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materia nº 22/2026

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 22 / 2026
Date 2026-02-10
Ementa"ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
native_id25726

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição transformada em lei — —
2026-03-05 Aguardando sanção governamental — —
2026-03-05 Proposição aprovada — —
2026-03-03 Parecer favorável da comissão — —
2026-02-24 Aguardando emissão de parecer da comissão — —
2026-02-24 Parecer favorável da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Aguardando emissão de parecer da Procuradoria do Legislativo — —
2026-02-10 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-05T15:40:01.655712-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 128

PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
PROJETO DE LEI N°: 0c2,ç2t E/2026 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
"ALTERA ANEXOS DA LEI N° 6.476, DE 10 DE 
DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A 
RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O 
EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS" 
O povo do Município de Conselheiro Lafaiete, por seus representantes, decretou: 
Art. I0 - Os Anexos: Programa de Trabalho de Governo, Quadro Demonstrativo das 
Dotações por Órgão do Governo e da Administração (QDD), Receitas e Despesas por Fontes de 
Recursos e Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento o 
Ensino — MDE, da lei municipal n° 6.476, de 10 de dezembro de 2025 passam a vigorar 
conforme anexos constantes desta Lei, contendo ajustes em conformidade com o ementário 
vigente. 
I °. As alterações das receitas são as seguintes: 
Onde se lê: 
2.4. 1 .8.10.2.1 .00.00.00 - Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de 
Educação — Principal 
Fonte de Recurso: l .570.000.0000 
Leia-se: 
~ ~ 
~ 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação -
Principal — Principal 
~ ~ 
v+
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 
Onde se lê: 
~ 
~ 
w 
~ 
~ 
~ 
2.4. 1 .8.10.9. 1 .00.00.00 - Outras Transferências de Convênios da União — Principal ~ 4 
Leia-se: 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convênios da União destinadas a Programas de 
Infraestrutura em Transporte — Principal 
§ 2°. As alterações das despesas são as seguintes: 
Onde se lê: 
12.365.0012.1049- CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 
ANOS 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios e 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
Leia-se: 
12.365.0012.1049 - CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 AS 
ANOS 
1 
r 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
PnEFEIiUT'A DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE ~ 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 = Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Onde se lê: 
12.361.0012.1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO; 
FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso: 1.570.000.0000 - Transferências do Governo Federal referentes a Convênios 0 
Instrumentos Congêneres vinculados à Educação 
Leia-se: 
12.3610012.1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO 
FUNDAMENTAL 
Fonte de Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Onde se lê: 
12.368.0013.2250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA 
DIGITAL 
Leia-se: 
12.126.0013.2250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO 
DIGITAL 
TECNOLÓGICA E CIDADANIA 
Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 0I 
de janeiro de 2026. 
PALÁCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE, AOS SEISi 
DIAS DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026. 
Documento assma(lo rligítelmente 
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
RElI (Iaa:04f02/202615:46:04.0.300 
Verifique emb0n,:/(vnlid,r.Itl.0Ov.hr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
oocu monto os,lnada digialmente 
govb A ANDRENCHAGAS DE E 
Ddtü:09f@/202615,445.03 460300 
verifique ern nttps:!jvnlidaríiLguv.i.r 
Dra. Andreia Chagas Andrade 
Procuradora Geral 
g br 
Documento assinado digialmenre 
ADELY PIRES DE ABREU JUNIOR 
Oaf,: 06/02/202611:22:15-0300 
Verifique em hNOº//velidar.id.gov.br 
Adely Pires de Abreu Júnior 
Secretário Adjunto da Fazenda 
I 
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
GABINETE DO PREFEITO 
JUSTIFICATIVA 
Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores, 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Remete-se à Egrégia Casa Legislativa Projeto de Lei que "ALTERA ANEXOS DA LEI 
N° 6.476, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE "ESTIMA A RECEITA E FIXA A 
DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.", 
O presente Projeto de Lei tem por objetivo promover ajustes técnicos na Lei 
Orçamentária Anual — LOA do exercício de 2026, visando assegurar sua plena conformidade 
com o ementário oficial de receitas e despesas vigentes para o exercício. 
Durante análise realizada pelo Setor de Gestão Orçamentária, foram identificadas 
situações que demandam correção, especialmente no que se refere à classificação de receitas, à 
vinculação de fontes de recursos e à classificação de subfunção, em razão da necessidade de 
adequação à classificação orçamentária vigente aplicável ao exercício financeiro de 2026. 
Tais adequações se fazem necessárias para garantir a correta execução do orçamento, a 
adequada alimentação dos sistemas de controle e acompanhamento, bem como o atendimento às 
normas técnicas estabelecidas pelos órgãos de controle externo, especialmente no que tange à 
padronização do ementário orçamentário. 
Os efeitos serão retroativos a 1° de janeiro de 2026, tendo em vista que as alterações 
propostas possuem natureza estritamente técnica e formal, não implicando aumento ou redução 
de despesa, tampouco alteração do montante da receita estimada, preservando-se integralmente o 
equilíbrio orçamentário aprovado por esta Casa Legislativa. 
Além disso, as atualizações dos anexos decorrem da observância ao ementário de receitas 
e despesas vigente e aplicável ao exercício financeiro de 2026, publicado pelo TCE-MG, 
assegurando que o orçamento municipal reflita fielmente a estrutura classificatória exigida para o 
exercício. 
Diante do exposto, submete-se à apreciação da Egrégia Casa Legislativa o Projeto de Lei 
anexo, o qual espera-se ver discutido e aprovado. 
Ao ensejo, reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração a toda 
Edilidade. 
Atenciosamente, 
p04lNnemOaiallla Elo diglY.11mY.nle 
py,, ~pg~ ADELYPIRESDEABREUJUNIDR 
E•-dB SSdd Dular°6/02/2uR61]:]3:15-0}00 
Verdïqu; eis. htqu-i;va4Aar.IN.ga¢ht 
Conselheiro Lafaiete, 06 de fevereiro de 2026. 
Documento assinado digitalmente 
R ANDREN CHAGAS DEANDRADE 
a D.,ta;09/021203015:13:98 0300 
Ver tique elo iltlps://validar.iti.gov.Er 
Adely Pires de Abreu Júnior Dra. Andreia Chagas Andrade 
Secretário Adjunto da Fazenda Procuradora Geral 
Documento assinado dig¢alnunte 
LEANDRO TADEU MURTA DOS REIS CHAGAS 
Data: 09/02/202615,46:04 0:100 
Verifique em hssps://validacitLgov.hr 
Leandro Tadeu Murta dos Reis Chagas 
Prefeito Municipal 
1 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Pdpina: 113 
Dala:0310212026 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da-Conotltu)çáo Federa!) 
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (caput do art. 212 da Constituição) PREVISÃO 
1- RECEITA DE IMPOSTOS 
1.1 - Receia Resultante do Imposto sobre a Propriedade Predial e Temtorial Urbana — IPTU 
1.2 -Receita Resultante do Imposto sobre Transmissão Ir.ter Vivos — ITBI 
1.3- Rèceila Resultante do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza —15S 
1.4- Receita Resultanto do Imposto de Renda Retido na Fonte — IRRF 
2 -RECEITA DE TRANSFERENCIAS CONS7I17JCICNAIS E LEGAIS 
2.1 - Cota-Parte FPM 
2.1.1 - Parcela referente à CF, art. 159, I, alínea b 
2,1,2- Parcela referente à CF, art. 159, I, afincas d e s 
2.2-Cota-Parte tOM 5 
2.3- Cota-Parte IRI-Exportação 
2.4- Cota-Parte 1IR 
2.5- Cota-Pana I PVA 
2.6- Cota-Parte ICE-Ouro 
2.7- Outras TranslerénUas ou Compensaçbes Financeiras Provenientes de Impostos e Transferàntias Constitucionais 
3 -TOTAL DA RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 • 2) 
111.664.032,23 
33.529.968,31 
8.348.316,64 
53,117.700,20 
19.668 047,08 
255.165,370,56 
133.591.067,17 
122.580.244,93 
11,010.822,24 
76.505.410,25 
1.095.973,68 
120.504,12 
42.911.107,28 
0,00 
941.308,06 
365829.402,79 
4 -TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - equivalente a 20•✓. DE ((2.1.1) . (2.2). (2.3) . (2.4) . (2.5) . (2.7))' 48.830.909,66 
5 -VALOR M(NIMO A SER APLICADO ALEM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB -51'. DE ((2.1.1) . (2.2)c (23) . (2.4)* (2.5) . (2.7)) . 25% DE ((t1) • (I.2)* (1.3) 0(1.4). 
(2.1.2) . (2.60 42.876,441,03 
FUNDEB 
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCICIO PREVISÃO 
6-RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB 
6.1 - FUNDEB- Impostos e Transterdndas de Impostos 
6.1.1 - Personal 
6.1.2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.1.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
8.2- FUNDEB - Compfernentaçeo da União - VAAF 
6.2.1 - Principal 
6.2,2- Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.2.3- Ressarcimento de Recursos do Funded 
6.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT 
6.3.1 - Pdnápal 
6.3,2 - Rendimentos de Aplicação Financeira 
6.3.3- Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
12.4- FUNDEB- Complemeetação da União - VAAR 
6.4.1 - Pencipat 
6.4.2- Rendi.mertos de Aplicação Financeira 
6.4.3 -Ressarcimento de Recursos do Fundeb 
7 -RESULTADO LIQUIDO DAS TRANSFERENCIAS DO FUtJDEB (6.1.1 -4)' 
108.445,239,71 
108.445.239,71 
107.857.708,41 
507.531, 30 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
59.026.798,75 
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERAVIT) VALOR 
8 - TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERAVIT 
8.1 -SUPERAVIT DO EXERCICIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR 
8.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS 
0,00 
0,00 
0,00 
9 -TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONIVEIS PARA UTILIZAÇÃO (6. 8) 108.445.239,71 
DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (Por Area de Atuação) PREVISÃO 
10- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB 
10.1 - PROFISSIONAIS LIA EDUCAÇÃO BÁSICA 
10.1.1 - Educação lnlaetil 
10.1.2 - Ensino Fundamental 
10.1.3- Educação de Jovens e Adultos 
10,1,4- Ed ura ção Especial 
10.1,5 -Administração Geral 
10.2 -OUTRAS DESPESAS 
10.2.1 - Educação Infantil 
10.2,2 -Ensino Fundamental 
10.2.3- Educação do Jovens e Adultos 
10.2.4 - Educação Especal 
10.2.5- Administração Geral 
10.2.5 - Transporte (Escolar) 
10.2.7 - Outras 
109.448.544,96 
109.448.544,96 
39.550.386,40 
68.335.467,43 
166.635,70 
684.23 1,34 
701.824,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
0,90 
0,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
Página: 2/3 
Data: 03/02/2026 
INDICADORES DO FUNDED 
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO PREVISÃO 
11-TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM RECURSOS DO FUNDES RECEBIDAS NO EXERCÍCIO 
11.1-Tolsl das Despesas custeadas com FUNDES- Impostos e Tmnsferãncias de Impostos 
11.2 -Total das Despesas wsteadas caro FUNDEB - Complementaçáo da União-VAAF 
11.3 -Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementaçáo da União-VAAT 
11.4 -Total das Despesas custeadas com FUNDES - Complementação da União-VAAR 
12 -TOTAL DAS DESPESAS DO FUNDES COM PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA 
13 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO- VAAT APLICADAS NA EDUCAÇÃO INFANTIL 
14 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM FUNDES -COMPLEMENFAÇAO DA UNIÃO- VAATAPUCADAS EM DESPESA DE CAPITAL 
109.445.544,96 
109.448.544,96 
0,00 
0,00 
0,00 
108.445.239,71 
0,00 
0,00 
INDICADORES - Art. 212-A, Inciso XI e § 3°- Constituição Federal' PREVISÃO 
15 -MÍNIMO DE 70% DO FUNDES NA REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BASICA 
16- PERCENTUAL DA COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO AO FUNDES' VAAT NA EDUCAÇÃO INFANTIL (INDICADOR IEU 
17 -MÍNIMO DE 15% DA COMPLEMENTAÇAO DA UNIÃO AO FUNDES- VAAT EM DESPESAS DE CAPITAL 
75.911.667,80 
0,00 
0,00 
INDICADOR -Art. 25, § 3'- Lei n' 14.113, de 2020- (Máximo de 10% de Superávit) • PREVISÃO 
Is-TOTAL DA RECEITA RECEBIDA E NÃO APLICADA NO EXERCÍCIO 0,00 
INDICADOR -Art. 25, § 3'-Lei n° 14.113, de 2020 -(Aplicação do Superávit de Exercido Anterior)' PREVISÃO 
19 -TOTAL DAS DESPESAS CUSTEADAS COM SUPERAVIT DO FUNDES 
19.1-Total das Despesas wsteadas com FUNDES- Impostos e Transferãndas de Impostos 
19.2 -Total das Despesas wsteadas com FUNDES-Complementação da União (VAAF+ VAAT + VAAR) 
0,00 
0,00 
0,00 
FIFSPFSAS COM MANIITFNÇAO F DFSFNVOI VIMFNTO DO FNSINO -MDF -CIISTFADAS COM RECEITA DE IMPOSTOS (EXCETO FUNDEBI 
DESPESAS COM AÇÕES TIPICAS DE MDE-RECEITAS DE IMPOSTOS-EXCETO FUNDES (Por Subfunção) ° PREVISÃO 
20 -TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕESTIPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS 
20.1- Educação Infantil 
20.2- Ensino Fundamental 
20.3- Educação de Jovens e Adultos 
20.4 -Educação Espedal 
20,5' Administração Geral 
20.6- Transporte (Escolar) 
20.7. Outras 
62.658.879,79 
13.020.268,56 
35.651.617,44 
0,00 
353,935,32 
13.306.322,53 
0,00 
296. 535,94 
pFSPFSAS COM MANIITFNCAO F DFSFNVOI VIMFNTO DO FNSINO-MDF -CIISTFADAS COM RFCFITA DF IMPOSTOS F COM RFCURSOS DO FIINDFR 
DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MDE- RECEITAS DE IMPOSTOS E RECURSOS DO 
FUNDES 
(Por Área da Atuação) ° 
PREVISÃO 
21-TOTAL DAS DESPESAS COM AÇÕES TÍPICAS DE MOE CUSTEADAS COM RECEITAS DE IMPOSTOS E FUNDES 
21.1- EDUCAÇÃO INFANTIL 
21.1.1- Creche 
21.1.2- Prá-escola 
21.2- ENSINO FUNDAMENTAL 
171.940.789,05 
52.570.655,05 
0,00 
0,00 
119.370.134,00 
APURAÇÃO DAS DESPESAS PARA FINS DELIMITE MINIMO CONSTITUCIONAL" PREVISÃO 
22 -TOTAL DAS DESPESAS DE MOE CUSTEADAS COM RECURSOS DE IMPOSTOS 
23-TOTAL DAS RECEITAS TRANSFERIDAS AO FUNDES= (L4) 
25- (-) SUPERAVIT PERMITIDO NO EXERCÍCIO MEDIATAMENTE ANTERIOR NÃO APLICADO ATE O PRIMEIRO OUADRIMESTRE DO EXERCÍCIO ATUAL= L19(x) 
26- (-) RESTOS A PAGAR NÃO PROCESSADOS INSCRITOS NO EXERCÍCIO SEM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS 
27- (-) CANCELAMENTO, NO EXERCÍCIO, DE RESTOS A PAGAR INSCRITOS COM DISPONIBIUDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS VINCULADOS AO 
ENSINO= L30.1(ap 
28 -TOTAL DAS DESPESAS PARA FINS DE LIMITE (22+ 23 -24-25 -28-27) 
62.658.679,79 
48.830.909,66 
0,00 
0,00 
0,00 
111.489.788,45 
APURAÇÃO DO LIMITE MÍNIMO CONSTITUCIONAL PREVI SAD 
29 -APLICAÇÃO EM MOE SOBRE A RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS 91.707.350,70 30,39 
RESTOS A PAGAR INSCRITOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES COM DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DE RECURSOS DE IMPOSTOS E DO FUNDES' PREVISÃO 
30- RESTOS A PAGAR DE DESPESAS COM MOE 
30.1 -Executadas com Recursos de Impostos e Trensferãndas de Impostos 
30.2 -Executadas caco Recursos do FUNDES- Impostos 
30.3- Executadas com Recursos do FUNDEB - Complementaçáo da União (VAAT+ VAAF+VAAR) 
0,00 
0,00 
0,00 
0,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG Página: 3 t 3 
Data:0310212026 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE 
OUTRAS INFORMAÇÕES PARA CONTROL,g 
RECEI TASADICIONAIS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO PREVISÃO 
31.1- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DO FNDE (INCLUINDO RENDIMENTOS DE APLICAÇÃO FINANCEIRA) 18.856.116,11 
31.1.1- Saldtio-Educação 7.255 801,75 
31.1.2 - PDDE 30,995,47 
31.1.3 - PNAE 1.681,258,00 
31.1.4- PNATE 80.516,02 
31.1.5 - Outras Trarsferéncias do FNDE 9.825.544,87 
31.2- RECEITA DE TRANSFERENCIAS DE CONVÉNIOS 77.145,81 
31.3- RECEITA DE ROYALTIES DESTINADOS A EDUCAÇÃO 0,00 
31,4- RECEITA DE OPERAÇÕES DE CREDITO VINCULADASA EDUCAÇÃO 0,00 
315- RECEITA DE PRECATÓRIOS - FUNDEF E FUNDES 0,00 
31.6 -OUTRAS RECEITAS PARA FINANCIAMENTO DO ENSINO 650.597,30 
OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (Por Sublunçëo) 5 PROVISÃO 
32- TOTAL DAS OUTRAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO 21.800.373,55 
32.1 - EDUCAÇÃO INFANTIL 5.353.562,95 
322 - ENSINO FUNDAMENTAL 9.106.339,53 
3_2.3- ENSINO MÉDIO 528.299,68 
32.4- ENSINO SUPERIOR 509.893,29 
32.5- ENSINO PROFISSIONAL 0,00 
32.6- EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS 5,00 
32.7- EDUCAÇÃO ESPECIAL 0,00 
32,8- OUTRAS 8.402.277,90 
TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO PREVISÃO 
33 -TOTAL GERAL DAS DESPESAS COM EDUCAÇÃO (10. 20. 32) 195.814.816,74 
33.1- Despesas Correntes 181,126.126,37 
33.1.1 - Pessoal Ativo 142.276.467,41 
33.1.2 - Pessoal !nativo 0,00 
33.1.3- Transleréncias ás inslituiç es comunitárias, confessionais ou filartrdplras sem Tms lucrativos 0,00 
33.1.4 - Outras Despesas Correntes 38.849.638,96 
33.2- Despesas de Capital 14.688.690,37 
33.2.1-Transleráncias às Insti1uiçóes comunitárias, confessionais eu 5lantrdpicas sem f.ns lucrativos 0,00 
33.2,2 - Outras Despesas de Capital 14.688.690,37 
Forla: Sdtsrna Canübd- fis:M SYa'roc .UrMedS ReaporyAvel: tIL.14CrP10 DE CONSEI-irJRO IAFMETc. Ern s•Ac: 0.1C712C26, is 1257.38. 
