PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
Ofício: 183/2026
Assunto: Requerimento 09/2026
Prezado,
PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
Conselheiro Lafaiete, 23 de fevereiro de 2026.
O Secretário Municipal de Educação, Cirley José Henriques, no uso das atribuições legais
que lhe são conferidas pela Portaria nº 11/2025, vem, respeitosamente, à presença de
Vossa Senhoria, em resposta ao Requerimento nº 09/2026, esclarecer o que segue:
1) Relação das escolas que possuem o AVCB (Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros).
Nº [LOCAIS "| ENDEREÇO
1 CEI Augusta Paulina do| Rua Raimundo de Freitas, nº 150, Santa
Nascimento Terezinha
2 CEI Gertrudes Cops Av. José Guilherme Sobrinho, 250 - Paulo VI
3 CEI Elza de Carvalho Bruno Rua José Felisberto, 355, Santa Matilde
4 CEI Geraldo de Assis Zebral Rua Raimundo Andrade Dornelas, 321 —
Bairro JK
5 CEI Josepha de Melo Chaves | Rua São João, 77 - São João
E Brandão
6 CEI Mariinha Biagioni Ângelo Marzano, nº 01 Areal
al
Fá CEI Monsenhor Antônio José | Rua João Chapuis, 275 - Vista Alegre
Ferreira
8 CEI Prof.? Avelina Maria Noronha | Praça Madre Teresa Grillo Michel, 176,
de Almeida Centro
9 CEI Ricardo Medioli Rua Maria José de Souza, 360, Vila
Resende
10 E.M Marechal Deodoro da | Rua Quintino Bocaiúva, 2, Santa Matilde
Fonseca
11 E.M Alfredo Laporte | Rua Santo Antônio de Pádua nº 495 - São
Benedito
12 E.M José Castellões de Menezes | Rua Raimundo Andrade Dornelas, 321 — JK
13 E.M Meridional Rua Moacir Morais, 75 - Morro da Mina
14 E.M Olavo Mendes Brandão Rua Bernardo Guimarães, 76 - Triângulo
Praça Barão de Queluz, 1 | — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
www.conselheirolafaiete.mg.gov.br
———— 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
PREFEITURA DE
4 CONSELHEIRO
Secretaria de Educação REZA LAFAIETE
15 EM Paraíso da Criança -| Rua Antônio Aureliano de Rezende, 1910 -
Cachoeira Oscar Corrêa
16 CEI Mariinha Biagioni Rua Assis Andrade, 403 - Bairro: Centro
[47 EM Sebastião Pereira da Fonseca | Estrada de Três Barras, 2175, Três Barras
18 E.M Paraiso da Criança - Sagrado | Adelina Lopes de Carvalho Leles, nº 37,
Coração de Jesus Bairro: Manoel de Paula
19 CREMEI Juquita Vieira “| Rua Célio de Souza Braga, 130 - Lima Dias
IH
20 E.M Jadir Pinto de Azevedo [Rua Murilo Augusto Rezende, 165 - São
João
2" | E.M Prefeito Pedro Silva Rua Libanea Lemos, 423 - São Gonçalo
22 | EM Romeu Guimarães Rua da Paciência, S/N - Gagé
As unidades escolares abaixo, possuem o Projeto de Segurança e Combate a Incêndio e
Pânico (PSCIP) aprovado e encontram-se com as medidas de segurança em fase de
revisão da execução pela empresa Engate Engenharia;
AASASÇEÇEAASS
E.M Esperidião Pereira
E.M Jair Noronha
E.M José Aleixo de Matos
E.M Júlia Miranda de Nogueira
E.M Marinho Fernandes
E.M Napoleão Reis
E.M Nilce Moreira
E.M Padre José Lobo da Silveira
E.M Pedro Rezende dos Santos
E.M Professora Maria Serafina
E.M Ver. Alfredo Mafuz
As escolas abaixo já possuem PSCIP aprovado pelo Corpo de Bombeiros Militar de Minas
Gerais, mas não foram contempladas no Processo Licitatório nº 023/2023, tomada de
preços nº 003/2023. Foi encaminhado à Secretaria de Obras, por meio do Ofício Gerência
Administrativa nº 81/2024, em 22/02/2024, a solicitação para abertura de novo processo
licitatório visando à execução dos projetos.
