PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA N° 00 3 - E - 2026
f+REFEi YUGA DE
CONSELHEIR
LAFAIETE
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DE
CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO AO CENTRO
DE PROMOÇÃO DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE "NOSSA SENHORA
MENINA" - CEPROI E DÁ OUTRAS
PROVIDENCIAS.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
Art.!° - Fica o Município de Conselheiro Lafaiete, através do Poder Executivo, autorizado
a conceder subvenção, mediante assinatura de convênio, acordo ou instrumento congênere, ao
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente "Nossa Senhora Menina"- CEPROI - inscrito
no CNPJ sob n° 00.083.459/0001-04, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal n°
5.015, de 18 de julho de 2008, da ordem de R$325.000,00 (trezentos e vinte e cinco mil reais).
Parágrafo único — A subvenção de que trata esta Lei, será efetuada em valor proporcional,
em até 8 (oito) meses.
Art. 2° - Para fiel desempenho das ações incumbe ao Centro de Promoção da Criança e do
Adolescente " Nossa Senhora Menina"- CEPROI cumprir o estabelecido no Plano de Trabalho,
que constará no instrumento a ser firmado com a entidade.
Art. 3° - A entidade beneficiada deverá prestar contas na qual deverá conter elementos que
permitam verificar a regular aplicação dos recursos previstos no Plano de Trabalho acompanhado
da documentação comprobatória, e se submeterá a fiscalização da Municipalidade.
Parágrafo Único - O não cumprimento do disposto neste artigo implicará no impedimento
de novos repasses, até que a irregularidade apontada seja sanada.
Art. 4° - As despesas decorrentes dessa Lei correrão a conta de dotações orçamentárias
consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 5° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS QUINZE
DIAS DO MÊS DE JANEIRO DE 2026.
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
Data: 1501/2026 11:0104-0300
ver;fique em https:; fvalidar.itcgov. br
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
g ~b
Documento assinado digitalmente
ANDREIA CHAGAS DE ANDRADE
Data: 19!01/2026 10:14:66-0300
Verifique em https:¡fvalidar.:h.gnv.hr
Dra. Andréia Chagas de Andrade
Procuradora Geral
g
Documento assinado digitalmente
„•. ALINE DASILVAGONZAGA MELO
Data: 13/01/202614:34:2&0300
Verifique em https:i; validar.lti.gov.br
Aline da Silva Gonzaga
Secretária de Desenvolvimento Social
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.Qov.br
iFr rte. PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente,
Senhoras Vereadoras,
Senhores Vereadores.
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei dispondo sobre a concessão de
subvenção social, mediante assinatura de convênio, acordo ou instrumento congênere ao Centro
de Promoção da Criança e do Adolescente "Nossa Senhora Menina"- CEPROI - inscrito no
CNPJ sob n° 00.083.459/0001-04, declarada de utilidade pública através da Lei Municipal n°
5.015, de 18 dejulho de 2008.
Nos termos do inciso I, do §3° do art. 12 da Lei n°4.320/64 subvenções sociais são as que
se destinam a instituições públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem finalidade
lucrativa. E em conformidade do art. 16 da referida lei está sendo proposto nos limites das
possibilidades financeiras do Município visando subvencionar a prestação de serviços de
utilidade e interesse público calculado com base nos serviços efetivamente prestados ou postos
à disposição dos interessados conforme apresentado no Plano de Trabalho, aplicado no presente
projeto o valor proporcional dentro do exercício financeiro.
As subvenções se destinam a suplementar os recursos empregados pelas entidades
filantrópicas na realização das ações de cunho social, assistencial ou educacional.
Considerando que a proposta está em consonância com o disposto do Capítulo X da Lei
Municipal, n°6.057 de 27 dejulho de 2021 e que a destinação de recursos deverá ser autorizada
por lei específica, conforme disposto na Lei Complementar n° 101/2000 em seu art. 26.
Seguem em anexo os documentos de instituição e regularidade do Centro de Promoção
da Criança e do Adolescente " Nossa Senhora Menina"- CEPROI - inscrito no CNPJ sob n°
00.083.459/0001-04, declaração de singularidade proferida pelo Conselho Municipal de
Educação, Plano de Trabalho, dentre outros documentos pertinentes..
Por todo o exposto, trata-se de proposta oportuna e justa, motivo pelo qual submete-se
o presente Projeto de Lei à apreciação dos nobres Vereadores, confiando em sua aprovação.
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda
Edilidade.
Conselheiro Lafaiete, 15 de janeiro de 2026.
Docmmento assinado digitalmente
pv LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS
4 Data: 19/011202611:01:54-0300
Varilrqua em hnPs://validami gov.Er
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prn/vitn Àjun/ainnl
ç
Documento assinado digitalmente
pypgggg9a ANDREACIAGAS OEANORADE
Bwdl 4F &di3' nata: 19/01/202610:17:18.0300
Veriiique em httPs.(/validaiJii.gov.br
Dra. Andréia Chagas de Andrade
Prncnrndnra Geral
p
Documento assinada digitalmente
,9sp.N@t ALINEOASILVAGONSAGA MELO
OW.R~_I~T~TsP.®í Data: 15(01/203614:30:31.0300
Vnitiq icem Nttpo:/¡validar.ìti.gov.hr
Aline da Silva Gonzaga
.Secretária de Desenvolvimento Social
1
r=à6;'çp; r'_~ _ Roda Moinho
PLANO DE TRABALHO EDITAL CMDCA(O1/2024
PROJETO - "DIGA NÃO AO TRABALHO INFANTIL" - DNTI
(Adequação do Plano de Trabalho para o Programa DNT1)
r-LALVJ ~.till v
Órgão/Organizaçãoda Sociedade Civil
CONVENENTE: Centro de Promoção da Criança
e do Adolescente Nossa Senhora Menina "Projeto
Roda Moinho"
CNN: 00.083.459/0001-04
Endereço: Rua Francisco Lobo, 2738 —Bairro Moinhos
Cidade:
Conselheiro Lafaiete
U.F.
MG
CEP:
36402-270
DDD/Telefone
:
(31)3762-3436
FAX:
-
e-mail:
ceproiprojetorodamoinho aTot
mail.com
Conta Corrente:
42531-7
Banco:
SICREDI
Ag:
0179
Praça de Pagamento: Conselheiro Lafaiete
Nome do Responsável: Jacqueline Rocha Gomes de
Souza
CPF 035.202.286-88
C.I./Órgão Expedidor: MG8,608.951/SSPMG
Cargo: Diretora Função: Diretora Executiva
Endereço:
Rua Antônio Reis n° 711 Bairro São João — Conselheiro Lafaiete
CEP: 36404-076
2--APRESENTAÇÃO
O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — "Projeto Roda
Moinho" foi criado em 27 de fevereiro de 1994 pela missionária da Congregação Nossa Senhora Menina
irmã Anna Maria Maltese e pelo Arcebispo de Mariana Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida.
Observando a carência da região, especialmente em relação à criança e ao adolescente, a irmã idealizou a
instituição que viria resgatar a dignidade da comunidade. Em um terreno doado pela Prefeitura Municipal de
Conselheiro Lafaiete e recursos doados pela Fundação Keliog's do Brasil, foram construídas as primeiras
instalações que abririam portas ao programa de atendimento, idealizado a partir de 1997.
Atualmente, a entidade dá continuidade à proposta inicial e atende a crianças e adolescentes matriculados
nas escolas públicas do .Município de Conselheiro Lafaiete, em situação de vulnerabilidade social, em
caráter contínuo, de modo a garantir aquisições progressivas dos usuários.
O trabalho é executado de acordo com o ciclo de vida das crianças e dos adolescentes, prevenindo
as situações de risco social e pessoal. As ações são organizadas de acordo com a finalidade estatutária da
Instituição e as atividades ocorrem no contraturno escolar, cinco vezes por semana, no horário de 07:30h às
11 .30h no período da manhã, e de 12:30h às 16:30h no período da tarde. A segurança alimentar também é
uma preocupação da Instituição e por este motivo são oferecidos em todos os dias de funcionamento café da
manhã, almoço e lanche da tarde para os atendidos.
Há 30 anos a Instituição fomenta ações de enfrentamento às vulnerabilidades sociais sofridas pelas
crianças, adolescentes e famílias e visa promover a formação integral na perspectiva de novas trajetórias de
vida, pautadas no diálogo, na troca de experiências e propiciando formação cidadã.
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
www.flrojetorodanroinho.com.bI' E-mail: ceproi-nroietorodamoinlwahohnail.com
Roda Moinho
3- DESCRIÇÃO DO PROGRAMA/OBJETO
Título do Programa: "Diga Não ao Trabalho Infantil" - DNTI
Identificação do Objeto:
Ofertar atendimento à crianças e adolescentes, executando ações que visam à erradicação do trabalho infantil
no município de Conselheiro Lafaiete, promovendo a formação integral, fomentando o projeto de vida e
incentivando o planejamento do futuro, de até 15 crianças e adolescentes, encaminhadas pelo CREAS, poi
meio de atividades socioeducativas, culturais e profissionalizantes, na modalidade contraturno escolar.
Justificativa:
De acordo com os dados compilados pela Superintendência Regional do Trabalho, apresentados em
reunião da Comissão do Trabalho da Previdência e da Assistência Social da Assembleia Legislativa de
Minas Gerais, em maio/2024, o trabalho infantil aumentou 7% em todo o Brasil entre 2019 e 2022. Também
merece destaque e reflexão o diagnóstico elaborado pelo Centro de Referência Especializado de Assistência
Social — CREAS/2024, que apresentou a urgência de ações de enfrentamento ao trabalho infantil e a ausência
de política pública para atender esta demanda em plenitude. As infonnações demonstram que os casos sãc
discutidos pela rede socioassistencial, porém há necessidade de ações de enfrentamento a estas fragilidades.
com a garantia de encaminhamentos efetivos e acesso à educação, cultura, lazer e profissionalização.
A problemática é complexa devido a uma combinação de fatores socioeconômicos, culturais e
estruturais. No município de Conselheiro Lafaiete, esta realidade não é diferente e a pobreza é um dos fatores
mais determinantes, pois as famílias utilizam a contribuição financeira de seus filhos, oriundas do trabalho
infantil, para completar a renda familiar.
O projeto é uma resposta a esta demanda social e deve ser realizado, pois está pertinentemente
conectado ao enfrentamento da exclusão social e ao enfrentamento do trabalho infantil no Município. Para a
execução serão estabelecidos fluxos, referência e contrarreferência, planejamento integrado com o CREAS, e
com as Escolas, e gestão das informações.
O projeto foi antecipadamente apresentado para apreciação da equipe técnica do Centro de Referência
de Assistência Social (CREAS), Instituto que apontou o direcionamento das ações. Após análise a equipe
manifestou-se favorável ás metas e formas de monitoramento proposta no Plano de Trabalho. É nesta
conjuntura que o projeto se apresenta, propondo ações alinhadas com o CREAS, contribuindo com os
processos para a erradicação do trabalho infantil e atendendo crianças e adolescentes de todo o Município. As
ações incluem a garantia de bolsa financeira mensal para as famílias atendidas, transporte, atendimento na
modalidade contraturno escolar, oferta de alimentação (café da manhã, almoço e lanche da tarde), apoio as
atividades escolares, inclusão digital, cursos profissionalizantes e capacitação profissional, espaços de
convivência e referência para o convívio grupal, possibilitando vivenciar experiências culturais e de lazer.
Com a execução será possível garantir local adequado e ambiente favorável para a realização das atividades e
vagas para crianças e adolescentes atendidos nos serviços de Proteção Social Básica e Especial.
Contudo, os impactos esperados se pautam em adotar medidas eficazes que contribuam com a
erradicação do trabalho infantil no Município de Conselheiro Lafaiete, evitando as consequências
relacionadas aos aspectos físicos, psicológicos e educacionais, justificando assim a execução do programa
proposto.
Público Alvo:Crianças e adolescentes encaminhadas pelo Centro de Referência de Assistência Social —
CREAS
Cenho de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina— PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
wwvv.propetorodarnoinho.cotn.br E-mail: ceprol-proletoro(lan➢olnho [7,llotmail.eonl
L
®
--~
Roda Moinho
(:ontrapartida:
O CEPROI é uma Instituição corn mais de 30 anos de existência em Conselheiro Lafaiete, conforme
¡à fbi dito no início deste Plano de Trabalho. Para estar prestando o serviço social a que se propõe,
necessita de urna robusta estrutura física e de funcionamento. Assim sendo, foi considerado apto para
encampar o Projeto DNTI, que ora se transfonna em Programa do Município, a partir deste Plano de
Trabalho atualizado. Para a plena execução das metas e objetivos deste Programa, seguem relacionadas as
formas de contrapartida ofertadas pela Instituição mãe, com vistas a complementar as ações de
enfrentamento ao trabalho infantil.
® Oferta de oficina de informática duas vezes por semana;
o Oferta de oficinas de artesanato dança, teatro e música, uma vez por semana cada;
o Oferta de alimentação (café da manhã, almoço e lanche da tarde) cinco vezes por semana;
o Oferta de oficina de alfabetização, para quem necessite dela, duas vezes por semana;
e Profissionais da Assistência Social para atender às demandas implícitas, de acordo com suas
atribuições, sendo uma do CEPROI e outra do DNTI;
a Profissional Auxiliar de Serviços Gerais e de manutenção para atender às demandas implícitas,
conforme o descritivo da função;
Oferta de contrapartida financeira para cada atendido pelo Programa;
Coordenador Administrativo para estabelecer a organização necessária para seu funcionamento.
4... CRONOCRAMA DE EXECUÇÃO
O cronograma de execução foi elaborado considerando a viabilidade e a consonância do objetivo proposto.
Ao mesmo tempo, foi avaliada a importância da operacionalização do programa e a capacidade técnica
adequada, escolhendo as estratégias mais apropriadas para a aferição e o cumprimento das metás. O valor
global proposto também foi analisado de acordo com o valor de referência.
A seguir é descrito o cronograma de execução, que foi organizado considerando os eixos obrigatórios
descritos no edital. Metodologicamente, as ações foram organizadas em 6 quadros: Recursos Humanos,
Transporte, Contrapartida Financeira para as Famílias, Oficinas de recomposição de aprendizagem e
Oficina Formativas;. Material Pedagógico/escritório/suprimentos e Alimentação.
UADRO 1: RECURSOS HUMANOS
Meta Especificação das Metas Execução Física
(Quantidade)
Descrição das Ações
01 Garantir a contratação de 01
profissional coordenador(a)
administrativo/a para
acompanhar a execução do
projeto, com carga horária
de 20h semanais.
