PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PROJETO LEIJ3 - E/2026 de 29 de janeiro de 2026
AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ R$ 29.758.442,98 NO
EXERCÍCIO DE 2026.
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou:
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Art. 12 Fica aberto no corrente exercício crédito suplementar no valor de R$ 29.758.442,98 para as
seguintes dotações orçamentárias:
Classificação
25.000 —SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
25.001 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Ficha Valor
25.001.12.361.0012.1163 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juródica 67 R$1.111.160,94
2.571.000.0000—TRANSF. ESTADO REF. CONVÊNIOS INST. CONGÊNERES RS 1.111.160,94
25.001.12.361.0012.2057 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juródica 86 R$ 3.688.636,22
2.550.000,0000 — TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO R$ 3.688:636,22
25,000— SECRETARiA DE EDUCAÇÃO
25.002 -FUNDES
25.002.12.122.0001.2053 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 152 RS 1.010.413,85
2.540.000.0000 — TRANSE. ESTADO REF. CONVÊNIOS INST. CONGÊNERES R$ 1.010.413,85
25.002.12.365.0013.2162 3.3.90.30.00.00.00.00 —Outras Gtransferências de Recursos FNDE 160 R$ 805.973,91
2.546.000.0000—TRANSF ESTADO REF. CONVÊNIOS INST. CONGÊNERES R$ 805.973,91
26.000 — SECRETARIA DE SAÚDE - FMS
26.001— SECRETARIA DE SAÚDE - FMS
26.001.10.301.0007.2027 3.3.90.36.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica 202 R$ 394.565,64
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 394.565,64
26.001.10.301.0007.2027 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 203 R$1.233.945,78
2.621.000.0000 —TRANSF. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$1.233.945,78
Rua Comendador Baêta Neves, 68- Centro
Conselheiro Lafalete - MG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREP EI TOPA Ilk
CONSELHEIRO
LAFAIETE
~
26.001.10.302.0008.20383.3.90.39.00.00.00.00 —Outros Serviços de Terceiros—PessoaJurídica 245 R$4.931.717,13
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 4.931.717,13
26.001.10.302.0008.2039 4.4.90.52.00.00.00.00— Equipamentos e Material Permanente 252 R$ 700.000,00
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 700.000,00
26.001.10.302.0008.20413.3.90.32.00.00.00.00 — Material, bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 268 R$ 200.000,00
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 200.000,00
26.001.10.305.0031.2045 3.1.90.04.00.00.00.00 — Contratação por Tempo Determinado 286 R$ 700.000,00
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 700.000,00
26.001.10.305.0031.2045 3.1.90.11.00.00.00.00 —Vencimentos e Vantagens Fixas— Pessoal Civil 287 R$ 608.455,80
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 608.455,80
26.001.10.305.0031.2045 3.1.90.11.00.00.00.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 294 R$ 1.200.000,00
2.621.000.0000 —TRANSE. FUNDO FUNDO REC. SUS GOVERNO ESTADUAL R$ 1.200.000,00
27.000 —SECRETARIA DE OBRAS
27.001—SECRETARIA DE OBRAS
27.001.25.752.0016.1140 4.4.90.51.00.00.00.00 —Obras e Instalações 342 R$ 7.000.000,00
2.751.000.000 —RECURSOS DA CONTRIBUIÇÃO PARA 0 CUSTEIO DO SERVIÇO DE R$ 7.000.000,00
ILUMINAÇÃO PÚBLICA—COSIP
29.000 —SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001—SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
29.001.17.512.0017.2217 4.4.90.51.00.00.00.00 —Obras e Instalações 411 R$ 4.000.000,00
2.759.005.000 — RECURSOS VINCULADOS A FUNDOS (REPASSE TARIFÁRIO PARA OS R$ 4.000.000,00
FUNDOS MUNICIPAIS DE SANEAMENTO
31.000 —SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001—FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL
