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materia nº 883/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 883 / 2025
Date 2025-12-16
EmentaRESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 883/2025
native_id24428

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2025-12-16 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 87

-D 
'f 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
OFÍCIO N° 048/2025/VS/SMS/PMCL 
PREEflTUPA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 15 de dezembro de 2025. 
REF.: Resposta ao protocolo externo n0013537/2025 - 
Requerimento de n°883/2025 encaminhado pela 
Ciinara Municipal de Conselheiro Lafaiete - 
Vereador Professor Oswaldo Barbosa. 
Prezado Senhor Vereador, 
Nm resposta ao processo externo n°013537/2025 - Requerimento de no 0883/2025 recebido 
por este Secretaria, no que diz respeito as informações sobre ACS e AcE, vimos prestar os seguintes 
esclarecimentos no que diz respeito aos AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS (ACES): 
Há previsão de pagamento do Incentivo Financeiro Adicional (1F4) aos ACS e ACE? Se não 
qual a c/esiincção dessa verba? 
Informamos que foi emitido Parecer Jurídico pela Procuradoria Geral do Município, na data 
de 17 de setembro de 2025 que segue no ANEXO 1, que trata da previsão legal para pagamento do 
Incentivo Financeiro Adiciona! (IFA) aos ACS e ACE. 
Diante dos questionamento em anexo, qual o planejamento que a prefeitura tem para cada 
demanda ciii constante? 
"Incentivo financeiro": quanto a este tópico, informamos que foi emitido Parecer Jurídico 
pela Procuradoria Geral do Município, na data de 17 de setembro de 2025 que segue no ANEXO I. 
"EPIs": informamos que, desde o dia 9 de abril deste ano, solicitamos a abertura de novo / 
processo para aquisição de EPIs, conforme as normas técnicas vigentes, e com o objetivo de garantir 
maior conforto e segurança na execução das atividades diárias. Desde então, conforme informado 
pelo responsável pelo setor de Segurança do Trabalho, Engenheiro Eduardo Ferreira Gomes, de que 
o processo estava em tramitação e que os itens solicitados seriam contemplados. Ressaltamos que não 
houve falta de equipamentos de proteção individual durante este período. O processo foi finalizado 
em 16 de outubro de 2025, quando fomos comunicados por e-mail de que as atas haviam sido 
encaminhadas para assinatura das empresas e que, tão logo estivesse concluído, as compras seriam 
liberadas. As aquisições foram autorizadas a partir do dia 4 de novembro de 2025. Assim, informamos 
que já foram adquiridos e estão previstos para entrega nos próximos dias: luvas de proteção nitrílica 
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Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
PREFEITUPA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
contra agentes mecânicos e químicos; macacão de segurança (vestimenta de corpo inteiro); protetor 
solar com repelente e FPS 60; óculos de segurança; protetor auricular; chapéu de segurança com 
proteção de pescoço (tipo australiano); botina de segurança em nobuck com bico em PVC; e 
respirador purificador de ar tipo peça facial inteira (máscara panorâmica), em silicone, com dois 
conectores para fixação dos elementos filtrantes. Todas as comprovações encontram-se anexas a este 
documento (ANEXO 1). 
"(Iniformes": todos os Agentes de Combate às Endemias possuem blusas de uniforme 
padronizadas, tendo recebido, recentemente, mais três peças em novo modelo, além de uma blusa 
destinada à campanha do "Dia D" de mobilização contra o Aedes aegypti.desde abril de 2025. 
Adicionalmente encontra-se em tramitação o Documento de Formalização de Demanda (DFD) para 
aquisição de uniformes destinados aos Departamentos que compõem a Secretaria Municipal de 
Saúde. O processo de cotação, Estudo Técnico Preliminar, Declaração de Disponibilidade 
Orçamentária e termos de designação de fiscais e gestores foi finalizado em 2 de dezembro de 2025, 
Sseguindo agora para as etapas subsequentes de análise. Atualmente, o processo encontra-se na 
Assessoria Jurídica da Secretaria Municipal de Saúde, responsável pela instrumentação e demais fases 
necessárias para aquisição deste tipo de material. 
"('rachás": informamos que, no Setor de Controle de Endemias, há apenas quatro agentes 
sem identificação, já devidamente solicitada a confecção e aguardando entrega dos crachás. 
"Materiais em geral": informamos que não houve desabastecimento no Setor de Controle de 
lncicmias quanto aos materiais de limpeza, tais como detergentes, vassouras, baldes, buchas, papel 
higiênico. papel-toalha, açúcar, esponja de aço, sabão em pó, água sanitária, sabonete líquido e 
desinfetante. As quantidades são informadas à supervisora geral pelas supervisoras de campo, 
separadas e distribuídas aos pontos de apoio (ANEXO 2). 
Materiais de escritório": informamos que não há falta de materiais como lápis, cola, canetas 
e folhas A4. Ressalta-se que há muitos anos não recebemos borrachas para distribuição. Os dema4s 
itens listados também não se encontram em falta (ANEXO 2). 
"tvlesas, cadeiras e computador para digitação de serviços": está em fase de planejamento \, 
Iara 2026, a aquisição de mesas e cadeiras novas para os pontos de apoio. Informamos que a digitaçã 
dos serviços de campo realizados pelos Agentes de Combate às Endemias é feita pelas supervisoras 
gerais na Secretaria Municipal de Saúde. 
"Passe Livre": em 16 de janeiro de 2025, a Gerência de Vigilância Epidemiológica entrou 
em contato por e-mail com a Procuradoria Administrativa e Legislativa Municipal solicitando 
informações sobre esta pauta, de modo a garantir o benefício a todos os Agentes de Combate às 
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Secretaria de Saúde LAFAIETE 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Fndemias. Em janeiro, também foi expedido um Ofício solicitando parecer jurídico com base na Lei 
Municipal n° 6.325, de 14 de junho de 2024. Em reunião conjunta entre a Secretaria de Saúde, 
Secretaria de Defesa Social e Procuradoria Municipal, fomos informados de que a empresa 
responsável estaria pleiteando recurso quanto ao número de passes gratuitos, não havendo avanços 
desde então. Ressaltamos que toda a documentação necessária para a confecção dos cartões de 
gratuidade do vale-transporte foi encaminhada por e-mail e fisicamente em 28 de fevereiro de 2025. 
As comprovações encontram-se anexas (ANEXO 3). 
"Agentes de Endemias fazendo o serviço de auxiliar administrativo": Neste tópico 
prestamos os seguintes esclarecimentos: a Lei n° 13.595, de 5 de janeiro de 2018, que reformula 
atribuições, jornada de trabalho entre outras providencias, em seu artigo 4(quatro), diz: "Art. 4°. 
§ 1 °Sõo consideradas atividades típicas do Agente de Combate às Endemias, em sua área 
geogrc' fica de atuação: 
/ - desenvolvimento de ações educativas e de mobilização da comunidade relativas à 
prevenção e ao controle de doenças e agravos à saúde; 
/1 - realização de ações de prevenção e controle de doenças e agravos à saúde, em interação 
com o ii gente Comunitário de Saúde e a equipe de atenção básica; 
1/1 - identificação de casos suspeitos de doenças e agravos à saúde e encaminhamento, 
quando indicado, para a unidade de saúde de referência, assim como comunicação do fato à 
au! orjc/ade sanitária responsável; 
IV - divulgação de informações para a comunidade sobre sinais, sintomas, riscos e agentes 
Iransmissores de doenças e sobre medidas de prevenção individuais e coletivas; 
V - realização de ações de campo para pesquisa entomológica, malacológica e coleta de 
reservatórios de doenças; / 
VI - cadastramento e atualização da base de imóveis para planejamento e definição 
• estratégias de prevenção e controle de doenças; 
1/1/ - execução de ações de prevenção e controle de doenças, com a utilização de medidas de 
controle químico e biológico, manejo ambiental e outras ações de manejo integrado de vetores; 
1/11/ - execução de ações de campo em projetos que visem a avaliar novas metodologias de 
intervenção para prevenção e controle de doenças, 
IX - registro das informações referentes às atividades executadas, de acordo com as normas 
do SUS, 
À' - identificação e cadastramento de situações que interfiram no curso das doenças ou que 
tenham importância epidemiológica relacionada principalmente aos fatores ambientais; 
( e 
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Xl - mobilização da comunidade para desenvolver medidas simples de manejo ambiental e 
outras formas de intervenção no ambiente para o controle de vetores. 
2° É considerada atividade dos Agentes de Combate às Endemias assistida por profissional 
de nível superior e condicionada à estrutura de vigilância epidemiológica e ambiental e de atenção 
/ósica a pcirlicipação: 
/ - no planejamento, execução e avaliação das ações de vacinação animal contra zoonoses 
de relevância para a saúde pública normatizadas pelo Ministério da Saúde, bem como na notificação 
e na investigação de eventos adversos temporalmente associados a essas vacinações; 
11 - na coleta de animais e no recebimento, no acondicionamento, na conservação e no 
Ircin.sporle de espécimes ou amostras biológicas de animais, para seu encaminhamento aos 
laboratórios responsáveis pela identificaçãoou diagnóstico de zoonoses de relevância para a saúde 
pública no Município; 
III - na necropsia de animais com diagnóstico suspeito de zoonoses de relevância para a 
saúde pública, auxiliando na coleta e no encaminhamento de amostras laboratoriais, ou por meio de 
ouli'os procedimentos pertinentes; 
/1" - na investigação diagnostica laboratorial de zoonoses de relevância para a saúde pública; 
V - na realização do planejamento, desenvolvimento e execução de ações de controle da 
população de animais, com vistas ao combate à propagação de zoonoses de relevância para a saúde 
pública, em caráter excepcional, e sob supervisão da coordenação da área de vigilância em saúde. 
sÇ 300 Agente de Combate às Endemias poderá participar, mediante treinamento adequado, 
da execução, da coordenação ou da supervisão das ações de vigilância epidemiológica e ambiental." 
E ainda, a Lei n°13.708, de 14 de agosto de 2018, que altera a Lei 11.350, de 5 de outubro de1 
2006. para modificar normas que regulam o exercício profissional dos Agentes Comunitários d 
Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em seu artigo 9(nove) esclarece: 
20 A jornada de trabalho de 40(quarenta) horas semanais exigida para garantia do Pisó\ 
salarial previsto nesta Lei será integralmente dedicada às ações e aos serviços de promoção da" 
.sciúde, de vigilância epidemiológica e ambiental e de combate a endemias em prol das famílias e das 
comunidades assistidas, no âmbito dos respectivos territórios de atuação, e assegurará aos Agentes 
Cointinilários de Saúde e aos Agentes de Combate as Endemias participação nas atividades de 
planejamento e avaliação de ações, de detalhamento das atividades, de registro de dados e de 
reuniões de equipe." 
informamos que as servidoras lotadas na Secretaria Municipal de Saúde, realizam atividades 
de controle e monitoramento de doenças e agravos passíveis de notificação, atualizando e lançando 
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dados nos sistemas de informação preconizados pelo Ministério da Saúde e Secretaria de Estado de 
Saúde, auxiliando no monitoramento de doenças e agravos que comprometem a saúde coletiva de 
maneira geral, não apenas das arboviroses tendo papel importante nas atividades da vigilância 
epidemiológica municipal. Todas são assistidas por uma profissional de nível superior, 
epidemiologista que atua diretamente nas orientações e capacitação das mesmas. 
Além das atribuições supramencionadas, temos, também, as funções de gerenciamento dos 
sistemas SISPNCD, SISLOC, SISPCE, Conta Ovos, Sistema de Registro Eletrônico de Ponto, apoio 
administrativo as agentes de campo e supervisoras no que tange a atestados, férias, e demais 
demandas que venham a ter, atividades externas de educação em saúde em escolas e unidades de 
saúde, além de auxiliar na pesquisa macológica para doença de Chagas e entomológica para 
1 :Scj u isto ssomose. 
Ressaltamos que 4 (quatro) profissionais Agentes de Endemias estão lotados na Secretaria de 
Saúde e além de 2 (duas) supervisoras gerais, que em conformidade com as descrições supracitadas, 
entende-se não configurar desvio de função devido desempenharem ações de monitoramento, 
investigação diagnostica com o acompanhamento de resultados de exames de doenças de relevância 
na saúde pública e execução de ações vigilância epidemiológica e ambiental. 
Cabe ressaltar que no Centro de Controle de Zoonoses e Centro de Castração Animal também 
temos lotados 5 (cinco) Agentes de Endemias, desempenhando funções assistidas por profissional de 
nível superior, que atua diretamente nas orientações e capacitação dos mesmos nas ações de vigilância 
ambiental conforme mencionado anteriormente. 
"A ,,xiliar de obras trabalhando como Agente de Endemias": o referido profissional atua no 
Programa de Controle da Esquistossomose (PCE) desde 1998, desempenhando funções de análise de / 
amostras com rigor técnico, treinamento e responsabilidade. Cabe esclarecer que o PCE não era (7 
anteriormente incorporado ao Programa dos Agentes de Combate às Endemias, sendo programas II 
S distintos, e este servidor sempre desempenhou suas funções desde sua admissão. Com a suspensão 
do Programa pelo Estado, passou a se dedicar ao estudo e aprendizado sobre arboviroses urbanas, 
tendo papel importante nas atividades de monitoramento das armadilhas de ovitrampas, auxiliando 
as agentes na instalação, manutenção e retirada das armadilhas, assim como na leitura das lâminas e 
identificação de larvas oriundas de possíveis criadouros. Destacamos que o servidor não exerce 
função de agente; seu cargo é de Auxiliar de Obras e Serviços, conforme seu regime de contratação, 
recebendo remuneração compatível com o cargo efetivo. Í 
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CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
4' PREFE(TUEA DE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO 
Secretaria de Saúde Li LAFAIETE 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
"Forma de tratamento da chefia em geral com as agentes": diante das denúncias anônimas 
recebidas, foram promovidas reuniões de alinhamento, além de capacitação em liderança, com o 
objetivo de padronizar as formas de comunicação de maneira respeitosa e transparente. Informamos 
que todas as alegações encaminhadas à gerência/coordenação são devidamente apuradas, não 
havendo, até o momento, comprovação material dos fatos relatados, que se baseiam sobretudo em 
denúncias anônimas apoiadas em termos como "boatos" e "sabe-se". Cabe ainda informar que o setor 
Ibi alvo de diversas denúncias no início deste ano, todas analisadas pela Comissão da Câmara, que 
e iii it iii parecer técnico recentemente. Comprovações encontram-se anexas (ANEXO 4). 
