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Câmara Municipal de Conselheiro Lafaiete
ESTADO DE MINAS GERAIS X í' LI L
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REQUERIMENTO N° /2026
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal,
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, ouvida a Casa, requer de Vossa
Excelência, que seja encaminhado expediente ao Senhor Prefeito Municipal solicitando que
seja encaminhado a esta Casa Legislativa informações concernentes à COSNTRUÇÃO DE
VESTIÁRIO NO CAMPO DE FUTEBOL LOCALIZADO NO BAIRRO SATÉLITE:
Considerando que foi destinada por este Vereador no ano de 2025 a Emenda Impositiva
n° 06, vinculada ao Projeto/Atividade n° 2037, no valor de R$ 129.800,00 (cento e vinte e nove
mil e oitocentos reais), com a finalidade de promover a reforma das instalações do Campo de
Futebol Municipal localizado no Bairro Satélite, com especial enfoque na construção de
vestiário, faz-se necessário os seguintes questionamentos:
1) A referida Emenda Impositiva foi devidamente incorporada ao orçamento municipal
e empenhada? Em caso positivo, informar número do empenho, data e dotação orçamentária
utilizada, e em caso negativo, justificar formalmente.
2) Houve abertura de processo administrativo para execução da obra? Caso afirmativo,
informar número do processo e encaminhar cópia integral do procedimento.
3) Já foi elaborado projeto arquitetônico e/ou memorial descritivo para construção do
vestiário? Se sim, encaminhar cópia do projeto técnico e ART/RRT correspondente.
4) A obra foi licitada? Informar modalidade, número do procedimento licitatório e
empresa vencedora, bem como encaminhar cópia do contrato administrativo firmado.
5) Tendo em vista que até a presente data a obra não foi iniciada de forma concreta no
local, qual a fase atual do procedimento e por qual razão a mesma ainda não iniciou?
6) Qual a previsão concreta para início e conclusão da construção do vestiário no Campo
do Satélite?
7) Há risco de perda do recurso por ausência de execução dentro do exercício financeiro
correspondente?
Sala das Sessões, 04 de fevereiro de 2026.
Vereador Pastor f'gelino Cláudio Pimenta Neto
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