31.001.08.244.0032.21733.3.90.39.00.00.00.00 —Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica 522 R$ 100.000,00
1.660.000.0000 —TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA R$ 100.000,00
SOCIAL - FNAS
31.001.08.244.0010.21783.3.90.39.00.00.00.00 —Outros Serviços de Terceiros — PessoaJurídica 550 R$ 100.000,00
1.660.000.0000 —TRANSFER€NCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA R$ 100.000,00
SOCIAL - FNAS
Rua Comendador Baëta Neves, 68- Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www conselh trnlafa ete m4.ctov of
J
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
31.001.08.244.0035.2181 3.3.90.39.00.00.00.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 564 R$ 200.000,00
1.660.000.0000 — TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA R$ 200.000,00
SOCIAL- FNAS
31.001.08.243.0034.2208 3.3.90.39.00.00.00.00 -- Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica 566 R$ 1.651.487,44
1.500.000.0000 — RECURSOS NÃO VINCULADOS DE IMPOSTOS R$ 1.651.487,44
31.001.08.244.0010.2233 4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamentos e Material Permanente 575 R$ 122.086,27
1,701,000.0000 — OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIOS OU INSTRUMENTOS R$ 122.086,27
Art, 2º Para atendimento da alteração orçamentária que trata o artigo anterior serão utilizados recursos
provenientes de superávit financeiro, conforme art. 43, § 1º, inciso I, da Lei 4.320/64, no valor de R$
29.758.442,98 (vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois
reais e noventa e oito centavos).
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, 29 de janeiro de 2026.
LEANDRO TADEU Asslnadodelormadiqltalpor
MURTA DOS REIS LEANDROTADEUMURTADOSREIS
CNAGA510110374673
CFIAGA5;7 01 1 0374673 Dados:2026.07.1917:4795-0300'
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Prefeito Municipal
DocJmento assrnado dfgnalmente
ADELY PIRES DEABREU JUNIOR
Data: 29101/2026 17:39:90300
Velitique, erR Dttpst//vaiidat.Ili•gdv.br
e Documento assinado digitalmente
g~gypb„,^4 ANDREIA CHAGAS DEANDRAOE
• Yr9" N+~ Data: 70101/202615:49:56 0300
Veriliqueemhttps://va6dar.ii.gov.bt
Adely Pires de Abreu Júnior Andréia Chagas de Andrade
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Municipal
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaie.te.mcq.gav.br
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
REQUERIMENTO
A Excelentíssima Presidente
Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida
E aos Nobres Edis,
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Requer, nos termos do art. 226 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, tramitação com urgência
do presente Projeto de Lei que "AUTORIZA 0 PODER EXECUTIVO A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS
SUPLEMENTARES POR SUPERÁVIT FINANCEIRO NO VALOR DE R$ 29.758.442,98 NO EXERCÍCIO DE 2026."
Justificativa:
O aporte financeiro objeto do referido Projeto de Lei destina-se ao atendimento de demandas prioritárias e
urgentes da Administração Municipal, especialmente nas áreas da Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Social, com a utilização de recursos provenientes de superávit financeiro apurado no
encerramento do exercício anterior, possibilitando a adequada execução das ações e a continuidade dos
serviços públicos essenciais prestados aos munícipes.
Diante do exposto, encaminha-se o presente requerimento para apreciação, na expectativa de seu
deferimento.
Ao ensejo, reitera-se o reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda a Edilidade.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, 29 de janeiro de 2026.