"Mais apoio da Secretaria de Obras e Meio Ambiente": todas as denúncias de lotes 
encaminhadas ao setor são repassadas ao referido Departamento, que fornece apoio logístico, 
servidores, caminhão e máquinas para a execução das ações de limpeza. 
"Apoio técnico para os agentes em relação aos sistemas implantados": os sistemas utilizados 
pelos Agentes de Combate às Endemias são o SIDIM e o VELTI Ponto. Todas as dúvidas repassadas 
às supervisoras são solucionadas junto ao desenvolvedor do sistema e ao setor de Tecnologia da 
lnf'ormação, sendo as respostas retornadas ao agente de forma ágil. 
"Saúde do Trabalhador": quanto aos exames periódicos, agendamento de consultas e 
cncarninhamentos, informamos que tais ações são de competência da Secretaria Municipal de 
Administração, à qual devem ser direcionados os questionamentos. 
Mais inclusão dos agentes para elaboração de serviços e melhorias": foram realizadas duas 
pesquisas via Google Forms, e atualmente os Pontos de Apoio dispõem de caixas de sugestões, 
recolhidas periodicamente. As ideias e reivindicações são analisadas e incorporadas ao planejamento 
de atividades e melhorias. Desde o início deste ano, adotou-se um modelo de gestão mais 
participativo. / 
"Reuniões semestrais para alinhamento dos trabalhos": informamos que, ao final de cada// 
ciclo, SàO realizadas reuniões para apresentação de resultados, sempre acompanhadas de palestra 
técnicas, motivacionais, educacionais ou com foco no desenvolvimento de habilidades de liderança 
trabalho em equipe. No ano de 2025, foram realizadas sete reuniões/capacitações. As comprovações 
encontram-se anexas (ANEXO 5). 
"Suporte quando algum agente se acidentar ou passar mal durante ajornada de trabalho ": 
i i i Ibrmamos que, assim que ocorrências como acidentes são comunicadas à coordenação, o transporte 
e o atendimento imediato são prontamente providenciados. 
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"A chefia tenha mais treinamento": todas as reuniôes e treinamentos promovidos pela 
Secretaria de Estado de Saúde e demais orgãos contam com a participação do coordenador e das 
supervisoras. Além disso, diariamente são discutidas internamente formas eficazes de condução das 
atividades para torná-las mais leves e produtivas. Atualmente, estamos realizando o planejamento das 
ações paira os próximos anos, com base nas Diretrizes Nacionais para Prevenção e Controle das 
Arboviroses Urbanas, atualizadas em 2025. 
"Adaptação do horário de serviço dos agentes em época de calor extremo ": informamos que 
está demanda já está em análise, e uma reunião de alinhamento será realizada com a Secretaria 
Municipal de Administração, a Procuradoria e a Secretaria Municipal de Saúde. A decisão será 
comunicada posteriormente. 
"Apoio psicológico aos agentes e plano de saúde": desde o dia 21 de outubro de 2025, foram 
divulgados serviços de psicologia oferecidos em parceria com as Universidades UNA e UNIPAC, 
com canais de fácil agendamento e horários flexíveis. Quanto ao plano de saúde, cabe à Secretaria 
Municipal de Administração responder a este questionamento. 
"Bebedouro nos pontos de apoio (PA) das agentes de endemias": esta solicitação já foi 
registrada e incluída no planejamento de 2026, juntamente com mesas e cadeiras. 
"Entrega de capas e películas junto com os tablets": a solicitação de compra já foi 
encaminhada à Secretaria de Planejamento, e estamos aguardando retorno. 
"Contratação de mais agentes para completar os quadros que estão em aberto... 
atualmente, o quadro é composto por 81 agentes distribuídos conforme a Lei n° 13.595/2018. 
Destacamos que o Ministério da Saúde cofinancia, por meio da Emenda Constitucional n° 120/2022, 
69 agentes, sendo os demais custeados com recursos do município, cuja última atualização de quadro 
funcional ocorreu em 2024. 
Quanto ao argumento de que os agentes realizam até quatro vezes mais visitas que o/ 
preconizado, informamos que, diante da realidade territorial do município, recomenda-se a cobertur 
de, pelo menos, 80% do território por ciclo, conforme a orientação técnica do Ministério da Saúde. 
Para 100% de cobertura, cada agente deveria trabalhar, em média, 1.434 imóveis por ciclo. Combase 
no parâmetro de 80%, a média atual é de 1.130 imóveis por agente. As Diretrizes Nacionais para \« 
Prevcnçio e Controle de Epidemias de Dengue (2009) sugere como ideal até 1.000 visitas por ciclo., 
Vale ressaltar que a meta diária e mensal com base nas características específicas do território, 
como o tipo de imóvel (casas, prédios, comércios, terrenos baldios) e a facilidade de acesso, é uma 
meta operacional que varia para garantir que toda a microárea seja coberta dentro do período do ciclo, 
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ncia Epidemio lógica 
Tatiane '7ezende Tavares Lana 
Diretora de Vigilância em Saúde 
Danilo Vin iu'. 'mos Resende 
Secretáit / up .al de Saúde 
Atenciosa mente, 
Ana Paul,'o or P. de M. Souza 
Gerente de 
Paulo henrique Custodio de Almeida 
Coordenado do Controle de Endemias 
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CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"A.v.sdios": informamos que o Departamento não realiza, nem jamais realizou, a exposição 
das metas diárias dos agentes em quadros de aviso. Após conhecimento da denúncia, reforçamos que 
tal prática não deve ocorrer nos Pontos de Apoio. Reafirmamos nosso compromisso com o diálogo, 
o respeito mútuo e o atendimento de reivindicações coletivas, tratando as questões individuais com a 
mesma atenção e seriedade. 
A disposição para eventuais dúvidas. 
limo. Senhor 
Vereador Professor Oswa ido Barbosa 
Cmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Conselheiro Lafalete - MG 
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Câmara Municipal de CoieIheiro 
Lafa i etc 
ES'FAL)() DI MINAS C;ERMS 
í?L:fr/c)/?c/u (uhin'íe: Req. 038/2025 
REQUERI MEN T() N° __/202 
Exn°. Sr. Presidente da Câmara Municipal, 
(1) vereador infra-assinado, nos term os do ari. 1 96, I nciso X, do Regi meu o 
1 nierrio, requer, ouvida a. Casa, que V. Exa., encaminhe ex ped ienl.e ao Prefeito M im,m iCi p1! 
oI icita udo informações sobre ACS e ACE. 
Os Agentes Comuniirios de Saúde (ACS) e Agentes de Conibate as 
•;ndemni as (AGE)São profissionais de suma importância no SUS, flí() tm a devida 
va1oimação. 
Há provisão de pagamento do incentivo Fi mmcci ro Adici ona) (T.FA) aos A ( 
e ACF? Se não, qual a destinação desta verba? 
Diante dos questionamentos em anexo, qual o planejamento que a Prcfei tula 
tem para cada demanda ali constante? 
SALA DAS SESSÕES 
Consel hei o 1..afai etc, 2, de novembro do 2025. 
i 
VEREI ADOR PROl h.SSOR OSW1 1)0 BARBO'-'\ 
Rua Assis A ndmacic, 540 -- Centro - CEP 36.400067 . Conselheiro J.,ataie(-e - MG. 
Telefone (0 31) 33 769-8 1 00 - Fax (03 I ) 3769-e 103 
Sue: coiiscl hei rol af'aiete.mg.Ieg.br 

Pfl(FIT)RA Q& 
CONSELHEIRO 
LAFAI ETE 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
REQUERENTE: Atentes comunitários de Saúde 
ASSUNTO: PAGAMENTO DE 140 SALÁRIO AOS ACS FACE 
PARECER JURÍDICO 
Conselheiro Lafaiete, 17 de setembro de 2025. 
Vistos etc,, 
Por meio do oficio n° 299/2025/AAJES/GAB/SMS/PMCL, foi solicitada a emissão de 
parecer jurídico em face dos questionamentos apresentados pelos Agentes Comunitários de 
Saúde (ACS) e pelos Agentes de Combate às Endemias (ACE), no que se refere ao pagamento 
do repasse dos recursos oriundos do Incentivo Financeiro Adicional (IFA), de origem federal. 
Instruindo o ofício supracitado, foi anexado parecer técnico da Secretaria de Saúde, o 
qual conclui pela inexistência de base legal, no ordenamento jurídico brasileiro, que autorize o 
Município a instituir um 14° salário para os ACS e ACE. 
Diante dessas informações, a Procuradoria Municipal foi instigada a se manifestar sobre o 
pedido. 
Ressalte-se, ainda, que a matéria já foi objeto de análise anterior, conforme parecer 
jurídico emitido por esta Procuradoria em 17 de dezembro de 2024 (cópia anexa), ocasião em 
que se concluiu pela impossibilidade de atendimento da so1icitaço, em razão da ausência de 
previsão legal para o repasse direto do referido incentivo aos agentes. 
Assim, diante do exposto, e mantendo o entendimento já manifestado anteriormente, 
esta Procuradoria se manifesta nos seguintes termos: 
De acordo com o entendimento consolidado dos tribunais, o Incentivo Financeiro 
Adicional, previsto na Portaria n° 1.350/2002 do Ministério da Saúde, destina-se à promoção e 
ao fortalecimento das ações de saúde fio âmbito municipal, no constituindo verba de natureza 
i'emuneratória para os Agentes Comunitários de Saúde. Tal verba somente poderia ser instituída 
mediante lei específica, conforme os arts. 37, inciso X; 61, § 1°, alínea "o"; e 169 da Constituição 
Federal, 
Ademais, somente lei do respectivo ente federativo ao qual o servidor está vinculado 
pode estabelecer vantagens remuneratórias, desde que haja previsão orçamentária para atender 
às projeções de despesa com pessoal. Logo, ato infralegal, como urna portaria ministerial, no 
pode criar obrigação de pagamento salarial a servidores municipais. 
O Incentivo Financeiro previsto na Lei n° 12.994/2014, que incluiu o art. 9°-D na Lei n° 
11.350/2006, tem como finalidade o fortalecimento das ações desenvolvidas pelos ACS e ACE, 
inexistindo qualquer disposição legal que vinculeesse recurso à concessão de vantagem 
rernuneratória adicional a esses profissionais. 
1 
/ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
P E E E II 
CONSELUE 
LA FAI ETE 
Nesse contexto, é oportuno citar 1-lely Lopes Meirelies, pala quem: 
"A legalidade, comô princípio da administração, significa que o 
administrador públicíestá, em toda sua atividade funcional, sujeito aos 
mandamentos da le es exigências do bem comum, e deles não se pode 
afastar ou desviai-, ' -,00'b pena de praticar ato inválido e expor-se à 
responsabilidade disciplinar, civil e criminal, conforme o caso." 
A legalidade é intrínseca ao conceito de Estado de Direito, sendo este fundado na 
submissão de todos - inclusive do próprio Estado - ao ordenamento jurídico que o rege. Por 
essa razão, a legalidade constitui um dos pilares da administração pública. É nela que se 
fundamentam tanto os direis quanto os deveres dos indivíduos. A administração pública não 
atua com fins próprios, má sempre com base na lei, sendo, por princípio, vinculada ao 
ordenamento jurídico. Assim sendo, não havendo previsão legal que ampare o pleito em análise, 
não há possibilidade jurídica de repasse direto cio incentivo financeiro adicional aos agentes de 
saúde. 
Nesse sentido, destaca-se o entendimento dos tribunais: 
APELAÇÃO CIVEL - ADMINISTRATIVO - SERVIDOR PÚBLICO 
MUNICIPAL - MUICÍPJO DE CARANGOLA/MO - ADICIONAL DE 
PERICUL.OSIDADE - LEI - REGULAMENTAÇÂO: AUSÊNCIA 
- INCENTIVO ADICIONAL E DE CUSTEIO - REPASSE DIRETO: 
AUSÊNCIA. 1. A lei do Município de Carangola/MG, apesar de prever 
adicional de pericu ]os idade, cal:ece de regulamentação, pois deixou de 
estabelecer as atividades consideradas perigosas e o percentual para pagamento. 
2. À falta de norma regulamentadora, não pode o Poder Judiciário atuar como 
legislador positivo e criar critérios pala o gozo do direito. 3 "Não cabe ao Poder 
Judiciário, que não tem função legislativa, aumentar vencimentos de servidores 
públicos sob o fundamento de isonomia" (Súmula 339 do STF). 4. A omissão 
cio Poder Público em editarnorma que possibilite o exercício de direito desafia 
medida judicial típica que não importe a substituição da vontade do legislador 
pela dojiIgador. 5.:Os incentivos financeiros de que tratava a revogada Portaria 
MS n° 1.350/2002, disciplinado pela Lei a° 11 ,305/06 destinam-se aos entes 
públicos, para custeio das ações de Saúde Básica, mormente na atuação 
dos Agentes Comunitários de Saúde e de Combate a Endemias, sem previsão 
de que tais valores sejam repassados diretamente aos servidores.Processo: 
Apelação Cível: 1.0133.14.002487-7/001-0024877-68.2014.8.13.0133 (1), 
Relator(a): Des.(a) Oliveira Firmo, Data de Julgamento: 28/05/2019, Data da 
publicação da súmula: 05/06/2019 
Destarte, a CONASEMS emitiu urna nota jurídica em 10 de dezembro de 2021, e 
atualizado em 04 de abril de 2025, cujo assunto é a Inexistência de direito ao recebimento de 
14° Salário Comunitários de Saúde (AOS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). 
Conclui que inexiste base legal que obrigue aos municípios a instituição de um 14° 
salário destinado aos Agentes Comunitário de saúde (AOS) e Agentes de Combate As Endemias 
(ACE), destinando-se o incentivo financeiro para Fortalecimento de políticas afetas à atuação 
dos ACS e ACE / parcela extra ao custeio do programa e não especificamente a criação de 
vantagens remuneratórias. Ç 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
Pfl(ITUflA () 
CONSELHEIRO 
LA FAI ET E 
Desta forma, a exigência por parte dos ACS ou ACE de pagamento de incentivo 
adicional (ou 14° salário) no encontra nenhum respaldo constitucional ou legal, tampouco 
infralegal, razão pela qual essa tese no deve prosperar, 
No mesmo sentido, destaca-se o entendimento do Superior tribunal do trabalho (TST): 
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAJDE. INCENTIVO FINANCEIRO 
ADICIONAL. fNVIDO. AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO 
ESPECIFICA. A reclairiante, agente comunitária de saúde do Município 
de Juiz de Fora, ampara seu pedido de recebimento da parcela incentivo 
financeiro adicional na Portaria n° 1.350/2002 do Ministério da Saúde. 
