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materia nº 640/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 640 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaNECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA INTERNA E EXTERNA NAS UNIDADES CAPS III E CAPS AD.
native_id25130

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 00 /2026. 
ASSUNTO: NECESSIDADE DE REVITALIZAÇÃO PAISAGÍSTICA INTERNA E 
EXTERNA NAS UNIDADES CAPS III E CAPS AD. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara, 
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 191, do Regimento Interno, pugna que 
Vossa Excelência, com o devido respeito, digne-se a encaminhar ao Executivo Municipal, 
endereçado à Secretaria Municipal de Obras e a quem mais for de direito, a presente indicação 
para apreciação e adoção das medidas pertinentes no que tange à necessidade acima informada, 
tendo em vista se tratar de atendimento à comunidade. 
O CAPS é uma unidade de saúde destinada ao atendimento de pessoas com sofrimento 
psíquico intenso, incluindo transtornos mentais severos e persistentes, bem como usuários de 
álcool e outras drogas. Seu sofrimento está pautado em um modelo de cuidado substitutivo, 
centrado na atenção psicossocial e na reinserção social dos usuários, promovendo o 
acompanhamento clínico e a integração à vida familiar, social e comunitária. 
Dentre suas atribuições, o CAPS oferece atendimento diário e multidisciplinar com foco 
na autonomia dos indivíduos, no fortalecimento dos vínculos sociais e familiares e na 
construção de um projeto terapêutico singular para cada usuário. 
Neste contexto, a estrutura fisica do espaço desempenha um papel fundamental no 
processo de cuidado e recuperação. Ambientes acolhedores, limpos, arborizados e 
esteticamente agradáveis não apenas contribuem para a sensação de bem-estar dos usuários, 
mas também favorecem o vínculo terapêutico, estimulam a socialização e fortalecem a 
autoestima e o pertencimento dos pacientes ao espaço de cuidado. 
As melhorias paisagísticas sugeridas incluem, entre outras ações: limpeza e manutenção 
de jardins, plantio de flores e árvores adequadas ao ambiente, pintura de muros e espaços 
comuns, instalação de bancos, calçamento de áreas de circulação, além de criação de espaços 
terapêuticos ao ar livre, que possam ser utilizadas para atividades em grupo e oficinas 
terapêuticas. 
Diante do exposto, solicita-se atenção especial do Poder Executivo para essa demanda, 
por se tratar de um equipamento de saúde mental de grande importância para o Município e 
cuja valorização fisica e simbólica reflete diretamente na qualidade do serviço prestado aos 
usuários e na construção de uma política pública de saúde mais humana e efetiva. 
SALA DAS SESSÕES, 08 de janeiro de 2026. 
Sim one do Carmo Silva 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
ANEXO FOTOGRÁFICO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 

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