LEANDRO TADEU Ass4udodelonudlpltslper
MURTA DOS REIS tfANOROTAOEVAtUATADOSAHi
CMAGAS:1Oi10374673
CNAGAS:10110374673 Ordoc2o2Go1.2917AeI3.OT
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
Docnnvv Io .tsslnado dtgitaimen:k
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR
Dale 25/011202537.1949.0100
V.•liuqu.•.•mhttPS'/'si l cI,. IO gov,hr
refeito Municipal goubr
Docu mento assinado digitalmente
ANDREUICNAGAS DEANDRADE
Data:30701/2026 10:37:S2.0300
Verifique em 1lttps:/¡YAlidar.iti.goV.br
Adefy Pires de Abreu Júnior Andréia Chagas de Andrade
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Municipal
Rua Comendador Bata Neves, 68- Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www conselheirolafaiete.mq_gov.br
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
GABINETE DO PREFEITO
JUSTIFICATIVA
À Excelentíssima Presidente
Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida
E aos Nobres Edis,
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Encaminhamos para apreciação de Vossas Excelências o incluso Projeto de Lei que autoriza o Poder
Executivo a proceder à abertura de créditos adicionais suplementares por superávit financeiro apurado ao
final do exercício anterior, no montante de R$ 29.758.442,98 (vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e
oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e oito centavos), com a finalidade de reforçar
dotações do orçamento vigente, em conformidade com o art. 43, §1º, inciso I, da Lei Federal nº 4.320/64,
esclarecendo que os recursos objeto da suplementação são integralmente vinculados às suas respectivas
finalidades legais, à exceção dos recursos destinados ao Fundo da Infância e Adolescência — FIA, que, embora
provenientes de recursos próprios do Município, possuem destinação específica definida em lei,
caracterizando-se, portanto, como recursos de aplicação vinculada.
Ressalta-se que, conforme demonstrado no balancete dos recursos em anexo, o superávit financeiro
apurado ao final do exercício anterior totaliza R$ 103.295.187,32.(cento e três milhões, duzentos e noventa e
cinco mil, cento e oitenta e sete reais e trinta e dois centavos). Contudo, o presente Projeto de Lei propõe,
neste primeiro momento, a abertura de créditos adicionais suplementares no montante de R$ 29.758.442,98
(vinte e nove milhões, setecentos e cinquenta e oito mil, quatrocentos e quarenta e dois reais e noventa e
oito centavos), considerando que já se encontram devidamente definidas e planejadas ações específicas para
a aplicação desses recursos, nas áreas contempladas no art. 1º da proposição.
Esclarece-se que a utilização parcial do superávit financeiro atende aos princípios do planejamento, da
responsabilidade fiscal e da execução orçamentária responsável, permitindo que os demais valores sejam
objeto de análise técnica e de futura programação orçamentária, conforme a definição de novas ações e
prioridades da Administração Municipal.
Os recursos propostos destinam-se ao reforço de dotações orçamentárias em áreas prioritárias da
Administração Municipal, contemplando ações nas Secretarias de Educação, Saúde, Obras, Meio Ambiente e
Desenvolvimento Sustentável e Desenvolvimento Social, conforme detalhamento constante do art. 1º do
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referido Projeto de Lei. Logo, segue os valores e suas destinação por Secretaria:
PRE$ I FU'A I'E
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Secretaria Municipal de Educação — R$ 6.616.184,92 - Os recursos destinam-se ao custeio de serviços
educacionais, manutenção das atividades da educação básica, apoio às ações pedagógicas e administrativas,
bem como ao fortalecimento das despesas financiadas com recursos vinculados, incluindo transferências do
Estado, do Salário-Educação e do FUNDEB, assegurando a continuidade e a qualidade do ensino ofertado no
Município.
Secretaria Municipal de Saúde— R$ 9.968.684,35 - Os aportes visam ao custeio e à ampliação dos serviços da
Atenção Básica, Vigilância em Saúde e Atenção Especializada e Hospitalar, contemplando a contratação de
serviços, aquisição de equipamentos e materiais permanentes, além do reforço de despesas com pessoal,
garantindo a manutenção e a melhoria da rede municipal de saúde, com recursos provenientes do Sistema
Único de Saúde —SUS.
Secretaria Municipal de Obras — R$ 7.000.000,00 - Os recursos serão aplicados na execução de obras e
instalações, com foco em investimentos em infraestrutura urbana e rural, especialmente relacionados à
ampliação e melhoria do sistema de iluminação pública, utilizando recursos vinculados à Contribuição para o
Custeio do Serviço de Iluminação Pública — COSIP.
Secretaria Municipal Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável — R$ 4.000.000,00 - O crédito
suplementar destina-se à realização de obras estruturantes na área de saneamento básico, com utilização de
recursos vinculados aos fundos municipais, contribuindo para a melhoria das condições ambientais, da saúde
pública e da qualidade de vida da população.