Contudo, a fixação de sua remuneração depende de projeto de lei de 
iniciativa do Chefe do Executivo Municipal, nos termos do artigo 37, 
incisd, da Constituição Federal, Na hipótese dos autos, no existe 
expressa autorização legislativa para a concessão do adicional aos 
agentes comunitários de saúde da municipalidade, tampouco autorização 
específica na lei de diretrizes orçamentárias, conforme prevê o artigo 169 
da Constituição Federal, Recurso de revista conhecido e provido. (TST 
RR 18098520125030037, Relator: José Roberto Freire Pimenta, Data de 
Julgamento: 02/04/2014, 2 'l'urrna) 
Assim, no havendo previsão de repasse direto aos agentes conforme pleiteado pelos 
requerentes, manifesta-se pela impossibilidade de acolhimento do pedido em tela. 
Por fim, esclai'ecernos que o conteúdo do parecer expedido por esta Procuradoria se 
Feveste de caráter informativo, com instruções gerais sobre OS procedimentos que devem ser 
seguidos pela Secretaria Municipal de Saúde quanto ao terna em comento. 
Para conhecimento e cumprimento. 
Iov .j : 
Nayaratl4'drbosa da Silva 
/Assessora 
Dra. Ad ia (iiagis de Andrade 
'Pocuradda Geral 
3 
lViipara Bai'bosa (1(1 Silva 04 /3/MG 173.669 
Joi'cellno (Id' Oiivei,'a - Geral 
G0\'ERNO 1)0 MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LÁFÀJE'TE 
PROCURADORIA GERAL/ 
REQUERENTE: Aentes comunitLrios de. Súde / Agentes Combate a 13n.demias 
ASSUNTO: So1icita90 do repasse do iner.ivo financeiro Anual de 2024 
PARECER JURÍDICO 
Conselheiro Lafaiete, 17 de dezembro de 202.1 
Vistos etc., 
Através de vários protocolos encaminhados a essa procuradoria, nos quais solieiiaii 
pagamento de repasse do incevo financeiro anual aos agentes comunitários de saúde (A(..S) e 
aos agentes de Combate as Endemmias (ACE) no que tange ao ano de 2024. 
Insta ressaltar, que o tema é controverso e d,v. somos de parecer que o Incentivo 
Financeiro repassado pelo Ministério da Saúde destina-se A proinoçio e incremento de atividades 
relacionadas A área cia saúde do Municipio, no constituindo verba t'emuneratória aos agentes. 
sobretudo porque esta somente pode ser instituida por meio de lei especifica, na forma dos aris. 
37, X, 6 1, § 1 , "et, e 169 da Constituiço Federal. 
Ademais, somente lei do respectiyo ente público a que estiver vinculado o servidor pode 
estabelecer verbas salariais, desde que haja prévia dotação orçamentária para atender As 
projeções de despesa de pessoal. Logo, ato infralegal do Ministério da Saúde não (.)ode 
estabelecer verba salarial, sobretudo ao servidor municipal. 
O incentivo financeiro criado pela Lei n° .12.994/14, que incluiu o art. 9u-D, na Lei « 
11 .350/2006, visa fortalecer e insu'umenteilizcu os procedimentos para atuação dos Ageifles 
Comunitárias de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), ineistiuclo qualquer 
vincu1aço a eventual adicional. remuneratório de tais profissionais. 
Pautado no principio cia Legalidade, o qutl é intrinseco a ideia de Estado de Direito, e que 
torna a adrninistraçao pública dependente d. preceitos legais os quais possam regulai' e nortear a 
atuação dos gestores. Neste contesto INEXISTE previso legal para a situação em comento ,iAo 
havendo possibilidade de procedei' o repasse direto de partes do incentivo financeiro aos agentes 
de saúde. 
Nesta perspectiva o CONASEMS entiu uma nota ,jurídicu, concluindo: Inexistência 
de direito ao recebimento de incentivo adicional ou parcela extra pelos 
Agentes Comunitários de Saúde ACS, e Agentes de Combate às Endemias 
(ACE). 
Desta forma, o pedido formulado pelos servidores do caugoffunçao: ACS ou í\CE de 
pagam.ento de incentivo adicional 'ou .140 salário) não encontra nenhwn respaldo 
constitucional ou legal, tampouco infraleçjal, razão pela qual essa tese itão devo 
j:rosperar e ou ser acolhido pela Municipalidade. 
Assim, 13ç iQjjflpOJV c.,QY agentes conforme 
pleiteado pelos requerentes, intinifósit cli jiçLim 
tela. 
Sendo esta conclusão da Procuradoria Jurídica iwa o tema/assunto. 
Av, Pref. tvIrio Rõdrigues Pereira, ,Tõhtro, Conselheiro Lafn lote- MG CEP: 36400-026 
o 

Re: Solicitação de inclusão em, ØrôcessoIi:cftatrio de:EPI preconizado nas atividades.- de 
UBV 
11k: segurancudotra balho(conse]heiro1afa iate. ing.gov, hr 
Pai-a: ep idem ioc1(yahoo.com.br 
Dai qurt-feira9 de abril de 2025 às 07:19 i3R]' 
Bom dia Ana Paula. 
Recebido. 
O EPI solicitado está contemplado em novo processo ilcitatõrio a ser aberto e que está na fase final do termo de 
referência e orçamentos, 
Atenciosamente. 
Eduardo Ferreira Gomes. 
Setor de Segurança no Trabalho. 
Secretaria da Administração, 
31 3764 9801 Ramal 1027. 
Em 2025-04-08 16:26, Vigilância Epidemiolôgica de Conselheiro Lafaiete escreveu: 
Prezado Eduardo, boa tarde! 
Após análises das necessidades de setor de Controle as endemias, atendendo as resoluções 
vigentes que regulamentam e orientam sobre o trabalho do UBV costal, mais conhecido como 
fumacê, solicito que sejam adquiridas via processo licitatório ou compra direta os itens abaixo 
denominados para garantir a segurança de nossos servidores: 
Item 1 - Máscara facial panorâmica: com respirador composto por uma peça facial total 
confeccionada com material termoplástico atóxico. Com cinco pontos de fixação e 
tirantes elásticos para ajuste. O visor é de policarbonato incolor com amplo campo 
visual e acompanha uma película protetora. Possui uma mascarilha interna que impede 
o embaçamento do visor, duas válvulas de inalação e uma válvula de exalação. 
Quantidade: 30 unidades 
Item 2 - Filtro químico VO(P) Classe 1 650.01 - 7400.1 - 7500.1: proteção ontra 
vapores orgânicos até 1.000 ppm, em baixas concentrações e em áreas aberta. Possui 
filtro mecânico contra particulados classe P2. 
Quantidade: 120 unidades 
Aguardo confirmação do recebimento deste. 
Att 
/ Ana Paula Belchior P. de Meio Souza 
Gerência de Vigilância Epiderniológica 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MQ 
(31) 3764-9919 
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO < 
o 
4 -
LISTA DE EPIS CONTROLE DE ENDEMIAS E CCZ,Jpg 
208K 
frà Gmail Vigilância Epidemiológica <viepsmscIgmail.com> 
EPIs do Controle de Endemias 
9 mensagens 
Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com> 16 de outubro de 2025 às 14:23 
Para: segura ncadotrabalho©conselheirolafaiete. mg.gov. br, controleendemiascl©yahoo.com. br, Tatiane Lana 
<de partamentovigiIanciaemsaudeyahoo. com. br> 
Prezado Eduardo, boa tarde! 
Informo que estamos com falta de algumas numerações de EPIs e precisamos de repor. Tive a informação de que o 
processo foi finalizado e solicitei o levantamento de nossas demandas para que possa ser confeccionada a RIMS. 
Segue em anexo o levantamento e qualquer dúvida me encontro a disposição. 
At.te 
C 
%L0r4i(Iite4,,xo Vf 
Q
Pr,ç,i II di QI'Ik.. S, 
ANA .'.ALLA iLcHIOB 4111r (.DflIUJU$rfl L.4tnM 
11 . D) M. SOIJZA 
foi &? f. iu: vji.çt,4 i;i"il MIO,Q'J1'(À 
til ;:oflSat(Iu;) 
Li1F4&lET 
seg urancadotrabalhocon sei hei roIafaiete.mg.gov.br 
<seg u rancadotrabatho©conselheirolafaiete, mg.gov. br> 
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com> 
17 de outubro de 
2025 às 07:07 
Bom dia Ednir. 
As Atas de Registro de Preços foram enviadas para a empresas assinarem ontem dia 16/10/2025. Precisamos 
aguardar as assinaturas e numeração das Atas, para emissão das RIMS. Vou acompanhar daqui e lhe manterei 
informada. 
Atenciosamente, 
Eduardo Ferreira Gomes. 
Setor de Segurança no Trabalho. 
Secretaria da Administração, 
31 3764 9801 Ramal 1027. 
(Texto das mensagens anteriores oculto] 
seg urancadotrabalhoconsel hei rolafalete,mg .gov,br 
<seg ura ncadotrabalho©conselhelrolafa iete. mg.gov. br> 
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmsckgmail.com> 
17 de outubro de 2025 
às 08:18 
Bom dia Ana Paula. 
Segue, anexo, mapa de apuração da licitação para compra de EPI. 
Atenciosamente. 
Eduardo Ferreira Gomes. 
Setor de Segurança no Trabalho, 
Secretaria da Administração, 
31 3764 9801 Ramal 1027, 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 
MAPA APURAÇÃO PREGÃO 02825EXCELsx 
17K 
o 
segura ncadotrabalho@conselhelrolafalete.mg.gov.br 
<segurancadotrabalhoconselheirolafaiete. mg.gov. br> 
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com> 
4 de novembro de 2025. 
às Q9:36 ' 
Bom dia Ana Paula, 
Os Atas de Registro de Preços, para compra de EPI, já estão liberadas no sistema. 
O processo licitatório é o 056/2025 e pregão 028/2025. 
Podemos reunir amanhã na parte da manhã, para falarmos sobre a compra? 
Aguardo se retorno. 
Sds, 
Eduardo Ferreira Gomes. 
Setor de Segurança no Trabalho. 
Secretaria da Administração. 
4 31 3764 9801 Ramal 1027. 
(Texto das mensagens anteriores oculto) 
Vigilância Epldemiológica <viepsmsckgmail.com> 5 de novembro de 2025 às 09:4 
Para: segurancadotrabalho@conselhelrolafalete.mg.gov.br 
Bom dia Eduardo, 
Preciso por gentileza do envio da descrição da bota de segurança com cadarço, não localizei dentro os muitos 
descritivos das atas. 
Além disso, o Manoel me informou que as empresas: Magalhães Indústria e Comércio, Malta Industria e Comércio de 
Produtos, Dinâmica Equipamentos de Segurança, Comercial J e C Comex, BH Soldas e Equipamentos de Proteção 
Individual ainda não assinaram os contratos. 
At.te 
Ana Paula 
(Texto das mensagens anteriores oculto) 
/segura ncadotrabalho@consei hei rolaf alete. mg.gov. br 
<segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov. br> 
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmsclgmaiLcom> 
5 de novembro de 2025 
às 11:41 
Bom dia! 
Ana Paula, 
Segue conforme solicitado: 
Bota de segurança com cadarço: 
Amanhã a tarde estarei indo ao jurídico para verificar, mas deve ter alguma divergência pois já fizemos pedido na 
empresa Magalhães Industria e Comercio por exemplo. 
Atenciosamente, 
Eduardo Ferreira Gomes, 
Setor de Segurança no Trabalho. 
Secretaria da Administração, 
31 3764 9801 Ramal 1027. 
(Texto das mensagens anteriores oculto) 
o pasted_lmagel 762353483011 .png 
67K 
Vigilância Epidemiológica <viepsmsclgmail.com> 5 de novembro de 2025 às 13:32 
Para: segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov.brr.,- 
Obrigada, Eduardo! 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 
seg urancadotrabaIhocon sei hei roIafaIete. mg.gov.br 
<seg urancadotrabalhoconse lhe iro lafaiete. mg.gov. br> 
Para: Vigilância Epidemiológica <viepsmscl©gmail.com> 
7 de novembro de2Q25 
àéO7:13 
Bom dia Ana, 
Continuam sem assinaturas as atas de Malta Industria e Comércio de Produtos, Dinâmica Equipamentos de 
Segurança, Comercial J e C Comex e BH Soldas e Equipamentos de Proteção Individual. A Magalhães Indústria e 
Comércio já assinou, 
O impacto maior para o seu setor é a SH Soldas e Equipamentos de Proteção Individual. Estamos entrando em 
contato com ela, para verificar o que está havendo. 
Sds. 
Eduardo, 
/ 
[Texto das mensagens anteriores oculto] 
/ 
/ 
Vigilância Epidemiológica <viepsmsct©gmail.com> 
, Para: segurancadotrabalho@conselheirolafaiete.mg.gov.br 
.7 de novembro de 2025 às 08:36 
Bom dia Eduardo. 
A RIMS já está até pronta. Vamos aguardara assinatura. 
Obrigada. 
[Texto das mensagens anteriores oculto) 
o 
o 
Fornecedor: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL Telefone(s): 3133978361 
CPF/CNPJ: 21.151.275/0001-04 2)1 00}O 
Endereço: DOM PEDRO II, 2828, nulI - 30760-462, BELO HORIZONTE - MG 33' - 
E-mail: contabilidademariana@oi.com.hr 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: A presente formalização do demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI 
Observações: Aquisição de EPIs para manutenção e continuidade de ações do controle e combate as arboviroses 
urbanas. RIMS 976, Conta05965-6. 
