| Tipo | Ofício |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2026 |
| Date | 2026-02-05 |
| Ementa | Ofício do Executivo Municipal encaminhando os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE Departamento de Gestão Orçamentária PREFEITURA CE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 05 de fevereiro de 2026. Ofício n ° . 10/2026 Assunto: Entrega das cópias dos decretos de suplementação referentes ao mês de janeiro. Exma. Sra. Maria da Conceição Aparecida Toledo Soares de Almeida Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete/MG Senhora Presidente, Em cumprimento ao art. 33 da Lei Municipal n°6.430, de 15 de julho de 2025, encaminhamos os decretos de suplementação orçamentária realizados no mês de janeiro. Ressaltamos que todos os decretos estão devidamente publicados no Diário Oficial do Municipio, acessíveis na página oficial, através do e-atos pelo link https://publicacoesmunicipais.com.br/eatos/conselheirolafaiete. Colocamo-nos à disposição para eventuais esclarecimentos. Atenciosamente, Adely Pires de Abreu Júnior Secretário Adju to de Fazenda Departamento de Gestão Orçamentária t Av. Pref. Mário Rodrigues Pereira, n° 10 — Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete. mq.gov.br ~ A MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N° 43912026, de 6 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 220.750,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 220.750,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.26.782.1.2099-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20 R$ 220.750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 220.750,00 Total dos Créditos R$ 220.750,00 Art. 2°- O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 23.000 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001 - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 23.001.4.122.5.1143-4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de Imóveis 16 R$ 220.750,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 220.750,00 Total dos Recursos R$ 220.750,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 8 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°440/2026, de 9 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 566.766,43 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 566.766,43, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 242 R$ 533.405,43 2.621.000.0000 -Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 533.405,43 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 33.361,00 2.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos R$ 33.361,00 Total dos Créditos R$ 566.766,43 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 10«são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 33.361,00 R$ 33.361,00 R$ 533.405,43 R$ 533.405,43 Total dos Recursos R$ 566.766,43 Art. 30 - Este decreta entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 9 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°447/2026, de 15 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 124.205,90 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 124.205,90, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7 R$ 124.205,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 124.205,90 Total dos Créditos R$ 124.205,90 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2125-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15 R$ 124.205,90 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 124.205,90 Total dos Recursos R$124.205,90 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 15 de Janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°45012026, de 19 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 102.800,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 102.800,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2040-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 263 R$ 102.800,00 2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a titulo de indenização social pelo R$ 102.800,00 Total dos Créditos R$102.800,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 102.800,00 2.899.030.0000 - Recursos Vinculados/Recursos recebidos a titulo de indenização social pelo R$ 102.800,00 Total dos Recursos R$ 102.800,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 19 de Janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL REPUBLICADO POR ERRO MATERIAL DECRETO N°451/2026, de 20 de janeiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 417.421,32 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 417.421,32, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2126-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 752 R$ 217.421,32 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 217.421,32 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.3.90.36.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 751 R$100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 751 R$ 100.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 100.000,00 Total dos Créditos R$ 417.421,32 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessária(s) á(s) abertura(s) do(s) credito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2126.3.3.90.39.00.00.00.00- Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 358 R$217.421,32 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 217.421,32 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 489 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490 R$ 50.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 50.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 489 R$ 50.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 50.000,00 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2166-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 490 R$ 50.000,00 1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS R$ 50.000,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Total dos Recursos R$ 417.421,32 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°452/2026, de 20 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 33.443,32 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 33.443,32, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentáda(s): Créditos Classificação Ficha Valor 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.452.16.2126-3.3.90.92.00.00.00.00 'Despesas de Exercícios Anteriores 752 R$ 33.443,32 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 33.443,32 Total dos Créditos R$ 33.443,32 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 33.443,32 2.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - R$ 33.443,32 Total dos Recursos R$ 33.443,32 Art. 3°- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de janeiro de 2020. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°45312026, de 20 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 172.976,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 172.976,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 -GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.122.1.2087-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 8 R$ 38.976,00 1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos R$ 38.976,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 80 R$ 24.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 24.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 -SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.364.13.2067-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 753 R$ 110.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 110.000,00 Total dos Créditos R$172.976,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art, 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 21.000 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001 - GABINETE E ASSESSORIAS 21.001.4.131.1.2089-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 14 R$ 38.976,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 38.976,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2202-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 134 R$ 110.