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materia nº 21/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 21 / 2026
Date 2026-02-10
Ementa"ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
native_id25725

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição transformada em lei — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-05 Proposição aprovada U —
2026-03-03 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-24 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T15:40:01.642739-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 15

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N°: O i 1- E/2026 
PREFEITURA °E 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"ALTERA A LEI N° 6.475, DE 10 DE DEZEMBRO 
DE 2025, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO 
PLURIANUAL (PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 
2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. 1° - O Parágrafo único, do art.l°, da Lei Municipal n°6.475, de 10 de dezembro de 
2025, passa a vigorar com a seguinte redação: 
"Art. 1° - 
"Parágrafo único - Integram o Plano Plurianual, as diretrizes, programas, 
objetivos, bem como as ações e órgãos responsáveis pelos programas, conforme 
detalhado nos seguintes anexos: 
Anexo 1 —Despesas por programas de Governo e Ações 
Anexo II — Resumo dos Programas do PPA 
Anexo III — Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção" 
Art. 2°- O Anexo III — Resumo dos Programas e Ações por Função e Subfunção da Leni 
Municipal n° 6.475, de 10 de dezembro de 2025, passa a vigorar conforme anexo constante desta 
Lei, contendo ajustes na classificação de função e Subfunção, em conformidade com o ementário 
vigente, nos seguintes termos: 
Onde se lê: 
Função: 12— Educação 
Subfunção: 368 - Tecnologia da Informação 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
2.250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 
Leia-se: 
Função: 12 — Educação 
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 
2.250 - C ONFCTIVIDADF. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 
Onde se lê: 
Função: 04 - Administração 
Subfunção: 126 - Tecnologia da Informatização 
Programa: 0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 
2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
i 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
PREFEI%UFA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA 
ÍNFORMAÇÃO 
i 
r 
Leia-se: 
Função: 19- Ciência e Tecnologia 
Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 
Programa: 0038 - INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 
2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLÓGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA 
ÍNFORMAÇÃO 
c 
í 
Art. 3° -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 01 
de janeiro de 2026. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS SEIS 
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
J
o 
Documento assinado digitalmen le 
LFANDROTADEU MURTA Dos REIS CHAGAS 
Data: 09/02/202615:41;04 0300 
venfigoe enlhttpv//va6aar.nígo¢br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
g bB 
D000ntento assinado digitalmente 
ANDREIA CHAGAS DEANDWIDE 
Data: 09/02/202616:26:62 0300 
VedfignPelnbOps://validariti.gov er 
Dra. Andreia Chagas Andrade 
Procuradora Geral 
Documento acsínado digitalanante 
tY r
ADELY PIRES DEABREUJUNIOR 
TuS~&a Data: 06/02/10263ó3A:36-0300 
veliflgue em blips://valídatW.gov,br 
Adely Pires de Abreu Júnior 
Secretário Adjunto da Fazenda 
2 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que " ALTERA A LEI N° 6.475, 
DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE EEDISPOE SOBRE O PLANO PLURIANUAL 
(PPA) PARA O QUADRIÊNIO DE 2026 A 2029, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", 
O presente Projeto de Lei tem por finalidade promover ajustes técnicos no Plano 
Plurianual — PPA, visando à sua regularização formal e à compatibilização com a Lei 
Orçamentária Anual— LOA, aprovada na mesma data. 
O primeiro ajuste refere-se ao parágrafo único do art. 1° da referida Lei, no qual constou, 
de forma indevida, a menção a um Anexo III — Relatório de Ações por órgãos e ano — 
vinculado/ordinário, o qual não integra o Plano Plurianual aprovado. Assim, procede-se à 
correção da relação de anexos, passando o PPA a conter apenas os anexos efetivamente 
existentes. 
O segundo ajuste consiste na alteração do Anexo III — Resumo dos Programas e Ações 
por Função e Subfunção, uma vez que, após análise realizada pelo Setor de Gestão 
Orçamentária, foram identificadas incompatibilidades na classificação de função e subfunção em 
relação a estrutura adotada na Lei Orçamentária Anual vigente. O anexo ora encaminhado 
encontra-se devidamente ajustado, assegurando a compatibilidade entre os instrumentos de 
planejamento e orçamento. 