Empenho: 8742/2025 Tipo Empenho: 
Despesas: 
4 
 326 - 26.001.10.305.0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Desdobramento 
Recurso 
O R DI NAR lO 
2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual 
.iaiLà Opyõ 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafainte 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718.360/0001-51 Telefono: (31) 9239-2033 
E-mail: licitalafaiote©consolhoirolafaiote.mg,gov.brSito: www, 
Página: 1 / 2 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 4021/2025 
Processo Administrativo: 56/2025 
Contrato: 155/2025 
N° da Licitação: 28/2025 
Modalidade: Pregão 
Data da Contratação: 14/11/2025 
Data da Solicitação: 01/12/2025 
Soquoncial do Contrato: 3168 
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Datada tramitação: 01/12/2025 
tem 'Quantidade Unid.LCod. L ^
Especificação do material 
J 
Marca reço un. Preço Total 
9 2-50,000 PR 77147 Botina de segurança modelo em nobuck com bico IVC ou' CARTOM 76,800o 19.20000 
composito - Botina para uso ocupacional com fechamento CA4 1335 
por atacador, confeccionada em vaquota Nobuck, lingua 
fole o colarinho em camurça acolchoado, forro interno na 
gãspoa não tecido e forro lateral em tecido, biqueira 
plástica ou composite, Øalmilha do montagem não tocicJo, 
solado injeção direta bi densidade bicolor, resistente à 
absorção de energia no salto, resistente ao óleo 
combustível, resistõncia ao escorregamento o á 
passagem de corrente elótrica. 
Tamanhos: 36 ao 46. 
Na lingueta do lado interno devo estar disposto o selo 
conforto, conforme padrão ABNT. 
Deverá apresentar número do C.A . - Certificado de 
Aprovação 
Atender legislação vigente. 
Validado estimada na data do entrega: 15 meses. 
Exemplos de referência: Marluvas CA 33111, í3racol CA - 
20108, Fortlino CA 45603. - Botina de segurança modelo 
em nobuck cern bico PVC ou composite - Botina para liso 
ocupacional com fechamento por atacador, confeccionada 
(1 ri(l,-,, ..f. 4. 
4
IZADA por RAFAEL (3ARBOZA TEIXEIRA 
(a da tramitação: 01/12/2025 
cm vaqueta Nobuck, linguafole o colarinho em camurça 
acolchoado, forro interno na gáspea não tecido o forro 
latoral em tecido, biquoira plástica ou composito, palmilha 
do montagem não tecido, solado injoção direta bi 
densidade bicolor, resistente á absorção do energia no 
salto, resistente ao óleo combustível, resistência ao 
escorregamento o à passagem de corrente elétrica. 
Tamanhos: 36 ao 46. 
Na lingueta do lado interno devo estar disposto o solo 
conforto, conformo padrão ABNT. 
Deverá apresentar número do C.A -• Certificado de 
Aprovação 
Atender legislação vigente. 
Validade estimada na data do entrega: 15 meses. 
Exemplos do referência: Marluvas CA 33111, líracol CA 
28108, f:ofline CA 45603. 
77179 Respirador purificador do ar tipo poça facial inteira em 
silicono, com dois conectores para fixação dos elementos 
filtrantos, unjascarilha interna em silicono, uma válvula 
de exalação, dias válvulas do inalação, com diafragma do 
voz o cinco pontos de fixação para ajuste á cabeça, 
facilmente ajustáveis através do cinco presilhas. O visor é 
do policarbonato incolor com amplo campo visual o 
protegido por película autoadosiva, com 2(dois) filtros 
químicos VO(P) inclusos. 
Doverá apresuntar número do C.A Certificado de 
Aprovação 
Atender legislação vigente. 
Validade estimada na data do entrega: 15 meses 
(-xomplo do referência: Plastcor CA 36129. - Respirador 
purificador do ar tipo poça facial inteira em silicono, com 
dois conectores para fixação dos elementos filtrantes, 
uma mascarilha interna em silicone, uma válvula do 
exalação, duas válvulas do inalação, com diafragma de 
voz e cinco pontos do fixação para ajuste à cabeça, 
facilmonto ajustáveis através do cinco presilhas. O visor é 
do policarbonato incolor com amplo campo visual e 
protegido por película autoadesiva, com 2(dois) filtros 
químicos VO(F') inclusos, 
l)overá apresentar número de C.A Certificado do 
Aprovação 
Atender legislação vigonto. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses 
Lxomplo do referência: Plastco
.
r CA 36729. 
41 6,000 UN 
Total Geral: 21.15000] 
PLASTCOR 325,0000 1,950,00 
CA36729 
Conselheiro Lafaiete/MG, 01 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Página: 2 / 2 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página: 1 / 2 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19.718,360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 
E-mail: Ilcltalafalete@conseIhelroIafaIete.mg.gov.brSite: www. 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 3795/2025 
Processo Administrativo: 56/2025 
Contrato: 120/2025 
N° da Licitação: 28/2025 
Modalidade: Pregão 
Data da Contratação: 20/10/2025 
Data da Solicitação: 11/11/2025 
Sequencial do Contrato: 3119 
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Data da tramitação: 11/11/2025 
Fornecedor: DTRM COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA Telefone(s): 2488331719 
CPF/CNPJ: 60.363.177/0001-84 
Endereço: GOVERNADOR CHAGAS FREITAS, 5083, COLÔNIA SANTO ANTÔNIO - 
27351-720, BARRA MANSA - RJ 
E-mail: Iicitacaodtrm©gmail.com 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI 
Observações: Aquisição de EPIs para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses 
urbanas. RIMS 885. Conta 85965-6. 
Empenho: 8221/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
26 - 26.001.10.305.0031.20463.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE 
MBATE ÀS ENDEMIAS 
Desdobramento 
"ecurso: 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual 
Item Quantidade Unid. 
53 840,000 UN 
Cod. Especificação do material 
77191 Protetor solar com repelente, para pele, fator de proteção 
60, frasco plástico de 120grs, contra a ação nociva das 
radiações ultravioleta UVA, UVB e repele a ação de 
mosquitos sendo inodoro, contendo vitamina e em sua 
formula, sem restrições, podendo ser utilizado em 
qualquer parte do corpo. Possuir amplo espectro de ação 
repetente, com ação duradoura de até 7 horas. A 
formulação do produto não deverá possuir ingredientes 
perigosos a pele e a saúde, dermatologicemente testado 
e com repelente não toxico e seguro com amplo espectro 
de ação. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses. 
Atender legislação vigente. 
Exemplos de referência: Luvex, Nutriex e Sunday. - 
Protetor solar com repelente, para pele, fator de proteção 
60, frasco plástico de 120grs, contra a ação nociva das 
radiações ultravioleta UVA, UVB e repele a ação de 
mosquitos sendo inodoro, contendo vitamina e em sua 
formula, sem restrições, podendo ser utilizado em 
qualquer parte do corpo. Possuir amplo espectro de ação 
Marca 
ACTION 
Preço Un. 
94900 
Preço Total 
7.971,60 
Total Geral: 7.97160 
repelente, com ação duradoura de até 7 horas. A 
formulação do produto não deverá possuir ingredientes 
perigosos a pele e a saúde, dermatologicamente testado 
e com repelente não toxico e seguro com amplo espectro 
de ação. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses. 
Atender legislação vigente. 
Exemplos de referência: Luvex Nutriex eSunday. 
Conselheiro Lafaiete/MG, 11 de Novembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
/ORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
ata da tramitação: 11/11/2025 
Página: 2 / 2' 
o 
Or'rïÀj JJ'C. t /kÁ/Ljc. Página: 1 / 2 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10-centro - Conselheiro Lafaiete 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 
E-mail: licitalafaieteconsel hei rolafaiete. mg. gov. br Site: www. 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 3794/2025 
Processo Administrativo: 56/2025 
Contrato: 115/2025 
N° da Licitação: 28/2025 
Modalidade: Pregão 
Data da Contratação: 20/10/2025 
Data da Solicitação: 11/11/2025 
Sequencial do Contrato: 3117 
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Data da tramitação: 11/11/2025 
Fornecedor: SKY CLEAN COM. EQUIPAMENTOS LTDA Telefone(s): 2199999999 
CPF/CN PJ: 55.442.589/0001-70 
Endereço: DAS AMERICAS, 13685, BARRA DA TIJUCA - 22790-701, RIO DE JANEIRO 
- RJ 
E-mail: sky©gmail.com 
o 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI 
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses 
urbanas. RIMS 884. Conta 85965-6. 
Empenho: 8220/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
326 - 26.001.10.305.0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE 
MBATE ÀS ENDEMIAS 
esdobramento 
'curso : 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do 
Governo Estadual 
Item Quantidade Unid. Cod. Especificação do material Marca Preço Un. Preço Total 
37 450,000 UN 77175 Macacão de segurança, vestimenta de corpo Inteiro 
(Tyvek) confeccionada de material hidro-repelente 
composta de: capuz isolado, tipo boné, confeccionado 
com material hldro-repelente, com abertura frontal, 
fechamento abaixo do queixo, através de costura, com 
aba frontal em polietileno rígido revestido de tecido e pala 
para proteção do pescoço e da parte superior dos 
ombros. Viseira, opcional, confeccionada com cabedal em 
poliamida 100%, com velcro no fechamento para ajustes 
da peça na parte de traz e em torno da cabeça. cabedal 
sem espuma, no formato reto. Na parte frontal, uma 
lâmina de acetato, com 18,5 cm de altura e 28,5 cm de 
largura. Camisa com mangas compridas e cavas retas 
com material hidro-repelente. A gola contém velcro na 
parte frontal para fechamento e abertura, e tiras (cordel) 
de tecido na cintura para ajustes. Calça comprida, tipo 
reta, com material hidro-repelente, contém tiras de tecido 
no cós para ajustes. 
Cor: Branca, 
Tamanhos: M 1 O / GO / EXG 
IMBAT C.A. 
42194 
8,8800 3.996,00 
, tJTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
/Data da tramitação: 11/11/2025 
Conselheiro, Lafaiete/MG, 11 de Novembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página: 2 / 2 
Deverá apresentar número de C.A - Certificado de 
Aprovação. 
Atender legislação vigente. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses. 
Exemplos de referência: Bracol CA 39707, Dupont CA 
34802 e Danny CA 38768. - Macacão de segurança, 
vestimenta de corpo inteiro (Tyvek) confeccionada de 
material hidro-repelente composta de: capuz isolado, tipo 
boné, confeccionado com material hidro-repelente, com 
abertura frontal, fechamento abaixo do queixo, através de 
costura, com aba frontal em polietileno rígido revestido de 
tecido e pala para proteção do pescoço e da parte 
superior dos ombros. Viseira, opcional, confeccionada 
com cabedal em poliamida 100%, com veicro no 
fechamento para ajustes da peça na parte de traz e em 
torno da cabeça. Cabedal sem espuma, no formato reto. 
Na parte frontal, uma lâmina de acetato, com 18,5 cm de 
altura e 28,5 cm de largura. Camisa com mangas 
compridas e cavas retas com material hidro-repelente. A 
gola contém vèlro na parte frontal para fechamento e 
abertura, e tiras (cordel) de tecido na cintura para ajustes. 
Calça comprida, tipo reta, com material hidro-repelente, 
contém tiras de tecido no cós para ajustes. 
Cor: Branca, 
Tamanhos: M / O / GG / EXG 
Deverá apresentar número de C.A - Certificado de 
Aprovação. 
Atender legislação vigente. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses. 
Exemplos de referência: Bracol CA 39707, Dupont CA 
34802 e Danny CA 38768. 
o 
E Total Geral: 3.99600 
o 
CPF/CNPJ: 29.045.645/0001-22 3 ,315.- s°IO 
Endereço: ACACIAS, 2338, CD jD ELDORADO - 32310-370, CONTAGEM - M( 
E-mail: clemalcomercio@hotmail.com 
1.621,000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SLJS Governo---Estadual 
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as arboviroses 
urbanas. RIMS 985. Conta 89420-6. 
Empenho: 8821/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
326 - 26001,10.305,0031.2046,3,3.9030,00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Desdobramento 
Recurso 
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Data da tramitação: 04/12/2025 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
O rg anogra ma: 
Condição de Pagamento: 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: 
020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 
30 dias 
A presente formalização de demanda tom por objeto futura e eventual aquisição de EPI 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10 - centro - Conselheiro Lafaiete 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.36010001-51 Telefone: (31) 9239-2033 
E-mail: licitaIafaiete@conselheiroIafaiete.mg.gov.brSite: www, 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 4055/2025 
Processo Administrativo: 56/2025 
Contrato: 146/2025 
N° da Licitação: 28/2025 
Modalidade: Pregão 
Data da Contratação: 06/11/2025 
Data da Solicitação: 04/12/2025 
Sequencial do Contrato: 3154 
Fornecedor: MALTA INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS LTDA Telefone(s): 3175458090 ( 
Pagina: 1 / 2 
Item 
16 
Preço Totalj 
1.47040 
Especificaçãodo material Marca 
'Chapéu de segurança com proteção de pescoço - Tipo 
Australiano - Tecido em algodão, fecho frontal de metal, 
cordão de segurança com regulagem, forro em algodão. 
Possuir botões de pressão nas laterais da aba e n 
protetor de pescoço para mudar o modelo de pescador 
para caçador e se proteger contra pernilongos o 
mosquitos em geral. Se ajusta a qualquer cabeça, pois 
dispõe de uma cordinha, permitindo o chapéu ficar preso 
a ela. 
Modelo: unissex 
Material: 100% poliéster 
Tamanho: 17x12x15 cm 
Cor: Verde Nilo - Chapéu de segurança com proteção de 
pescoço - Tipo Australiano - Tecido em algodão, fecho 
frontal de metal, cordão de segurança com regulagem, 
forro em algodão. Possuir botões de pressão nas laterais 
da aba e no protetor de pescoço para mudar o modelo de 
pescador para caçador e se proteger contra pernilongos o 
mosquitos em geral. Se ajusta a qualquer cabeça, pois 
dispõe de uma cordinha, permitindo o chapéu ficar preso 
a ela. 
Modelo: unissex 
160,000 UN 77154 
Preço Un. 
9,1900 
Quantidade Unid. Cod. 
propria 
r,.'.. 1f'.' .D 
1 Material: 100% poliéster 
Tamanho: 17x1215cm 
Cor: Verde Nilo 
J UTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Data da tramitação: 04/1 2/2025 
4' 
Total Geral: 1.47040 
Conselheiro Lafaiete/MG, 04 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
Página: 2 / 2 
JL ç ti-1-Y\ ov LO: Página: 1 / 2 
\ 
ESTADO DE MINAS GERÀIS 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
AV PREF MARIO RODRIGUES PEREIRA, 10- centro - Conselheiro Lafaiete 
CEP: 36400-026 CNPJ: 19,718.360/0001-51 Telefone: (31) 9239-2033 
E-mail: licitalafaiete@conselheirolafaiete.mg.gov.brSito: www. 