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 110.000,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.306.11.2202-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 134 R$ 24.000,00 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 24.000,00 Total dos Recursos R$ 172.976,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 20 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°454/2026, de 22 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 448.547,05 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 448.547,05, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 245 R$ 448.547,05 2.600.000.0000 - Transferénclas Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 448.547,05 Total dos Créditos R$ 448.547,05 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 448.547,05 2.600.000.0000 - Transferencias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 448.547,05 Total dos Recursos R$ 448.547,05 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 22 de Janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°457/2026, de 23 de Janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 11.197,30 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercido crédito(s) no montante de R$ 11.197,30, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000- SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.361.12.1163-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 68 R$ 11.197,30 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 11.197,30 Total dos Créditos R$11.197,30 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 11.197,30 2.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 11.197,30 Total dos Recursos R$ 11.197,30 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°458(2026, de 23 de janeiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 2.514.022,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475(2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 2.514.022,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 242 R$ 2.514.022,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.514.022,00 Total dos Créditos R$ 2.514.022,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 28.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 244 R$ 2.514.022,00 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 2.514.022,00 Total dos Recursos R$ 2.514.022,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 23 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°459/2026, de 26 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.211.454,72 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício credito(s) no montante de R$ 1.211.454,72, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.365.13.2162-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 129 R$ 450.000,00 2.546.000.0000 - Transferéncias do FUNDEB - Complementação da União - Eli R$ 450.000,00 27.000 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001 - SECRETARIA DE OBRAS 27.001.15.451.16.1134-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 339 R$ 761.454,72 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 761.454,72 Total dos Créditos R$ 1.211.454,72 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.546.000.0000 - Transferénclas do FUNDEB - Complementação da União - ETI R$ 761.454,72 R$ 761.464,72 R$ 450.000,00 R$ 450.000,00 Total dos Recursos R$ 1.211.454,72 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 26 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°460/2026, de 27 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 300.000,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lel n° 6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1°- Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 300.000,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 18 R$ 300.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 300.000,00 Total dos Créditos R$ 300.000,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 9 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 19 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 01.000 - CAMARA DE VEREADORES 01.001 - CAMARA DE VEREADORES 01.001.1.31.27.2000-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27 R$ 100.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 100.000,00 Total dos Recursos R$ 300.000,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 27 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46112026, de 28 de janeiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 70.464,31 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lel n°6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 70.464,31, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 758 R$ 9.955,60 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração R$ 9.955,60 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2034-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 228 R$ 55.147,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 55.147,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.20344.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 757 R$ 5.361,26 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 5.361,26 Total dos Créditos R$ 70.464,31 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificaçãó Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 168 R$ 9.955,60 1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Tmnsf.lmpostos (70%-Pagto Remuneração R$ 9.955,60 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.6.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229 R$ 55.147,45 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 55.147,45 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.302.8.2034-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 229 R$ 5.361,26 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 5.361,26 Total dos Recursos R$ 70.464,31 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46212026, de 26 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.166.548,20 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 10. Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 4.166.548,20, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE- FMS - 26.001.10.302.8.2038-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 242 R$ 3.384.252,80 2.621.000.0000 -Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 3.384.252,80 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.20.606.29.2139-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 603 R$ 725.398,27 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 725.398,27 33.000 -SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 33.001.4.122.37.2088-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 600 R$ 14.597,13 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.597,13 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.4.122.1.2011-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 664 R$ 5.700,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.700,00 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.4.122.1.2011-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 661 R$ 7.600,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 7.600,00 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.6.122.6.2015-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 756 R$ 29.000,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 29.000,00 Total dos Créditos R$ 4.166.546,26 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 5.700,00 R$ 5.700,00 R$ 29.000,00 R$ 29.000,00 R$ 7.600,00 R$ 7.600,00 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1o, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 14.597,13 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 14.597,13 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 725.398,27 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 725.398,27 Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) R$ 3.384.252,80 2.621.000.0000 -Transferáncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 3.384.252,80 Total dos Recursos R$ 4.166.548,20 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 28 de Janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°463/2026, de 29 de janeiro de 2026. Transferência de recursos orçamentários no valor de R$ 334.507,38 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6475/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 334.507,38, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 74 R$ 8.144,75 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 8.144,75 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 R$ 85.925,85 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 85.925,85 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 101 R$ 15.907,73 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 15.907,73 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 28.