01 contratação/manutenção -Planejar e executar as atividades do
projeto, gerenciando as informações
administrativas do serviço, organizando os
documentos contábeis, metodologias,
planilhas de controle, gestão do serviço de
transporte (logística de deslocamento
entre as escolas e instituição) e gestão da
contra partida financeira para as famílias
(controles de pagamentos). Estruturar
instrumentais de controle, monitoramento
e avaliação, minimizando os possíveis
entraves durante a execução do projeto.
Centro de Promoçfio da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina- PROJETO RODA MOINIIO
Rua Francisco Lobo n" 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
www.proietorodamoinho.com.br E-mail: ceproi-proletorodamoiuho rr hotmail:com
Rode Mt3tnho
.,
02 Garantir a
contratação/manutenção de
O1 profissional técnico de
referência, de nível superior,
para realizar os atendimentos
e ações em interface com o
CREAS, Escolas e toda a
rede socioassistencial
sistematicamente, com carga
horária de 20h semanais.
01 contratação/manutenção - Planejar e executar as seguintes ações;
criar fluxos e instrumentais para utilização
nos acompanhamentos das ações, realizar
articulações e discussões de casos com o
CREAS e Serviço Especializado de
Abordagem Social, registrar as ações em
prontuário dos usuários, realizar os
controles das frequências escolares e
articulação com o sistema educacional.
03 Garantir a
contratação/manutenção de
02 profissionais, educador
social para executar aulas de
reforço escolar, apoio ao
"Para Casa" e aos trabalhos
escolares, para as crianças e
adolescentes, divididos de
acordo corn o ciclo etário cic
aprendizagem, 5x por
semana; sendo 01, 40h/s e
01, 20h/semanais.
02 contratação/manutenção - Planejar as atividades em interface com
a Escola. Realizar registro em
instrumental específico contendo o
descritivo dos conteúdos, ações realizadas
e a metodologia de trabalho;
- Executar oficinas de reforço escolar,
~
apoio ao
Para Casa e aos trabalhos
escolares, ajudando na compreensão das
disciplinas, na evolução das médias
escolares, na concentração, no foco e no
prazer em estudar;
~04 Garantir a
contratação/manutenção de
02 profissionais, auxiliar de
serviços gerais para garantir
limpeza e salubridade nos
ambientes onde as atividades
serão realizadas 5x/semana,
40hlsemanais
02 contratação/manutenção -Limpar e organizar os ambientes de
execução das atividades, garantindo
ambiente salubre, agradável e evitando
acidentes.
05 Garantir a
contratação/manutenção de
profissional, cozinheira, para
a cocção e preparação de
toda alimentação servida aos
atendidos, 5x/semana,
40h/semanais
01 contratação/manutenção Preparar e distribuir as refeições para as
crianças e adolescentes atendidos no
projeto, assegurando a qualidade
nutricional, a higiene e o cumprimento das
normativas de segurança alimentar,
proporcionando alimentação saudável e,
contribuindo para o bem-estar e
desenvolvimento integral dos
participantes.
06 Garantir a
contratação/manutenção de
profissional, auxiliar de
cozinha para apoio na
cocção e preparação de toda
alimentação servida aos
atendidos, 5x/semana,
40h/semanais.
01 contratação/manutenção -Auxiliar no preparo e distribuição das
refeições para as crianças e adolescentes
atendidos no projeto, assegurando a
qualidade, higiene e organização da
refeição, proporcionando alimentação
saudável e, contribuindo para o bem-estar
e desenvolvimento integral dos
participantes.
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOJNUO
kua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. {31} 3762-3436
3yww.proíetorodanioinho.coro.br E-mail: ceproi-projetorodamoinho(~hotntail.conx
•1¡~~
Roda Moinho
07 Garantir a
contratação/manutenção de
profissional auxiliar de
manutenção para atuar na
conservação e manutenção
de espaços e equipamentos
utilizados para com o
público atendido, 5x/semana,
20h/semanais,
Ol contratação/manutenção -Apoiar as atividades de manutenção das
instalações físicas e equipamentos do
projeto, garantindo a segurança,
funcionalidade e integridade dos espaços
utilizados pelas crianças e adolescentes
atendidas, assegurando que o ambiente
seja seguro, confortável e adequado para o
desenvolvimento das atividades
pedagógicas e sociais.
ADRO 2: TRANSPORTE
Meta Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade)
Descrição
01 Garantir transporte para as
15 crianças e adolescentes
inseridas no programa, que
residam longe da Instituição
mãe, facilitando o acesso às
atividades e aos cursos
profissionalizantes ofertados,
5x por semana, por um
período de 08 meses.
01 transporte por mês para cada
criança encaminhada pelo
CREAS e inserida no projeto e
que tenha domicílio distante da
sede do CEPROI.
-Planejar, organizar e executar a
logística do serviço de transporte,
definindo as rotas, horários, pontos de
embarque, desembarque e criar
instrumental de controle para facilitar o
acompanhamento e avaliação deste
processo. Verificar as normas de
segurança de cada transporte contratado.
UADRO 3: CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS
Meta Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade/mês)
Descrição
01 Garantir contrapartida
financeira de 01 repasse
por criança e adolescente
atendido no programa, por
um período de 08 meses,
01 repasse financeiro de
contrapartida por mês para cada
atendido encaminhado peio
CREAS, para ser inserido no
programa.
-Planejar e executar a meta considerando
a organização orçamentária, os
encaminhamentos e a contra referência
mensal do CREAS. Criar instrumental
para garantir o acompanhamento e
avaliação. O repasse será condicionado a
frequência escolar, as atividades
propostas e estratégias estabelecidas no
PAEFI.
1UADRO 4: OFICINAS FORMATIVAS
Meta
01
Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade)
Descrição
Garantir a contratação de
Oficina Formativa
01 Oficina Fonnativa
(alfabetização e recomposição
-Planejar e executar a meta considerando
a organização orçamentária, os
Centro de Promoçno da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — I3airr•o Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG— TeL {31) 3762-3436
sc:vwproj tovodamoinho.eonn.bt' E-maiI: cet)Eoi-groietorodantoinhonhotinaiLcorn
Oda Moinho
(alfabetização e
recomposição de
aprendizagens)
considerando a
necessidade e o perfil dos
atendidos facilitando a
diminuição do déficit de
aprendizagem básica,
atendendo os turnos da
manhã e tarde.
de aprendizagens),
06h/semanais,atendendo os
turnos da manhã e tarde,
2x/semana.
encaminhamentos e a contrarreferência
mensal do CREAS. Criar instrumental
para garantir o acompanhamento e
avaliação.
02 Garantir a contratação de
Oficina Formativa
considerando a
necessidade detectada
entre os atendidos, para
trabalhar temas: ética e
cidadania; noções de
empreendedorismo e
cooperativismo;
educação sócio
emocional nas relações
sociais.
01 oficina formativa com
conteúdo de ética e cidadania;
noções de empreendedorismo e
cooperativismo; educação sócio
emocional nas relações sociais,
lx/semana, nos turnos da
manhã e tarde, 2h/turno,
4h/semanais
-Planejar e executar a meta considerando
a organização orçamentária, os
encaminhamentos e a contrarreferência
mensal do CREAS. Criar instrumental
para garantir o acompanhamento e
avaliação.
UADRO 5: MATERIAIS PEDAGÓGICOS/ESCRITÓRIO
Meta Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade)
Descrição
_
01.
L
Garantir a compra de
materiais pedagógicos, de
escritório e de suprimentos
de escritório, para
desenvolvimento das
atividades propostas.
lápis preto grafite (lcx); caneta
esferográfica na cor azul (lcx);
borracha branca (1cx); caderno
grande pautado (30 unidades);
fita dupla face(6 rolos); pasta
com elástico (30 unid.);
envélope pardo
A4(100unid. );pistola
profissional de cola quente
(2unid.); refil de cola quente
grosso (50unid.); cartolina
várias cores (2pcts de 50fls.);
carga para impressora
(toner/tinta) no período de
desenvolvimento das
atividades.
-Comprar materiais pedagógicos, de
escritório e de suprimentos de
escritório, no intuito de apoiar a
execução das atividades pedagógicas e
administrativas para com os atendidos.
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — TeL (31) 3762-3436
www.proietorodamoinho.com.br E-mail: ceproi-proietorodamoinho rr hotmaiLcom
1 %
~a A Roda Moinho
ÃO
Meta Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade)
Descrição
01 Garantir a compra de
gêneros alimentícios e de
lanche, para preparação de
alimentação/refeição e
lanche, com qualidade
nutricional, ao público alvo
do atendido.
Os quantitativos deverão
referir-se ao atendimento 3
refeições diárias,durante 20
dias/mês, contemplando lanche
da manhã, almoço e lanche da
tarde ao público atendido pelo
Projeto
-Comprar gêneros alimentícios (não
perecíveis) e gêneros de lanche, para
preparação de alimentação/refeição e
lanche, com qualidade nutricional, ao
público alvo do atendido.
MATERIAL DE LThWEZA/CONSUMO/HIGIENE
Meta Especificação da Meta Execução Física
(Quantidade)
Descrição
01 Garantir a compra de
material de limpeza,
consumo e higiene para
higienização e manutenção
dos espaços ao atendimento
do público alvo,
0. quantitativos deverão
referir-se ao atendimento da
limpeza/higienização/manutenção de todos os espaços físicos
utilizados pelo público alvo
atendido pelo projeto pelo
período de 08 meses.
-Comprar material de limpeza, de
higienização e de consumo,
descartáveis, para a limpeza e
higienização dos espaços utilizados
pelos atendidos.
5—PLANO DE APLICAÇÃO DO RECURSO
A seguir é'descrita a aplicação dos recursos, totalizando o valor de R$ 325.000,00 (trezentos e vinte e cinco
mil reais), e execução por 08 meses.
QUADRO I: RECURSOS HUMANOS
Natureza da Despesa
Quantidade Valor
mensal
Valor total Item Especificação tia
Atividade Carga horária
Semanal
01 Contratação de
profissional coordenador
(a) administrativo(a)
para acompanhar a
execução do programa.
01
contratação/manutenção
20h semanais
R$ 2.675,00 R$ 21,400,00
02 Contratação/manutenção
de profissional técnico
de referência de nível
superior para atuação em
interface com a Família,
Escola e CREAS.
01
contratação/manutenção
20h/semanais
R$ 2.675,00 R$ 21.400,00
03 Contratação/manutenção
de profissional,
Educador Social para
02
contratação/manutençãoProfissional para atender
R$ 4.792,50 R$ 38.340,00
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina —PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
www.proietorodamohtho.com.br E-mail: ceproi-proietorodamoinhocli hottuail.com
~ ~~ Roda Moinho ,~•~ - n
executar aulas de reforço
escolar, apoio ao "Para
Casa" e aos trabalhos
escolares,
acompanhamento em
oficinas, atendendo 1s
crianças e adolescentes,
divididos de acordo com
o ciclo etário de
aprendizagem.
turmas manhã e tarde,
sendo 01 para
40h/semanais, 5x/semana;
e 01 para 20h/seinanais,
5x/semana.
04 Contratação/ nanutenção
de profissional, auxiliar
de serviços gerais para
garantir limpeza e
salubridade nos
ambientes onde as
atividades serão
realizadas.
02
contratação/manutenção
40h semanais
5x/semana
R$ 3.373,00 R$ 26.984,00
05 Contrataçãohnanutençilo
de profissional, cozinha,
para a cocção e
preparação de toda
alimentação servida aos
atendidos.
01
Contratação/manutenção
40h/semanais
5x/semana
R$ 1.862,00 R$ 14.896,00
06 Contratação/manutenção
de profissional, auxiiiar
de cozinheira para apoio
na cocção e preparação
de toda alimentação
servida aos atendidos.
01
Contratação/manutenção
40h/semanais
5x/semana
R$ 1.641,00 R$ 13.128,00
_
07 Conhatação/manutenção
de profissional auxiliar
de manutenção para
atuar na conservação e
manutenção de espaços
e equipamentos
utilizados para com o
público atendido.
01
Contratação/manutenção
20h/semanais
5x/semana
R$ 2.017,00 R$ 16.136,00
Total R$152.284,00
UADRO 2: TRANSPORTE
Natureza da Despesa
Quantidade Valor
mensal
Valor total Item Especificação da
Atividade
01 Contratação de
serviço de transporte
01 transporte por mês
para cada criança
R$ 3.750,00 R$ 30.000,00
Centro dc Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINBO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
www.proietorodamoinlio.com.br E-mail: ceuroi-nroietorodamoinho a hotniail.conI
Roda Moinho
para garantir o
acesso das crianças e
adolescentes
inseridos no
programa, que
residem longe da
Instituição e para
acesso aos cursos
profissionalizantes,
5x por semana, por
um período de 08
meses.
encaminhada e inserida
no projeto pelo CREAS e
que resida longe da base
física do CEPROI.
Total R$ 3.750,000 R$ 30.000,00
UADItO 3: CONTRAPARTIDA FINANCEIRA IARA AS FAMÍLIAS
Natureza da Despesa
Quantidade Valor
mensal
Valor total Item Especificação da
Atividade
01 Repasse de
contrapartida
financeira para as
famílias atendidas,
de acordo com a
frequência dos
atendidos ao
Programa, atividades
propostas e
estratégias
estabelecidas no
PAEFI, vinculado ao
CREAS, 1 x por mês,
por um período de 08
meses. Será 01
repasse por
criança/adolescente
atendido.
01 repasse financeiro de
contrapartida por mês
para cada família
encaminhada pelo
CREAS, cujas crianças
estejam inseridas no
projeto.
R$ 6.000,00 R$ 48.000,00
Total R$6.000,00 R$ 48.000,00
UADRO 4: OFICINAS FORMATIVAS
Natureza da Despesa
Item Especificação da Quantidade Valor Valor total
Atividade
01 Contratação de
Oticina Formativa
(alfbetização e
01 Oficina Formativa
(alfabetização e
recomposição de
R$
1.296,00
R$
10.368,00
Centro de Promoçno da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJ1 TO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n°2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
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Roda Moinho
recomposição de
aprendizagens)
considerando a
necessidade e o perfil
dos atendidos
facilitando a
diminuição do déficit
de aprendizagem
básica.
aprendizagens),
06h/semanais,atendendo
os turnos da manhã e
tarde, 2x na semana,
1h30'/ turno.
02 Contratação de 01 oficina formativa corn R$ R$
Oficina Formativa
considerando a
necessidade
detectada entre os
atendidos, para
trabalhar temas: ética
e cidadania; noções
de
empreendedorismo e
cooperativismo;
educação sócio
emocional nas
relações sociais.
conteúdo de ética e
cidadania; noções de
empreendedorismo e
cooperativismo; educação
sócio emocional nas
relações sociais,
lxlsemana, nos turnos da
manhã e ₹arde, 2h/turno,
4h/semanais.