Os efeitos serão retroativos a 01 de janeiro de 2026 considerando que as alterações 
propostas possuem natureza exclusivamente técnica, não acarretando qualquer modificação nos 
valores, metas, objetivos ou programas estabelecidos no Plano Plurianual, destinando-se apenas 
a garantir a conformidade legal e a correta execução do planejamento municipal. 
Diante do exposto, submete-se à apreciação da Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei 
anexo, o qual espera-se ver discutido e aprovado. 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda 
Edilidade. 
Ateneineamente 
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[lot RnlefltnLSSlnadOdlgll.11illenl2 
ADELV PIRES OEABREU JUNIOR 
DaIO 0m0'2I20261239:3611l1111 
VendNue enl ItIAD % Ilvd11d9r iC $ov.ir 
Conselheiro Lafaiete, 06 de fevereiro de 2026. 
DOtUllle Filo aislnadoal¿itallnente 
qE ~ ANDRENCWIGASDEANDftAOE 
~ráU ~ ; Dita; 09/02/202615:1Y29-0300 
Verifique enl btlPs:Uvalidaeiti.6ov.br 
Adely Pires de Abreu Júnior Dra. Andreia Chagas Andrade 
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Geral 
DOCumetllo assinado di&tolmfnte
3a LEANDRO TADEUMURTADOS REIS CHAGAS 
r 
Data: 09/02/2026 1;:46:04-0300 
Verifique em hUn6://validar.id.çov.br 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 1 112 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Função: 1 - Legislativa 89.359.600,00 
Subfunção: 31 -Ação Legislativa 89.359.600,00 
Programa: 0027- OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 89.359.600,00 
2.000 - MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DA CÂMARA 16.104.600,00 16.844.600,00 17.324.600,00 23.085.800,00 73.359.600,00 
2.251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 5.500.000,00 5.500.000,00 0,00 16.000.000,00 
Função: 4 - Administração 282.781.099,20 
Subfunção: 122- Administração Geral 261.799.983,96 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 254.229.955,51 
0.002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74 9.569.671,15 11.296.397,09 11.901.602,36 41.465.892,34 
2.002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUM. FAZENDA 3.436.067,00 3.850.446,20 4.004.464,05 4.155.832,79 15.446.810,04 
2.004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07 4.559.425,96 5.015.368,55 5.516.905,41 19.285.392,99 
2.005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 3.039,28 3.343,21 3.677,53 12.823,00 
2.008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUM. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 1.640.373,93 1.862.372,94 2.048.610,24 2.075.529,99 7.626.887,10 
2.011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUM. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 4.215.406,84 4.384.023,11 4.549.739,18 17.211.357,16 
2.018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇAO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 3.389.220,33 2.383.949,18 2.486.867,15 2.590.555,09 10.850.591,75 
2.022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 43.599,24 45.343,21 47.057,18 175.635,30 
2.073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 6.390.805,98 8.646.438,22 8.897.673,59 31.057.842,38 
2.074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUM. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 1.187.575,15 1.306.332,66 1.358.585,97 1.409.940,52 5.262.434,30 
2.086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 408.825,47 441.531,51 476.854,03 485.375,26 1.812.586,27 
2.087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58 2.215.891,69 2.262.224,39 2.347.736,47 8.980.959,13 
2.092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73 454.969,91 477.718,40 504.822,35 1.852.635,39 
2.095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 2.140.219,52 2.225.828,30 2.309.964,61 8.545.467,00 
2.102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 3.010.000,00 3.084.000,00 3.204.000,00 11.891.326,45 
2.118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 8.173.226,24 8.031.887,55 8.790.000,00 33.984.761,43 
2.194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076,20 178.580,01 187.509,01 196.884,46 733.049,68 
2.239 - GESTÃO DE EMENDA IMPOSITIVA 0,00 10.654.114,12 11.506.850,00 11.941.809,72 34.102.773,84 
2.242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898.360,00 961.245,20 1.010.004,48 1.061.120,28 3.930.729,96 
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 6.427.371,52 
1.143 -AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000,00 740.250,00 777,262,50 855.990,80 3.078.503,30 
2.221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 778.970,00 823.867,00 856.821,68 889.209,54 3.348.868,22 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 489.312,05 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL - 2026/2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 2112 
Data: 03102/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
2.075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 121.465,52 126.324,14 131.099,19 489.312,05 
