95344 8. Andreza de Souza da Silva
95244 9, Andreza Fernandes da Silva
105587 10. Anna Carolina Alves Monteiro
• 094597 Ii. Antônio Sebastião dos Santos ç; '
094090 12. Aparecida Rosa da Silva : •-1Ç.
L 95231 13,AriadneTheodoraV.S.Viana - (
095052 14. Bruna Izabel de Oliveira Bolivar L Çt2!
094590 15, Camila Fátima de Carvalho
094091 16, Cláudia Cristina Pereira
95262 17. Cristina de Fátima Francisca _____ • / *
95278 . 18. Daiana Cristina Pereira do Nascimento
094938 19. Daiane Franciele Barbosa Tavares
95233 20. Dalva Aparecida de Araújo Ferreira
094591 21. Débora Cardoso Rodrigues . .i.
105073 22. Dirce dos Santos Pi.rPenta -•
L
094581 Elisângela Pereira Lima 23. -
107570 Elizangela Caroline de Araújo Ferreira 24. II»
105589 25Elizabeth Silva Santos Vinhal J. Qt'
094569 26. Éa Cristina dos Reis
105465 27. Erika Fabiana Carvalho Martins
094576 28. Fernanda Valéria Rodrigues Silva
-- . 4.4
094587 29. Franciele Aparecida de Meio Pires -
105591 30. Glaucilene Franciana de Almeida
95243 31. Oreice Freitas Lemos
095237 Helenita de Fátima Araújo Mano 32. ki
094577
094588 34.
.
Hosana dos Anjos J
.
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena -Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: çpntroleendemiascIlvahoo.com.br
La;
ív,
/
12 35, Izabella de Ávila Caetano
95789 36. Janayra Roberta Vieira laias
105071 37. Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz
95245 38. Jordana Cristina Azevedo ! Q p.ritcL.
094426 39. Jordânia de Fátima Gomes Moreira 'i • __________
105883 40. José Lucas Rezende Bandeira
107457 41, Karia Valéria Moraes
, ";.
094593 42. Karine Fátima de Souza Israel
094077 43. Kátia Aparecida da Cruz
.
094564 44, Knia Aparecida Ferreira
094568 45. Kênia Caetano dos Santos ,
- 094095 46. Lei1a Luciana Vieira Carvalho
105514 47. Lucas Henrique Vieira cia Silva ,
094096 48. Luciana Moraes Crispim ',
-, .
j
105511 49. Luciana Pereira de Lima Oliveira Paul. / Ø
094571 50. Luciene dos Santos Peixoto /..', • .
95234 SI, Luciene Francisca Siqueira
- b'
094462 52. Lucimar dos Santos 4
95240 53. Ludmila da Conceição Andrade
094791 54, Mara da Silva Assis Bezerra
95238 55, Márcia Aparecida das Dores 44
094583 56. Márcia Cristina dos Santos Lopes
094595 57. Marilene da Silva Assis
094467 58. Nilce Helena Ferreira de Meio
Nno ~, 4íNix 094247 59. Patrícia de Jesus Arruda 1 ~, J
105079 60. Pedro Henrique Paulino
094457 61. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos
094584 62. Poliane Roberta da Silva
105516
105467
63. Priscila Ester Chaves
64.Rafaela Braga daSilva (frJ .$15a S_ ' 105884 65. Rafaela Moreira de Faria
094572 66. Raiane Estácia da Siva _Ç ç ,
107338 67. Rayane Moreira Gama ,,.. . Imo ..•
094598 68, Regiane Batista Ferreira dos Santos
-
95871 69. Roselene Santana Lopes 1 vu.., vLx,v'o 4L
106061 70, Roseli Coelho Félix O.
