| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis Ordinárias republicadas 6.471 e 6.472/2025. |
| native_id | 24459 |
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!'REFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Oficio n°: 159/2025/PMCL/PROC Referência: Encaminha Leis sancionadas PREFEITURA DE CONSELHEIRO a % LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 17 de dezembro de 2025. EXPi:!)lE Ni fl3, oz~~ Senhor Presidente, - Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.471 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. "INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE-MG A CAMPANHA NOVEMBRO DOURADO." LEI MUNICIPAL N° 6.472 DE 3 DE DEZEMBRO DE 2025. "INSTITUI O DIA DO MONITOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduard6íãdde Paula Assessor Rua Comendador Baeta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.ms.gov.br