Programa: 0037 - VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 653.344,88 
2.088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 59.702,07 62.687,17 65.821,53 245.069,88 
2.220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 73.500,00 77.175,00 104.000,00 408.275,00 
Subfunção: 123 -Administração Financeira 305.755,78 
Programa: 0002 - INCENTiVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 115.212,32 
2132- PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 28.600,00 29.744,00 30.868,32 115.212,32 
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 190.543,46 
2.003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITARIO 43.000,00 47.300,00 49.192,00 51.051,46 190.543,46 
Subfunção: 124- Controle Interno 2.310.778,22 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.310.778,22 
2.090 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 573.405,57 602,075,85 636.235,39 2.310.778,22 
Subfunção: 126 -Tecnologia da Informatização 3.407.208,25 
Programa: 0005- MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 3.407.208,25 
1.170 - MANUTENÇÃO DAS ATMDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 635,565,00 667.343,25 1.499.000,00 3.407.208,25 
Subfunção: 129 - Administração de Receitas 11.587.878,66 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.587.878,66 
2.206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 2.842.640,00 2.948.345,60 3.052.233,06 11.587.878,66 
Subfunção: 131 - Comunicação Social 2.463.494,33 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.463.494,33 
2.089 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144-747,87 154.880,22 165.591,56 171.850,92 637.070,57 
2.125 - PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06 444.027,59 474.736,04 492,681,07 1.826.423,76 
Subfunção: 542- Controle Amblentai 906.000,00 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 906.000,00 
2.101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 206.000,00 249.000,00 261 .000,00 906.000,00 
Função: 5 - Defesa Nacional 720.979,46 
Subfunção: 153 - Defesa Terrestre 720.979,46 
Programa: 0001 -GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 720.979,46 
2.017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 67.267,20 69.957,89 72.602,30 720.979,46 
Função: 6 - Segurança Pübllca 18.077.643,86 
Subfunção: 122 - Administração Geral 182.211,76 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 3/12 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Programa: 0006 - DEFESA CIVIL 182.211,76 
2.015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 43.742,34 45.492,03 47.211,63 182.211,76 
Subtunção: 181 - Policiamento 17.895.432,10 
Programa: 0004- SEGURANÇA PÚBLICA 17.895.432,10 
2.012 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 168.687,20 175.434,69 182.066,12 804.540,01 
2.013 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 48.458,96 50.397,32 52.302,34 195.212,22 
2.014 - MANUTENÇÃO DO CONVÊNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 29.084,00 30,247,36 31.390,71 117.162,07 
2.016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.519.299,75 4.250.686,71 4.420.714,17 4.587.817,17 16.778.517,80 
Função: 8 - Assistência SoclaI 75.696.586,07 
Subfunção: 122 -Administração Geral 17.293.752,95 
Programa: 0033 -GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 15.233.725,78 
2.006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 2,234.257,05 2.323.627,33 2.411.460,44 9.132.397,04 
2.165» MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 769.321,44 800.094,29 830.337,86 3.099.136,71 
2.166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 745.256,15 775.066,39 804.363,90 3.002.192,03 
Programa: 0035 - CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 2.060.027,17 
2.180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 511.375,65 531.830,68 551.933,88 2.060.027,17 
Subfunção: 241 - Assistência à Pessoa Idosa 7.323.885,58 
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS 7.323.885,58 
2.042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 678.022,18 705.143,07 731 .797,48 2.774.307,91 
2.167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 1.080.368,04 1.123.582,76 1.166.054,19 4.405.119,14 
2.209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 35.860,00 37.294,40 38.704,13 144.458,53 
Subfunção: 243 - Asslstência à Criança e ao Adolescente 3.414.352,82 
Programa: 0010- PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 88.624,86 
2.026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 22.000,00 22.880,00 23.744,86 88.624,86 
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS 3.325.727,96 
2.168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,80 508.311,98 528.644,45 548.627,21 2.047.685,44 
2.208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 907.880,00 118.668,00 123.414,72 128.079,80 1.278.042,52 
Subfunção: 244 - Assistência Comunitária 47.664.594,72 
Programa: 0006 - DEFESA CIVIL 221 .562.16 
2.009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 55.000,00 57.200,00 59.362,16 221,562,16 
