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materia nº 4/2026

Tipo Correspondência
Número / Ano 4 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaCORRESPONDÊNCIA CONSELHO TUTELAR COM AS ESTATÍSTICAS DE OUTUBRO A DEZEMBRO 2025.
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Autoria

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Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua: Coronel José Joaquim Queirós Júnior, n° 250 
Bairro Campo Alegre - Conselheiro Lafaiete-MG 
Instituído pela Lei Municipal 5.084/09 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 
CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA-----
ESTATÍSTICA: OUTUBRO A DEZEMBRO 2025 
Número de casos novos atendidos: 50 
Número de casos reiterados: 91 
Depoimentos: 127 
Denúncias: 93 
Denúncias Direitos Humanos: 5 
1 - Agentes Violadores dos Direitos da Criança e/ou Adolescente Art.98 do ECA: 
Por ação ou omissão da sociedade ou Estado: 39 
Por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsáveis: 83 
Em razão de sua conduta: 22 
2 - Direitos violados das Crianças e/ou Adolescentes: 
Falta de atendimento médico: 07 
Abandono de incapaz: 01 
Adolescente com deficiência mental e ou física que não faz tratamento: 08 
Maus tratos: 08 
Abuso ou exploração sexual: 02 
Violência física ou psicológica: 92 
Negligência: 11 
Uso de drogas ou substâncias tóxicas: 06 
Problemas psiquiátricos: 04 
Trabalho Infantil: 02 
Trajetória de rua: 00 
Criança e/ou Adolescente usuário de drogas: 00 
Criança esquecida na creche ou escola: 00 
Infrequëncia escolar: 89 
Evasão escolar (abandono intelectual): 04 
Pais separados envolvendo os filhos em conflito: 30 
Pais alcoólatras e outras drogas: 02 
Orientação às mães que querem entregar o filho pªra adoção: 00 
3 - Medidas aplicadas às crianças ou adolescentes 
Encaminhamento aos pais ou responsáveis, sob termo de reponsabilidade; 02 
Orientação, apoio e acompanhamento temporário; 71 
Matrícula e frequência obrigatória em estabelecimento oficial de Ensino Fundamental 30 
Inclusão em programa oficial ou comunitário de auxílio à família, a criança/adolescente 00 
Requisição de tratamento médico, psicológico/psiquiátrico em regime hospitalar ou ambulatorial 16 
Inclusão prog. Oficial ou comunitário de auxílio, orientação e tratamento a alcoólatras e toxicômanos; 00 
Acolhimento Institucional; 00 
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Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua: Coronel José Joaquim Queirós Júnior, n°250 
Bairro Campo Alegre - Conselheiro Lafaiete-MG 
Instituído pela Lei Municipal 5.084/09 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 
---CRIANCA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA= 
4 - Medida Pertinentes aos pals ou responsáveis 
Encaminhamento a programa oficial ou comunitário de proteção á família; 00 
Inclusão em prog. Oficial ou comunitário de auxilio, orientação e tratamento á alcoólatras e toxicômanos; 01 
Encaminhamento a tratamento psicolóqico ou psiquiátrico; 07 
Encaminhamento a cursas ou programa de oriento; 04 
Obrigação de matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar; 37 
Obrigação de encaminhar a criança ou adolescente a tratamento especializado; 38 
Advertência; 47 
5 - Apoio a outros Municípios e Estados: 12 
6 - Encaminhamentos para outros Setores 
Secretaria Municipal da Assistência Sócial (CRAS; CREAS; Bolsa Família): 08 
Secretaria Municipal/Estadual da Educação: 02 
Secretaria Municipal de Saúde: 4 
7 - Encaminhamento para instituições não governamentais 
APAE: 00 
CEPRO1: 00 
Alcoólicos Anônimos: 00 
Centro Adolescente Ativo: 00 
8 - Correspondências expedidas: 
Judiciário, Promotoria, Escolas, CMDCA, SMDS, Del. Pública, NM e outras: 1523 
9 - Correspondências recebidas: 
Judiciário, Promotoria, Escolas, CMDCA, SMDS e outras: 654 
lo - Divulgação do ECA 
Creches: 00 
Entidades: 00 
Escolas: 00 
Rádio Carijós: 00 
11 - Participação do Conselho Tutelar 
Reuniões externas e Eventos: 03 
Reuniões internas: 09 
Fórum Regional: 00 
Capacitações: 00 
Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente 
Rua: Coronel José Joaquim Queirós Júnior, n° 250 
Bairro Campo Alegre - Conselheiro Lafaiete-MG 
Instituído pela Lei Municipal 5.084/09 — 5.949/19 e Lei Federal 8.069/90 
CRIANÇA E ADOLESCENTE PRIORIDADE ABSOLUTA===== 
Fransange icã Costa Moreira 
Presidente 
Wescela Oliveira de Paula Faria 
Secretária 
fiara Cristina dé Souza 
Conselheira Tutelar 
Irene G4hçalves da L 
Conselheira Tutelar 
Elizabete Henriques Zebral 
Conselheira Tutelar 
A Excelentíssima Senhora Presidente da Câmara Municipal 
Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
Rua Assis Andrade, 540 
Bairro Centro 
Conselheiro Lafaiete 
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