PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PROCURADORIA GERAL
Ofício nº: 304/2025/PMCL/PROC
Conselheiro Lafaiete, 17 de dezembro de 2025.
Referência: Resposta Requerimento nº. 909/2025
Senhor Presidente,
A Procuradoria Municipal, vem, por meio deste ofício, apresentar resposta ao
requerimento nº 909/2025, de autoria do nobre vereador Pedro Américo de Almeida.
Nada obstante, vem apresentar cópia do Estudo Técnico Preliminar em que está
claramente justificado a fundamentação a adesão do Município de Conselheiro Lafaiete à Ata de
Registro de Preço nº18/2025 gerenciada pelo Consórcio CIMASP, bem como a vantagem da
contratação, compatibilidade dos preços registrados com os valores de mercado.
Com relação a solicitação de obtenção da prévia consulta e aceite do órgão gerenciador,
vem apresentar em anexo o ofício 985/2025 do Município de Conselheiro Lafaiete em que
solicita a anuência para adesão à ata pelo órgão gerenciador e o documento de aceite do
CIMASP.
Vem também apresentar cópia do ofício nº986/2025 do Município de Conselheiro
Lafaiete em que solicita a anuência para adesão à ata para a empresa COOPGERAIS
Cooperativa de Serviços e Transportes e ofício nº002/2025 de aceite da mesma.
Sendo o que havia a informar para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer
esclarecimentos adicionais que se fizerem necessários, reiterando votos de elevada estima,
distinta consideração e apreço institucional.
Andréia Chagas de Andrade
ocuradora Geral
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
qem
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Secretaria de Obras e Meio Ambiente
ICO PRELIMINAR
E FRED
1. INFORMAÇÕES BÁSICAS
Secretaria Municipal de Obras
2. DESCRIÇÃO DA NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO
A Secretaria Municipal de Obras necessita da contratação dos serviços de locação de veículos leves, médios e
pesados, máquinas e equipamentos para atendimento da demanda operacional do Município, considerando que
não possui veículos suficientes para atender essa demanda e, ainda, a locação dos equipamentos se faz
necessária em virtude de se tratar de equipamentos de grande porte que o Município não possui em sua frota.
O Município de Conselheiro Lafaiete encontra-se diante de desafios estruturais significativos devido ao
aumento no volume de serviços que exigem usp de maquinários pesados como caminhão munk e toca,
retroescavadeira, motoniveladora, caininhão báscula, caminhão pipa, escavadeira hidráulica, rolo
compactador, etc. Esses equipamentos não constam em número suficiente ou o município não possui. Assirr,
com a demanda crescente das obras exigidas pela urbanização e expansão local, além de um quadro dz
servidores subdimensionado, e, principalmente, a ausência de equipamentos e maquinários específicos, tornou-
se crucialsuprir a lacuna com a terceirização dos serviços para assegurar que as atividades municipais com>
abertura de ruas, manutenção de estradas vicinais, transporte de materiais pesados, abastecimento de águe,
obras de execução direta, e outras demandas existentes no Município, sejam realizadas com o padrão dz
qualidade, eficácia e efetividade desejados.
Dessa forma, esta contratação adicional de empresa especializada para prestação de serviços de locação dz
veículos leves, pesados, equipamentos e maquinários representa uma necessidade iminente; além de estratégia
indispensável para garantir não apenas o cumprimento das metas de infraestrutura; mas também para assegurar
que a execução dos serviços de forma contínua, mais econômica e alinhada aos melhores padrões de qualidade.
3: ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO
A PMCL não possui regulamento para o Plano Anual de-Contratações, razão pela qual não preenchemos o
presente item, ressaltando-se que este elemento é dispensável ao Estudo Técnico Preliminar, nos termos do
art. 18, 82º da Lei 14.133/2021. po otario vm
Entretanto, a-contratação possui previsão orçamentária, e, ematendimento ao disposto no inciso II do árt. 16
da Lei Complementar nº 101/2000, além da previsão:da Lei Orçamentária Anual, -a- despesa está prevista na
Lei de Diretrizes Orçamentárias e no Plano Plurianual do Município de Conselheiro-Lafaiete/MG, de modo à
indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração. r ot
4. DESCRIÇÃO DOS REQUISITOS DA CONTRATAÇÃO
A contratação da prestação de serviços de transporte com maquinário será realizada por franquia/mês, com
condutor/operador, mediante o fornecimento de combustível, além de manutenção preventiva e corretiva,
reposição de peças, assistência 24h e rastreador veicular. Todas essas exigências refletirão em uma prestação
de serviços mais consistente, planejada e transparente, com maior:monitorização e controle dos serviços, além
de evitar suspensões ou interrupções da atividade por eventuais problemas com os veículos/maquinários.
