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materia nº 62/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 62 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaO Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA solicitando que complemente a resposta ao requerimento 831/2025 uma vez que não foram apresentado todos os Processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade dos produtos e serviços contratados. Assim reitera sejam apresentados os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade de todos os gastos, com a indicação da origem dos recursos referente aos eventos culturais realizados no ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras".
native_id25825

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-10 Proposição respondida — —
2026-03-04 Aguardando resposta — —
2026-03-03 Proposição aprovada — —
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T07:15:46.422665-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N0Q/ 2026 
Exm°. Sr. Presidente da Câmara Municipal 
O Vereador infra-assinado, nos termos do art. 192 do Regimento Interno, requer, ouvida a 
Casa, na forma regimental, que V. Exa. encaminhe expediente ao SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CULTURA solicitando que complemente a resposta ao requerimento 831/2025 uma vez que não 
foram apresentado todos os Processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade dos produtos e serviços 
contratados. Assim reitera sejam apresentados os processos de licitação, dispensa ou inexigibilidade de 
todos os gastos, com a indicação da origem dos recursos referente aos eventos culturais realizados no 
ano de 2025, a saber: Festa do Trabalhador, Cantando a Vida, 44° Festival de Congado, Celebrai, 
Festival de Bandas, Campeonato Brasileiro de Karate Kyokushin Matsushima 2025, Encanta Lafaiete, 
Lafaiete Moto Rock, Lafa Fest Culture, Festival de Teatro- FACE, Abril Poético, EXPOLAF, Copa 
Internacional de Montain Bike, Projeto "Rei das Quadras". 
Requer também seja apresentada justificativa para o possível sobrepreço na locação de 
cabines de banheiro/sanitário portátil para os eventos mencionados, uma vez que a prefeitura possuía 
contrato vigente no preço de locação de R$ 50,00 e R$ 59,98 para SANITÁRIO PORTÁTIL 
(BANHEIRO QUÍMICO) e SANITÁRIO PORTÁTIL (BANHEIRO QUÍMICO) PARA PESSOAS 
COM DEFICIÊNCIA, respectivamente, e contratou outra empresa para locar o mesmo produto para 
atender os eventos pelo preço de R$ 169,32 e 330,01, respectivamente, alta de mais de 300%. 
g 
rD 
ÇD 
lii 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 -Fax (0**31) 3769-8103 
SANITÁRIO PORTÁTIL (BANHEIRO 
6 400 lTnid./Dia QUÍMICO), conforme descrição completa R$ 50,00 R.S 20.000,00 
revista no Anexo 1- Termo de Referência. 
SANITÁRIO PORTÁTIL (BANHEIRO 
QUÍMICO) PARA PESSOAS COM 
7 50 Unidjflia DEFICIENCIA, conforme descrição R$ 59,98 R$ 2.999,00 
completa prevista no Anexo 1 - Termo de 
Referência. 
TOTAL: R$ 22.999,90 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
Mwcs PreçoUn. Preço Ta1 
19.350,84 
5.759,32 
14.514.31 
2.540.14 
50J98.8G 
Cod. EodfIoeçio do mitilil 
77340 Fsdiomsios Øias do aço do 2,30 aio do ra 
Fad.Mo. P~ do aço do 2.30 aio de dbta. 
77341 G,.dss bW.s com 2 ais do IUIJm. 1 ai do ws, - 0i.Õ..bLxa.com2ndidi hw~ 1,MdoaItrL 
77342 POM do lud ~ posto do to toco'i. .m b., 
de tolo com w me~ de 05 Iria de Ivgn por 04 aia 
de saa. mciiados om ,Wuliva di Dai em CM .030 
de oimhio p6dks(10 mlitk,iods eiS muac de mvoc, - 
P~09h49posto di i p—o im L, 
detolocom as me~ de 05 , de n1O4nis de slaa. moladas om isti*xa do bis 0us$ CM .030 
do aissst*io. pd-*UIO dslmo deSs8 mi.us do m^ 
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14,3083 
7.257.1531 
330,0190 
16B,333 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
VEREADOR P AMÉRICO DE ALMEIDA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-000 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0u*31)37698100_ Fax (0**31)37698103 

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