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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Conselheiro Lafaiete, 09 de fevereiro de 2026
oFícto No.: 05í/sMDS/2026
Assunto: Requerimento n 91612025 - Processo 1.13712026
Prezada Senhora,
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, em atendimento ao Requerimento no
91612025, de autoria da Nobre Vereadora, informa que as instituições de acolhimento
institucional regularizaram todas as pendências junto ao Conselho Municipal de
Assistência Social (CMAS).
lnforma, ainda, que os recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$
137.500,00 (cento e trinta e sete mil e quinhentos reais) destinados a cada entidade,
foram creditados ao Município em 0410712024, na conta corrente no 86.084-0,
classificados no Grupo de Natúreza de Despesa (GND) 3, tendo sido devidamente
repassados às instituições beneficiárias. O pagamento à instituição Larmena foi eÍetuado
em 23 de dezembro de 2025, e à instituição Lar de Maria, em 19 de janeiro de 2026.
Por fim, esclarece-se que compete ao Conselho Municipa! de Assistência Social (CMAS)
a fiscalização das entidades e a análise das respectivas prestações de contas.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
que se façam necessários.
Atenciosamente,
/,line da Stlw Gonno a llelo
SeseláÍia de Deseílvotlilrünfo Scuat
cRE$121ffi/[lG
Arine o#mt#na de Melo
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
llma. Sra, Damires Rinarlly Oliveira Pinto
Vereadora à Câmara Municipal
Rua Rodrigues Maia, 490 - Angélica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-011
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