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materia nº 66/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 66 / 2026
Date 2026-02-24
EmentaA Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos recursos financeiros oriundos da União ou Estado para os alunos das escolas da zona rural, sendo elas: 1. O Município recebeu recursos financeiros oriundos da União ou do Estado ou qualquer outra modalidade de repasse, destinados especificamente às escolas situadas na zona rural ou aos alunos da rede municipal rural? Em caso positivo, requer sejam especificados os valores recebidos, a origem dos recursos, o instrumento jurídico que fundamentou o repasse, a finalidade prevista e a forma de aplicação dos referidos recursos. 2. Existem projetos, programas ou políticas públicas municipais direcionadas às escolas rurais, tais como cursos, oficinas, capacitação de professores, formação continuada, programas pedagógicos específicos ou quaisquer outras ações voltadas...(Continua)
native_id25833

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-19 Proposição respondida — —
2026-03-04 Aguardando resposta — —
2026-03-03 Proposição aprovada — —
2026-02-24 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T07:15:46.447699-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO Nº /2026 
Exmo. A Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
~XP í • UT
.~.~,~y~2....~..-
~..~. ~_...e....~.:~.
A Vereadora infra-assinada, nos termos do art.196, inciso X, do Regimento 
Interno, requer, ouvida a Casa, que seja encaminhado expediente ao Gabinete do 
Prefeito Leandro Chagas, solicitando informações acerca dos recursos financeiros 
oriundos da União ou Estado para os alunos das escolas da zona rural, sendo elas: 
1. 0 Município recebeu recursos financeiros oriundos da União ou do Estado ou 
qualquer outra modalidade de repasse, destinados especificamente às escolas 
situadas na zona rural ou aos alunos da rede municipal rural? Em caso positivo, 
requer sejam especificados os valores recebidos, a origem dos recursos, o 
instrumento jurídico que fundamentou o repasse, a finalidade prevista e a forma 
de aplicação dos referidos recursos. 
2. Existem projetos, programas ou políticas públicas municipais direcionadas às 
escolas rurais, tais como cursos, oficinas, capacitação de professores, formação 
continuada, programas pedagógicos específicos ou quaisquer outras ações 
voltadas ao fortalecimento da educação no meio rural? Em caso positivo, que 
sejam apresentados seus respectivos objetivos, período de execução, recursos 
financeiros empregados e resultados alcançados. 
SALA DAS SESSÕES 23 DE FEVEREIRO DE 2026 
VEREAIXRA GINA COSTA 
Rua Assis Andrade, 540 — Centro — CEP 36.400-000 — Conselheiro Lafaiete — MG. 
Fone (0**31) 3769-8100 — Fax (0**31) 3769-8103 

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