-
0908
094573 _1i Aparecida _4Silva
72. Sabrina Fernanda Alvig
105517 73,Sarah Faria Ramos
95241 74. Sheila Matilde de Oliveira
95242 75. Tamires Vieira Campos 1 -'
105464 76. Miais da Silva Campos
094582 77. Valquíria Rita da Silva . •
95253
094476
78. Vartuza Regina da Silva g
79. Vicentina Feniandesda Silva ,
3
ô
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n, Centro- Edifício M. limas Pena. Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041
Telefone: (31) 3764-9912-E-mail: controlendemíasclft»yahoo.çpm.br
80. Vivian de Oliveira Silva
81. Walkiria Facundo Moreira
094475
105513
9-
Endereço: Praça Barão de Queluz- sln°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena - Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: controleendemiasclyahoocom.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde
Controle de Endemias
P E E E E 1 T LE 'A 0 E
CONSELHEIRO
LAFAI ETE
LISTA DE PRESENÇA CAPACITAÇÃO 30/01/2025
MATRÍCULA NOME ASSINATUMA
94086 1. Aline Cristina da Silva Raimundo Qj.ï ) di, ,uiJrr -ni )
94566 2. Amanda Alexandrina Ferreira -
95344 3. Andreza de Souza da Silva AJ,~-,,cí ct L;i.
95052 4. Bruna Izabel de Oliveira Bolivar
95262 5. Cristina de Fátima Francisca Oliveira
94426 6. Jordânia de Ftima Gomes Moreira
95240 7. Ludmila da Conceição Andrade . .
94583 8. Márcia Cristina doSantos Lopes (L'9. »
94584 9. Poliane Roberta da Silva
94572 10. Raiane Estácia da Silva - 7
94573 11. Rozilene Aparecida da Silva 0 c?E 2'L,J7
95253 12. Vanuza Regina da Silva
TRANSFORMANDO O PRESENTE,
PROJETANDO O FUTURO.
Praça Barão de Queluz, s/n°-
Ed. Dr. Dimas Pena Centro
Conselheiro Lafaiete -MG
www.conselheirolafaiete. mg. qov. br
Lista de presença Capacitaço Voo pela Saúde
MATRÍCULA NOME Assinatura
094086 1. Aline Cristina da Silva Raimundo
094566 2. Amanda Alexandrina Ferreira
105577 3. Ana Carolina de Castro Martins Evangelista"
094456 4. Ana Paula Soares Terra Adriano
.
95239 5, Andréia Pereira da Silva Nascimento
094088 6. Andréia Silva de Meio
094089 7. Andreza de Cássia Felipe dos Santos
95344 8. Andreza de Souza da Silva
95244 9. Andreza Fernandes da Silva Lopes
.
105587 10.Anna Carolin&Alves Monteiro . . • .4'
094597 11. Antônio Sebastião dos Santos
094090 12, Apac1da Rosa da Silva 2 95231 13 Ariadne Theodora V 5 Viana ,,
95052 14. Bruna izabel de Oliveira Bolivar 4l94590 15. Camila Fátima de Carvalho
094091 16. Cláudia Cristina Pereira
95262 17. Cristina de Fátima Francisca,Oliveira CV(\1
95278 18. Daiana Cristina Pereira do Nascimento c'.
94938 19. Daiane Franciele Barbosa Tavares
95233 20. Daiva Aparecida de Araújo Ferreira
094591 21. Débora Cardoso Rodrigues
105073 22. Dirce dos Santos Pimenta . •. 41
094581 23. Elisângela Pereira Lima
105589 24. Elizabeth Silva Santos Vinhal 'e Cfr . VvrI' c"
094569 25. Érica Cristina dos Reis
105465 26. Erika Fabiana Carvalho Martins
094576 27. Fernanda Valéria Rodrigues Silva
094587 28. Francieie Aparecida de Meio Pires
105591 29. Glaucilene Franciana de Almeida • ,
95243 30, Greice Freitas Lemos
095237 31. Helenita de Fátima Araújo Mano . '.\
094577 32. Hiuly Aparecida Silva Alves
094588 33. Hosana dos Anjos
105112 34 1 za bel Ia de Ávila Caetano
95789 35. Janayra Roberta Vieira Dias
105071 36, Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz
95245 37. Jordana Cristina Azevedo
94426 38. Jordânia de Fátima Gomes Moreira
105883 39 Jose Lucas Rezende Bandeira "
94593 40. Karine Fátima de Souza Israel
94077 41. Kátia Aparecida da Cruz
94564 42, Kênia Aparecida Ferreira Çf'L'( - J'Q
94568 43. Kênia Caetano dos Santos
94095 44, Leila Luciana Vieira Carvalho
105514 45. Lucas Henrique Vieira da Silva
94096 46. Luciana Moraes Crispim
105511 47. Luciana Pereira de Lima Paula
94571 48. Luciene dos Santos Peixoto
95234
1
49. Luciene Francisca Siqueira
9
.0
o
1
) «_
Lista de presença Capacitaço Voo Rela Sade
\\ c
94462
50, Lucimar dos Santos ÇÂ MA,~~m
95240 51. Ludmila da Conceição Andrade o
94791 52, Mara da Silva Assis Bezerra .