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social— R$ 2.173.573,71- Os recursos visam ao fortalecimento das
políticas públicas de assistência social, por meio da contratação de serviços, aquisição de equipamentos e
apoio às ações desenvolvidas pelos fundos municipais, com recursos oriundos do Fundo Nacional de
Assistência Social e de outras fontes, garantindo a continuidade dos programas e serviços socioassistenciais.
Ressaltamos que a Lei Orçamentária Anual contempla apenas as receitas estimadas para o exercício corrente,
não sendo possível a inclusão prévia de recursos oriundos de superávit financeiro, os quais correspondem a
saldos apurados em exercícios anteriores. Assim, a abertura dos créditos adicionais suplementares mostra-se
necessária para a adequada utilização desses recursos, em estrita observância à legislação vigente.
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GABINETE DO PREFEITO
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Diante do exposto, encaminhamos o presente Projeto de Lei para análise e deliberação dessa Egrégia
Casa Legislativa, confiantes de sua aprovação, por se tratar de medida de relevante interesse público.
Ao ensejo, renovamos protestos de elevada estima e distinta consideração.
Atenciosamente,
Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete, 29 de janeiro de 2026.
LEANDRO TADEU M0n"m de toma aglul Per
IFANOROTADEU MURiAMS
MURTA DOS REIS REI5CRAGAf:l0l103>aall
CNAGAS10110374673ü~ 2OlaOI ≥a 07:50:11
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas
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n, ~p.g~- ADELYPIRESDEARREUJUNIOR
+u.~ 9! R DatB[í9/Ol/]01613:3929-0300
vei ifique em hnps//v.VºInrJtigovbr
'refeito Municipal
Documento assinado digitalmente
g
r ANOREIACHAGAS DEANDFPDE
16d.@ ü 0aIa 30(01/IDIG 10:39:03'0300
Verifique em Nttps://validar.iti.gov.ur
Adely Pires de Abreu Júnior Andréia Chagas de Andrade
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Municipal
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wvw. con selh elrol afaiete. m o. q ov. br
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro (cl disponibilidades e obrigações))
Página. 1 1 3-
Exercido de 2025
ENTIDADE(S); MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Parâmetros; Entidade(s): [{'valor":"7949";"descricaò' "MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE')]; Consolidado: N; Agrupar recursos de superávit financeiro cem recurso principal: S; Categoria do recurso; TODOS; Data Final:
31/122025; Tipo do recurso: TODOS; Visão: DER; Exercicio; 2025; Considerar somente saldos iniciais: N- Versão: 16 de 28/01/2026 06:21:27
Fonte de Recurso
Disponibilidades Obrigações
Superavit/Déficit
Financeiro
(h) - (a+b) -
(c+d+e+f+g)
Caixa e
equivalentes
de caixa
(a)
Pagamentos
antecipados (b)
Empenhado -A
liquidar (0)
Empenhado -
Liquidado a
pagar
(d)
Restos - A
liquidar (e)
Restos -
Liquidado a
pagar
(f)
Exiraorçamentária
(g)
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.547.205,24 839,67 5.128.669,58 1.320.831,74 1.002.199,91 0,00 434.651,41 13.661.692,27
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 956.269,86 0,00 604.903,67 148.672,83 100.205,47 0,00 628.250,62 -525.762,73
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.555.184,14 0,00 851.857,66 1.077.168,26 828.293,38 0,00 936.771,80 -1.138.906,96
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados,A 6.413.690,90 0,00 2.924.165,19 43.387,74 66.122;00 0,00 70.075,26 3.309.940,71
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 356.387,34 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 356.387,34
1.540.000.0000- Transferências FUNDES- Impostos Transferências Impostos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.540.000.1070-TransLFUNDEB-Impostos Transf.lmpostos(70%-Pagto 1.010.413,85 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.010.413,85
1.542.000.0000 -Transferências FUNDED- Complemeritação União - VAAT 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 349,01 -349,01
