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materia nº 15/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DE NOSSA SENHORA DA LUZ" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id25671

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Veto autuado e incluso em pauta — —
2026-04-15 Aguardando resposta — —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-04-09 Proposição aprovada — —
2026-04-07 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-24 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-17 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-03 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-15T06:54:34.714770-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-04-09T15:50:36.989428-03:00 Aprovado 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº / /2026 
1 
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA 
DE NOSSA SENHORA DA LUZ" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou, 
Art. 1 º — Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete a "FESTA DE NOSSA SENHORA DA LUZ" promovida anualmente nesta cidade pela 
Paróquia de Nossa Senhora da Luz, realizada no mês de fevereiro, no Santuário de Nossa Senhora da 
Luz. 
Art. 2º — A iniciativa constitui reconhecimento um relevante evento sócio cultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização da cultura e da 
religiosidade, do turismo religioso e a preservação do patrimônio histórico de nossa cidade. 
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE JANEIRO DE 2026. 
VEREADOR PE AMÉRICO DE ALMEIDA 
^fti. ri r'a ~ 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31)3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
2 
O presente projeto visa reconhecer um relevante evento realizado anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete e incentivar as ações de valorização no nosso patrimônio histórico 
e religioso, que fomenta a cultura e o turismo. É um evento que une fé, história e manifestações 
culturais. 
A Festa de Nossa Senhora da Luz, antiga Festa de Nossa Senhora das Candeias em 
Conselheiro Lafaiete é uma tradição cultural e religiosa, enraizada na devoção popular, atraindo 
centenas de fiéis de Conselheiro Lafaiete e região. Conforme registros históricos esta festividade 
cultural e religiosa acontece desde o ano 1914, tendo ocorrido as comemorações do seu centenário no 
ano de 2014. As festividades acontecem ao longo da semana, culminado com a cerimônia de bênçãos 
das velas, seguida da procissão das velas, celebrando a história e a cultura de fé em nossa cidade. 
Assim, esperamos apoio dos nobres pares desta Casa para a sua aprovação, por constituir 
medida de inegável interesse público e de valorização da cultura. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE JANEIRO DE 2026. 
VEREADOR P AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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