Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
REQUERIMENTO Nº 5 /2025
Exma. Sr . Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete,
A Comissão de Saúde, Meio Ambiente e Saneamento básico, infra-assinada, na
forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao
Executivo Municipal, solicitando informações acerca da denúncia encaminhada a
esta Comissão (documento anexo), que relata possíveis irregularidades no
funcionamento do Posto de Saúde do Bairro Albinópolis.
Conforme expresso na denúncia, teriam sido constatadas situações
relacionadas a:
• Condições precárias no consultório odontológico, com equipamentos
danificados e insuficiência de insumos básicos;
• Problemas estruturais e sanitários, incluindo infiltrações, presença de bolor
e deterioração das instalações;
• Ausência de manutenção externa adequada, com mato alto no entorno da
unidade; s.
n
• Inexistência de sistema de monitoramento por câmeras;
• Déficit de profissionais médicos diante da demanda atendida.
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~
Diante da gravidade dos fatos relatados, esta Comissão REQUER:
1. Manifestação formal dessa Secretaria acerca da veracidade dos fatos
apontados;
2. Informação detalhada sobre as condições atuais da estrutura física da
unidade;
3. Esclarecimentos quanto à situação dos equipamentos odontológicos e
fornecimento de insumos;
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Laf ete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
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Câmara Municipal de Conselheiro
Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS
4. Informações sobre o quadro atual de profissionais lotados na unidade,
especificando número de médicos, dentistas, enfermeiros e demais
servidores;
5. Indicação de eventuais medidas já adotadas ou previstas, com cronograma
de execução;
6. Caso já tenha sido realizada vistoria técnica, envio de cópia do respectivo
relatório.
SALA DAS SESSÕES, 12 DE FEVEREIRO DE 2026.
VEREADOItRQÚ R ÊGO EVANGELISTA
VEREADORA GINA COSTA
VER RLINDO LEITEIRO
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103
OF(CiO;N? D4/2026 - DENGNCIA.D,E PREÇARIEDADE EXTRENIAE SOCIC(TAÇAO. DE PROVIDENCIAS
URGENTES
AO:Secretárto:Munidpal de 5aúde:de ConselheirolLafafete
AOo-Exmo. Sr Presidente da Câmara Municipal Conselheiro,Lafalete
ADi conselho' Municipa4deSaúde:(Ao"s;cúldados da:Comissão.dé 5aúde eAssistëncTa;Sodal)
ASSUNTO: Situação CrFticã;do Posto de5aúde do Bai7o Albinópolis.
Prezados,
Na,qualidade.,de;cidadão:e fiscalizador, l'ormailzo esta dénúncia_baseada em visitas; técnicas ecregistros
audiovisuais que comprovam o-estadodeabandono do Posto de Saúde do Bairro Albinópoiis,
responsável peto atendimento.de 10:000:(dez mil).pacientes.
Abaixo ,TEsto.as:irregularidadesqueexigem ntërvehçâo,lr eSiata:
DENTISTA E FERRAMENTAL'®:O consditório-odontológico opera•em condições precárias. Aprofisslonal
réiata;que aderrainehtas.dè trabaiho estão"rémendadas" e osaparelbos apresentam defeitos
cohstanfès, o güeJnüiabillia procedünëntos.segurós e.eficientes..Faitam;agulhas, luvas e rüahütënçãobásica na'iibminaç$02ifnica.
TNFRAESTRU.TURA E SALUBRIDADE: Registramõs,lhfiltrações severas com bolor no teto (Risco Biológico),
faitade toinelrasem beòhéïro&e un-èstado geral de degradação das paredes e grades.
CAPINA EMANUTENÇAO EXTÉRNA[Oemato:aito no entorno da unidade (conformevfdeo;e fotos anexas)
atinge aaltura' das janelas, favorecendo a proliferaçãode,vetores de doénças e animais peçonhentos:
iNSÉGÚRANÇA: inexistência de monitoramento~porcámeras.®. Exiglmos-a lnstaiação-de-sistema_ s
lntemos e externosparaproteger usuários e aequipe'iëcnica.
DÉFlCIT:DEPROFISSiONAIS:.O quadro «a& é'Insuficiente;paraa.demanda.de 10mÍ1 ysuárioep
gerando desassistëncia.
RECONHECIMENTO:
Réitero meu. elogio â-boa.vontade e resilIânda das,enfermeiras, atendestes e agentesdesaúde que;
mesmo sem o:básico e com ferramentas remendadas; mantêm a=unidade funcionando por amorao
próximo.
CONCLUSÁO:
O descaso documentadofere o Art.196 da•Constitt lção Federal Ezlgimos'um;plano de ação para;
reformas e reposição de materiais em.atëas dias. Casocontrário; estas provas serao encaminhadas ao
Ministério Públlco.e ao Trlbunai de Contas.
"'O que.fizerdes;a,um,destes meusJrmãosmais pequeninos, a"rnim'o fizestes.' (Mateus25:4D)
Atericiósamente;
((jj
Conselheiro Lafalete,MG deQ,M ,,1Q de 2Õ26.
FABR(¢(D SANTOS MENDES