.
95238 53. Márcia Aparecida das Dores
94583 54. Márcia Cristina dos Santos Lopes
94097 55. Maria da Conceição Gonçalves Silva
A
105725 56. Mariana da Silva Santos Barbosa /
94595 57. Marilene da Silva Assis
105512 58. Nathalie de Azevedo 1
94467 59. Nilce Helena Ferreira de Melo
94247 60. Patrícia de Jesus Arruda
105079 61. Pedro Henrique Paulino
94457 62. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos
94584 63. Poliane Robrta da Silva .• $ $
105516 64. Priscila Ester Chaves
105467 65, Rafaela Braga da Silva ó
105884 66. Rafaela Moreira de Faria 6
94572 67. Raiane Estácia da Silva
94598 68. Regiane Batista Ferreira dos Santos oj
94084 69. Reginaldo Ferreira da Silva
95871 70. Roselene Santana Lopes &'2( (Smrrr- U
106061 71. Roseli Coelho Félix
94573 72. Rozilene Aparecida da Silva
95028 73, Sabrina Fernanda Alvim
105517' 74. Sarah Faria Ramos
95241 75. Sheilla Matilde de Oliveira 6t. O fI1íxr110
94574 76. Tamires Patrícia de Avelar
95242 77. Tamires Vieira Campos
105464 78. Thais da Silva Campos - 7flcr
94582 79. Valquíria Rita da Silva
95253 80, Vanuza Regina da Silva
94466 81. Vera Lúcia de Almeida - P
94476 82. Vicentina Fernandes da Silva
94475 83. Vivian de Oliveira Silva
105513 84. Walkiria Facundo Moreira L -
•AJ('U - ,
--REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde
Controle de Endemias
PR€ÍTRA 0 (
CONSELHEIRO
LAFAIETE
REUNIÃO FECHAMENTO DE CICLO - CONTROLE DE ENDEMIAS
MATRICULA SERVIDOR ASSINATURA
108121 Alison Flaviano Fernandes (Iio 1 VcO 1A4Cv\tQ5
094566 Amanda Alexandrina Ferreira
105577 Ana Carolina de Castro Martins _Evelista
094456 Ana Paula Soares Terra Adriano L 4 •U \VU(J1JJ
95239 Andréia Pereira da Silva Nascimento ;>
094088 Andréia Silva de Meio
094089 Andreza de Cássia Felipe dos Santos eu.. .,
j
95344 Andreza de Souza da Silva (.J1'. &py1, 1 L
95244 Andreza4'ernandes da Silva Lopes • , 1
105587 Anna Carlina Alves Monteiro 2a c,
094597 Antônio Sebastião dos Santos
094090 Aparecida Rosa da Silva
95231 Ariadne Theodora V. S. Viana ,Ú 4rÇVCO
95052 Bruna Izabel de Oliveira I3olivar
94590 Camila Fátima de Carvalho
094091 Cláudia Çr.istina Pereira
95262 Cristina'de Fátima Francisca Oliveira .
95278 Daiana Cristina Pereira do Nascimento C~ e.
94938 Daiane Franciele Barbosa Tavares •')cç1'»v .
95233 Dalva Aparecida de Arajo Ferreira
094591 Débora Cardoso Rodrigues 1
ÇL2
105073 Dirce dos Santos Pimenta
094581 Elisângela Pereira Lima Çt
105589 Elizabeth Silva Santos Vinhal
107570 Elizangela_Caroline de Araújo Srbeck 4
094569 Érica Cristina dos Reis (L, ç-9-'—j /J