864,00 6.9 12,00
Total R$17.280,00
UADRO 5: MATERIAIS PEDAGÓGICOS/ESCRITÓRIO
Item Especif'icaçfro da Quantidade Valor Valor total
Atividade
01 Comprar materiais
pedagógicos, de
escritório e de
suprimentos de
escritório.
lápis preto grafite (lcx);
caneta esferográfica na
cor azul (lcx); borracha
branca (lcx); caderno
grande pautado (30
unidades); fita dupla
face(6 rolos); pasta com
elástico (30 unid.);papel
A4 (lcx); envelope pardo
A4(100unid.); pasta
arquivo suspensa
(50unid.); pistola
profissional de cola
quente (2unid.); reil de
cola quente grosso
(50unid.); cartolina várias
cores (2pcts de 50fls.);
R$
10.600,00
R$
10.600,00
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carga para impressora
(toner/tinta) no período de
desenvolvimento das
atividades.
Total R$10.600,00
UADRO 6: ALIMENTACÁO
Natureza da Despesa
Item Especificação da Quantidade Valor Valor total
Atividade
01 Garantir a compra de
gêneros alimentícios
e de lanche, para
preparação de
alimentação/refeição
e lanche, com
qualidade
nutricional, ao
público alvo do
atendido.
Os quantitativos deverão
referir-se ao atendimento
3 refeições diárias,durante
20 dias/mês,
contemplando lanche da
manhã, almoço e lanche
da tarde ao público
atendido pelo Projeto,
pelo período de 08 meses
R$
5.000,00
R$
40.000,00
Total R$ 40.000,00
QUADRO 7: MATERIAL DE LIMPEZA/CONSUMO/HIGIENE
Natureza da Despesa
Item Especificação da Valor Valor total
Atividade
Quantidade
01 Garantir a compra de
material de limpeza,
consumo e higiene
para higienização e
manutenção dos
espaços ao
atendimento do
público alvo,
Água sanitária; Sabão em
pó; desinfetante; sabão
líquido, sabão líquido
para lavatório; bucha de
cozinha; saco de
lixo;papel higiênico;
toalhas de papel;
vassoura; rodo; pano para
chão; descartáveis, e
outros correlatos; os
quantitativos deverão
atender à
limpeza/higienização dos
espaços da unidade de
atendimento do público
alvo pelo período de 08
meses.
R$
3.354,50
R$
26. 836,00
Total R$ 26.836,00
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TOTAL GERAL DO PROJETO: R$ 325.000,00
6- CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO
MINISTRAÇÃO PÚBLICA
Repasse Meta
Parcela Única 1° Mês
7 MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
UADRO 1— RECURSOS HUMANOS
Descrição tias Metas Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
Meta 01
Contratação/manutenção e
custeio de 01 profissional
coordenador (a)
administrativo (a)
exclusivamente para
acompanhar a execução do
projeto, com carga horária
de 20h semanais, por um
período de 08 meses.
- Comprovantes de
pagamentos;
- Planilha de
monitoramento das
ações
- Relatórios
quantitativos e
qualitativos de
planejamento,
monitoramento e
avaliação.
-100% de execução das
atividades propostas;
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
- 01 relatório a cada (04)
quatro meses de
execução e no
encerramento das
atividades.
- Garantir a organização de
todas as demandas
burocráticas e a organização
do serviço, contribuindo para
a fluidez, acesso dos
atendimentos as atividades do
projeto e cumprimento das
metas
Meta 02
Contratação/manutenção e
custeio de 01 profissional
Técnico de referência, de
nível superior, para realizar
os atendimentos e ações em
interface com o CREAS,
Escolas e toda a rede
socioassistencial
sistematicamente, com
carga horária de 20h
semanais, por um período
de 08 meses.
- Comprovantes de
pagamentos;
- Planilha de
monitoramento das
ações;
- Relatórios de contra
referência, quantitativos
e qualitativos de
planejamento,
monitoramento e
avaliação,
-100% de execução das
atividades propostas;
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
- 01 relatório a cada (04)
quatro meses de execução
e no encerramento das
atividades;
- 01 reunião mensal com
o técnico de referência do
CREAS.
- Contribuir com o
alinhamento das ações em
interface como CREAS e as
escolas. Propiciar vivências
para o alcance de autonomia e
protagonismo social,
colaborando para a
erradicação do trabalho
infantil, de acordo com suas
competências.
Meta 03
Contratação/manutenção e
custeio de 02 profissionais,
Educador Social, para
ofertar aulas de reforço
- Comprovantes de
pagamentos;
-Registros Fotográficos;
-Listas de presença;
- Relatórios
-100% de execução das
atividades descritas no
cronograma;
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
- Garantir ambiente tranquilo,
específico e prazeroso,
dedicado exclusivamente para
as tarefas escolares e
oportunizar o esclarecimento
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina - PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738- Bairro Moinhos - Conselheiro Lafaiete/MG- Tel. (31) 3762-34
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~
~ Roda Moinho
escolar, apoio ao "Para
Casa" e aos trabalhos
escolares, para as crianças e
adolescentes, de acordo
com o ciclo etário de
aprendizagem, 5x por
semana, sendo 01, 40h/s; e
0 I, 20h/s, por um período
de 08 meses.
quantitativos e
qualitativos de
planejamento,
monitoramento e
avaliação,
mês;
-90% de participação dos
atendidos;
- 01 relatório no
encerramento das
atividades,
das dúvidas dos conteúdos
escolares, a realização do
"Para Casa" e auxílio aos
trabalhos escolares, com
acompanhamento de equipe
qualificada em todas as
atividades e alimentação.
Meta 04
Contratação/manutenção de
02 profissionais, auxiliar de
serviços gerais para
garantir limpeza e
salubridade nos ambientes
onde as atividades serão
realizadas 5x/semana,
40h/semanais, por um
período de 08 meses.
- Comprovantes de
pagamentos,
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
'
- Garantir ambientes limpos,
salubres e organizados para a
boa execução das atividades.
Meta 05
Contratação/manutenção de
prossional, cozinheira,
para a cocção e preparação
de toda alimentação servida
aos atendidos, 5x/semana,
40h/semanais, por um
período de 08 meses.
- Comprovantes de
pagamentos.
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
-Garantir o preparo e
distribuição das refeições para
as crianças e adolescentes
atendidos no projeto,
assegurando a qualidade
nutricional, a higiene e o
cumprimento das normativas
de segurança alimentar,
proporcionando alimentação
saudável e, contribuindo para
o bem-estar e
desenvolvimento integral dos
participantes.
Meta 06
Contratação/manutenção de
profissional, auxiliar de
cozinha para apoio na
cocção e preparação de
toda alimentação servida
aos atendidos, 5x/semana,
401i/semanais, por um
período de 08 meses.
- Comprovantes de
pagamentos.
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
-Garantir o auxilio do preparo
e distribuição das refeições
para as crianças e
adolescentes atendidos no
projeto, assegurando a
qualidade, higiene e
organização da refeição,
proporcionando alimentação
saudável e, contribuindo para
o bem-estar e
desenvolvimento integrai dos
participantes.
Meta 07
Contratação/manutenção de
profissional auxiliar de
manutenção para atuar na
- Comprovantes de
pagamentos.
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
mês;
- Garantir o apoio das
atividades de manutenção nas
instalações físicas e
equipamentos do projeto,
Centro de Promoçzto da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
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Roda Moinho
~
conservação e manutenção proporcionando a segurança,
de espaços e equipamentos funcionalidade e integridade
utilizados para com o dos espaços utilizados pelas
público atendido, crianças e adolescentes
5x/semana, 20h/semanais, atendidos, assegurando que o
por um período de 08 ambiente seja seguro,
meses, confortável e adequado para o
desenvolvimento das
atividades.
UADRO 2: TRANSPORTE
Descrição da Meta Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
_
Meta 1 - Notas fiscais emitidas - 08 pagamentos - Garantir acesso às atividades
Oferta de serviço de e comprovantes de realizados, sendo 01 por do programa e aos cursos
transporte para garantir o
acesso das crianças e
adolescentes inseridos no
programa, que residem
longe da Instituição mãe e
para acesso aos cursos
profissionalizantes, 5x por
selllana, por um período de
08 meses.
pagamento. mês; profssionalizantes.
QUADRO 3: CONTRAPARTIDA FINANCEIRA PARA AS FAMÍLIAS
Descrição da ,Meta Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
Meta 1 - Comprovantes de -pagamentos realizados - Garantir recurso financeiro
Oferta de Repasse de
contra partida financeira
para as famílias
pagamento, de acordo com o número
de atendidos
encaminhados pelo
para as famílias das crianças e
adolescentes atendidos,
contribuindo para minimizar a
atendidas, ligadas a
frequência escolar e as
atividades propostas e
estratégias estabelecidas
no PAEFI, vinculado ao
CREAS, sendo 01
pagamento por mês.
vulnerabilidade econômica.
CREAS, lx por mês.
Será 01 repasse por
atendido, por um
período de 08 meses.
QUADRO 4: OFICINAS FORMATIVAS
Descrição da Meta Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
Centro de PromoçAo da Criança e do Adolescente Nºssa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 -- Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tel. (31) 3762-3436
~v~:~~.projetoradaºttoinho.conLbr E-mail: cet~roi-proietorodamoinho(ã hottnaiLconz
" ~r ~► Roda Moinho
~
Meta 1 - Orçamentos; - Apresentação de 03 Garantir o planejamento e
Contratação de Oficina - Contrato de prestação orçamentos; execução da meta
Formativa de serviço; - 08 pagamentos considerando a organização
(alfabetização e - Notas fiscais emitidas realizados, sendo 01 por orçamentária, os
recomposição de e comprovantes de mês; encaminhamentos e a
aprendizagens) pagamento; -100% de execução das contrarreferência mensal do
considerando a - Registros fotográficos. atividades descritas no CREAS. Criar instrumental
necessidade e o perfil cronograma; para garantir o
dos atendidos
facilitando a diminuição
do déficit de
aprendizagem básica,
atendendo os turnos da
manhã e tarde, por um
período de 08 meses.
-90% de participação dos
atendidos;
- 01 relatório no
encerramento das
atividades
acompanhamento e avaliação.
Meta 2 - Orçamentos; - Apresentação de 03 Garantir o planejamento e
Contratação de Oficina - Contrato de prestação orçamentos; execução da meta
Formativa considerando a de serviço; - 08 pagamentos considerando a organização
necessidade detectada entre - Notas fiscais emitidas realizados, sendo 01 por orçamentária, os
os atendidos, para trabalhar e comprovantes de mês; encaminhamentos e a
temas: ética e cidadania; pagamento; -100% de execução das contrarreferência mensal do
noções de - Registros fotográficos. atividades descritas no CREAS. Criar instrumental
empreendedorismo e cronograma; para garantir o
cooperativismo; educação
sócio emocional nas
relações sociais, por um
período de 08 meses.
-90% de participação dos
atendidos;
- 01 relatório no
encerramento das
atividades
acompanhamento e avaliação.
IJADRO 5: MATERIAIS PEDAGÓGICOS/ESCRITÓRIO
Descrição da Meta Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
Meta i - Orçamentos; - Apresentação de 03 Garantir material necessário
Compra dc rnateriais - Notas fiscais emitidas orçamentos; ao desenvolvimento das
pedagógicos, de escritório e comprovantes de -01 pagamento realizado atividades pedagógicas e ao
e de suprimentos de pagamento; referente aos materiais apoio das atividades
escritório, para
desenvolvimento das
atividades propostas.
- Registro fotográfico. adquiridos, administrativas desenvolvidas
em prol dos atendidos.
UADRO 6: ALIMENTAÇÃO
Descrição da Meta Meios de Verificação indicadores
de resultados
Resultados esperados
Meta 1
Garantir a compra de
gêneros alimentícios e de
lanche, para preparação
- Orçamentos;
- Notas fiscais emitidas
e comprovantes de
pagamento;
- Apresentação de 03
orçamentos;
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
-Garantir a compra de
gêneros alimentícios, para
preparação de
alimentação/refeição (café
Centro de i'romoçno da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina —1'ROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n" 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — Tell. (31) 3762-3436
~vvti'w.proietorodatnoiuho.com.br E-mail: ceproi-pro;etorodanioinho(l hotmail.com
~ J~
Roda Motnho
r
de alimentação/refeição e mês; da manhã, almoço e lanche
lanche, com qualidade da tarde), com qualidade
nutricional, ao público nutritional, ao público alvo
alvo do atendido, por um do atendido.
período de 08 meses.
UADRO 7: MATERIAL DE LIMPEZA/CONSUMO/HIGIENE
Descrição da Meta Meios de Verificação Indicadores
de resultados
Resultados esperados
Meta 1 - Orçamentos; - Apresentação de 03 -Garantir a compra de
Garantir a compra de - Notas fiscais emitidas orçamentos; material de limpeza, de
material de limpeza,
consumo e higiene para
e comprovantes de
pagamento;
- 08 pagamentos
realizados, sendo 01 por
higienização e de consumo,
para a limpeza e
higienização e
manutenção dos espaços
ao atendimento do
público alvo, durante o
período de 08 meses.
mês; higienização dos espaços
utilizados pelos atendidos,
durante o período de 08
meses.
8—DECLARA O
Na qualidade de representante legal da Organização da Sociedade Civil, dec aro, para fins de prova junto
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, para os efeitos e sob as penas da lei, que inexiste qualquer
débito em mora ou situação de inadimplência com o tesouro ou qualquer órgão ou Organização da
Sociedade Civil da Administração Pública, quem impeça a transferência de recursos oriundos de dotações
consignadas nos orçamentos deste Poder, na forma deste plano de trabalho.
Pede deferimento
Conselheiro Lafaiete, 05 de janeiro de 2026.