Isto porque, a nova gestão municipal entendeu pela necessidade de se:ter maior controle e efetividade dos
serviços. Sopesando que restou identificado que as atividades são rotineitas e comuns e-o serviço é contínuo
com demanda constante, a melhor forma de contratação então é por-serviço fechado (serviço/mês) ou'franquia,
que permite maior controle e planejamento das atividades diárias, além da evidente redução de custos com
mobilização e desmobilização constantemente realizada quando se trata de serviço por demanda, uma vez que
tais custos são embutidos no valor da hora/máquina. Ainda, e primordialmente, o controle e maior
monitorização são uma exigência para se evitar gastos" desnecessários 'e consequente: danos ao erário. A
exigência de rastreador veicular trará maior monitoramento e controle além de mais segurança à fiscalização
or 4
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Si ESTIMATIVA DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS
Para atendimento à demanda do Município, considerando os serviços rotineiros de limpeza de ruas e estradas
vicinais, desassoreamento de rios e encostas, manutenção de estradas vicinais, transporte de materiais pesados,
abastecimento de água, além de nova demanda identificada de abertura de novas ruas e/ou adequação de malha
viária existente em função do contínuo crescimento urbano e expansão local, a contratação ocorrerá conform>
itens e quantitativos destacados abaixo:
Quant, 1 Unid, | Franquia/mês | Quant,
Veículos DESCRIÇÃO || (HORAS) | meses
CAMINHÃO TOCO BASCULA MINIMO 6M?º, DIESEL, MINIMO ANO 2012,
4 INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO, ASSISTENCIA 24 HORAS, | HORA 180 12
o | RASTREADOR, COM CONDI E COMBUSTIVEL
CAMINHÃO TRUCK BASCL INIMO 10Mº, DIESEL, MINIMO ANO 2012,
2 INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA 24 HORAS, | HORA 180 12
RASTREADOR, COM CONDUTOR E COMBUSTIVEL
CAMINHÃO PIPA MÍNIMO 10.000 LITROS, ÁGUA NÃO POTAVEL, DIESEL,
MINIMO ANO 2010, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, | op A gi 2
ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTREADOR, COM COMBUSTIVEL E
CONDUTOR +
CAMINHÃO TOCO MUNCK, DIESEL, MINIMO ANO 2012, INCLUINDO || |
MANUTENÇÃO, "SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA . 24. .HORAS, | jog je0 ”
RASTREADOR, COM CONDUTOR E COMBUSTIVEL . 24 HORAS, | HOR
RASTREADOR, COM CONDUTOR E COMBUSTIVEL
CAMINHÃO HIDROVÂCUO, CAPACIDADE MINIMA DE 7,000 LITROS PARA |
TANQUE DE ÁGUA, MINIMO ANO 2012, INCLUINDO MANUTENÇÃO, [np 4 |" 18) ú
SEGURO TOTAL, “ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTREADOR, COM
COMBUSTIVEL E CONDUTOR
MÁQUINA RETROESCAVADEIRA 4X4, MINIMO ANO 2012, INCLUINDO | .
MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA 24 HORAS, |HORA | 180 2
RASTREADOR, COM CONDUTOR E. COMBUSTIVEL nm ;
MÁQUINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA MÍNIMA lá TONELADAS, |
MINIMO ANO 2012, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ORA = 1
ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTREADOR, COM CONDUTOR -. E
ea À | COMBUSTIVEL E
| MÁQUINA MOTONIVELADORA/ PATROL, MINIMO ANO 2012, INCLUINDO
| MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA 24. HORAS, | HORA 180 12
[| RASTREADOR, COM CONDUTOR E COMBUSTIVEL A
| MÁQUINA ROLO COMPACTADOR, MÍNIMO ANO 2012, INCLUINDO |”
2 |MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA 24 HORAS, | HORA 180 12
| RASTREADOR, COM CONDUTOR E COMBUSTÍVEL nã L
CAMINHÃO PRANCHA 9 MESTROS TRUCK PARA TRANSPORT DE
| MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, DIESEL MÍNIMO ANO 2012, INCLUINDO
[1 |MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL,. ASSISTENCIA 24 HORAS,| HORA 180 04
| RASTREADOR, COM CONDUTOR, E COMBUSTIVEL. FORNECIMENTO
LL MÍNIMO DE 10 HORAS. . A
RSA DESCRIÇÃO : a tr | Unid: | corviço/mês Quant.
VEÍCULO PICK-UP 3 PORTAS CABINE DUPLA, MÍNIMO 13 CV
1 COMPLETO, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO 2019, INCLUINDO | “KM j 12
MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTÊNCIA 24 HORAS, | LIVRE
RASTREADOR, SEM CONDUTOR E SEM COMBUSTÍVEL,
6. ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO
A estimativa do valor da contratação configura-se como um elemento essencial na estruturação de projetos de
infraestrutura pública, pois é através dela que se garante a avaliação estratégica e:precisa de todos os aspectos
financeiros envolvidos.
pd +
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O valor estimado da contratação está balizado conforme mediana de preços identificada em levantamento de
mercado, em anexo, no montante aproximado de R$ 8.531.138,16 (oito milhões, quinhentos e trinta e um mil,
cento e trinta oito reais e dezesseis centavos).
7. ADEQUAÇÃO DA SOLUÇÃO
Para a solução da necessidade em epígrafe, vislumbrou-se apenas duas alternativas no mercado, notadamente
a aquisição do equipamento e a locação. A aquisição dos equipamentos/maquinários não restou uma alternativa
eficiente em função, principalmente, dos altos custos que envolveriam a contratação, que demandaria o aporte
financeiro elevado de forma única € imediata, além de contratações correlatas para manutenção preventiva é
corretiva, abastecimento do maquinário, contratação de pessoal (mão de obra de operador/condutor), e, ainda,
a logística de guarda dos maquinários, limpeza, gestão de transporte, etc.
