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materia nº 16/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 16 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE.
native_id25672

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-12 Veto autuado e incluso em pauta — —
2026-04-23 Aguardando sanção governamental — —
2026-04-23 Proposição aprovada S —
2026-04-14 Proposição aprovada — —
2026-04-09 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-25 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-25 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-17 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-17 Parecer favorável da comissão — —
2026-03-03 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-03-03 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-04-23T15:59:00.475527-03:00 Aprovado 12 0 0
2026-04-16T15:45:57.182880-03:00 Vistas 12 0 0
2026-04-15T06:54:34.667388-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
PROJETO DE LEI Nº 6 /2026 
1 
IV DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA "FESTA DA 
DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" NO 
CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE. 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes decretou, 
Art. 1 º — Fica incluída no Calendário Oficial de Eventos do Município de Conselheiro 
Lafaiete a "FESTA DO SAGRADO CORAÇÃO DE JESUS" promovida anualmente nesta cidade pela 
Paróquia do Sagrado Coração de Jesus, realizada no mês de junho, na Basílica do Sagrado Coração de 
Jesus. 
Art. 2º — A iniciativa constitui reconhecimento um relevante evento sócio cultural 
realizado na nossa cidade, que atrai um grande público e promove a valorização da cultura, do turismo 
religioso e a preservação do patrimônio histórico de nossa cidade. 
Art. 3º — Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE JANEIRO DE 2026. 
VEREADOR PED AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
JUSTIFICATIVA 
2 
O presente projeto visa reconhecer um relevante evento realizado anualmente no 
Município de Conselheiro Lafaiete e incentivar as ações de valorização no nosso patrimônio histórico 
e religioso, que fomenta a cultura e o turismo. 
A Festa do Sagrado Coração de Jesus em Conselheiro Lafaiete é uma tradição cultural e 
religiosa, enraizada na devoção popular que cresceu com a instalação do Santuário Basílica, atraindo 
milhares de fiéis de Conselheiro Lafaiete e região desde 1962, sendo considerado Jubileu no ano de 
2024. As festividades acontecem ao longo da semana, culminado com a cerimônia de entronização da 
imagem nos lares, seguida de procissão motorizada por toda cidade, celebrando a história e a cultura 
de fé em nossa idade. Um momento de grande relevância, a entronização do Sagrado Coração de Jesus 
e do Imaculado Coração de Maria nos lares, através dos meios de comunicação, é realizada desde o 
ano de 1967. 
Assim, esperamos apoio dos nobres pares desta Casa para a sua aprovação, por constituir 
medida de inegável interesse público e de valorização da cultura. 
SALA DAS SESSÕES, 27 DE JANEIRO DE 2026. 
VEREADOR I RO AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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