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materia nº 11/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 11 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaA Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem capina e limpeza no município, sendo elas: 1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes particulares? a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário para realizar a limpeza do lote? 3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de lotes foram emitidas no último ano? 5. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse tipo de situação?
native_id25425

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição respondida — —
2026-02-11 Aguardando resposta — —
2026-02-10 Proposição aprovada — —
2026-02-05 Adiamento por uma Sessão Ordinária "Vistas" — —
2026-02-03 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-11T06:58:18.623799-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-02-06T07:48:30.180982-03:00 Vistas 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
o 
REQUERIMENTO N2 12026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
A Vereadora infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando as seguintes 
informações acerca do grande número de lotes particulares que se encontram sem 
capina e limpeza no município, sendo elas: 
1. Como o município realiza a fiscalização da limpeza e capina dos lotes 
particulares? 
a) Existe equipe específica responsável por essa fiscalização? 
b) A atuação ocorre de forma rotineira ou apenas mediante denúncia? 
2. Após o recebimento da notificação, qual é o prazo concedido ao proprietário 
para realizar a limpeza do lote? 
3. Qual o valor da multa aplicada em caso de descumprimento da exigência? 
a) Há previsão de aplicação de multas progressivas em caso de reincidência? 
4. Quantas notificações e multas relacionadas à falta de capina e limpeza de 
lotes foram emitidas no último ano? 
S. Existe campanha de orientação ou ações educativas visando prevenir esse 
tipo de situação? 
SALA DAS SESSÕES, 13 DE JANEIRO DE 2026 
VERÉÜORA CIDA TOLEDO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 

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