br-locleg corpus explorer

← Conselheiro Lafaiete (MG)

materia nº 75/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 75 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de abrigos de ônibus no Município. Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de ônibus? 2. Em caso positivo, informar: a)número do contrato (encaminhar cópia); b)em presa responsável; c)data de assinatura e prazo de vigência; d)existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia). 3. Não havendo contrato vigente, informar: a) desde quando não há concessão ativa; b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual exploração publicitária dos abrigos.
native_id25908

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2026-05-26 Proposição respondida — —
2026-04-09 Proposição respondida — —
2026-03-19 Aguardando resposta — —
2026-03-19 Proposição aprovada — —
2026-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-19T15:56:48.154204-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

SALA DE SESSÕES, 25 DE FEVEREI 2026. 
VEREADOR Ei RTINS JAYME DA SILVA 
Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS 
REQUERIMENTO N° S /2026 
Exma. Sra. Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer que seja 
encaminhado expediente ao Senhor PREFEITO MUNICIPAL, solicitando informações 
sobre eventual contrato de concessão para instalação e exploração publicitária de 
abrigos de ônibus no Município. 
Diante disso, requer sejam prestadas as seguintes informações: 
1. Há contrato de concessão vigente, com fundamento na Lei Complementar 
n° 06/2000, referente à instalação, substituição e exploração publicitária de abrigos de 
ônibus? 
2. Em caso positivo, informar: 
a) número do contrato (encaminhar cópia); 
b) empresa responsável; 
c) data de assinatura e prazo de vigência; 
d) existência de termo aditivo ou renovação (encaminhar cópia). 
3. Não havendo contrato vigente, informar: 
a) desde quando não há concessão ativa; 
b) como estão sendo realizados atualmente a instalação, manutenção e eventual 
exploração publicitária dos abrigos. 
Rua Assis Andrade, 540 - Centro - CEP 36.400-067 - Conselheiro Lafalete - MG 
Fone (0* *31) 3769-8100— Fax (0* *31) 3769-8103 

open original →