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MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 1/25 
Data: 03/02/2026 
Fonte de Recurso: 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0,1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 13.287.160,03 
( - ) Descontos Concedidos -234.689,79 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 - IPTU - Juros 64,311,47 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 3.493.897,55 
1.1.1.2,50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 983.010,62 
1.1.1.2.50.0,5,00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 407.005,68 
( - ) Descontas Concedidos -404,710,64 
1.1.1.2.50.0,6,00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 1.362.730,25 
( - ) Descontas Concedidos -257.730,25 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 5.008.990,01 
1,1,1.3,03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 9.968.736,47 
1.1,1.3.03,4.1,01.00,00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 205.119,43 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 101.900,19 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 -Imposto sobre a Renda Retido na Fonte -Serviços 1.525.072,15 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 30.799.273,91 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 427.666,24 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 395.542,99 
1,1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Olvida Ativa - Multas e Juros 248.136,97 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 2.848.142,96 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rern.Dep.Bancários Recursos Vinculados 3.523,941,92 
1,7,1.1.51.2,1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municrpios - Cotas Extraordinárias - Principal 8.258.116,68 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 72.302,47 
1,7.2.1.50.0.1.00,00,00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 39.476,681,38 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 25.746.664,37 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 657.584,21 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Restituições - Principal 1.295.256,61 
Subtotal: 149.260.113, 88 
Despesas Valor 
3,1.71.70.00,00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 330.238,15 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 1.430.000,00 
3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 164.333,64 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 6.170.909,40 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 34.228.344,76 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 5.882,998,79 
3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 
3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 2.515.444, 54 
3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000 .00 
3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 1.160.000,00 
3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532.612,27 
3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71.931,00 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Beneficias Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 124.750,00 
(._.2 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.377.566,42 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.31.00,00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Despoil 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirizaçâo 
3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 
3.3.90.36,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 
3.3.90.41.00.00.00,00 - Contribuições 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 
4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 
9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingência ou Reserva do RPPS 
Página: 2125 
Data: 03!0212026 
76.000,00 
597.800,00 
100.000,00 
3.865.860,00 
100.000,00 
2.257.436,01 
500.000,00 
29.284.867,39 
380.000, 00 
2.070.202,91 
5,686.207,17 
4.000.800,00 
440.468,02 
232.609,70 
6.000.000, 00 
18.000,00 
353.607,74 
3.279.826,30 
33.135,08 
1.100,00 
7.386.812,99 
2.238.725,26 
300.000,00 
4.700.000,00 
410.186,48 
Subtotal: 145,444.574 , 02 
Total de receitas do recurso: 149.260,113,88 ' 
Total de despesas do recurso: 145.444.574,02 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 3,815.539,86 
Fonte do Recurso: 1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana- Principal 
( - ) Descontos Concedidos 
1.1.1.2.50.0.2.00.00.00 -IPTU -Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1.1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Divida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Multas 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
5.536.316,67 
-431.120,75 
26.796,45 
1.455.790,64 
409.587,76 
20.835,70 
81.915,53 
2.087.079,17 
4.153.640,20 
85.466,43 
42,458,41 
635.446,73 
12.833.030,80 
178.194,27 
164.809,58 
103.390,41 
231.680,85 
1.144,77 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO IAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
(-) FUNDES 
1.7.1.1.51.2.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cotas Extraordinárias - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
(-)FUNDEB 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
( - ) FUNDEB 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
(- ) FUNDEB 
1.7.2.1.52.0,1.00.00.00 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 
(-)FUNDEB 
Página: 3/25 
Data: 03/02/2026 
53,421,824,11 
-24.516.048,99 
2.752,705,56 
30.126,03 
-24.100,82 
19,126.352,56 
-15.301.082,05 
10.727.776,82 
-8.582.221,46 
273.993,42 
-219.194,74 
Subtotal: 65.306.594,06 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3,90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
13.825.100,40 
13.675.220,46 
1.594.797, 82 
3.255.661,86 
3.755.632,48 
391.644,81 
12.158.990,38 
11.417.487,76 
6.383,50 
10.000, 00 
50.000,00 
2.130.870,34 
1.585.000,00 
Subtotal: 63.856.789,81 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
65.306.594,06 
63.856.789,81 
1.449.804,25 
Fonte de Recurso: 1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Receitas Valor 
1.1.1.2.50.0.1.00.00.00 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 
( - ) Descontos Concedidos 
1.11.2.50.0,2.00.00.00 - IPTU - Juros 
1.1.1.2.50.0.3.00.00.00 - IPTU - Divida Ativa 
1.1.1.2.50.0.4.00.00.00 - IPTU - Multas 
1.1,1.2.50.0.5.00.00.00 - IPTU - Dívida Ativa - Multas 
1.1.1.2.50.0.6.00.00.00 - IPTU Dívida Ativa - Juros 
1.1.1.2.53.0.1.00.00.00 - Impostos sobre Transmissão "Inter Vivos" de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal 
1.1.1.3.03.1.1.00.00.00 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 
1.1.1.3.03.4.1.01.00.00 - IRRF - OUTROS RENDIMENTOS - Principal 
1.11.3.03.4.1.02.00.00 - Imposto sobre a Renda Retido na Fonte - Fornecimento de Bens 
1.1.1.3.03.4.1.03.00.00 - Imposto sabre a Renda Retido na Fonte - Serviços 
1.1.1.4.51.1.1.00.00.00 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISSQN - Principal 
1.1.1.4.51.1.2.00.00.00 - ISSQN - Mul►as 
1.1.1.4.51.1.3.00.00.00 - ISSQN - Dívida Ativa 
1.1.1.4.51.1.4.00.00.00 - ISSQN - Divida Ativa - Multas e Juros 
3.321.790,01 
-58.672,45 
16.077,87 
873.474, 39 
245.752,66 
75.501,42 
254.937,49 
1.252.247,46 
2.492.184,12 
51.279,86 
25.475,05 
381.268,04 
7.699.818,48 
106.916,56 
98.885,75 
62.034,24 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.1.51.1.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 
1.7.1.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 
1.7.2.1.50.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do ICMS - Principal 
1.7.2.1.51.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do IPVA - Principal 
1.7.2.1.52.0.1.00.00.00 - Cota-Parte do 1Pl - Municípios - Principal 
Página: 4125 
Data: 03!0212026 
214.650,43 
16.195,74 
69.158.420,82 
18.075,62 
17.902.376, 31 
6.436.666,09 
164.396,05 
Subtotal: 110.809.752 , 01 
Despesas Valor 
3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
3,3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Beneficias Assistenciais-Servidor/Militar 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
3.3.93,34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 
626.690,28 
16.270.839,82 
24.847.294,07 
13.930.591,51 
47.613,06 
1.861.453,44 
954.359,81 
7.166,87 
16.15 1,77 
2.025.669,17 
355.736,90 
6.000.000,00 
1.372.166,99 
4.778.240, 80 
7.218.898,20 
892.328, 35 
1.584,75 
610.075,50 
33.520,63 
16.460.205,71 
7.379.717,69 
9.063,51 
Subtotal: 105.699.368,83 
Total de receitas do recurso: 110.809752,01 
Total de despesas do recurso: 105.699.368,83 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 5.110.383,18 
Fonte do Recurso: 1.500.501.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas TODOS VEREADORES 
Despesas Valor 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 450.000,07 
Subtotal: 450.000,07 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.502.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
0,00 
450.000,07 
-450.000,07 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
251.922,77 
50.000,00 
Subtotal: 301.922,77 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 5/25 
Data: 03102/2026 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receltas o despesas do recurso: 
0,00 
301.922,77 
-301.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.502.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações 50.000,00 
Subtotal: 50.000,00 
Total do recostas do recurso: 0,00 
Total do despesas do recurso: 50.000,00 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -50.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.502.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 80.538,17 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 106.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100,000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
Subtotal: 386.538,17 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 386.538,17 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -386.538,17 
Fonte de Recurso: 1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
10.000,00 
195.000,00 
136.922,77 
Subtotal: 341.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diforença entre receitas e desposas do recurso: 
0,00 
341.922,77 
-341.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.503.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte do Recurso: 1.500.503.1002 - Recurso não vinculado do Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
110.000,00 
26.538,17 
Subtotal: 136.538,17 
Total de recostas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
136.538,17 
-136.538,17 
Fonte do Recurso: 1.500.504.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 6125 
Data: 03/02/2026 
Despesas Valor 
3.3.90.36.00,00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
6.537,77 
92.385, 00 
80.000,00 
80.000,00 
Subtotal: 258.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
258.922,77 
-258.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.504.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 93.000,00 
Subtotal: 93.000,00 
Total de receltas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
93.000,00 
-93.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.504,1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
100.000,00 
286.538,17 
Subtotal: 386.538,17 
Total do receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte do Recurso: 1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
0,00 
386.538,17 
-386,538,17 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3,3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
21.641,39 
67.269,38 
43.012,00 
Subtotal: 131 .922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro receitas o despesas do recurso: 
0,00 
13 1.922,77 
-131.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.505.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros.. Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
2.000,00 
90.000,00 
110.000,00 
18.000,00 
Subtotal: 220.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.505.1002 - Recurso não vinculado do Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
0,00 
220.000,00 
-220.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Pagina: 7125 
Data: 03/02/2026 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
135.000,00 
196.538,17 
Subtotal: 331.538,17 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
331.538,17 
-331.538,17 
Fonto de Recurso: 1.500.506.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 40.000, 00 
Subtotal: 40.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro recoltas e despesas do recurso: 
0,00 
40.000,00 
-40.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.506.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
50.000,00 
261.922,77 
Subtotal: 311.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
311.922,77 
-311.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.506.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 140.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 186.538,17 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50,000,00 
Subtotal: 376.538,17 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total do despesas do recurso: 376.538,17 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -376.538,17 
Fonte de Recurso: 1.500.507.0000 - Rºcurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00- Obras e Instalações 
10.000,00 
133.600,00 
43.322,77 
Subtotal: 186.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
186.922,77 
-186.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.507.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
110.000,00 
55.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 8/25 
Data: 03/02/2026 
Subtotal: 155.000,00 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 165.000,00 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: -165.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.507.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
Dospesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
91.538,17 
50.000,00 
190.000,00 
Subtotal: 331.538,17 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
331.538,17 
-331.538,17 
Fonte de Recurso: 1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos. Emendas impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 40.000,00 
3.3.90,32,00.00.00.00 - Material, Sem ou Serviço para Disirib. Gratuita 48.000,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 170.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 65.922,62 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
Subtotal: 333.922,62 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de desposas do recurso: 333.922,62 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -333.922,62 
Fonte de Recurso: 1.500.508.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 18.000,00 
Subtotal: 18.000,00 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas de recurso: 18.000,00 
Diferença entro recostas e despesas do recurso: -18.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.508.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
Despesas Valor 
3.3,90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 246.538, 32 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 100.000,00 
4.4.90.52.00.00.00.00- Equipamentos e Material Permanente 40.000,00 
Subtotal: 386.538,32 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total do despesas do recurso: 386.538,32 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -386.538,32 
Fonte de Recurso: 1,500.509.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
180.000,00 
40.000,00 
Subtotal: 220.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Pagina: 9125 
Data: 03!02!2026 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
220.000,00 
-220.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.510.0000 - Recurso não vinculado do Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
31.800,00 
160.122,77 
85.000,00 
Subtotal: 276.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
276.922,77 
-276.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.510.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00. Obras e Instalações 65.000,00 
Subtotal: 65.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
0,00 
65.000,00 
-65.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
60.000,00 
51.538,17 
100.000,00 
100.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 321.538,17 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.511.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
0,00 
32 1.538,17 
-321.538,17 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
15.000,00 
7.500,00 
15.000,00 
140.000,00 
7.500,00 
Subtotal: 185.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.511.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emondas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
185.000,00 
-185.000,00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
108.422,77 
8.500,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 10125 
Data: 03/02/2026 
Subtotal: 116.922,77 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 116.922,77 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -116.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.511.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
Despesas Valor 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
50.000,00 
130.644,17 
30.000, 00 
Subtotal: 210.644,17 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
210.644,17 
-210.644,17 
Fonte de Recurso: 1.500,512,0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
10.500,00 
5.000,00 
25.000,00 
40.000,00 
22,000,00 
Subtotal: 102.500,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
102.500,00 
-102.500,00 
Fonte de Recurso: 1.500.512.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
45.000,00 
104.035,94 
Subtotal: 149.035,94 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e desposas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
0,00 
149.035,94 
-149.035,94 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
25.000,00 
110.000,00 
110.925, 00 
50.000,00 
86.000,00 
Subtotal: 381.925,00 
Total de recoltas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre recoltas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.513.0000 - Recurso não vinculado do impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
0,00 
381.925,00 
-381,925,00 
Despesas Valor 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.32.00.00.00.00.. Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Página: 11/25 
Data: 03/02/2026 
14.000,00 
30.000,00 
57.000,00 
80.000,00 
120.000,00 
Subtotal: 301.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
301.000,00 
-301.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.513.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
20.000,00 
30.922,77 
Subtotal: 50.922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
50.922,77 
-50.922,77 
Fonte de Recurso: 1.500.513.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.52.00,00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
150.000,00 
106.538,17 
75.000,00 
Subtotal: 331.538,17 
Total do receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receltas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.514.0000 - Recurso não vinculado de impostos- Emendas Impositivas VEREADORA DAlL11RES RINARLLY 
0,00 
33 1.538,17 
-331.538,17 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
12.922,77 
4.000,00 
215.000,00 
Subtotal: 231 .922,77 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.514.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
0,00 
231.922,77 
-231.922,77 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
50.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 60.000,00 
Total do receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 60.000,00 
Diferença entre receitas e desposas do recurso: -60.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.514.1002 - Recurso não vinculado do impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
Desposas Valor 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAFETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
Página: 12/25 
Data: 03!0212026 
130.000,00 
50.000,00 
155.000,00 
51,538,17 
Subtotal: 386.538,17 
Total de recostas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
386.538,17 
-386.538,17 
Fonte de Recurso: 1.500.515,0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
Desposas Valor 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações 
10.000,00 
180.000,00 
51.153,35 
Subtotal: 241.153,35 
Total de receitas do rocurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença outro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
24 1.153,35 
-241.153,35 
Fonte de Recurso: 1.500.515.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 
Subtotal: 30.000,00 
Total de recostas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
30.000,00 
-30.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.515.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
43.538,16 
373.000,00 
20.000,00 
Subtotal: 436.538,16 
Total de recostas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
436.538,16 
-436.538,16 
Fonte de Recurso: 1.500.517.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 250.000,00 
Subtotal: 250.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
Fonte de Recurso: 1.500.530.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 87 
0,00 
250.000,00 
-250.000,00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
20.000,00 
10.000,00 
Subtotal: 30.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 13/25 
Data: 03102/2026 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 30.000,00 
Diferença entro receltas o despesas do recurso: -30.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.531.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emenda iiÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 88 
Despesas Valor 
3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib, Gratuita 43.000,00 
Subtotal: 43.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
43.000,00 
-43.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.532.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 89 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
10.000,00 
20.000,00 
Subtotal: 30.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
30.000,00 
-30.000,00 
Fonte de Recurso: 1500.533,0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, 
Desposas Valor 
3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 22.735,00 
Subtotal: 22.735,00 
Total do receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
22.735,00 
-22.735,00 
Fonte do Recurso: 1.500.534.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADORA DAMIRES RINARLLY 191 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 200.000,00 
Subtotal: 200.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro receitas o despesas do recurso: 
0,00 
200.000,00 
-200.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.554.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO emenda 54 
Desposas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre recostas e despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte do Recurso: 1.500.564.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME emenda 202 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.769,43 
Subtotal: 30.769,43 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 14/25 
Data: 03!02!2026 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total do despesas do recurso: 30.769,43 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: -30.769,43 
Fonte do Recurso: 1.500,567.1001 - Recurso não vinculado do Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY emenda 187 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000,00 
Subtotal: 5.000,00 
Total do receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
5.000,00 
-5.000,00 
Fonte do Recurso: 1.500.568.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY emenda 182 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.000,00 
Subtotal: 55.000,00 
Total do receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entro recoltas e despesas do recurso: 
0,00 
55.000,00 
-55.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.576.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 147 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte do Recurso: 1.500.577.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 146 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.579.0000 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas imposltivas VEREADORA GINA COSTA emenda 145 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
Subtotal: 10.000,00 
Total de recoltas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.580.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 144 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 35.000,00 
Subtotal: 35.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 15/25 
Data: 0310212026 
Total de receitas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 35.000,00 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -35.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.581.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 143 
Desposas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 10.000,00 
Subtotal: 10,000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
10.000,00 
-10.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.582.1002 - Recurso não vinculado de impostos- Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 140 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 30,000,00 
Subtotal: 30.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
30.000,00 
-30.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.583.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emendas 125 e 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 15.000,00 
Subtotal: 15.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
15.000,00 
-15.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.584.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 124 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 105,894,00 
Subtotal: 105.894,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
105.894,00 
-105.894,00 
Fonte de Recurso: 1.500.585.1001 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 120 
Despesas Valor 
4.4,90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
Subtotal: 25.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
25.000,00 
-25.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.586.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 119 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
Subtotal: 5.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 16/25 
Data: 0 3102/2026 
Total do recoltas do recurso: 0,00 
Total de despesas do recurso: 5.000,00 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: -5.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.587.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 118 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 
Subtotal: 5.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do desposas do recurso: 
Diferença entro receitas e despesas do recurso: 
0,00 
5.000,00 
-5.000,00 
Fonte de Recurso: 1.500.589.1001 - Recurso não vinculado de Impostos -Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 116 
Despesas Valor 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
Subtotal: 15.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas e despesas do recurso: 
0,00 
15.000,00 
-15.000,00 
Fonte do Recurso: 1.500.590.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Imposltivas VEREADOR SAMUEL CARLOS emenda 104 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 75.000,00 
Subtotal: 75.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
Diferença entre receitas o despesas do recurso: 
0,00 
75.000,00 
-75.000,00 
Fonte do Recurso: 1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Receitas Valor 
1.1.2.1.01.0.1.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.788.839,44 
1.1.2.1.01.0.2.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 78.869,23 
1.1.2.1.01.0.3.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa 66.820,56 
1.1.2.1,01.0.4.00.00.00 - Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Divida Ativa - Multas e Juros 32.741,97 
1.1.2.1.50.0.1.00.00.00 - Taxa de Fiscalização de Vigilância Sanitária - Principal 575.045,12 
1.1.2.2.01.0.1.01.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral 2.403.271,35 
( - ) Descontos Concedidos -20.351,15 
1.1.2.2.01.0.1.02.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos 4.757.629,87 
( - ) Descontos Concedidos -96.542,95 
1.1.2.2.01.0.2.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Multas e Juros 226.096,39 
1.1.2.2.01.0.3.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa 1.162.710,68 
1.1.2.2.01.0.4.00.00.00 - Taxas pela Prestação de Serviços em Geral - Divida Ativa - Multas e Juros 464.457,83 
( - ) Descontos Concedidos -126.478,26 
1.2.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 2.480.877,44 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 523.064,09 
( - ) Descontos Concedidos -55.708,89 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — Multas e Juros da Divida 99.794, 03 
( - ) Descontos Concedidos -57.927,68 
1.3.1.1.01.1.1.00.00.00 - Aluguéis e Arrendamentos - Principal 423.398,50 
1.3.1.1.02.1.1.00.00.00 - Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos Geral - Principal 720.000,00 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 17/25 
Data: 03/02/2026 
1.3.2.1.01.1.1.01.01.00 - Remun. Depos. Banc-Não Vinculados 131.121,11 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.173,36 
1.3.3.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 271.839,81 
1.6.1.1.01.0.1.00.00.00 - Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.583.416,02 
1.7.1.9.58.0.1.00.00.00 - Transferência Obrigatória Decorrente da Lei Complementar n" 17612020- Principal 455.547,92 
1.7.1.9.99.0.1.01.00.00 - Outras Transf. Rec. Uniao e Entidades 433.274,35 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras instituições Públicas - Principal 90.405,61 
1.9.1.1.01.0.1.01.00.00 - Multas Previst em Legisl Especifica - Principal 209.795,20 
1..1.1.06.2.1.00.00.00 - Multas Judiciais por Danos Ambientais - Principal 3.188,52 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 -Outras Restituições - Principal 1.176.801,25 
1.9.9.9.12.1.1.00.00.00 - Encargos Legais pela inscrição em Divida Ativa - Principal 213.604,69 
Subtotal: 20.016.775,41 
Despesas Valor 
3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 900.000,00 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 86 1.105,69 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 849.538,35 
3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.579.889,85 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31.728,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.321.507,21 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Conlributivas 5.000,00 
3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 2.698.221,74 
3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.000,00 
3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Senços de Terceiros - Pessoa Jurídica 2.000.000,00 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 43.784,57 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 720.000,00 
Subtotal: 20.016.775,41 
Total de receitas do recurso: 20.016.775,41 
Total do despesas do recurso: 20.016.775,41 
Fonte de Recurso: 1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
Receitas Valor 
1.7.2.9.53.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Transferência da Compensação Financeira das Perdas com Arrecadação de ICMS - LC n° 941.308,06 
( - ) FUNDEB -188.261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações 
451.827,87 
112.956,97 
188.261,61 
Subtotal: 753.046,45 
Total de receitas do recurso: 753.046,45 
Total de despesas do recurso: 753.046,45 
Fonte de Recurso: 1.540.000.1070 - TranstFUNDEB-Impostos Transtimpostos (70%-Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.02.00.00 - Rem. Dep. Banc. Rec.Vinculados-FUNDEB 587.531,30 
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RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 18/25 
Data: 03/02/2026 
1.7.5.1.50.0.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de 107.857.708,41 
Subtotal: 108.445.239,71 
Desposas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
26.586.804,03 
63.381.238,35 
18.477.197, 33 
Subtotal: 108.445.239,71 
Total do receitas do recurso: 108.445.239,71 
Total de despesas do recurso: 108.445.239,71 
Fonte de Recurso: 1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.50.0.1.00.00.00 - Transferéncias doSatário-Educação - Principal 
270.766,54 
6.985.035,21 
Subtotal: 7.255.801,75 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.794.316,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa .iurldica 3.334.696,80 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 126.788,95 
Subtotal: 7.255.801, 75 
Total de receitas do recurso: 7.255.801,75 
Total de despesas do recurso: 7.255.801,75 
Fonte de Recurso: 1.551.000.0000 - Transferõnclas Rec.FNDE Rof.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Remlep.Bancários Recursos Vinculados 1.945,22 
1.7.1.4.51.0.1.00.00.00 - Transferéncias Diretas do FNDE referentes ao Programa Dinheiro Direto na Escola PODE - Principal 29.050, 25 
Subtotal: 30.995,47 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.995,47 
Subtotal: 30.995,47 
Total de receitas do recurso: 30,995,47 
Total do despesas do recurso: 30.995,47 
Fonte de Recurso: 1.552.000.0000 -Transferéncias Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
Receltas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.4.52.0.1.00.00.00 - Transferéncias referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar PNAE - Principal 