Ao contrário, a terceirização dos serviços mediante locação dos equipamentos/maquinários, ficando a cargo
da contratada o abastecimento (combustível), a manutenção preventiva e corretiva, além do fornecimenta
(reposição) de peças de substituição, a contratação de motorista/operador, assistência 24h e colocação de
rastreador veicular permite a solução do problema com apenas um contratação, além da otimização dos
serviços, melhor logística e controle, como por exemplo, redução do risco de suspensão das atividades por
eventual problema do veículo ou para sua manutenção, ou por-ausência do-servidor operador/motorista, ou
ainda, por problemas no abastecimento do veículo. : a : :
A redução de custos em função da expertise e risco da contratação serem transferidos à empresa contratade.
também 'é uma vantagem à solução do problema por meio de terceirização. Assim, por exemplo, os
operadores/motoristas não possuirão vínculo empregatício com “o Município, respondendo a emprese
prestadora de serviços pelo cumprimento da legislação trabalhista e-tributária; a empresa também responde
pelo fornecimento dos equipamentos e caminhões em perfeita-condição de funcionamento, segurança, limpeza
com todos os itens obrigatórios e documentação vigente conforme leis de trânsito; disponibilizar
motorista/operador treinado e capacitado para a prestação de serviços, com habilitação própria para o tipo de
veículo, devidamente habilitado e:com conhecimento e experiencia no serviço; fornecer os equipamentos de
proteção individual necessários aos motoristas/operadores, conforme normas vigentes; assumir tota
responsabilidade por quaisquer danos causados a terceiros ou ao patrimônio público durante a execução dos.
serviços; garantir a correção de qualquer falha ou não conformidade identificada durante à execução dos
serviços; etc. : n y o
Ademais; a êxecução direta com mão de obra própria, embora ofereça um controle direto-sobre a execução.
essa solução. pode ser limitada pela capacidade técnica erfinanceira do município, além de não permitir c
aproveitamento das economias de escala obtidas em compras coletivas. A terceirização mediante locação
permitirá o controle orçamentário e financeiro em virtude dos pagamentos serem mensais, de forma parcelada.
com valoresfixos e/ou com demanda planejada previamente. ' :
Outro pontosa ser registrado é que;a apontada a solução do problema-por meie; da terceirização dos serviços.
tal recurso demandará a-contratação por meio de processo licitatório. A contratação-pode se dar por intermédic
de licitação regular ou adesão. ' ' À o
A licitação regular (Pregão), onde as empresas competiriam em-disputa por preços, embora seja um processe
transparente e democrático, demandaria tempo, planejamento e recursos administrativos, além de não garantir
a contratação por preços mais vantajosos e a lisura da empresa vencedora (que poderia, por exemplo, mergulhar
no preço e causar problemas na execução dos serviços, reequilíbrio e reajustes 'contratuais, interrupções €
atrasos na prestação de serviços, etc.). "E o
A Adesão a Ata de Registro de Preços é uma solução prevista em lei e que permite ao município firmar
contratos com fornecedores registrados: em uma ata previamente estabelecida, mediante processo licitatóric:
realizado por outro órgão ou entidade. Essa modalidade oferece diversas vantagens, como'a redução do tempea
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. . a = js 4 Eça SE
de contratação, o aproveitamento de preços mais competitivos e a flexibilidade na execução dos serviços, uma
vez que permite que o município contrate conforme a demanda, sem a necessidade de novo processo licitatório
para cada contratação.
Para a contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de veículos e maquinários,
a Secretaria Municipal de Obras de Conselheiro Lafaiete realizou levantamento de mercado visando a análise
das soluções disponíveis no setor, conforme exigido pela Lei Federal nº 14.133/2021, para obter a alternativa
mais vantajosa em termos técnicos e econômicos, atendendo com eficiência e qualidade às necessidades do
município,
A prestação de serviços de locação do maquinário com operador, fornecimento de combustível e manutenção
preventiva e corretiva, além da exigência de rastreador veicular, mediante a adesão destaca-se como uma
alternativa mais vantajosa, considerando os aspectos. técnicos e econômicos, As principais vantagens incluem:
” nd 4 “ . E A 1
“ Eficiência de Custos: A centralização das compras na Ata de Registro de Preços de um Consórcio,
cujo quantitativo e a expectativa da contratação são maiores em função dos vários municípios participantes,
permite obter preços mais competitivos, aproveitando as condições de negociação estabelecidas em compras
anteriores de outros órgãos ou entidades. :
» Agilidade no Processo: A adesão à Ata possibilita ao município uma contratação mais célere e ágil,
sem a necessidade de um novo processo licitatório, o que é essencial para atender a demandas urgentes ou de
média prioridade. !
e Atendimento às Necessidades Locais: A Ata oferece flexibilidade para: ajustar os tipos e volumes de
serviços conforme as necessidades específicas da Secretaria Municipal de Obras, facilitando a execução dos
serviços de acordo com a demanda do município.