ANÇAS
E.M Dep. Ely Franco Ribeiro
E.M Dr. Rui Pena - CAIC
E.M Arnaldo Rodrigues Pereira
E.M Doriol Beato
E.M Luiz Carlos Gomes Beato
Praça Barão de Queluz, 11 — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
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PREFEITURA DE
CONSELHEIRO
LAFAIETE
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Secretaria de Educação
As unidades escolares abaixo não possuem o Projeto de Segurança e Combate a Incêndio
e Pânico, tendo sido solicitado à Secretaria de Obras as devidas providências para
elaboração e aprovação dos projetos junto ao Corpo de Bombeiros:
Y CEI Maria da Glória Dias Ribeiro
Rua Doutor Zebral, nº 286, Bairro Museu — Prédio Próprio
Rua Firmino Lana, nº 75, Bairro Museu — Prédio Locado
Y E.M Marechal Deodoro da Fonseca — Anexo
Rua Lopes Franco, nº 1001, Bairro Carijós — Prédio Locado
” E.M Paraíso da Criança — Buarque
Rua Bernardo Albano Fernandes, nº 1700, Bairro Buarque de Macedo — Prédio
Locado
” E.M Paraíso da Criança — Amaro Ribeiro
Rua Argeu José Ferreira, nº 120, Bairro Amaro Ribeiro — Prédio Locado
Y E.M Prof.? Avelina Maria Noronha de Almeida
Rua Comendador Baeta Neves, nº 157, Bairro Santo Antônio — Prédio Locado
Y CEI Professora Helena da Cruz Chaves
Rua Maria Nogueira de Miranda, nº 155, Bairro Bela Vista — Prédio Próprio
” E.M Prof. Luiz Radamés de Araújo
Rua José Coelho, nº 700, Bairro Siderúrgico — Prédio Próprio
Referente ao Alvará de Funcionamento, informamos que, conforme o art. 57 da
Resolução CEE nº 486, de 21 de janeiro de 2022, os Municípios, na condição de
mantenedores diretos, estão isentos de credenciamento.
Sem mais para o momento, colocamo-nos à disposição para quaisquer esclarecimentos
que se fizerem necessários.
Flávia Fátima A Silva
Secretária Adjunta de Educação
Ao Ilustríssimo Senhor
Vereador Pedro Américo de Almeida
Praça Barão de Queluz, | | — Centro
Conselheiro Lafaiete - MG
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
www.bombeiros.mg.gov.br
Nº: PRJ20220307701 VALIDADE: 22/07/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e. Pânico'vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurânça: Contra Incêndio e Pânico (PSCIP)..
Endereço: RUA SANTO ANTONIO DE PADUA, nº 495
Bairro: SAO BENEDITO “a À e: é - Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 RR ql “5 Público; tt
Ê
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 “ MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Área Total: 581.74 m?
Área Liberada: 581.74 m? ERES
H . , , *Lel 14,130/2001 = Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 22/07/2024 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 22/07/2024 15:59:32
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
VER 09/2023
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
nertonana
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- À edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https:/Iwww.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/fitivalidaravcbman
Chave de Autenticação: OFB3-B330-40DB-1608
www.bombeiros.mg;.gov.br
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210064451 VALIDADE: 24/03/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA JOSE GUILHERME SOBRINHO, nº 250
Bairro: PAULO VI Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: *****
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - RR MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 278.11 m?
Área Liberada: 278.11 m?
Emitido em: 24/03/2021
ti i ão: 28: “Lei 14,130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 24/03/2021 17:28:47 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
eteteeete dt
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link: ,
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/flt'validaravcbman
Chave de Autenticação: 21EB-BA30-7B09-499D
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210092521 VALIDADE: 23/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA SAO JOAO, nº 77
Bairro: SAO JOAO Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: **::"*
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 293.5 m?
Área Liberada: 293.5 m?
Emitido em: 23/04/2021
Ci E ão 49: “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 23/04/2021 15:12:03 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
sessao
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt'validaravcbman
Chave de Autenticação: D9B4-6E9E-6CF9-A005
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210088051 VALIDADE: 23/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA ANGELO MARZANO, nº 01
Bairro: AREAL Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: ***=**
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 316.75 m?
Área Liberada: 316.75 m?
Emitido em: 23/04/2021
HTTT H A “494 “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 23/04/2021 15:13:25 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
seeds
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- À edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse O link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: B25E-EF05-4015-F5DF
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WIWW.BOMBEIROS,MG.GOV.BR
Nº: PRJ20190185711 VALIDADE: 23/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: QUINTINO BOCAIÚVA, nº 02
Bairro: SANTA MATILDE Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 - E-5 Público: ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Área Total: 1091.26 m?