26.885,90 
1.636.372,10 
Subtotal: 1.663.258,00 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.663.258,00 
Subtotal: 1.663.258,00 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 19125 
Data: 03/02/2026 
Total de receltas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.663.258,00 
1.663.258,00 
Fonte do Recurso: 1.553.000.0000 - Transferências Roc.FNDE Ref.Prog.Nac.Apolo Transp.Escolar (PNATE) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.646,59 
1.7.1.4.53.0.1.00.00.00 - Transleréncias referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar PNATE - Principal 78.869,43 
Subtotal: 80.516,02 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros- Pessoa Jurídica 80.516,02 
Subtotal: 80.516,02 
Total de receitas do recurso: 80.516,02 
Total de despesas do recurso: 80.516,02 
Fonte da Recurso: 1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
Recoltas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 116.651,40 
1.7.1.4.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências Diretas do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação FNDE - Principal 831.553,20 
2.4.1.2.50.9.1.00.00.00 - Outras transferências destinadas a Programas de Educação - Principal - Principal 8.877.340,27 
Subtotal: 9.825.544, 87 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
568.922,76 
8.877.340,27 
379.281,84 
Subtotal: 9.825.544,87 
Total de receitas do recurso: 
Total de desposas do recurso: 
9.825.544,87 
9.825.544,87 
Fonte de Recurso: 1.571.000.0000 - Transferências Estado rof.Convênios Inst.Congêneres vinculados Educação 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 77,145, 81 
Subtotal: 77.145,81 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 77.145,61 
Subtotal: 77.145,81 
Total de receitas do recurso: 77.145,81 
Total do despesas do recurso: 77.145,81 
Fonte de Recurso: 1.576.001.0000 - Transf.Rec.Estados Frog. Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7,2,9,52.0.1.00.00.00 - Transfer@ncias de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal 
10.085,40 
640.511,90 
Subtotal: 650.597,30 
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LEl ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 20125 
Data: 03102/2026 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
Subtotal: 
650.597,30 
650.597,30 
Total de receltas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
650.597,30 
650.597, 30 
Fonte de Recurso: 1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federat-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 654.811,49 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transterências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 13.105.218,75 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 49.550.322,07 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 894.077,35 
1.7.1.3.50.4.1.00.00.00 - Transferèncias de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Assistência 1.040.476,49 
1.7.1.3.50.5.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Gestão do 1.062.212,10 
Subtotal: 6 6.307.118, 2 5 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00 
3.1.90.11.00.00.00 
3.3.50.41.00.00.00 
3.3.90.30.00.00.00 
3.3.90.32.00.00.00 
3.3.90.34,00.00.00 
3.3.90.36.00.00,00 
3.3.90.39.00.00.00 
.00 - Contratação por Tempo Determinado 
.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
.00 - Contribuições 
.00 - Material de Consumo 
.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
92.942,28 
15.927.430,84 
5.282.500,00 
1.758.613,22 
1.063.844,30 
6.652.200,42 
17.269,12 
35.512.318,07 
Subtotal: 66.307.118,25 
Total de recoltas do recurso: 66.307.118,25 
Total de desposas do recurso: 66.307.118,25 
Fonte do Recurso: 1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal vonc.agentes comunitsaúde combate endemias 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.3.50.1.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 
1.7.1.3.50.3.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloco de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Vigilância em 
Subtotal: 
7.761,68 
5.687.912,96 
3.557.397,76 
9.253.072,40 
Despesas Valor 
3.1.90.11.00.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.253.072,40 
Subtotal: 9.253.072 ,4 0 
Total de receltas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
9.253.072,40 
9.253.072,40 
Fonte de Recurso: 1.605.000.0000 - Asslsténcia financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.3.50.2.1.00.00.00 - Transferências de Recursos do Bloca de Manutenção das Ações e Serviços Públicos de Saúde Atenção 
31.890,12 
6.754.518,93 
Desposas 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Pagina: 21/25 
Data: 03102!2026 
Subtotal: 6.786.409,05 
Valor 
3.1.90.04.00,00.00,00 - Contratação por Tempo Determinado 
3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 
503.909,05 
1.000,000,00 
5.282.500,00 
Subtotal: 6.786.409, 05 
Total de recostas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
6.786.409,05 
6.786.409,05 
Fonte de Recurso: 1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Receitas Valor 
1.3,2.1.01.1.1.03,00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
1.7.2.3.50.0.1.01.00.00 - Transf. Rec. Sistema Unico Saude - FES 
2.527.024,52 
26.404.680,57 
Subtotal: 28.931.705,09 
Despesas Valor 
3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 10.565.000,00 
3.3.72.32.00.00.00.00 -Material, Bem ou Serviço p1 Distribuição Gratuita 633.900,00 
3.3.90.30.00.00,00.00 -Material de Consumo 4.620.538,21 
3.3.90.32.00.00.00.00 -Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 1.501.947,78 
3.3.90.36.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 274.690,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 -Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.601.149,99 
4.4.90.51.00.00.00.00 Obras e Instalações 964.584, 50 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 2.769.894,61 
Subtotal: 28.931.705,09 
Total de receitas do recurso: 28.931.705,09 
Total da despesas do recurso: 28.931.705,09 
Fonte de Recurso: 1.660.000.0000 - Transforência de Recursos do Fundo Nacional do Assistência Social - FNAS 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.6.50.0.1.00.00.00 - Transferéncias de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcla Social FNAS - Principal 
105.592,59 
1.835.262, 36 
Subtotal: 1.940.854, 95 
Despesas Valor 
3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 130.000,00 
3.1,90,11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 653.614,95 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 319.520,00 
3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 198.720,00 
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldlca 604.000, 00 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000, 00 
Subtotal: 1.940.854,95 
Total de recostas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.940.854,95 
1.940.854,95 
Fonte de Recurso: 1.661.000.0000 -Transferência do Recursos dos Fundos Estaduals de Assistência Social 
Receitas 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 22125 
Data: 03!02!2026 
Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.9.51.0.1.00.00.00 - Transferências de Estados Destinadas à Assistência Social - Principal 
14.805,23 
709.394,77 
Subtotal: 724.200,00 
Despesas Valor 
3.3.90,32,00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 
350.200,00 
204.000,00 
170.000,00 
Subtotal: 724.200,00 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
724.200,00 
724.200,00 
Fonte de Recurso: 1.700.000.0000 - Outras Transferênclas de Convénlos ou Instrumentos Congéneres da União 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 29.287,22 
2.4.1.4.54.0.1.00.00.00 - Transferências de Convénios da União destinadas a Programas de infraestrutura em Transporte - Principal 1.493.883,62 
Subtotal: 1.523.170, 84 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.523.170,84 
Subtotal: 1.523.170,84 
Total de recoltas do recurso: 1.523.170,84 
Total de despesas do recurso: 1.523.170,84 
Fonte de Recurso: 1.701.000.0000 - Outras Transferênclas de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01,1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
2,4.2.2.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Convénios dos Estados e DF e de Suas Entidades - Principal 
115.140, 99 
813.505,00 
Subtotal: 928.645,99 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 928.645,99 
Subtotal: 928.645,99 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
928.645,99 
928.645,99 
Fonte do Recurso: 1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerals 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancános Recursos Vinculados 
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00 - Cota-parte da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais - CFEM - Principal 
94.37 1,33 
2.892.551,31 
Subtotal: 2.986.92 2 , 64 
Despesas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
310.173,55 
35.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
Página: 23125 
Data: 03/02/2026 
2.641.749,09 
Subtotal: 2.986.92 2 , 64 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
2.986.922,64 
2.986.922,64 
Fonte de Recurso: 1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.4.2.9.99.0.1.00.00.00 - Outras Transferências de Recursos dos Estados - Principal 
374.452,30 
1.125.547,70 
Subtotal: 1.50 0.000, 0 0 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e instalações 
4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.000.000,00 
500.000,00 
Subtotal: 1.500.000,00 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
1.500.000,00 
1.500.000,00 
Fonte de Recurso: 1.720.000.0000 -Transferênclas da União Referentes às participações na exploração do Petróleo e Gás Natural destinadas ao 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.1.2.52.4.1.00.00.00 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo FEP - Principal 
386.244,42 
2.283.944,43 
Subtotal: 2.670.188 , 8 5 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
923.911,05 
923.911,05 
25.000,00 
797.366,75 
Subtotal: 2.670.188, 85 
Total de receitas do recurso: 2.670.188, 85 
Total de despesas do recurso: 2.670.188, 85 
Fonte do Recurso: 1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Dominio Econômico - CIDE 
Receitas Valor 
1,3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.2.1.53.0.1.00.00.00 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Económico - Principal 
13.669,98 
48.062,96 
Subtotal: 61.732,94 
Despesas Valor 
3,3.90,30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contrìbutivas 
58.732, 94 
3.000,00 
Subtotal: 61.732,94 
Total do receitas do recurso: 61 .732,94 
Total de despesas do recurso: 61 .732,94 
Fonte de Recurso: 1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 24/25 
Data: 03/02/2026 
Receltas Valor 
12.4.1.50.0.1.00.00.00 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 5.788.714,01 
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00 - Contribuição para Melhoria da Iluminação Pública - Divida Ativa 720.482, 58 
( - ) Descontos Concedidos -129.990,53 
1.2.4.1.50.0.4.00.00.00 - Contribuição para Custeio da Iluminação Pública — Multas e Juros da Divida 243.501,80 
( - ) Descontos Concedidos -135.165,67 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 1.470.537,06 
Subtotal: 7.9 5 8. 079, 2 5 
Desposas Valor 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.129.400,48 
3.828,678,77 
Subtotal: 7.958.079, 2 5 
Total de receitas do recurso: 
Total de despesas do recurso: 
7.958.079,25 
7.958.079,25 
Fonte de Recurso: 1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.9.1.1.01.0.1.02.00.00 - Muitas Previst em Legisl Especifica - MULTRA 
1.9.2.2.99.0.1.00.00.00 -Outras Restituições- Principal 
112.990,20 
2.061.202,27 
148.379,86 
Subtotal: 2.322.572 , 3 3 
Despesas Valor 
3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 
3.3.90.30.00,00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
152.294,40 
395.108,29 
1.775.169,64 
Subtotal: 2.322.572,33 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
2,322.572,33 
2.322.572, 33 
Fonto do Recurso: 1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
Receitas Valor 
2.1.1.2.01.0.1.00.00.00 - Operações de Crédito Contratuais - Mercado Interno - Principal 20.000.000,00 
Subtotal: 20.0 0 0.000, 00 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 20.000.000,00 
Subtotal: 20.000.000,00 
Total de receitas do recurso: 20.000.000,00 
Total de despesas do recurso: 20.000.000,00 
Fonte de Recurso: 1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de BensfAtivos - Administração Direta 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
2.2.2.1.01.0.1.00.00.00 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 
199.174,11 
2.793.349,04 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
RECEITAS E DESPESAS POR FONTES DE RECURSOS 
Página: 25/25 
Data: 03/02/2026 
Subtotal: 2.992.523,15 
Despesas Valor 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 
2.587.523,15 
405.000,00 
Subtotal: 2.992.523,15 
Total de receitas do recurso: 
Total de desposas do recurso: 
2.992.523,15 
2.992.523,15 
Fonte de Recurso: 1.759,005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos {Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
Receitas Valor 
1.3.2.1.01.1.1.03.00.00 - Rem.Dep.Bancários Recursos Vinculados 
1.7.5.9.99.0.1.00.00.00 - Demais Transferências de Outras instituições Públicas - Principal 
459.085,93 
4.451.469,12 
Subtotal: 4.910.555,05 
Despesas Valor 
3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
444.192,00 
213.925,84 
4.252.437,21 
Subtotal: 4.91 0.555,05 
Total de receitas do recurso: 
Total do despesas do recurso: 
4.910.555,05 
4.910.555,05 
Total geral de receitas: 635.973.131,52 
Total geral do despesas: 635.973.131,52 
Documento assinado digitalmente 
*nay PIRES DEABREU JUNIOR 
J Data: 06/02/202617:31:32.0300 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
PSgina: 1/16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 01.000 CAMARA DE VEREADORES 0,00 21.104.600,00 0,00 21 .104.600,00 
Unidade: 01.001 CAMARA DE VEREADORES 0,00 21 .104.600,00 0,00 21.104.600,00 
01 Legislativa 21.104.600,00 21.104.600,00 
01.031 Ação Legislativa 21.1 04.600,00 21.104.600,00 
01.031.0027 OPERACIONALIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO 21.104.600,00 21.104.600,00 
01.031.0027.2000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 16.104.600,00 16.104.600,00 
01.031.0027.2251 CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 5.000.000,00 
Órgão: 21.000 GABINETE EASSESSORIAS 0,00 2.714.833,51 0,00 2.714.833,51 
Unidade: 21.001 GABINETE E ASSESSORIAS 0,00 2.714.833,51 0,00 2.714.833,51 
04 Administração 2.714.833,51 2.714.833,51 
04.122 Administração Geral 2.155.106,58 2.155.106,58 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.155.106,58 2.155.106, 58 
04.122.0001.2067 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58 2.155.106,58 
04.131 Comunicação Social 559.726,93 55 9.726,93 
04.131.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 559.726,93 559.726,93 
04.131.0001.2089 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 144.747,87 
04.131.0001.2125 PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICIPIO 414.979,06 414.979,06 
Órgão: 23.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.068.000,00 19.686.207,73 
Unidade: 23.001 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 1.310.300,00 14.309.907,73 4.068.000,00 19.688.207,73 
04 Administração 1.310.300,00 11.926.574,09 13.236.874,09 
04.122 Administração Geral 705.000,00 11.736.574,09 12.441.574,09 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.582.974,09 11.582.974,09 
04.122.0001.2102 OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 2.593.326,45 
04.122.0001.2118 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 8.989.647,64 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 705.000,00 705.000,00 
04.122.0005.1143 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000,00 705.000,00 
04.122.0037 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 153.600,00 153.600,00 
04.122.0037.2220 CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 153.600,00 153.600,00 
04.126 Tecnologia da Informatização 605.300,00 605.300,00 
04.126.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 605.300,00 605.300,00 
Sistema Planejamento. Botha Sistemas. Usuário: Ananicereìs. Emissãn:03N212026, ás 12:48:31. Protocolo: 9feee77o-b020-44edb4e7-8toe9637desb 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 2116 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.126.0005.1170 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 605.300,00 
04.542 Controle Ambiental 190.000,00 190.000,00 
04.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 190.000,00 190.000,00 
04.542.0017.2101 MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 190.000,00 
26 Transporte 520.000,00 520.000,00 
26.782 Transporte Rodoviário 520.000,00 520.000,00 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 520.000,00 520.000,00 
26.782.0001.2099 MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIARIO MUNICIPAL 520.000,00 520.000,00 
28 Encargos Especiais 1.863.333,64 4.068.000,00 5.931.333,64 
28.122 Administração Geral 1.863.333,64 1.863.333,64 
28.122.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 1.863.333,64 1.863.333,64 
28.122.0000.2103 PAGAMENTO DE SALARIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 1.863.333,64 
28.846 Outros Encargos Especiais 4.068.000,00 4.068.000,00 
28.846.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 4.068.000,00 4,068.000,00 
28.846.0000.9900 MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 4.068.000,00 4.068.000,00 
Órgão: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 11.459.913,48 
Unidade: 24.001 SECRETARIA DA FAZENDA 0,00 6.249.727,00 5.210.186,48 11.459.913,48 
04 Administração 6.249.727,00 6.249.727,00 
04.122 Administração Geral 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.122.0001.2002 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 3.436.067,00 3.436.067,00 
04.123 Administração Financeira 69.000,00 69.000,00 
04.123.0002 INCENTIVOS A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 26.000,00 
04.123.0002.2132 PROGRAMA DE INCENTIVO A ARRECADAÇÃO TRIBUTARIA 26.000,00 26.000,00 
04.123.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 43.000,00 43.000,00 
04.123.0005.2003 MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITARIO 43.000,00 43.000,00 
04.129 Administração de Receitas 2.744.660,00 2.744.660,00 
04.129.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.744.660,00 2.744.660,00 
04.129.0001.2206 MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 2.744.660,00 2.744.660,00 
28 Encargos Especiais 4.860.000,00 4.800.000,00 
Sistema Planejamento- aetha Sistemas. Usuária: Anarvcereis. Emissão:0310212026, ás 12:48:31. Protocolo: ofeee77c-b020-44etl-04°7-Srgeg637tle5b 
Código 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320!64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 3/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
28.843 Serviço da Divida Interna 
28.843.0000 ENCARGOS ESPECIAIS 
28.843.0000.0001 PAGAMENTO DA DIVIDA CONTRATADA 
99 Reserva de Contingência 
99.999 Reserva de Contingência 
99.999.9999 VERBA DE CONTINGÊNCIA 
99.999.9999.9001 GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÊNCIA 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
410.186,48 
410,186,48 
410.186,48 
410.186,48 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
4.800.000,00 
410.186,48 
410.186,48 
410.186,48 
410.186,48 
Orgão: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.668.11 8,03 182.482.196,16 0,00 194.350.314,19 
Unidade: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 11.868.118,03 73.088.751,85 0,00 84,956.869,88 
12 Educação 11.868.118,03 73.088.751,85 84.956.869,88 
12.122 Administração Geral 788.261,61 13.283.189,25 14.071.450,86 
12.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 13.260.689,25 13.260.689,25 
12.122.0001.2053 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 13.260.689,25 13.260.689,25 
12.122.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 788.261,61 22.500,00 810.761,61 
12.122.0012.1048 REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 788.261,51 
12.122.0012.2052 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 7.500,00 7.500,00 
12.122.0012.2054 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 7.500,00 
12.122.0012.2072 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 7.500,00 7.500,00 
12.126 Tecnologia da Informatização 296.535,94 296.535,94 
12.126.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 296.535,94 296.535,94 
12.126.0013.2250 CONECTMDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 296.535,94 296.535,94 
12.306 Alimentação e Nutrição 5.666.633,55 5.666.633, 55 
12.306.0011 ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO ESCOLAR 5.666.633,55 5.666.633,55 
12.306.0011.2059 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 1.066.752,00 1.066.752,00 
12.306.0011.2190 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642,00 1.107.642,00 
12.306.0011.2201 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 2.457.468,00 
12.306.0011.2202 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55 919.859,55 
12.306.0011.2210 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS) 12.054,00 12.054,00 
12.306.0011.2211 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAL/INCLUSIVA 97.104,00 97.104,00 
12.306.0011.2249 ALIMENTAÇÃO ESCOLAR OUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 5.754,00 
Sistema Planejamento - Beira Sistemas. Usuário: Anaj*ereis. Emìssao: 03102/2026, ás 12:48:31 Protocolo: 9reee77c-bD20~4edb4©7-89e9637de5b 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 4116 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
12.361 Ensino Fundamental 6.592.929,63 38.234.546,06 44.827.475,69 
12.361.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 6.592.929,63 12.421.454,33 19.014.383,96 
12.361.0012.1163 CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 6.592.929,63 0.592.929,63 
12.361.0012.2057 MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 3.351.845,54 3.351.845,54 
12.361.0012.2058 MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 162.500,00 162.500,00 
12.361.0012.2061 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PODE) 30.995,47 30.995,47 
12.361.0012.2062 MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 7.861.113,32 7.861.113,32 
12.361.0012.2063 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000,00 15.000,00 
12,361.0012.2069 FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 1.000.000,00 
12.361.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 25.613.091,73 25.813.091,73 
12.361.0013.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 25.798.091,73 25,798,091,73 
12.361.0013.2213 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00 15.000,00 
12.362 Ensino Médio 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.362.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.362.0013.2064 MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.318,32 2.335.318,32 
12.364 Ensino Superior 399.893,29 399.893,29 
12.364.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 399.893,29 399.893,29 
12.364.0013.2067 MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29 399.893,29 
12.365 Educação Infantil 4.486.926,79 12.488.700,12 16.975,626,91 
12.365.0012 GESTÃO ADMINISTRATIVA DA EDUCAÇÃO 4.486.926,79 4.486.926,79 
12.365.0012.1049 CONSTRUÇÃO/AMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL 0 A 5 ANOS 4.486.926,79 4.486.926,79 
12.365.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 12.488.700,12 12.488.700, 12 
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 3.394.187,02 3.394.187,02 
12.365.0013.2162 PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 1.106.072,93 1.106.072,93 
12.365.0013.2203 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 7.988.440,17 7.988.440, 17 
12.367 Educação Especial 383.935,32 383.935,32 
12.367.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 383.935,32 383.935,32 
12.367.0013.2212 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 383.935, 32 383.935,32 
Unidade: 25.002 FUNDEB 0,00 109.393.444,31 0,00 109.393.444,31 
12 Educação 109.393.444,31 109.393.444,31 
Sistema Planejamento -Baths Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissân: 0310272026, ás 12:43:31. Protocolo: 9teer.77c-b020-44ed-b4e7-81953637405° 
Código 
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 5/16 
Especificação Projetos Atividades Operaçóes Especiais Total 
12.122 
12.122.0001 
12.122.0001.2053 
12.361 
Administração Geral 
GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MON. EDUCAÇÃO 
Ensino Fundamental 
595.197,15 
595.197,15 
595.197,15 
68.335.467,43 
595.197,15 
595.197,15 
595.197,15 
68.335.467,43 
12.361.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 68.335.467,43 68.335.467,43 
12.361.0013.2071 MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 68.335.467,43 68.335.467,43 
12.365 Educação Infantil 39.613.679,85 39.613.679,85 
12.365.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 39.613.679,85 39.613.679,85 
12.365.0013.2070 MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.085,04 25.731.085,04 
12.365.0013.2162 PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60 948.204,60 
12.365.0013.2203 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 ES ANOS) 12.934.390,21 12.934.390,21 
12.366 Educação de Jovens e Adultos 154.868,54 154.868,54 
12.366.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 154.868,54 154.868,54 
12.366.0013.2213 MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54 154.868,54 
12.367 Educação Especial 694.231,34 694.231,34 
12.367.0013 DESENVOLVIMENTO DO ENSINO 694.231,34 694.231,34 
12.367.0013.2212 MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34 694.231,34 
Órgão: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 3.274.740,45 218.926.273,32 0,00 222.201.013,77 
Unidade: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS - 3.274.740,45 218.926.273,32 0,00 222.201.013,77 
10 Saúde 3.274.740,45 218.926.273,32 222.201.013,77 
10.122 Administração Geral 20.731.596,59 20.731.596,59 
10.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 20.731.596,59 20.731.596,59 
10.122.0001.2023 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 20.638.685,60 
10.122.0001.2024 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 92.910,99 
10.301 Atenção Básica 1.421.894,78 35.770.704,87 37.192.599,65 
10.301.0007 ATENÇÃO BÁSICA 1.421.894,78 35.770.704,87 37.192.599,65 
10 .301 .0007.1042 ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 1.42 1.894.78 1.421.894,78 
10.301.0007.2027 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMARIA EM SAÚDE 22.497.869,77 22.497.869,77 
10.301.0007.2029 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 556.172,09 556.172,09 
10.301.0007.2123 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 3.423.050,90 
Sistema Planejamento -9etha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 03/022026, ás 12:40:31. Protocolo:91eee77c-b02044edb4e7.819e9637de5b 
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PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 6 / 16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
10.301.0007.2241 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 9.293.612,11 
10.302 Assistência Hospitalar e Ambulatorial 142.622.061,07 142.622.061,07 
10.302.0008 ATENÇÃO ESPECIALIZADA - MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 142.622.061,07 142.622.061,07 
10.302.0008.2033 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA 1.497.983,06 1.497.983,06 
10.302.0008.2034 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISAP 1.557.428,11 1.557.428,11 
10.302.0008.2035 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICILIO (TED) 1.022.880,54 1.022.880,54 
10.302.0008.2036 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747,29 12.039.747,29 
10.302.0008.2038 MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA 70.538.655,85 70.538.655,85 
10.302.0008.2039 MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 6.317.242,62 6.317.242,62 
10.302.0008.2040 MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 45.855.294,37 
10.302.0008.2041 MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 2.246.815, 14 
10.302.0008.2048 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 1.394.887,65 
10.302.0008.2237 POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 15 1.126,44 
10.303 Suporte Profilático e Terapêutico 183.107,50 3.704.275,55 3.887.383,05 
10.303.0007 ATENÇÃO BÁSICA 183.107,50 3.704.275,55 3.887.383,05 
10.303.0007.1181 PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 183.107,50 183.107,50 
10.303.0007.2031 MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 3.704.275,55 3.704.275,55 
10.304 Vigilância Sanitária 1.669.738,17 2.811.714,94 4.48 1.453,11 
10.304.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1.669.738,17 2.811.714,94 4.481.453,11 
10.304.0009.1144 FORTALECIMENTO DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 1.669.738,17 1.669.738,17 
10.304.0009.2044 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 2.420.640,90 
10.304.0009.2238 PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04 391.074,04 
10.305 Vigiláncia Epidemiológica 13.285.920,30 13.285.920,30 
10.305.0009 VIGILÂNCIA EM SAÚDE 2.434.688,86 2.434.688,86 
10.305.0009.2047 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE 2.434.688,86 2.434.688,86 
10.305.0031 VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA 10.851.231,44 10.85 1.231,44 
10.305.0031.2043 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO 3.227.259,08 3.227.259,08 
10.305.0031.2045 MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 1.432.163,42 
10.305.0031.2046 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE AS ENDEMIAS 6.191.808,94 6.191.808,94 
Órgão: 27.000 SECRETARIA DE OBRAS 40.956.586,62 22.874.395,41 0,00 63.830.982,03 
Sistema Planejamento -Betha Sistemas. Usuino: Anartereis. Emiss8o: 03102/2026, às 12:48:31. Protocolo: ereee77c-b020.44ed-b4e7-8fle9637de5b 
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(ANEXO 6) 
Página: 7/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Unidade: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 40.956.586,62 22.874.395,41 0,00 63.830.982,03 
04 Administração 7.901.894,59 7.901.894,59 
04.122 Administração Geral 7.901.894,59 7.901.894,59 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.122.924,59 7.122.924,59 
04.122.0001.2073 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 7.122.924,59 
04.122.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 778.970,00 778.970,00 
04.122.0005.2221 MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 778.970,00 778.970,00 
15 Urbanismo 34.453.229,59 14.972.500,82 49.425.730,41 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 30.143.056,04 9.9 11.345,80 40.054.401,84 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 30.143.056,04 6.416.519,50 36.559.575,54 
15.451.0016.1058 CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981,07 2.032.981,07 
15.451.0016.1133 CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO VI 3.266.372,06 3.266.372,06 
15.451.0016.1134 PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 24.843.702,91 24.843.702,91 
15.451.0016.2191 MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 6.416.519,50 6.416.519,50 
15.451.0022 DESENVOLVIMENTO RURAL 3.494.826,30 3.494.826,30 
15.451.0022.2160 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 3.494.826,30 
15.452 Serviços Urbanos 4.310.173,55 5.061.155,02 9.371.328,57 
15.452.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 4.310.173,55 5.061.155,02 9.371.328,57 
15.452.0016.1147 PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 310.173,55 
15.452.0016.1148 OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 4.000.006,00 
15.452.0016.2085 MANUTENÇÃO DA FABRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,54 931.754,54 
15.452 .00 16.2 126 MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.129.400,48 4.129.400,48 
17 Saneamento 2.674.678,26 2.674.678,26 
17.512 Saneamento Básico Urbano 2.674.678,26 2.674.678,26 
17.512.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 2.674.678,26 2.674.678,26 
17.512.0016.1137 OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 2.674.678,26 
25 Energia 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752 Energia Elétrica 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 3.828.678,77 3.828.678,77 
25.752.0016.1140 AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 3.828.678,77 
Sistema Planejamento- Betha Sistemas. Usuário: Ananicerels. Emissão: 0310212028, ás 12:48:31. Protocolo: 9feee77Ub020445db4e7A19e9837de5b 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 8/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 4.722.046,90 0,00 4.722.046,90 
Unidade: 28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 0,00 4.722.046,90 0,00 4.722.046,90 
04 Administração 4.196.456,05 4.196.456,05 
04.122 Administração Geral 4.196.456,05 4.196.456,05 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 4.196.456,05 4.196.456,05 
04.122.0001.2004 MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 4.193.693,07 4.193.693,07 
04.122.0001.2005 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 2.762,98 
16 Habitação 525.590,85 525.590, 85 
16.482 Habitação Urbana 525.590,85 525,590,85 
16.482.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 525.590,85 525.590,85 
16.482.0016.2193 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 73.762,98 
16.482.0016.2215 PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87 45 1.827,87 