8. JUSTIFICATIVA DE COMPATIBILIDADE DO PREÇO DE MERCADO
tim conformidade com normas regulatórias, a utilização de parâmetros:de-custos que estão em conformidade
com as exigências legais, como aquelas delineadas pela Loi-14:133/2021,:é o'balizamento-dos preços com os
de mercado vigente. 3
Cumpre registrar que a Secretaria Municipal de Obras não é órgão competente para realizar orçamentos.
Portanto, não se trata a planilha anexa de uma cotação de preços, mas somente-de levantamento de'licitações
similares para balizamento dos preços de mercado atuais, considerando outras contratações públicas.
O balizamento de preço de mercado refere-se ao processo do identificar preço de referência, ou seja, o preço
estimado para um determinado bem ou serviço (não o menor preço), a-fim:de levá-lo em consideração como
elemento influenciador, que possibilita uma motivação mais efetiva (e segura) da decisão pela Adesão.
9. DESCRIÇÃO DA SOLUÇÃO COMO UM TODO. puet de mm É
A proposta visa implementar uma transformação estratégica no modo de execução dos:'serviços de locação de
veículos e maquinários, implementando novas exigências, especialmente o rastreamento veicular, para
possibilitar maior controle e monitorização pela fiscalização, além de transparência na prestação de serviços,
garantindo uma capacidade de resposta ágil para atender à demanda de-um serviço contínuo do município,
além de melhorias na execução dos serviços, das metas operacionais e economicidade, estabelecendo um novo
padrão de excelência em termos de eficiência-operacional e sustentabilidade; ::' ! Ê
Assim, a solução de locação dos veículos por franquia/mês se mostrou a mais vantajosa para a Administração
considerando os principais fatores; '
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* Menor custo-benefício: a locação permite dispensar o custo com a aquisição em única parcela
(contratação de elevado vulto), além de redução de custos com manutenção, seguro e depreciação dos
veículos.
* Flexibilidade: a locação permite o ajuste da frota de acordo com a demanda, podendo ser emitida
ordem de serviço de acordo com a demanda, gerando maior flexibilidade e agilidade na gestão dos
serviços.
* Renovação dos veiculos: a locação permite ter cesso a veículos mais novos tecnologicamente
avançados, que cumpra legislação ambiental.
* Assistência técnica: as exigências de manutenção preventiva e corretiva e assistência técnica evitam a
suspensão dos serviços no caso de defeito ou avaria dos veículos, primando pela continuidade e
eficiência e qualidade dos serviços prestados.
* Redução de fluxos complexos: a locação permite reduzir fluxos com licenciamento de veículos,
logística de transporte e frete do maquinário, local para guarda, controle d peças, etc.
* Diversidade: a locação permite acesso a diferentes Veículos e maquinário para serviços específicos.
10. JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA CONTRATAÇÃO
A contratação se dará por item, considerando a necessidade de contratação de serviços específicos.
Considerando que o objeto é composto por itens divisíveis, de acordo com suas características técnicas e
peculiaridades de comercialização no mercado, o critério de adjudicação do objeto será por item. Contudo, a
contratação ocorrerá de forma única, não haverá parcelamento, para maximizar eficiência operacional e
minimizar potenciais interrupções. Esta estratégia assegurará-a continuidade, consistência e uma gestão mais
fluida dos serviços.
IH. DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS
Com a execução eficiente dos serviços, os resultados pretendidos abarcam a economicidade e o melhor
aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros. disponíveis. Objetiva-se reduzir os gastos
públicos, manter a frota atualizada e renovada, maior controle dos:veículos edo tempo de prestação de serviços
com a exigência de rastreador veicular, aumentando a transparência e eficiência da execução, e reduzir
problemas de logística e gestão de uma frota própria; como-abastecimento, mão. de obra, manutenção e
documentação, etc. além, notadamente, do ganho de-escala com a possibilidade de adesão a uma licitação
compartilhada (de consórcio). : mejto 1% o l
Lispera-se, ademais, que os serviços tragam aprimoramento da infraestrutura urbana, melhorias em ruas €
avenidas, estradas vicinais, promovendo a melhoria de estruturas urbanas, da malha viária e,
consequentemente, promovam a melhoria da qualidade de vida dos munícipes, inovações do tráfego e trânsito,
em suma, cause impacto urbano positivo. Este investimento visa não apenas solucionar desafios imediatos da
infraestrutura; mas habilitar o município a antecipar futuras-necessidades -de-expansão de forma diligente e
vISIonarIa. K
!2. PROVIDÊNCIAS A SEREM ADOTADAS ANTES DA CELEBRAÇÃO DO CONTRATO
Para garantir a eficácia na contratação de serviços é fundamental implementar algumas medidas estratégicas.
