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materia nº 6/2026

Tipo Correspondência
Número / Ano 6 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaOficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE 
PROCURADORIA GERAL 
Oficio n°: 32/2026/PMCL/PROC 
Referência: Encaminha leis sancionadas 
Senhor Presidente, 
Senhoras Vereadoras, 
Senhores Vereadores. 
PREFEITURA DE 
CONSELHEIRO 
LAFAIETE 
Conselheiro Lafaiete, 24 de fevereiro de 2025. 
A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as 
Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: 
LEI MUNICIPAL N° 6.484 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA I)O GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS." 
LEI MUNICIPAL N° 6.485 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 
"INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL I)E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE 
CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA 1)O CIRCUITO SERTANEJO" E I)Á 
OUTRAS PROVIDENCIAS." 
LEI MUNICIPAL N° 6.486 1)E 24 DE FEVEREIRO 2026 
"INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE 
INTEGRAL DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DÓ 
MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 
LEI MUNICIPAL N° 6.487 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 
"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA MUNICIPAL 
PARA A AÇÃO CLIMÁTICA." 
Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. 
Atenciosamente, 
Eduardo Leão de Paula 
Assessor Jurídico 
Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro 
Conselheiro Lafaiete - MG 
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br. 

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