Área Liberada: 1091.26 m?
Emitido em: 23/04/2021
NT p paço «DB. *Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 23/04/2021 10:23:30 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
dee
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- À edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/validaravcbman
Chave de Autenticação: 2922-AE6F-7DB1 -9337 :
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210073591 VALIDADE: 01/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA ADELINA LOPES DE CARVALHO LELES, nº 37
Bairro: CHAPADA Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: +++
Proprietário: 891.071.526-04 - GIOVANNI LELES COSTA
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 312.64 m?
Área Liberada: 312.64 m?
Emitido em: 01/04/2021
NTEF z de “BO: “Lei 14,130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 01/04/2021 13:59:43 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
eloa
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1 ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: 4011-F86A-DDFD-AF2C
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
www.bombeiros.mg.gov.br
Nº; PRJ20240151051 VALIDADE: 19/07/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possul as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânicovigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, nº 321,
r
Bairro; ARCADIA.... o pes Ev | + Município; CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 = Público: *++e**
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Anexo: Lista de estabelecimentos que utilizam a edificação
Área Total: 919.86 m?
Área Liberada: 919.86 m?
itid 4 "Lei 14,130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 19/07/2024 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 19/07/2024 12:07:28
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
VER 09/2023
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
entananaaa
« Cabe ao proprietário ou responsável pelo-uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança-contra incêndio-e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é 0 AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https:/Iwww,prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/fit/validaravcbman
Chave de Autenticação: 4E2D-3F7D-60FÓ-894C
www.bombeiros.mg.gov.br.
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
www. bombeiros.mg.gov.br
Nº: PRJ20240151051 VALIDADE: 19/07/2029
Anexo: Lista de estabelecimentos:
1 19.718.360/0001-51 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV: PREF MARIO PEREIRA, Nº10, CENTRO, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 36.400-001
vemesataneeanaanatanaaas
vereerese esa tese reeos Fim da lista de estabelecimentos
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: 20190313542 VALIDADE: 22/10/2024
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: Praça Madre Tereza Grillo Michel, nº 176
Bairro: Centro Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 Público: ***"**
Proprietário: 19.721.687/0001-82 - Colégio Nossa Senhora de Nazaré
Responsável pelo Uso: 19.721.687/0001-82 - Colégio Nossa Senhora de Nazaré
Área Total: 8348.04 m?
Área Liberada: 8348.04 m?
Emitido em: 22/10/2019
ti i ão: “BA: “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 22/10/2019 10:56:53 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
deseo
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: 57F3-31FE-EE06-F980
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW, BOMBEIROS,MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210073601 VALIDADE: 01/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA RAIMUNDO ANDRADE DORNELAS, nº S/N
Bairro: ARCADIA Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: **s"**
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 572 m?
Área Liberada: 572 m?
Emitido em: 01/04/2021
e É AESA «N4: “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 01/04/2021 14:01:00 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
esses
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- À edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: 6917-962A-2CE9-11E7
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
AVCB
AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
WWW.BOMBEIROS.MG.GOV.BR
Nº: PRJ20210083121 VALIDADE: 14/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA JOSE FELISBERTO, nº 355
Bairro: SANTA MATILDE Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público; *"""*
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 402.37 m?
Área Liberada: 402.37 m?
Emitido em: 14/04/2021
ei i Emo «20: *Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 14/04/2021 22:39:30 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
seed
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse 6 link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/flt'validaravcbman
Chave de Autenticação: 33AA-A7DC-2288-1031
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Nº: PRJ20220305511 VALIDADE: 05/12/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA CELIA DE SOUZA BRAGA, nº 130
Bairro: LIMA DIAS Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: ***"**
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Área Total: 1007.17 m?
Área Liberada: 1007.17 m?
e x “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 05/12/2024 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 05/12/2024 16:19:17
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
see
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/validaravcbman
Chave de Autenticação: D64B-CE82-78D4-3B27
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Nº: PRJ20190400711 VALIDADE: 26/02/2030
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: Rua Murilo Augusto Resende, nº 165
Bairro: São João Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 - E-5 Público; ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete
Área Total: 1526.98 m?