SOLICITAÇÃO DE FORNECIMENTO 
Nr.: 4053/2025 
Processo Administrativo: 56/2025 
Contrato: 155/2025 
N° da Licitação' 28/2025 
Modalidade: Pregão 
Data da Contratação: 14/11/2025 
Data da Solicitação: 04/12/2025 
Sequencial do Contrato: 3168 
AUTORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Data da tramitação: 04/12/2025 
Fornecedor: BH SOLDAS EQUIPAMENTOS DE PROTECAO INDIVIDUAL Telefone(s): 3133978361 
CPF/CNPJ: 21.151275/0001-04 
Endereço: DOM PEDRO II, 2828, nuli - 30760-462, BELO HORIZONTE - MG 
E-mail: contabilidademariana@oi.com.br 
Prezados senhores, 
Comunicamos que o fornecedor acima foi vencedor do(s) item(ns) especificado(s) abaixo. 
Aguardamos, portanto, o fiel cumprimento das especificações e condições constantes no Processo Licitatório. 
Organograma: 020260010070101 - SECRETARIA DE SAUDE - FMS 
Condição de Pagamento: 30 dias 
Prazo de Entrega: 
Local de Entrega: 
Objeto da Contratação: A presente formalização de demanda tem por objeto futura e eventual aquisição de EPI 
Observações: Aquisição de EPI's para manutenção e continuidade de ações de controle e combate as 
arboviroses. RIMS 983. Conta 89420-6. 
Empenho: 8819/2025 Tipo Empenho: ORDINARIO 
Despesas: 
326 - 26.001.10.305,0031.2046.3.3.90.30.00 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE 
COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Desdobramento 
Recurso : 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Item Quantidade I Unid. Cod. Especificação do material J Marca Preço Un. Preço 'lotal 
46 160,000 UN 77184 Ocules de segurança - Visor Incolor, confeccionado em 
policarbonato ótico, com armação de Nylon o Haste com 
Comprimento Regulável. Lente Incolor, Proteção Contra 
Impactos, Proteção UVA e UVB, Filtro 99,9%, Visor 
Incolor, Tamanho único, Vedação Lateral. 
Deverá apresentar número do C.A - Certificado do 
Aprovação. 
Atender legislação vigente. 
Validade estimada na data de entrega: 15 meses 
Exemplos de referência: 3M CA 15649, Danny CA 9722 e 
Carbografito CA 14759. - Óculos do segurança Visor 
Incolor, confeccionado em policarbonato ático, com 
armação do Nylon e Haste com Comprimento Regulâvol. 
Lente Incolor, Proteção Contra Impactos, Proteção UVA e 
UVÍ3, Filtro 99,9%, Visor Incolor, Tamanho Unico, 
Vedação Lateral. 
Deverá apresentar número de C.A - Certificado do 
Aprovação. 
Atender legislação vigente. 
Validado estimada na data de entrega: 15 meses 
Exemplos de referência: 3M CA 15649, Danny CA 9722 o 
Carbografile CA 14759. 
ISSO MOLD 
0A2801 8 
2,5000 400,00 
Página: 2 / 2 
/ORIZADA por RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
/data da tramitação.- 04/12/2025 
Total Geral: 400,00 
Conselheiro Lafaiete/MG, 04 de Dezembro de 2025 RAFAEL BARBOZA TEIXEIRA 
Assinatura e Carimbo do Responsável 
IP 
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Re: Informações sobre a Lei do Passe Livre 
])e: Procuradoria Administrativa e Legislativa (procuradoria.administrativaeonseLheiroIafaiete.mg. gov.hr) 
Para: epidein iocl().vahoo.coin .br 
l)ata: quinta-feira, 16 dejaneiro de 2025 às 17:25 I3RT f 
Boa tarde, Ana Paula. 
Em cordial visita, a Procuradoria Municipal solicita que seja protocolado oficio contendo o fato e questionamento, 
bem como o pedido de parecer jurídico. 
Aguarda-se. 
Grato, • 
Eduardo 
Procuradoria Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Administrativa e Legislativa 
Avenida Prefeito Mário Rodrigues Pereira) n2 . 10, Centro 
(31)3764-9800 RAMAL 1008 
Em 16-01-2025 15:02, Vigilância Epidemiolõgica de Conselheiro Lafaiete escreveu: 
Prezados, boa tarde! 
Gostaria de solicitar Informações sobre como funcionaria a Lei do Passe Livre para os agentes de 
combate as endemias. 
Estou na Gerência de Vigilância Epidemiológica, e uma das solicitações das agentes seria um 
número diário acima de duas passagens devido ao deslocamento entre pontos de ação dentre de 
suas áreas de cobertura. 
Aguardo breve retorno. 
Att 
Ana Paula Belchior P. de Meio Souza 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Carlos Alexan 
Secretário 
e Sóuza Bomtempo 
iipal da Saúde 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
E 1 1 U R 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
OFÍCIO N° 005/2025/VIEP/SMS/PMCL 
Conselheiro Lafaiete, 21 de janeiro de 2025 
REF.: Orientações sobre trâmites da Lei da Gratuidade 
da Passagem de coletivo urbano para Agentes de 
Combate ás Endemias (ACEs) 
Prezada Senhora Procurado* Municipal, 
Considerando uma demanda antiga trazida pelos Agentes de Combate à Endemias (ACEs) 
sobre a gratuidade de passagem em coletivo urbano durante o expediente de trabalho. 
Considerando esta demanda ser pertinente, visto a distância de alguns pontos focais das 
Unidades de Apoio, tendo algumas vezes os agentes utilizarem de seu saldo de vale transporte para 
se locomover. 
Considerando a LEI MUNICIPAL N° 6.325 DE 14 DE JUNHO DE 2024 que altera o art. 2" 
da LEI N° 1.860, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1975, que "dispõe sobre concessão de transportes 
gratuitos aos servidores públicos municipais, nos veículos coletivos das empresas de ônibus urbanos", 
e dá outras providencias. 
Diante do exposto, viemos solicitar a análise de viabilidade para aplicação da referida lei 
supracitada, concedendo assim aos nossos ACEs o passe livre durante suas atividades laborais, 
Sem mais para o momento, nos colocamos a disposição para quaisquer esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
Ana Paula Belchior P. de M. Souza 
Gerente de VigilânciaEpidemiológica 
Tatiane Rezende Tavares Lana 
Diretora de V giiâtcia em Saúde 
Ilma. Senhora 
Dra. Andreia Chagas de Andrade 
Procuradora Municipal de Conselheiro Lafaiete 
/ TRANSFORMANDO O PRESENTE ' 4 PROJETANDO O FUTURO. 
Praça Barão de Queluz, S/N - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
ww.cons&heirolafaiete.mgov.br 
(iIri,L)w assinado (ligikilmente 2NG-81)9 WJRGVi 
ve,lílcactor betha.doud e insira o código acima. 
B NoPaper Data de criação do documento: 27/01/2025 ás 17:12:18 
Assinantes 
'/ Tatiane Rezende Tavares Lana 
Assinou em 27/01/2025 às 17:12:19 coro o certificado avançado da Betha Sislemas 
Eu, Tatiane Reende lavares Lana, OStou ciente (ias normas descritas na t.ei f! 14.063/2020, no que se refere 
aos tipos de assinaturas consideradas como válidas para a prática de atos e interações 1)0105 Entes Públicos. 
Ana Paula Belchior Pereira de Meio Souza 
Assinou em 28/01/2025 s 14:03: com o certificado avançado da L3etha Sistemas 
Eu, Ana Paula Belchior Poreis-a de Meio Souza, estou ciente das normas descritas na 1_ei n9 14.063/2020, no (InC 
se refere aos tipos de assinaturas consideradas como válidas pura a prática tiO atos e interações pelos Entes 
Públicos, 
Veracidade do documento 
Documento assinado digitalmente. 
Verifique a veracidade utilizando oQR Code ao lado ou acesse 
o site verificador.assinaturas.plataforma.betha.cloud e insira o código abaixo: 
2NG 8D9 WJR GV3 
Re: Documentações sobre Passe Livre - Agentes de .Corni.ate as Endemiàs 
D \'igiláncia Epídemiológica de Conselheiro Lafaicie (epí(lemioçlyahoo.coiu.br) 
Rira. seglrancapublica(FL?conselheirolafaicte.ing. gov. br 
1)ila: se de fevereiro de 025 às 11:21 BRÏ 
Os agentes comunitrios não fazem parte da minha coordenação, sendo eles ele responsabilidade cia 
Atenção Primaria de Saúde, 
Att 
• Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MG 
(31) 3764-9919 
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO < 
Em sexta-feira, 28 de fevereiro de 2025 às 10:38:05 BRTIFábio Jose 
<segurancapublica©conselheirolafaiete,mg.gov. br> escreveu: 
Prezada, 
Para a confecção dos cartões de passe livre, preciso da relação com os nomes separados, identificando o 
Agentes Comunitários de Saúde e os Agentes Comunitários de Endemias. 
Atenciosamente, 
Fábio José da Silva 
Secretário de Defesa Social 
Em 2025-02-28 10:03, Vigilância Epidemiológica de Conselheiro Lafalete escreveú: 
Prezado Fábio bom dia! 
Conforme conversamos por telefone seguem as documentações necessárias para concessão do 
Passe Livre aos Agentes de Endemias. 
Solicito, por gentileza, que confirme o recebimento deste e, se possível, me encaminhe uma 
previsão de início. 
Informo que encaminharemos via motorista as fotos dos documentos das servidoras, visto que 
no há como anexar no corpo do email devido aos tamanhos dos 8 arquivos. 
Att 
Ana Paula Belchior 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Secretaria Municipal da Saúde de Conselheiro Lafaiete-MG 
(31) 3764-9919 
> FAVOR ACUSAR RECEBIMENTO < 
o 
o 

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
OFÍCIO N° 056/2025/VIEP/SMS/PMCL 
PR€FETUMA Ot 
CONSELHEIRO 
LAFAI ETE 
OUP 
Conselheiro Lafaiete, 10 de junho de 2025 
REF.: Resposta ao Protocolo Externo n° 6968/2025 da 
Câmara Municipal de Vereadores. 
Prezados Vereadores, 
Vimos por meio deste, aprentamos resposta às demandas encaminhadas, de forma anônima, 
à Ouvidoria, referentes à organização e ao desempenho das atividades do setor de Controle de 
• Endemias, 
Comunicamos que a atual gestão assumiu suas funções em 6 de janeiro de 2025, encontrando 
um cenário atípico e desafiador, caracterizado por diversas manifestações de insatisfação relacionadas 
à sobrecarga de trabalho, condutas inadequadas por parte da gestão anterior, supostos abusos de 
autoridade por algumas supervisoras, bem como relatos de constrangimentos e outras situações 
adversas. 
Õom o intuito de tratar essas questões de forma estruturada e eficaz, todas as reclamações 
foram devidamente registradas por meio de um formulário de diagnóstico situacional, permitindo 
uma análise criteriosa e o encaminhamento de medidas que visem ao bem-estar coletivo e à melhoria 
contínua dos processos internos. 
A aplicação do referido diagnóstico teve início em 14 de janeiro de 2025. Abaixo, 
apresentamos algumas das reivindicações expressas pelos colaboradores em relação às lideranças 
vigentes à época. Em observância à Lei Geral deProteço de Dados (LGPD), a identidade dos autores 
será preservada, e os relatos serão transcritos entre aspas, em sua íntegra, conforme foram 
originalmente redigidos. 
"E falta humanização de alguns líderes q ultimamente estão usando o "poder" para humilhar 
alguns e proteger a outros! Sem mais..." 
"Ter reuniões mensais ou finais de ciclos com todos os agentes para ressaltar o que foife i/o 
no ciclo, dar mais voz aos supervisores em relação aos agentes sem ler que sempre esperar a resposta 
do supervisor geral, as telas para caixas de água deixar um montante em cada PA para facilitar na 
distribuição, passe livre pra facilitar na locomoção dos bairros a serem trabalhados, observar a 
questão dos atestados, laudos e faltas exageradas prejudicando aqueles que trabalham e a equipe, 
ter uma reciclagem em relação ao serviço a ser feito corretamente." 
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Conselheiro Lafalete - MG 
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(J1 
/ 
, REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Pfl(f(ItVA D 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"Poderíamos focar mais em qualidade do que em quantidade. Às vezes fazer nosso trabalho 
com excelência requer um tempo que infelizmente não temos, devido à imposição de metas," 
"As supervisoras geral deveriam ser trocadas pois existem algumas que não tem educação 
pra tratar as agentes, conversa gritando, não sabem separar a vida pessoal da profissional, e tbm 
não medem esforços pra prejudicar as agentes." 
"E outra a supervisora geral Bruna Isabel não é ser humano,., trata todo mundo com 
desprezo e se acha a melhor... Trás seus problemas de casa e desconta em todas as agentes de 
endemias" 
"Trabalhar sobre pressão, civ mau humor e ignorância por parte de, uma supervisão geral, 
é muito negativo,b troca da gerencia, foi positivo, a sugestão é fazer reunião com órgãos como 
secretaria de meio ambiente, departamento de obras, juntamente com agentes de endemias, para 
resolver questões de lotes e casas abandonadas, moradores reclamam da falta de comunicação 
quando tentam fazer uma denuncia, e não conseguem o importante é fazer com q esses órgãos atuem 
com eficácia" 
"Estamos trabalhando sobrecarregados com excesso de trabalho e ainda sofrendo 
perseguições quando não consegue atingir a meta estipulada, colocando como punição subir para o 
departamento sabendo que infelizmente é um ambiente que já fez muito mal a varias pessoas 
emocionalmente devido a humilhações e assédios," 
"Ponto negativo deveriam ouvir mais as agentes, as mudanças de p.e.a deveriam ser 
comunicas com antecedência e com real motivo, pois existem agentes que toda vez são mudadas e 
algumas que trabalham na área a mais de /0 anos, tbm deveriam aprender que uma moeda tem dois 
lados da história ao em vez de ouvir somente a opinião das supervisora geral que as vezes faz as 
coisas somente pra quem ela gosta, pois não sabe ser profissional" 
"Pede-se números abusivos de imóveis para serem trabalhados, varias situações de assedio 
moral de supervisora geral que no caso da minha área é a l3runa, ex coordenador geral, ex gerente 
de Endemias, (..)que está ciente das situações e ainda é conivente. Caso não sejam feito o trabalho 
da forma do número de imóveis abusivos que é pedido,como punição tem que subir para o 
departamento. Sabendo que ninguém gosta de ficar lá por ser um ambiente tóxico. Varias pessoas 
do setor adquirindo problemas de saúde mental e psicológico por não ter apoio do setor, e sim 
retaliação. 
