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materia nº 65/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 65 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da manutenção asfáltica das Ruas Padre Lobo, Duque de Caxias localizadas no Bairro Chapada e Rua Francisco Lobo, sendo elas: 1. Diante dos buracos, fissuras e demais irregularidades já constatadas nas vias mencionadas, quais providências imediatas estão sendo adotadas pelo Poder Executivo para sanar os defeitos apresentados? 2. Existe prazo de garantia técnica da obra ou dos serviços executados? 3. Houve acompanhamento e fiscalização técnica durante e após a execução dos serviços? Encaminhar cópia dos relatórios técnicos, medições realizadas e termo de recebimento da obra, se houver. 4. O Município já realizou vistoria técnica para identificar as causas do surgimento precoce de buracos e fissuras no pavimento? Em caso positivo, informar as conclusões e providências...(Continua)
native_id25831

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Proposição respondida — —
2026-03-04 Aguardando resposta — —
2026-03-03 Proposição aprovada — —
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T07:15:46.435193-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº Ú _5 /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
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A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do 
Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca da manutenção asfáltica das 
Ruas Padre Lobo, Duque de Caxias localizadas no Bairro Chapada e Rua Francisco 
Lobo, sendo elas: 
1. Diante dos buracos, fissuras e demais irregularidades já constatadas nas vias 
mencionadas, quais providências imediatas estão sendo adotadas pelo Poder 
Executivo para sanar os defeitos apresentados? 
2. Existe prazo de garantia técnica da obra ou dos serviços executados? 
3. Houve acompanhamento e fiscalização técnica durante e após a execução dos 
serviços? Encaminhar cópia dos relatórios técnicos, medições realizadas e termo 
de recebimento da obra, se houver. 
4. 0 Município já realizou vistoria técnica para identificar as causas do surgimento 
precoce de buracos e fissuras no pavimento? Em caso positivo, informar as 
conclusões e providências adotadas. 
5. Há cronograma definido para manutenção corretiva das referidas vias? 
Informar prazos e tipo de intervenção que será realizada. 
6. Foi instaurado procedimento administrativo para apurar eventual falha na 
execução, aplicação inadequada de material ou deficiência na base/sub-base do 
pavimento? 
SALA DAS SESSÕES 13 DE FEVEREIRO DE 2026 
VEREAIYORA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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