Programa: 0010 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 10.198.953,27 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 4 / 12 
Data: 03/0212026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
2.028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00 1.870,00 1.944,80 2.018,31 7.533,11 
2.177 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06 829.312,07 862.484,55 895.086,46 3.340.803,14 
2.178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805,90 1.013.986,49 1.054.545,95 1.094.407,78 4.114.746,12 
2.179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 158.293,51 164.625,25 170.848,09 637.670,04 
2.233 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 481.185,12 518.388,59 539.124,13 559.503,02 2.098.200,86 
Programa: 0032- PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 21 .672.921,59 
2.173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERENCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 3.238.992,32 3.368.552,01 3.495.883,28 13.047.966,08 
2.175- MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VÍNCULO 230.477,91 253.525,70 263.666,73 273.633,33 1.021.303,67 
2.176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFICIOS EVENTUAIS 1.608.468,02 1.736.314,82 1.909.946,30 2.348.922,70 7.603.651,84 
Programa: 0033- GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 574.6 67,48 
2.164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129.685,39 142.653,92 148.360,08 153.968,09 574.667,48 
Programa: 0034- GARANTIA DE DIREITOS 2.734.213,19 
2.172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 678.733,79 705.883,15 732.565,53 2.734.213,19 
Programa: 0035- CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 12.217.964,60 
2.181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 2.860.000,00 3.146.000,00 3.561.729,60 12.217.964,60 
Programa: 0036 - PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 44.312,43 
2.183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43 44.312,43 
Função: 10 -Saúde 947.502.828,89 
Subfunção: 122 -Administração Gerai 86.769.298,89 
Programa: 0001 -GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 86.769.298,89 
2.023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 20.609.058,73 21.845.602,26 23.082.985,69 86.176.332,28 
2.024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 160.309,59 166.721,97 173.024,06 592.966,61 
Subfunção: 301 -Atenção Básica 171.535.938,81 
Programa: 0007 -ATENÇÃO BÁSICA 171.535.938,81 
1.042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA DE SAÚDE 1.421.894,78 1.460.257,90 3.518.668,21 3.576.073,87 9.976.894,76 
2.027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 22.497.869,77 24.875.241,49 27.367.755,98 28.861.284,25 103.602.151,49 
2.029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,09 611.789,29 636.260,86 660.311,52 2.464.533,76 
2.123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 3.670.164,00 3.816.970,56 3.961.252,04 14.871.437,50 
2.241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 9.851.226,84 10.442.302,57 11.033.777,78 40.620.921,30 
Subfunção: 302 -Assistência Hospitalar e Ambulatorial 597.267.748,18 
Programa: 0008- ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 597.267.748,18 
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 5/12 
Data: 03/0212026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
2.033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 1.497.983,06 1.112.280,29 1.156.771,50 1.200,497,46 4.967.532,31 
2.034 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 2.163,487,32 2.250.026,81 2.335.077,83 8.306.020,07 
2.035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TFD) 1.022.880, 54 1.125.168,60 1.170.175,34 1.214.407,97 4.532.632,45 
2.036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747, 29 12.550.132,13 13.303.140,06 14.056.659,46 51.949.678,94 
2.038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 70.538.655,85 70.682.245,32 75.064.048,01 80.636.070,22 296.921.019,40 
2.039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 6.745.466,88 7.015.285,55 7.280.463,35 27.358.458,40 
2.040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 46.002.892,21 46.468.401,47 47.985.701,07 186.3 12.289,12 
2.041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 2.507.776,68 2.608.087,74 2.706.673,46 10.069.353,02 
2.048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 1.534.376,42 1.595.751,47 1.656.070, 88 6.181.086,42 
2.237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 166.239,10 172.888,66 179.423, 85 669.678,05 
Subfunção: 303 - Suporte Profilático e Terapêutico 16.145.098,10 
Programa: 0007 -ATENÇÃO BÁSICA 16.145.098,10 
1.181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107,50 63.918,25 66.474,98 68.987,73 382.488,46 
2.031 - MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.704.275,55 3.865.703,11 4.020.331,23 4.172.299,75 15.762.609,64 
Subfunção: 304 - Vigilância Sanitárla 17.029.217,62 
Programa: 0009 -VIGILÂNCIA EM SAÚDE 17,029,217,62 
