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materia nº 2/2026

Tipo Denúncia
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDenúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades no posto de saúde do bairro Albinópolis.
native_id25675

Autoria

Tramitação (latest 2)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO Nº 04/2026 — DENÚNCIA DE PRECARIEDADE EXTREMA E SOLICITAÇÃO DE PROVIDÊNCIAS 
URGENTES 
AO: Secretário Municipal de Saúde de Conselheiro Lafaiete 
AO: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
AO: Conselho Municipal de Saúde (Aos cuidados da Comissão de Saúde e Assistência Social) 
ASSUNTO: Situação Crítica do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis. 
Prezados, 
Na qualidade de cidadão e fiscalizador, formalizo esta denúncia baseada em visitas técnicas e registros 
audiovisuais que comprovam o estado de abandono do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis, 
responsável pelo atendimento de 10.000 (dez mil) pacientes. 
Abaixo, listo as irregularidades que exigem intervenção imediata: 
DENTISTA E FERRAMENTAL ©: O consultório odontológico opera em condições precárias. A profissional 
relata que as ferramentas de trabalho estão "remendadas" e os aparelhos apresentam defeitos 
constantes, o que inviabiliza procedimentos seguros e eficientes. Faltam agulhas, luvas e manutenção 
básica na iluminação clínica. 
INFRAESTRUTURA E SALUBRIDADE: Registramos infiltrações severas com bolor no teto (Risco Biológico), 
falta de torneiras em banheiros e um estado geral de degradação das paredes e grades. 
CAPINA E MANUTENÇÃO EXTERNA: O mato alto no entorno da unidade (conforme vídeo e fotos anexas) 
atinge a altura das janelas, favorecendo a proliferação de vetores de doenças e animais peçonhentos. 
INSEGURANÇA: Inexistência de monitoramento por câmeras I . Exigimos a instalação de sistemas 
internos e externos para proteger usuários e a equipe técnica. 
DÉFICIT DE PROFISSIONAIS: O quadro de médicos é insuficiente para a demanda de 10 mil usuários, 
gerando desassisténcia. 
RECONHECIMENTO: 
Reitero meu elogio à boa vontade e resiliência das enfermeiras, atendentes e agentes de saúde que, 
mesmo sem o básico e com ferramentas remendadas, mantêm a unidade funcionando por amor ao 
próximo. 
CONCLUSÃO: 
O descaso documentado fere o Art. 196 da Constituição Federal. Exigimos um plano de ação para 
reformas e reposição de materiais em até 15 dias. Caso contrário, estas provas serão encaminhadas ao 
Ministério Público e ao Tribunal de Contas. 
"O que fizerdes a um destes meus irmãos mais pequeninos, a mim o fizestes." (Mateus 25:40) 
Atenciosamente, 
Conselheiro Lafaiete, MG,` de ¡(J de 2026. 
FABRÍ O SANTOS MENDES 

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