711cqueline Rocha Gomes de ouza
P/ Centro de Promoção da Criança e Adolescen e Nossa Senhora Menina
9— APROVAÇÃO DO PLANO DE TRABALHO PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Ç APROVADO
( )REPROVADO
Local e data
Local e data
Corro-issáó de oeleçáo
Adí/ifinistraçaó Mtìnicipal
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo n° 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG — TeL (31) 3762-3436
wvt'w.proietorodamoinho.eom.br E-mail: celn'oi-proietorodaniolnho~hotJnail.com
.Y
l4 J
24 103D5-
5a Alteração do Estatuto do "Centro de Promoção da Criança`e d
Adolescente Nossa Senhora Menina" — CNPJ no 00.083.459/0001-04
CAPÍTULO I
DA SEDE E DOS FINS
Art. j°. O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, com sede ê Rua Francisco Lobo, n° 2.738, Bairro Moinhos, no Município de Conselheiro Lafaíete, foi fundado
no dia 27/02/1994 pela Irmã Anna Maria Maltese, da Congregação das Irmãs de Nossa Senhora Menina. E uma Organização da Sociedade Civil - OSC, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ 00.083.459/0001-04, com duração por tempo indeterminado, vinculada à Arquidiocese de Mariana
e que tem como co-fundadores as pessoas nomeadas nos incisos a seguir:
! - Dom Luciano Pedro Mendes de Almeida, Arcebispo da Arquidiocese de Mariana; ii - Padre Alec Victor Marie Pauchet, Coordenador da Pastoral do Menor da Arquidiocese de Mariana;
Ill - Padre Jósé de Souza Sena, Coordenador Regional da Pastoral da Criança e do Menor; IV - Dra. Júnia Maria Chaves Brandão Pena; `
V - Professor José Martins La Porta;
VI - Irmã Geraida de Souza, da Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência.
Art. 2°. © Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina tem por finalidade:
a) Promover a formação integraLda:criança e do adolescente, em situação de vulnerabilidade e/ou risco social, dando ênfase à formaçã socíoedUcativa, o desenvolvimento de aptidões individuais,
a socialização, o bom desempenbq sca)ar á assimilação de valores morais necessários ao
indivíduo, como sujeito capaz do exercicio₹plenb! cidadania;
b) Preparar adolescentes, por meio de cursos específicos de profissionalização, desenvolvendo
suas capacidades para se inserirem no mercado de trabalho;
c) Contribuir para o crescimento físico e psicológico dos atendidos, visando a sua convivência na
comunidade, como agentes transformadores do contexto vivido;
d) Proporcionar aos atendidos atividades artísticas, esportivas e recreativas, em complementação
às atividades pedagógicas, satisfazendo as condições indispènsáveis ao desenvolvimento positivo
da personalidade, em todos os seus aspectos, permitindo o despertar da sensibilidade, da
criatividade e da consciência crítica do mundo, com objetivos voltados à promoção de atividades e
finalidades de relevância pública e social;
e) Realizar ações preventivas contra a dependência química;
fj Envolver as famílias e/ou responsáveis das crianças e adolescentes, em programas de
orientação e apoio, capacitando-os a serem continuadores do processo educativo desenvolvido
dentro da instituição;
g) Implementar o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Política Nacional de Assistência
Social, de acordo com o Sistema Único de Assistência Social — SUAS, ofertando serviços de
proteção social básica.
Art. 3°. A Entidade não fará distinção alguma quanto à etnia, à cor, ao gênero, à opção política e
ao credo religioso, priorizando em seu atendimento crianças e adolescentes que se encontrarem
em pobreza extrema e em situação de risco de exclusão social.
Centro de Promoçao da Crlança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
Rua Francisco Lobo nº 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaíete/MG — Tel. (31) 3762-3436
www_proletorodamoinho.com.br E-mail: ceprol-pro]etarodamoinho@hotr í ,jI,tQm
s
•J
t
~
••••(*' Jspnç reps, -_-24- 1 0 30 5-
Art. 4°. O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina tem um regimento interno, aprovado pela Assembleia Geral, que disciplina o seu funcionamento.
serviço
Art. 5°. Para cumprir sua finalidade, a Entidade poderá abrir tantas unidades de prestação de
art.4°.
quantas se fizerem necessárias, as quais serão regidas pelo mesmo regimento aludido no
Art. 6°. O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina, no desenvolvimento
Municipais,
de suas atividades, poderá manter convênios e parcerias com órgãos Estaduais e Federais e ainda com Empresas Privadas ou Entidades afins, o que dispõe o respeitando presente estatu₹o.
serão
Art. 7°. A Entidade poderá realizar comercialização de producão própria, cujas rendas liquidas
de lucros
integralmente
ou participação
apilcadas na manutenção de suas finalidades assistenciais, sem distribuição
em
e, cujas vendas no ano anterior não tenham ultrapassado QJirnite fixado legislação ëstadual.
CAPÍTULO II
DIA ADMISSÃO DOS ASSOCIADOS E DOS MEMBROS
Art.
por
8°. O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nºssa Senhora Menina é constituído
seus
número ilimitado de associados, dentre pessoas idôneas, maiores de idade, em pleno gozo de direitos civis e que manifestem. iterésse» em; c ontnbuir para a execução dos objetivos da instituição, divididos em três categorias:
A - Associados Curadores:
t - Arcebispo da Arquidiocese de Mariana, que poderá se fazer através de mandatário representar às assembleias devidamente constituído;
H- Representante da Pastoral da Criança e do Menor da Paróquia da sede da Entidade; III - Pároco da Paróquia da sede da Entidade;
IV - Representante da Congregação das Irmãs Nossa Senhora Menina;
V - Representante da Congregação das Pequenas Irmãs da Divina Providência;
VI - Dois
em Assembleia
representantes
Geral.
da sociedade civil, indicados pelos Associados Curadores e aprovados
e
Vil
aprovados
- Dois representantes
em Assembleia
da
Geral.
comunidade da pde da Entidade, indicados pela Diretoria Executiva
B
desejam
- Associados
participar
Contribuintes:
de
pessoas tísicas que se identificam com a missão da Entidade e
de preenchimento e
sua gestão, deliberações e atividades, manifestando sua vontade por meio assinatura da Ficha de Associado, e ainda contribuindo financeiramente,
entidade,
C - Associados Beneméritos: pessoas físicas ou jurídicas que prestem relevantes serviços à reconhecidos pela Diretoria Executiva e aprovados pelo Conselho Deliberativo.
CAPÍTULO III
DAS PENALIDADES APLICÁVEIS AOS ASSOCIADOS
Art. 9°. Infringindo o presente Estatuto, os associadas estarão sujeitos ãs seguintes penalidades: 1- Advertência;
II - Suspensão;
III - Exclusão.
Centra
Rua
de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO Francisco lobo nº 2.738—Bairro Moinhos — Conselheiro Lafalete/MG—TeL (31) 3762-3436 www.proletorodamoinho com.br E-mail: ceprol-projetorodamoinho@hotmaii.com
---24- 1 0 3 0 3+ vya sv~. §
membros,
1°. A advertência
em
será aplicada pela Diretoria, aprovada pela maioria simples dos seus caráter reservado, para punir faltas leves.
§
seus
2°.
membros,
A suspensão
em
será aplicada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, após aprovação dos recurso ex-oficio, para punir faltas graves;
§
seus
3°.
membros,
A exclusão será aplicada pelo Presidente do Conselho Deliberativo, após aprovação dos para punir faltas gravíssimas.
§
dias
4°.
úteis
Fica assegurado ao associado o direito a ampla defesa, inclusive recurso, no praza de 10
exclusão,
contados da data do recebimento da no₹ificação, à Assembleia Geral no caso de sem,efeito suspensivo.
§
prazo
5°. A
previsto
exclusão considerar-se-á definitiva se o associado não recorrer da penalidade aplicada, no no parágrafo quarto deste artigo.
Art.
das seus
10. O desligamento será concedido, automaticamente, a pedido do associado"errx pleno gozo direjtos estatutários, mediante carta dirigida á Diretoria, ou no caso de falecimento.
.
Art. 'ti. São direitos e deveres dos Associados:
! - Associados Curadores;
a) Compor o Conselho Deliberativo;
b) Votar e ser votado para cargos eletivos; c) Tomar parte nas Assembleias Gerai
li - Associados Contribuintes e Beneméritos:
a) Participar da Assembleia Geral;
b) Votar e ser votado para cargos eletivos; C) Fazer uso da palavra e participar das discussões e debates; d) Cumprir as disposições estatutárias e regimentais;
Assembleias.
e) Aceitar as determinações da Conselho Deliberativo, da Diretoria e as Resoluções das
§ 1°. Todos os associados devem contribuir de maneira decisiva para o bom Entidade, no cumprimento de funcionamento da
contribuintes e,
seus objetivas, motivarem pessoas para o quadro de associados
à criança e ao adolescente.
apresentarem por escrito à diretoria, sugestões visando melhoria de atendimento
Art. 12. Os associados não respondem nem mesmo Entidade, salvo se por atos negligentes praticados no exercício subsidiariamente de cargo de gestão , pelos da encargos
entidade.
da
CAPITULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO
órgãos
Art. 13.
de
O Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina terá como administração:
I - Assembleia Geral;
II - Conselho Deliberativo;
1!l - Diretoria Executiva;
IV - Conselho Fiscal.
h'
curadores,
Art 14. A
contribuintes
Assembleia
e
Geral é o órgão soberano da entidade, formado pelos associados
representantes das
Beneméritos, em pleno gozo dos seus direitos estatutários e 05 (cinco) atendidos por eles indicados.
Centro
Rua Francisco
de Promoçao
Lobo
da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO nº 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG —Tel. (3I) 3767-3436 www.orojetorodamolnho.com.br E-mall: ceprol-projetorodamolnha@hotmail.com 3
~
Averbação ao Registro
Art. 15. É competência da Assembleia Geral: 2 4 — 0 3 O 5'
a) Eleger e dar posse aos membros da Diretoria e do Conselho Fiscal;
associados
b) Decidir sobre alteração do Estatuto, com a presença e os votos de, no mínimo, 213 dos
disposto nos
em pleno gozo dos seus direitos estatutários, vedada qualquer modificação no Incisos I a VI do art. 1° e incisos I a III do Art. 8°, Letra A;
c) Aprovar o Regimento Interno;
Entidade,
d) Decidir
nos
por, no minimo, 2!3 dos associados constantes em seu quadro, sobre a extinção da termos do arL44;
e) Referendar os critérios estabelecidos pela Diretoria para inclusão de associados benfeitores; f} Referendar admissão ou exclusão dos sócios;
g) Destituir os administradores;
h} Deliberar sabre a exclusão dos associados. "
Art. 16. A AssembleiãGeral realizar-se-á anualmente, na segunda quinzena de Junho, para:
a) Apreciar o relatório anual da Diretoria;
b) Discutir e aprovar as contas e os balanços apreciados pelo Conselho Fiscal. Art 17 A Assembleia Geral realizar-se -a extra djaanamente, quando convocada:
a) Pelo Conselho Deliberativo; ' "r t
b) Pelo Conselho Fiscal;
C) Par requerimento de 113 dos associados.
Art.
meio
18. A convocação da Assembleia Geral será feita sempre pelo Conselho Deliberativo, por de edital, afixado na sede da Instituição e circulares expedidas, com antecedência mínima de 10 dias.
Parágrafo único: Qualquer Assembleia instalar-se-á em 1° convocação com, no mínimo, 50% (cinquenta
número de
por cento) dos associados mais 1 (um) e, em segunda convocação, com qualquer associados, meia hora depois.
Art. 19.0 Conselho Deliberativo será constituído pelos nove membros curadores.
Presidente.
§ 1°. Os membros do Conselho Deliberativo escolherão entre eles o Presidente e o Vice-
§ 2°. O mandato do Presidente e do Vice-Presidente será de 03 anos, com direito a uma recondução em mandato consecutivo.
Art. 20. Compete ao Conselho Deliberativo:
1- Sugerir nomes para ocupação dos cargos da Diretoria; II - Acompanhar as atividades da Diretoria:
IiI
hipotecar
- Decidir
ou
sobre conveniências de alienar, adquirir, receber em doação onerosa ou não, transigir, permutar bens patrimoniais, ouvindo o parecer da Diretoria e do Conselho Fiscal; IV - Deliberar sobre aplicação das penalidades de advertência ou suspensão das Associados.
Art. 21. Compete ao Presidente do Conselho Deliberativo:
! - Cumprir e fazer cumprir este Estatuto e o Regimento interno; II - Presidir a Assembleia Geral.
Art 22. Compete ao Vice-Presidente do Conselho Deliberativo:
I - Substituir o Presidente em sua ausência ou impedimento;
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOiNüO Rua Erandsco Lobo nº 2.738—Bairro Moinhos —Conselheiro Lafaiete/MCS—Tel. (31) 3762-3436 v+ rurw.proietorodamoinho.com.hr E-mail: ceproi-pro¡etorodamoinho@hotmail.com 4
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---24— 1 0 30 5 — II - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; III - Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Presidente.
Art. 23. A Diretoria Executiva será constituída por:
- Diretor Executivo;
II - Vice-Diretor;
HI - Primeiro Secretário;
IV -Segundo Secretário;
V - Primeiro Tesoureiro;
VI - Segundo Tesoureiro.
§ 1°. Todos os membros da Diretoria Executiva serão eleitos pela Assembleia Geral, conforme os procedimentos eleitorais definidos neste estatuto.
§ 2°. O mandato da Diretoria Executiva será de 03 anos, permitida reeleiçôes consecutivas.
§ 3°. A dirètoria reunir-se-á .:ern dia de
* .
z,< ; previamente designado, sem prejuízo. reuniões extraordinánasy que poderão ser convocadas pelo diretor executivo quando julgar necessano.
Art. 24. Compete ao Diretor Executivo',
g,
,,
e
- Representar o Centro de Promoção da Criánçá e do Adolescente, ativa e passivamente, judicial extrajudícialmente;
U - Convocar e presidir as reuniões da Diretoria; III - Dirigir e orientar todas as atividades da Entidade; IV - Movimentar as contas bancárias conjuntamente com o Tesoureiro.
Art. 25. Compete ao Vice-Diretor.
I - Prestar a sua colaboração ao Dire₹or;
II - Substituir o Diretor, em seus impedimentos ou ausências; III - Assumir o mandato em caso de vacância.
Art. 26. Compete ao Primeiro Secretário:
- Secretariar as reuniões da Diretoria e da Assembleia Geral e redigir as Atas; II - Manter atualizada toda a documentação da Entidade; HI - Zelar pelo arquivo da Entidade,
Art. 27. Compete ao Segundo Secretário:
- Substituir o Primeiro Secretário em seus impedimentos ou ausências; II - Assumir o mandato, em caso de vacância, até o seu término; Ill - Prestar, de modo geral, sua colaboração ao Primeiro Secretário.
Art. 28. Compete ao Primeiro Tesoureiro:
1
escrituração
- Organizar a arrecadação e contabilizar os auxílios e donativos em espécie, mantendo em dia a toda comprovada;
II - Pagar as contas das despesas, autorizadas pelo Diretor Executivo; III - Apresentar relatórios de receitas e despesas sempre que forem solicitadas; IV - Conservar, sob sua guarda e responsabilidade, numerários e documentação relativa à tesouraria, inclusive contas bancárias;
V - Apresentar relatório financeiro para ser submetido à Assembleia Geral; VI - Assinar, com o Diretor, os cheques da Entidade.