Primeiramente, a definição da equipe de fiscalização e gestores se destaca como uma etapa crucial, ao
demandar a identificação e designação de servidores qualificados que não apenas possuam as habilidades
técnicas necessárias, mas que também sejam capazes de assumir as atribuições críticas de monitoramento
contínuo e eficaz dos serviços prestados, Esta equipe atuará como-a linha de frente na garantia da aderência às
especificações técnicas e cumprimento dos'iprazos estabelecidos. : o 7
lim sequência, a elaboração de planos de trabalho detalhados surge como outro pilar significativo,
proporcionando uma abordagem estruturada e previsível para o andamento das atividades contratuais. Esses
planos devem delinear cronogramas precisos e ações específicas para: cada uma das fases do serviço,
assegurando que todos os envolvidos tenham um entendimento claro das suas responsabilidades e dos objetivos
a serem alcançados, facilitando assim a coordenação e execução harmoniosa das tarefas: '
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A implementação dessas medidas não apenas estabelece um alicerce para um ambiente de trabalho organizado
e objetivo, mas também garante que todos os processos sejam conduzidos dentro dos padrões de qualidade
esperados. Dessa forma, consolida-se um cenário onde eficiência € competitividade são maximizadas,
promovendo o sucesso do projeto e a satisfação dos stakeholders envolvidos, onde adotar essas providências
assegura que, desde o início, o contexto e a logística necessárias ao bom andamento das atividades
continuamente atendam aos padrões de qualidade esperados.
13. CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Em razão da solução escolhida no presente estudo, não se verifica contratações correlatas nem
interdependentes para a viabilidade e contratação desta demanda.
ig. DESCRIÇÃO DOS POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Na fase inicial e ao longo da execução dos serviços contratuais, a projeção dos impactos ambientais juntamente
com a implementação de medidas mitigadoras é fundamental para garantir a sustentabilidade dos serviços.
Para mitigação e redução de eventuais impactos ambientais inesperados, deve a empresa contratada considerar
o efeito dos serviços sobre os demais impactos ambientais e socioambientais, implementando uma gestão
eficaz dos interesses das partes durante a execução do contrato. Deve a empresa adotar práticas sustentáveis,
visando a redução do impacto ambiental, além de cumprir todas as normas e regulamentos ambientais durante
a execução dos serviços. i Pando - :
! v SE pr LU vo.
A redução dos impactos ambientais também ficou atendida com a'exigência-na-contratação de veículos mais
modernos e eficientes, contribuindo para a redução da missão de poluentes: e para a preservação do meio
ambiente, além do descarte correto. de pneus 'e peças, sendo de responsabilidade da empresa contratada
promover tais medidas mitigadoras. :
15, POSICIONAMENTO CONCLUSIVO testa nU
Diante dos significativos desafios'de urbanização e da crescente-complexidade das demandas de infraestrutura
em Conselheiro Lafaiete os serviços de locação de veículos e maquinário surge como uma solução estratégica
e tecnicamente fundamentada, refletindo práticas bem-sucedidas aplicadas em outros municípios. Essa
abordagem não só alinha a contratação com melhores padrões técnicos e de.eficientização; mas também atende
amplamente às expectativas do municipio contratante ao oferecer agilidade e: eficácia na contratação. dos
ServIÇOS.
A contratação é respaldada pela Lei 14,133/2021, que assegura transparência e conformidade legal, fatores
essenciais para legitimar as ações da Secretaria Municipalide- Obras. Com um foco em inovação, maior controle
e monitoramento, além de redução de custos, foi proposta a contratação por serviço/mês e a exigência de
rastreador veicular, visando o aumentando da precisão e da eficiência.
A implementação de práticas sustentáveis, aliada ao desenvolvimento: de planos de mitigação ambiental,
reforça o nosso compromisso com um desenvolvimento equilibrado e uma gestão ambiental responsável,
essenciais para assegurar e melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. O objetivo não é apenas responder aos
desafios atuais, mas também preparar responsavelmente o futuro urbano de Conselheiro Lafaiete, alinhando-
se às exigências de. expansão e modernização enquanto permanece atento às condições locais e à
sustentabilidade, : ; el
tixperiências em outros municípios demonstram que iniciativas de adesão não apenas resolvem demandas
urgentes de maneira eficiente, mas também resultam em benefícios duradouros para a qualidade de vida de
seus cidadãos, robustecendo ainda mais a esperança de um futuro coletivo mais equilibrado e próspero. Ao
otimizar os processos licitatórios e engajar serviços técnicos especializados, Conselheiro Lafaiete se propõe a
se firmar como um exemplo de inovação urbana e sustentabilidade social, salientando um comprometimento
da administração pública em promover o bem-estar e o avanço'contínuo de sua população. '
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Ademais, uma adesão à Ata de Registro de Preços destaca-se como a alternativa mais vantajosa considerando
Os aspectos técnicos e econômicos. As principais vantagens incluem:
o Eficiência de Custos: A centralização das aquisições através da Ata de Registro de Preços permite
obter preços mais competitivos, aproveitando as condições de negociação estabelecidas em compras anteriores
por outros órgãos.