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Conselheiro Lafaiete— MG 
vwnsejheiro!afaiete. m. ov. br 
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.' REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
PflFIl URA )i 
CONSELHEIRO 
LA FAI ETE 
1 
Uma sugestão que eu daria seria a volta do horário corrido quando estivéssemos 
trabalhando em áreas mais afastadas." 
"(.,)assédio moral,perseguição a maioria sofre por causa de autoritarismo de supervisores 
Gerais, se passarmos mal o carro não pode mudar a rota pra levar pro hospital, mais pode buscar 
outros em casa,a maioria tem medo de falar qualquer coisa,por causa que sempre sofre 
humilhação, mesmo ficando esse tanto de gente da dengue na maioria das vezes somos obrigados a 
subir pra separar papéis, gosto muito do meu trabalho mais não temos suporte, temos aqui pessoas 
que são protegidas, quando as outras que não fazem parte dessa turma não fazem o que querem ou 
reclamam de algo sofrem as c1sequências,empatia não existe,precisamos que venha um 
coordenador humano que solidariza com a dor dos outros e que entenda o nosso serviço," 
"Os programas de controle e prevenção têm sido eficazes na sua opinião? Baseado na gestão 
passada, não. O serviço de costal/fumacê, permetrina, fludora e preventivo com larvicida estavam 
desalinhados o que diminuem a eficácia. Quanto a supervisão geral não há uma imparcialidade e 
não existe ética por parte de uma das supervisoras, Existem diversas outras situações de 
constrangimento por conta da supervisora ao criticar ou chamar atenção pelo erro de algum 
agente. 
"Primeiramente precisa melhorar a questão dos profissionais q estão na liderança 
supervisores gerais q são muitos mal educadas e nao tem empatia com os colegas de trabalho e 
quando nao vao com a nossa cara ixi ferrou acaba com a nossa vida e psicológico mudando agentes 
de pa sem motivos e avisa um dia antes sem podermos amenos saber o pq da mudança elasfazem a 
cabeca dos chefes." 
"Metas excessivas e abusivas, que estão fora do manual do ministério da saúde,pessoas que 
ganham insalubridade sem irpro campo trabalhar,e assim sobrecarregando os demais .Supervisores 
sem capacidade de liderança, querem resolver tudo aos gritos, supervisor geral que não sabem 
diferenciar as coisas,misturam o lado profissional com o pessoal,favorecem mais uns do que 
outros. Gostaria de ter uma coordenação justa e principalmente humana que não temos" 
"A Supervisora Bruna na sala do departamento de Endemias com a Coordenação é muito 
educada e trata as agentes bem, mas que no campo ou na falta do condenador ela falta pouco bater 
nas agentes não tem educa çao, conversa gritando, com ignorância, não tem perfil algum pra ser uma 
chefe de turma, pois quando ela não vai com a cara de um agente ela faz de tudo pra prejudicar, 
acabar com o psicológico, não sabe separar o pessoal do profissional." 
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Conselheiro Lafaiete - MG 
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L 
1-1 
/ REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Gerência de Vigilância Epidemiolágica 
PREFEIIEJRA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAI ETE 
1 
Com base no levantamento situacional realizado, foram identificadas demandas recorrentes 
entre os agentes de combate às endemias, tais como: questões relacionadas à qualidade dos 
Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), revisão das metas operacionais, necessidade de 
capacitaço e reciclagem periódica, padronização e fornecimento de uniformes, aumento na 
quantidade de passes de transporte, bem como solicitações relativas à substituição de algumas 
supervisoras. 
Para subsidiar a tomada de decisão quanto à estrutura de superviso, foi conduzida uma análise 
de perfil funcional, por meio de um estudo observacional realizado em conjunto pela gerência, 
coordenação do setor e diretoria. '. objetivo foi alinhai' as percepções do corpo técnico com as 
evidências coletadas no cotidiano de trabalho. Durante esse processo, foram identificados 
comportamentos e práticas que corroboraram os relatos recebidos dos agentes, incluindo problemas 
como extravio de folhas de trabalho, inconsistências nos cálculos de consumo de inseticidas, atrasos 
na entrega de materiais sob responsabilidade da supervisão, entre outros. 
Adicionalmente, observou-se resistência, por parte de algumas supervisoras, ao modelo de 
gestão participativa adotado por esta nova administração - pautado no diálogo, na escuta ativa e na 
busca pqr soluções colaborativas para a organização do trabalho de campo, com foco na eficácia 
operacional e na segurança dos trabalhadores. 
Logo no encerramento do primeiro ciclo de trabalho, promovemos a primeira 
capacitaço/reciclagem das equipes e, paralelamente, realizamos um ajuste nas metas de campo, com 
uma leve redução da carga semanal. A resposta dos agentes foi amplamente positiva, refletindo-se 
em maior engajamento e melhora na qualidade da execução das atividades. 
Cabe ressaltar que, conforme estabelecido no Manual de Condutas para o Combate às 
Arboviroses, o dimensionamento da carga de trabalho por agente está diretamente relacionado ao 
número de imóveis cadastrados. Atualmente, o município possui cerca de 100 mil imóveis, atendidos 
por 72 agentes de campo. A fim de promover equidade entre as equipes, definiu-se, para o Ciclo 3, 
uma meta padronizada de imóveis por agente, fixada em 60 visitas diárias - respeitando a 
recomendação do Ministério da Saúde de que, no mínimo, 80% dos imóveis sejam efetivamente 
inspecionados (ou seja 48 imóveis). 
No início do primeiro ciclo, as metas variavam entre 65, 70 e até 80 imóveisp01'agente, de 
acordo com a área de abrangência, o que gerava disparidades operacionais e desgaste nas equipes. 
Reiteramos que nosso trabalho está estritamente alinhado aos manuais técnicos, diretrizes e 
notas técnicas atualizadas, e em consonância com as orientações da Superintendência Regional de 
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PR(FIITURA 0 
r/RSFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE CONSELHEIRO 
Secretaria de Saúde LAFAIETE 
Gerência de Vigilância Epidemiológica 
Saúde de Barbacena. Buscamos, continuamente, entregar um serviço pautado na excelência técnica, 
respeitando os parâmetros quantitativos estabelecidos, mas sobretudo promovendo urna atuação 
humanizada, que valorize os profissionais e assegure à população um serviço público de qualidade. 
No que se refere ao questionamento sobre a suposta "jornada de trabalho até as 14h sem pausa 
para o almoço", esclarecemos que o modelo de gratificação anteriormente adotado previa a liberação 
dos agentes às sextas-feiras a partir das 13h, desde que a meta semanal de imóveis inspecionados 
fosse atingida - independentemente de os imóveis estarem abertos, efetivamente visitados ou 
fechados. 
Entretanto, após análise do4ados referentes ao último ciclo de trabalho, verificou-se um 
índice elevado de imóveis não vistoriados por estarem fechados, ultrapassando 20% do total - 
percentual acima do limite recomendado pelo Ministério da Saúde. Considerando esse cenário, e em 
' consonância com a normatização da meta mínima de imóveis abertos a serem inspecionados, optou￾se por manter o horário corrido dos agentes às sextas-feiras, com jornada até as 1411, sendo que, a 
partir desse horário, os servidores são liberados como forma de compensação pelo encerramento da 
jornada semanal. 
Importa esclarecer que a rotina de campo permanece inalterada: as atividades operacionais 
são realizadas das 8h às 13h, seguidas do intervalo para almoço entre 13h e 14h, conforme já 
estabelecido. Em nenhum momento houve supressão do horário destinado ao almoço; o que ocorre é 
apenas a não formalização da inter jornada no registro de ponto, considerando que a liberação ocorre 
logo após esse intervalo, 
A disposição para eventuais dúvidas. 
í 
Ana Paula\BelchIoyJ. de M. Souza 
Qerente de jía Epidemiológica 
T a t i a n e RekTa r Wn/\a_ 
Diretora de Vigilância em Saúde 
limo. Senhores Vereadores 
Comissão de Serviços Públicos, Administração Municipal, Política Urbana e RuralCâmara 
Municipal de Conselheiro Lafaiete 
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Câniara iun.icipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS (ERA S 
COMISSÃO i)E SER VIÇOSPÚBLICOS, ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL,, POLITI CÁ 
URBANA E RURAL 
Ofício 4) /2025 
Ref: Supostas irregularidades no setor de Vigilância Eptdeniiotógica, 
Exato. Sr. Prefeito, 
Cumprimentando-o respeitosamente, a Comisso de Serviços Públicos, 
Administraço Municipal. política Urbana e Rural, vem, por meio deste, solicitar esclarecimentos. no 
pra7O de 15 (quinze) dias, da efeitura por meio da Procuradoria e Secretarii de Saúde, a respeito de 
denúncia anônima recebida pelo:" Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadio (('AC ), sobre uposiis - 
irregularidades ocorridas no setor de Vigil.ncia Epidemiológica. 
O inteiro teor,cia denuncia acima narrada pode ser consultado no SAPI., através da 
Denúncia 07/2025. 
Conselheiro Laf'aiete, 08de maio de 2025. 
.1 
\'EREAI)OR JoÃo PAU tEI31NÀNDEs RESENDE 
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1 
VEREADOR OSWALti() 1VES BARBOSA 
VI RI AI)OR \\ASHINGION1 ERNAND() 13AN1)I IRA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro CEP 36,400-000 Conselheiro L1aliete - MG - 
Fone (0**3 1) 3769-8100 j: QI*3 1) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO— CAC 
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO 
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
MG 
Número de ordem no CAC: 072/2025 VIA: SECRETARIA J 
FALA,BR: 
Tipo de manifestação: ANÔNIMO 
Forma de Encaminhamento: 
NORMAL 
Vem à presença de Vossa Excelência apresentar o (a) seguinte: 
DENÚNCIA 
Referente a: SAÚDE 
Sub assunto: Vigilância Epidemiológica, 
Nome: 
Endereço: 
CEP: 
Município: 
Telefone: 
E-mail: 
Senhor presidente, 
Em cumprimento ao disposto no artigo 32, 1, da Resolução n94, de 5 de setembro de 2008, 
que criou ria estrutura da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete a Ouvidoria Pública do 
Legislativo, encaminho demanda apresentada no Centro de Apoio e Atendimento ao Cidadão, 
conforme anexo, para as providências cabíveis. 
Conselheiro Lafalete, 15 de Abril de 2025. 
Respeitosa mente, 
cyiç z A. 
Otávio de Almeida Evangelista 
- Responsável pelo registro da manifestação - 
Anderson Henrlques Ferreira 
- Coordenador do CAC - 
Ouvidorlo PublLca 
0. 
L.gs1ativo Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISLATIVO 
Tipo de manifestação: ANÔNIMO 
DENÚNCIA 
Referente a: Saúde 
Sub assunto: VIgiIâr'ca. Epidemiológica. 
Transcriço da manifestação apresentada 
Cidadão, faça a sua manifestação no campo abaixo: 
Primeiramente dizer que como sempre contaremos novamente com o 
suporte dos nossos representantes no município. Venho através desse 
• informar o caos que se encontra o setor de endemias que hoje conta com 
uma gestão infantil totalmente desorientada que segue comandos de 
agentes que sequer tem um curso preparatório completo, Corno se não 
bastasse retiraram as duas gerais que detém total conhecimento sobre os 
serviços sobre todas as áreas que este abrange. As duas foram retiradas 
debaixo de total descaso pela coordenação e ainda foram expostas visto 
que as mesmas não sabiam da situação antecipadamente e foram 
informadas pelos agentes de campo, tal ato demonstra a incapacidade 
desses que aí estão para coordenarvisto que deixaram as funcionárias 
expostas e sem ação diante dos fatos. Sabe se que expor funcionário ao 
ridículo dessa forma caracteriza assedio visto que as duás èstavam 
realizando o trabalho cabível ainda a elas e não sabiam da movimentação 
do setor. Também é de conhecimento do campo que as supervisoras 
estavam sendo impedidas de realizar totalmente o trabalho pq algumas 
informações estavam sendo ocultada de forma a prejudicar o trabalho de 
ambas. Ouviu se no próprio setor uma das gerais pedir informações para 
realizar o próprio serviço e que tais informações não foram dadas, tal falta 
caracteriza assédio moral o que é inadmissível no ambiente de trabalho, 
As supervisoras Bruna e Jordânia foram retiradas de forma 
constrangedora após a notícia se espalhar pelo campo por falta de ética da 
gestão. 56 após esse tumulto todo entre as agentes é que ambas foram 
ouvidoria PLlbIIofl 
Le9isIatvo Câmara Municipal de Conselheiro L.afalete 
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CENTRO DE APOIO E ATENDIMENTO AO CIDADÃO - CAC 
OUVIDORIA PÚBLICA DO LEGISI. TIVO 
chamadas pela gerência pra serem comunicadas da situação, sabe se 
também que as duas que assumiram já estavam a par da situação e já 
fazendo parte da organização do trabalho antes mesmo que Bruna e 
Jordânia fossem comunicadas da saída delas, Tais situações levaram as 
agentes a situações de constrangimentos diante das outras funcionárias 
até mesmo dentro do setor, E de conhecimento também de grande parte 
do campo que uma determinada funcionária Daiane já vinha antes mesmo 
da eleição fazendo ameaças a essas e outras agentes do setor de que 
seriam retiradas cia fuão que ocupavam a mesma vem utilizando do 
nome do vice para tirar aproveito e causar transtorno entre as agentes ,a 
mesma tem insultado outras agentes dizendo manter total controle sobre 
a coordenação e que seus dias de falta são e serão sempre abonados pelo 
coordenador e que o mesmo não será feito pra outras funcionárias. 
O comportamental infantil da gerência e da coordenação tem causado 
incomodo total as funcionárias que não se curvam a bajulação para 
conseguir benefícios sendo esses os critérios usados pela nova gestão pra 
rebaixar ou manter algumas funcionárias em sua função. 
