| Tipo | Correspondência |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2026 |
| Date | 2026-02-26 |
| Ementa | Oficio do Executivo encaminhando leis sancionadas: Lei Municipal nº 6.484 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.485 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.486 de 24 de Fevereiro de 2026; Lei Municipal nº 6.487 de 24 de Fevereiro de 2026. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE PROCURADORIA GERAL Oficio n°: 32/2026/PMCL/PROC Referência: Encaminha leis sancionadas Senhor Presidente, Senhoras Vereadoras, Senhores Vereadores. PREFEITURA DE CONSELHEIRO LAFAIETE Conselheiro Lafaiete, 24 de fevereiro de 2025. A Procuradoria Municipal, vem, com o devido respeito, encaminhar à Mesa Legislativa as Leis abaixo, em 02 (duas) vias sancionadas e encaminhadas para publicação, que: LEI MUNICIPAL N° 6.484 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA I)O GAGEENSE AUSENTE" E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.485 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 "INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL I)E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, A "SEMANA 1)O CIRCUITO SERTANEJO" E I)Á OUTRAS PROVIDENCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.486 1)E 24 DE FEVEREIRO 2026 "INSTITUI A "SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SAÚDE INTEGRAL DA MULHER" NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DÓ MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." LEI MUNICIPAL N° 6.487 DE 24 DE FEVEREIRO 2026 "INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE O DIA MUNICIPAL PARA A AÇÃO CLIMÁTICA." Ao ensejo reitera-se reconhecimento de elevada estima e distinta consideração. Atenciosamente, Eduardo Leão de Paula Assessor Jurídico Rua Comendador Baêta Neves, 68 - Centro Conselheiro Lafaiete - MG www.conselheirolafaiete.mg.gov.br.