| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 7 / 2026 |
| Date | 2026-02-03 |
| Ementa | Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 109526366/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO Exma. Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida DD. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG. Conselheiro Lafaiete, 09 de janeiro de 2025. OF. 01/2026 GAB Senhor Presidente, Com nossos cordiais cumprimentos, comunicamos que foi emitida à Caixa Econômica Federal / Ministério das Cidades, declaração de Sustentabilidade com a finalidade de assegurar que a Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de repasse n° 1095263- 66/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 —Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto;, de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Limitando-nos ao exposto, colocamo-nos a disposição para quaisquer outros esclarecimentos. Atenciosamente, g Documento assinado digitalmente LEANDRO TAOEU MURTA DOS REIS CHAGAS Data: 13/01/001614:1699-0300 Veritìque em https://validar.iti.gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito de Conselheiro Lafaiete Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-044 secretar,goverpo ©a conselhflrolaf~iS.mg.gov.br N J ~ ï/T-89g190-TS:Ti PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE GABINETE DO PREFEITO DECLARAÇÃO DE SUSTENTABILIDADE E NOTIFICAÇÃO À CÂMARA Declaro, que o município de Conselheiro Lafaiete possui condições orçamentárias para arcar com as despesas e meios que garantam o pleno funcionamento do contrato de Repasse n° 1095263- 66/964442/2024 — Proposta n° 13699/2024, cujo objeto é Intervenções de qualificação viária no perímetro urbano do município de Conselheiro Lafaiete/MG, incluindo sua operação e manutenção, conforme preconizado na Lei n° 14.116/2020 — Art. 83 Parágrafo 2°, na Lei 14.194 de 20 de agosto de 2021, Art. 82, Parágrafo 2°. Declaro ainda que, foi enviado ao Poder Legislativo, o oficio n° 116/2024 SEGOV de 14 de novembro de 2025 comunicando a declaração de sustentabilidade descrita no parágrafo anterior. Conselheiro Lafaiete, 09 de janeiro de 2025. Documento assinado digitalmente gb.;v.bú 001,113/01/102614:16:08-0300 SCHAWS Verifique embttps://wlidar.itì.gov.br Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas Prefeito Municipal Z/T ó4S[40-TS:TT-4ZOZ-~~tbiRua Comendador Baéta Neves, 68 - Centro, Conselheiro Lafaiete - MG, 36400-026 secreferìa:gaverna~ªo.n i.pkfiçte.mg.çov.br ov.br