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materia nº 40/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 40 / 2026
Date 2026-02-11
EmentaA Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: 1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas atividades das cantineiras escolares? 2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação técnica para concessão do adicional?...(Continua)
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Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-17 Proposição respondida — —
2026-02-25 Aguardando resposta — —
2026-02-24 Proposição aprovada — —
2026-02-11 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-25T06:54:12.444242-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
s~X P ,~l~~ti
Jí J Q J .1LL 
REQUERIMENTO N° 1j /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
A Vereadora infra-assinada, no uso de suas atribuições regimentais e ouvido o Plenário, 
requer que Vossa Excelência encaminhe expediente ao Poder Executivo Municipal, 
especialmente à Secretaria Municipal de Administração, à Secretaria Municipal de Educação e 
aos demais órgãos competentes, solicitando informações formais e detalhadas acerca da 
insalubridade das profissionais cantineiras escolares do Município de Conselheiro Lafaiete. 
Considerando a natureza das atividades desempenhadas por essas servidoras, que envolvem 
exposição contínua a agentes físicos, químicos e biológicos, bem como os reflexos diretos na 
saúde ocupacional, requer-se esclarecimento sobre os seguintes pontos: 
1. No último LTCAT elaborado para o Município houve constatação de insalubridade nas 
atividades das cantineiras escolares? 
2. Em caso afirmativo, qual o grau de insalubridade identificado e se houve recomendação 
técnica para concessão do adicional? 
3. Caso não tenha sido constatada insalubridade, quais fundamentos técnicos embasaram tal 
conclusão? 
4. Existe proposta, estudo técnico ou projeto para encaminhamento ao Executivo visando à 
implementação do adicional de insalubridade às profissionais cantineiras? 
5. Há previsão para realização de novo LTCAT que contemple especificamente as atividades 
das cantineiras escolares? 
6. Já existe empresa contratada para a realização de novo LTCAT? 
7. Caso negativo, existe processo licitatório em andamento ou previsto para contratação de 
empresa especializada? 
8. Qual o cronograma estimado para conclusão dos estudos e adoção das providências 
administrativas cabíveis? 
Dada a relevância do tema e seu impacto direto na valorização profissional, na saúde do 
trabalhador e na garantia de direitos, solicita-se o envio de resposta formal, documentada e 
atualizada a este requerimento. 
SALA DAS SESSÕES, 9 DE FEVEREIRO DE 2026. 
VEREADORA SIMONE DO CARMO 
Caniara hkin is iFal de Conselheiro Laf aietQ-1G 
_ '. -"•Y'~ . 
i .. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 -3769-8103 

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