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materia nº 74/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 74 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaVereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa Praça Fosse Minha". Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. O Programa já está em execução? 2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 5. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às empresas do Município?
native_id25907

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-03-24 Proposição respondida — —
2026-03-18 Aguardando resposta — —
2026-03-17 Proposição aprovada — —
2026-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-18T06:34:27.000484-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
i E T 
REQUERIMENTO N° /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações 
acerca da execução da Lei Municipal n° 6.440/25, que institui o Programa "Se Essa 
Praça Fosse Minha". 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. O Programa já está em execução? 
2. A Comissão de Gerenciamento prevista na Lei já foi constituída? 
3. Quantos espaços públicos já foram adotados e por quem? 
toa 
4. Quantos pedidos de adesão foram protocolados até o momento? - - 
S. Como está sendo feita a divulgação do Programa à população e às 
empresas do Município? 
SALA DE SESSÕESÁri 'EIRO DE 2026. 
VEREADOR ER ON ARTINS JAYME DA SILVA 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafaiete - MG 
Fone (0**31) 3769-8100 - Fax (0**31) 3769-8103 

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