São Joaquim de Bicas, 22 de dezembro de 2025
Ofício nº 1.289/2025
À CÂMARA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Assunto: Resposta ao ofício nº 899/2025
O Consórcio Público – Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba
(ICISMEP), entidade responsável pelo gerenciamento, operacionalização e execução das
ações e serviços de saúde desenvolvidos na Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do
Município de Conselheiro Lafaiete, nos termos do Contrato nº 01/2025, vem, respeitosamente,
à presença dessa Egrégia Câmara Municipal, em atendimento aos Requerimentos nº 912 e
nº 920, prestar os esclarecimentos solicitados, conforme segue.
Requerimento nº 912
O referido requerimento solicita informações acerca das notificações compulsórias emitidas
mensalmente. Nesse sentido, esclarece-se que tais notificações são devidamente registradas
em sistemas oficiais e formulários próprios, conforme normativas vigentes, sendo monitoradas
diariamente por profissional responsável pelo Setor de Epidemiologia, formalmente
designado no âmbito da UPA.
Ressalta-se que, mensalmente, essas informações são encaminhadas ao Município
juntamente com a prestação de contas, por meio do Relatório de Indicadores Assistenciais,
o qual segue anexo para conhecimento e conferência.
Requerimento nº 920
Em atendimento ao Requerimento nº 920, prestam-se os seguintes esclarecimentos:
Item A)
A Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba (ICISMEP) encontra-se em
situação regular junto ao Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES),
conforme comprovado pela documentação anexa.
No que se refere aos profissionais médicos que atuam na Unidade de Pronto Atendimento
(UPA), informa-se que o modelo de contratação adotado é misto, sendo composto por
médicos efetivos do município sede, bem como por profissionais contratados sob regime de
Pessoa Jurídica, por intermédio do ICISMEP. Registra-se, ainda, que todos os profissionais
médicos contratados são devidamente cadastrados no CNES, providência adotada
imediatamente após a formalização da contratação.
Item B)
Quanto aos plantões médicos, apresenta-se abaixo o quantitativo de plantões realizados por
competência, sendo que o valor unitário praticado pelo ICISMEP para a UPA é de R$ 2.278,00
(dois mil, duzentos e setenta e oito reais):
Competência Quant. de Plantões Médicos
Março 234
Abril 263
Maio 290
Junho 263
Julho 304
Agosto 300,17
Setembro 286,92
Outubro 303,81
Novembro 290,52
Itens C, D e G)
Os itens supracitados referem-se a atribuições, atividades e/ou informações de competência
direta do Município, não se enquadrando no escopo de responsabilidade operacional do
ICISMEP.
Itens E e F)
Informa-se que os serviços médicos prestados por intermédio do ICISMEP são executados por
empresa prestadora de serviços médicos, contratada mediante regular processo licitatório,
sendo a empresa SERMEP Serviços Médicos S.A.. Esclarece-se, ainda, que os valores
repassados à referida empresa são devidamente informados mensalmente na prestação de
contas, em conformidade com os instrumentos contratuais e normativos aplicáveis.
Sem mais para o momento, o ICISMEP coloca-se à disposição para quaisquer outros
esclarecimentos que se fizerem necessários.
Marcus Vinicius de Souza
Gerente de Saúde – ICISMEP
Data: 22/12/2025
Secretaria de Atenção Especializada da Saúde (SAES)
Ficha de Estabelecimento Identificação
CNES Estabelecimento de Saúde Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC)
Cadastro Nacional de
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde (CGSI)
Ministério da Saúde (MS)
Dependência:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
UPA 24HS DR LUIZ DE SOUZA DIAS
Tipo de Estabelecimento:
Natureza jurídica:
PRONTO ATENDIMENTO
Logradouro: RUA VEREADOR ALFREDO MAFUZ
Telefone:
UF:
Número:
Município:
Gestão:
Nome Empresarial:
5908744 Nome Fantasia:
Subtipo:
TAMAREIRAS
CNES:
Horário de Funcionamento:
311830 - CONSELHEIRO LAFAIETE
--
Complemento:
36406-142
--
Bairro: MG
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
UPA
525
CEP: Reg de Saúde:
CNPJ:
SEMPRE ABERTO
MANTIDA --
--
MUNICIPAL
Cadastrado em: 20/09/2025 Atualização na base local: 30/10/2025 Última atualização Nacional: 21/12/2025
Diretor Clínico/Gerente/Administrador: GIULLIANO RUBATINO NOGUEIRA
Data desativação: -- Motivo desativação:--
Esta é uma cópia impressa do documento oficial. As informações oficiais atualizadas estão disponíveis no site do CNES (http://cnes.datasus.gov.br). Pag. 1 de 1
Data: 22/12/2025
Secretaria de Atenção Especializada da Saúde (SAES)
Ficha de Estabelecimento Identificação
CNES Estabelecimento de Saúde Departamento de Regulação Assistencial e Controle (DRAC)
Cadastro Nacional de
Coordenação-Geral de Gestão de Sistemas de Informações em Saúde (CGSI)
Ministério da Saúde (MS)
Dependência:
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
CONSORCIO PUBLICO ICISMEP
Tipo de Estabelecimento:
Natureza jurídica:
CLINICA/CENTRO DE ESPECIALIDADE
Logradouro: RUA DAS ORQUIDEAS
Telefone:
UF:
Número:
Município:
Gestão:
Nome Empresarial:
8036667 Nome Fantasia:
Subtipo:
FLOR DE MINAS
CNES:
Horário de Funcionamento:
316292 - SAO JOAQUIM DE BICAS
--
Complemento:
32920-000
--
Bairro: MG
INSTITUICAO DE COOPERACAO INTERMUNICIPAL
OUTROS
489
CEP: Reg de Saúde:
CNPJ:
MANTIDA --
--
MUNICIPAL
Cadastrado em: 16/11/2025 Atualização na base local: 14/11/2025 Última atualização Nacional: 18/12/2025
Diretor Clínico/Gerente/Administrador: EUSTAQUIO DA ABADIA AMARAL
Dia semana Horário
SEGUNDA-FEIRA 07:00 às 16:00
TERÇA-FEIRA 07:00 às 16:00
QUARTA-FEIRA 07:00 às 16:00
QUINTA-FEIRA 07:00 às 16:00
SEXTA-FEIRA 07:00 às 16:00
Data desativação: -- Motivo desativação:--
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