Art. 29. Compete ao Segundo Tesoureiro:
! - Auxiliar o Primeiro Tesoureiro fo desempenho de suas atividades;
Centro de Promoção da Crlãhça e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO
www.
Rua-Francisco Lobo nQ 2.738 — Bairro Moinhos — Conselheiro Lafalete¡MG —Tel- (31) 3762-346 rolétorodamoinha.com.hr E-mail: ceproi-proJetorodamoinho@hotmail.com
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II - Substituir o Primeiro Tesoureiro em seus impedimentos ou ausências; III - Em caso de vacância, assumir o mandato até o término.
Assembleia
Art. 30. O Conselho
Geral entre
Fiscal
os
será composto por três membros efetivos e um suplente, eleitos pela associados.
Parágrafo único: O mandato do Conselho Fiscal terá duração de 03(três) anos, permitida reeleição consecutiva.
Art. 31. Compete ao Conselho Fiscal:
E - Examinar os livros de Escrituração Contábil; iI - Examinar o balancete semestral apresentado pelo Tesoureiro, opinando a respeito; Ill - Apreciar os balanços e inventários que acompanham o relatório anual da Diretoria, apresentando relatórios por escrito, a serem guardados nos arquivos; IV - Opinar sobre aquisição e alienação de bens, por parte da Entidade. e:
Parágrafo único: O Conselho Délíbè tivo e º Conselho Fiscal reunir-se-ão, ordinariamente, sempre que necessário.
~ ' -~s
Art. 32. A Entidade não remunera, nem, concede'bénefícios ou quaisquer outras vantagens por qualquer forma ou título a membros da Diretoria associados e Conselheiros.
Art.
manutenção
33. A receita do Centro de Promoção da +criança e do Adolescente necessária à sua será constituída por:
1
municipal;
- doações de qualquer natureza recebidas de particulares ou dos Governos Federal, Estadual e
Il - produto líquido de promoções de beneficência; Ill - auxilio e subvenções que venha a receber do poder publico e nacionais e/ou empresaslinsti₹uiçôes privadas internacionais;
V
IV - rendas de emprego de capital ou patrimônio que possua ou venha a possuir,
- resultado de operações financeiras, bancárias e outras; VI
Públicas
- resultado
e Empresas
de convênios, contratos e acordos celebrados pela Associação com instituições privadas.
§ 1°. A Entidade destina ,todos os seus recursos e rendas, subvenções, doações e eventual resultado operacional à manutenção e desenvolvimento dos objetivos institucionais, no território nacional, não fazendo 1ransferência.de valores financeiros, fundos ou bens para o exterior.
CAPITULO V
DO PATRIMÓNIO
Art. 34. O patrimônio da Entidade é constituído de bens móveis, imóveis, velculõs, ações, apólices de dívida pública, contribuições dos associados, auxílios e donativos em espécie ou
obtidas
dinheiro e todos os bens legitimamente adquiridos pela Entidade, através de doações e parcerias por seus diretores, funcionários, voluntários e demais membros.
§ 1°. Os bens móveis inserviveis poderão ser alienados, permutados ou doados pela Diretoria Executiva, com informação ao Conselho Deliberativo.
Art.
destinado
35. No
a
caso de dissolução ou extinção da Entidade, o eventual patrimônio remanescente será
previsão
entidades beneficentes certificadas ou a entidades públicas, em conformidade com a
como com
legal
o
estabelecida pelo inciso VIII do art. 3° da Lei Complementar n° 187, de 2021, bem disposto no inciso III do artigo 5° do Decreto n° 11;791, de 2023.
Centro
Rua
de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO Francisco Lobo nQ 2.738 —Bairro Moinhos —Conselheiro Lafaiete/MG—Tel. (31) 3762-3436 www.proietorodamoinho.com.br E-mail: ceproi-proletorodamoinho~hotmail.co
~ ~
Art.
de seu
36. A Entidade não distribui resultados, dividendos, bonificações, participações ou parcelas patrimônio sob nenhuma forma ou pretexto.
CAPITULO VI
DO PROCESSO ELEITORAL
Assembleia
Art. 37. A eleição
Geral
da Diretoria e do Conselho Fiscal será realizada de três em três anos, em
podendo
Ordinária na primeira quinzena do mês de dezembro do ano das eleições, votar os associados curadores, beneméritos e contribuintes, e 05 (cinco) dos representantes assistidos por eles Indicados.
§ 1°. Serão considerados eleitos os candidatos que obtiverem o maior número de votos.
Art. 38. São condições de elegibilidade estar os associados curadores, beneméritos e contribuintes em dia com suas obrigações financeiras e quanto às determinadas pelo Regimento Interno da Entidade, na data do registro de sua candidatura.
§ 1°. E incompátivel o exercício de-cargo da Diretoria e do Consetha Fiscai.
§
ou
2°. O membro do Conselho Fiscal que queira se inscrever para a candidatura a cargo de direção
eleições.
vice-versa, terá que se desincompatibilizar do cargo ocupado até 30 dias antes da data das
Art,
antes
39. Q Presidente do Conselho; Delr6e)ativo,dconvocará a Assembleia Geral ate trinta dias da data das eleições, devendo rt data
co mesários e escrutinadores.
. da' Assembleia escolher três membros mo ~ ►
de
Art. 40. No prazo estabelecido no edital, os candidatos deverão apresentar o pedido de registro suas candidaturas, em- chapa completa, juntando ao requerimento os documentos que comprovem estarem aptos para concorrerem.
Art. 41. Do edital de convocação deverão conter a data, o horário e o local da votação, especificando, ainda, as condiçõês de elegibilidade.
Parágrafo único: O prazo para a impugnação de candidatura é de 05 dias contados da data de homologação do seu registro.
Zr
;,.
Art.
procuração.
42. A votação será por escrutínio secreto, ou por aclamação, não sendo permitido o voto por s
§ 1°. E facultado a qualquer candidato interpor recurso contra decisões relativas ao registro de candidatura e de impugnação de vota, devendo o Presidente decidir, de pleno, no ato da interposição.
Art. 43. Resolvidas as impugnações e apurados os votos, o Presidente da Assembleia Geral,
de
proclamará os eleitos, que tomarão posse imediata nos cargos, entrando em exercício no"dia 01 janeiro.
efetivo
Parágrafo único: A Diretoria eleita trabalhará, em conjunto, com a Diretoria em exercício .até o exercício, visando a transmissão das responsabilidades da Entidade, de forma transparente e pacífica.
CAPÍTULO Vil
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 44. A Entidade poderá ser dissolvida por decisão da Assembleia Geral Extraordinária,
atividades
especialmente convocada para esse fim, quando se tome impossível a continuidade de suas'. e com aprovação de 213 dos sócios, com a aprovação formal do Arcebispo de Merianá;:. :
Art. 45. O Presente Estatuto poderá -ser reformado no todo ou em parte, em qualquer tempo' (exceto no que se referem 0s4rácísos 1 á Vl- do Art. 1° e ;incisos I a Hi do Art. 8°, letra A). Sal 9:
Centro de Promoção da Criai doÁdolescenta Nassa eohòra Marina. tfQ? f{j'ROQA MOINH Rua Francisco lobo n9 2.738,=;Bairro Moinhos — Conselheiro LafaIete/MG Tel (32) 37&2-3436 www.proietorodamoinho.com.br E-mail: curai-proletorQdarnoInhoc,ho ail:com
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especialmente
justificativa relevante,
convocada
por
para
decisão da maioria absoluta dos associados em Assembleia Geral,
entrará em vigor na data de
esse fim e com a aprovação formal do Arcebispo de Mariana, e seu registro em Cartório.
Art.
procedimentos:
46. Na gestão e prestação de contas da Entidade deverão ser adotados os seguintes
impessoalidade,
I. A observância
da
dos princípios da legalidade, da moralidade, da boa-fé, da probidade, da economicidade, da eficiência, da isonomia, da publicidade, da do julgamento objetivo e a razoabilidade e
contratação e compras.
busca permanente de qualidade e durabilidade, nos processos de
II. Escrituração de acordo com os princípios
Brasileiras de Contabilidade.
fundamentais de contabilidade e com as Normas
atividades
iH. A publicidade,
e
por qualquer meio eficaz, no encerramento do exercício fiscal, ao relatório de
com a Previd~ncia
demonstrações
Social
financeiras da entidade, incluidas as certidões negativas de débitos
â disposição para exame
e com o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGT$1 colocando-os de qualquer cidadão.
Art.
referendum
47. Os
do
casos
Conselho
ó iissos no presente Estatuto serão resolvidos peia Diretoria Executiva, ad- Deliberativo e submetido â homologação da Assembleia Geral.
Art.
Geral
48.
Extraordinária
Revogadas as disposiçôep,em contrário, o presente estatuto, aprovado na Assembleia
três, entra em vigor
realizada
na
aºsviïttê,e cinco dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e
competente no prazo
data de ia aprovação .e deverá ser devidamente registrado no Cartório. de 30 dias, sob penade caducidade.
*. _L:'
Conselheiro Lafalete, 26 de setembro de 2025.
Nelson d 1 atos Dias
Presidente do Conselho Deliberativo
~.:
Jacquefr ha Gomes de Souza
ereto a Executiva
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de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO Francisco Lobo.nº 2.738-.,bairro Moinhos — Conselheiro Lafaiete/MG —Tel. (31) 3762-3436 www.proletorodamolnho.com.hr E-mala: cepro3-proletorodamotnho@hotmail.com 8
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Reg. T+t. e UoCtOS. e r. .jui
Averbação ao Registro
~21 10305-
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA
Ata da Assembleia Geral Ordinária, realizada em 25 de junho de 2024, com as seguintes
finalidades, em conformidade com a 48 Alteração do Estatuto Social do Centro de
Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina e com o edital de
convocação datado de 20 de maio de 2024: l) Apreciação do relatório anual da Diretoria
(art. 16, alínea "a"); 2) Discussão e aprovação das contas e dos balanços apreciados pelo
Conselho Fiscal (art. 16, alínea "b"); 3) Eleição e/ou reeleição para composição dos
membros da Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2025 a 2027, com início de
mandato de forma excepcional em 01/07/2024, tendo em vista que os mandatos dos atuais
membros se encerram em 30/06/2024, a fim de atender as novas disposições estatutárias
da 4a Alteração do Estatuto (art. 37). Aos vinte e cinco dias do mês de junho do ano de
dois mil e vinte e quatro, realizou-se nas dependências do Centro de Promoção da Criança
e do Adolescente Nossa Senhora Menina, a Assembleia Geral Ordinária. A assembleia
foi instalada em segunda convocação, às 19h30 (art. 18, parágrafo único), presidida por
Nelson de Matos Dias, presidente do Conselho Deliberativo, que juntamente com a
diretora Jacqueline Rocha Gomes de Souza, convidou a todos a fazer uma oração.
Estiveram presentes: a) associados curadores (art. 8°, "A"): Charles Peixoto Medeiros e
Nelson de Matos Dias, representantes da sociedade civil, indicados e aprovados na
Assembleia Geral Extraordinária realizada em 26 de outubro de 2019; b) associados
contribuintes (art. 8°, `B"): Aline da Silva Gonz a Melo, Eduardo Luciano Monteiro,
Felipe Rodrigues Badaró de Souza, Jacqueline Rocha Gomes de Souza, Larissa Romano
de Moraes Barbosa, Luci de Fátima Dias e Silva, Maria Bemadete Vieira, Marcos Gabriel
Rezende Oliveira, Marlene Vieira de Rezende Lopes, Marilene Ferreira Rezende
Oliveira, Nelma Leite Soares Vieira, Silvia Martins Silva, Sueli Alves Pereira, Tarcísio
de Souza Rodrigues, Valdete Aparecida Moreira Lana; c) representantes dos atendidos
pelo Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina (art. 14):
Edvana Aparecida Monteiro, genitora de Samuel Monteiro Rocha e Kamila Monteiro
Rocha; Jaqueline de Fátima Teodoro, genitora de Nicolly Gabrielly Teodoro Silva; Maria
Vita Martimiano, avó de Shaylon José Martimiano, Guilherme Martimiano da Silva, Luiz
Felipe Martimiano e Maria Luiza Martimiano. Em observância à pauta constante do edital
de convocação, seguiram-se: 1) Apreciação do relatório anual da Diretoria (art. 16, alínea
"a"): O relatório foi apresentado pela primeira tesoureira Sueli Alves Pereira, através de
slides, devidamente comprovados através de documentos arquivados na entidade.
Deliberação: aprovado à unanimidade pela Assembleia; 2) Discussão e aprovação das
contas e dos balanços apreciados pelo Conselho Fiscal (art. 16, alínea "b"): As contas e
os balanços foram apresentados pela primeira tesoureira Sueli Alves Pereira, através de
slides, devidamente comprovados através de documentos arquivados na entidade.