Área Liberada: 1526.98 m?
ei s *Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 26/02/2025 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 26/02/2025 12:37:14
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see
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: 3997-2E97-5AE3-3A40
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Nº: PRJ20240144781 VALIDADE: 03/09/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: PROF LIBANEA LEMOS, nº 423 - ÁREA RURAL
Bairro: SÃO GONÇALO Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 Público: ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Anexo: Lista de estabelecimentos que utilizam a edificação
Área Total: 451.55 m?
Área Liberada: 451.55 m?
se É "Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 03/09/2024 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 03/09/2024 19:37:57
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ee
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/validaravcbman
Chave de Autenticação: 2053-F34B-1715-F28E
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Nº: PRJ20240144781 VALIDADE: 03/09/2029
Anexo: Lista de estabelecimentos:
1 19.718.360/0001-51 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV: PREF MARIO PEREIRA, Nº10, CENTRO, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 36.400-001
emeccenecenena Fim dg lista de estabelecimentos ***tteteseseemseseenor
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Nº: PRJ20240144811 VALIDADE: 14/02/2030
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: PACIÊNCIA, nº S/N
Bairro: GAGE - CONSELHEIRO LAFAIETE Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 Público: ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Anexo: Lista de estabelecimentos que utilizam a edificação
Área Total: 757.57 m?
Área Liberada: 757.57 m?
Ra 5 "Lei 14,130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
Emitido em: 14/02/2025 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 14/02/2025 13:11:09
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- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
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Chave de Autenticação: 2813-3123-4C01-D474
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Nº: PRJ20240144811 VALIDADE: 14/02/2030
Anexo: Lista de estabelecimentos:
1 19.718.360/0001-51 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV: PREF MARIO PEREIRA, Nº10, CENTRO, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 36.400-001
emmeececeecenners Fim da lista de estabelecimentos **ttttiieimntiiantis
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Nº: PRJ20210056211 VALIDADE: 11/07/2028
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA MOACIR MORAIS, nº 75
Bairro: MORRO DA MINA Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 - E-1 - E-3 Público: ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - Município de Conselheiro Lafaiete
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - Município de Conselheiro Lafaiete
Anexo: Lista de estabelecimentos que utilizam a edificação
Área Total: 5540.89 m?
Área Liberada: 5540.89 m?
ii É “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Emitido em: 11/07/2023 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
Última Atualização: 11/07/2023 18:16:58
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sete
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMIMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/f/t/validaravcbman
Chave de Autenticação: D130-1C64-0DBE-B5A6
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Nº: PRJ20210056211 VALIDADE: 11/07/2028
Anexo: Lista de estabelecimentos:
1 19.718.360/0001-51 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV: PREF MARIO PEREIRA, Nº10, CENTRO, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 36.400-001
eecececncecenreess Fim da lista de estabelecimentos ***ttettessesesseenure
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Nº: PRJ20210073581 VALIDADE: 06/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA JOAO CHAPUIS, nº 275
Bairro: SAO SEBASTIAO Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: ******
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 219.16 m?
Área Liberada: 219.16 m?
Emitido em: 06/04/2021
ti E EE “40: “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndioe Pânico
Ultima Atualização: 06/04/2021 18:49:44 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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OBSERVAÇÕES
sete seed
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: C1 D8-900A-AA1-B56A
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Nº: PRJ20240144951 VALIDADE: 01/07/2029
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual*
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA BERNARDO GUIMARAES, nº 76
1
“Bairro: TRIANGULO 4, 4.» Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-1 a Público; “rt**
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - MUNICÍPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
1
Anexo: Lista de estabelecimentos que utilizam a edificação
Área Total: 910.73 m?
Área Liberada: 910.73 m?
Emitido em: 01/07/2024 E "Lei 14,130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
« do Estado de Minas Gerals e dá outras providências.
Última Atualização: 01/07/2024 14:48:35
reste AUTO DE VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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arenaaasar
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir O perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
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Chave de Autenticação: C44D-6C83-6DE0-8760
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Nº: PRJ20240144951 VALIDADE: 01/07/2029
Anexo: Lista de estabelecimentos: .
1 19.718.360/0001-51 MUNICIPIO DE CONSELHEIRO LAFAIETE
AV: PREF MARIO PEREIRA, Nº10, CENTRO, CONSELHEIRO LAFAIETE/MG, 36.400-001
tereameeeeeeeeesesearore Fim do lista dg astabelecimentos "*ttttessenemetatemers
' CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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Nº: PRJ20220126851 VALIDADE: 30/09/2027
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA ANTONIO AURELIANO DE REZENDE, nº 1910
Bairro: OSCAR CORREA Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: F-6 - H-6 Público: 1260
Proprietário: 05.842.936/0001-83 - TERRAS DE MINAS EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS E
PARTICIPAÇÕES LTDA
Responsável pelo Uso: 05.842.936/0001-83 - TERRAS DE MINAS EMPREENDIMENTOS
IMOBILIÁRIOS E PARTICIPAÇÕES LTDA
Área Total: 2860.07 m?