o Agilidade no Processo: A Ata possibilita uma contratação mais rápida para o município, eliminando
a necessidade de novos processos licitatórios, essencial para responder a demandas urgentes ou de médio porte,
4 Atendimento às Necessidades Locais: Oferece flexibilidade para ajustar tipos e volumes de serviços
conforme as exigências específicas da Secretaria Municipal de Obras e Meio Ambiente, Isso facilita a execução
de trabalhos de engenharia de acordo com o crescimento e demandas atuais do município,
A adesão à Ata de Registro de Preços para a contratação de serviços de locação de veículos e maquinário
configura-se como uma estratégia otimizada para a administração pública municipal, refletindo uma
abordagem que prioriza eficiência e racionalização dos recursos disponíveis. Este instrumento permite à
administração municipal não apenas reduzir significativamente os prazos e complexidades associadas a
processos licitatórios individuais, mas também assegurar economia financeira ao se beneficiar de preços
previamente negociados e ajustados às condições de mercado en compras Coinpartilhadas que trazem redução
de preços em virtude de aquisição em escala: oo
Além disso, a flexibilidade incorporada ao uso da ata possibilita adaptações rápidas' frenté às necessidades
emergentes e dinâmicas da cidade, garantindo uma resposta ágil sem comprometer a qualidade ou integridade
dos serviços. Dentro desse contexto, a adesão à ata se alinha com as práticas de governança modernas,
reforçando o compromisso da administração com a transparência, eficiência e uso responsável dos recursos
públicos, ao mesmo tempo que sustenta o desenvolvimento contínuo e ordenado da infraestrutura local.
,
Ademais, ao adotar essa abordagem através da Ata de Registro: de Preços! 'consolidamos uma decisão
ponderada e alinhada aos princípios de eficiência e responsabilidade, essenciais: para as aspirações de
desenvolvimento progressivo e harmonioso da comunidade.
;
Conselheiro Lafaiete/MG, 08:de agosto de 2025.
N
Guilherme Ramalh Ves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Daniel Henrig
Gestor do Contrato
Secretário Adjunto Municipal de Obras e Meio Ambiente
Vander a Pereira TO
Fiscal do Contrato
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Secretaria de Obras « Meio Ambiente
Ofício nº. 985/2025 RE
Assunto: Solicitação de adesão à Ata de Registro de Preços (Pregão nº 019/2025 =
CIMASP)
Ao Senhor
ROGILSON APARECIDO MARQUES NOGUEIRA
Presidente do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do
Sapucaí —- CIMASP
O Governo do Município de Conselheiro Lafaiete, por intermédio de sua Secretaria
Municipal de Obras, tem interesse em aderir à Ata De Registro De Preços do Pregão
Eletrônico SRP nº 019/2025, firmada entre.o Consórcio Intermunicipal Multifinalitárrio
da Microrregião do Alto do Sapucai - CIMASP e a empresa COOPGERAIS
COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES, cujo objeto é “o Registro de
preços para futura e eventual prestação de serviços de terceirização de frotas,
máquinas e equipamentos, bem como o transporte escolar que serão utilizados pelo
Consórcio e pelas Secretarias diversas dos Municipios Consorciados, durante a
vigência do registro de preços, conforme quantidades e especificações constantes e
justificados no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), para
atender as necessidades dos municípios que compõem o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL - MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO
SAPUCAÍ -- CIMASP”, e nos termos do art 31 do Decreto nº 11 462 de 31/03/2023
que trata do Sistema de Registro de Preços, solicita anuência para adesão à ata
homologada no referido Pregão, para contratação dos itens nas condições
comerciais e prazos celebrados pela empresa e nos quantitativos abaixo informados:
| Eua Lote 03
eAMiaROO TOCO BASCULA | “MINIMO GM GM, DIESE
MINIMO ANO 2012
SE SIS
| nem
MINIMO ANO 2010. INC
MANUTENÇÃO. SEGURO TOTAL, ASSIST
ZADOR, COM COMBUSTIVEL
]
O MUNGK, E À
MANUTENÇÃO fe TOTAL.
| 18 24 HORAS, RASTREADOR, COM HORA BO
o COMBUSTIVEL 24 HORAS,
[TT CAMINHÃO HIDROVC C o
| 7 O0O LITROS PARA TANQUE DE M | | |
28 1 12012, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SE HORA 180 04
ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTRI | | ;
COMBUSTIVEL E CC o | |
UINA 1 3 Rg |
a 2012. INCLUINDO: MANUTENÇÃO. SEGURO TOTAL | |
39) 4º ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTREADOR, COM MORA 180 a |
DINA ESCAVADEIRA HIDRAULICA MINIMA 14
| TONELADAS, MINIMO ANO 2012, INCLUINDO | |
a + | MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, ASSISTÊNCIA 24) MORA | 180 12
po HORAS. RASTREADOR. COM CONDUTOR E | Naa?
MÁQUINA Mi PATRO! |
OVO
(2012, INCLUINDO MANUTE NÇÃO.
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INGLUINDO MANU
RASTREADOR. COM
ASSISTENCIA 24
| CONDUTOR ECO E uma
CAMINHÃO PRANCHA 9 MEST PARA |
TRANSPORT DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS |
. MÍNIMO ANO 2012, INCLUINDO MANUTENÇÃO. HORA ! 180 04
FR URO TOTAL ASSISTENCIA 24 HORAS,
| STREADOR. COM CONDUTOR, E COMBUSTIVEL |
o | FORNEGIMENTO MÍNIMO DE1O HORAS.