Deliberação: aprovados à unanimidade pela Assembleia. 3) Eleição e/ou reeleição para
composição dos membros da Diretoria e Conselho Fiscal para o triênio 2025 a 2027, com
início de mandato de forma excepcional em 01/07/2024, tendo em vista que os mandatos
dos atuais membros se encerram em 30/06/2024, afim de atender as novas disposições
estatutárias da 4a Alteração do Estatuto (art. 37). Seguindo as regras previstas para o
processo eleitoral, Nelson de Matos Dias, presidente do Conselho Deliberativo: 3.1)
Concedeu a palavra à diretora Jacqueline Rocha Gomes de Souza e ao associado curador
Charles Peixoto Medeiros, que esclareceram: 1°) A eleição da atual diretoria e do
conselho fiscal se realizou seguindo as disposições da 38 Alteração do Estatuto do
CEPROI, vigente à época, e os seus mandatos se encerram em 30/06/2024. Atualmente,
encontra-se em vigor a 4a Alteração do Estatuto do CEPROI, que dispõe que as eleições
Reg. Doctos . e Reçaà~~r~ Averbação a©
-2Z 1D305-
se realizarão na primeira quinzena do mês de dezembro do ano das eleições, com entrada
em exercício no dia 01 de janeiro do ano seguinte (arts. 37 e 43). Em razão disso, se
tornou necessária a antecipação da eleição dos membros da diretoria e do conselho fiscal
para o triênio 2025/2027, com início de mandato em 01/07/2024, de forma excepcional,
e término em 31/12/2027; 2°) Somente uma chapa formalizou pedido de registro de
candidatura, a qual fora devidamente homologada e não houve impugnação, denominada
"FÉ", chapa completa composta pelos seguintes candidatos aos mencionados cargos:
Diretor-Executivo: Jacqueline Rocha Gomes de Souza; Vice-Diretor: Marcos Gabriel
Rezende Oliveira; Primeiro Secretário: Maria Bernadete Vieira; Segundo Secretário:
Nelma Leite Soares Vieira; Primeiro Tesoureiro: Sueli Alves Pereira; Segundo
Tesoureiro: Felipe Rodrigues Badaró de Souza; Conselheiros Fiscais: Marlene Vieira de
Rezende, Tarcísio de Souza Rodrigues, Valdete Aparecida Moreira Lana; 3°) Conforme
o art. 37 da 48 Alteração do Estatuto do CEPROI, podem votar os associados curadores,
beneméritos e contribuintes, e 05 (cinco) representantes dos assistidos por eles indicados,
encontrando-se presentes 03 (três). 3.2) Tendo em vista a inexistência de associados
beneméritos e que houve a apresentação de chapa única, indagou dos associados
curadores e contribuintes, e dos 03 (três) representantes dos assistidos, se a votação
poderia se realizar por aclamação, conforme autorizado pelo art. 42 da 48 Alteração do
Estatuto do CEPROI, os quais concordaram de forma unânime. Deliberação: integrantes
da chapa única eleitos à unanimidade pela Assembleia. 33) Proclamou os eleitos,
componentes da chapa "FÉ", a saber: Diretor-Executivo: Jacqueline Rocha Gomes de
Souza, brasileira, casada, professora, inscrita no CPF n° 035.202.286-88, residente e
domiciliada nesta cidade à rua Antônio Reis, n° 711, bairro São João; Vice-Diretor:
Marcos Gabriel Rezende Oliveira, brasileiro, casado, empreendedor, inscrito no CPF n°
101.372.696-09, residente e domiciliado nesta cidade à rua Montreal, n° 75, apto 75,
bairro Santa Efigênia II; Primeiro Secretário: Maria Bernadete Vieira, brasileira, solteira,
aposentada, inscrita no CPF n° 355.978.526-04, residente e domiciliada nesta cidade à rua
Roberto Dias da Silva, n° 50, apto. 101, bairro Santa Rosa; Segundo Secretário: Nelma
Leite Soares Vieira, brasileira, casada, aposentada, inscrita no CPF n° 327.020.196-68,
residente e domiciliada nesta cidade à rua Floriano Franco, n° 98, bairro Carijós; Primeiro
Tesoureiro: Sueli Alves Pereira, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF n°
355.981.826-53, residente e domiciliada nesta cidade à rua Bela Vista, n° 56, bairro
Lourdes; Segundo Tesoureiro: Felipe Rodrigues Badaró de Son7a, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF n° 036.472.766-77, residente e domiciliado nesta cidade à
praça Alvaro Castanheira, n° 50, apto. 301, bairro Campo Alegre; Conselheiros Fiscais:
Marlene Vieira de Rezende, brasileira, viúva, aposentada, inscrita no CPF n°
448.258.206-97, residente e domiciliada nesta cidade à rua Mariana Guimarães, n° 523,
bairro Queluz; Tarcísio de Souza Rodrigues, brasileiro, casado, aposentado, inscrito no
CPF n°208.442.556-53, residente e domiciliado nesta cidade à rua Barão de Coromandel,
n° 123, bairro Centro; Valdete Aparecida Moreira Lana, brasileira, viúva, empresária,
inscrita no CPF n° 913.520.536-91, residente e domiciliada nesta cidade à rua Henrique
Tolomelli, n° 70, apto. 201, bairro Centro; Eduardo Luciano Monteiro, brasileiro, casado,
empresário, inscrito no CPF n° 455.294.856-34, residente e domiciliado nesta cidade à
rua Barão de Suassuí, n° 770, bairro Campo Alegre, este suplente. Os eleitos foram
empossados nesta assembleia, com a observância de que deverão entrar em exercício no
dia 01 de julho de 2024, de forma excepcional, para o triênio 2025/2027, com término de
mandatos em 31/12/2027. Ao final, Marcos Gabriel Rezende Oliveira pediu a palavra e
se apresentou, esclarecendo a satisfação de integrar a diretoria executiva, recebendo o
aplauso de todos os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia
Geral Ordinária por Nelson de Matos Dias, presidente do Conselho Deliberativo, da qual
Reg. Tit. e Doctos. e P. Jurkiicas
Averbação ao Registro
21 1D303-
esclarecendo a satisfação de integrar a diretoria executiva, recebendo o aplauso de todos
os presentes. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a Assembleia Geral Ordinária
por Nelson de Matos Dias, presidente do Conselho Deliberativo, da qual se lavrou a
presente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por mim, Maria Bemadete
Vieira, Primejra e pelos demais presentes. Co lheiro Lafaiete, 25 de junho
de 2024. - -vLtx ~o~ ~ ~~ krvvct art~-imo
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LYRO: /F+O2 I FOLw► ssA? I aATA: a11s6Q10G1
Oooiio: fasd.: RS lsa.13 - TFJ.1t5 69.36 - Rscsmps. Rs 11.69 100: R6 O.Op - Vslar FitU R; 279.30
Códigos 6101-0(1. a66/-9(7), 6101.6(3) '°OJ~i Mw~Os d.~OfiaYls 1~
Jt~f1ÇA rooeR TJaRa- R1MC~IAL P Rs0latrs tla T1Mies s Ossatsanloa s civil des tawasa Jarlaoss
CmrdAairs l.aãlaso -MO
OSLO oO COtisU1.TA: NDYO?1O1 cÕpoO oe éOOURARÇA aaa6.laTi.ssS1 J16s1
Quoroldods da atos praaasdos: 6
Aio(srp'atbadop)por .1aipjd AiundsdsWranda-O
Emai : MS *10,93 - TFJ: Rs
Yaiar FiaU: Ri a?º,a6
!:onstdp • YiMads dssr aalo no ait~ . . A _ ~
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. z CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS
DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Lei t~duniCipal ht° ".5,084 de 2"I do tev ereiro rtc; 2Ut)9.
Decreto iviunïcìp fd° 059 do 19 dc: iu{ht, 1993.
DECLARAÇÃO DE SINGULARIDADE
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro
La€afete -- CMDCAICL, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Municipal
n° 5.084, de 27 de fevereiro de 2009, e suas alterações pelas Leis n° 5.94912019 e
6.21312023, e em conformidade com a Lei Federal n°8.06911990 (Estatuto da Criança e
do Adolescente — ECA), DECLARA para os devidos fins, que a instituição CEPROI —
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina "Projeto.Roda
Moinho" foi a única entidade inscrita no Edital de Chamamento Público n° 0112024,
destinado à realização de ações de erradicação do trabalho infantil no âmbito do
município de Conselheiro Lafaiete, promovendo ações integradas voltadas a crianças e
adolescentes por meio de atividades socioeducativas,
Diante do exposto, DECLARA-SE que a referida instituição apresenta
características singulares, decorrentes das seguintes razões;
• Atuação especializada junto à população infantojuvenil em situação de
vulnerabilidade social;
Metodologia própria de acompanhamento e atendimento, reconhecida pelo
CMDCA;
• Histórico de execução de serviços socioassistenciais de forma continuada
e alinhada às pollticas.públicas de proteção da criança e do adolescente;
• Atuação territorial especifica, que garante a eficácia das ações junto às
comunidades atendidas.
Declara, ainda, que as informações prestadas são verdadeiras, e que o presente
documento poderá ser utilizado para fins de comprovação junto a órgãos públicos ou
instituições parceiras.
Por ser expressão da verdade, firma-se a presente declaração para os devidos
efeitos legais.
Franciell~i ,Çórcini Hermes
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
Conselheiro Lafaiete, O ~ de ~( 14, ~` de ~Dp~ 9 .
Rua Oliveiros de Souza, 45 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
Tel.: (31) 3764.9805 Ranal:1068
Corp.: (31) 984088151
WWW;conselheirolafaiete. rng.gov. br
t.
+.
J
Ministério da Justiça
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
COORDENAÇÃO DE TÍTULOS E QUALIFICAÇÃO
CERTIDÃO
Istituiçao: CENTRO EDUCACIONAL PROFISSIONALTZANTE DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Cidade:
Endereço: RUA FRANCISCO LOBO, 2738 - MOINHOS - CAIXA POSTAL 4 : CONSELHEIRO LAFAETE - MG CEP.: 36400-000
CERTIFICO que a referida instituição, declarada de Utilidade Pública Federal r
União de.
pela Portaria n° 562, de 29 de junho de 2001, publicada na Diário Oficial da 02/07/.2001,.CCC, n°
e despesa referente ao
00.083.459/0001-04, apresentou o relatório e o demonstrativo daE.receita
Decreto n° 50.5.17, de
ano de 20Ó0, de que trata a art. 4° da Lei n° 91, de 28/08/1935 e o arti ' 02105/1961. go 5° do
Esta certidão terá validade até 30 de abril de .2002.
Brasília, 3.1 de janeiro de 2002.
~t 8Ét ç►É~~ DtAFA1éTE GX 1A~
AUTENi1CA G
H. 2ü09
de vo+d.aa
~-
t ~
Processo n°
Interessada:
Endereço:
Cidade:
CEP:
Ministério da Justiça
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA
DIVISÃO DE OUTORGAS E TÍTULOS
Brasilia, 02 de julho de 2001.
I
08000-1.7190/0/-oCENTRO EDUCACIONAL
RUA FRANCISCO LOBO
PROFbSSIONALIZANTE
S/N
DA PASTORAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENT!
- MOINHOS CONSELHEIRO LAFAETE - MG 36400-000
pública dessa Instituição foi
Informamos a V.Sas. que o pedido de declaração federal de utilidade
02/07/2001, Seção
deferido, conforme publicação no .Diário Oficial da União de I (cópia anexa),
Lembramos que, nos termos do artigo 5° do Decreto n° 50.517/61,
rio
fica
circunstanciado
essa entidade obrigada
dos
a apresentar a este Ministério, até o diá 30 de abril de cada ano, o relató- serviços prestados no ano anterior, devidamente trativo das receitas e acompanlyado do demons- despesas
cionada pela União,
realizadas no período, bem como sua publicação, quando sulwen-
, ~.
Atencios
GUTEMBE
CIIEFE
IRA JÚNIOR
O CTQ
* Os
Para
serviços
obter
prestados pela Divisão de Outorgas e Títulos são gratuitos. informações, ligue (061) 218-3429.
Endereço para correspondência:
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA DIVISÃO DE OUTORGAS E, TÍTULOS Anexo II, 2° andar, sala 211
7lUlt7t []l11 T]......~;., Tlp
segunda-feira, 2 de julho de 200-1
Suão 'I
PORTARIA Ns 562, DE 29 DR )UNIIO DE 2031
)ct2rxia
O
que
MINISTRO
ll e
DE ESTADO DA JUSTIÇA, usando da comde abril de 2000.
foi
e
delegada pelo an. t• do bccmto n' 3,413, da 19
agoslo dc 1935, ►egulamcntada
com hasc na di.sposdo nº Lci n° 91, de 28 de
de 1951, lulu Docrcgo n• 50517, de 2 dc mato resolve: .
InslilulyYks:
An. 1° bcdarar dc Uliliddc Pdhlica Federal ai seguindea
CACIONAL
I ASSOCiAC,ZO
E AGRÍCOLA COMUNITÁRIA, CULTURAL, EDU- DO VALE DO cidade de SI Luta do Curar. CURO, com sede na
06,949,507/)001-72 Easdo do Ceari. Portadora do CNP) rr (Pruccaw MI n• 29(2001-92); 1L- ASSOCIAÇÃO CRISTA ORE, com sede na FEMININA DE PORED ALE.
Sul, pdxtadara do cidade
CNI'J
de
n•
Pdutu Alegre, Estado do Rio Grande do 42.967,333/0001.76 (Processo MJ ,n•
,
I9.46l/9A 08);
IiI - ASSOCIAÇÃO
cldmic dc Anui. Estado do
CRI.STÁ EENEFICpNTE, cego sede na
O6.G59.5IU(I X)I-SI Mnrm,h3u. portadora do CNP) n' (14oceaxu MJ n• 1.262198.53);
TU
IV - A SOCIAÇAO DE APOIO AO hESENVOI.VIMIdJ.
ts ~ sede na cidade de h arm dc Silo Miguei, l siada dc
(AWLgoai.
(rosados da CNI'1 ir 12.443,685/)0(11-20 D8OOI.OU 1993200 f -28); (l'roctaao: MI t n'
V -IASSoc j, %O DP, DE MACAPÁ, com SI!NIIORAS DE ROTAR(ANOS
pal s na cidade do Macap1, Estudo do Aniapá'
Ia
adara
6 o' ?NYj ,n^ 14-520.4 3 71000 1-93 (Prdétssó CMJ
•
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Vl )
çSbCiA
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ande ^a ciada de
58.23O.29J1opo1•R3
~anios~stado dc SIn Paula,porta o a do CNPJ n°t
(Pmcesso M7 n° 64 VII .2251721; - CASA DA
Pnnum,Ee. Ralada dc Santa
SOLIDARIEDADE com sede no cidade dc
U3.249.8R710X1O1 d4 Catarina, pn0Adnra t do CNPJ '- n•' (Processo MJ M VIR l2.A4CrJpt3•t();
P
- CENTRO DE ASSI!SSORIA AO MOVIMENTO 7r
Rio ile
ULAR - CAMPO, com arde na cidade do Rh, de Jancito, Estado do
MJ n•
-1Janeiro
.A712(1O1
or do C)'lPI n^
1 U); 3f.AB5,32Ofi)O(Il-()8 (Pross ceo
CAMINHO. ACVERDADE E A VIDA". ~ Pk CAVVIDA, coei, aede na
SI.J95,233/OOO1..
cidade da Curitiba, Estala da Param, portador do CNPJ ir (Pracaso MJ a^ X 2.231199.46);
- CENTRO EDUCACIONAL A ASTORAL PROFISSIONAL ZANFE
na cidade dc I)A,CRIANÇA E I30 ADO1 PS Consclhcim Lafaicte na
com antic
, Estado dc Mi ~c Oer~ais portador I do CNPJ o° OOO83.459/ix) 1I j (I'roccsco MI a^ XI - I7.i9N2Ooo I4Y~
P1CUtEA cum
COMUNFDADE
sede na
KOLPiNG DE ALDEIA DE CARA. cidade de Conpicuiôa 1_'aiado de Sb o Paulo,
arodd.
ata CNdo PJ ri' 5O.,527.31h/OOO1.O4 34); (Pmcrsso MJ n•
RITO SANTO bli JA IA, c am ne k nu cidade do
DIVINO
Cxtita, pnrtndurá do CNPJ J, flI d de n° U2.232.OOSfi(1) ,- 7 16,892121)OtI Hh7; (Prnccssu MJ n•
XIII - CHUCHE Çh~, cocci sede na COMUNITÁRIA "CRIANÇA ESFTRANPortadora do CNPJ
cidade tic Lcicio, 1?stad,, do Ria Orando do Sul, n• 92.932.7) IMv 1.35 16.7R4A8.221; (Processa MJ -a'
XIV - CRECE1E COMUNITÁRIA SONHO DE CRIANÇA, c°nl arde na eldadr dc ipatinga, Estado dc Minas Gerais, ponad, do CNPJ n• 26.2I6.3231OOOf-63 (Eìvccsan M1 n' XV _JIJNDAÇAO 14.00812000.73); FREDERICO OZANAN DE mm Sede >ü cidade de iTAUNA,
CNPJ rd' 20 ILzina, Estado dc Minas Gama, portadora do .634,9271(7001-52 (Pn a,, MJ n• XVI - 9,151100-72);
NOS
INSi7TIJT DE DFi1TSA DOS DIREITOS EIUMAPunado
- EDDEHA,
do CNPJ
coei aele
n•
na cidule de Cedtiha, Estado d Paraná, 01. 1673(q,sJ( 1.33 (Processo MJ M 19.32D12OO(J.53);
XVII - LAR ESPÍRITA CRISTÃO LI.ILA()ETFI. com sede no cidade dc Guamj& Estado de Sio Paulo, 49.185.32S0T1001.85 portador do CNPJ n' (Pmccsso MJ n^ 12,6R412(I>t1 1 t);
ridsdc dc
XVIII - LEGIÃO MIRIM DE PROMISSÃO, cota sede na
49.550.0.ì4/U(101r-0S ( c u MJ rr tj359/9R41.ta 2
do CNPJ n• Pr c
XIX 01.
