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materia nº 20/2026

Tipo Resposta Requerimento
Número / Ano 20 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaResposta ao Requerimento nº 020/2026.
native_id25829

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-24 Proposição respondida — —

Documents (1)

texto original #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
tô'ú§üLxiimo
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 20 de fevereiro 2026.
o Fic to No. : 068/sM Dst2o26
Á
Câmara Municipal - Conselheiro Lafaiete
Assunto: Resposta ao requerimento no 02012026 - Vereadora Damires Rinarlly Oliveira Pinto
Em atenção ao requerimento no 02012026, apresentado por Vossa Excelência, que
solicita informações acerca do planejamento para que o Centro de Referência da Mulher deixe
de compartilhar o mesmo espaço físico com a Receita Estadual, vimos por meio deste prestar
os seguintes esclarecimentos:
A Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social reconhece a relevância da demanda,
considerando que o atendimento às mulheres em situação de vulnerabilidade requer ambiente
acolhedor, reservado e adequado às especificidades dos serviços ofertados, garantindo
privacidade, segurança e sigilo.
lnformamos que já foi iniciado estudo técnico-administrativo com a finalidade de avaliar
alternativas para a destinação de espaço exclusivo ao Centro de Referência da Mulher,
observando critérios como acessibilidade, localizaçáo estratégica, estrutura física adequada e
viabilidade orçamentária.
Entre as medidas em análise, destacam-se:
. Levantamento de imóveis públicos disponíveis que possam ser adaptados para
funcionamento da Receita Estadual;
. Estudo de viabilidade para eventual locação de imovel para o funcionamento da Receita
Estadual;
. Projeção de impacto orçamentário e inclusão da demanda no planejamento financeiro
do exercício subsequente, se necessário.
Ressaltamos que a SMDS não tem medido esforços para resolver esta demanda, sendo
prioridade desta gestão assegurar que o serviço seja prestado com qualidade, segurança e
dignidade às usuárias.
Colocamo-nos à disposição para prestar informações complementares e para dialogar
acerca de eventuais contribuições que possam fortalecer essa política pública no âmbito
municipal.
Atenciosamente,
Atine o"dffimsa Meto
Secretária Municipal de Desenvolvimento Social
Rua Rodrigues Maia, 490 - Angelica, Conselheiro Lafaiete - MG, 36401-011
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