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materia nº 7/2026

Tipo Ofício
Número / Ano 7 / 2026
Date 2026-02-03
EmentaCom nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
Exma. Sra. 
Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida 
DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG. 
Conselheiro Lafaiete, 09 de janeiro de 2025. 
OF. 01/2026 GAB 
Senhor Presidente, 
Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica 
Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que 
a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as 
despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 1095263-
66/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no 
perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, 
conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, 
de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. 
Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros 
esclarecimentos. 
Atenciosamente, 
g 
Documento assinado digitalmente 
LEANDRO TAOEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Data: 13/01/001614:1699-0300 
Veritìque em https://validar.iti.gov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito de Conselheiro Lafaiete 
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-044 
secretar,goverpo ©a conselhflrolaf~iS.mg.gov.br 
N 
J 
~ ï/T-89g190-TS:Ti 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E NOTIFICAÇÃO À CÂMARA 
Declaro, que o município de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar 
com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de Repasse n° 1095263-
66/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no 
perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, 
conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 — Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto 
de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. 
Declaro ainda que, foi enviado ao Poder Legislativo, o oficio n° 116/2024 SEGOV de 14 de 
novembro de 2025 comunicando a declaração de sustentabilidade descrita no parágrafo anterior. 
Conselheiro Lafaiete, 09 de janeiro de 2025. 
Documento assinado digitalmente 
gb.;v.bú 001,113/01/102614:16:08-0300 
SCHAWS 
Verifique embttps://wlidar.itì.gov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
Z/T ó4S[40-TS:TT-4ZOZ-~~tbi￾Rua Comendador Baéta Neves, 68 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-026 
secreferìa:gaverna~ªo.n i.pkfiçte.mg.çov.br ov.br 

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