1.144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.669.738,17 929.720,00 966.908,80 1.003.457,95 4.569.824,92 
2.044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 2.662.704,99 2.769.213,19 2.873.889,45 10.726.448,53 
2.238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04 430.181,44 447.388,70 464.299,99 1.732.944,17 
Subfunção: 305 -Vigilância Epldemlológica 58.755.527,29 
Programa: 0009- VIGILÂNCIA EM SAÚDE 10.762.140,67 
2.047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.434.688,86 2.669,643,76 2.776.429,51 2.881.378,54 10,762,140,67 
Programa: 0031 - VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 47.993.386,62 
2.043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.227.259,08 3.520.792,99 3.661.624,71 3.800.034,12 14.209.710,90 
2,045- MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 1.575.379,77 1.638,394,96 1.700.326,29 6.346.264,44 
2.046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 6.191.808,94 6.810.989,64 7.083.429,43 7.35 1.183.07 27.437.411,28 
Função: 12- Educação 796.606.754,21 
Subfunção: 122- Administração Geral 46,416.056,86 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 45.103.943,65 
2,053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.855.886,40 9.596.464,54 9.968.859,69 11.682.733,02 45.103.943,65 
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 1.312.113,21 
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PLANO PLURIANUAL - 2026 /2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 6/12 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
1.048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 429.720,00 0,00 0,00 1.217.981,61 
2.052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 31.377,20 
2.054 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 7.725, 00 7.956,75 8.195,45 31.377,20 
2.072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 7.725,00 7.956,75 8.195,45 31.377,20 
Subfunção: 126- Tecnologia da Informatização 4.478.615,94 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.478.615,94 
2.250 - CONECTIVIDADE. EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 296.535,94 1.591.040,00 1.554.624,00 1.036.416,00 4.478.615,94 
Subfunção: 306 - Alimontação e Nutrição 21.242.764,22 
Programa: 0011 -ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 21.242.764, 22 
2.059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752, 00 1.098.754,56 1.131.717,20 1.165.668,71 4.462.892,47 
2,190- ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642, 00 1.140.871,26 1.175.097,40 1.210.350,32 4.633,960,98 
2.201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 2.531.192,04 2.607.127,80 2.685.341,64 10.28 1.129,48 
2.202 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859, 55 150.174,00 154.679,22 159.319,60 1.384.032,37 
2.210 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 12.415,62 12.788,08 13.17 1,73 50.429,43 
2.211 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104,00 100.017,12 103.017,63 106.108.16 406.246,91 
2.249 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 5.926,62 6.104,41 6.287,55 24.072,58 
Subfunção: 361 - Enslno Fundamental 459.270.458,79 
Programa: 0012 - GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 63.319.909,46 
1.163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 4.090.812,54 2.289.160,00 2.384.944,59 15.357.846,76 
2.057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FISICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 2.264.277,80 2.094.637,88 2.101.669,47 9.812.430,69 
2.058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 162.500,00 114.950, 00 120.122,75 125.528,27 523.101,02 
2.061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 30.995,47 31.925,33 32.883,09 33.869, 58 129.673,47 
2.062 - MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32 7.418.618,21 7.701.176,76 7.992.212,06 30.973.120,35 
2.063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000, 00 150.000, 00 157.500,00 377.018,80 699.518,80 
2.069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000, 00 1.545.000, 00 1.591.350, 00 1.687.868,37 5.824.218,37 
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 395.950.549,33 
2.071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 94.133.559,16 96.739.856,95 99.832.385,52 105.181.993,30 395.887.794,93 
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000, 0 0 15.4 5 0, 00 15.913, 5 0 16.390,90 62.754,40 
Subfunção: 362- Ensino Médlo 10.846.278,76 
Programa: 0013 - DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 10.846.278,76 
2.064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32 2.452.084,24 2,574.688,45 3.484.187,75 10.846.278,76 
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PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 7/12 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Subfunção: 364- Ensino Superior 1.695.572,24 
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 1.695.572,24 
2.067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29 415.889,02 431 .692.80 448.097,13 1.695.572, 24 