Os frequentes insultos cia funcionária Dalane tem causado espanto no 
campo e gerado enorme descontentamento coma nova gestão que se 
mostra despreparada pra lidar com a sltÜaç.c1,xandQ a funcionária 
citada conduzir trabalhos que a mesma desonhe .Sábe se que no 
momento essa vem fazendo uso da camionet pararealizar a atividade a 
qual a rriesrna agora comanda sem o menor conhecimento e segundo 
boatos a mesma vem se impondo e dizendo que só irá trabalhar as 
pessoas que a mesma determinar e que ela em.quem passará para nova 
gestão quem serve e quem não para realizar determinado trabalho. 
Achamos um absurdo os exageros que essa agente vem cometendo e com 
total concordância da gerente que traz a funcionária como 'fIlha'em rede 
social misturando totalmente serviço de vida pessoal. 
O Setor está sendo ridicularizado e os demais agentes totalmente 
desrespeitados visto que precisam realizar o trabalho e que alguns estão 
sendo privilegiados com dias abonados e ainda ditando o que pode ou 
não. O serviço hoje no setor está totalmente sem coordenação e sem 
pessoas preparadas pra conduzir o trabalho. 
Câmara Municipal de Conselheiro 
..Làfaiet:'e 
ESTADO DE MINAS GERAIS. 
REIRIO`VA"TCOMI§§ÔÉ"SÀÚbE,'MEIO ÀMBÏENTE:E SANEAMENTO 
B ø:9Âo'DEsERvIçqs PÚBLICOS 
Assunto: Denúncia Anônima e Nota de Esclarecimento/Elogio relativas ao 
Setor de Vigilância Epiderniológica/Endemias. 
A referida clei'mda foi •rtebida de forma anônima, por essa Câmara 
Municipal, Com núme.r.o'de. õrdeni nó CAC072/2.025, ea(õ)'denunciánte'alega um 
"caos" no se'tordé Endemiasrsob uma: "gestão Infantile totalmente desorientada"; 
menciona a retirada das "duas gerais" (supervisõras), Identificadas 
posteriormente como Bruna Jordânla, deforma abrupta sem comunicação prévia 
a elas, expondo-as ao ridículo e caracterizando assédio moral; informa que as 
supervisoras estariam sendo: Impedidas de realizar o trabalho por ocultação de 
informações; cita a funcionária. Dalane por supostas ameaças, uso Indevido do 
nome do vice, insultos e privilégios (dias abonados, além de conduzir trabalhos 
sem conhecimento, utilizando veículo oficial (camionete) e determinando quem 
pode ou não trabalhar, coma conMncla da Gerente; conclui que o serviço está 
"totalmente senoQrençAp..e: aerrpessoa's preparadas!'. 
Após o protocolo da presente denúncia, foi :protocolaçjo, com número de 
ordem no CAC: 104/2025, uma nota de e'sclarecimento/elogiõ, onde os signatários, 
agentes do setor de Endemias, consideram aenúncia anônima um "ato Isolado, 
unilateral e que não representa a 'realidade atual do nosso setor"; afirmam que a 
atual gestão é ".comprometida, acessível e disposta a ouvir", sendo uma equipe 
humana, responsável e em busca constante por qualificação; esclarecem que as 
decisões da nova coordenação seguem critérios técnicos e administrativos visando 
maior eficiência, transparência e.harmonla no ambiente de trabalho; a denúncia é 
Rua Assis Andrade, 540:-.Cnro-C$P a6,400-06:7- ConselheiroL,afalete - MG 
Fone (031) 37698100— (031) 3769-8103 
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Lafalete. 
ESTAM:DE MINAS GERAIS 
classificada como contendo "informações infundadas 'e'baseadas emboatos" e'que 
a maioria dos agentes está satisfeita com o novo modelo Øe gesto, repudiam a 
tentativa de desestabilização por "acusações anônimas e lev1anas e reiteram o 
apoio à gestão. 
Conforme as atribuições regimentais-de uma Comissão Permanente de Saúde 
em urna Câmara Municipal, que Incluem receber, analisar e avaliar denúncias 
relativas ao sistema de saúde e à vigilância epiderniológica, bem como fiscalizar a 
execução de políticas pública511YiJe saúde, esta Comissão procedeu à análise dos 
documentos. 
A denúncia original é classificada como anônima; Em contrapartida, foi 
apresentada uma Nota de Esclarecirnento./Elogio com .assiiatura's identificadas de 
31 Agentes de Endemias que refutam as alegações, aflrmndo que a denuncia é 
isolada e infundada, 
A denúncia se baseia em fatos que, embora graves.(al.egaçõés de assédio 
morai, uso indevido de recursos, privlléglos),"são apresentados de forma unilateral, 
carecendo de elementos de prova. coricretós que pudessem ser prontamente 
verificados por esta Comissão em unia análise preliminar. A manifestação-se apoia 
cm termos corno "sabe-seu, "ouviu-se" e"boatos". 
Esta Comissão reconhece que a troca de gestão e as - reorganizações internas 
podem gerar "desconforto",, o que pode estar na origem dos fatos narrados na 
denúncia. No entanto, o significativo número de agentes que assinaram a Nota de 
Esclarecimento em apoio à nova gestão sLiere que a Insatisfação à. pontada, na 
denúncia não é majoritária no Setor 'de Endemias, mas sim um "Ato Isolado". 
Dada a divergência de informações, a'naftreza anônima da denúncia à falta 
de comprovação material das graves alegações, à Comissão eIten'de que a Nota de 
Esclarecimento, subscrita por grande parte do corpo funcional, fragliiza 
substancialmente a credibilidade da denúncia anônima em questão. Para que o 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36400.067 -Conselheiro Lafalete - MG 
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Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Le1s1ativo avançasse na fiscalização, seria necessário um requerimento de 
informações ou uma investigação formal que dependesse de indícios mais robustos 
do que os apresentados. 
Diante do exposto, esta Comissão manifesta-se favoravelmente ao 
arquivamento do feito, por falta de elementos. que justifiquem a continuidade da 
apuração. 
SALA DAS SESSÕES, 07 DE NOVEMBRO DE 2025. 
VEREA 'R D1GQ. 
EVANGELISTA 
VER D RAGINA COSTA 
VEREbOR SAM. L 4 RLOS VEREADOR JOÃO PkiLO PI QUENTE 
VEREADOR VEREADOR FERNANDO. BANDEIRA PR iSOROSWALDO 
BARBOSA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro -CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031)3769.8100 -(031) 3769-8103 
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Lista de presença 
Reunião: 09/01/2025 
Endemias 
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LISTA DE PRESENÇA - CAPACITAÇÃO - AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS - 27/02/2025 
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O P r e f e i t ti r a 
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Secretaria Municipal de Saúde 
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107570 22. Elizangela Caroline de Araújo Ferreira 
PRODUÇÃO DOS AGENTES 
CONTROLE DE ENEM1AS 
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NOMPS 
1. Amanda Alexandrina Ferreira 
2. Ana Carolina de Castro Martins Evangelista_____ 
3. Ana PIa Soares Terra Adriano 
4. Andréia Pereira da Silva Nascimento 
S. Andi-eza de Souza da Silva 
6. Andreza Fernandes da Silva 
7. Anna Carolina Alves Monteiro 
8. Antônio Sebastião dos Santos 
9. Aparecida Rosa da Silva 
10, Ariadiie Theodora V. S. Viana 
11. Alison Flaviano Fernandes 
095052 12. Bruna lzabel de Oliveira Bolivar 
094590 13. Camila Fátima de Carvalho 
094091 
95262 
95278 
094938 
95233 
14. Cláudia Cristina Pereira 
15. Cristina de Fátima Francisca 
ló. Daiana Cristina Pereira do Nascimento 
17. Daiane Franciele Barbosa Tavares 
18. Dalva Aparecidade Araújo Ferreira 
094591 19, Débora Cardoso Rodrigues 
1 05073 20. Dirce dos Santos Pimenta 
094581 21. Elisângela Pereir a Lima 
- - 094587.._..__. 1 Franci ele ici ]'ires 
105591 28. Glaucilene Franciana de Almeida 
95243 29 (—Ireice Freitas Lei-nos 
095237 30. Helenita de Fátima Araújo Mano 
09457 31. Hiuly Aparecida Silva Alves 
094588 32. Hosana dos Anjos 
- •_•'••_Ï 12 Avila Caetano 
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, CiTo . Edifício Dr. Dimas Pena- Conselheiro Lafaiefe/MG - CEP 36400-041 
Telefone: (31', 37649912- Email: coLrole9irnJscicõyajqmJ 
105589 23. Elizahcth Silva Santos Vinhal 
094569 24. Erica Cristina dos Reis 
1054õ5 25. Ei'ika Fabiana Carvalho Martins 
094576 -. 126.Fernanda iidr gucs ÏIva 
MATRICULA 
094566 
105572 
094456 
95239 
95344 
95244 
105587 
094597 
09409() 
95231 
108121 
ABERTAS/ 
FECHADAS 
48, Luciedos Santos Peixoto 
49. Luci enetranciscaSiqueira 
50. Lucirnar dos Santos 
5 1. Ludmila da Conceição Andrade 
52. Maru da Silva Assis Bezerra 
53. Márcia Aparecida das Dores 
54. Márcia Cristina dos Santos Lopes 
55. Marilene da Silva Assis 
56. Nilce Helena Ferreira de Meio 
57, Patrícia de Jesus Arruda 
Çjn1 
1 
95789 34; Janayra Rob.erta Vieira Dias 
105071 
95245 
094426 
105883 
10741 . 57 
094593 
094077 
094564 
094568 
094095 
105514 
094096 
105511 
094571 
95234 
09442 
9524() 
094791 
95238 
094583 
094595 
094467 
094247 
1 05G,79 
09445'? 
094584 
105516 
10540 
105884 
094572 
107338 
094598 
958'? 1 
106061 
35. Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz 
36. Jordana Cristina Azevedo 
45. Lucas Henrique Vieira da Silva 
46. Luciana Moraes Crispim 
47. Luciana Pereira de Lima Oliveira Paula 
58. Pedro Henrique Paulino 
59. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos 
60, Poliane Roberta da Silva 
6 1. Priscila Ester Chaves 
62.Rayssa Mara Rosalino 
63. Rafaela Braga da Silva 
64. Rafada Moreira de Faria 
65. Raiane Estácia da Silva 
66, Rayanc Moreira Gama 
67. Regiaiie Balista Ferreira dos Santos 
68. Roselene Santana Lopes 
69. Roseli Coelho Félix 
:L. 
43:. .22d'riLç.r '(t 
37, Jordânia de Fátima Gomes Moreira 
38. ,José Lucas Rezende Bandeira ( 
39. Katia Valéria Moraes 
40. Karine Fátima de Souza Israel 
4 1. Kátia Aparecida da Cruz 
42. Kênia Aparecida Ferreira 
43. Kênia Caetano dos Santos 
44. Leila Luciana Vieira Carvalho 
92t 
094573 70. Rozilene Aparecida da Silva LS1ÍW... 
095028 7 1. Sabrina Fernanda Alvin 
105517 72. Sai-ali Faria Ramos 
95241 73. Sheila Matilde de Oliveira 
95242 74. Tam ires Vieira Campos 
1 05464 75. Thais da Silva Campos 
094582 76. Valquíria Rita da Silva 
9553_ 77,.Vanuza Regina daSilva 
09446 1 78. Vicentina Fernandes da Silva 
e 
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro . Edificio Or. Dimas Pena Conselheiro LalaieloIMG - CEP 36400-041 
Telefone: (31, 3764-9912 - E-mail: 
& 
094475 79. Vivian de Oliveira Silva 
105513 80. Walkiria Facundo Moreira 
94066 8 1. Andreia Silva de Meio 
94089 87 AndrA7i de (isQiA dos Santos 
()4 Vera Lucia deAlmeida 
ç 
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena - Conselheiro Lataiete/MG - CEP 3640004 1 
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: conlroIeendemiaQ.©yahoo.com.br 
P r e f e i t ti r a 
( (IlieI hci ro 1_a lhiçi OWS SUS 
SIITEMA ONICO DE SAUDE 
Secretaria Municipal de Saúde fa 
1)epaiiamento de Vigilância eni Saúde 
Controle de Endemias .1 
O/O/OL.W 
PRODUÇÃO DOS AGENTES 
CONTROLE DE ENDEMIAS 
MATRICULA NOME ASSINATURA 
094566 1, Amanda Alexandrina Ferreira J C. 
10557 2. Ana Carolina de castro Martins / O 1 
______ 
094456 3. Ana Paula Soares Terra Adriano 1 
95239 4. AndréiPereira da Silva Nascimento 
94088 5, Andreia Silva de Meio -. 
94089 6. Andreza de Cassia F dos Santos 
7. AlissonFlaviano ,. 
95344 8. Andreza de Souza da Silva 
95244 9, Andreza Fernandes da Silva 
105587 10. Anna Carolina Alves Monteiro 
• 094597 Ii. Antônio Sebastião dos Santos ç; ' 
094090 12. Aparecida Rosa da Silva : •-1Ç. 
L 95231 13,AriadneTheodoraV.S.Viana - ( 
095052 14. Bruna Izabel de Oliveira Bolivar L Çt2! 
094590 15, Camila Fátima de Carvalho 
094091 16, Cláudia Cristina Pereira 
95262 17. Cristina de Fátima Francisca _____ • / * 
95278 . 18. Daiana Cristina Pereira do Nascimento 
094938 19. Daiane Franciele Barbosa Tavares 
95233 20. Dalva Aparecida de Araújo Ferreira 
094591 21. Débora Cardoso Rodrigues . .i. 
105073 22. Dirce dos Santos Pi.rPenta -• 
L
094581 Elisângela Pereira Lima 23. - 
107570 Elizangela Caroline de Araújo Ferreira 24. II» 
105589 25Elizabeth Silva Santos Vinhal J. Qt' 
094569 26. Éa Cristina dos Reis 
105465 27. Erika Fabiana Carvalho Martins 
094576 28. Fernanda Valéria Rodrigues Silva 
-- . 4.4 
094587 29. Franciele Aparecida de Meio Pires - 
105591 30. Glaucilene Franciana de Almeida 
95243 31. Oreice Freitas Lemos 
095237 Helenita de Fátima Araújo Mano 32. ki 
094577 
094588 34. 
. 
Hosana dos Anjos J
. 
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena -Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041 
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: çpntroleendemiascIlvahoo.com.br 
La; 
ív, 
/ 
12 35, Izabella de Ávila Caetano 
95789 36. Janayra Roberta Vieira laias 
105071 37. Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz 
95245 38. Jordana Cristina Azevedo ! Q p.ritcL. 