Órgão: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES, SUSTENTÁVEL 820.000,00 23.258.524,41 0,00 24.078.524,41 
Unidade: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 820.000,00 23.258.524,41 0,00 24.078.524,41 
04 Administração 1.297.998, 35 1.297.998,35 
04.122 Administração Geral 1.297.998,35 1.297.998, 35 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.187.575,15 1.187.575,15 
04.122.0001.2074 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. 1.187.575,15 1.187.575,15 
04.122.0017 GESTÃO AMBIENTAL 110.423,20 110.423,20 
04,122.0017.2075 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 110.423,20 
17 Saneamento 16.426.717,99 16.426.717,99 
17.512 Saneamento Básico Urbano 16.426.717,99 16.426.717,99 
17.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 3.070.668,12 3.070.668,12 
17.512.0017.2217 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 2.374.239,88 
17.512.0017.2225 GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 696.428,24 696.428,24 
17.512.0018 GERENCIAMENTO DE LIMPEZA URBANA 13.356.049,87 13.356.049,87 
17.512.0018.2078 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 7.256.049,87 
17.512.0018.2184 MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 6.100.000,00 
18 Gestão Ambiental 820.000,00 5.533.808,07 6.353.808,07 
18.512 Saneamento Básico Urbano 4.245.228,03 4.245.228,03 
Sistema Pia nejareas- ©etha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Smissao:03t0212026, ás 12:48:31. Praocolo: 9feee77c-b020-44ed-b4e7-8f9e9G37de5b 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 9 / 16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
18.512.0017 GESTÃO AMBIENTAL 4.245.228,03 4.245.228,03 
18.512.0017.2077 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 4.245.228,03 
18.541 Preservação e Conservação Ambiental 708.580,04 708.580,04 
18.541.0017 GESTÃO AMBIENTAL 708.580,04 708.580,04 
18.541.0017.2079 MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 208.580,04 
18.541.0017.2083 ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 500.000,00 
18.542 Controle Amblental 570.000,00 570.000,00 
18.542.0017 GESTÃO AMBIENTAL 570.000,00 570.000,00 
18.542.0017.2246 IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 200.000,00 
18.542.0017.2247 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 20.000,00 
18.542.0017.2248 DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 350.000,00 
18.543 Recuperação de Areas Degradadas 820.000,00 820.000,00 
18.543.0017 GESTÃO AMBIENTAL 820.000,00 820.000,00 
18.543.0017.1054 RECUPERAÇÃO DE AREAS DEGRADADAS 820.000,00 820.000,09 
18.544 Recursos Hidricos 10.000,00 10.000,00 
18.544.0017 GESTÃO AMBIENTAL 10.000,00 10.000,00 
18.544.0017.2224 PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 10.000,00 10.000,00 
Órgão: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA 160.816,00 7.178.528,67 0,00 7.339.344,67 
Unidade: 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 160.816,00 7.178.528,67 0,00 7.339.344,67 
13 Cultura 160.816,00 7.178.528,67 7.339.344,67 
13.122 Administração Geral 2.277.573,77 2.277.573,77 
13.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 2.277.573,77 2.277.573,77 
13.122.0001.2108 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 2.266.521,85 2.266.521,85 
13.122.0001.2200 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92 11.05 1,92 
13.391 Patdmõnio Histórico, Adistico e Arqueológico 160.816,00 4.206.266,54 4.367.082,54 
13.391.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.051,92 11.051,92 
13.391.0001.2197 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E 11.051,92 11.05 1,92 
13.391.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 160.816,00 4.195.214,62 4.356.030,62 
13.391.0014.1184 CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 160.8 16,00 160.816,00 
13.391.0014.2163 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 1.581.639,01 
Sistema Planejamento -Bocha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 03/0212026, ás 12:48:31. Protocolo: 9tece77c-b020-44edb4e7.819e9637de5b 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 10/16 
Código Especificação Projetas Atividades Operações Especiais Total 
13.391.0014.2188 PROMOÇÃO DO PATRIMÓNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 2.6 13.575,61 2.613.575,61 
13.392 Difusão Cultural 691 .515,56 691.515,56 
13.392.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 11.05 1,9? 11.051,92 
13 .392.0001 .2147 MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 11.05 1,92 11.051,92 
13.392.0014 VALORIZAÇÃO SOCIOCULTURAL 680.463,64 680.463,64 
13.392.0014.2148 PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÓNIO CULTURAL 221,814 .44 221.814,44 
13.392.0014.2226 MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898,80 182.898,80 
13.392.0014.2226 PROJETO FAÇO ARTE 275.750,40 275.750,40 
13.422 Direitos Individuais, Coletivos e Difusos 3.172,60 3.172,60 
13.422.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.172,80 3.172,80 
13.422.0001.2199 MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE 3.172,60 3.172,80 
órgão: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 17.694.818,80 0,00 11,894.81 6,80 
Unidade: 31.001 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 0,00 17.662.218,60 0,00 17.662.218,80 
08 Assistência Social 17.662.218,80 17.662.218,80 
08.122 Administração Geral 4.004.827,89 4.004.827,89 
08.122.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 3.539.940,93 3.539.940,93 
08.122.0033.2006 MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 2.163.052,22 
08.122.0033.2165 MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 699.383,12 699.383,12 
08.122.0033.2166 MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677.505,59 677.505,59 
08.122.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 464.886,96 464.886,96 
08.122.0035.2180 MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 464.886,96 
08.241 Assistência ã Pessoa Idosa 1.694.459,33 1.694.459,33 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 1.694.459,33 1.694.459,33 
08.241.0034.2042 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 659.345,18 
08.241.0034.2167 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 1.035.114,15 
08.243 Assistência á Criança e ao Adolescente 1.389.981,80 1.389.981,80 
08.243.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 20.000,00 20.000,06 
08.243.0010.2026 ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 20.000,00 
06.243.0034 GARANTIA DE DIREITOS 1.369.981,60 1.369.981,80 
08.243.0034.2168 MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462,101 .80 462.101,80 
Sistema Planejamento-Betba Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emiss6o: 0310212026, às 12:46:31. Protocolo: 9reee77c-b020-44edb4e7-81$e9637desb 
Código 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 11/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
08.243.0034.2208 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO 
08.244 Assistência Comunitária 
907.880,00 
10.572.949,78 
907.880,00 
10.572.949,78 
08.244.0006 DEFESA CIVIL 50.000,00 50.000,00 
08.244.0006.2009 SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 50.000,00 
08.244.0010 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL MÉDIA 2.332.514,27 2.332.514,27 
08.244.0010.2028 GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO AAGRESSORES 1.700,00 1.700,00 
08.244.0010.2177 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERENCIA ESPECIALIZADO DE 753.920,06 753.920,06 
08.244.0010.2178 MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805,90 951.805,90 
08.244.0010.2179 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 143.903,19 
08.244.0010.2233 MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 481.185,12 48 1.185,12 
08.244.0032 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 4.783.484,40 4.783.484,40 
08.244.0032.2173 MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 2.944.538,47 
08.244.0032.2175 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE 230.477,91 230.477,91 
08.244.0032.2176 MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.608.468,02 1.608.468,02 
08.244.0033 GESTÃO DA SEC. MUN. DENSENVOLVIMENTO SOCIAL 129.685,39 129.685,39 
08.244.0033.2164 MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 129.685,39 129.685,39 
08.244.0034 GARANTIA DE DIREITOS 617.030,72 617.030,72 
08.244.0034.2172 MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 617.030,72 
08.244.0035 CONTROLE SOCIAL E ENTIDADES 2.650.235,00 2.650.235,00 
08.244.0035.2181 MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 2.650.235,00 2.650.235,00 
08.244.0036 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL ALTA 10.000,00 10.000,00 
08.244.0036.2183 MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMILIA ACOLHEDORA 10.000,00 10.000,00 
Unidade: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 0,00 32.600,00 0,00 32.600,00 
08 Assistência Social 32.600,00 32.600,00 
08.241 Assistência à Pessoa Idosa 32.600,00 32.600,00 
08.241.0034 GARANTIA DE DIREITOS 32.600,00 32.600,00 
08.241.0034.2209 GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 32.600,00 
Órgão: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 406.825,47 0,00 408. 825,47 
Unidade: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 0,00 406.825,47 0,00 408.825,47 
04 Administração 408.825,47 408.825,47 
Sistema Planejamento- Betda Sistemas. Usu¢do: Ananicereis. Emissão: 03/0212028, ás 12:48:31. Protocolo: Bteee77o-b02044ed-b4e7-Btge9637desb 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320!64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 12/16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
04.122 Administração Gerai 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 
04.122.0001.2086 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 
408.825,47 
408.825,47 
408.825,47 
408.625,47 
408.825,47 
408.825,47 
Órgão: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 5.052.475,47 3.916.729,59 0,00 8.969.205,06 
Unidade: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOIVIICO 5.052.475,47 3.916.729,59 0,00 8.969.205,06 
04 Administração 1.867.309,24 1.867.309,24 
04.122 Administração Geral 1.867.309,24 1.867.309,24 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.810.450,13 1.8 10.450,13 
04.122.0001.2008 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO 1.640.373,93 1.640.373,93 
04.122.0001.2194 MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076,20 170,076,20 
04.122.0037 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR 56.859,11 56.859,11 
04.122.0037.2088 GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 56.859,11 
20 Agricultura 398.951,43 398.951,43 
20.605 Abastecimento 174.077,93 174.077,93 
20.605.0021 PROGRAMA INCENTIVO PRODUTOR RURAL 55.000,00 55.000,00 
20.605.0021.2187 MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 55.000,00 
20.605.0022 DESENVOLVIMENTO RURAL 119.077,93 119.077,93 
20.605.0022.2138 MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 60.000,00 60.000,00 
20.605.0022.2186 MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 59.077,93 59.077,93 
20.606 Extensão Rural 224.873,50 224.873,50 
20.606.0020 INCENTIVO DA AGRICULTURA LOCAL 2.000,00 2.000,00 
20.606.0020.2195 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL 2.000,00 2.000,00 
20.606.0029 EXTENSÃO RURAL 222.873,50 222.873, 50 
20.606.0029.2139 PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAIETE 222.873,50 222.873, 50 
22 Indústria 1.372.212,31 1.372.212,31 
22.661 Promoção Industrial 1.372.212,31 1.372.212,31 
22.661.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 1.372.212,31 1.372.212,31 
22,661.0023.2140 PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 1.372.212,31 
23 Comércio e Serviços 274.6 07,94 274.607,94 
23.691 Promoção Comercial 74.607,94 74.607,94 
Sistema Planejamento - Bolha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 0310212026, ás 12:48:31. Protocolo: 9feee77c-b020-44e 1-b4a7-8f9e9637de5b 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXOS) 
Página: 13/16 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
23.691.0023 COMÉRCIO E INDÚSTRIA 
23.691.0023.2010 MANUTENÇÃO DA SALA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 
23.691.0023.2143 ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 
23.695 Turismo 
23.695.0024 INCENTIVO AO TURISMO 
23.695.0024.2145 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 
74.607,94 
4.607,94 
70.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
74.607,94 
4.607,94 
70.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
200.000,00 
26 Transporte 5.052.475,47 5.052.475,47 
26.781 Transporte Aéreo 5.052.475,47 5.052.475,47 
26.781.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 5.052.475,47 5.052.475,47 
26.781.0016.1193 CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO 5.052.475,47 5.052.475,47 
27 Desporto e Lazer 3.648,67 3.648,67 
27.695 Turismo 3.648,67 3.648,67 
27.695.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 3.648,67 3.648,67 
27.695.0001.2196 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 3.648,67 3.648,67 
Órgão: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 4.923.246,56 
Unidade: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 760.000,00 4.163.246,56 0,00 4.923.246,56 
27 Desporto e Lazer 760.000,00 4.163.246,56 4.923.246,56 
27.122 Administração Geral 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.122.0001.2109 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 1.357.969,06 
27.811 Desporto de Rendimento 510.000,00 474.745,45 984.745,45 
27.811.0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 510.000,00 474.745,45 984.745,45 
27.811.0025.1186 PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 510.000,00 
27.811.0025.2127 APOIO AATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICIPIO 420.537,77 420.537,77 
27.811.0025.2151 PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 54.207,68 
27.812 Desporto Comunitário 1.780.532,05 1.780.532,05 
27.812.0025 DESENVOLVIMENTO E VALORIZAÇÃO DO ESPORTE 1.163.772,05 1.163.772,05 
27.812.0025.2111 REFORMA DE AREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 403.202,62 403.202,62 
27.812.0025.2154 PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 742.569,43 742.569,43 
27.812.0025.2155 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 18.000,00 18.000,00 
Sistema Planejamento -Betha Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissáo:031092026, ás 12:48:31. Protocolo: 9feee77c-b020.44ed-04e7-ef9e9637de5b 
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ANEXOS DA LEI N° 4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 14116 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
27.612.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 
27.812.0026.2037 MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 
27.813 Lazer 250.000,00 
27.813.0026 PROMOÇÃO DE ATIVIDADES ESPORTIVAS E RECREATIVAS 250.000,00 
27.813.0026.1107 CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 250.000,00 
27.813.0026.2110 CONSTRUÇÃO DE AREAS DE ESPORTE E LAZER 
Órgão: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 0,00 
Unidade: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 0,00 
616.760,00 
616.760,00 
550.000,00 
550.000,00 
550.000,00 
17.531.972,49 0,00 
17.531.972,49 0,00 
616.760,00 
616.760,00 
800.000,00 
800.000,00 
250.000,00 
550.000,00 
17.531.972,49 
17.531.972,49 
04 Administração 7.491.044,03 7.491.044,03 
04.122 Administração Geral 7.491.044,03 7.491.044,03 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 7.491.044,03 7.491.044,03 
04.122.0001.2011 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 4.062.188,03 
04.122.0001.2018 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRANSITO 3.389.220,33 3.389.220,33 
04.122.0001.2022 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 39.635,67 
05 Defesa Nacional 511.152,07 511.152,07 
05.153 Defesa Terrestre 511.152,07 511.152,07 
05.153.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 511.152,07 511.152,07 
05.153.0001.2017 MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 511.152,07 
06 Segurança Pública 3.913.911,11 3.913.911,11 
06.122 Administração Geral 45.765,76 45.765,76 
06.122.0006 DEFESA CIVIL 45.765,76 45.765,76 
06.122.0006.2015 MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 45.765,76 
06.181 Policiamento 3.868.145,35 3.868.145,35 
06.181.0004 SEGURANÇA PÚBLICA 3.868.145,35 3.866.145,35 
06.181.0004.2012 MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 278.352,00 
06.181.0004.2013 MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA CML 44.053,60 44.053,60 
06.181.0004.2014 MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 26.440,00 
06.181.0004.2016 MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.519.299,75 3.519.299,75 
15 Urbanismo 82.397,01 82.397,01 
15.451 Infra-Estrutura Urbana 82.397,01 82.397,01 
Sistema Planejamento- Baths Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 03/0212026, às 12:4a:31. Protocolo:9feee77ub02044ed-b4e7-afgeg637desb 
Código 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
ANEXOS DA LEI N°4.320164 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 15/16 
Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
15.451.0005 MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 65.000,00 65.000,00 
15.451.0005.2129 PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 65.000,00 
15.451.0016 INFRAESTRUTURA URBANA 17.397,01 17.397,01 
15.451.0016.2130 PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRANSITO 17.397,01 17.397,01 
26 Transporte 5.533.468,27 5.533.468,27 
26.451 Infra-Estrutura Urbana 856,00 856,00 
26.451.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 856,00 856,00 
26.451.0001.2198 MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 856,00 
26.782 Transporte Rodoviário 5.532.612,27 5.532.612,27 
26.782.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 5.532.612,27 5.532.612,27 
26.782.0001.2216 PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 5.532.612,27 
órgão: 36.000 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
Unidade: 36.001 PROCURADORIA GERAL 0,00 1.869.454,57 8.698.221,74 10367.676,31 
04 Administração 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122 Administração Gerai 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 1.869.454,57 8.698.221,74 10.567.676,31 
04.122.0001.0002 MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74 8.698.221,74 
04.122.0001.2095 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 1.869.454,57 
Órgão: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 0,00 499.061,41 0,00 499.061,41 
Unidade: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 0,00 499.061,41 0,00 499.061,41 
04 Administração 499.061,41 499.061,41 
04.124 Controle Interno 499.061,41 499.061,41 
04.124.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 499.061,41 499.061,41 
04.124.0001.2090 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 499.061,41 
Órgão: 38.000 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 416.124,73 
Unidade: 38.001 OUVIDORIA GERAL 0,00 415.124,73 0,00 415.124,73 
04 Administração 415.124,73 415.124,73 
04.122 Administração Geral 415.124,73 415.124,73 
04.122.0001 GESTÃO ATVIDADES ADMINISTRATIVAS 415.124,73 415.124,73 
04.122.0001.2092 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 415.124,73 415.124,73 
Sistema Planejamento- Befia Sistemas. Usuário: Ananicereis. Emissão: 0310212028, ás 12:48:31. Protocolo: 91eee77c-0020-44edb4e7-819eooa7desb 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
ANEXOS DA LEI N° 4.320/64 
PROGRAMA DE TRABALHO DE GOVERNO 
(ANEXO 6) 
Página: 16116 
Código Especificação Projetos Atividades Operações Especiais Total 
Órgão: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 3.473.420,00 0,00 3.473.420,00 
Unidade: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 0,00 3.473.420,00 0,00 3.473.420,00 
04 Administração 898.360,00 898.360,00 
04.122 Administração Gerai 898.360,00 898.360,00 
04.122.0001 GESTÃO ATIVIDADES ADMINISTRATIVAS 898.360,00 898.360,00 
04.122.0001.2242 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC, MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898.360,00 898.360,00 
19 Ciência e Tecnologia 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572 Desenvolvimento Tecnológico e Engenharia 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572.0038 INOVAÇÃO TECNOLÓGICA E DIGITAL 2.575.060,00 2.575.060,00 
19.572.0038.2243 FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 500.000,00 500.000,00 
19.572.0038.2244 TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 996.500,00 996.500,00 
19.572.0038.2245 MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.560,00 1.078.560,00 
Total geral: 64.203.036,57 553.793.686,73 17.976.408,22 635.973.131,52 
Documento an,inrrcb di®talmente 
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Data:06j02J202617:2215-0300 
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Sistema Planejamento - Betha Sistemas. UsuSrio: Anarácereís. Emissão: 03/02/2026, às 12:48.31. Protocolo: 9feee7ïc-b020-44rd-b4e7-8f9e9637de5b 
MUNICIPJO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÓES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 1 /81 
Data: 03102/2026 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 1 VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
ÓRGÃO: 01.000 CANTARA DE VEREADORES 
UNIDADE: 01.001 GAMARA DE VEREADORES 
01.031.0027.2000 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CÂMARA 
21.104.600,00 
21.104.600,00 
16.104.600,00 
Desp. 1 - 3.1.90.01.00.00.00.00 -Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 630.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 630.000,00 
Desp. 2.. 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 1.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
Desp. 3-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 - 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 4- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.600.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.600.000,00 
Desp. 5-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 1.200.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.200.000,00 
Desp. 6- 3.1.90.16.00.00.00.00 - Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 7-3.1.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 700,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700,00 
Desp. 8- 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 1.100,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.100,00 
Desp. 9-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400,000,00 
Desp. 10- 3.3.90.08.00.00.00,00 - Outros Benefícios Assistenciais-Servidor/Militar 930.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 930.000,00 
Desp. 11 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 80.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.000,00 
Desp. 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 780.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
TOTAL DO AGRUPADOR VALOR DA DESPESA FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
S
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p
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00 LLOj ia S 
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1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 13-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artísticas, Cient., Desporl 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 14- 3.3.90.33.00.00.00.00 - Passagens e Despesas com Locomoção 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 15- 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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•-- '- M C+7 U] ia Desp. 16 - 3.3.90.35.00.00.00.00 - Serviços de Consultoria 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Desp. 17- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos Desp. 18 - 3.3.90.37.00.00.00.00 - Locação de Mão-de-obra 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 
1.000.000,00 Desp. 19- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.000.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 20- 3.3.90.40.00.00.00.00 - Serviços de Tecnologia da Informação e Comunicaç 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 21 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.330.000,00 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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m a~0 Desp. 22 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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N N Desp. 23 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio Transporte 1.500.000.0000-Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 24- 3.3 .90 .92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 25- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
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LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
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Data: 03/02/2026 
TOTALDOAGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 26- 4.4.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contdbutivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.000,00 
1.100,00 
1.100,00 
Desp. 27- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 300.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
01.031.0027.2251 - CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE DA CÂMARA DOS VEREADORES 5.000.000,00 
Desp. 28- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 5.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000.000,00 
ÓRGÃO: 21.000 GABINETE EASSESSORIAS 2.714.833,51 
UNIDADE: 21.001 GABINETE EASSESSORIAS 2.714.833,51 
04.122.0001.2087 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO GABINETE MUNICIPAL 2.155.106,58 
Desp. 1 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.569.447,70 
1.500.000.0000 -Recursos não vinculados de Impostos 1.569.447,70 
Desp. 2- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 250.813,62 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.813,62 
Desp. 3-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 77.978,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 77.978,81 
Desp. 4-3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 5-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.576,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.576,00 
Desp. 6-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 21.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 21.152,00 
Desp. 7-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 45.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
Desp. 8-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 42.304,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
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Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 9 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
42.304,00 
70.818,45 
70,818,45 
Desp. 10- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.286,00 
Desp. 11 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 31.728,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.728,00 
04.131.0001.2089 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA IMPRENSA E CERIMONIAL 144.747,87 
Desp. 12 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.051,92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.051,92 
Desp. 13- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 83.695,95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 83.695,95 
Desp. 14- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
04.131.0001.2126 -PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO 414.979,06 
Desp. 15- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 414.979,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 414.979,06 
ÓRGÃO: 23.000 SECRETARIA DE ADMINISTRACAO 19.688.207,73 
UNIDADE: 23.001 SECRETARIA DEADMINISTRACAO 19.688.207,73 
04.122.0005.1143 -AQUISIÇÃO DE IMÕVEIS POR DESAPROPRIAÇÃO 705.000,00 
Desp. 16- 4.5.96.61.00.00.00.00 - Aquisição de imóveis 705.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 405.000,00 
04.126.0005.1170 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE CONTAS 605.300,00 
Desp. 17- 3.3.90.30,00.00.00.00 - Material de Consumo 5.300,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.300,00 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
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Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 18- 3.3.90.39.00.00.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
600.000,00 
600.000,00 
26.782.0001.2099 - MANUTENÇÃO DO TERMINAL RODOVIÁRIO MUNICIPAL 520.000,00 
Desp. 19 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 200.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 200.000,00 
Desp. 20 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 180,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 180,000,00 
Desp. 21 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 140.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 140.000,00 
04.542.0017.2101 - MANUTENÇÃO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL 190.000,00 
Desp. 22- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 35.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 
Desp. 23 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Desp. 24- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000,00 
Desp. 25 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
04.122.0001.2102 - OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO DA FROTA MUNICIPAL 2.593.326,45 
Desp. 26 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consuma 1.191.595,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.19 1.595,03 
Desp. 27 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.385.831,42 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.385.831,42 
Desp. 28 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.900,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vincutados de Impostos 15.900,00 
28.122.0000.2103 - PAGAMENTO DE SALÁRIOS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS 1.863.333,64 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
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FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
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Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 29- 3.1.90.01.00.00.00.00 - Aposentadorias, Reserva Remunerada e Reformas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.700.000,00 
800.000,00 
900.000,00 
Desp. 30- 3.1.90.03.00.00.00.00 - Pensionistas 163.333,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 163.333,64 
04.122.0001.2118 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE ADMINISTRAÇÃO 8.989.647,64 
Desp. 31 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.400.000,00 
Desp. 32- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3,419.109,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.419,109,29 
Desp. 33-3.1.90.13.00,00.00.00 - Obrigações Patronais 849.538,35 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 849.538,35 
Desp. 34-3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 500.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 500.000,00 
Desp. 35- 3.3.90.14,00,00.00,00 - Diárias - Pessoal Civil 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 36 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 540.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 320.000,00 
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados 220.000,00 
Desp. 37 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 270.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 270.000,00 
Desp. 38 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.210.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 1.100.000,00 
Desp. 39 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 700.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 700.000,00 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp, 40- 3.3.90.93.00.00.00.00 - indenizações e Restituições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 41 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
04.122.0037.2220 - CAPACITAÇÃO DE RECURSOS SERVIDORES 
Desp. 42 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp, 43 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.507.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
28.846.0000.9900 - MANUTENÇÃO DO PASEP MUNICIPAL 
Desp. 44 - 3.3.90.47.00.00.00.00 - Obrigações Tributárias e Contributivas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 
1.720.000.0000 - Transferëncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
ÓRGÃO: 24.000 SECRETARIA DA FAZENDA 
UNIDADE: 24.001 SECRETARIA DA FAZENDA 
28,843.0000.0001 - PAGAMENTO DA DÍVIDA CONTRATADA 
Desp. 45 - 3.2.90.21.00.00.00.00 - Juros sobre a Divida por Contrato 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 46- 4.6.90.71.00.00.00.00 - Principal da Divida Contratual Resgatado 4.700.000,00 
1,500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.700.000,00 
VALOR DA DESPESA 
16.000,00 
15.000,00 
1.000,00 
70.000,00 
70.000,00 
30.000,00 
30.000,00 
123.600,00 
40.000,00 
63.600,00 
20.000,00 
4.068.000,00 
4.000.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
25.000,00 
3.000,00 
Página: 7/81 
Data: 03!02!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
153.600,00 
4.068.000,00 
11.459.913,48 
11.459.913,48 
4.800.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO ❑O 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 8181 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
04.122.0001.2002 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. FAZENDA 
Desp. 47- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.497.332,44 
836.226,75 
661.105,69 
3.436.067,00 