Subfunção: 365- Educação Infantil 247.178.582,75 
Programa: 0012- GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 12.593.712,47 
1.049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL DA 5 ANOS 4.486.926,79 4.546.328,31 1.716.462,12 1.843.995,25 12.593.712,47 
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 234. 584.870, 28 
2.070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (DA 3 ANOS) 29.125.272,06 30.966.529,07 34.405.704,77 38.069.206,82 132.566.712,72 
2.162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 2.054.277,53 2.126.966,57 2.199.978,11 2.275.529,68 8.656.751,89 
2.203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 20.922.830,38 22.385.769,52 23.953.012,56 26.099.793,21 93.361.405,67 
Subfunção: 366- Educação de Jovens e Adultos 656.651,86 
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 656.651,86 
2.213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54 161 .063,28 167.183,38 173.536,66 656.651,86 
Subfunção: 367- Educação Especial 4.821.772,79 
Programa: 0013- DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 4.821372,79 
2.212 -MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 1.078.166,66 1.144.329,44 1.2 13.998,35 1.385.278,34 4.821.772,79 
Função: 13- Cultura 28.490.995,46 
Subfunção: 122 -Administração Geral 10.301.879,97 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 10.301.879,97 
2.108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUM. DE CULTURA 2.266.521,85 2.527.678,32 2.654.062,24 2.804.643,83 10.252.906,24 
2.200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73 
Subfunção: 391 - Patrimônio Histórico, Artístico e Arqueológico 15.677.086,00 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 48.973,73 
2.197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73 
Programa: 0014- VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 15.628.112,27 
1.184- CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.816,00 176.897,60 183.973,50 190.927,69 712.614,79 
2.163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 1.633.586,38 1.715.265,70 1.812.583,47 6.743.074,56 
2.188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.613.575,61 1.759.366,59 1.847.334,92 1.952.145,80 8.172.422,92 
Subfunção: 392 - Difusão Cultural 2.497.970,05 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 48.973,73 
2.147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.051,92 12.157,11 12.643,39 13.121,31 48.973,73 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL - 2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 8/12 
Data:0 310 212 0 2 6 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Programa: 0014- VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 2.448.996,32 
2.148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 221.814,44 199.995,88 207.995,71 215.857,94 845.663,97 
2.226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898,80 91.188,68 94.763,42 98.345,47 467.196,37 
2.228 - PROJETO FAÇO ARTE 275.750,40 275.825,44 286.858,45 297.701,69 1,136.135,98 
Subfunção: 422- Dlreitos Individuals, Coletivos e Difusos 14.059,44 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 14.059,44 
2.199 - MANUTENÇÃO DO COMITÉ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80 3.490,08 3.629,68 3.766,88 14.059,44 
Função: 15- Urbanismo 200.043.762,30 
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 166.432.136,38 
Programa: 0005 - MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 288.030,81 
2,129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 71.500,00 74.360,00 77.170,81 288,030,81 
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 150.657.680,29 
1.058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981,07 1.946.624,13 2.024.489,10 801.186,97 6.805.281,27 
1.133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO Vt 3.266.372,06 0,00 0,00 0,00 3.266.372,06 
1.134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 27.268.676,64 28.017.544,30 30.886.558,77 111.036.482,62 
2.130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO 17.397,01 12.536, 71 13.038,18 13.531,02 56.502,92 
2.191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.416.519,50 7.969.767,72 8.288.558,43 6.81 8.195,77 29.493.041,42 
Programa: 0022 - DESENVOLVIMENTO RURAL 15.486.425,28 
2.160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 3.844.308,93 3.998.081,29 4.149.208,76 15.486.425,28 
Subfunção: 452 - Serviços Urbanos 33.611.625,92 
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 33.611.625,92 
1.147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 0,00 0,00 0,00 310.173,55 
1.148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 4.400.000,00 4.576.000, 00 2.810.941,63 15.786.941,63 
2.085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54 0,00 0,00 0,00 931.754,54 
2.126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48 3.992.340, 53 4.152.034,15 4.308,981,04 16.582.756,20 
Função: 16 - Habitação 5.731.799,00 
Subfunção: 482- Habitação Urbana 5.731.799,00 
