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materia nº 76/2026

Tipo Requerimento
Número / Ano 76 / 2026
Date 2026-02-26
EmentaO Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE: Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 1)A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente. (CONTINUA)
native_id25909

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-04-07 Proposição respondida — —
2026-03-04 Aguardando resposta — —
2026-03-03 Proposição aprovada — —
2026-02-26 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2026-03-04T07:15:46.492232-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete 
ESTADO DE MINAS GERAIS X í' LI L 
LQ&L 
REQUERIMENTO N° /2026 
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal, 
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa 
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que 
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE 
VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE: 
Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva 
n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove 
mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de 
Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de 
vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos: 
1) A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal 
e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária 
utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente. 
2) Houve abertura de processo administrativo para execução da obra? Caso afirmativo, 
informar número do processo e encaminhar cópia integral do procedimento. 
3) Já foi elaborado projeto arquitetônico e/ou memorial descritivo para construção do 
vestiário? Se sim, encaminhar cópia do projeto técnico e ART/RRT correspondente. 
4) A obra foi licitada? Informar modalidade, número do procedimento licitatório e 
empresa vencedora, bem como encaminhar cópia do contrato administrativo firmado. 
5) Tendo em vista que até a presente data a obra não foi iniciada de forma concreta no 
local, qual a fase atual do procedimento e por qual razão a mesma ainda não iniciou? 
6) Qual a previsão concreta para início e conclusão da construção do vestiário no Campo 
do Satélite? 
7) Há risco de perda do recurso por ausência de execução dentro do exercício financeiro 
correspondente? 
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026. 
Vereador Pastor f'gelino Cláudio Pimenta Neto 
ap E aaWJfl O.Àt 

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