Desp. 48- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 175.234,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 175.234,56 
Desp. 49 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 50 - 3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 51 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 38.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 38.500,00 
Desp. 52 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurtdica 1.400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.400.000,00 
Desp. 53 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 175.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 175.000,00 
Desp. 54 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20,000,00 
04.123.0005.2003 - MANUTENÇÃO CADASTRO TÉCNICO MULTIFINALITÁRIO 43.000,00 
Desp. 55 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.000,00 
Desp. 56 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 32.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.000,00 
04.123.0002.2132 - PROGRAMA DE INCENTIVO À ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA 26.000,00 
Desp. 57-3.3.90.31.00.00.00.00 - Premiações Culturais, Artlslícas, Cient., Despart 26,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 9181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
04.129.0001.2206 - MANUTENÇÃO DE SERVIÇOS TRIBUTÁRIOS E FISCAIS MUNICIPAIS 
Desp. 58- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 59- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.112.000,00 
1.112.000,00 
178.000,00 
2.744.660,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 178.000,00 
Desp. 60- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 53.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 53.000,00 
Desp. 61 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.114.660,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 814.660,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 300.000,00 
Desp. 62 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 137.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 137.000,00 
Desp. 63 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 150.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.000,00 
99.999.9999.9001 - GESTÃO DE VERBA DE CONTIGÉNCIA 410.186,48 
Desp. 64- 9.9.99.99.00.00.00.00 - Reserva de Contingencia ou Reserva do RPPS 410.186,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 410.186,48 
ÓRGÃO: 25.000 SECRETARIA DE EDUCACAO 194.350.314,19 
UNIDADE: 25.001 SECRETARIA DE EDUCACAO 84.956.869,88 
12.122.0012.1048 - REFORMA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 788.261,61 
Desp. 65 - 4.4.90,51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 788.261,61 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 600.000,00 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 188.261,61 
12.365.0012.1049 - CONSTRUÇÃOIAMPLIAÇÃO ESCOLAS EDUCAÇÃO INFANTIL DA 5 ANOS 4.486.926,79 
Desp. 66-4.4.90.51.00,00.00.00 - Obras e Instalações 4.486,926,79 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.230.870,34 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.510.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
1.500.511.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 
12.361.0012.1163 - CONSTRUÇÃO E AMPLIAÇÃO DE ESCOLAS ENSINO FUNDAMENTAL 
Desp. 67- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.505.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Desp. 68 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalaçées 6.502.929,63 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 300.000,00 
1.500.502.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 50.000,00 
1.500.504.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 93.000,00 
1.500.505.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 110.000,00 
1.500.506.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 50.000,00 
1.500.507.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 110.000,00 
1.500.510.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 40.000,00 
1.500.513.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 20.000,00 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 5.652.763,82 
1.571.000.0000 - Transferências Estado ref.Convênios Inst.Congêneres vinculados Educação 77.145,81 
12.122.0012.2052 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL EDUCAÇÃO 
Desp. 69- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
Desp. 70- 4.4.90.52.00.00.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 4.000,01) 
1.550.000.0000 -Transferência do Salário-Educação 4.000,00 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 
Desp. 71 -3.1.90.04,00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.086.230,09 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.086.230,09 
Desp. 72- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 9.739.308,01 
VALOR DA DESPESA 
25.000,00 
6.500,00 
3.224.556,45 
90.000,00 
90.000,00 
Página: 10/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
6.592.29,63 
7.500,00 
13.260.689,25 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 11181 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 73- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
9.739.308,01 
588.254,15 
588.254,15 
Desp. 74-3.1.90.94.00,00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 30.892,56 
1.500.000,1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.892,56 
Desp. 75-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 140.000, 00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 90.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 50.000,00 
Desp. 76 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 40.560,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40.560,00 
Desp. 77- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 924.077,77 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 400.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 524.077,77 
Desp. 78 - 3.3.90.46.00.00,00,00 - Auxilio-alimentação 630.194,22 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 630.194,22 
Desp. 79 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 6.383,50 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 6.383,50 
Desp. 80-3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 10.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de tmpostos (Educação) 10.000,00 
Desp. 81 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 50.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00 
Desp. 82 - 4.4.90.52,00.00.00,00 - Equipamentos e Material Permanente 14,788,95 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 14,788,95 
12.122.0012.2054- MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 7.500,00 
Desp. 83- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.500,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.500,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 84 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1,550,000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
12.361.0012.2057 - MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DA REDE FÍSICA DAS UNIDADES ESCOLARES 
Desp. 85 - 3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 86 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
VALOR DA DESPESA 
4.000,00 
4.000,00 
600.000,00 
600.000,00 
2.500.000,00 
2.500.000,00 
Desp. 87- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 149.922.77 
1.500.508.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 18.000,00 
1.500.511.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 76.922,77 
1.500.514.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 50.000,00 
1.500.567.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY emenda 187 5.000,00 
Desp. 88- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 101.922,77 
1.500.503.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 10.000,00 
1.500.506.1001 - Recurso não vinculado de impostas - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 61 .922,77 
1.500.515.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 30.000,00 
12.361.0012,2058 - MANUTENÇÃO DE JOGOS E ATIVIDADES RECREATIVAS 
Desp. 89- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 85.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40.000,00 
1.500.512.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 45.000,00 
Desp. 90 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 70.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 70.000,00 
Desp. 91 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 7.500,00 
1.500.512.1001 - Recurso não vinculado de impostas - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 7.500,00 
12.306.0011.2059 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EDUCAÇÃO INFANTIL (0 A 3 ANOS) 
Desp. 92 - 3.3.90.30.00.00.00,00 - Material de Consumo 1.066.752,00 
Página: 12181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
3.351.845,54 
162.500,00 
1.066.752,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 13/81 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 
12.361.0012.2061 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA (PDDE) 
Desp. 93 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.551.000.0000 -Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Dinheiro Direto Escola (PDDE) 
12.361.0012.2062- MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 
678.768,00 
387.984,00 
30.995,47 
30.995,47 
30.995,47 
7.861.113,32 
Desp. 94 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 30.000,00 
Desp. 95 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000,00 
Desp. 96 - 3.3.90.39.00.00.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 7.731.113,32 
1.500,000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 5.000.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 2.000.000,00 
1.553.000.0000 - Transferências Rec.FNDE Ref.Prog.Nac.Apoio Transp.Escolar (PNATE) 80.516,02 
1.576.001.0000 - Transf.Rec,EStados Prog.Educação (Transf.Rec.Prog.Estadual Transp.Escolar (PTE)) 650.597,30 
12.361.0012.2063 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA AABB 15.000,00 
Desp. 97 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de tmpostos (Educação) 5.000,00 
Desp. 98- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 10.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 10.000,00 
12.362.0013.2064 - MANUTENÇÃO DO ENSINO MÉDIO 2.335.316,32 
Desp. 99-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.377.959,97 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.377.959,97 
Desp. 100-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 346.559,51 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 346.559,51 
Desp. 101 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 184.332,54 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 14181 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 102- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
184.332, 54 
133.375,98 
133.375,98 
Desp. 103 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 104 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 105 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 258,090,32 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 258.090,32 
12.364.0013.2067 - MANUTENÇÃO DA UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL (UAB) 399.893,29 
Desp. 106- 3.1.90,04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 40.314,42 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.3 14,42 
Desp. 107- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 252.414,93 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 252.414,93 
Desp. 108 -3.1.90.13.00.00.00.00- Obrigações Patronais 49.623,83 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.623,83 
Desp. 109 -3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.432,75 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.432, 7 5 
Desp. 110- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 111 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 46.107,36 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 46.107,36 
12.361.0012.2069 - FORMAÇÃO CONTINUADA DE PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO 1.000.000,00 
Desp. 112 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 1.000.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 1.000.000,00 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 3.394.187,02 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 113- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 114- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 115- 3.3,90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 116- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
VALOR DA DESPESA 
795.876,33 
795.876,33 
950.000,00 
750.000,00 
200.000,00 
49.897,54 
49.897,54 
888.990,38 
888.990,38 
Desp. 117- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 25.000,00 
1.500.511.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 25.000,00 
Desp. 118 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 684.422,77 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 595.000,00 
1.500.511.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 8,500,00 
1.500.513.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 30.922,77 
1.500.585,1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 120 25.000,00 
1.500.586.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 119 5.000,00 
1.500.587.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 118 5.000,00 
1.500.589.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 116 15.000,00 
12.361.0013.2071 - FJIANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 
Desp. 119- 3,1.90.04.00.00.00.00- Contratação por Tempo Determinado 8.494.138,07 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 8.494.138,07 
Desp. 120-3.1.90.11.00.00.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.581,33 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 40,581,33 
Desp. 121 -3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 3.224.769,30 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.224.769,30 
Página: 15181 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
25.798.091,73 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 122 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.505.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 123 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 124 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
Desp. 125 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 126 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
1.500.505.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.500.507.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
1.500.514.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
1.500.568.1001 - Recurso não vinculado de impostas - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY emenda 182 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
12.122.0012.2072 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DO FUNDEB 
Desp. 127- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 128 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 
Desp. 129 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
VALOR DA DESPESA 
752.000,00 
600.000,00 
2.000,00 
150.000,00 
70.200,00 
70.200,00 
2.119.817,13 
1.700.000,00 
419.817,13 
10.718.585,90 
10.718.585,90 
378.000,00 
140.000,00 
18.000,00 
55.000,00 
10.000,00 
55.000,00 
100.000,00 
3.500,00 
3.500, 00 
4.000,00 
4.000,00 
606.072,93 
606.072,93 
Página: 16181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
7.500,00 
1.106.072,93 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 17181 
Data: 03102!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 130- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 131 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
100.000,00 
100.000,00 
400.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 400.000,00 
12.306.0011.2190 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA CRIANÇAS (4 E 5 ANOS) 1.107.642,00 
Desp. 132 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.107.642,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 738.428,00 
1.552.000.0000 - Transferëncias Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 369.214,00 
12.306.0011.2201 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO FUNDAMENTAL 2.457.468,00 
Desp. 133 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.457.468,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 1.638.312,00 
1,552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 819.156,00 
12.306.0011.2202 - AUMENTAÇÃO ESCOLAR ENSINO MÉDIO 919.859,55 
Desp. 134 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 919.859,55 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 774.059,55 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 97.200,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 48.600,00 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 7.988.440,17 
Desp. 135 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 2.727.879,39 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de impostos (Educação) 2.727.879,39 
Desp. 136 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3,548.771,61 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 3.548.771,61 
Desp. 137- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 350.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 200.000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 150.000,00 
Desp. 138 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 130.987,27 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 18181 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 
Desp. 139- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
130.987,27 
880.801,90 
1.500.000.1001 -Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 500,000,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 380.801,90 
Desp. 140 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 350.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 350.000,00 
12.306.0011,2210 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR PARA EJA (EDUCAÇÃO DE JOVENS EADULTOS) 12.054,00 
Desp. 141 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 12.054,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 8.036,00 
1,552,000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 4.018,00 
12.306.OD11.2211 - ALIMENTAÇÃO ESCOLAR EDUCAÇÃO ESPECIAUINCLUSIVA 97.104,00 
Desp. 142 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 97.104,00 
1,550,000.0000 - Transferência do Salário-Educação 64.736,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 32.368,00 
12.367.0013.2212 - MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 383.935,32 
Desp. 143- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 138.892,88 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 138.892,88 
Desp. 144- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 26.334,80 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 26.334,80 
Desp. 145 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 50.000,00 
Desp. 146 - 3.3.90.46.00,00.00.00 - Auxílio-alimentação 68.707,64 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 68.707,64 
Desp. 147 - 4.4.90.52,00,00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
1.500.000.1001 - Recursos não vinculados de Impostos (Educação) 100.000,00 
12.361.0013.2213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 15.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 19181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 148 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 
15.000,00 
15.000,00 
12.306.0011.2249 -ALIMENTAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA - PNAE 5.754,00 
Desp. 149 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.754,00 
1.550.000.0000 - Transferência do Salário-Educação 3.836,00 
1.552.000.0000 - Transferências Rec.FNDE-PNAE Ref.Programa Nacional Alimentação Escolar 1.918,00 
12.126.0013.2250 - CONECTIVIDADE, EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E CIDADANIA DIGITAL 296.535,94 
Desp. 150- 4.4.90.52.00,00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 296.535,94 
1.500.506.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 200.000,00 
1.500.512.1001 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 96.535,94 
UNIDADE: 25.002 FUNDEB 109.393.444,31 
12.122.0001.2053 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES SEC. MUN. EDUCAÇÃO 595.197,15 
Desp. 151 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 142.390,35 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 142.390,35 
Desp. 152 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 317.355,40 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 317.355,40 
Desp. 153- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 135.451,40 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 135,451,40 
12.365.0013.2070 - MANUTENÇÃO DAS CRECHES (0 A 3 ANOS) 25.731.065,04 
Desp. 154- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 11,276.341,58 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 11.276.341,58 
Desp. 155- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 11.843.988,29 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 11.843.988,29 
Desp. 156- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.610.755,17 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 2.610.755,17 
12.361.0013.2071 - MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 66.335.467,43 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 20/81 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 157-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 
Desp. 158 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
10.690.746,32 
10,690.746,32 
44.297.370,76 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 44.297.370, 7 6 
Desp. 159- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 13.347.350,35 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 13.347.350,35 
12.365.0013.2162 - PROGRAMA MEC DE ATENDIMENTO INTEGRAL 948.204,60 
Desp. 160 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 568.922,76 
1.569.000,0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 568.922,76 
Desp. 161 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 379.281,84 
1.569.000.0000 - Outras Transferências de Recursos do FNDE 379.281,84 
12.365.0013.2203 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL (4 E 5 ANOS) 12.934.390,21 
Desp. 162- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.838.867,79 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 3.838.867,79 
Desp. 163 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 6.825.611,37 
1.540.000.1070- Transf.FUNDEB-Impostos Transfimpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 6.825.611,37 
Desp. 164- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.269.911,05 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 2.269.911,05 
12.367.0013.2212 -MANUTENÇÃO DO ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO 694.231,34 
Desp. 165 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 505.406,85 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 505.406,85 
Desp. 166 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 96.912,53 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 96.912,53 
Desp. 167- 3.1.90.13.00.00.00.00 -Obrigações Patronais 91.911,96 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercicio) 91.911,96 
12,366.0013.2213 - MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS (EJA) 154.868,54 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 168- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.tmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
Desp. 169- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.540.000.1070 - Transf.FUNDEB-Impostos Transf.lmpostos (70% -Pagto Remuneração Profissionais Educação Básica Efetivo Exercício) 
ÓRGÃO: 26.000 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS 
UNIDADE: 26.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE - FMS -
10.301.0007.1042 - ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA DE SAÚDE 
Desp. 170- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 529.384,50 
1.500.502.1002 - Recurso não vinculado de Impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 100.000,00 
1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 100.000,00 
1.500.511.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 30.000,00 
1.500.515.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 180.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec,SUS Governo Estadual 119.384,50 
Desp. 171 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 892.510,28 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas tmpositivas VEREADORA GINA COSTA 21.000,00 
1.500,513.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 75,000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 796.510,28 
10.304.0009.1144 - FORTALECIMENTO DA VIGILÃNCIA SANITÁRIA 
Desp. 172- 4.4.90.51.00,00.00.00 - Obras e Instalações 1.669.738,17 
1.500.506.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 186.538,17 
1.500.507.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 190.000,00 
1.500.508.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 100,000,00 
1.500.514.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 155.000,00 
1.500.515.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 193.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 845.200,00 
10.303.0007.1181 - PROMOÇÃO DA EQUIDADE E ATENÇÃO A SAÚDE DE GRUPOS VULNERÁVEIS 
VALOR DA DESPESA 
133.051,14 
133.051,14 
21.8 17.40 
21.817,40 
Página: 21/81 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
222.201.013,77 
222.201.013,77 
1.421.894,78 
1.669.738,17 
183.107,50 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 22 ! 81 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 173 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
58.107,50 
33.107,50 
25.000,00 
Desp. 174- 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 125.000,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 25.000,00 
1.500.514.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 100.000,00 
10.122.0001.2023 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO DO SUS 20.638.685,60 
Desp. 175 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.699.645,21 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.199.645,21 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.compiementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 500.000,0O 
Desp. 176 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.723.919,59 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.723.919, 59 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complemenlação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 1.000.000,00 
Desp. 177 -3.1.90.13.00.00,00.00 - obrigações Patronais 4.327.493,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.327.493,42 
Desp. 178 - 3.1.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 47.613,06 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 47.613,06 
Desp. 179- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 1.861.453,44 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.861.453,44 
Desp. 180-3.3.50.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.282.500,00 
1.605.000.0000 -Assistência financeira União dest.complementação pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 5.282.500,00 
Desp. 181 - 3.3.71.70.00,00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 33.279,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.279,75 
Desp. 182 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Beneficios Assistenciais-Servidor/Militar 4.761,22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 4.761,22 
Desp. 183 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.586, 7 7 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 23181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 184 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
5.586,77 
316.738,70 
316,738,70 
Desp. 185 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 363.436,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 363.436,00 
Desp. 186- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 635.056,81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 522.644,31 
1.500.502.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 86.000,00 
1.621.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 26.412,50 
Desp. 187 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 692.020,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 692.020,75 
Desp. 188 - 3,3.90.49.00.00.00.00 - Auxílio-Transporte 1.584,75 
1.500,000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.584,75 
Desp. 189 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 610.075,50 
1.600.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 610.075,50 
Desp. 190 - 3,3,90,93,00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 33.520,63 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
10.122.0001.2024 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE CONTROLE SOCIAL DO SUS 92.910,99 
Desp. 191 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 40.487,40 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 40.487,40 
Desp. 192-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 3.368,56 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.368,56 
Desp. 193- 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 10.565,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565,00 
Desp. 194- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.586,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 5.586,77 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 195- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
VALOR DA DESPESA 
21.130,00 
21,130,00 
Desp. 196- 3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxílio-alimentação 11.773,26 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.773,26 
10.301.0007.2027 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE 
Desp. 197- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinada 3.232.279,22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.228.370,17 
1.605.000.0000 - Assistência financeira União dest.complementaçfo pagamento pisos salariais profissionais enfermagem. 3.909,05 
Desp. 198 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 8.075.109,45 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 7.162,96 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açôes Serviços Públicos Saúde 8.067.946,49 
Desp. 199- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.237.084,45 
1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.237.084,45 
Desp. 200 - 3.3.72.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço p/ Distribuição Gratuita 633.900,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 633.900,00 
Desp. 201 - 3.3.90.30.00,00.00.00 - Material de Consumo 2.677.656,39 
1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 159.743,48 
1.500.502,1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 80.538,17 
1.500.507.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 51.538,17 
1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 60.000,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec,SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 754.092,37 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 1.571.744,20 
Desp. 202 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 732.984,49 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 732.984,49 
Desp. 203 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 1.830.923,79 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 619.678,70 
Página: 24181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
22.497.869,77 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov. Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 204 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 205 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxlfos Financeiros a Pessoas Físicas 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 206 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.502.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
1.500.504.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
1.500.508.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
1.500.514.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
1.621.000.0000- Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.301.0007.2029 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DA ODONTOLOGIA E SAÚDE BUCAL 
Desp. 207 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 208 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 209 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 210- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
Desp. 211 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
10.303.0007.2031 - MANUTENÇÃO DA'ASSISTËNCIA FARMACÊUTICA 
Desp. 212- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
VALOR DA DESPESA 
78,214,81 
1.133.030,28 
1.582.474,34 
1.582.474,34 
824.070,00 
824.070,00 
671,387,64 
100.000,00 
100.000,00 
40.000,00 
31.538,17 
399.849,47 
85.954,52 
85.954, 52 
153.476,70 
153.476,70 
48.045,70 
48.045,70 
227.041,85 
163.65 1,85 
63.390,00 
41.653,32 
41.653,32 
181.496,69 
Página: 25/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
556.172,09 
3.704.275,55 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 181.496,69 
705.042,97 
705.042,97 
99.207,17 
99.207,17 
Desp. 215 - 3.3,90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 2.516.678,24 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de impostos (Saúde) 330.736,90 
1.500.511.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 50.000,00 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 110.000.00 
1.500.514.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 30.000,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bioco Manut.Açóes Serviços Públicos Saúde 996.803,04 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 999.138,30 