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5.731.799,00 
2.193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 1.590.872,22 1.277.784,55 2.337.551,38 5.279.971,13 
2.215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87 0,00 0,00 0,00 451.827,87 
Função: 17 - Saneamento 82.874.666,03 
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PLANO PLURIANUAL -2026/2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 9112 
Data:0310212026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Subfunção: 512 -Saneamento Básico Urbano 82.874.666,03 
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 7.205.077,17 
1.137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 2.206.609,56 1.529.915,96 793.873,39 7.205.077,17 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 13.60 1.337,59 
2.217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 2.564.179,07 2.692.388,02 2.818.800,15 10.449.607,12 
2.225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.428,24 755.071,06 785.273,91 814.957,26 3.051.730,47 
Programa: 0018- GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 62.168.251,27 
2.078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 8.454.094,36 9.214.962,85 10.395.560,67 35.320.667,75 
2.184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 6.588.000,00 6.917.400,00 7.242.183,52 26.847.583,52 
Função: 18- Gestão Ambiental 31.367.489,35 
Subfunção: 512 -Saneamento Básico Urbano 21.876.314,91 
Programa: 0011- GESTÃO AMBIENTAL 21.876.314,91 
2.077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 5.172.298,55 5.637.805,42 6.820.982,91 21.876.314,91 
Subfunção: 541 - Preservação e Conservação Ambiental 3.139.890,48 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 3.139.890,48 
2.079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 229.438,04 238.615,57 247.635,23 924.268,88 
2.083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 550.000,00 572.000,00 593.621,60 2.215.621,60 
Subfunção: 542 -Controle Ambiental 2.673.352,11 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 2.673.352,11 
2.246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 220.000,00 228.800,00 237.448,64 886.248,64 
2.247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 63.988,39 72.072,00 71 .423.20 227.483,59 
2.248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 390.311,62 400.400,00 418.908,26 1.559.619,88 
Subfunção: 543 - Recuperação de Áreas Degradadas 3.633.619,42 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 3.633.619,42 
1.054 - RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 820.000,00 902.000,00 938.080,00 973.539,42 3.633.619,42 
Subfunção: 544 -Recursos Hidricos 44.312,43 
Programa: 0017- GESTÃO AMBIENTAL 44.312,43 
2.224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 11.000,00 11.440,00 11.872,43 44.312,43 
Função: 19- Ciência e Tecnologia 11.356.636,20 
Subfunção: 572 - Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 11.356.636,20 
Programa: 0038- INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 11.356.636,20 
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PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇAO 
Página: 10112 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
2.243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 535.000,00 578.200,00 599.180,00 2.212.380,00 
2.244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 1.066.255,00 1.183.000,00 1.237.104,00 4.482.859,00 
2.245 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.560,00 1.154.059,20 1.202.388,00 1.226.390,00 4.661.397,20 
Função: 20- Agricultura 1.671.747,92 
Subfunção: 605- Abastecimento 768.055,77 
Programa: 0021 - PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 254.815,00 
2.187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 60.500,00 66.550,00 72.765,00 254.815,00 
Programa: 0022- DESENVOLVIMENTO RURAL 513.240,77 
2.138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 63.000,00 66.150,00 69.457,50 258.607,50 
2.186 - MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 59.077,93 62.031,83 65.133,42 68.390,09 254.633,27 
Subfunção: 606- Extensão Rural 903.692,15 
Programa: 0020- INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 9.262,00 
2.195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2.000,00 2.200,00 2.420,00 2.662,00 9.282,00 
Programa: 0029- EXTENSÃO RURAL 894.410,15 
2.139- PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.673,50 213.017,18 223.668,03 234.851,44 894.410,15 
Função: 22- Indústria 14.122.058,95 
Subfunção: 661 - Promoção Industrial 14.122.056,95 
Programa: 0023- COMÉRCIO E INDÚSTRIA 14.122.058,95 
1.138 - AMPLIAÇÃO DO DISTRITO INDUSTRIAL 0,00 1.366.120,90 3.420.765,73 3.420.765,73 8.207.652,36 
2.140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 1.440.822,93 1.512.864,07 1.588.507,28 5.914.406,59 
Função: 23 - Comércio e Serviços 1.276.624,46 
Subfunção: 691 - Promoção Comercial 425.873,28 
Programa: 0023- COMÉRCIO E INDUSTRIA 425.873,28 
2.010 - MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 4.838,33 5.080,25 5.334,26 19.860,78 
