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REQUERIMENTO N° Çi / 2026 Q. ~? . _ . ~..1~.._
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 196, inc. VII, do Regimento Interno,
requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que encaminhe expediente ao SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, solicitando que informe:
1 — Há um regulamento que disciplina a definição do modelo dos uniformes escolares?
2 — É a SEMED ou a escola que define as cores e identidade visual dos uniformes?
3 - A SEMED exige ou autoriza as escolas municipais a exigirem o tipo e composição
do tecido, acabamento e costura ou qualquer outro requisito de qualidade e desempenho dos
uniformes?
4 — A SEMED ou as escolas indicam ou sugerem fornecedores de uniforme escolar?
5 — Na Escola Municipal Jair Noronha, localizada no Bairro Moinhos, foi anexada no
portão de entrada indicação de fornecedores de uniforme escolar. Essa publicidade foi autorizada ou é
de conhecimento da SEMED?
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6— A SEMED tomará alguma providência em relação a publicidade colada no portão de
entrada da Escola Municipal Jair Noronha?
SALA DAS SESSÕES, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
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VEREADOR P O AMÉRICO DE ALMEIDA
CaMara Itniciwal de Conselheiro Lafaiete-i1(
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