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materia nº 59/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 59 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaA Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis. Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações relacionadas a: • Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos danificados e insuficiência de insumos básicos; • Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor e deterioração das instalações; • Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da unidade; • Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras; • Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida. Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:...(Continua)
native_id25791

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição respondida — —
2026-02-26 Aguardando resposta — —
2026-02-26 Proposição aprovada — —
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-02-26T15:43:13.320250-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº 5 /2025 
Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na 
forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao 
Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a 
esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no 
funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis. 
Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações 
relacionadas a: 
• Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos 
danificados e insuficiência de insumos básicos; 
• Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor 
e deterioração das instalações; 
• Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da 
unidade; s. 
n 
• Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras; 
• Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida. 
4 
~ 
Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER: 
1. Manifestação formal dessa Secretaria acerca da veracidade dos fatos 
apontados; 
2. Informação detalhada sobre as condições atuais da estrutura física da 
unidade; 
3. Esclarecimentos quanto à situação dos equipamentos odontológicos e 
fornecimento de insumos; 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Laf ete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
~.. 
~ 
Câmara Municipal de Conselheiro 
Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
4. Informações sobre o quadro atual de profissionais lotados na unidade, 
especificando número de médicos, dentistas, enfermeiros e demais 
servidores; 
5. Indicação de eventuais medidas já adotadas ou previstas, com cronograma 
de execução; 
6. Caso já tenha sido realizada vistoria técnica, envio de cópia do respectivo 
relatório. 
SALA DAS SESSÕES, 12 DE FEVEREIRO DE 2026. 
VEREADOItRQÚ R ÊGO EVANGELISTA 
VEREADORA GINA COSTA 
VER RLINDO LEITEIRO 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
OF(CiO;N? D4/2026 - DENGNCIA.D,E PREÇARIEDADE EXTRENIAE SOCIC(TAÇAO. DE PROVIDENCIAS 
URGENTES 
AO:Secretárto:Munidpal de 5aúde:de ConselheirolLafafete 
AOo-Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal Conselheiro,Lafalete 
ADi conselho' Municipa4deSaúde:(Ao"s;cúldados da:Comissão.dé 5aúde eAssistëncTa;Sodal) 
ASSUNTO: Situação CrFticã;do Posto de5aúde do Bai7o Albinópolis. 
Prezados, 
Na,qualidade.,de;cidadão:e fiscalizador, l'ormailzo esta dénúncia_baseada em visitas; técnicas ecregistros 
audiovisuais que comprovam o-estadodeabandono do Posto de Saúde do Bairro Albinópoiis, 
responsável peto atendimento.de 10:000:(dez mil).pacientes. 
Abaixo ,TEsto.as:irregularidadesqueexigem ntërvehçâo,lr eSiata: 
DENTISTA E FERRAMENTAL'®:O consditório-odontológico opera•em condições precárias. Aprofisslonal 
réiata;que aderrainehtas.dè trabaiho estão"rémendadas" e osaparelbos apresentam defeitos 
cohstanfès, o güeJnüiabillia procedünëntos.segurós e.eficientes..Faitam;agulhas, luvas e rüahütënção￾básica na'iibminaç$02ifnica. 
TNFRAESTRU.TURA E SALUBRIDADE: Registramõs,lhfiltrações severas com bolor no teto (Risco Biológico), 
faitade toinelrasem beòhéïro&e un-èstado geral de degradação das paredes e grades. 
CAPINA EMANUTENÇAO EXTÉRNA[Oemato:aito no entorno da unidade (conformevfdeo;e fotos anexas) 
atinge aaltura' das janelas, favorecendo a proliferaçãode,vetores de doénças e animais peçonhentos: 
iNSÉGÚRANÇA: inexistência de monitoramento~porcámeras.®. Exiglmos-a lnstaiação-de-sistema_ s 
lntemos e externosparaproteger usuários e aequipe'iëcnica. 
DÉFlCIT:DEPROFISSiONAIS:.O quadro «a& é'Insuficiente;paraa.demanda.de 10mÍ1 ysuárioep 
gerando desassistëncia. 
RECONHECIMENTO: 
Réitero meu. elogio â-boa.vontade e resilIânda das,enfermeiras, atendestes e agentesdesaúde que; 
mesmo sem o:básico e com ferramentas remendadas; mantêm a=unidade funcionando por amorao 
próximo. 
CONCLUSÁO: 
O descaso documentadofere o Art.196 da•Constitt lção Federal Ezlgimos'um;plano de ação para; 
reformas e reposição de materiais em.atëas dias. Casocontrário; estas provas serao encaminhadas ao 
Ministério Públlco.e ao Trlbunai de Contas. 
"'O que.fizerdes;a,um,destes meusJrmãosmais pequeninos, a"rnim'o fizestes.' (Mateus25:4D) 
Atericiósamente; 
((jj
Conselheiro Lafalete,MG deQ,M ,,1Q de 2Õ26. 
FABR(¢(D SANTOS MENDES 

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