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materia nº 3/2026

Tipo Correspondência
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaCorrespondência da Caixa Econômica Federal informando a celebração de Termo de Compromisso entre a instituição e o município de Conselheiro Lafaiete, que tem por finalidade "construção do Espaço Esportivo Comunitário no Município".
native_id24501

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06/01/2026, 08:37 Ofício de Celebração ao Legislativo - PM Conselheiro t_ataiete - CAIXA- TC OGU MESP 987657/2025 - Operação 1106991-35 
Ofício de Celebração ao Legislativo - PM Conselheiro Lafaiete - CAIXA - TC OGU 
MESP 957657/202_5 - Operação 1106991-35 
"GIGOVBH04 - B1-1 Sul" <gigovbh04@caixa.gov.br> 5 de janeiro de 2026 às 16:03 
Para: Camara(úconsclhcirolafaiete.mg.lcg.br 
Cc: secretaria.govcmo~r conselheirolafaiete.mg.gov.br, gabinete conselheirolafaiete.mg.gov.br, "Setor de 
Gestão Orçamentária" <gestaoorcamentaria conselheirolafaiete.mg.gov.br>, "GIGOVBH04 - BFI Sul" 
<gigovbh04(`caixa.gov.br>, "Francisco Martins Costa" <francisco-m.costa(ã;caixa.gov.br> 
E-mail classificado como #PUBLICO 
À 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
Com cópia para 
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete 
vnlst0IE1'4 Tt 
n A y tl2, A o%G,--
Assunto: Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Conselheiro Lafaiete e a 
Caixa Econômica Federal 
Ref.: Termo de Compromisso OGU MESP 987657/2025 - Operação 1106991-35 
Excelentíssimo(a) Senhor(a) Presidente, 
Conforme ofício 0684/2025 anexo, informamos a Vossa Excelência a celebração do 
Termo de Compromisso destinado à transferência de recursos do Orçamento Geral da 
União (OGU) n° 987657/2025, Operação 1106991-35, que tem por finalidade Construção 
do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Conselheiro Lafaiete/MG (Novo PAC). 
2. Estamos à disposição para eventuais esclarecimentos. 
At.te. 
about:blank 112 
06/01/2026, 08:37 Oficio de Celebração ao Legislativo - PM Conselheiro Lafaiete - CAIXA- TC OGU MESP 967657/2025 - Óperaçãd 1106991-35 
Priscilla Palhares Mitre 
Assistente 
Bruno Cesar Hauck Falabella 
Coordenador de Filial 
GIGOV/BH - Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte/MG 
about:blank 2/2 
CA' `®A 
Caixa Econômica Federai - GIGOV/BH 
Rua Tupinambás, 466 - 10° Andar 
CEP 30.120-070 
Belo Horizonte/MG 
Ofício n° 0684 / 2025 / GIGOV/BH 
Belo Horizonte, 31 de dezembro de 2025 
À Sua Excelência o(a) Senhor (a) 
Erivelton Jayme 
Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafatete 
R. Assis Andrade, 540 - Rosário, Conselheiro Lafatete - MG 
CEP 36400-067 - Conselheiro Lafatete - MG 
Assunto: Termo de Compromisso celebrado entre o Município de Conselheiro Lafalete e a Caixa Econômica 
Federal 
Senhor(a) Presidente, 
1 Informamos a V.Exa. a celebração do Termo de Compromisso n° 987657/2025 - Operação 1106991-
35 que tem por finalidade "Construção do Espaço Esportivo Comunitário, no município de Conselheiro Lafaiete/MG 
(Novo PAC)". 
2 O valor repassado por conta do OGU é de R$ 1.462.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e 
dois mil quinhentos reais), sendo o Município de Conselheiro Lafaiete dispensado do aporte de contrapartida, conforme 
a seleção do Ministério Gestor. 
3 O prazo de vigência do Termo de Compromisso é até 30/12/2028. 
4 Quaisquer Informações adicionais relativas ao Termo de Compromisso referido podem ser obtidas, a 
qualquer tempo, Junto a esta Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte. 
Respeitosamente, 
Pfll$CILLA 
Assinado de forma digital 
Por PRISCILLA PALMARES 
PALHARES t(flRe%N171581656 
MITRE:o4171581656 wdo4 °n2ó.otos 
15:7093.03.00• 
PRISCILLA PALHARES MITRE 
Assistente Sênior 
Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte 
BRUNO CESAR HAUCK FALABELLA 
Coordenador de Filial 
Gerência Executiva de Governo Belo Horizonte 
28.056 v010 micro 1 

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