094426 39. Jordânia de Fátima Gomes Moreira 'i • __________ 
105883 40. José Lucas Rezende Bandeira 
107457 41, Karia Valéria Moraes 
, ";. 
094593 42. Karine Fátima de Souza Israel 
094077 43. Kátia Aparecida da Cruz 
. 
094564 44, Knia Aparecida Ferreira 
094568 45. Kênia Caetano dos Santos , 
- 094095 46. Lei1a Luciana Vieira Carvalho 
105514 47. Lucas Henrique Vieira cia Silva , 
094096 48. Luciana Moraes Crispim ', 
-, . 
j 
105511 49. Luciana Pereira de Lima Oliveira Paul. / Ø 
094571 50. Luciene dos Santos Peixoto /..', • . 
95234 SI, Luciene Francisca Siqueira 
- b' 
094462 52. Lucimar dos Santos 4 
95240 53. Ludmila da Conceição Andrade 
094791 54, Mara da Silva Assis Bezerra 
95238 55, Márcia Aparecida das Dores 44 
094583 56. Márcia Cristina dos Santos Lopes 
094595 57. Marilene da Silva Assis 
094467 58. Nilce Helena Ferreira de Meio 
Nno ~, 4íNix 094247 59. Patrícia de Jesus Arruda 1 ~, J 
105079 60. Pedro Henrique Paulino 
094457 61. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos 
094584 62. Poliane Roberta da Silva 
105516 
105467 
63. Priscila Ester Chaves 
64.Rafaela Braga daSilva (frJ .$15a S_ ' 105884 65. Rafaela Moreira de Faria 
094572 66. Raiane Estácia da Siva _Ç ç , 
107338 67. Rayane Moreira Gama ,,.. . Imo ..• 
094598 68, Regiane Batista Ferreira dos Santos 
- 
95871 69. Roselene Santana Lopes 1 vu.., vLx,v'o 4L 
106061 70, Roseli Coelho Félix O. 
- 
0908 
094573 _1i Aparecida _4Silva 
72. Sabrina Fernanda Alvig 
105517 73,Sarah Faria Ramos 
95241 74. Sheila Matilde de Oliveira 
95242 75. Tamires Vieira Campos 1 -' 
105464 76. Miais da Silva Campos 
094582 77. Valquíria Rita da Silva . • 
95253 
094476 
78. Vartuza Regina da Silva g 
79. Vicentina Feniandesda Silva , 
3 
ô 
Endereço: Praça Barão de Queluz- s/n, Centro- Edifício M. limas Pena. Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041 
Telefone: (31) 3764-9912-E-mail: controlendemíasclft»yahoo.çpm.br 
80. Vivian de Oliveira Silva 
81. Walkiria Facundo Moreira 
094475 
105513 
9- 
Endereço: Praça Barão de Queluz- sln°, Centro - Edifício Dr. Dimas Pena - Conselheiro Lafaiete/MG - CEP 36400-041 
Telefone: (31) 3764-9912 - E-mail: controleendemiasclyahoocom.br 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Controle de Endemias 
P E E E E 1 T LE 'A 0 E 
CONSELHEIRO 
LAFAI ETE 
LISTA DE PRESENÇA CAPACITAÇÃO 30/01/2025 
MATRÍCULA NOME ASSINATUMA 
94086 1. Aline Cristina da Silva Raimundo Qj.ï ) di, ,uiJrr -ni ) 
94566 2. Amanda Alexandrina Ferreira - 
95344 3. Andreza de Souza da Silva AJ,~-,,cí ct L;i. 
95052 4. Bruna Izabel de Oliveira Bolivar 
95262 5. Cristina de Fátima Francisca Oliveira 
94426 6. Jordânia de Ftima Gomes Moreira 
95240 7. Ludmila da Conceição Andrade . . 
94583 8. Márcia Cristina doSantos Lopes (L'9. » 
94584 9. Poliane Roberta da Silva 
94572 10. Raiane Estácia da Silva - 7 
94573 11. Rozilene Aparecida da Silva 0 c?E 2'L,J7 
95253 12. Vanuza Regina da Silva 
TRANSFORMANDO O PRESENTE, 
PROJETANDO O FUTURO. 
Praça Barão de Queluz, s/n°- 
Ed. Dr. Dimas Pena Centro 
Conselheiro Lafaiete -MG 
www.conselheirolafaiete. mg. qov. br 
Lista de presença Capacitaço Voo pela Saúde 
MATRÍCULA NOME Assinatura 
094086 1. Aline Cristina da Silva Raimundo 
094566 2. Amanda Alexandrina Ferreira 
105577 3. Ana Carolina de Castro Martins Evangelista" 
094456 4. Ana Paula Soares Terra Adriano 
. 
95239 5, Andréia Pereira da Silva Nascimento 
094088 6. Andréia Silva de Meio 
094089 7. Andreza de Cássia Felipe dos Santos 
95344 8. Andreza de Souza da Silva 
95244 9. Andreza Fernandes da Silva Lopes 
. 
105587 10.Anna Carolin&Alves Monteiro . . • .4' 
094597 11. Antônio Sebastião dos Santos 
094090 12, Apac1da Rosa da Silva 2 95231 13 Ariadne Theodora V 5 Viana ,, 
95052 14. Bruna izabel de Oliveira Bolivar 4l￾94590 15. Camila Fátima de Carvalho 
094091 16. Cláudia Cristina Pereira 
95262 17. Cristina de Fátima Francisca,Oliveira CV(\1 
95278 18. Daiana Cristina Pereira do Nascimento c'. 
94938 19. Daiane Franciele Barbosa Tavares 
95233 20. Daiva Aparecida de Araújo Ferreira 
094591 21. Débora Cardoso Rodrigues 
105073 22. Dirce dos Santos Pimenta . •. 41 
094581 23. Elisângela Pereira Lima 
105589 24. Elizabeth Silva Santos Vinhal 'e Cfr . VvrI' c" 
094569 25. Érica Cristina dos Reis 
105465 26. Erika Fabiana Carvalho Martins 
094576 27. Fernanda Valéria Rodrigues Silva 
094587 28. Francieie Aparecida de Meio Pires 
105591 29. Glaucilene Franciana de Almeida • , 
95243 30, Greice Freitas Lemos 
095237 31. Helenita de Fátima Araújo Mano . '.\ 
094577 32. Hiuly Aparecida Silva Alves 
094588 33. Hosana dos Anjos 
105112 34 1 za bel Ia de Ávila Caetano 
95789 35. Janayra Roberta Vieira Dias 
105071 36, Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz 
95245 37. Jordana Cristina Azevedo 
94426 38. Jordânia de Fátima Gomes Moreira 
105883 39 Jose Lucas Rezende Bandeira " 
94593 40. Karine Fátima de Souza Israel 
94077 41. Kátia Aparecida da Cruz 
94564 42, Kênia Aparecida Ferreira Çf'L'( - J'Q 
94568 43. Kênia Caetano dos Santos 
94095 44, Leila Luciana Vieira Carvalho 
105514 45. Lucas Henrique Vieira da Silva 
94096 46. Luciana Moraes Crispim 
105511 47. Luciana Pereira de Lima Paula 
94571 48. Luciene dos Santos Peixoto 
95234 
1 
49. Luciene Francisca Siqueira 
9 
.0 
o 
1 
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Lista de presença Capacitaço Voo Rela Sade 
\\ c 
94462 
50, Lucimar dos Santos ÇÂ MA,~~m 
95240 51. Ludmila da Conceição Andrade o 
94791 52, Mara da Silva Assis Bezerra . 
. 
95238 53. Márcia Aparecida das Dores 
94583 54. Márcia Cristina dos Santos Lopes 
94097 55. Maria da Conceição Gonçalves Silva 
A 
105725 56. Mariana da Silva Santos Barbosa / 
94595 57. Marilene da Silva Assis 
105512 58. Nathalie de Azevedo 1 
94467 59. Nilce Helena Ferreira de Melo 
94247 60. Patrícia de Jesus Arruda 
105079 61. Pedro Henrique Paulino 
94457 62. Poliane de Fátima de Paulo dos Santos 
94584 63. Poliane Robrta da Silva .• $ $ 
105516 64. Priscila Ester Chaves 
105467 65, Rafaela Braga da Silva ó 
105884 66. Rafaela Moreira de Faria 6 
94572 67. Raiane Estácia da Silva 
94598 68. Regiane Batista Ferreira dos Santos oj 
94084 69. Reginaldo Ferreira da Silva 
95871 70. Roselene Santana Lopes &'2( (Smrrr- U 
106061 71. Roseli Coelho Félix 
94573 72. Rozilene Aparecida da Silva 
95028 73, Sabrina Fernanda Alvim 
105517' 74. Sarah Faria Ramos 
95241 75. Sheilla Matilde de Oliveira 6t. O fI1íxr110 
94574 76. Tamires Patrícia de Avelar 
95242 77. Tamires Vieira Campos 
105464 78. Thais da Silva Campos - 7flcr 
94582 79. Valquíria Rita da Silva 
95253 80, Vanuza Regina da Silva 
94466 81. Vera Lúcia de Almeida - P 
94476 82. Vicentina Fernandes da Silva 
94475 83. Vivian de Oliveira Silva 
105513 84. Walkiria Facundo Moreira L - 
•AJ('U - , 
--REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
Secretaria de Saúde 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Controle de Endemias 
PR€ÍTRA 0 ( 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
REUNIÃO FECHAMENTO DE CICLO - CONTROLE DE ENDEMIAS 
MATRICULA SERVIDOR ASSINATURA 
108121 Alison Flaviano Fernandes (Iio 1 VcO 1A4Cv\tQ5 
094566 Amanda Alexandrina Ferreira 
105577 Ana Carolina de Castro Martins _Evelista 
094456 Ana Paula Soares Terra Adriano L 4 •U \VU(J1JJ 
95239 Andréia Pereira da Silva Nascimento ;> 
094088 Andréia Silva de Meio 
094089 Andreza de Cássia Felipe dos Santos eu.. ., 
j 
95344 Andreza de Souza da Silva (.J1'. &py1, 1 L 
95244 Andreza4'ernandes da Silva Lopes • , 1 
105587 Anna Carlina Alves Monteiro 2a c, 
094597 Antônio Sebastião dos Santos 
094090 Aparecida Rosa da Silva 
95231 Ariadne Theodora V. S. Viana ,Ú 4rÇVCO 
95052 Bruna Izabel de Oliveira I3olivar 
94590 Camila Fátima de Carvalho 
094091 Cláudia Çr.istina Pereira 
95262 Cristina'de Fátima Francisca Oliveira . 
95278 Daiana Cristina Pereira do Nascimento C~ e. 
94938 Daiane Franciele Barbosa Tavares •')cç1'»v . 
95233 Dalva Aparecida de Arajo Ferreira 
094591 Débora Cardoso Rodrigues 1 
ÇL2 
105073 Dirce dos Santos Pimenta 
094581 Elisângela Pereira Lima Çt 
105589 Elizabeth Silva Santos Vinhal 
107570 Elizangela_Caroline de Araújo Srbeck 4 
094569 Érica Cristina dos Reis (L, ç-9-'—j /J 
1 05465 Erika Fabiana Carvalho Martins 
09457 Fernanda Valéria Rodrigues Silva ,Q 
094587 Franciele Aparecida deLMelo Pires . . •. 
105591 Glaucilene Franciana de Almeida 
95243 Greice Freitas Lemos O 
095237 Helenita dFátima Araújo Mano 
094577 J-iiuIy Aparecida Silva Alves - • - . .' 
094588 Hosana dos Ajos Iz -- 
105112 Izabellade Avila Caetano 
95789 Janayra Roberta Vieira Dias 
105071 Jokasta Fernandes de Rezende Queiroz 
95245 Jordana Cristina Azevedo 
94426 'Jordânia de Fátima Gomes Moreira 
105883 José Lucas Rezende Bandeira /L(c-À, Q/jfvxr,. 
94593 Karine Fátima de Souza Israel 
107457 Karla Valéria Gonçalves de Morais C. ÇQ 
Praça Barão de Queluz, sin° - 
Ed. Dr. Dimas Pena —Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
wwwconselheirolafaietemqgov br 
A&; / 
Kátia Aparecida da Cruz 
Knia Aparecida Ferreira 
Kênia Caetano dos Santos 
Leil'a Luciana Vieira Carvalho 
Lucas Henrique Vieira da Silva 
Luciana Moraes Crispim 
Luciana Pereira de Lima Paula 
Luciene dos Santos Peixoto 
Luciene Franciscajaueira 
94462 Lucimar dos Santos 
95240 
94791 
95238 
94583 
105725 
94595 
94467 
94247 
105079 
94457 
94584 
15516 
105467 
105884 
94572 
107338 
108215 
94598 
Ludmila WR Conceição Andrade 
Mara da Silva Assis Bezerra 
Márcia Aparecida das Dores 
Márcia Cristina dos Santos Lopes 
Mariana da Silva Santos Barbosa 
Marilene da Silva Assis 
Nilce Helena Ferreira de Meio 
Patrícia de Jesus Arru 
Pedro Henrique Paulino 
Poliane de Fátima de Paulo dos Santos 
Poliane Roberta da Silva 
Priscila Ester Chaves 
Rafaela_Bga da Silva 
Rafaeia Moreira de Faria 
Rayssa Mara Rosalino Dias Barbosa 
Regiane Batista Ferreira dos Santos 
jYL CQ )Á1(À J4\À- 
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9 
Raiane Estácia da Silva 4 jj 
Rayane Moreira Gama 
 95871 Roselene_Santana Lotes 
106061 Roseli Coelho Félix 
94573 Rozilene Arecid daSilva 
Sabrina Fernanda Alvim 
arah Faria _Ramos 
Sheilia Matilde de Oliveira 
Tamires Vieira Campos 
Thais da Silva Campos 
Val9uíria Rita da Silva 
Vanuza Re$ina da Silva 
Vera Lúcia de Almeida 
Vicentina Fernandes da Silva 
Vivian de Oliveira Silva 
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94096 
105511 
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95234 
94077 
94564 
94568 
94095 
105514 
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95028 
105517 
95241 
95242 
105464 
94582 
95253 
94466 
94476 
94475 
105513 
1234 
EFEITIJRA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
.ecretaria de Saúde 
Departamento de Vigilância em Saúde 
Controle de Endemias 
PfIITUAA l 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 1 
Praça Barão de Queluz, sin° - 
Ed. 'Dr. Dimas PenaCentro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete. mg. qov. br 

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