2.143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 70.000,00 110.000,00 110.250,00 115.762,50 406.012,50 
Subfunção: 695 - Turismo 850.751,18 
Programa: 0024- INCENTIVO AO TURISMO 850.751,18 
2.145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 208.000,00 218.400,00 224.351,18 850.751,18 
Função: 25 - Energia 
Subfunção: 752 -Energia Elétrica 
Programa: 0016- INFRAESTRUTURA URBANA 
10.80 1.806,33 
10.80 1.806,33 
10.801.606,33 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL -2026 / 2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Pagina: 11/12 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
1.140 - AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 2.264.002,46 2.354.562,55 2.354.562,55 10.801.806,33 
Função: 26 - Transporto 30.638.619,12 
Subfunção: 451 - Infra-Estrutura Urbana 3.793,14 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.793,14 
2.198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 941,60 979,26 1.016,28 3.793,14 
Subfunção: 781 - Transporte Aéreo 5.052.475,47 
Programa: 0016 - INFRAESTRUTURA URBANA 5.052.475,47 
1.193 -CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475,47 0,00 0,00 0,00 5.052.475,47 
Subfunção: 782 - Transporto Rodoviário 25.582.350,51 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 25.582.350,51 
2.099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 546.000,00 0,00 0,00 1.066.000,00 
2.216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 6.085.873,50 6.329.308,44 6.568.556,30 24.516.350,51 
Função: 27- Desporto e Lazer 18.520.827,71 
Subfunção: 122 - Administração Geral 5.971.765,75 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.971.765,75 
2.109 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 1.460.259,53 1,533.272,50 1.820.264,66 5,971.765,75 
Subfunção: 695 -Turismo 15.726,24 
Programa: 0001 - GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 15.726,24 
2.196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 3.831,11 4.022,66 4.223,80 15.726,24 
Subfunção: 811 - Desporto de Rendimento 4.281.146,47 
Programa: 0025 -DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 4.281.146,47 
1.186 -PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 545.700,00 572.985,00 605.494,03 2.234.179,03 
2.127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 420.537,77 455.400,00 473.616,00 491.518,68 1.841.072,45 
2,151 -PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 48.628,45 50.573,59 52.485,27 205.894,99 
Subfunção: 812- Desporto Comunitário 5.249.656,17 
Programa: 0025- DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 4.029.820,87 
2.111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 404.008,00 420.168,32 436.050,68 1.663.429,62 
2.154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569,43 495.000,00 514.800,00 534.259,44 2.286.628,87 
2,155- MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 19.800,00 20,592,00 21.370,38 79.762,38 
Programa: 0026- PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 1.219.835,30 
2,037- MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 616.760,00 193.336,00 201.069,44 208.669,86 1.219.835,30 
I￾MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
PLANO PLURIANUAL -2026 /2029 
RESUMO DOS PROGRAMAS E AÇÕES POR FUNÇÃO E SUBFUNÇÃO 
Página: 12112 
Data: 03/02/2026 
Ação 2026 2027 2028 2029 Total 
Subfunção: 813 - Lazer 3.002.533,08 
Programa: 0026 - PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 3.002.533,08 
1,107 - CONSTRUÇÃO DE AREAS DE LAZER E ESPORTES 250.000,00 110.000,00 114.400,00 118.724,32 593.124,32 
2.110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 550.000,00 588.500,00 617.925,00 652.983,76 2.409.408,76 
Função: 28 - Encargos Especiais 88.523.375,45 
Subfunção: 122 -Administração Geral 8.274.159,30 
Programa: 0000 - ENCARGOS ESPECIAIS 8.274.159,30 
2.103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 1.956.500,32 2.054.325,34 2.400.000,00 8.274.159,30 
Subfunção: 843 -Serviço da Divida Interna 60.615.216,15 
Programa: 0000- ENCARGOS ESPECIAIS 60.615.216,15 
0.001 - PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 4.800.000,00 12.323.341,17 20.824.929,85 22.666.945,13 60.615.216,15 
Subfunção: 846 - Outros Encargos Especiais 19.634.000,00 
Programa: 0000- ENCARGOS ESPECIAIS 19.634.000,00 
9.900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 4.068.000,00 4.990.000,00 5.167.000,00 5.409.000,00 19.634.000,00 
Função: 99 - Reserva de Contingência 1.817.636,05 
Subfunção: 999 - Reserva de Contingêncla 1.817.636,05 
Programa: 9999 -VERBA DE CONTINGÊNCIA 1.817.636,05 
9.001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGËNCIA 410.186,48 451.205,13 469,253,33 486.991,11 1.817.636,05 
Total Geral: 635.973.131,52 661.083.109,16 700.797.110,80 740.130.184,54 2.737.983.536,02 
p 
Documento asainodo digitalmcntc 
r/tig ~¡ygt~M AD[LYPIH[S DEADeLU JUNIOR 
a v J Data: 06J02/202(í 17:39260300 
Vetifque em httpsr//validar.id.env.hr 

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