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materia nº 10/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 10 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi utilizado e detalhar a previsão de gastos; b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o responsável por cada grupo; d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, especificando produto/serviço/valor.
native_id25424

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-21 Proposição respondida — —
2026-02-11 Aguardando resposta — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T06:58:18.612058-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:30.163333-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N2 JO/2026 
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de V. Exa. encaminhe 
expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que informe sobre a 
aplicação dos recursos objeto da emenda parlamentar indicada pelo Deputado Estadual 
Luizinho no valor de R$ 100.000,00, que está disponível em conta bancária do município 
desde o mês de abril/2024, destinada ao congado e folia de reis, esclarecendo: 
a) o recurso foi utilizado na íntegra? Se não, justificar por que o recurso ainda não foi 
utilizado e detalhar a previsão de gastos; 
b) informar de forma detalhada a Razão Social/CNPJ das associações beneficiadas; 
c) informar de forma detalhada os nomes dos grupos beneficiados, identificando o 
responsável por cada grupo; 
d) informar de que forma e em qual prazo cada associação/grupo será beneficiado, 
especificando produto/serviço/valor; 
SALA DAS SESSÕES, 14 DE JANEIRO DE 2026. 
PEDRO AM CO DE ALMEIDA 
VEREADOR 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 —Fax (0**31) 3769-8103 

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