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 198 R$ 139.232,19 1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 139.232,19 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 279 R$ 18.098,48 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.098,48 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294 R$ 51.247,85 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 51 .247,85 31.000- SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 759 R$2.573,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.573,55 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 463 R$ 9.726,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.726,00 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.6.181.4.2016-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 677 R$ 3.650,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.650,98 Total dos Créditos R$ 334.507,38 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.122.1.2053-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 73 R$ 8.144,75 1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 8.144,75 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 100 R$ 85.925,85 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 85.925,85 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.001.12.362.13.2064-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 101 R$ 15.907,73 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) R$ 15.907,73 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.301.7.2027-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 199 R$ 139.232,19 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 139.232,19 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.304.9.2044-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 280 R$ 18.098,48 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 18.098,48 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 295 R$ 51.247,85 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) R$ 51 .247,85 31.000 - SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 - FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.33.2006-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 461 R$ 9.726,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 9.726,00 31.000 -SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001 -FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 31.001.8.122.35.2180-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 562 R$ 2.573,55 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 2.573,55 35.000 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001 - SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 35.001.6.181.4.2016-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 682 R$ 3.650,98 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 3.650,98 Total dos Recursos R$ 334.507,38 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2026. MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46412026, de 29 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.114.863,40 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e lendo em vista a autorização contida na Lei n°647612025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 1.114.863,40, para a(s) seguinte(s) dotação(õe5) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 151 R$3.242,00 2.540.000.1070 - Transferencias do FUNDEB - Impostos e Transferencias de Impostos (70%- R$ 3.242,00 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.122.1.2053-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 152 R$ 103.384,85 2.540.000.1070 - Transferénclas do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 103.384,85 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 162 R$ 1.309,38 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 1.309,98 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 163 R$ 744.202,97 2.540.000.1070 -Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 744.202,97 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.365.13.2203-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 164 R$ 139.398,89 2.540.000.1070 -Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 139.398,89 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 758 R$ 9.955,60 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 9.955,60 25.000 - SECRETARIA DE EDUCACAO 25.002 - FUNDEB 25.002.12.366.13.2213-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 169 R$1.811,56 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDEB - Impostos e Transferéncias de Impostos (70%- R$ 1.811,56 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 286 R$ 2.490,26 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 2.490,26 26.000 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2045-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 287 R$ 45.082,16 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 45.082,16 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL 26000- FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 26.001 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 26.001.10.305.31.2046-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 294 R$ 63.985,73 2.621.000.0000 - Transferências Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 63.985,73 Total dos Créditos R$ 1.114.863,40 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) à(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° «são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Vator Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDES - Impostos e Transferências de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 - Transferências do FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 - Transferências do FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 -Transferências do FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso I da Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 -Transferéncias do FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.540.000.1070 - Transferéncias do FUNDES - Impostos e Transferéncias de Impostos (70% - Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 -Tmnsferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, Inciso Ida Lei 4.320/64) 2.621.000.0000 - Transferéncias Fundo a Fundo de Recursos do SUS provenientes do Governo R$ 1.309,38 R$ 1.309,38 R$ 744.202,97 R$ 744.202,97 R$ 139.398,89 R$ 139.398,89 R$ 3.242,00 R$ 3.242,00 R$ 103.384,85 R$ 103.384,85 R$ 9.955,60 R$ 9.955,60 R$ 1.811,56 R$ 1.811,56 R$ 2.490,26 R$ 2.490,26 R$ 45.082,16 R$ 45.082,16 R$ 63.985,73 R$ 63.985,73 Total dos Recursos R$1.114.863,40 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 29 de Janeiro de 2026. ~ MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL DECRETO N°46512026, de 30 de janeiro de 2026. Abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 44.712,00 para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. O PREFEITO MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, no uso de suas atribuições que que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e tendo em vista a autorização contida na Lei n°6476/2025, de 10 de dezembro de 2025, DECRETA: Art. 1° - Fica(m) aberto(s) no corrente exercício crédito(s) no montante de R$ 44.712,00, para a(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s): Créditos Classificação Ficha Valor 30.000 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001 - SECRETARIA DE CULTURA 30.001.13.391,14.1184-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422 R$ 44.712,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 44.712,00 Total dos Créditos R$ 44.712,00 Art. 2° - O(s) recurso(s) necessário(s) á(s) abertura(s) do(s) crédito(s) de que trata o art. 1° é(são) o(s) seguinte(s): Recursos Classificação Ficha Valor Superávit financeiro do exercício anterior (Art. 43, § 1°, inciso I da Lei 4.320/64) R$ 44.712,00 2.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos R$ 44.712,00 Total dos Recursos R$ 44.712,00 Art. 3° - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, 30 de janeiro de 2026.