1.542.000.1070 -Transf.FUNDEB-Complem.União-VAAT-Aplicado Pagamento 349,01 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -349,01 698,02
1.543.000.0000- Transferências do FUNE$EB- Comp)ementação da União- 145.708,92 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 145.708,92
1.544.000.0000 - Recursos de Precatórios do FUNDEF 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.546.000.0000 -Transferencias do FUNDED - Complérnentação da União - ETI 805.973,91 -0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 805.973,91
1.550.000.0000-Transferência do Salário-Educação 4.310.289,30 0,00 351.266,63 57.137,20 0,00 0,00 243,21 3.901.648,26
1.551.000.0000-Transferencias Rec.FNDE Ref Prog.Dinheiro Direto Escola 31.361,31 0,00_ 0,00 O,00 0,00 0,00 31.361,31
1.552.000.0000 -Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional 55.276,99
N~..~0,00
0,00 0.00 0,00 0,00 0.00 0,00 55.276,99
1.553.000.0000 -Transferencias RecFNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar 2:875,79 = f•,0,ÓÓ 0,00 0,00 0,00 . 0,00 0,00 2.875,79
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do RIDE 423.009,69 0,00 90.261,22 0,00 0,00 0,00 105,18 332.643,29
1.570.000.0000 -Transferências do Governo Federa referentes aConvãniose 0,00 ..='0,00 „ 0,00 0,00 Q00 0,00 0,00 0,00
1.571.000.0000 -Transferências Estado ref.Convenios Inst.Congêneres 1.121.708,27 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.121.708,21
1 572 000 0000 -Transferências de,Municipios- referentes taC_onvenios e 0,00 000 _ 0,00 0,00 0,00 4 "_-, ,. ",0,00 «, 0,00 0,00
1.573.000.0000 - Royalties Particip.Especial Petróleo Gás Natural Vinc. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.574.000.0000- Operações de Crédito VinculádasaEducaçáo 0,00 :>~- '0,00, 0,00 0,00 000 z°ï ', 0,00 _, 0,00 0,00
1.576.000.0000 - Transferências de Recursos dos Estados para programas de 339,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 339,84
7.576.001.0000-Transf.Rec.Estados Prog.Educação,(fránsLRec.Prog.Estaduàl 333.87906 . Q,00 98.797,95 0,00 000 , ~ 0,00 ~ -,e 0;00 235.08177
1.599.000.0000 - Outros Recursos Vinculados á Educação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.599.0030000 - Outros Recursos Vinculados à Educação (Serviços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,D0 0,00 0,00 0,00
1.600.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações 4.580.628,53 0,00 1.706.385,34 0,00 0,00 0,00 57.943,37 2.816.299,82
1.601.000.0000-TransLFundo Fundo Rec.SUSGov.Federa)-Bloco 68.521,69 0,00 0,00 0,00 X0,00 0,00 0,00 68.521,69
1.602.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 -645,72 645,72
1.604.000.0000 -Transf.Gov:Federai venc.agentes ëomunit.saúde combate 528.000;42 0,00 0,00 0;00 0,00 0,00 0,00 528.000,42
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementação pagamento 1.033.749,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.365,76 1.031.383,84
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 37.490.165,56 0,00 4.094.634,60 584.010,66 0,00 0,00 75.144,71 32.736.375,59
Sisten a Contábil - Beth Sistemas. Usuário: cassiamanins. Emissão: 29/01)2026, ás 10:41:00. Protocolo: ea418801-cb53-4073a849adl6bdsctc2g
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Balancete dos Recursos (Superávit financeira (c/ disponibilidades e obrigações))
ENTIDADE(S): MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Parâmetros: Entidade(s): (f"valor':7949'; descncao':'MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE'}); Consolidado: N; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso principal: S; Categoria do recurso: TODOS; Data Final:
3171212025; Tipo do recurso: TODOS; Visão: DER; Exercido: 2025; Considerar somente saldos iniciais: N -Versão: 16 de 2810112026 08:21:27
Página: 2 / 3
Exercício de 2025
Fonte de Recurso.
s
r
Disponibilidadés Obrigações SuperaviUDeficit
Financeiro
h _ a+b -
( ) ( )
(c+d+e+f+9)rt
.