Área Liberada: 2860.07 m?
Emitido em: 30/09/2022
Última Atualização: 30/09/2022 08:07:39 “Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incêndio e Pânico
E SR do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
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vetetesed
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- A edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMIMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na legislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https://www.prevencaobombeiros.mg.gov.br/afip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: CA95-87DE-22D2-F9AZ
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Nº: PRJ20210083051 VALIDADE: 14/04/2026
O Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais certifica que a edificação, ou área de
risco, abaixo descrita, possui as medidas de segurança previstas na legislação estadual”
de Segurança Contra Incêndio e Pânico vigente, considerando as informações no
respectivo Processo de Segurança Contra Incêndio e Pânico (PSCIP).
Endereço: RUA ASSIS ANDRADE, nº 403
Bairro: CENTRO Município: CONSELHEIRO LAFAIETE
Ocupação: E-5 Público: **»***
Proprietário: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO LAFAIETE
Responsável pelo Uso: 19.718.360/0001-51 - PREFEITURA MUNICIPAL DE CONSELHEIRO
LAFAIETE
Área Total: 503.29 m?
Área Liberada: 503.29 m?
Emitido em: 14/04/2021
ti i ão: “BA: *Lei 14.130/2001 - Dispõe sobre prevenção Contra Incôndioe Pânico
Ultima Atualização: 14/04/2021 22:54:04 do Estado de Minas Gerais e dá outras providências.
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE MINAS GERAIS
OBSERVAÇÕES
sete
- Cabe ao proprietário ou responsável pelo uso, garantir o perfeito funcionamento das
medidas de segurança contra incêndio e pânico, bem como manter a ocupação e as
características construtivas da edificação, conforme o respectivo PSCIP.
- À edificação poderá ser vistoriada para fins de fiscalização pelo CBMMG a qualquer tempo
e, caso seja verificada situação de irregularidade, a Corporação tomará as medidas
previstas na lesgislação, que incluem advertência, multas e cassação deste AVCB, além de
interdição da edificação.
- Este é o AVCB emitido pelo INFOSCIP. Caso haja necessidade de verificar a autenticidade
deste documento acesse o link:
https:/Iwww.prevencaobombeiros.mg.gov.br/a1ip/flt/validaravcbman
Chave de Autenticação: 3E59-E9D1-418A-D268
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BOMBEIRO
MILITAR
FRA DRI ANS ua
ENT ass sua
cu ce vealorinaci a cpa
DAMLO CERTO NAS AORAS imita
SEGUNDA COMPANHIA INDEPENDENTE
SEGUNDA COMPANHIA
DECLARAÇÃO Nº 09/2021
Declaramos que Escola Municipal Sebastião Pereira da Fonseca. edificação situada
no Povoado de Três Barras - sin” Zona Rural, Conselheiro Lafaiete/MG. de
responsabilidade da Prefeitura Municipal de Conselheiro Lafaiete CNPJ
19.718 360/0001-51 é isenta de regularização junto ao Corpo ue Bombeiros Militar
de Minas Gerais. conforme documentações apresentadas nesta unidade, uma vez
que atende ao previsto no item 5.2.3 da IT 01, ipsis litteris
5.2.3 - As edificações, espaços destinados ao uso coletivo
e empresas classificadas como nível de risco | estão
dispensados do licenciamento junto ao Serviço de
Segurança Contra Incêndio e Pânico (SSCIP). sem
prejuizo das obrigações de instalação de medidas
preventivas previstas nesta IT
A dispensa de licenciamento junto ao Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais
não isenta o responsável pela edificação de instalação de medidas de segurança
(extintores sinalização de emergência iluminação de emergência! e saidas ge
emergência em condições de uso). ou de licenciamento junto a outros Grgãos
Conselheiro Lafaiete. 16 de setembro de 2021
Gleysson Tomé Ribeiro — Segundo Tenente BM
Chefe do PPV/2ºCia BM
ar populaçácantendr a SO
m
p sentas as edificações jarças