- PROJETO SOCIO.EDUCATIVO SANTA LUZIA, com mele na cidadk tk Brasilia, Distrito
D2.8f.1,958IO(X)(•56 edcral, parador do CNPJ rr tPtacesso MI n" XX 3.U0X✓2OO1-,1O1; - SOCA?DADE ESPÍRITA TERFI",INIIA DE JESUS, com sede naeidatk dc Silo Paul,,, Ectadu de San I'au(n, portadora do •,CNPJ n' 45-7O23781OOO1-2A (Pn,ccssa MJ n' XXI - 2p.4R7N8-13); SOCIEi)AE)E PESTAI.OZ,,E NI?DY, PRFSJDpNE-E KIlN• com acdk na cidade de I'rcddctte )lennedy, Estado do Es. pinto S°m"• P0Aadora.da CNPJ n' tr'18.687198 ). " 39.288.972/0 g)l.4ç(Processo Ml 1
gadas a apresentar
Art. 2'Aa entidades de que traia esta Portaria rReam abri- ao Ministtrio do
cada ano,
Justiça. ecd o dia 30 de nbril de relaldrio
tado S circutLctanc,ad)a dos serviços que houverem presdemonstrliw
colcttvidls,k
da
no ano aarcrior, dcvidamcnle acatnpaddhaio do
filo
receita e despesa rcalttatla nu perfodo, ainda que tenham sido
Dctrcht n' 50.517,
suhvcdnnad, caofonne preceitua o art. S' do tic 1961, e a Lei a• 91, dc 1935.
biicaç m,
Art. 3' Rala Purtarla cotta em vigor na data de sua puJOSE GRECiORI
20 O CIO DE NOTAS
CONSELHEIRO LAFAIETE-MO
AUTENTICAÇÃO
Cometo com o orlCtd± quo ram foi
agreasrdado. Dou F8.
L.aZ a 4 J Poo9
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da Verdedo
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M0NAS GERAIS CADERNO I OIAAIO DO E%LWUVO, LEGISLATIVO E PUBUCACOES DE TERCEIROS Oulnta -Isle,, 13 de O.tanbro da 1001 3
LEI N' 14.105 DE 12 DED1ZE*RRO DE 399[.
Doc2e.ea de otldsde poAto. o aoldaM
Servrlva de Glen Soe,../ - SOS com onde no
Mneçio de Cabo Vmd..
O Pow do Eludo ela Min. Gero. Par aeon eepecaerdloeee,.
mn R11 elnon, m ien,, • ,cgWna 1.eO
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Aet. 1'. Fò. deemed, de edilidade púbke a nntìd.de Servi,,. de Glom.
Soeiew -$00., noon ark no Munindo de Cabn Verde.
An. 3'- é+g. la on.n one vigOr e duo n m puóãeapa.
Art. 3'. Re.,.g,ur..e u etdpoaiçde. em raneieïo,
PALÁCIO DALIBERDADE.een Bolo Honºar.a.ensl2 d.deeeubra 30 2081.
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Flrrt+qte Edo.mb Faae.ie. Fl.rpeare
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Angel. M.rs Pr.t. Poca $0» da And.
LEI N' 14.100 , DE 12 DE OE2ERBR0 DE 2001.
LEI M 14.10B . DE 12 DE IEZYNRmO DE 2®01.
Decime de unilid.de públio ,. Cann, 5duraeío,d
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Adoieeowet<, sane .ace no AtuadpiO d,
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O Pova d0 P.aado da Miens Geein, p,.n seus eepet.meam.a. daxaoo
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PeofvworWitude+ d. Paarurd dn Cneap, e do Adok4eaeey none raie ou Moritipw de
Coarlhaea L.Die;e.
Art. 2' - Ente ia a.e. me e.gar e dea. de at.. pubFr:a(3o.
Arr. 3" - Rnwgue-ee .0 dinpoarp0e. em enagohío
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Heeaínpee EOwrdO Pan.iet Harçdva.
loae P.deo tlodoip.r de OliNìn
Anpl. Marla h.le P.ee &Iv. de A.r.
' lkel.A de edikdºde DOeilies e nn.ìehele Roramo Ltd N' 14, 1.09 . DE 12 DE DE137D1R0 DE 2091.
.i.. IAn.rt Adota, do Vetiyº Molvnmi, neon node ao Ded.n de uwfdde pi.bbc. o mgid.de Alimnl.
Mwicdio de Píad.de de POnee Nara r..
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O Pow dO F:r.do de Mi . (ienvr., por Orou nnpe0emm0n. do,'rrtoo e eee, lkrírOo.e:
e0 no, tnepe, nxucom a seyobne Lei.
Are 1' - Fia. cheirado de otdblaek pd013e a odedede R«aewo do Idono
Alada. do Veiga Mo ec ei, son nade an Mwdl ,i. de Pindde de Poole One.
Aee. 2'. Exo ki emra mn víg,r n dua da am puidº,..çAo.
Aeo. 3'' Revogervnc e dinpr+niioen on nm0eldrio,
PALÁCIO DA LIBERDADi;. em Lmo llar.rae,,, .0. 22- de dexeObrO dc 2001.
ITAMAA PRAPICO
limeígn b lurdn Pene.. IIeeçreaum
ame Pede,. Rodrigo,, de Olheis
Angela Mari. Pmt. Pax SO>, de Avo
LEI N' &4.&01. DE 12 DE DEZ$MBRO DE 211111.
O Paw do Pisado de Mine. Donde, poe .nu ºepremn.eon, door
eon, an nem none. atraio.. rtgaiene ta
An. (' Pc.. dxlud. de utiLdde pddm. o enl;d.da At p FuaabW
l".lube, eom ban ru Maredpio da Dole IWrisoedl..
An. 2' - Eat. Ià mon am vigna eb du, do em p.ieôeape,
Ant. 3' . Revogean-ns ee dinpodçden am nnme.Ao.
PALÁCIO DA I-iBERDADP em Rona Il,rvae4e,.,.a 02 do de£,MbrO d.2001.
LEI o'
ICAMAR FRANCO
Hu,igoo Eduardo Foote,.. Hm®urea
(000 Perim Rodo no.s de ONiníre
Anda Mario Pro,. Paex $0.. do Anon
14.11EY , DE 12 DE 4EKP]~AU DE 2001.
Dec1g+'. de enìlìdWe ryiNa.4 a Up. Iaoboe de wiedde pobaw 0 CexKen Cubonl
E4.eeawedaue de xm,e0 -. L(.1: ., non trd. n0 AleO.Bearkº,. ('loco Rri S.C. eann nods m
MuarappeO de lhntlodv Muercp.o da Pow. de Cold...
O Poem do Fader de Minty f a, non roa toteeaeenono daeomw e m,
am eme trame, doseou. nngn.odel to
Art. 0'. Fiu. d )mno1. Or .eld,d.de pubyrs a 0ág. llbekada.se da kr.11 ..
LL7( -, nnre eeda eu Mammpio de Ubmtiadia
Art, 3' - E4ea la not,. on, wgor n. dmn ile a1. publ,e.çlo.
*00,7. Re.vOgan-nn ae disp[Osigles em oonninu.
PALACIO DA LdBERDADE, emIsolo H,reroaee, nona I; de d.ree,Mo de 2001
ITAMAR PRA2OCO
Hem*pc0[dmad, Fmreì„ &lulu .e.
Jon. Pedro Rodoegue de Glenn.,
Aog.. Moon. P.M. Pea. Silva de A .
O Povo do ENodo do Muun Oamew. por aeua lepreaemor.a, denavu
e , em ea 0000„ amYA,nn. ne®vode I,ai
Aet 1' - Pou declmdo de ohliitade píblie. o Cmreo C.ebead Alto
Reaalaro Cl.ea> Roí SC, sam onde .e Mueidpíu do Peço. de Cold,., .
Ant. 2'. liou lm 0t* em vtgoe n. done de na pbleeeça,.
Art. 3'- Retbgan-ne es dìaponitden em 108000n
PAL Ad O DA LIBERDADE, am Bob liariranra, acra 12 do ,10x,00.0 do 2000,
FIAMAR FRANCD
Hoeipua Fdumdo Ferran II.epe .oe
lone Pede, Bednigue do (2nreú.
Ange. Muir Pmt, Pone Silve de Ao.n,
PREFEITURA MUNfClPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
LEI N° 5.015 DE 18 DE JUNHO DE 2008.
PROMOÇÃO
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ENTIDADE "CENTRO DE
MUNICIPIO DE
INTEGRAL
CONSELHEIRO
NOSSA
LAFAIETE_
SENHORA MENINA", COM SEDE NO
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete por seus representantes, decretou e eu Prefeito Municipal, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública municipal a entidade "CENTRO DE PROMOÇAO INTEGRAL NOSSA SENHORA MENINA", com sede no Município de Consélheiro Lafaiete»
Art. 2- Esta Lei 'entra em vigor na data de sua publicação.
CONSEI_ -JEIRO LAFAIEl t, AOS 18 DIAS DO MÊS DE JUNHO DE 2008.
IONE! NUNES NASCIMENTO
Prefeito Municipal
Dr. AND . RS s N CO
rador
O PEREIRA
unicipal
Cx W RA Y[N~II(. I f CONS, LJIBMETE
CONFERE COM 0 OIIIRIIfAL s jO~ j O8
,,.úw-e4
Art. 1º:_
Art. 2º
C.
MUNICIPIO DE CONsELxEfO
ESTACO LAFAIETE DE MINAS GERAIS
D ECLARA D£ UTl1j
D ECRETO
p~gf ~O__- --------. tritJS EXCLUSIVOS
N.v~4_ 3
SINTERESSADA~tENTE A COLET1YtDADE nTRAVS DE
ORIENJ~AI;(jES ~i _
EDUCAr1Va DE SERYIR Dfv..
DA CJZ IAN J~
0 CENDRO EDUCACIONAL PROE! S3 iDNAL f ZANTE DA rnSFORAL
ç E oo ADOLESCENTE
O
f'ers o art.
f'raJalta
90
do Muaicipfa da Caasolhoira Lal ala[o, usando do snas alrJLulçóos, q1e tho c on_
,. Item VI. dn Lal 0 ~ r9enicn do Munlcinio do Cans. lafníc,_
tar
conaubatoncínd inda . nea Lela dlnnlaip,ta A22/G7 o i.l73/tt~
ns i Prof! asi onal i znnts
CONSIDERANDO o 1 nteres,q-o cio C nt: c?à P Co
oatora! Edac , d, Criança o do .l dnlaacattto, cm •
obtem,noa termo, tabela, a nun Doclaraçáo de UCiiídnda P~
-t•
e,bi icej
CONSlaERANDO quo a roFnrjdn entidacio civit,
sear Eina Iucrr>iti vaa sede n a tra tep,s¡mente cidodo do C re ons. fl LaEalot:e sErode nn L1 vro do rogj atro de Pos,oaa •luri dlcna, OflcoQ
Soci ededea Ci vi o, .
Zº 0t'jc I do
o de
nº 1L8,~s FIa. 53V .de nº
ReJ;iettco de Tr ' 2129,
tuio' e
do Certorlo do Qoeumeretoa3 •
CONSIDERANDO ninda, gtio o ci teda ºntl riado
enexau eo seu pedldo todoa op documento, noCessérioa,
Elce deaf arada da UtllJdeda Públlae o Centro fiewlonatizaht• da E~aaclo
paataral d naf Prn
a Crlençe a do
Rayogoa_we Adolaacente.
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am contrérlo, º>b viIIor na ent:ran datn do oate de eua Qecreko
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MUNICíPIo DE CONSa1~o LAFAI1'fE ESTADo UE MmA$ 0E1iAiS
DE CR E TO N. 039/ 94
O Ptofolio do Munlclpio do Consolholro Lefnlolo, usundo do suaa aálbulçìroo,
- Mondo, portdntv~ a todats a+a egtoriddde~ n to a e~QauçQo'destts [7oaroto
to gucai º Conhecimenpertenaarem, quo o
çom cumprAt= • cumprJr, to intokranento cutso nete nv aontám.
Proloilura Municipal do Consoiha;íra Lalalolo, 06
2 ÕFtClO DE. NOTAS
CONSEiHaR0 EAFAEYE-L3
AUTENTIOAGAO
Cadura Cate o o i QyD ttm b
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Or. CARLOS ALBERTD G~ES QEhTU
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~ 19/1112025, 08:31 about:biank
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
NÚMEROOEINSCRIÇAO
MATRIZ
.45910001-04 COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO
CADASTRAL
DATAOEABERTURA
2010 511 9 94
NOME EMPRESARIAL
CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA r1ENINA
TÍTULO DO ESTAEELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
PROJETO RODA MOINHO
PORTE
DEMAIS
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONÓMICA PRINCIPAL
88.00-6-00 - Serviços de assistência social som alojamento
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÓMICAS SECUNDARIAS
85.99.6-99 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
399.9 -Associação Privada
LOGRADOURO
R FRANCISCO LOBO
NÚMERO
2738
COMPLEMENTO
CEP
36.402.270
13AIRROICISTRITO
MOINHOS
MUNICÍPIO
CONSELHEIRO LAFAIETE
uF
MG
ENDEREÇO ELETRÔNICO
CEPROI-PROJETORODAMOINHO@HOTMAIL.COM
TELEFONE
(31) 3729-3937
ENTE FEDERATIVO RESPONSÁVEL(EFR)
SITUAÇÃO CADASTRAL -
ATIVA
DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
28/07/1998
MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL
SITUAÇÃO ESPECIAL DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instrução Normativa REB n° 2.119, de 06 de dezembro de 2022.