Desp. 216 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 104.572,37 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 104,572,37 
Desp. 217 - 3,3,90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 74.931,02 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 74.931,02 
Desp. 218 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 22.347,09 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 22.347,09 
10.302.0008.2033 - MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS ESPECIALIZADOS DA REDE PRÓPRIA MUNICIPAL 
Desp, 219- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 211.726,38 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 211.726,38 
Desp. 220- 3.1.90,11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 309.024,07 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 309.024,07 
Desp. 221 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 78.327,90 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 78.327,90 
Desp. 222 - 3.3,90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 66.136,90 
Desp. 213 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 214- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Página: 26181 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.497.983,06 
~ 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de impostos (Saúde) 66.136,90 
53.881,50 
53.881,50 
Desp. 224 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 634.145,82 
1.500.000.1002.. Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 194.501,65 
1.500.503.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 80.000,00 
1.500.504.1002 - Recurso não vinculada de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 100.000,00 
1.500.506.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 40.000,00 
1.500.508.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 109.000,00 
1.500.509.1002- Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, OSWALDO E 60.000,00 
1.500.511.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 30.644,17 
1.500.514.1002 -Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 20.000,00 
Desp. 225 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 44.740,49 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 44.740,49 
Desp. 226 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
1.500.509.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, OSWALDO E 40.000,00 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINJA COSTA 20.000,00 
1.500.514.1002- Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 20.000,00 
1.500.515.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 20.000,00 
10.302.0008.2034 - MANUTENÇÃO DO CONSÕRCIO CISAP 
Desp. 227 -3.1.71.70.00,00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 128.517,95 
1.500,000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 128.517,95 
Desp. 228 -3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 148,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 148,50 
Desp. 229 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 106.538,17 
1.500.000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 106.538,17 
Desp. 223 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Página: 27181 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1,557.428,11 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 28181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 230- 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.500.513.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
1.322.223,49 
1.215.685,32 
106.538,17 
10.302.0008.2035 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE TRATAMENTO FORA DO DOMICÍLIO (TFD) 1.022.880,54 
Desp. 231 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 954.622,19 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 584.847,19 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 369.775,00 
Desp. 232- 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas 68.258,35 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 68.258,35 
10.302.0008.2036 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL (RAPS) 12.039.747,29 
Desp. 233 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.439.827,93 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.439.827,93 
Desp. 234 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 4.306.113,24 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 4.306.113,24 
Desp. 235- 3.1.90.13.00,00.00.00 - Obrigações Patronais 1.25 1.005,10 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.251.005,10 
Desp. 236 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.034.518, 73 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 93.506,85 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 47.128,35 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 893.883,53 
Desp. 237 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 84.520,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 84.520,00 
Desp. 238 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 178.915, 22 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 67,179,78 
1.621.000.0000 - Transf,Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 111.735,44 
Desp. 239 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 793.725,62 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 240- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
Desp. 241 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.504.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
1.500.506.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.302.0008.2038 - MANUTENÇÃO DA REDE DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 
Desp. 242- 3.3.50.41.00.00.00.00 -Contribuições 15.847.500,00 
1,600,000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.282.500,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 10.565.000,00 
Desp. 243- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio peta Participação em Consórcio Público 33.279,75 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.279,75 
Desp. 244 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 12.652.200,42 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 6,000,000,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 6.652.200,42 
Desp, 245 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 42.005.675,68 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.161.201,34 
1.500.503.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 30.000,00 
1.500.506.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 100.000,00 
1.500.507.1002. Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 50.000,00 
1.500.508.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 137.538,32 
1.500.509.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas lmpositivas VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, OSWALDO E 120.000,00 
1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 100.000,00 
1.500.511.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 100.000,00 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 110.925,00 
VALOR DA DESPESA 
793.725,62 
50.000,00 
50.000,00 
901.121,45 
100.000,00 
50.000,00 
751.121,45 
Página: 29181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
70.538.655,85 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.513.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
1.500.514.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
1.500.515.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
1.500.517.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
1.500.554.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO emenda 54 
1.500.582.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 140 
1.500.583.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emendas 125 e 126 
1.500.584.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE emenda 124 
1.500.590.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS emenda 104 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.302.0008.2039 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS REGIONAIS DE SAÚDE 
Desp. 246-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.825.479,23 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.825.479,23 
Desp. 247- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.948.464,82 
1.500.000.002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.948.464,82 
Desp. 248 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 754.010,16 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 754.010,16 
Desp. 249- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 142.002,05 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 130.828,51 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 11.173,54 
Desp. 250- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 197.191,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 57.191,94 
1.500.502.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 20.000,00 
1.500.505.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 120.000,00 
Desp. 251 -3.3.90.46.00.00.00.00-Auxilio-alimentação 405.094,42 
VALOR DA DESPESA 
150.000,00 
30.000,00 
43.538,16 
250.000,00 
10.000,00 
30.000,00 
15.000,00 
105.894,00 
75.000,00 
35.105.382,00 
3.28 1.196,86 
Página: 30181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
6.317.242,62 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 31 181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000,1002 - Recursos não vinculadas de Impostos (Saúde) 
Desp. 252- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.512.1002 - Recurso não vinculado de impostas - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
405.094,42 
45.000,00 
45.000,00 
10.302.0008.2040 - MANUTENÇÃO DA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO (UPA) 45.855.294,37 
Desp. 253- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 3.476.011,76 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 3.476.011,76 
Desp. 254 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 12.613.395,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 7.265.596,36 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.347.799,58 
Desp. 255- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 2.307.396,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.307.396,00 
Desp. 256 - 3.3.90.08.00.00.00.00 - Outros Beneficias Assistenciais-Servidor/Militar 2.405,65 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 2.405,65 
Desp. 257- 3,3,90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.559.649,59 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 442.841,03 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 838.015,80 
1.621.000.0000-Transf.Fundo Fundo Rec,SUS Governo Estadual 278.792,76 
Desp. 258- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 31 .695,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31 .695,00 
Desp. 259 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.455.623,21 
1.500.000.1002- Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 345.200,00 
1.500.505.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 15.000,00 
1,600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 278.335,51 
1.621.000,0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 817,087,70 
Desp. 260 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 1.475.384,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.475.384,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 32/81 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 261 - 3.3.93.34.00.00.00.00 - Outras Desp. de Pessoal Decorrentes de Contratos 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 
16.573,162,68 
16.460.205,71 
112.956,97 
Desp. 262 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 6.164.032,37 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 6.164.032,37 
Desp. 263- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 196.538,17 
1.500.505.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 196.538,17 
10.302.0008.2041 - MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DO SETOR ÓRTESES E PRÓTESES 2.246.815,14 
Desp. 264- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 353.302,99 
1.500,000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 353.302,99 
Desp. 265- 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 859.457,59 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 859.457,59 
Desp. 266- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 196.678,36 
1.500,000,1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 196.678,36 
Desp. 267 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.867,72 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 55.867,72 
Desp. 258- 3.3,90,32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 621.388,91 
1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 51.538,17 
1.600.000.0000 -Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 67.041,26 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 502.809,48 
Desp. 269 - 3.3.90.39.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurfdica 55.867,72 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 55.867,72 
Desp. 270 - 3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxilio-alimentação 104.251,85 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de impostos (Saúde) 104.251,85 
10.305.0031.2043 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA E CENTRO DE PROMOÇÃO DA SAÚDE 3.227.259,08 
Desp. 271 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 876.132,25 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 33/81 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
Desp. 272 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 
876.132,25 
1.476.823,88 
1.476.823,88 
Desp. 273- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 362.258,01 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 362.258,01 
Desp. 274- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 190.170,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 275 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 63.390,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565,00' 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 52.825,00 
Desp. 276 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 126.296,77 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 126.296,77 
Desp. 277 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 132.188,17 
1.500.503.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 26.538,17 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 105.650,00 
10.304.0009.2044 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA 2.420.640,90 
Desp. 278 -3.1.90.04.00,00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 92.942,28 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 92.942,28 
Desp. 279- 3.1.90.11.00.00.00.00 -Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.375.503,09 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 69.412,22 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco ManutAções Serviços Públicos Saúde 1.306.090,87 
Desp. 280- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 158.591,13 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 158.59 1,13 
Desp. 281 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 167.603,16 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 167.603, 16 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 34181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRIJPADOR 
Desp. 282 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.600.000.0000 - Transf,Fundo Fundo Rec,SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 283- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
5.586,77 
5.586,77 
391.074,04 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 391.074,04 
Desp. 284 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 123.690,43 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 123.690,43 
Desp. 285 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.650, 00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 105.650,00 
10.305.0031,2045 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE IMUNIZAÇÃO 1.432.163,42 
Desp. 286- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 208.167,98 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 208.167,98 
Desp. 287 -3.l.90.11.00,00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 400.762,15 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 400.762,15 
Desp. 288- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 102.7 19,08 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 102.719,08 
Desp. 289- 3.3.90.30.00.00.00.00- Material de Consumo 181.824,78 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 23.349,78 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 290- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 15.847,50 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 10.565,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 5.282,50 
Desp. 291 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.470,68 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 223.470,68 
Desp. 292 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 88.071,05 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 88.071,05 
Desp. 293 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 211.300,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 35/81 
Data: 03102!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 
10.305.0031.2046 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS 
Desp. 294 -3.1.00.1 1.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
211.300,00 
4.050.257,91 
6.191.808,94 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.940,19 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açôes Serviços Públicos Saúde 1.205.593,90 
1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 2.842.723, 82 
Desp. 295- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 698.194,60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 698.194,60 
Desp. 296 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 279.338,60 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 279.338,60 
Desp. 297 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 158.475,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 158.475,00 
Desp. 298 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa ,Jurldica 427.882,50 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 5.282,50 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 422,600,00 
Desp. 299 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 410.057,17 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 410.057,17 
Desp. 300 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 167.603,16 
1.621.000.0000 - Transf,Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 167.603,16 
10.305.0009.2047 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA AMBIENTAL E CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES 2.434.688,86 
Desp. 301 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 588.786,58 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 588,786,58 
Desp. 302-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 195.922,60 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 195.922,60 
Desp. 303 -3.1.90.13.00110.00.00 - Obrigações Patronais 122.596,76 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 122.596,76 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 36181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 304 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 845.348,82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 435.573,82 
1.500.507.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 40.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 369.775,00 
Desp. 305 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 10.565,00 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 10.565,00 
Desp. 306 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 422.769,04 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 31.695,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 391.074,04 
Desp. 307- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 84.704,62 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 84.704,62 
Desp. 308 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 163.995,44 
1.500.510.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 10.000,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 153.995,44 
10.302.0008.2048 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CISRU 1.394.887,65 
Desp. 309- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 498.172,33 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 498.172,33 
Desp. 310- 3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 887.651,81 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 887.651,81 
Desp. 311 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 9.063,51 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 9.063,51 
10.301.0007.2123 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS (CEO) 3.423.050,90 
Desp. 312 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 559.372,98 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 559.372,98 
Desp. 313 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.301.104,54 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostas (Saúde) 1.301.104,54 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 37/al 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 314- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de lmpostos (Saúde) 
Desp. 315- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
294.007,82 
294.007,82 
709.049,31 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 119.376,70 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 556.151,98 
Desp. 316 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 206.017,50 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 95.085,00 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 110.932,50 
Desp. 317- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 84.520,00 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Açães Serviços Públicos Saúde 31.695,00 
1.621,000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 52.825,00 
Desp. 318- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllío-alimentação 182.440,58 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 182.440,58 
Desp. 319 - 4,4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 86.538,17 
1.500.504.1002 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositívas VEREADOR ROGER DIEGO 86.538,17 
10.302.0008.2237 - POSTO AVANÇADO DE COLETA EXTERNA (PACE) - HEMOMINAS 151.126,44 
Desp. 320- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 36.565,15 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 36.565,15 
Desp. 321 - 3,1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 42.060,55 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 42.060,55 
Desp. 322-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 11.423,03 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 11.423,03 
Desp. 323 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 33.520,63 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 33.520,63 
Desp. 324- 3.3.90,36,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 1.117,35 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 38181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.600.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
Desp. 325 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.600.000.0000 - TranstFundo Fundo Rec.SUS Gov.Federal-Bloco Manut.Ações Serviços Públicos Saúde 
1.117,35 
13.408,25 
13.408,25 
Desp. 326- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 13.031,48 
1.500.000.1002 -Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 13.031,48 
10.304.0009.2238 - PROGRAMA SAÚDE DO TRABALHADOR 391.074,04 
Desp. 327- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 111.735,44 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 111.735,44 
Desp. 328 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 223.470,88 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 223.470,88 
Desp. 329- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 55.867,72 
1.621.000.0000 - Transf.Fundo Fundo Rec.SUS Governo Estadual 55.867,72 
10.301.0007.2241 - MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE 9.293.612,11 
Desp. 330-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 7.450.870,82 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 1.040.522,24 
1.604.000.0000 - Transf.Gov.Federal venc.agentes comunit.saúde combate endemias 6.410.348,58 
Desp. 331 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 878.184,26 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 878.184,26 
Desp. 332 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 964.557,03 
1.500.000.1002 - Recursos não vinculados de Impostos (Saúde) 964.557,03 
ÓRGÃO: 27.000 SECRETARIA DE OBRAS 63.830.982,03 
UNIDADE: 27.001 SECRETARIA DE OBRAS 63.830.982,03 
16.451.0016.1058 - CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO DE PRAÇAS, PARQUES E JARDINS 2.032.981,07 
Desp. 333- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 414.032,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 394.032,00 
1.500.530.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 87 20.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 334 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
1.500.530.0000 - Recurso não vinculado de impostas - Emenda NÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 87 
1.501.000,0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 335 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 
1.500.502.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas imposilivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
1.500.507.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
1.500.513,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
Desp. 336 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.513,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
15.451.0016.1133 - CONSTRUÇÃO DE PASSAGEM SUBTERRÂNEA NO BAIRRO PAULO Vi 
Desp. 337 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.720.000.0000 - Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 
15.451.0016.1134 - PAVIMENTAÇÃO E ABERTURA DE RUAS E AVENIDAS 
Desp. 338 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridìca 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.511.0000 - Recurso não vinculada de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
Desp. 339 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.700.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres da União 
1.701.000.0000 -Outras Transferéncias de Convénios ou instrumentos Congéneres dos Estados 
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 
1.754.000.0000 - Recursos de Operações de Crédito 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
VALOR DA DESPESA 
1.249.826,30 
20.000,00 
10.000,00 
1.219.826,30 
329.122,77 
155.800,00 
50.000,00 
43.322,77 
80.000,00 
40.000,00 
40.000,00 
3.266.372,06 
1.469.005,31 
797.366,75 
1.000,000,00 
1.234.826,30 
1.219.826,30 
15.000,00 
23,608.876,61 
1.523.170,84 
105,442,76 
1.000.000,00 
20.000.000,00 
980.263,01 
Página: 39/61 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
3.266.372,06 
24.843.702,91 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 40/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
17.512.0016.1137 - OBRAS DE DRENAGEM URBANA 2.674.678,26 
Desp. 340- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.118.626,10 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.118.626,10 
Desp. 341 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.556.052,16 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 1.556.052,16 
25.752.0016.1140 -AMPLIAÇÃO E MELHORIAS DE REDES ELÉTRICAS 3.828.678,77 
Desp. 342- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 3.828.678,77 
1.751.000.0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 3.828.678,77 
15.452.0016.1147 - PREVENÇÃO E COMBATE A INCÊNDIOS EM PRÉDIOS PÚBLICOS 310.173,55 
Desp. 343- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 310.173,55 
1.708.000.0000 - Transferência da União Referente á Compensação Financeira de Recursos Minerais 310.173,55 
15.452.0016.1148 - OBRAS DE ACESSIBILIDADE EM ESPAÇOS PÚBLICOS 4.000.000,00 
Desp. 344- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.000.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.500.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.500.000,00 
04.22.0001.2073 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. OBRAS 7.122.924,59 
Desp. 345-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 1.194.557,52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.194.557,52 
Desp. 346- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 3.334.640,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.334.640,40 
Desp. 347 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 731.384,23 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 731.384,23 
Desp. 348 -3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 170.388,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.388,56 
Desp. 349-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 41/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 350 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 351 - 3.3.90.39.00.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
280.526,40 
280.526,40 
428.611,46 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 311.331,46 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 117.280,00 
Desp. 352 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 575.255,52 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 575.255,52 
Desp. 353 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 2.409,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.409,70 
Desp. 354 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 5.150,80 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.150,80 
15.452.0016.2085 - MANUTENÇÃO DA FÁBRICA DE MANILHAS E USINA DE ASFALTO 931.754,64 
Desp. 355 -3.1,90.11.00.00.00,00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 691.114,87 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 691.114,87 
Desp. 356-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 135,195,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 135.195,81 
Desp. 357 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 105.443,86 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.443,86 
15.452.0016.2126 - MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 4.429.400,48 
Desp. 358 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 4.129,400,48 
1.751.000,0000 - Recursos da Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - COSIP 4.129.400,48 
15.451.0022.2160 - MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS 3.494.826,30 
Desp. 359 - 3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 2.275.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.275.000,00 
Desp. 360 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.219.826,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.219.826,30 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
15.451.0016.2191 - MANUTENÇÃO DA INFRAESTRUTURA URBANA 
Desp. 361 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
1.720.000.0000 - Transferáncias da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
1.750.000.0000 - Recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE 
Desp. 362 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500,510.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
1.720.000.0000 - i ransferéncias da União Referentes ás participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP-Lei 
Desp. 363 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.515.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
04.122.0005.2221 - MANUTENÇÃO E REFORMA DE PRÉDIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 
Desp. 364 - 3.3,90.30.00,00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 365 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 366.- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
ÓRGÃO: 28.000 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
UNIDADE: 28.001 SECRETARIA DE PLANEJAMENTO 
04.122.0001.2004 - MANUTENÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SEPLAN 
Desp. 367 -3.1.U0.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 269.027,63 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 269.027,63 
Desp. 368 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.479.296,57 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.479.296,57 
VALOR DA DESPESA 
4.101.506,03 
1.951.699,39 
1.167.162,65 
923.911,05 
58,732,94 
2.273.860,12 
1.219.826,30 
130.122,77 
923.911,05 
41.153,35 
41.153,35 
307.931,60 
307.931,60 
441.038,40 
441.038,40 
30.000,00 
30.000,00 
Página: 42/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
6.416.519,50 
778.970,00 
4.722.046,90 
4.722.046,90 
4.193.693,07 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 43181 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 369- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 276.586,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 276.586,48 
Desp. 370- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 143,325,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143,325,33 
Desp. 371 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 57.186,49 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 57.186,49 
Desp. 372 - 3,3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 350.068,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 350,068,05 
Desp. 373 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 374 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 375 - 3.3.90.93.00.00,00,00 - Indenizações e Restituições 
1.2 15.165.52 
1.2 15.165,52 
147.983,67 
147.983,67 
