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materia nº 805/2026

Tipo Indicação
Número / Ano 805 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaNECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS INTEGRANTES DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E PROMOÇÃO POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, BEM COMO OUTROS CASOS QUE ACHAREM VIÁVEIS ATRAVÉS DE ESTUDO TÉCNICO, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXADO SUGESTIONADO..
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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
INDICAÇÃO N° 805 /2026 
ASSUNTO: NECESSIDADE DE ENCAMINHAMENTO AO PODER LEGISLATIVO 
DE PROJETO DE LEI QUE INSTITUI O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AOS 
INTEGRANTES DE COMISSÃO DE AVALIAÇÃO PERIÓDICA E PROMOÇÃO 
POR MERECIMENTO DOS SERVIDORES EFETIVOS DO PODER EXECUTIVO 
MUNICIPAL, BEM COMO OUTROS CASOS QUE ACHAREM VIÁVEIS ATRAVÉS 
DE ESTUDO TÉCNICO, CONFORME ANTE-PROJETO ANEXADO 
SUGESTIONADO.. 
Exrna. Sra. Presidente, 
Apresento a V.Exa., nos termos do Art. 191 do Regimento Interno, a presente Indicação, a ser 
encaminhada a quem de direito, sugerindo a necessidade acima mencionada, tendo em vista 
tratar-se de um atendimento á comunidade. 
Esta solicitação reitera a Indicação n° 2265/2025, protocolada em 25 de novembro de 2025, 
ainda não atendida até a presente data. 
SALA DAS SESSÕES, 15 de janeiro de 2026. 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
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Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-067 — Conselheiro Lafaiete — MG 
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