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materia nº 9/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 9 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaExcelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas que ainda não possuem os devidos documentos.
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Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição respondida — —
2026-02-11 Aguardando resposta — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T06:58:18.600899-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:30.148373-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº OO /2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
0 Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. que seja 
encaminhado expediente para a SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando a 
mesma que informe a relação de creches e escolas municipais que possuem Alvará Sanitário e 
Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB) e seja encaminhado cópia dos mesmos. 
Assim como, quais as providências estão sendo tomadas para regularizar a situação daquelas 
que ainda não possuem os devidos documentos. 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE JANEIRO DE 2026. 
PEDRO A-MERICO DE ALMEIDA 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
•Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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