143.325,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.325, 33 
Desp. 376- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 111.728,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 111.728,00 
04.122.0001.2005 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL URBANO 2.762,98 
Desp. 377 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.762,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.762,98 
16.482.0016.2193 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 73.762,98 
Desp. 378 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.762,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.762,98 
Desp. 379 - 3.3.90.32.00.00.00,00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 71.000.00 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 18.000,00 
1.500.515.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 10.000,00 
1.500.531.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 88 43.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAPAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMENISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 44181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
16.482.0016.2215 - PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA 451.827,87 
Desp. 380 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 451.827,87 
1.502.000.0000 - Recursos não vinculados da compensação de impostos. 451.827,87 
ÓRGÃO: 29.000 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 24.078.524,41 
UNIDADE: 29.001 SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 24.078.524,41 
18.543.0017.1054 - RECUPERAÇÃO DE ÁREAS DEGRADADAS 820.000,00 
Desp. 381 - 3,3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 420.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 420.000,00 
Desp. 382 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 400.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 400.000,00 
04.122.0001.2074 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE M. AMBIENTE E DES. SUSTENTÁVEL 1.187.575,15 
Desp. 383 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 636.518,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 636.518,77 
Desp. 384-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 90.859,49 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 90,859,49 
Desp. 385- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 143.196,89 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 143.196,89 
Desp. 386 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 387- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 388 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 389 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 390 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 64.800,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 45/81 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 391 - 3.3.90.49.00.00.00.00 - Auxilio-Transporte 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
64.800,00 
200,00 
200,00 
Desp. 392 -4.4.90.52.00.00.00.00'- Equipamentos e Material Permanente 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
04.122.0017.2075 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 110.423,20 
Desp. 393- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.423,20 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 110.423,20 
18.512.0017.2077 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO ECOTRES 4.245.228,03 
Desp. 394- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 218.693,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 218.693,03 
Desp. 395 - 3.3.93.39,00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 4.000.000,00 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.000.000,00 
Desp. 396 - 4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 26.535,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.535,00 
17.512.0018.2078 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO LIMPEZA URBANA 7.256.049,87 
Desp. 397- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 186.784,80 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 186,784,80 
Desp. 398- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 42.020,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42,020,76 
Desp. 399 - 3.3.90.30.00.00. 00.00 - Material de Consumo 34.638,93 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impo stos 34.638,93 
Desp. 400 - 3.3.90.34.00.00.00.00 - Outras Desp.de Pessoal Decor.de Cont.Terceirização 3.864,960,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.864.960.00 
Desp. 401 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 3.088.845,38 
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LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 46/81 
Data:03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 402 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentaçâo 
1.820.829,52 
1.268.015,86 
28.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.800,00 
Desp. 403 - 4.4.90.52,00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
18.541.0017.2079 - MANUTENÇÃO DO PARQUE FLORESTAL EURICO FIGUEIREDO 208.580,04 
Desp. 404- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 109.112,76 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 109.112,76 
Desp. 405 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 99.467,28 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 99.467,28 
18.541.0017.2083 - ARBORIZAÇÃO URBANA E PAISAGISMO 500.000,00 
Desp. 406- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 450.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 450.000,00 
Desp. 407 - 3,3.90.39,00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 50,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
17.512.0018.2184 - MANUTENÇÃO DA COLETA E TRATAMENTO DE RESIDUOS SÓLIDOS 6.100.000,00 
Desp. 408 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 6.100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.100.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 3.000.000,00 
17.512.0017.2217 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 2.374.239,88 
Desp. 409 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 444.192,00 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 444.192,00 
Desp. 410 - 3.3.90.39,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 213.925,84 
1.759.005.0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 213,925,84 
Desp. 411 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 1.716.122, 04 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 47181 
Data: 03!02!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.759.005,0000 - Recursos Vinculados a Fundos (Repasse tarifário para os Fundos Municipais de Saneamento) 
18.544.0017.2224 - PROGRAMA COLMEIA (COPASA) 
Desp. 412- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
17.512.0017.2225 - GERENCIAMENTO DA COLETA SELETIVA 
1.716.122,04 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
696.428,24 
Desp. 413 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 259.011, 53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 259.011,53 
Desp. 414 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 360.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 360.000, 00 
Desp. 415- 4.4.90.52.00,00,00.00 - Equipamentos e Material Permanente 77.416,71 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 67.416,71 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas tmpositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 10.000,00 
18.542,0017.2246 - IMPLANTAÇÃO E GESTÃO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL MUNICIPAL 200.000,00 
Desp. 416- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
Desp. 417 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 100.000,00 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
18.542.0017.2247 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO MANTIQUEIRA 20.000,00 
Desp. 418 - 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
18.542.0017.2248 - DESASSOREAMENTO E REVITALIZAÇÃO DOS CURSOS D'ÁGUA 350.000,00 
Desp. 419- 3.3,90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 300.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de impostos 300.000,00 
Desp. 420- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 50.000,00 
ÓRGÃO: 30.000 SECRETARIA DE CULTURA 7.339.344,67 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 48181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
UNIDADE: 30.001 SECRETARIA DE CULTURA 
13.391.0014.1184 - CAPOEIRA ARTE QUE EDUCA 
Desp. 421 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 422- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.122.0001.2108 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DE CULTURA 
7.339.344,67 
160.816,00 
55.528,00 
55.528,00 
105.288,00 
105.288,00 
2.266.521,85 
Desp. 423- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 252.732,95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 252.732,95 
Desp. 424 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.201.223,19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.20 1.223,19 
Desp. 425- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 244.431,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 244.431,40 
Desp. 426 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 126.517,35 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 126.5 17.35 
Desp. 427 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 5.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 5.000, 00 
Desp. 428 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 142.901,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 142.901,33 
Desp. 429 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 4.181,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.16 1,81 
Desp. 430 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 59.516,28 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59,516,28 
Desp. 431 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 208.865, 54 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 208.865,54 
Desp. 432 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 21,152,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 49 / 81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.392.0001.2147 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO DE POLITICAS PÚBLICAS DE CULTURA 
Desp. 433- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 434- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
13.392.0014.2148 - PROGRAMA DE PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 
21.152,00 
5.525,96 
5.525,96 
5.525,96 
5.525,96 
11.051,92 
221.814,44 
Desp. 435-3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 27.510,67 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.510,67 
Desp. 436- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 110.519,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.5 19,20 
Desp. 437- 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 83.784,57 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 40.000,00 
1.501.000.0000 -Outros Recursos não Vinculados 43.784,57 
13.391.0014.2163 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES CULTURAIS 1.581.639,01 
Desp. 438 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 75.728,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.000,00 
1.501.000.0000-Outros Recursos não Vinculados 71 .726,00 
Desp. 439-3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 31 .728,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 31 .728,00 
Desp. 440-3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.444.760,24 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 1.193.444,20 
1,500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 5.000,00 
1.500.507.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 40.000,00 
1.500.514.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 4.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 202.316,04 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
Desp. 441 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
13.391.0014.2188 - PROMOÇÃO DO PATRIMÕNIO E EXPRESSÕES CULTURAIS 
Desp. 442-3.3.90.30.00.00.00.00-. Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
Desp. 443 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.502.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PASTOR ANGELINO 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
1.500.504.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 
1.500.534.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADORA DAMIRES RINARLLY 191 
1.500.576.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 147 
1.500.577.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 146 
1.500.579.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 145 
1.500.580.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 144 
1.500.581.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA emenda 143 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 
Desp. 444 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.500.514.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 
VALOR DA DESPESA 
29.422,77 
23.500,00 
5.922,77 
104,483,44 
64.483,44 
40.000,00 
2.484.092, 17 
1.474.024,40 
251.922,77 
145.000,00 
92.385,00 
30.000,00 
70.000,00 
5.000,00 
35.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
35.000,00 
10.000,00 
105.760,00 
25.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
Página: 50181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
2.613.575,61 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LPFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 51 / 81 
Data:03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
13.391.0001.2197 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE PATRIMONIO HISTORICO E CULTURAL 11.051,92 
Desp. 445 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.736,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.736,34 
Desp. 446 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 3.3 15,58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.315,58 
13.422.0001.2199 - MANUTENÇÃO DO COMITÊ MUNICIPAL DE RESPEITO A DIVERSIDADE RELIGIOSA 3.172,80 
Desp. 447.- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3.172,80 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.172,80 
13.122.0001.2200 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE IGUALDADE RACIAL 11.051,92 
Desp. 448 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 7.736,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.736,34 
Desp. 449 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 3.315,58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.315,58 
13.392.0014.2226 - MANUTENÇÃO DE ESPAÇOS FÍSICOS PÚBLICOS DE CULTURA 182.898,80 
Desp. 450- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.535,36 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.535,36 
Desp. 451 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 23.155,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 23.155,76 
Desp. 452 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 114.207,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 44.207,68 
1.500.511.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 70.000,00 
Desp. 453 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 30.000,00 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 30.000,00 
13.392.0014.2228 - PROJETO FAÇO ARTE 275.750,40 
Desp. 454 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.864,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.864,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇAO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 52181 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 455 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
25.000,00 
20.000,00 
5.000,00 
Desp. 456- 3.3.90.39,00,00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 209.792,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 95.184,00 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 20.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 94.608,00 
Desp. 457- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.094,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.094,40 
ÕRGAO: 31.000 SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17.694.816,80 
UNIDADE: 31.001 FUNDO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO SOCIAL 17.662.218,80 
08.122.0033.2006 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIFDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO SOCIAL 2.163.052,22 
Desp. 458 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 329.924,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.924,68 
Desp. 459 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 793.736,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 793.736,70 
Desp. 460- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 362.372,40 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 362.372,40 
Desp. 461 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 66.536,24 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 66.536,24 
Desp. 462- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 55.560,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.560,00 
Desp. 463 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000, 00 
Desp. 464 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 393.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 304.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 53/81 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.510.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 20.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 65.000,00 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 4.000,00 
Desp. 465 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 12 1.922,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 12 1.922,20 
Desp. 466 - 3.3.90.92.00.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
10,000,00 
10,000,00 
08.244.0006.2009 - SERVIÇO DE PROTEÇÃO E ATENDIMENTO A CALAMIDADES E EMERGÊNCIAS 50.000,00 
Desp. 467- 3.3.90.30.00,00.00.00 - Material de Consumo 30.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 468 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
08.243.0010.2026 - ENFRENTAMENTO AO TRABALHO INFANTIL 20.000,00 
Desp. 469- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 470- 3.3,90.39.00.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 10.000,00 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08.244.0010.2028 - GRUPO REFLEXIVO DE ATENDIMENTO A AGRESSORES 1.700,00 
Desp. 471 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.700,00 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.700,00 
08.241.0034.2042 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO 659.345,18 
Desp. 472 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 343.989,33 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 343.989,33 
Desp. 473-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 80.493,50 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 80.493,50 
Desp. 474- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 44.380,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAIV1ÃTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
Desp. 475- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Desp. 476 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 477 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
1.500.511,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
08.244.0033.2164 - MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA SÓCIO-ASSISTENCIAL 
Desp. 478 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 479-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 480 - 3,3,90,39,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 481 - 3.3.90.46,00,00,00.00 - Auxílio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.122.0033.2165 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE TRANSPORTE MUNICIPAL 
Desp, 482 -3.1.90.04.00,00,00,00 - Contratação por Tempo Determinado 
1500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 483 - 3.190.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
VALOR DA DESPESA 
40.000,00 
880,00 
3.500,00 
112.269,38 
100.000,00 
12.269,38 
36.900,97 
36.900,97 
41.312,00 
15.000,00 
14.812,00 
7.500,00 
4.000,00 
57.125,59 
57.125,59 
6.392,51 
6.392,51 
60.000,00 
60.000,00 
6.167,29 
6.167,29 
15.000,00 
15.000,00 
325.018,24 
Página: 54/81 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
129.685,39 
699,383,12 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pagina: 55/81 
Data: 03!02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 484-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
325.018,24 
45.206,04 
45.206,04 
Desp. 485 - 3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Desp. 486 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 242.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 142.800,00 
Desp. 487 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 56.358,84 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 56.358,84 
Desp. 488 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
08.122.0033,2166 - MANUTENÇÃO DO SETOR DE CADASTRAMENTO ÚNICO 677,505,59 
Desp. 489- 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 233.829,09 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 103.829,09 
1.660.000,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 130.000,00 
Desp. 490 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 303.905,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 193.905,48 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.000,00 
Desp. 491 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 41.600,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 41.600,00 
Desp. 492 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.660,000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 
Desp. 493 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 20.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 20.000,00 
Desp. 494 - 3.3.90.46.00.00.00.00 -Auxllio-alimentação 43.171,02 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 56/61 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de impostos 
Desp. 495 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
43.171,02 
15.000,00 
15 .000,00 
08.241.0034.2167 - MANUTENÇÃO DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA PARA ADULTOS ESPECIAIS 1.035.114,15 
Desp. 496 -3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
Desp. 497-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 426.679,14 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 426.679,14 
Desp. 498- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 110.959,28 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.959,28 
Desp. 499 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 65.561,39 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.800,00 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 10.761,39 
Desp. 500- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 290.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 40.000,00 
Desp. 501 - 3.3,90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 59.514,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 59.514,34 
Desp. 502 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 32.400,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.200,00 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 2.200,00 
08.243.0034.2168 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO TUTELAR 462.101,60 
Desp. 503 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 239.753,95 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 239153,95 
Desp. 504 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 30.854,46 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.854,46 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 57181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 505- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 506 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
63.322,37 
63.322,37 
30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 507 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 45.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.000,00 
Desp. 508 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 509 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 43.171,02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 43.17 1,02 
08.244.0034.2172 - MANUTENÇÃO DO SINE MUNICIPAL 617.030,72 
Desp. 510 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Desp. 511 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 397.696,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 397.696,88 
Desp. 512 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 48.931,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 48.931,00 
Desp, 513 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 514- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50,000,00 
Desp. 515 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 55.402,84 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.402,84 
Desp. 516 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
08.244.0032.2173 - MANUTENÇÃO DOS CENTROS DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 2.944.538,47 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 58 / 81 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 517 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 518 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
429.912,41 
429.912,41 
1.365.826,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.057.150,85 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 308.675,21 
Desp. 519- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 228.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 228.800,00 
Desp. 520 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 150.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assisténcia Social - FNAS 150.000,00 
Desp. 521 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 210.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 210.000,00 
Desp. 522 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 150.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social- FNAS 150.000,00 
Desp. 523 - 3.3.90.46,00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 300.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 300.000,00 
Desp, 524- 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 10,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 525 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100,000,00 
08.244.0032.2175 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA E FORTALECIMENTO DE VINCULO 230.477,91 
Desp. 526- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 60.713,62 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 60.713,62 
Desp. 527-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 6.636,22 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6,636,22 
Desp. 528- 3,3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 61.102,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de impostos 1.582,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 59/81 
Data: 03/0212026 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 529- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
59.520,00 
72.000,00 
72.000,00 
Desp. 530- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 11.524,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8,324,20 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 3.200,00 
Desp. 531 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 18.501,87 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 18.501,87 
08.244.0032.2176 - MANUTENÇÃO DOS BENEFÍCIOS EVENTUAIS 1.608.468,02 
Desp. 532- 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 978.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 597.800,00 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 30.000,00 
1.661,000,0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 350.200,00 
Desp. 533 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 120,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120,000,00 
Desp. 534 - 3.3,90.48.00.00.00.00 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Flsicas 509.468,02 
1,500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 339,468,02 
1,661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 170.000,00 
Desp. 535 - 3.3.90.93.00.00.00,00 - Indenizações e Restituições 1.000,00 
1.500,000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
03.244.0010.2177 -MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 753.920,06 
Desp. 536 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 102.571,14 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 102.571,14 
Desp. 537- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 383.138,81 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 383.138,81 
Desp. 538 -3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 113.656,13 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 60/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 539 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
113.056, 13 
20,000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 10.000,00 
Desp. 540 - 3.3.90.36.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 72.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 72.000,00 
Desp. 541 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 18.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 18.000,00 
Desp. 542 - 3.3,90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 29.553,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 29.553,98 
Desp. 543 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
08.244.0010.2178 - MANUTENÇÃO DO CENTRO POP (POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA) 951.805,90 
Desp. 544 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 164.225, 7 9 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 164.225,79 
Desp. 545 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 281.511,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 170.895,88 
1.660.000,0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 110.6 15,12 
Desp. 546- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 54.918,41 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 54.918,41 
Desp. 547 - 3.3.90.30.00.00,00.00 - Material de Consumo 210.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 130.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 80.000,00 
Desp. 548 - 3.3.90.32.00.00.00.00 - Material, Bem ou Serviço para Distrib. Gratuita 30,000,00 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 30.000,00 
Desp. 549 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 54.720,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 61 181 
Data: 03102!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1,660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 550 - 3.3.90.39.00.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
54.720,00 
90.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 40.000,00 
Desp. 551 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 56.430,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 56.430,70 
Desp. 552 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
08,244.0010.2179 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO ESPECIALIZADO EM ABORDAGEM SOCIAL 143.903,19 
Desp. 553- 3.1.90,04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 60.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 60.000,00 
Desp. 554-3.1.90.11.0000.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 63.611,00 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 63.611,00 
Desp. 555-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 10.201,66 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.201,66 
Desp. 556 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxílio-alimentação 10.090,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.090,53 
08.122.0035.2180 - MANUTENÇÃO DA CASA DOS CONSELHOS MUNICIPAIS 464.886,96 
Desp. 557-3.1.90.11.00,00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 268.084,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 268.084,27 
Desp. 558- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 63.901,72 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 63.901,72 
Desp. 559 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.000,00 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
Desp. 560 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
Desp. 561 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 562- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
08.244.0035.2181 - MANUTENÇÃO DAS ENTIDADES SÓCIO-ASSISTENCIAIS 
Desp. 563 - 3.3.50.43.00.00.00.00 - Subvenções Sociais 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.533,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADORES SIMONE, CIDA TOLEDO, PROFESSOR 
Desp. 564 - 3.3.90.39.00.00,00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.508.0000- Recurso não vinculado de impostos- Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 
1.500.511.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 
1.660.000.0000 - Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social - FNAS 
1.661.000.0000 - Transferência de Recursos dos Fundos Estaduais de Assistência Social 
08.244.0036.2183 - MANUTENÇÃO DO SERVIÇO FAMÍLIA ACOLHEDORA 
Desp. 565 - 3.3.90.39.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.243.0034.2208 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE 
Desp. 566 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 567-3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
08.244.0010.2233- MANUTENÇÃO DO CENTRO DE REFERÊNCIA DA MULHER 
Desp. 558- 3.1.90.04.00,00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 
VALOR DA DESPESA 
15.000,00 
36,900,97 
36.900,97 
16.000,00 
6.000, 00 
10.000,00 
672.735,00 
650.000,00 
22.735,00 
1.977.500,00 