Quant. + Quant
tem | veiculos lato A do | meses
[ VEICULO PIGICUP 3 PORTAS CABINE DUPLA, MÍNIMO
1.3 CV COMPLETO, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO
se | 4 |2049, INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL po.
ASSISTÊNCIA 24 HORAS, RASTREADOR, SEM |
SEM COMBUSTÍVEL. =
Certos do atendimento, aguardamos retorno & desde já agradecemos.
Atenciosamente,
Conselheiro Lafaiete, 15 de agosto de 2025
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
RSA ie
(> C IMASP,
3 SA
Itajubá, 26 de agosto de >:025.
CIMASP
Assunto: Autorização de Adesão — Município de Conselheiro Lafaiete/MG
Exmo. Sr, Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente:
Objeto: LICITAÇÃO COMPARTILHADA- EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR QUE SERÃO
UTILIZADOS PELO CONSÓRCIO E PELAS SECRETARIAS DIVERSAS DOS MUNICÍPIOS
CONSORCIADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES E JUSTIFICADOS NO TERMO DE
REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DOS MUNICÍPIOS QUE COMPÕEM o CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO SAPUCAÍ — CIMASP,
Processo Licitatório nº 026/2025
Pregão Eletrônico nº 019/2025
Em face à solicitação, feita pelo município de Conselheiro Lafaiete/MG, encaminhado ao
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO
SAPUCAÍ — CIMASP - referente à adesão à Ata de Registro de nº 01 8/2025, advinda do Pregão Eletrônico
019/2025 para LICI! TAÇÃO COMPARTILHADA- EDITAL DE REGISTRO DE PREÇOS PARA
FUTURA E EVENTUAL PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TERCEIRIZAÇÃO DE FROTAS,
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS, BEM COMO O TRANSPORTE ESCOLAR QUE SERÃO
UTILIZADOS PELO CONSÓRCIO E E PELAS SECRETARIAS DIVERSAS DOS MUNICÍPIOS
CONSORCIADOS, DURANTE A VIGÊNCIA DO REGISTRO DE PREÇOS, CONFORME
QUANTIDADES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES E JUSTIFICADOS NO TERMO DE
REFERÊNCIA E NO ESTUDO TÉCNICO PRELIMINAR (ETP), para atender os municípios que
compõem o consórcio intermunicipal Multifinalitário da Microrregião do Alto do Sapucai — CIMASP,
Detentora da Ata: COOPGERAIS COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES, pessoa
CNPJ.: 21.512.443/0001-31
Avenida: Henriqueto Cardinali, 931 — Varginha — Cep.:.37.501-150 - Telefone:
(35) 3622-4211 e-mail: licitacimaspoficial(Dgmail.com
eng,
e
a e dejdifeito privado, inscrita no CNPJ/MF 51.024.512/0001-29.
No CATA A
“ Ombhicípi
R$ 5.461.158,83 (cinco milhões quatrocentos e sessenta e um
oitenta e três centavos).
Assim fica AUTORIZADA a referida adesão, respeitando os quantitativos legais.
o, nos colocamos à disposição para maiores esclarecimentos
o ainda informa que o valor a ser aderido segue abaixo:
mil cento e cinquenta e oito reais e
Sendo o que tínhamos para o moment
Assinado digamerta por CONSORCIO
PAL MULTIFINAUITARIO DA
31
sl, SM, Leitajudo, OU=
Fadaral de Glast RFO, OUSREO
Y SASTOCO 180, OU presencial, CN
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITARIO.
ES IZLAS0OO NI!
Ne
CONSORCIO:
INTERMUNICIPAL
MULTIFINALITAR!
DA | anda: duo ul ds documento
MICR:2151244300048/HR mana
Rogilson Aparecido Marques Nogueira
Prefeito de Consolação
Presidente do CIMASP
CNPJ.: 21.512.443/0001-31
Avenida: Henriqueto Cardinali, 931 — Varginha — Cep.: 37.501-150 - Telefone:
(35) 3622-4211 e-mail: licitacimaspoficial(Qgmail.com
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Obras e Meio Ambiente
Ofício nº. 986/2025 DST
Assunto: Solicitação de adesão à Ata de Registro de Preços (Pregão nº 019/2025 =. -
CIMASP)
Ao Senhor
JORACIL MACHARETI JÚNIOR
Responsável Legal da empresa COOPGERAIS COOPERATIVA DE SERVIÇOS E
TRANSPORTES, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF
51.024.512/0001-29, com sede na Avenida Raja Gabaglia, nº 4961, sala 125, bairro
Santa Lúcia, Belo Horizonte/MG, CEP 30.360-663.