Emitido no dia 19111/2025 às 08:31:14 (data e hora de Brasília). Página: 111
about:btank 111
~
Data: 05(0112026 12h21 rnit)
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Estado de Minas Gerais
C N R1: 19.718.350/0001-51
Secretaria Municipal de Fazenda
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS
Número Validade
r
260 f41o2I2o2 'J
Nome I Razão Social
CENTRO DE PROM. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA MENINA CNPJ: 00083459000104
Aviso
Sem débitos pendentes até a presente data.
Comprovação Junto à Finalidade
_ Mensagem
~
Certificamos que até a presente data não constam débitos tributários relativos à inscrição
abaixo caracterizada.
A Fazenda Municipal se reserva o direito de cobrar débitos que venham a ser constatados,
mesmo se referentes a períodos compreendidos nesta certidão.
,- — Inscrição
Contribuinte: 314629 - CENTRO DE PROM. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA MENINA
Endereço: Rua Francisco Lobo, 2738 - Bairro Moinhos - CEP 36.402-270
~
Código de Controle
CWFICMPFMPL.OG4X1
A validade do documento pode ser consultada no site da prefeitura por meio do código de controle informado.
http://www.conseIheiroafaeite.mq.govbr
Conselheiro Lafaiete (MG), 05 de Janeiro de 2026
AV PREF MARIO PEREIRA. 10- Centro
Cori e!hoiro Lafaiete (MG) - CEP. 3ú4000)G - Fono:3137G4980a
~
Página 1 de 1
07/01/2026,13:16 SIARE - Secretaria de Estado de Fazenda MG
.r
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MINAS GERAIS
CERTIDÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS
CERTIDÃO EMITIDA EM:
07/01/2026
Negativa
~-"
CERTIDÃO VALIDA ATÉ:
07/04/2026
NOME: CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA MENINA
CNP7/CPF: 00.083,459/0001-04
LOGRADOURO; RUA FRANCISCO LOBO NÚMERO:
COMPLEMENTO: BAIRRO: MOINHOS CEP: 36402270
DISTRITO/POVOADO: MUNICÍPIO: CONSELHEIRO LAFAIETE UF: MG
Ressalvado o direito de a Fazenda Pública Estadual cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade
que:
do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado
Advocacia
1. Não constam
Geral
débitos relativos a tributos administrados pela Fazenda Pública Estadual e/ou do Estado;
2.
carta
No
de
caso de utilização para lavratura de escritura pública ou registro de formal de partilha, de
de
adjudicação expedida em autos de Inventário ou de arrolamento, de sentença em ação
doaçao
separação
de
judicial, divórcio, ou de partilha de bens na união estável e de escritura pública de
Pagamento
bens imóveisz esta certidão somente terá validade se acompanhada da Certidão de / Desoneraçao do ITCD, prevista no artigo 39 do Decreto 43.981/2005.
sujeito
Certidão válida para todos os estabelecimentos da empresa, alcançando débitos tributárlos do passivo em Fase Administrativa ou inscritos em Dívida Ativa.
IDENTIFICAÇÃO NÚMERO DO PTA DESCRIÇÃO
A
Secretaria
autenticidade
de Estado
desta certidão deverá ser confirmada através de aplicativo disponibilizado pela
_> Empresas
de Fazenda de Minas Gerais na internet: http://www.fazenda.mg.gov.br a Certificação da Autenticidade de Documentos.
CÓDIGO DE CONTROLE DE CERTIDÃO:2026000953432641
1litps/lvnnnv2.fazenda.mg.gov.brlsol/ctrl/SOL/CDT/DETALHE_7487descSetvico=Solicitar+Certid%E3o+de+D°hE9bitós+Tribut%E1 rios&numProto... 1/1
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
-- ATIVA DA UNIÃO
Nome: CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA
MENINA
C N PJ: 00.083.459/0001-04
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dívidas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da União (DAU) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas ali neas'a' a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n° 8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n° 1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 11:59:48 do dia 06/01/2026 <hora e data de Brasília>.
Válida até 05/07/2026.
Código de controle da certidão: 4972.4899.F6E9.2C10
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
Nome: CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SENHORA
MENINA (MATRIZ E FILIAIS)
CNPJ: 00.083.459/0001-04
Certidão n°: 60608373/2025
Expedição: 09/10/2025, às 15:33:39
Validade: 074/2026 - 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Certifica-se que CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA
SENHORA MENINA (MATRIZ E FILIAIS), inscrito(a) nO CNPJ sob o n°
00.083.459/0001-04, NÃO CONSTA como inadimplente no Banco Nacional de
Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base nos arts. 642-A e 883-A da Consolidação
das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns.° 12.440/2011 e
13.467/2017, e no Ato 01/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.hr)
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho, Comissão de Conciliação Prévia ou demais títulos que, por
disposição legal, contiver força executiva.
Duvidas e sugestões: cndt@tst.jus.br
0710112026,.14:01
s
Consulta Reguláridada do Empregador
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CAS
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição:
Razão
Social:
Endereço:
00.083.459/0001-04
CENTRO DE PROMOCAO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA SE
R FRANCISCO LOBO 2738 / MOINHOS / CONSELHEIRO LAFAIETE / MG /
36402-270
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art.
7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS.
Validade:29/12/2025 a 27/01/2026
Certificação Número: 2025122902020004560560
Informação obtida em 07/01/2026 14:01:29
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa:
www.caixa.gov.br
https://consulta-crf.caixa.gov.br/consultacrflpages7consultaEmpregadocjsf 1/`
L.
acja Moinho
DBCLARAÇÃa Dl CONTA BANCÁRIA BSFBCí;ICA
Declaro para o tini do Oficio n° ,
/2026 0179, do Sieredi (Sistema de Crédito Cooperativo) e que essa conta será de usó exclusivo
que foi aberta a conta bancária n° 42531-7 ° de recursos oriundos da referida parceria. Deciaro estro- ciente de
na de agência n
•
tari reco que os recursos da userá ser ia parceria não que a movimentação conta deverá ser isenta de taxas e
estar ciente de que os recursos, assim
poderão sor utilizados para pagamento desse tipo de despesa. Declaro poupança• Declaro ositados pelo também que essa entidade tomará as providencias para que a conta Permaneça
o tempo necessário ao recebimento dos recursos da
gao Municipal, deverão ser aplicados em conta
parceria• ça ativa durante
Conselheiro Lafaiete-MG, 09 de Janeiro de 2026
Qmror
Larissa Romano de Moraes
Setor Administrativo
CENTRO DE PROMOÇÃO OP
CRIANÇA E ADOLEScEtrií
NOSSA SENHORA MENINA
Rua Francisco Lobo, 2738 6 Moinho - CEP: 38.400.00
I CONSELHEIRO LAFa f - MU
Centro de Promoção da Criança e do Adolescente Nossa Senhora Menina — PROJETO RODA MOINHO Rua Francisco Lobo nº 2.738—Bairro Moinhos—Conselheiro Lafaiete/MG—Tel. (31) 3762-3436 www.11tojetorodamoinho.rom.br F.mail• ronrni_n. t a .,a...___:_._ -
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CONSELHO MUNICIPAL DOS OCRETT
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CRIANÇA F DO ADOLESCENTE
L Lt Municipal Nº 5.084 de 2( do tovureiru de 2009
rlucreto Munìeip 1 N" 059 de 19 CIF,? Julho 1933
RESOLUÇÃO - CMDCA/CL - N° 55/2025
Dispõe sobre a aprovação da continuidade do Projeto "Diga
Não ao Trabalho Infantil", conforme solicitação da Secretaria
Municipal de Desenvolvimento Social de Conselheiro Lafaiete.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Conselheiro Lafaiete —
CMDCA/CL, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Municipal n° 5.084, de 27 de
fevereiro de 2009 e suas alterações nas leis 5.949/2019 e 6.213/2023, e em conformidade com a Lei
Federal n9 8.069/1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente,
Considerando, o teor do Ofício n° 566/2025, encaminhado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Social, que informa a destinação de dotação orçamentária no exercício de 2026
para assegurar a execução integral das ações previstas no plano de trabalho do Projeto "Diga Não ao
Trabalho Infantil", bem como sua ampliação de acordo com a demanda atual;
Considerando, a importância da continuidade das ações voltadas à prevenção e ao enfrentamento
do trabalho infantil no município;
Considerando, a aprovação plenária ocorrida em 07 de outubro de 2025, registrada em Ata n° 475;
RESOLVE:
Art. 1° Aprovar a continuidade do Projeto "Diga Não ao Trabalho Infantil", de responsabilidade da
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, com a destinação do valor de R$ 325.000,00
(trezentos e vinte e cinco mil reais) no orçamento municipal do exercício de 2026, garantindo a
execução e ampliação das ações previstas no plano de trabalho.
Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação, revogando-se as disposições em
contrário.
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Conselheiro Lafaiete, 07 de outubro de 2025.
Onr0uenló OS:rn.lrl0 JiOÍlninlfitlf
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°Ara: M/10!303513:00:59'0300
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Prancielly Corcini Hermes
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente — CMDCA/CL
Rua Oliveiros de Souza, 45 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
Tel.: (31) 3764-9805 Ramal:1068
Corp.: (31) 9 8408-8154
www.conselheirolafalete.mg.gov. r
ESTADO DE MINAS GERAIS VÁLIDO ATÉ
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 02/06/2026
C N P J: 19.718.360/0001-51
Secretaria Municipal de Fazenda
ALVARÁ DE LICENÇA PARA LOCALIZAÇÃO E/OU FUNCIONAMENTO
FUNCIONAMENTO,
A MUNICIPIÒ DE CONSELHEIRO
em,
LAFAIETE, concede o presente ALVARÁ DE LICENÇA, LOCALIZAÇÃO E/OU conformidade com a Legislação em vigor:
NOME / RAZÃO SOCIAL
124922 CENTRO DE PROM. DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE NOSSA
CNPJ: 00.083.459/0001-04
ENDEREÇO
1
Logradouro: Rua Francisco Lobo
Complemento:
Bairro: Moinhos
Cidade:: Conselheiro Lafaiete
Número: 2738
CEP: 36402-270
UF: MG
ATIVIDADE
Atividade: 8800600 - Serviços de assistência social sem alojamento
Atividade: 8599699 - Outras atividades de ensino não especificadas anteriormente
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
OBSERVAÇÕES
Conforme artigo, 8º da lei 5827,de 20 de setembro de 2016: o alvará de concedido mediante funcionamento será o pagamento da taxa de localização, instalação, TLIF através de Documento funcionamento e Fiscalização -
enquanto
de Arrecadação de Tributos Municipais DATM, permanecendo válido
865/67, 5,259/2010
for mantido
e
o mesmo endereço e atividade desenvolvida. Deverão ser observadas as Leis
Funcionamento.
Alterações Posteriores, quanto a Emissão de sons, ruídos e Horário de
FIXAR EM LOCAL BEM VISÍVEL
Conselheiro Lafaiete (MG), Quinta-feira, 8 de Janeiro de 2026.
Para validar este documento informe o número do protocolo abaixo no endereço: https://consulta-execucoes. plataforma Protocolo: .betha.cloud 4c01979b-3d54-4083-9931-25eg211a7cfe Emitido em: 08/01/2026 às 10:54:42 por EDMILSON CAMILO PENNA DOS
y}5:q
Estimativa do Impacto Orçamentário - Financeiro de Despesas
Art.,16 da Lei n 101, de 04 de maio de 2000
;' Lvt ,- ,':.#aDESCRIÇÃ0nD00B'IETOd n .-f,
Folha 1/1
Impacto n': 02/2026
Data: 09/01/2026
u -~-'sie+?:+3,.'° r' '/`-. ..
Impacto referente ao Projeto de Lei relativo a concessão de subvenção social à Instituição
Adolescente "Nossa Senhora Menina" - Projeto Roda Moinho, destinada à continuidade do
ao enfrentamento de situações de vulnerabilidade social.
CEPROI - Centro de Promoção da Criança e do
projeta "Diga Não ao Trabalho Infantil", ação voltada
'DOTAÇAO'oRÇAMEN7ARIAjn - .5; - - '5, - _ -.
31.001,08.244.0035.21 BL3.3.50.43
Fonte de Recurso 1.500.000.0000 Ficha 563
" `. IMPACT01NOtERERC(CIQDE202frr' ~* a.w;xxt ,:~- ire_ Y~,_y ,
.
Impacto 2026 projetado -
Orçamento 2026
Representação percentual do Impacto
325,000,00
635.973.131,52
0,0511%
' IMPACTO; NO.EXERCICIO,DEç2027. „r ""?; , ~'.w4 r•~.r~
Impacto 2027 projetado com o reajuste de 4,50%
Orçamento 2027
Representação percentual do Impacto
0,00
664.591.922,44
0,0000%
Nota: índice de reajuste, para o exercício de 2027, conforme o percentual previsto na L00 -let 6.430/2025
- Impacto 2028 projetado com o reajuste de 4,00%
Orçamento 2028
Representação percentual do Impacto
0,00
691.175.599,34
0,0000%
Nota índice de reajuste, para a exercício de 2028, conforme o percentual previsto na 100-tel 6,430/2025
IMPACTO FINANCEIRO" ' " T' '--' '
Neste relátórlo é demonstrado o impácto orçamentário-financeiro que o objeto acima descrito
subseqüentes, em termos de valores e percentuals em relação ao respectivo orçamento.
mwmenlo assinado digitalmente
ALINE DA SILVA GONZAGA M(LO
x..95, 'V, t Daia;la/01/202413:22:39.0300 uuuu dddd Verifique em https.//valïdaciti,gov.br
Aline da Silva Gonzaga
Secretaria de Desenvolvimento Social
causará no exercício atual e nos dois exercícios
Conselheiro Lafalete, 09 de janeiro de 2026,
Responsável Técnico pelo Impacto
I~
Documento assinado d,gitaln,ante
f,ggrvq +' AedANIcETNAMIRE50A 51LVEIMVIEIRA REIS
i3fiir oata109/01/20261GI2210-0300
Verifique em https://val,dar.iti.gev.br
Ananice Thamlres da Silveira Vieira Reis
Gestão orçamentária