br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 56/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 56 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares? 2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes? 3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos uniformes? 4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar? 5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é de conhecimento da SEMED? 6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de entrada da Escola Municipal Jair Noronha?
native_id25788

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-12 Proposição respondida — —
2026-02-26 Aguardando resposta — —
2026-02-26 Proposição aprovada — —
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T15:43:13.282706-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

REQUERIMENTO N° Çi / 2026 Q. ~? . _ . ~..1~.._ 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno, 
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe: 
1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares? 
2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes? 
3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição 
do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos 
uniformes? 
4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar? 
5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no 
portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é 
de conhecimento da SEMED? 
«~a 
t'r~~•~G~1r16:C~.s%4o-:i'úts+ .. . . 
''7°Nea°aSa-(i1;.~.~al4smn 
,I7301i
3~Ann:-ii7Tt~+s.:,tC••`•i - . 
~' ,+k•u+ - ; i 7~"c+. a+ ~G XtY•~ 
v< ATEN o 
linifc7rme'dras
~ aksna da escola
~ - ~G#~ C.i'! ÌçK1ÉtjfWC? ~,1' 
ciQ 1tr31(UGr1lO 7-! 
6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de 
entrada da Escola Municipal Jair Noronha? 
SALA DAS SESSÕES, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
I~ 
VEREADOR P O AMÉRICO DE ALMEIDA 
CaMara Itniciwal de Conselheiro Lafaiete-i1( 

open original →