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materia nº 641/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 641 / 2026
Date 2026-02-05
EmentaNECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA URBANÍSTICA NO BAIRRO TOPÁZIO.
native_id25131

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 74 1 /2026. 
ASSUNTO: NECESSIDADE URGENTE DE MELHORIAS DE INFRAESTRUTURA 
URBANISTICA NO BAIRRO TOPÁZIO. 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara, 
A vereadora infra-assinada, nos termos do art. 191, do Regimento Interno, pugna que 
Vossa Excelência, com o devido respeito, digne-se a encaminhar ao Executivo Municipal, 
endereçado à Secretaria Municipal de Obras e a quem mais for de direito, a presente indicação 
para apreciação e adoção das medidas pertinentes no que tange à necessidade acima informada, 
tendo em vista se tratar de atendimento à comunidade. 
O Bairro Topázio vem sendo negligenciado pelo Executivo a tempos, necessitando, 
urgentemente, de limpeza e capina, obras de drenagem e pavimentação. 
A ausência de obras de drenagem para escoamento pluvial adequado acarreta em danos 
na pavimentação, quase inexistente, no bairro; principalmente nas confluências com a Rua 
Benedito Alves Vieira. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
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A ausência de limpeza e capina, no Bairro Topázio, faz com que o mato tome conta das 
vias e, praticamente, invada as residências, trazendo, além do desconforto visual, insetos e 
animais peçonhentos. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100-3769-8103 
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafalete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Como se não bastasse o mato alto tomando conta das ruas do Bairro Topázio, algumas 
árvores estão crescendo sobre a pavimentação, quase escassa no bairro. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafalete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Diante do exposto, reforça-se que as intervenções solicitadas não se tratam apenas de 
melhorias estruturais, mas sim de um dever do Poder Público para garantir condições mínimas 
de habitabilidade à população. A presença de infraestrutura básica, como drenagem pluvial 
adequada, pavimentação, limpeza e capina, está diretamente relacionada à promoção da 
dignidade da pessoa humana, princípio fundamental previsto na Constituição Federal. Tais 
medidas contribuem significativamente para o bem-estar coletivo da comunidade afetada, a 
segurança, a saúde pública e a valorização das residências, sendo, portanto, indispensáveis para 
a qualidade de vida dos moradores do Bairro Topázio. 
Sendo assim, espera-se que o Executivo Municipal atenda a esta demanda com a 
urgência que o caso requer, em respeito à população e ao direito fundamental a um ambiente 
urbano digno. 
SALA DAS SESSÕES, 08 de janeiro de 2026. 
Simone do Carmo Silva 
Vereadora 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 —3769-8103 

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