Caixa e
equivalentes
de caixa
(a)
Pagamentás
' 'antecipados
(b)
Empenhado - A
liquidar
(c)
Empenhado -
Liquidado a
pagar
(d)
Restos - A
liquidàr (e)
Restos -
Liquidado a
pagar
(0
Extraorçamentária
(g)
1,622,000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.632:000.0000 - Transf.Estado ref' nvénios inst.Congeneres Vinculados ~' 436.87847 µ.. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 436.878,47
1.633-000,0000 -Transferências de Municipas referentes a Convénios e 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.635.000.0000 - Royalties Particip.Esp&ial Petróleo Gas Natural Vinc.Saúde - 0,00 0,00 0,00 0,00 *0,00 0,00 0,00 0,00
1.636.000.0000 -Outras Transferências de Convénios e Instrumentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.659.doo 0000 Outros Recursos Vinculados à Saúde
....... _ _ .. ._ ._...c.A.. _ 740.708,37
..__
.,
..._.
0,00 0,00 0,00 '" Ó 00
._ Vir...,.-.. 0,00 0,00 740.708,37
1.659.002.0000 - Outros Recursos Vinculados à Saúde (Serviços de Saúde) 42.280,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 40.752,02 1.528,66
1.660.000.0000 - Transferência de Ré&irsos do Fundo Nacional de Assistência 1.487,768,64 ., " µ 000 33314 06 ' 142 00000 000 0,00 10.265,46 1.302.189;12
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de 172.991,56 0,00 81.139,84 17.036,34 0,00 0,00 0,00 74.815,38
1.662.000.0000 - Transferencias de.j écursos'dos Fundos Municipais dei ~ 0,00 LM 0,00 0,00 0,00 Mw 0,00 0,00 0,00 0
1.665.000.0000 - Transferências Convénios Instrumentos Congéneres 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.700.000.0000.-Outras Transferencias de: Convênios ou Instrumentos 2.208.929,65 .'S 0,00 125.694,68 799.392,53 0,00 0,00 27978 73 1.255.863,71,
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos 1.269.356,88 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.269.356,88
1.702.000.0000 - Outras Transferencias de Convénios ou Instrumentos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.703.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos 375.909,66 0,00 0,00 0,00 110.907,40 0,00 10.902,37 254.099,89
1.704.000.0000 - Transferências da união-Referentes a Compensações 0,00 ' 0,00 0,00 0,00 ~x;0,00 0,00 0,00 0,00
1.705.000.0000 - Transferencias dos Estados Referentes a Compensações 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.000:0000 - Transferência Especial da União 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.706.000.3110 - Transferência Especial da União - Emenda Parlamentar 193.125,34 ' 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 21.780,00 171.345,34
1.707.000.0000 - Transferências da União -- inciso I do art. 5° da Lei 862,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 862,96
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira 3.658.635,86 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 3.658.635,86
1.709.000.0000 - Transferência da União referente à Compensação Financeira 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.710.000.0000 -Transferência Especial dos Estados 3.215.312,64 0,00 0,00 0,00 167.603,16 0,00 0,00 3.047.709,48
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 2.695.053,72 0,00 1.362.052,73 0,00 0,00 0,00 10.657,54 1.322.343,45
1.710-010.0000- Transf.Especial Estados (Transf.Esp.Estado-Acordo Judicial 545686,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0,00 545.686,55
1.711.000.0000 - Demais Transferencias Obrigatórias não Decorrentes de 30.618;48 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 30.618,48
1.715.000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195!2022 - 2.928,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 2.928,84
1.716,000.0000 - Transferências Destinadas ao Setor Cultural - LC n° 195!2022 - 1.989,95 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 1.989,95
1.717.000.0000 - Assistência Financeira Transporte Coletivo - Art. 5°, Inciso IV, 44.245,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 44245,93
1.718-000.0000 - Auxilio Financeiro - Outorga Crédito Tributário ICMS - Art. 5°, 267.627,16 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 267.627,16
1.719.000.0000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à 14.268,81 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 14.268,81
1.720.000.0000 - Transferencias da União Referentes às participações na 1.850.376,05 0,00 218.209,04 0,00 0,00 0,00 169.37 1.631.997,64
Siste^ta Cor,tàuN -3a na Sts:e^tas cassratnartìns, Emissão 291L-l/2020 as `( 4 CO P'o_oralo eaa'8BuP-ro53-4o:3a8~9-ad5~dôdc29
ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Balancete dos Recursos (Superávit financeiro (c/ disponibilidades e obrigações))
Página:3 / ,.