1 05465 Erika Fabiana Carvalho Martins
09457 Fernanda Valéria Rodrigues Silva ,Q
094587 Franciele Aparecida deLMelo Pires . . •.
105591 Glaucilene Franciana de Almeida
95243 Greice Freitas Lemos O
095237 Helenita dFátima Araújo Mano
094577 J-iiuIy Aparecida Silva Alves - • - . .'
094588 Hosana dos Ajos Iz --
105112 Izabellade Avila Caetano
95789 Janayra Roberta Vieira Dias
105071 Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz
95245 Jordana Cristina Azevedo
94426 'Jordânia de Fátima Gomes Moreira
105883 José Lucas Rezende Bandeira /L(c-À, Q/jfvxr,.
94593 Karine Fátima de Souza Israel
107457 Karla Valéria Gonçalves de Morais C. ÇQ
Praça Barão de Queluz, sin° -
Ed. Dr. Dimas Pena —Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
wwwconselheirolafaietemqgov br
A&; /
Kátia Aparecida da Cruz
Knia Aparecida Ferreira
Kênia Caetano dos Santos
Leil'a Luciana Vieira Carvalho
Lucas Henrique Vieira da Silva
Luciana Moraes Crispim
Luciana Pereira de Lima Paula
Luciene dos Santos Peixoto
Luciene Franciscajaueira
94462 Lucimar dos Santos
95240
94791
95238
94583
105725
94595
94467
94247
105079
94457
94584
15516
105467
105884
94572
107338
108215
94598
Ludmila WR Conceição Andrade
Mara da Silva Assis Bezerra
Márcia Aparecida das Dores
Márcia Cristina dos Santos Lopes
Mariana da Silva Santos Barbosa
Marilene da Silva Assis
Nilce Helena Ferreira de Meio
Patrícia de Jesus Arru
Pedro Henrique Paulino
Poliane de Fátima de Paulo dos Santos
Poliane Roberta da Silva
Priscila Ester Chaves
Rafaela_Bga da Silva
Rafaeia Moreira de Faria
Rayssa Mara Rosalino Dias Barbosa
Regiane Batista Ferreira dos Santos
jYL CQ )Á1(À J4\À-
-'
' •.JÀ--k .'L
c (9
9
Raiane Estácia da Silva 4 jj
Rayane Moreira Gama
95871 Roselene_Santana Lotes
106061 Roseli Coelho Félix
94573 Rozilene Arecid daSilva
Sabrina Fernanda Alvim
arah Faria _Ramos
Sheilia Matilde de Oliveira
Tamires Vieira Campos
Thais da Silva Campos
Val9uíria Rita da Silva
Vanuza Re$ina da Silva
Vera Lúcia de Almeida
Vicentina Fernandes da Silva
Vivian de Oliveira Silva
WaIkiri Facundo _Moreira
Weberson Abraho de Meio
\U tto ircd . d
(-.
ç4: 5 Q
r..-:
_\ eO 9.-?
94096
105511
94571
95234
94077
94564
94568
94095
105514
/
95028
105517
95241
95242
105464
94582
95253
94466
94476
94475
105513
1234
EFEITIJRA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
.ecretaria de Saúde
Departamento de Vigilância em Saúde
Controle de Endemias
PfIITUAA l
CONSELHEIRO
LAFAIETE 1
Praça Barão de Queluz, sin° -
Ed. 'Dr. Dimas PenaCentro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete. mg. qov. br