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materia nº 2/2026

Tipo Requerimento Diverso
Número / Ano 2 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaExmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer a retirada do Projeto de Lei 133/2025, "REVOGA LEI N° 1.892, DE24 DE MAIO DE 1976, E A LEI N° 5.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROÍBE A INSTALAÇÃO DE BOATES, BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos que se fizerem necessários.
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Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-26 Proposição retirada pelo autor — —

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
6 /22.jj2__ 
REQUERIMENTO N2 /2026 
Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer 
a retirada do Projeto de Lei 133/2025, "REVOGAA LE!N0 1.892, DE 24 DE MAIO DE1976, 
E A LEI N05.964, DE 29 DE ABRIL DE 2019, QUE PROIBE A INSTALAÇÃO DE BUATES, 
BOTEQUINS, BEM COMO SIMILARES NAS PROXIMIDADES DE TEMPLOS RELIGIOSOS E 
HOSPITAIS NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 
Com cordiais cumprimentos, colocamo-nos à disposição, para todos os esclarecimentos 
que se fizerem necessários. 
SALA DAS SESSÕES, 23 DE FEVEREIRO DE 2026. 
Vereador João PaulKFernandes Resende 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (031) 3769-8100 - (031) 3769-8103 
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