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materia nº 915/2025

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 915 / 2025
Date 2026-02-24
EmentaEm atenção ao Requerimento no 91512025, que solicita informações acerca do planejamento desta Secretaria quanto à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, vimos por meio deste prestar os seguintes esclarecimentos: A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) incluiu, no Plano Municipal vigente 2026t2029, ação específica relacionada às Políticas de Segurança Alimentar e Nutricional, com o objetivo de iniciar o processo de estruturação das políticas públicas de Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do Município. Nesse sentido, informamos que já foram adotadas providências iniciais voltadas à organização institucional necessária para futura adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN), incluindo contato com o Ministério da Cidadania para o levantamento de requisitos legais, normativos e administrativos, Adicionalmente, esta Secretaria solicitou apoio técnico especializado junto aos órgãos competentes,...(Continua)
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

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texto original #

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F
PREFEITURA MUNIGIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
iô'ú§üilxino
TAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 20 de fevereiro 2026.
oFÍcto No. : 065/sMDS/2026
Á
Câmara Municipal - Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao requerimento no 91512025
Em atenção ao Requerimento no 91512025, que solicita informações acerca do
planejamento desta Secretaria quanto à adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar
e Nutricional, vimos por meio deste prestar os seguintes esclarecimentos:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS) incluiu, no Plano Municipal
vigente 2026t2029, ação específica relacionada às Políticas de Segurança Alimentar e
Nútricional, com o objetivo de iniciar o processo de estruturação das políticas pÚblicas de
Segurança Alimentar e Nutricional no âmbito do MunicÍpio.
Nesse sentido, informamos que já foram adotadas providências iniciais voltadas à
or:ganização institucional necessária para futura adesão ao Sistema Nacional de Segurança
Alimentar e Nutricional (SISAN), incluindo contato com o Ministério da Cidadania para o
levantamento de requisitos legais, normativos e administrativos,
Adicionalmente, esta Secretaria solicitou apoio técnico especializado junto aos orgãos
competentes, no âmbito Federal e Estadual, a fim de obter orientações quanto aos
procedimentos formais de adesão, requisitos legais, fluxos institucionais e estratégias de
implementação da política no âmbito municipal.
Cumpre destacar que o Município já manifestou interesse em participar do Programa de
Aquisição de Alimentos (PAA), bem como em aderir aos demais projetos e programas
vinculádos à Política Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, entendendo a relevância
dessas iniciativas para o fortalecimento da rede de proteção social e garantia do direito humano
à alimentação adequada,
Colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
Atenciosamente,
Arine td,P".Mãr\ Mero
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Rodrigues Maia, 490 - Angelica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-01'1
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