O Governo do Município de Conselheiro Lafaiete, por intermédio de sua Secretaria
Municipal de Obras, tem interesse em aderir à Ata De Registro De Preços do Pregão
Eletrônico SRP nº 019/2025, firmada entre o Consórcio Intermunicipal Multifinalitárrio
da Microrregião do Alto do Sapucai - CIMASP e a empresa COOPGERAIS
COOPERATIVA DE SERVIÇOS E TRANSPORTES, cujo objeto é “o Registro de
preços para futura e eventual prestação de serviços de terceirização de trotas,
máquinas e equipamentos, bem como o transporte escolar que serão utilizados pelo
Consórcio e pelas Secretarias diversas dos Municípios Consorciados, durante a
vigência do registro de preços, conforme quantidades e especificações constantes e
justificados no Termo de Referência e no Estudo Técnico Preliminar (ETP), para
atender as necessidades dos municípios que compóem o CONSÓRCIO
INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO DA MICRORREGIÃO DO ALTO DO
SAPUCAÍ - CIMASP”, e nos termos do art. 31 do Decreto nº 11.462 de 31/03/2023
adesão à ata ita oa no rofonidi ração para contação dos itens nas
condições comerciais e prazos celebrados pela empresa e nos quantitativos abaixo
informados
E Quant “o
[Nom | Voiculos | o Loto 03 n
CAMINHÃO TOCO BASCULA MINIMO GMs.
- [Franquialmês | Quant.
HORAS) | moses .
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| SEGURO, AS: HA 24 HORAS, RASTREADOR: "
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à + SEGURO TOTAL, ENCIA 24 HORAS). PENSA Pr EEN e
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MÁQUINA Mi
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COM COMBUS
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INCLUINDO
ASSISTENCIA
CONDUTOR
EADOR, (
MINHIÃO HIDROVÁGUO.
7.000 LITROS PARA TANQUE
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HORAS.
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24 HORAS,
COMBUSTIV
MANUTENÇÃO,
HORAS,
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MINIMO ANO
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I
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A
2012, INCLUINDO MANUTENÇÃO. SEGURO TOTAL,
ASSISTENCIA 24 HORAS. RASTREADOR,
$ 4) A
Ss:
TONELADAS,
MANUTENÇÃO,
HORAS. RASTI
MINIMO ANO 2012, INGLUINDO
SEGURO TOTAL, ASSISTENCIA 2a
5 com CONDUTOR E
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2012. INCLUINDO MANUTENÇÃO,
ASSISTENCIA 24 HORAS, RASTREADOR.
CONQUTOR E COMBUS
INA ROLO COMPAG
INCLUINDO — MANUTENÇÃO,
ASSISTENCIA 24 HORAS,
MBUSTÍVEL. e
NCHA 9 MESTROS TRUCI
TRANSPORT DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
| DIESEL MÍNIMO ANO 20142, INCLUINDO MANUTENÇÃO,
E TOTAL. ASSISTENCIA 4 HORAS,
DOR, COM CONDUTOR. E )MBUSTIVEL
10 HORAS
Lote 01
VETGULO PICKUP 3 FORTAS CABINE DU
13 CV COMPLETO, ANO DE FABRICAÇÃO MÍNIMO
“SEGURO TOTAI
RASTREADOR, COM
ASSISTÊNCIA 24 HORAS, RASTREADOR, SEM
CONDUTOR E SEM coMBuST!
ANO |
COM |
A MÍNIMA 14 |
PARA |
HINO |
2049. INCLUINDO MANUTENÇÃO, SEGURO TOTAL, |
HORA é 180
HORA | 180
HORA 180
HORA | 180
HORA
HORA
HORA 180
| Unid. iagrviçolmos
KM LIVRE 1
Certos do atendimento, aguardamos retorno e desde já agradecemos.
Atenciosamente,
+
t
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Quant
meses,
Conselheiro Lafaiete, 15 de agosto de 2025.
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Guilherme raras de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
é Ny,
Belo Horizonte, 23 de RU Sd
mo e o?
OFÍCIO Nº 002-2025 — COOPGERAIS / PMCL
REF: ATA DE REGISTRO DE PREÇO nº 018/2025 - CIMASP
ASSUNTO: Termo de Aceite de Fornecimento — Resposta ao OF, 986/2025
Senhor Secretário,
Cumprimentando-o cordialmente: e em atenção à solicitação de Vossa Senhoria,
manifestamos o nosso expresso-ACEITE, em-fornecer os itens e quantitativos mecionados no OFÍCIO
nº 986/2025, datado de 15/08/2025, concernentest.a” A: Registro de Preços nº:018/2025 —
Processo Licitatório nº 026/2025 — Pregão Eletrônico /20 jo: “óigão-gestor “CONSÓRCIO
serviços da Ata de Registro de Preços.em engine orobjetoa “.. futurae eventual prestação
de serviços de terceirização de frotas, máquina; juipar comosoti ansporte escolar ...”,
ará.as. obrigações
ás:com oórgão
gestor e órgãos participantes.
Em tempo, encaminhamos;anexo;a este, os; dguritepráss necessários: era. compor o
presente processo de adesão.
Cordialmente,
JORASIL MACHARET TIE
JUNIOR:59626836687 Ei mer
COOPGERAIS COOPERATIVA DE SERVIÇOS.E TRANSPORTES
Jorasil Macharetti Junior - Presidente
Ilustríssimo Senhor
Guilherme Ramalho Neves de Albuquerque
Secretário Municipal de Obras e Meio Ambiente
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Av. Prefeito Mario Rodrigues Pereira, nº - Bairro Centro
CEP: 36400-026 Conselheiro Lafaiete/MG
COOPGERAIS: cooral AE no
Avenida Baia Gobagli - Belo'Horizonte/MG
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