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materia nº 3/2026

Tipo Denúncia
Número / Ano 3 / 2026
Date 2026-02-10
EmentaDenúncia protocolada nesta Casa Legislativa acerca de supostas irregularidades na pavimentação asfáltica da Rua Francisco Lobo.
native_id25693

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Apresentado Relatório Final — —
2026-02-10 Aguardando Relatório Final da Comissão — —
2026-02-10 Documento apresentado em Plenário — —

Documents (1)

texto original #

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I:) 
çF, 
CaMa Itnicip1 de Conselheiro Laf iet 
OFÍCIO N°02/2026 
Assunto: Solicitação de averiguação de obra de pavimentação asfáltica 
A 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete - MC 
A Associação de Moradores do Bairro Santa Maria, por meio de seus representantes 
legais, vem, respeitosamente, à presença de Vossas Senhorias solicitar a averiguação da 
obra de pavimentação asfáltica realizada na Rua Francisco Lobo, neste município. 
Conforme amplamente divulgado, a pavimentação da Rua Francisco Lobo, juntamente 
com a Rua Barão de Sauassui, em Conselheiro Lafaiete, foi viabilizada por meio de 
emenda parlamentar do Deputado Federal Samuel Viana, totalizando o valor de R$ 
2.000.000,00 (dois milhões de reais), verba pública destinada à melhoria da infraestrutura 
urbana, a qual foi recebida e acompanhada por Vossas Senhorias. 
Ocorre que a obra na Rua Francisco Lobo foi finalizada no início do mês de janeiro de 
2026 e, com menos de uma semana após sua conclusão, o asfalto já apresentava 
diversos buracos e sinais evidentes de má qualidade na execução do serviço. 
Destacamos, de forma ainda mais preocupante, a situação de um buraco localizado em 
frente à Escola Jair Noronha, o qual já existia antes da recapeação e que, após a 
realização da obra, retornou em dimensões ainda maiores, colocando em risco a 
segurança de alunos, servidores da escola, moradores e usuários da via, o qual foi feito um 
tapa buraco. 
Considerando que se trata de obra custeada integralmente com recursos públicos, 
entendemos ser imprescindível que seja realizada uma averiguação técnica detalhada 
quanto à qualidade dos materiais utilizados, à execução do serviço e ao cumprimento das 
exigências contratuais, bem como que sejam adotadas as providências necessárias para a 
correção dos problemas apresentados. 
Diante do exposto, a Associação de Moradores do Bairro Santa Maria solicita o apoio e a 
atuação de Vossas Senhorias para que sejam tomadas as medidas cabíveis, assegurando a 
correta aplicação da verba pública e o respeito à população beneficiária da obra. 
Certos de contar com a atenção e o compromisso de Vossas Senhorias com o interesse 
público, renovamos nossos votos de elevada estima e consideração. 
Atenciosamente, 
Associação de Moradores do Bairro Santa Maria 
Daniele Tereza C Carvalho Presidente: 
Telefone: 31988457840 
E-mail: danielecarva1h00312©gmail.com.br 
Conselheiro Lafaiete,04 deFevereiro de 2026. 

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