1.600.000,00 
20.000,00 
7.500,00 
150.000,00 
200.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
457.880,00 
457.880,00 
450.000,00 
450.000,00 
157.990,06 
Página: 62/81 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
2.650.235,00 
10.000,00 
907.880,00 
481.188,12 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
Página: 63/81 
Data: 03/02/2026 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0090 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 569 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
157.990,06 
116.833,45 
116.833,45 
Desp. 570 -3.1.90.1300.00.00.00 - Obrigações Patronais 30.499,64 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.499,64 
Desp. 571 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 34.922,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
1.500,514.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 9.922,77 
Desp. 572 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 70.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 70.000, 00 
Desp. 573 - 3.3.90.39.00.00.00,00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 574 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 30.939,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.939,20 
Desp. 575 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
UNIDADE: 31.002 FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,D0 
08.241.0034.2209 - GESTÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO 32.600,00 
Desp. 576 - 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 32.600,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostas 32.600,00 
ÓRGÃO: 32.000 SECRETARIA DE GOVERNO 408.825,47 
UNIDADE: 32.001 SECRETARIA DE GOVERNO 408.825,47 
04.122.0001.2086 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. GOVERNO 408.825,47 
Desp, 577-3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 197.830,26 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 197.830,26 
Desp. 578- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 46.292,28 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
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QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 64/81 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 579 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
46.292,28 
15.864,00 
15.864,00 
Desp. 580 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 750,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 750,00 
Desp. 581 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 11.134, 12 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.134,12 
Desp. 582 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 120.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 120.000,00 
Desp. 583 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 6,167,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.167,29 
Desp. 584 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 211,52 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 211,52 
Desp. 585 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 10.576,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.576,00 
ÓRGÃO: 33.000 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECO NOMICO 8.969.205,06 
UNIDADE: 33.001 SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO 8.969.205,06 
28.781.0016.1193 -CONSTRUÇÃO, ESTRUTURAÇÃO E MANUTENÇÃO DO AEROPORTO MUNICIPAL 5.052.475,47 
Desp. 586 - 4.4.90.51.00.00.00,00 - Obras e Instalações 5.052.475,47 
1.701.000.0000 - Outras Transferências de Convénios ou Instrumentos Congéneres dos Estados 823.203,23 
1.708.000.0000 -Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais 2.641.749,09 
1,755.000.0000 - Recursos de Alienação de Bens/Ativos - Administração Direta 1.587.523,15 
04.122.0001.2008 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DESENVOLVIMENTO ECONÓMICO 1.640.373,93 
Desp. 587-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 157.801,53 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 157.801,53 
Desp. 588 - 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 898.224,28 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 65181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 589- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
1.500.000.0000 - Recursos não vtnculados de Impostos 
898.224,28 
169.908,46 
169.908,46 
Desp. 590- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 55.562,03 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 55.562,03 
Desp. 591 - 3.3,90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 43.734,99 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28734,99 
1.500.511.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 15.000,00 
Desp. 592 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
Desp. 593 - 3.3,90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
Desp. 594 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxllio-alimentação 150.461,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 150.461,29 
Desp. 595 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 7.183,75 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.183,75 
Desp. 596 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 27.497,60 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 27.497,60 
23.691.0023.2010 - MANUTENÇÃO DA SAIA MINEIRA DO EMPREENDEDOR 4.607,94 
Desp. 597 - 3.3,90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 3,279,77 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 3.279,77 
Desp. 598- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 1.328.17 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.328,17 
04.122.0037.2088 - GESTÃO E MODERNIZAÇÃO ADMINISTRATIVA 56.859,11 
Desp. 599 - 3.3.90,30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.613,98 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.613,98 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 66/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 600- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.605.0022.2138 - MANUTENÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO MUNICIPAL (SIM) 
Desp. 601 - 3.3.93.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.606.0029.2139 - PROGRAMA AGRO+FORTE LAFAJETE 
40.245,13 
40.245,13 
60.000,00 
60.000,00 
60.000,00 
222.873,50 
Desp. 602- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.873,50 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.873,50 
Desp. 603 - 3.3.90,39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Juridica 40.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 20.000,00 
Desp. 604- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 180.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 180.000,00 
22.661.0023.2140 - PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DE NEGÓCIOS 1.372.212,31 
Desp. 605- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 13.086,94 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 13.086,94 
Desp. 606 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
Desp. 607- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 1.354.125,37 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.354.125,37 
23.691.0023.2143 - ILUMINAÇÃO NATALINA MUNICIPAL 70.000,00 
Desp. 608- 3.3.22.30.00.00.00.00 - Material de Consuma 30.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de impostos 30.000,00 
Desp. 609 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 40.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.000,00 
23.695.0024.2145 - PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 200.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMA11CA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Pãgina: 67181 
Data: 03/0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 610 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
20.605.0022.2186 -MANUTENÇÃO DO MERCADO PRODUTOR 
200.000,00 
200.000,00 
59.077,93 
Desp. 611 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 25.864,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.864,00 
Desp. 612 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.636,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.636,05 
Desp, 613 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 16.577,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.577,88 
20.605.0021.2187 - MANUTENÇÃO DO PARQUE DE EXPOSIÇÕES TRANQUEDO NEVES 55.000,00 
Desp. 614 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 10.000,00 
Desp. 615 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 616 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 15.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.000,00 
04.122.0001.2194 - MANUTENÇÃO DO CONSÓRCIO CODAP 170.076,20 
Desp. 617- 3.1.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 91.545,12 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 91.545,12 
Desp. 618-3.3.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 71.931,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 71.931,00 
Desp. 619-4.4.71.70.00.00.00.00 - Rateio pela Participação em Consórcio Público 6.600,08 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.600,08 
20.606.0020.2195 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL 2,000,00 
Desp. 620 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEE ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 68/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
27.695.0001.2196 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO 
Desp, 621 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 1.216,19 
3.648,67 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1,216,19 
Desp. 622 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 2.432,48 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.432,48 
ÓRGÃO: 34.000 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.923.246,56 
UNIDADE: 34.001 SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER 4.923.246,56 
27.813.0026.1107 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE LAZER E ESPORTES 250.000,00 
Desp. 623 - 4.4.90.51,00.00.00.00 - Obras e Instalações 250.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000,º0 
1.500.504.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 80.000,00 
1.500.511.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ARLINDO RESENDE 70,000,00 
27.811.0025.1186 - PROJETO ATLETA NOTA 10 510.000,00 
Desp. 624- 3.3.50.43.00.00.00.00 -Subvenções Sociais 510.000,00 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 510.000,00 
27.812.0026.2037 - MANUTENÇÃO DE CAMPOS, QUADRAS E ESPAÇOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS 616.760,00 
Desp. 625- 3.3.90,30.00.00.00.00 - Material de Consumo 104.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
1.500.506.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR JOÃO PAULO 40.000,00 
1,500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 14.000,00 
Desp. 626- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 187.760,00 
1,500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.760,00 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA CIDA TOLEDO 2.000,00 
1.500.515.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 80.000,00 
Desp. 627 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 95.000,00 
1.500.510,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 85.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 69181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.515.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
Desp. 628 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
10.000,00 
230.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
1.500.514.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 210.000,00 
27.122.0001.2109 - MANUTENÇAO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. ESPORTE E LAZER 1.357.969,06 
Desp. 629 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 305.589,02 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 305.589,02 
Desp. 630 -3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 469.045,06 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 469.045,06 
Desp. 631 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 147.202,23 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 147.202,23 
Desp. 632- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.056,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.056,34 
Desp. 633 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 47.207,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 44.207,68 
1.500.514.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA DAMIRES RINARLLY 3.000,00 
Desp. 634 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 139.7 12,70 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 114.712,70 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 25.000,00 
Desp. 635 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 128.998,92 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 128.998,92 
Desp. 636 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxilios Financeiros a Pessoas Físicas 100.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 100.000, 00 
Desp. 637 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.105,19 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.105,19 
Desp. 638 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 11.051,92 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 70181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.813.0026.2110 - CONSTRUÇÃO DE ÁREAS DE ESPORTE E LAZER 
Desp. 639 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 640 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000. Recursos não vinculados de Impostos 
27.812.0025.2111 - REFORMA DE ÁREAS DE ESPORTE, LAZER E ESPAÇOS PÚBLICOS 
11.051,92 
50.000,00 
50.000,00 
500.000,00 
500.000,00 
550.000,00 
403.202,62 
Desp. 641 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 52.880,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 52.880,00 
Desp. 642 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 264.400,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 211.520,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 52.880,00 
Desp. 643 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 35.922,62 
1.500.508.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PEDRO AMÉRICO 35.922,62 
Desp. 644 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 50.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 50.000,00 
27.811.0025.2127 - APOIO A ATLETAS E EQUIPES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 420.537,77 
Desp. 645- 3.3.90.30.00.00.00.00.. Material de Consumo 164.000,00 
1.500.000,0000 - Recursos não vinculados de Impostos 164.000,00 
Desp. 646 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 6.537,77 
1.500.504,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 6.537,77 
Desp. 647 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 250.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 250.000,00 
27.811.0025.2151 - PROGRAMA DE APOIO A ENTIDADES ESPORTIVAS LOCAIS 54.207,68 
Desp. 648 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 36.643,74 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.643,74 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL -2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
1.500.505.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Desp. 649 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
27.812.0025.2154 - PROMOÇÃO E APOIO A EVENTOS ESPORTIVOS E RECREATIVOS 
Desp. 650 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
1.500.507.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
1.500.510.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
Desp. 651 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiras - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 
1.500.507.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR PROFESSOR OSWALDO 
1.500.510.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR SAMUEL CARLOS 
1.500.515.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME 
1.500.564.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ERIVELTON JAYME emenda 202 
Desp. 652- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.512.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA GINA COSTA 
27.812.0025.2155 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTE 
Desp. 653 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 654 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÕRGÃO: 35.000 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
UNIDADE: 35.001 SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA E CIDADANIA 
VALOR DA DESPESA 
10.000,00 
17.563,94 
17.563,94 
158.800,00 
100.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
31.800,00 
7,000,00 
565.769,43 
350.000,00 
45.000,00 
30,000,00 
10.000,00 
100.000,00 
30.769,43 
18.000,00 
18.000,00 
8.000,00 
8.000,00 
10.000,00 
10.000,00 
Página: 71/81 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
742.569,43 
18.000,00 
17.531.972,49 
17.531.972,49 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFALETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 72/81 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
04.122.0001.2011 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. DEFESA SOCIAL 4.062.188,03 
Desp. 655-3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 136.196,53 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 136.196,53 
Desp. 656- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 2.091.237,16 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.891.237, 16 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 200.000,00 
Desp. 657- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 474.190,68 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 474.190,68 
Desp. 658 -3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 116.202,08 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 116.202,08 
Desp. 659 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 54.639,20 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 44.639,20 
1.500.532.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 89 10.000,00 
Desp. 660 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 92.899,58 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 92.899,58 
Desp. 661 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 793.200,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 662 - 3.3,90.46,00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
793.200, 00 
253.578, 35 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 253.578,35 
Desp. 663 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 1.055,15 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1,055,15 
Desp. 664- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 48.989,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 28.989,30 
1.500.532.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emenda NÃO Impositiva VEREADOR PEDRO AMÉRICO 89 20.000,00 
06.181.0004.2012 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA MILITAR DE MINAS GERAIS 278.352,00 
Desp. 665 - 3.3.30.41.00.00.00.00 - Contribuições 152.294,40 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 73/81 
Data: 03!02!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Desp. 666 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
152.294,40 
1.057,60 
1.057,60 
Desp. 667 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 125.000,00 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 125.000,00 
06.181.0004.2013 - MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO POLICIA CIVIL 44.053,60 
Desp. 668 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 980,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 980,00 
Desp. 669 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 38.073,60 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 38.073,60 
Desp. 670 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outras Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 5.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.000,00 
06.181.0004.2014 -MANUTENÇÃO DO CONVÉNIO CORPO BOMBEIROS 26.440,00 
Desp. 671 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 5.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.288,00 
Desp. 672- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 21.152,00 
1.500.000.0000. Recursos não vinculados de Impostos 21.152,00 
06.122.0006.2015 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEFESA CIVIL 45.765,76 
Desp. 673- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 16.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.152,00 
Desp. 674 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 16.498,56 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.498,56 
Desp. 675- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 13.115,20 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.115,20 
1.500.505,0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA SIMONE DO CARMO 6.000,00 
06.181.0004.2016 - MANUTENÇÃO DA GUARDA MUNICIPAL 3.519.299,75 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 74181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 676- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 677-3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 
2.187.600,15 
2.187.600,15 
36.937,54 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 36.937, 54 
Desp. 678- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 330.961,75 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 330.961,75 
Desp. 679 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 45.757,88 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 45.757,88 
Desp. 680 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 68.3 15,18 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 68.315,18 
Desp. 681 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 145.445,21 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 145.445,21 
Desp. 682 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 704.282,04 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 574.282,04 
1.500.504.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR ROGER DIEGO 80.000,00 
1.500.513.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADORA LIDA TOLEDO 50.000,00 
05.153.0001.2017 - MANUTENÇÃO TIRO GUERRA 511.152,07 
Desp. 683 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
Desp. 684- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 20.152,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.152,00 
Desp. 685 - 3.3.90.48.00.00.00.00 - Outros Auxllios Financeiros a Pessoas Fisicas 451.000,07 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.000,00 
1,500.501.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas TODOS VEREADORES 450.000,07 
Desp. 686 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 20.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ORGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 75/81 
Data: 03102!2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
04.122.0001.2018 - MANUTENÇÃO E REESTRUTURAÇÃO DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO 
Desp. 687 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 
Desp. 688 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
394.050,69 
394.050,69 
1.775.169,64 
3.389.220,33 
1.752.000.0000 - Recursos Vinculados ao Trânsito 1.775.169,64 
Desp. 689 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 1.220.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 720.000,00 
1.710.000.3210 - Transferência Especial dos Estados 500.000,00 
04.122.0001.2022 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO PROCON 39.635,67 
Desp. 690 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 19.140,55 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.140,55 
Desp. 691 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 16.140,05 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 16.140,05 
Desp. 692 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 4.355,07 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 4.355,07 
15.451.0005.2129 - PROJETOS DE ENGENHARIA DE MOBILIDADE URBANA 65.000,00 
Desp. 693- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 65.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 65.000,00 
15.451.0016.2130 - PROGRAMAS DE AÇÕES IMEDIATAS DE TRÂNSITO 17.397,01 
Desp. 694- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 10.576,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 10.576,00 
Desp. 695 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 821,01 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 821,01 
Desp. 696 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 6.000,00 
1.500.503.0000 - Recurso não vinculado de impostos - Emendas Impositivas VEREADOR WHASHINGTON FERNANDO BANDEIRA 6.000,00 
26.451.0001.2198 - MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRANSITO 856,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 76181 
Data: 03/02/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 697- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
856,00 
856,00 
26.782.0001.2216 - PROGRAMA DE APOIO AO TRANSPORTE COLETIVO 5.532.612,27 
Desp. 698 - 3.3.60.41.00.00.00.00 - Contribuições 5.532,612,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5,532.612,27 
ÓRGÃO: 36.000 PROCURADORIA GERAL 10.567.676,31 
UNIDADE: 36.001 PROCURADORIA GERAL 10.567.676,31 
04.122.0001.0002 - MANUTENÇÃO DO PAGAMENTO DE PRECATÓRIO E RPVs 8.698.221,74 
Desp. 699 - 3.3.90.91.00.00.00.00 - Sentenças Judiciais 8.698.221,74 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 6.000.000,00 
1.501.000.0000 - Outros Recursos não Vinculados 2.698,221,74 
04.122.0001.2095 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA PROCURADORIA MUNICIPAL 1.869.454,57 
Desp. 700 - 3.1.90.04.00.00.00.00 - Contratação por Tempo Determinado 49.963,91 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 49.963,91 
Desp. 701 -3.1,90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 1.208.849,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 1.208.849,76 
Desp. 702- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 223.322,34 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 223.322,34 
Desp. 703- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 704 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 705 - 3.3.90.36.00,00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Flsica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 706 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
150.276, 56 
150.276, 56 
13.512,63 
13.5 12,63 
59.718,31 
59.718,31 
30.369,20 
30.369,20 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAIVTATICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 77/81 
Data: 03!0212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
Desp. 707- 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 708 - 3.3.90.93.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições 
95.889,86 
95.889,86 
5.288,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.288, 00 
Desp. 709 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 32.264,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 32.264,00 
ÓRGÃO: 37.000 CONTROLADORIA GERAL 499.061,41 
UNIDADE: 37.001 CONTROLADORIA GERAL 499.061,41 
04.124.0001.2090 -MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA CONTROLADORIA MUNICIPAL 499.061,41 
Desp. 710- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 329.003,93 
1.500,000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 329.003,93 
Desp. 711 - 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 40.155,25 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 40.155,25 
Desp. 712- 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 8.766,76 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 8.766,76 
Desp. 713 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 15.009,30 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.009,30 
Desp. 714- 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Fisica 42.788,26 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 42,788,26 
Desp. 715 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 5.564,27 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 5.564,27 
Desp. 716- 3.3.90.41.00.00.00.00 - Contribuições 11.173,54 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 11.173,54 
Desp. 717 - 3.3.90.46.00.00,00.00 - Auxilio-alimentação 26.062,96 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 26.062, 96 
Desp. 718 -4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 20.537,14 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTARIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÓRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - QDD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 78181 
Data: 03102/2026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
ÓRGÃO: 38.000 OUVIDORIA GERAL 
UNIDADE: 38.001 OUVIDORIA GERAL 
04.122.0001.2092 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA OUVIDORIA MUNICIPAL 
20.537,14 
415.124,73 
415.124,73 
415.124,73 
Desp. 719 -3.1.90.11.00.00.08.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 283.327,09 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 283.327,09 
Desp. 720- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 35.251,55 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.251,55 
Desp. 721 - 3.1.90.94.00.00.00.00 - Indenizações e Restituições Trabalhistas 7.200,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 7.200,00 
Desp. 722 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 2.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 2.000,00 
Desp. 723 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Juridica 31.933,29 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 31.933,29 
Desp. 724 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 30.412,80 
1,500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.412,80 
Desp. 725 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
ÕRGÃO: 39.000 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473.420,00 
UNIDADE: 39.001 SECRETARIA DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 3.473.420,00 
04.122.0001.2242 - MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SEC. MUN. INOVAÇÃO E TECNOLOGIA 898.360,00 
Desp. 726- 3.1.90.11.00.00.00.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil 425.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 425.000,00 
Desp. 727- 3.1.90.13.00.00.00.00 - Obrigações Patronais 15,360,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 15.360,00 
Desp. 728 - 3.3.90.14.00.00.00.00 - Diárias - Pessoal Civil 9.000,00 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
TOTAL DO AGRUPADOR 1rb1S~] 77a\7~-9d~9d FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS 
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o 
O 
N 
0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 0 
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N N 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 729- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 731 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 732 - 3.3.90.46.00.00.00.00 - Auxilio-alimentação 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
1.500.000.0000 - Recursos não vi 
Desp. 734-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 735-4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
19.572.0038.2243 - FOMENTO A INOVAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DIGITAL 
Desp. 736- 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
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O 
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Desp. 738- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurldica 
1500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 739-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 740- 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 
1.500.000.0000- Recursos não vinculados de Impostos 
MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE - MG 
LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL - 2026 
QUADRO DEMONSTRATIVO DAS DOTAÇÕES POR ÕRGÃO DO 
GOVERNO E DA ADMINISTRAÇÃO - ODD 
FUNCIONAL PROGRAMÁTICA DETALHADA POR DESPESA E RECURSOS VALOR DA DESPESA 
Página: 80181 
Data: 0310212026 
TOTAL DO AGRUPADOR 
19.572.0038.2244 - TRANSFORMAÇÃO TECNOLOGICA DOS SERVIÇOS MUNICIPAIS 
Desp. 741 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 
Desp. 742 - 3.3.90.36,00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 
80.000,00 
80.000,00 
19.000,00 
996.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 19.000,00 
Desp. 743- 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 832.500,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 832.500,00 
Desp. 744-4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 30.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 30.000,00 
Desp. 745 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 35.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 35.000,00 
19.572.0038.2245 -MANUTENÇÃO DO SETOR DE INFORMÁTICA E TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 1.078.550,00 
Desp. 746 - 3.3.90.30.00.00.00.00 - Material de Consumo 110.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 110.000,00 
Desp. 747 - 3.3.90.36.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Física 25.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 25.000,00 
Desp. 748 - 3.3.90.39.00.00.00.00 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica 785.000,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 785.000,00 
Desp. 749 - 4.4.90.51.00.00.00.00 - Obras e Instalações 52.800,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 52.800,00 
Desp. 750 - 4.4.90.52.00.00.00.00 - Equipamentos e Material Permanente 105.760,00 
1.500.000.0000 - Recursos não vinculados de Impostos 105.760,00 
TOTAL GERAL 635.973.131,52 
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Data: 06/U2¡202611:3332iYf W 
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