Exercício de 2025
1-
ENTIDADE(S): MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Parâmetros: Entidade(s): I{'valor""794r, descdcao""MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE)]: Consolidado: N; Agrupar recursos de superávit financeiro com recurso principal: 5; Categoria do recurso: TODOS; Data Final:
31/12/2025;Tipo do recurso: TODOS; Visão: DER; Exercicio:2025; considerar somente saldos iniciais: N -Versão: 16 de 28/01/2026 00:21:27
Fonte de Recurso
Disponibilidades Obrigações
Sup licit
Financeiro Financvit/Deiro
(h) _ (a+b) -
(c+d+e+f+g)
Caixa e
equivalentes
caixa
(a)
Pagamentos
antecipados
(b)
Empenhado - A
liquidar
(c)
Empenhado p -
Liglildado a
pagar
(d)
Restos -A
liquidar
(e)
Restos -
Liquidado a
pagar
aga r
Extraorçamentária
(g)
1.721.000.0000 - Transferências da União referentes a Cessão Onerosa de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749.000.0000 - Outras vinculações de transferências 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.749.012.0000 - Outras vinculações de transferências (Transferência de 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio 290.557,89 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 290.557,89
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de• 21.463.357,44 0,00 3.281.914,11 287,50 0,00 0,00 0,00 18.181.155,83
1.752.000.0000- Recursos Vinculados ao Trânsito 630.964,53 0,00 196.545,97 97.720,51 0,00 0,00 0,00 336.698,05
1.753.000.0000 - Recursos Provenientes de Taxas, contribuições e Preços 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00.
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 ,. 0,00 0,00
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 2.254.180,47 0,00 1.785.649,60 0,00 0,00 0,00
+-
8.455,57 460.075,30
t.7_56µ000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos --Adm)nistração'Indireta 0,00 0,00 0,00 0,00 0'.00 0,00 0,00 0,00
1.759.000.0000- Recursos vinculados a fundos 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1759.005.0000 - Recursos Vinculado"s a Fundos (Repasse tarifárío_para os, 7.812.855,51 0,00 631.016,41,
X0,00
0,00 0,00 0,00_ ,. 0,00 7,181.839;10
1.800.000.0000- Recursos vinculados ao RPPS- Fundo em Capitalização 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1801 0000000 - Recursos vinculados ao RPPS - Fundo ém Repartiçãt (Plano 0,00 0,00 z`: 000 0,00 0,00 0,00 w' 0,00 0,00
1.802.000.0000- Recursos vinculados ao RPPS- Taxa de Administração 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.899:000.0000- Outros Recursos'Vinculados P,,.q 000 0,00 . '0,00' 0,00 0,00 0,00 if 0,00 0,00
1.899.004.0000 - Outros Recursos Vinculados (Acordo Judicial de Reparação 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
1.899.006.0000 - Outros Recursos Vinculados ( (Contribuição ça p ara ã''Àssislençia'a 0,00 0,00 '..x `0,00 r 0,0D 0,00 0,00 { ..~
€ 0,00 0,00
1.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a titulo de 281.202,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 281.202,02
Total Geral 135.759.663,22 839,67 23.566.478,28 4.287.639,31 2.275.331,32 0,00 2.335.866,66 103.295.187,32
Documento assinado didmimcntc
,10O.V %n£SOEMf@UNNOR
Data: 29/o1/202ó14:5Y34-0300
Va,i(pnP 4mhnpe(/v'alída! ìrignº.br
Sistema Contábil - 6eta Sistemas. Usuário: cass"lamartms. Eodssáo: 29/012026, ás 10.41:00. Protocolo: ea4f8801cb534013a849ad5bd6cfü9